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Capitão Wagner entra com mandado de segurança contra extinção do TCM

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) impetrou neste domingo (18) um mandado de segurança, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, contra a votação da Proposta de Emenda Constitucional 02/2016, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira.

O deputado do PR justifica que a aprovação da matéria “trará prejuízo incomensurável à sociedade cearense”.

A PEC de extinção do TCM é de autoria do deputado Heitor Férrer, que avalia como medida importante de economia para os cofres estaduais. Há forte reação da parte de entidades da área de contas do País e dos servidores do tribunal que prometem fazer pressão contra a admissibilidade da proposta.

Heitor Férrer tem o apoio de setores governistas insatisfeitos com interferências do presidente atual do TCM, Chico Aguiar, no processo sucessório do legislativo estadual.  O filho dele, Sérgio Aguiar (PDT), foi candidato contra Zezinho Albuquerque (PDT), que, em sua reeleição, ganhou o respaldo do governador Camilo Santana e dos Ferreira Gomes. Houve também participação no processo do presidente eleito do tribunal, Domingos Filho.

Guimarães defende “diretas, já” para evitar “qualquer aventura” no país

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Para o líder da minoria na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), o Brasil deveria realizar no atual momento eleições diretas para a Presidência da República, como forma de evitar “qualquer aventura”, ao apontar uma instabilidade no governo Temer.

“O país não aguenta dois anos de governo Temer, um governo que está derretendo. E essa instabilidade pode criar espaço para qualquer aventura. Por isso que o melhor remédio é eleições diretas, já”, avaliou o parlamentar cearense, em entrevista ao site Brasil247.

Guimarães disse que a oposição está centrada em derrotar a Reforma da Previdência, além de mobilizar o país pelas “diretas, já”. “Tem que mobilizar o país de norte a sul. Movimento sindical, rural e urbano precisam se dar conta da gravidade dessa Reforma da Previdência e do impacto que ela terá na vida das pessoas”.

Comitê da Seca apresenta nesta segunda-feira balanço e prognóstico para 2017

Dando continuidade às ações emergenciais e estruturantes do Plano Estadual de Convivência com a Seca, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) promove nesta segunda-feira (19) mais uma Pauta Ordinária do Comitê da Seca, que terá os seguintes temas:

Informações de Ações que estão em curso;

– Ações Exército Brasileiro e Defesa Civil Carros Pipa;

– Apresentação diretor geral do DNOCS, engenheiro Ângelo Guerra, Ações em Curso deste Departamento;

– Apresentação do coordenador do Projeto São José III, Diagnóstico dos Sistema de – Abastecimento Implantados pelo Governo do Estado do Ceará – SIASAR (Sistema de Informação sobre Água e Saneamento Rural)

A reunião do comitê coordenada pelo secretário do Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira, é formado por representantes de várias entidades como Defesa Civil, Exército, SDA, Funceme, Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Cogerh (Companhia de Gestão e Recursos Hídricos), Sohidra (Superintendência de Obras Hidráulicas), Ematerce entre outros.

Perfuração de poços

Uma das importantes ações coordenadas pelo Comitê é a supervisão de perfuração de poços. Em agosto último, durante a reunião do comitê, foi apresentado o acordo fechado entre o Governo do Ceará, através da Sohidra (Superintendência de Obras Hidráulicas) e prefeituras municipais para perfuração de poços. Segundo o representante da SDA no comitê, Ademarzinho Ponte Holanda, a previsão é de que sejam perfurados 525 poços até o final do ano, totalizando 1.305 poços.

(SDA)

Projeto da UFC ganha prêmio internacional de inovação pedagógica

Projeto desenvolvido na disciplina Tópicos da Construção, do Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Ceará, foi classificado em 2º lugar na América Latina no Reimagine Education, competição global que premia avanços pedagógicos para promover o conhecimento e a empregabilidade.

O projeto Construindo o BS Design foi coordenado pelo professor Augusto Albuquerque e levou estudantes, ao longo de todo o semestre, a acompanhar as várias fases da construção de um prédio de alto padrão tecnológico – no caso, o BS design, da construtora BSPar.

Além das aulas expositivas, a metodologia previa aulas de campo dentro do canteiro de obras, discussão de situações práticas e análise qualitativa de casos. Foram abordados aspectos como layout de um canteiro de obras e logística; contenção e fundações; projeto de arquitetura; estrutura de concreto; estrutura de aço; planejamento; coordenação e compatibilização do projeto; e evolução da obra.

A ideia do projeto nasceu de demanda dos próprios estudantes, que pediam a ampliação do contato com conteúdos práticos. A partir disso, foi firmada parceria com a construtora e criada uma metodologia que permitisse aos alunos entender e acompanhar as várias fases de construção do edifício.

O professor explica que a disciplina é uma forma de desenvolver uma das metas do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que estimula a inovação de práticas de ensino superior por meio da flexibilização, da criatividade, de práticas interdisciplinares, da mudança e recriação das práticas de ensinar e aprender. “Nesse caso específico, é importante fornecer ao aluno de graduação o conhecimento de alternativas avançadas para os diversos sistemas de construção, com base na vivência de uma obra de referência”, diz.

O Reimagine é promovido pelo QS Institute, instituição que realiza rankings internacionais de universidades, e pela Wharton School, escola de administração da Universidade da Pensilvânia (EUA). Mais de 500 projetos se inscreveram para participar da disputa, 120 dos quais foram selecionados para se apresentar em uma conferência no início do mês, na Filadélfia. Apenas duas universidades brasileiras estavam na lista deste ano, a UFC e a Universidade Estadual Paulista.

As premiações são distribuídas em diversas categorias, como regionais (por continente), específicas (como ensino presencial, e-learning, ensino fundamental, dentre outras) e o grande prêmio de inovação.

(UFC)

Abastecimento d’água em Cedro tem capacidade somente para um ano

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A partir desta semana, todos os atos relacionados ao problema de água em Cedro, no Centro-Sul do Ceará, a 400 quilômetros de Fortaleza, se darão por processo administrativo. A decisão foi acertada na última semana, durante audiência pública pré-processual para tratar do problema de captação, abastecimento e distribuição de água potável no município.

A reunião contou com a presença do prefeito Nilson Diniz (PDT), além de representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Igreja Católica, e da sociedade civil organizada.

Para o juiz Welithon Alves de Mesquita, o encontro teve como objetivo “prevenir litígios e assim encontrar uma solução adequada para a atual situação da cidade”.

Ainda como parte das decisões sobre a problemática da água em Cedro, a Cagece se comprometeu a fazer a ampliação do sistema de abastecimento com a construção de dois reservatórios elevados. Segundo a companhia, caso não haja chuvas na região, no próximo ano, o abastecimento de água em Cedro tem capacidade somente até dezembro de 2017.

Ceará foi o primeiro Estado a seguir a linha do teto dos gastos

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (18):

A PEC que estabelece um teto para as despesas públicas foi promulgada em sessão solene do Congresso na manhã da última quinta-feira. Agora é lei: gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.

O Ceará foi o primeiro Estado da Federação a seguir na mesma linha da União, embora montado em um projeto com algumas variações. A medida compõe o pacote que o petista Camilo Santana enviou à Assembleia Legislativa. Há um mês, o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, já havia defendido a proposta do teto nacional em entrevista ao programa Jogo Político, da TV O POVO.

A situação é repleta de significados políticos. Na prática, um Governo do PT concede aval a uma proposta que os petistas aprenderam a chamar de PEC do fim do mundo. Camilo é do PT, mas segue a orientação política de Cid Gomes do PDT, partido que ameaça expulsar seus três senadores que votaram a favor da proposta de Michel Temer.

No Ceará, o principal formulador da proposta local foi o respeitado secretário Mauro Filho, economista de confiança de Ciro Gomes. Ironicamente, Ciro acaba de assinar uma nota pública com a seguinte frase: “Infelizmente, a bancada do PDT no Senado traiu a confiança e a orientação do partido e votou a favor desta criminosa emenda”.

Por esse raciocínio, vale a provocação: Camilo Santana e Mauro Filho traíram a “confiança e a orientação” do PDT. A questão que permanece é a seguinte: como se comportará a bancada de deputados estaduais do PDT e sua área de influência na Assembleia Legislativa na hora de votar a “criminosa emenda”? Pois é.

Não esperemos coerência. Em política, sempre haverá brechas para justificativas as mais variadas. O fato é que quem está no comando do Governo e das finanças públicas sabe bem onde o sapato aperta. Camilo sabe. Mauro sabe. Ciro está fazendo política.

Estrada requalificada vai ajudar a escoar a produção agrícola, diz Camilo Santana

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O governador Camilo Santana entregou nesse sábado (17) as obras de requalificação de 44 quilômetros da CE-240, no trecho que liga o entroncamento da CE-176, no município de Miraíma, ao entroncamento da BR-402, em Itapipoca. Os investimentos, na ordem de R$ 42,1 milhões, são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida do Tesouro do Estado, como parte do “Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará”.

“As pessoas que se deslocavam daqui para outros municípios sabem bem da importância dela (estrada), em termos de conforto, de segurança, ela vai ajudar a escoar a produção agrícola” comentou Camilo.

No trecho requalificado foram realizados os serviços de terraplenagem, pavimentação, revestimento asfáltico, obras correntes e especiais, drenagem, sinalizações horizontal e vertical, além de proteção ambiental.

Fins ruins por meios piores

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (17), pelo jornalista Érico Firmo:

Em tese, unificar os tribunais de contas no Ceará seria medida positiva, mas não é. Teoricamente, é mais racional mesmo haver um único tribunal, com atribuições de fiscalizar recursos públicos tanto do Governo do Estado quanto dos municípios.

Seria possível ganhar em economia e eficiência. Na prática, a ideia tem problemas na concretização. E mais ainda nos motivos que a movem, sem falar do método pelo qual é realizada.

(…) Não acho que o fim do TCM iria enfraquecer a fiscalização dos municípios. Com as duas cortes unidas em uma só, o que ia perder espaço seria o controle das contas estaduais.

E, vale ressaltar, os tribunais são órgãos auxiliares da Assembleia Legislativa na função de fiscalizar o Poder Executivo. Se os deputados já não são exatamente rigorosos nesse papel, a função fiscalizadora do Legislativo ficaria ainda mais precária com TCM e TCE fundidos.

Mas isso não é o principal. Ainda que se julgue que ter um só tribunal é melhor que dois, o momento e a motivação são inadequados. Para lembrar: há duas semanas houve eleição de presidente do TCM e da Assembleia. O novo presidente do TCM, Domingos Filho, é político de carreira e membro de família política. Seu grupo não apoiou o candidato do Governo do Estado ao comando do Legislativo. Foi a maior crise dos últimos dois anos dentro da base governista.

Depois disso, a base governista em peso passou a articular para acabar com o TCM. E com pressa. Nem disfarçaram: o que move o desejo de fundir os tribunais não é economia, eficácia, coisa nenhuma. É vingança, retaliação. E não apenas olhando para o passado, mas também para o futuro. Além de punir quem ousou se debandar, busca-se tirar instrumento de poder de um potencial adversário no futuro. A Assembleia se apequena a se prestar a tal papel.

Fiscalização é coisa seriíssima, mas está sendo usada para a politicagem mais tacanha.

Morre César Araripe, ex-diretor da Escola Técnica Federal

O professor e advogado Raimundo César Gadelha de Alencar Araripe, ex-diretor Escola Técnica Federal do Ceará (atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE), faleceu na manhã deste sábado (17), vítima de problemas cardíacos.

César Araripe dirigiu a ETFCE por cerca de 20 anos, entre as décadas de 1970 e 1980. Haverá missa de corpo presente às 9 horas deste domingo (18), na Funerária Ethernus. O sepultamento será às 11 horas no Parque da Paz.

(O POVO Online)

Naumi Amorim diz que já está trabalhando por Caucaia

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“Já mantive encontros com ministros, deputados federais e estaduais, além do Governo do Estado, na busca de investimentos e projetos que possam transformar Caucaia”.

A declaração é do prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), nessa sexta-feira (16), durante diplomação na 37ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A vice na coligação “Esperança de um novo tempo”, Lívia Arruda (PTB), e os 23 vereadores eleitos também foram diplomados, em solenidade presidida pelo juiz Henrique Falcão.

O prefeito eleito adiantou que uma de suas primeiras ações será a limpeza urbana, com engajamento de todos os setores da sociedade civil.

Agência de Monsenhor Tabosa sofre o sétimo assalto em 6 anos

Apesar de uma população de pouco mais de 16 mil habitantes e de possuir um dos menores valores do Produto Interno Bruto (PIB), entre os municípios dos Sertões Cearenses, Monsenhor Tabosa, a 306 quilômetros de Fortaleza, tem se tornado o maior alvo de quadrilhas de assalto a banco no Estado.

Na madrugada deste sábado (17), a cidade sofreu o sétimo assalto em seis anos. Um dos mais violentos contra a população, segundo registro de moradores nas redes sociais. De acordo com a Polícia, a quadrilha também atacou a agência dos Correios.

Segundo a ocorrência no Comando de Policiamento do Interior (CPI), a quadrilha era composta por oito assaltantes encapuzados, que ocupavam um veículo Vectra, de cor vermelha, além de duas motos. Os assaltantes efetuaram vários disparos contra fachadas de residências, antes dos ataques às agências.

A Polícia não informou os valores levados pela quadrilha. Até o momento, nenhum assaltante foi preso ou identificado.

Chineses priorizam investimentos em refinarias e Ceará viabiliza engenharia financeira

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (17):

A engenharia financeira para a futura refinaria de petróleo, dessa vez com apoio de grupos chineses, está em franca elaboração. O secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann, esteve, nesta semana, em São Paulo, reunido com grupos estrangeiros interessados em entrar no negócio.

Entre estes, o Construction Bank e o Banco Suíço. Balhmann adianta que um protocolo de intenções entre o governo cearense e o governo chinês foi fechado e que, em janeiro, novos encontros ocorrerão.

“Estamos montando a engenharia financeira de um projeto estimado em US$ 4 bilhões e com estimativa de refinar 300 mil barris/dia”, explica. Indagado se tudo isso não acabará em nova frustração, lembrou: “A siderúrgica também era um sonho e hoje opera no Pecém”.

Para Balhmann, está mais fácil o empreendimento sair do papel agora, porque os chineses priorizaram refinarias.

Extinção do TCM – Ex-procurador do Estado diz que regime de urgência é inconstitucional

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Em nota enviada ao Blog, o advogado Valmir Pontes Filho, ex-procurador do Estado do Ceará e ex-procurador Geral do Município de Fortaleza, aponta a inconstitucionalidade do regime de urgência para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), na Assembleia Legislativa, que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Confira:

Com base no parágrafo 1º do art. 63, da Constituição Estadual, tal regime é restrito a projetos de lei ordinária ou complementar, e desde que a urgência seja expressamente solicitada pelo Governador do Estado na mensagem que enviar.

Já a tramitação de emendas à Constituição, segue rito próprio, especialíssimo, que não prevê esse regime de urgência, segundo dispõe o art. 59 da Constituição cearense.

Preço da gasolina no Ceará sofre o seu segundo aumento em 14 dias

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A gasolina no Ceará apresentou o seu segundo aumento em 14 dias, segundo a pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira, 16. Os resultados são baseados na coleta de preços de 205 postos de gasolina em todo o estado. Conforme os dados da empresa, no início do mês de dezembro, a gasolina estava sendo vendida por um preço médio de R$ 3,80; na segunda semana, aumentou para R$ 3,89; e, nesta sexta, passou para R$ 3,96.

Segundo a Petrobras, o aumento do litro da gasolina foi causado pelas variações dos preços do petróleo e derivados e da taxa de câmbio. O reajuste ocorreu após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) assinar um acordo para o corte de produção. No mês de outubro, houve uma mudança de definição de preços. Com isso, um comitê se reúne mensalmente para discutir o valor da gasolina, oferecendo maior transparência ao mercado.

No Nordeste, o Ceará tem o litro de gasolina mais caro, com o preço médio de R$ 3,96. Em segundo está o Rio Grande do Norte, que tem um preço médio de R$ 3,88.

(O POVO Online)

Ministério Público se diz preocupado com extinção do TCM

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Em nota, o Ministério Público do Ceará diz estar acompanhando com preocupação a deliberação legislativa com propósito à extinção do TCM. Confira:

O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público, a propósito do projeto de Emenda à Constituição do Estado do Ceará n.º 2/2016, voltado para a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, informar que está acompanhando com atenção e preocupação os efeitos práticos dessa deliberação legislativa, sobretudo em decorrência da parceria institucional estabelecida pelo Ministério Público com aquela Corte de Contas por longos anos e com efetivos resultados de conhecimento da população cearense.

Ressalta ainda que o sucesso do trabalho conjunto do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios está registrado nas inúmeras medidas de combate à corrupção realizadas, seja de ordem administrativa, seja de natureza judicial, as quais conduziram os gestores dos Municípios do Estado do Ceará a boas práticas administrativas.

Certo de que o processo legislativo está aberto ao conhecimento dessa experiência, espera que a decisão a ser tomada considere os esforços e mecanismos institucionais consolidados durante esse período, no intuito de resguardar a permanente e eficaz proteção do patrimônio público.

Plácido Barroso Rios

Procurador-Geral de Justiça

O dia da turma que passa o ano botando autoridade malina pra “dançar”

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O sanfoneiro Waldonys será a grande atração da festa de confraternização dos membros do Ministério Público Estadual. Tudo começa às 21 horas, no La Maison.

A organização é a Associação Cearense do Ministério Público.

Além de Waldonys, outras novidades: o DJ Itaquê Figueiredo e a banda Transnacionais.

(Foto – Divulgação)

TRE do Ceará define horário de funcionamento para o recesso judiciário

Politica

A Portaria Conjunta n.º 23/2016, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, e pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, definiu como será o funcionamento do TRE no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017, recesso do Judiciário.

O horário de expediente da secretaria do TRE, dos cartórios eleitorais, das diretorias dos fóruns eleitorais e das centrais de atendimento ao eleitor será das 8 às 12 horas.

Os prazos processuais que se vencerem durante o período fixado do recesso ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

MPF/CE muda expediente durante recesso judiciário

A Procuradoria da República no Ceará informa: durante o período de recesso judiciário, de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2017, o funcionamento de todas as unidades do Ministério Público Federal no Ceará será das 13 às 18 horas, sendo a jornada de trabalho cumprida em regime de plantão.
A determinação tem por base a portaria nº 677/2016, de 12 de dezembro de 2016, assinada pelo procurador-chefe Samuel Miranda Arruda.

Comunidade do Vila Velha ganha festa de Natal com doação de cestas básicas e brinquedos

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A Associação Vidança é uma das beneficiadas da Campanha Papai Noel dos Correios deste ano. A ação beneficiará crianças de até 10 anos que são presenteadas com brinquedos que foram arrecadados. Nesta segunda-feira, a partir das 17 horas, o Vidança realizará sua confraternização de Natal, onde serão entregues os brinquedos da campanha. Cerca de 70 crianças serão presenteadas

Na ocasião, também serão entregues cestas básicas às famílias da comunidade. A Casa Brazil, um dos apoiadores do Vidança, pelo segundo ano consecutivo doou alimentos. Serão distribuídas cerca de 200 cestas básicas.

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A Associação Vidança há 35 anos insere crianças, adolescentes e jovens no mundo da arte de forma voluntária. Através do Projeto Dança e Cidadania, a instituição atende mais de 200 pessoas ofertando aulas de ballet clássico, percussão, criações literárias, dentre outras atividades.

SERVIÇO

Sede do Vidança – Avenida L, nº 400 – esquina com a Rua Quixadá Felício. Conjunto Nova Assunção – Bairro: Vila Velha III

Mais informações – 3262-7588.

Colabore com o Papai Noel do Surf

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O surf não é apenas um esporte, mas, também, uma poderosa ferramenta de inclusão social. Na Comunidade do Titanzinho (Serviluz) torunu-se importante instrumento na formação da cidadania de crianças e adolescentes.

A Escolinha Beneficente de Surf Titanzinho (Serviluz), que acolhe jovens em situação de risco social, aproveita a época das festas de fim de ano e lança campanha. Quer receber doação de cestas básicas, alimentos não perecíveis e apoio para fazer a Ceia de Natal e Ano Novo desse grupo.

SERVIÇO

*Para doações e combinar o local da doação – (85) 99927 7527.