Blog do Eliomar

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Camilo informa que conseguiu verba para botar para funcionar o Hospital Regional de Quixeramobim

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O governador Camilo Santana (PT) divulgou, nesta terça-feira, em seu Facebook, uma boa informação. Confira:

Aqui de Brasília, trago mais uma grande notícia para o nosso Ceará: Após muita luta conseguimos, finalmente, a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde que possibilitarão a abertura do Hospital Regional do Sertão Central.

Já foi publicada a portaria que garante o repasse extra de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) ao ano para ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidades do Estado do Ceará.

Dessa forma, também com aporte de recursos do tesouro do Estado, poderemos iniciar a prestação de serviços tão sonhada por toda a região.

Garantidos os recursos, iniciaremos o planejamento que definirá o cronograma de instalação de cada serviço para a população.

Agradeço ao Governo Federal pela parceria.
Mais uma conquista do povo cearense.

Justiça manda nomear delegado, inspetores e escrivães em Novo Oriente

“O juiz substituto da Comarca de Novo Oriente, Cristiano Sousa de Carvalho, determinou, nessa segunda-feira (02), em sede de liminar, que o Estado do Ceará faça nomeação, lotação ou designação de um delegado de polícia titular, três inspetores e dois escrivães de polícia, para a Delegacia de Polícia Civil daquela cidade, entre os servidores devidamente aprovados em concurso público, no prazo de 60 dias, a contar da intimação da decisão.

Conforme o magistrado o descumprimento da obrigação de fazer, em caráter de urgência, acarretará a aplicação de multa coercitiva no valor de R$ 3.000,00, para cada dia de atraso, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, na forma dos artigos 11 e 13 da Lei nº 7.347/85. A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto.

Na ACP, o representante do MPCE sustenta que a falta de efetivo da Polícia Civil no município consubstancia grave omissão estatal no seu dever de garantir a segurança pública da população, impede o pleno desenvolvimento das atribuições constitucionais da polícia judiciária estadual, além de ofender diversos dispositivos constitucionais (artigo 5º, caput; 7º, caput; 129, VII e 144, parágrafos 4º e 7º, todos da Constituição Federal de 1988) e criar a sensação local de insegurança, diante da impunidade da maioria dos crimes.

O promotor de Justiça argumenta, também, que a medida judicial não subjugaria o princípio da separação dos poderes, porquanto pacífico o entendimento na jurisprudência pátria de que o judiciário pode suprir a omissão inconstitucional do Estado na implementação de garantias fundamentais, uma vez que não haveria discricionariedade do gestor, nesta seara.

DETALHE – Os delitos ocorridos em Novo Oriente, atualmente, ficam a cargo do titular da Delegacia Regional de Crateús, que também é responsável pelas ocorrências criminais de Poranga, Independência, Ipaporanga, ou seja, a mesma autoridade policial exerce suas funções em cinco municípios da Região dos Inhamuns, o que inviabiliza demasiadamente o bom desempenho de suas funções e viola os dispositivos presentes na Lei Estadual nº 12.124/93 – Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará.

(Site do MP/CE)

Dia das Mães – Byafra é a grande atração do North Shopping Fortaleza

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O cantor Byafra é a grande atração para o “Dia das Mães” no North Shopping Fortaleza (Bairro São Gerardo). Ele vai se apresentar, a partir das 18 horas deste domingo, na Praça de Alimentação desse polo de compras encerrando programação especial que o shopping lançou para comemorar a data.

Com 35 anos de carreira, Byafra lançou 16 álbuns com grande alcance e sucesso no Brasil e outros países, chegando a vender mais de três milhões de CDs. Byafra tem composições gravadas por muitos artistas nacionais, incluindo Roberto Carlos, Ney Matogrosso, Simone, Chitãozinho e Xororó e Jerry Adriani. Um dos seus sucessos é “Sonho de Ícaro”.

SERVIÇO

*O show é gratuito.

Microempreendedor Individual – Um avanço para o Brasil

O superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, em artigo no O POVO desta terça-feira, destaca avanços com o microempreendedor individual. Ele lembra que a criação do MEI permitiu que mais de 5,7 milhões de trabalhadores se formalizassem. No Ceará, são mais de 190 mi. Confira:

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa jurídica instituída pela Lei Complementar 129/2008 com a finalidade de permitir que quem trabalha por conta própria e fatura, por ano, até R$ 60 mil no máximo possa se legalizar e ter acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

A criação do MEI permitiu que mais de 5,7 milhões de trabalhadores de todo o País se formalizassem. No Ceará, já existem mais de 190 mil microempreendedores individuais; número correspondente a 42% do total de 459.892 pequenos negócios no estado; na Capital são mais de 87 mil MEIs, respondendo por 41% do total de Micro e Pequenas Empresas (MPE) de Fortaleza. Para este público, o Sebrae iniciou, de ontem até 7 de maio, a VIII Semana MEI em todo o País.

Neste ano, destaca-se o mutirão para capacitação dos empreendedores que orientará para quitação de débitos e para o preenchimento da declaração anual, cujo prazo de entrega termina em 31 de maio. No Ceará, estamos realizando 247 oficinas Sebrae Microempreendedor Individual (SEI) em oito modalidades e 46 palestras, distribuídas em 102 municípios e sete bairros de Fortaleza. Das palestras e oficinas, evidencie-se: “Como ganhar dinheiro através do Facebook e Instagram?” e “SEI Controlar o meu dinheiro”, respectivamente. Coordenam este mutirão os escritórios regionais e agências do Sebrae nas regiões Metropolitana de Fortaleza, Cariri, Centro Sul, Ibiapaba, Jaguaribe, Litoral Leste, Maciço de Baturité, Sertão Central, Sertões de Crateús e Região Norte.

Em Fortaleza, na Praça do Ferreira, há a tenda de atendimento e capacitação para MEIs, assim como na cidade de Quixeramobim. O maior desafio desta VIII Semana do MEI é ampliar a formalização e contribuir para que microempreendedores individuais consolidem, fortaleçam seus negócios e contribuam ainda mais com o crescimento de nossa economia e o desenvolvimento do País. 

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Livro retratará os cinco anos de seca do Ceará

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Os impactos econômicos destes cinco anos de seca que atingem o Ceará vão virar livro.

Antônio Rocha Magalhães, ex-diretor sênior do Banco Mundial e ex-secretário do Planejamento (Era Tasso Jereissati), elabora o trabalho.

Ele esteve em Fortaleza colhendo os primeiros dados em algumas entidades como a Federação das Indústrias do Estado (Fiec) e órgãos estaduais como a Funceme.

O lançamento da publicação ainda não tem data.

Coopercon e Sinducon lançam guia sobre Norma de Desempenho da ABNT

A Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon), por meio do Programa de Inovação da Indústria da Construção Civil (Inovacon-CE), e o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) vão lançar, às 18 horas desta terça-feira, no Hotel Brasil Tropical, o guia orientativo “Análise dos Critérios de Atendimento à Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575”.

No ato, haverá palestra sobre o tema “Normas Técnicas na Construção Civil”, com o arquiteto Salvador Benevides*. De acordo com Cláudio Barreira, conselheiro do Inovacon, a construção civil tem procurado se reinventar, buscando inovações para seus processos construtivos.

“O principal objetivo desta publicação é dar condições às incorporadoras e construtoras, para que identifiquem previamente o grau de atendimento à norma com relação aos seus projetos, os materiais adquiridos, sistemas construtivos, entre outros.”, explica Barreira.

DETALHE – O guia tem como público alvo engenheiros, profissionais que atuam na sala técnica, arquitetos, projetistas, técnicos em edificações, estudantes e professores da área.

Dirigente da CUT nacional confirma: vem aí, a greve geral

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A cearense Graça Costa, que é secretária de Relações do Trabalho da CUT local e nacional, confirma: no próximo dia 10, a Central puxará greve geral no país contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Graça afirma que a classe trabalhadora precisa reagir contra o golpe. O eventual Governo de Michel Temer, segundo diz, vai ser atraso, pois, sintonizado com o mercado financeiro, deverá atingir avanços conquistados pelos trabalhadores.

 

Correios lança edital para ocupação de unidades culturais

Os Correios lançaram Edital de Ocupação de Unidades Culturais para 2016/2017, incluindo o espaço cultural da estatal em Fortaleza. Podem participar projetos de pessoas físicas e jurídicas, que estejam de acordo com as condições estabelecidas no edital e que se enquadrem em um dos seguintes segmentos culturais: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e eventos de natureza técnica ou didática com foco cultural.

Os projetos selecionados para compor a grade de programação entrarão em cartaz entre agosto de 2016 e dezembro de 2017, nas seguintes unidades culturais: Centro Cultural Correios de São Paulo; Espaço Cultural Correios de Niterói; Espaço Cultural Correios Fortaleza; Espaço Cultural Correios de Juiz de Fora e Museu Correios em Brasília.

SERVIÇO

*As inscrições ficarão disponíveis até o dia 1º de julho, no portal dos Correios na internet. *Mais informações podem ser obtidas em www.correios.com.br/cultura

Coordenador nacional dos Centros de Inovação da Microsoft dá palestra em Fortaleza

O coordenador nacional dos Centros de Inovação da Microsoft (Microsoft Innovation Center – MIC), Rodrigo Dias, dará palestra nesta terça-feira, às 14h30min, no Instituto Atlântico, dentro do evento “Disturbing the Minds”. Dos 13 MIC existentes no País, um deles funciona em Fortaleza, no Instituto Atlântico.

O encontro reunirá startups, profissionais e professores da área de tecnologia da informação e empreendedorismo com foco na inovação. Na ocasião, Rodrigo Dias vai informar o que a Microsoft pode fazer pelas empresas ou ideias inovadoras, com tecnologias para inovar no mercado.

O coordenador de Inovação do Instituto Atlântico, Cilis Benevides, revela que o Centro Microsoft de Inovação tem como prioridades o fomento à computação em nuvem e mobilidade. O Atlântico busca com o Centro promover maior interação no segmento de atuação do MIC – estudantes do ensino médio e superior; academia (pesquisadores e instituições de nível superior); governo e empresas para alavancar inovações baseadas em tecnologias da Microsoft.

Sindilojas é contra abertura do comércio 24 horas por questão de segurança

O Sindicato dos Lojistas de Fortaleza divulgou, nesta terça-feira, nota oficial sobre a ideia de abertura do comércio por 24 horas. A entidade é contra por questão de segurança. Confira:

NOTA OFICIAL

O SINDILOJAS Fortaleza vem a público informar que corrobora com a proposta da co-irmã CDL quanto a abertura do comércio na capital cearense por 24 horas, no entanto, por absoluta falta de segurança a lojistas, trabalhadores e clientes, não vê no presente momento condições ideais para que isto venha a ocorrer, portanto atualmente não é prioridade deste sindicato.

O Sindilojas salienta a observância ao que estabelece a CLT quanto a carga horária dos trabalhadores, pilar estrutural da existência de sindicatos no Brasil. Reitera também apoio incondicional as relações amistosas e de respeito aos comerciários no município de Fortaleza.

*SINDILOJAS

Fortaleza. 

Hospital de Messejana sob nova direção nesta terça-feira

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O secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, vai empossar, às 15 horas desta terça-feira (3), o novo diretor-geral do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes.

Vai assumir o cardiologista Frederico Augusto de Lima e Silva. Mesmo antes da solenidade, “Dr. Fred”, como é conhecido, já estava vivenciando o dia a dia na gestão do hospital.

Com 68 anos de idade, ele conhece e vive há 41 anos a assistência e gestão da saúde pública. Essa é a terceira vez que assume a direção do HM.

Vale-transporte: quem paga a conta das fraudes?

Com o título “Vale-transporte: quem paga a conta das fraudes?”, eis artigo do presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, que está no O POVO desta terça-feira. Um apelo ao trabalhador, que se beneficia do vale, mas que não fiscaliza o programa. Confira:

Em 1985, a lei federal 7.418, conhecida Lei do Vale-transporte, assegurou ao trabalhador o direito ao ressarcimento das despesas de deslocamento ao trabalho em serviços de transporte coletivo urbano ou assemelhados e determinou às empresas operadoras de transporte coletivo comercializar o bilhete para este fim.

Também ficaram definidas algumas regras, destacando-se a determinação de que o trabalhador que optar deve contribuir com 6% do seu salário básico e que o valor seja calculado pela “tarifa integral do deslocamento do trabalhador, sem descontos, mesmo que previstos na legislação local”.

O trabalhador é o beneficiário direto desta lei, mas ela vai muito além. O transporte coletivo, indutor do desenvolvimento urbano sustentável, é vital para o funcionamento das grandes cidades e passou a ter no VT um dos seus principais mecanismos de fomento e financiamento. Ao estimular o uso do transporte coletivo, o VT dá um enorme apoio às metrópoles para vencer o desafio de desobstruir suas vias e diminuir a emissão de poluentes, mas ainda faz mais! Tem papel importantíssimo na manutenção de preços módicos das passagens para o cidadão, pois a fase inicial para se determinar uma tarifa de uso é, justamente, calcular seu custo e dividir por quem paga esta tarifa, encontrando o custo unitário. Ou seja, aumentar a quantidade de gente pagando pelo transporte traz maior eficiência para esta equação, ajudando a baixar o custo por pessoa pagante.

Uma estratégia prioritária para a sustentabilidade do nosso planeta é esta: compartilhar nossos recursos de maneira consciente. A contrapartida à obrigação legal de os empregadores concederem este benefício é o trabalhador usufruir corretamente. Todo cidadão que compreende bem esta equação deve ajudar a combater as fraudes ao sistema de transporte, pois fica evidente que esta prática gera prejuízos a toda a coletividade.

*Dimas Barreira

dimasbarreira@yahoo.com.br

Presidente do Sindiônibus

Chico Lopes – Governo Temer fará o jogo do mercado financeiro

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) afirmou, nesta terça-feira, que o eventual Governo Michel Temer será a rainha da cocada preta do mercado financeiro.

O parlamentar confirma que o partido vai para a oposição e prevê tempos nada fáceis para a classe trabalhadora em clima de Governo Temer.

Chico Lopes avisou: nos 180 dias que Temer estiver no Governo, não vai ter vida fácil.

MPF consegue na Justiça que 19 policlínicas façam biópsias na área do câncer

“O Ministério Público Federal no Ceará conseguiu que a Justiça Federal determinasse o prazo de 30 dias para que as 19 policlínicas do estado do Ceará sejam habilitadas a fazer diagnósticos gratuitos em casos suspeitos de câncer. A medida, tomada em audiência judicial, é resultado de ação ingressada pelo procurador da República Oscar Costa Filho.

Na audiência, a Justiça Federal pediu que União, Estado do Ceará e Município de Fortaleza informem todos os dados necessários a respeito da realização das biópsias, além de indicar quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema de omissão na realização dos exames que podem indicar os casos de câncer com detecção precoce, confirmação diagnóstica e início do tratamento da neoplasia maligna.

A determinação sobre a habilitação das policlínicas busca o cumprimento da Portaria 189 de 27 de janeiro de 2014, expedida pelo Ministério da Saúde, que institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação.

Na avaliação de Oscar Costa Filho, “o perigo de dano ou risco salta aos olhos, na medida em que milhares de cidadãos cearenses estão a sofrer risco real de morte na fila de espera do Sistema Único de Saúde para um rápido diagnóstico e consequente tratamento do câncer”. Ainda segundo o procurador da República, a conduta omissiva dos réus viola o direito fundamental de usuários do SUS, com claras implicações no direito à vida.

As 19 policlínicas que terão de realizar os diagnósticos no Ceará estão localizadas nos municípios de Acaraú, Aracati, Barbalha, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Caucaia, Crateús, Icó, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Pacajus, Quixadá, Russas, Tauá, Tianguá e Sobral.

Além da habilitação das policlínicas, a União deverá, também no prazo de 30 dias, informar sobre o andamento dos pedidos de habilitação relativos ao Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (Geeon) e ao Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará (IPCC), ambos em Fortaleza.

“O próximo passo é exigirmos uma ampla campanha para que as pessoas saibam sobre a realização dos exames e tenham acesso aos diagnósticos”, alerta Oscar Costa Filho.

DETALHE – Na ação ajuizada, o MPF busca a garantia de cumprimento da lei que assegura tratamento a pacientes com câncer no prazo máximo de 60 dias a partir do diagnóstico. Inquérito civil instaurado pelo MPF demonstrou que União, Estado do Ceará e Município de Fortaleza não estão cumprindo o que prevê a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.”

(Site do MPF/CE)

Estudo identifica 35 casos de violência contra comunicadores. Ceará na lista

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“Levantamento divulgado hoje (3) pela organização não governamental (ONG) Artigo 19 indicou 35 violações contra a liberdade de expressão de comunicadores brasileiros em 2015. Foram identificados assassinatos, tentativas de homicídio e ameaças contra jornalistas, radialistas e blogueiros devido ao exercício de suas funções. Com isso, a organização contabiliza 121 comunicadores vítimas de algum tipo de violência entre 2012 e 2015.

Ao longo do ano, a Artigo 19 identificou seis mortes de comunicadores relacionadas à atividade profissional. Em três casos, segundo o relatório, os assassinatos têm ligação com denúncias feitas pelas vítimas contra políticos, governo local ou crime organizado. Em dois casos, as mortes ocorreram devido a investigações conduzidas por comunicadores. Há ainda uma ocorrência em que o homicídio foi motivado pela opinião expressa pela vítima sobre políticos da região onde trabalhava.

Desses, cinco casos ocorreram no Nordeste – dois no Maranhão, um no Ceará e outro em Pernambuco. Minas Gerais registrou uma morte. A Região Nordeste também teve o maior número de casos na análise do total de violações, 57% das ocorrências. O Maranhão respondeu sozinho por 20% dos atentados contra a liberdade de expressão, o mesmo percentual contabilizado em toda a Região Sudeste (20%). Na Região Norte, aconteceram 11% dos fatos narrados no relatório, no Sul, 9%, e no Centro-Oeste, 3%.

Para determinar a motivação dos crimes, a ONG fez investigações independentes ouvindo as vítimas, quando possível, ou colegas de trabalho dos alvos dos ataques. Algumas das pessoas que trabalhavam com o radialista Gladyson Carvalho, no Ceará, por exemplo, contaram que antes de ser baleado dentro do estúdio da rádio FM Liberdade, ele havia recebido ameaças pelas denúncias e críticas que fazia a políticos de Camocim (CE). A informação foi confirmada pela polícia, que descobriu tentativas de intimidação feitas por redes sociais.

Em outro caso, o radialista Israel Gonçalves Dias chegou a registrar ocorrência das ameaças que vinha sofrendo antes de ser morto a tiros. No programa de rádio que comandava, Dias abria o microfone para a comunidade reclamar dos problemas ligados à administração local, em Lagoa de Itaenga (PE).

Ameaças

A falta de resposta do Estado às ameaças é um dos pontos em comum encontrado pelo relatório nas situações que resultam em assassinato dos jornalistas, radialistas e blogueiros. Ao todo, foram identificados 22 casos de ameaças de morte, não consumadas, contra comunicadores em 2015. Dessas, 15 estão relacionadas a denúncias feitas pelas vítimas.

O editor do blog Mídia Periférica, Enderson Araújo, deixou Salvador (BA) após ser intimidado e até ser abordado por um policial militar. As ações foram uma reação ao artigo publicado pela revista Carta Capital em que critica a violência da polícia em operações como a feita no bairro do Cabula, que culminou com 15 mortes em fevereiro.

Foram contabilizados ainda sete casos de tentativa de assassinato. Três atentados contra jornalistas, dois contra blogueiros, um contra um fotógrafo e um contra um proprietário de jornal. Denúncias e críticas contra políticos ou a administração local foram os motivos de cinco dessas ocorrências.

Em abril de 2015, na cidade de Nova Odessa, no interior de São Paulo, a casa do jornalista Renato Silva, que também funciona como sede da publicação Varal de Notícias foi alvo de uma bomba. Equipamentos, portas e janelas foram danificados. Renato acredita que ação foi motivada pela cobertura que tem feito das políticas públicas da região.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana faz giro por ministérios até quinta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) embarcou, nesta manhã de terça-feira, para uma nova maratona de giro ministerial, que inclui Fazenda, Planejamento, Saúde e Integração Nacional. Com ele, o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Nesta terça-feira, o governador participará do lançamento do Plano Safra 2016/2017, no Planalto. No evento, o secretário do Desenvolvimento Rural do Estado, Dedé Teixeira, e o presidente da Ematerce, Antonio Amorim.

Depois, ele terá reunião no Ministério da Agricultura, onde o Estado quer alterar portaria para ingressar no ramo da produção de ostras, segundo informação do secretário da Agricultura, Pesca e Piscicultura, Osmar Baquit, que também voou para Brasília.

Seleção Cearense de Karatê embarca otimista para o brasileiro da modalidade

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A Seleção Cearense de Karatê embarcou, nesta madrugada de terça-feira, para Trindade, em Goiás.

Ali, atletas vão participar, a partir de sexta-feira, de seletivo do campeonato brasileiro da modalidade e seletivo para o sul-americano em Cartagena, na Colômbia.

O técnico da seleção cearense de karatê, Adriano Barbosa, conversou com Blog antes do embarque. O clima é de otimismo.

Capitão Wagner vai botar pré-campanha nas ruas depois do impeachment

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O deputado estadual Capitão Wagner, pré-candidato do Partido da República a prefeito de Fortaleza, está em Brasília. Ele mantém reuniões com a direção nacional do PR, já trabalhando a pré-campanha e ações de publicidade que virão pós-impeachment de Dilma.

Capitão Wagner garante estar preparado para a disputa e que espera contar com o apoio de outros setores da oposição como o PSDB.

Indagado sobre o, PMDB, que tem entre pré-candidatos o deputado federal Vitor Valim, que aparece bem em pesquisas, Capitão Wagner informou:na próxima semana, vai procurar Valim para conversar sobre sucessão.