Blog do Eliomar

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CGU divulga cartilha orientando prefeituras a regulamentar a Lei Anticorrupção

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga uma cartilha para orientar prefeituras sobre como regulamentar a Lei Anticorrupção. A norma, que completou quatro anos no dia 1º de agosto, prevê a punição de empresas pelo governo federal por fraude a licitação e improbidade e os acordos de leniência com pessoas jurídicas. A informação é do site Consultor Jurídico.

A regulamentação da lei depende de ato do Poder Executivo, portanto os prefeitos podem editar decretos sem precisar enviar projetos às câmaras municipais.

Na cartilha, a CGU orienta os prefeitos sobre três sugestões de decreto, para regulamentar os processos administrativos de responsabilização (PAR), a negociação dos acordos de leniência, a dosimetria das multas aplicáveis, a avaliação dos programas de compliance de empresas e encaminhamentos judiciais.

Também são sugeridas formas de criação de corregedorias municipais para auxiliar as prefeituras a regulamentar a lei. A CGU oferece ainda capacitação e treinamento de servidores municipais.

Na esfera federal, os critérios são definidos pelo Decreto 8.420/2015. O Tribunal de Justiça de São Paulo também decidiu criar regras próprias, no dia 4 de agosto.

Servidores da CGU do Ceará protestam contra esvaziamento do órgão

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O governo Temer arranjou outra briga. Transformou a Controladoria Geral da União em ministério, no que para o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), essa mudança esvazia o poder de fiscalização do órgão.

O caso gera vários protestos com objetivo de resgatar a ascendência da CGU sobre os demais ministérios.

Leonardo Ramos, representante da Unacon Nacional no Ceará, conversou com o Blog sobre essa situação. Ele considera um retrocesso.

 

Portal da Transparência bate recorde de consultas em 2015

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“A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o Portal da Transparência registrou em 2015 mais de 16 milhões de acessos – maior número de visitas registrado desde a criação do site em novembro de 2004. Por mês, a média de visitas foi de quase 1,4 milhão – recorde também no comparativo dos últimos 12 anos, segundo a CGU.

Os municípios onde os cidadãos mais acessaram o portal foram Brasília, o Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e o Recife.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU que tem por objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro está sendo utilizado.

O portal oferece consultas relativas ao Poder Executivo Federal, como transferências de recursos, execução orçamentária e financeira, receitas e convênios, informações sobre mais de 1 milhão de servidores (civis e militares), imóveis funcionais, consultas temáticas (Bolsa Família, diárias, Cartão de Pagamento, transparência nos estados e municípios), Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, entre outros.

A CGU informou que está desenvolvendo um novo Portal da Transparência, com previsão de lançamento para este ano. O projeto faz parte de um acordo de cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A reestruturação do site busca torná-lo um canal mais eficiente na divulgação de dados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal, mais interativo e acessível, de modo a tornar a navegação mais rápida aos usuários.”

(Agência Brasil)

CGU adotará novo modelo de fiscalização em Chorozinho, Barreira e Capistrano

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A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira, o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A iniciativa utilizará uma nova forma (matriz de vulnerabilidade) de seleção das unidades da Federação (estados, municípios e Distrito Federal) que serão fiscalizadas quanto à correta aplicação dos recursos públicos transferidos pela União. O Programa será executado por ciclos de fiscalização. O primeiro deles, que contempla 45 municípios, começa hoje e será realizado durante o segundo semestre de 2015.

A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da seleção por meio da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público – modalidade de fiscalização, criada pelo órgão em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.

A novidade do Programa é considerar indicadores de vulnerabilidade para a aplicação de recursos públicos federais na seleção dos entes que serão fiscalizados.

No Ceará, três municípios foram selecionados para essa nova sistemática de fiscalização. São eles: Chorozinho, Barreira e Capistrano.

CGU terá núcleo para fiscalizar estatais

OLHO-VIVO

“A Controladoria Geral da União (CGU) vai criar um núcleo de fiscalização de estatais, a ser lançado com o pacote anticorrupção que vem sendo preparado pelo governo. Hoje, na prática, a controladoria simplesmente não fiscaliza de forma efetiva as 139 estatais, como faz com os ministérios e demais autarquias.

O principal desafio da controladoria para fiscalizar as estatais está na diferença de sistemas de gestão – cada estatal tem o seu – e de funcionamento de cada uma delas, com regimes de contratação de pessoas distintos.

A ideia é que os auditores que venham a compor o futuro núcleo estudem o ramo de negócios de cada estatal.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

CGU fiscalizará Ararendá, Chaval, Itapajé e Martinópole

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou os primeiros 60 municípios brasileiros que serão alvos de fiscalização no tocante ao item aplicação de recursos federais nos últimos dois anos.
Apenas municípios com até 100 mil habitantes participam do sorteio, que é feito nos mesmos moldes dos da Loteria Federal.
No Ceará, foram sorteados quatros municípios: Chaval, Itapajé, Martinópole e Ararendá.
SERVIÇO
* A lista dos 60 municípios pode ser acessada no site da CGU.

CGU volta a sortear municípios para fiscalização

“A Controladoria-Geral da União (CGU) fará, no dia 2 de fevereiro, o 40° sorteio para a seleção de municípios a serem fiscalizados. Será examinada a aplicação de recursos recebidos para a gestão de programas federais. Os detalhes do sorteio estão em portaria da CGU publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

Serão sorteados 60 municípios entre os que têm população de até 100 mil habitantes. Aqueles que foram sorteados nos últimos três eventos ou em fiscalizações especiais no mesmo período ficarão fora da lista.

Os relatórios com os resultados dos sorteios são encaminhados aos ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando que adotem providências para a correção de desvios encontrados, de acordo com a CGU.

O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos foi criado em 2003 e busca inibir a corrupção entre gestores da administração pública e dar transparência à gestão governamental, de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos.

A cada sorteio são definidos 60 municípios onde os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de fazer a inspeção pessoal e física das obras e serviços em andamento. O sistema usado é o mesmo das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas a serem fiscalizadas.”

(Agência Brasil)

CGU bate recorde de punição de servidores públicos

“A Controladoria Geral da União bateu recorde de punição de servidores públicos em 2014, afastando 550 servidores, por demissão, destituição do cargo ou cassação de aposentadorias. Em 2013, foram 528. Dos punidos em 2014, 365 foram por corrupção.

O Ministério da Previdência concentra a maioria dos demitidos: 160 casos, seguido da Educação, com 99, e da Justiça, com 67.

Um quinto (113) desses servidores foi expulso de órgãos federais no Rio de Janeiro, o que se explica pela concentração de funcionários públicos na antiga capital (101 686).”

(Coluna Radar, da Veja Online)

CGU expulsou 550 servidores públicos em 2014

A Controladoria Geral da união expulsou, no ano passado, 550 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei 8.112/1990 (que rege o funcionalismo público federal). Os dados constam de levantamento divulgado órgão.
De acordo com a CGU, o número é recorde no comparativo dos últimos 12 anos. Ao todo, foram registradas 423 demissões de servidores efetivos, 58 destituições de ocupantes de cargos em comissão e 69 cassações de aposentadorias. As penalidades foram aplicadas pelos órgãos da administração pública federal.

CGU abrirá processo administrativo contra gerentes e ex-gerentes da Petrobras

“A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a abertura de processo administrativo punitivos contra empregados, gerentes e ex-gerentes da Petrobras. A decisão do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, foi publicada hoje (2), no Diário Oficial da União.

De acordo com a decisão, sete processos foram abertos, cinco envolvendo gerentes e dois relacionados a ex-gerentes da Petrobras. Segundo a CGU, a abertura dos processos é resultado de uma sindicância administrativa instaurada no primeiro semestre. O objetivo foi investigar relações entre Petrobras e a empresa holandesa SBM-Offshore, incluindo pagamento de propina a funcionários da estatal. O prazo para conclusão dos procedimentos é 60 dias.

As punições aplicadas caso os envolvidos sejam considerados culpados podem chegar à demissão. Para os que já deixaram o cargo, poderá ocorrer conversão em destituição ou demissão por justa causa, com eventual proibição de retorno a empregos públicos.”

(Agência Brasil)

Ceará tem 3,29% de chances de acesso à Série A

O Ceará possui 3,29% de chances de classificação à Série A do Campeonato Brasileiro do próximo ano. A última vaga de acesso é disputada por cinco clubes: Boa Esporte (59 pontos e 18 vitórias), Atlético Goianiense (59 pontos e 17 vitórias), Avaí (59 pontos e 17 vitórias), América Mineiro (58 pontos e 19 vitórias) e Ceará (57 pontos e 16 vitórias).

Das 243 combinações possíveis de resultados nos cinco jogos que definirão a última vaga à Série A, somente oito interessam à equipe cearense, que ainda encerra sua participação na Série B deste ano fora de casa, no próximo sábado (29), contra o Luverdense (MT).

Dos quatro concorrentes diretos do Ceará pela última vaga, nenhum poderá vencer seus jogos e somente o Boa Esporte, que enfrenta o Icasa, no Romeirão, necessariamente terá que perder. Os demais poderão empatar, desde que o Ceará vença. Todas as partidas terão início às 16h20min do sábado, horário de Brasília.

Avaí, Atlético Goianiense e América jogam em casa, diante do Vasco, Santa Cruz e Sampaio Correa, respectivamente.

Série C

O Icasa foi rebaixado para a Série C do próximo ano, ao empatar com o Vasco, nesse sábado (22), no Maracanã. Vila Nova/GO e Portuguesa/SP já estavam rebaixados. O último clube rebaixado será o Bragantino/SP (43 pontos), ou o América/RN (43 pontos) ou o Oeste/SP (45 pontos).

A situação mais inusitada é do América, que terá que vencer o Paraná, em Curitiba, para não ficar refém de uma possível abertura do rival ABC, diante do Bragantino, em Natal. A torcida do ABC já iniciou uma campanha para que o time perca do Bragantino, como forma de prejudicar o América.

Cid Gomes manda recado para Eunício: “A esperança é a última que morre!”

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O governador Cid Gomes mandou um recado para o pré-candidato do PMDB ao Governo do Ceará, Eunício Oliveira, na noite desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Fortaleza, durante homenagem ao irmão Ciro Gomes.

Ao ser questionado se o Pros ainda aguardaria pelo PMDB, Cid Gomes disse ter um recado para Eunício Oliveira, “na ponta da língua”: “a esperança é a última que morre”.

Decisões sobre improbidade administrativa não precisam ser encaminhadas à CGU

“Magistrados de todo o país estão desobrigados de encaminharem cópia das decisões em ações de improbidade administrativa à Controladoria Geral da União. Com a mudança, as informações deverão ficar disponíveis apenas no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Teremos, com isso, uma economia de tempo e de recursos humanos e financeiros dos tribunais, já que não será mais necessário imprimir cópias das decisões, expedir ofícios e remetê-las à CGU”, explica o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio. Desde o início do mês, as decisões encaminhadas à CGU passaram a receber resposta com as novas orientações.

Criado no final de 2008, o cadastro do CNJ reunia inicialmente apenas as condenações por improbidade administrativa feitas com base na Lei 8.429/1992. Em março de 2013, já sob a sigla CNCIAI, o banco de dados passou a incluir também os condenados por crimes contra a administração pública. Atualmente, existem 757 registros de casos que envolvem empresas proibidas de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou de crédito. De acordo com a o CNJ, os atos de incluir, alterar, ou excluir e informações no CNCIAI é de responsabilidade do juízo da execução da sentença, no caso das ações de improbidade com trânsito em julgado.

No caso das ações que ocasionem inelegibilidade do réu, a responsabilidade sobre a prestação das informações é do juízo prolator da decisão de primeiro grau, com trânsito em julgado, ou do presidente do órgão colegiado. Nos tribunais superiores e tribunais de contas a competência é exercida pelo presidente da sessão de julgamento em que foi determinada a condenação.”

(Site do CNJ)

CGU detecta falhas na prestação de contas de quatro municípios cearenses

“Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada durante o ano de 2013, em 60 cidades do Brasil, detectou irregularidades na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No Ceará, quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Abaiara, Aracoiaba, Crato e Morrinhos. Entre os principais problemas encontrados, estão: concessão irregular do Bolsa Família, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falhas na aplicação de recursos da Educação.

Os programas federais analisados são executados em conjunto com as prefeituras. O repasse da verba é feito sob uma série de condições, como a entrega de documentos para o início de uma obra, comprovação de que o projeto está em execução ou o envio de uma lista de beneficiários. No entanto os gestores municipais pecam em procedimentos básicos, como fiscalização, comprovação da aplicação do dinheiro federal e previsão orçamentária.

Bolsa Família

Os programas analisados focam principalmente nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Foram encontrados indícios de pagamento do Bolsa Família a beneficiários com renda per capita maior do que R$ 140 mensais, valor máximo estabelecido pelo Governo Federal. Em relação ao programa, as prefeituras também falham na publicação da lista de beneficiários e na comprovação da frequência escolar de crianças vinculadas ao programa – pré-requisito para o auxílio.

A situação do transporte escolar, reforçado com verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), nos municípios analisados, também foi grave. Os quatro municípios apresentaram problemas desde a falta de segurança no transporte de estudantes a fraudes em licitações. Na saúde, foram detectadas obras de UBSs paralisadas, falta de atendimento médico nas unidades, infraestrutura inadequada, irregularidades na administração de medicamentos, além do não cumprimento da carga horária de médicos e odontólogos.

O objetivo da CGU com o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é inibir a corrupção entre gestores da administração pública. A escolha dos municípios a serem analisados é feita mediante sorteio. Em cada cidade, são examinadas contas e documentos e feitas inspeções das obras e serviços realizados e/ou em realização.”

(O POVO) 

CGU promoverá curso virtual sobre Controle Social

A Controladoria-Geral da União estará promovendo mais uma edição do curso virtual “Controle Social e Cidadania”. No total, são oferecidas 750 vagas aos interessados, sendo destinadas 250 vagas por dia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 11 a 13 de novembro no site da Escola Virtual da CGU. O curso – que tem duração de 40 horas e será realizado entre os dias 19 de novembro e 11 de dezembro, é voltado a agentes públicos municipais, membros de conselhos de políticas públicas, lideranças locais, professores, alunos e cidadãos no geral.

A ordem é mobilizar representantes sociais e cidadãos para atuarem no exercício do controle social das ações governamentais. A exposição do conteúdo está dividida em três módulos: “A participação popular no estado brasileiro”, “O controle das ações governamentais” e “O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis”.

Para participar, o interessado deve preencher a certos requisitos, como: possuir acesso à internet; preferencialmente, ter disponibilidade mínima de uma hora diária para as atividades e possuir conhecimentos básicos de informática. A avaliação será feita por meio de provas objetivas sobre os tópicos estudados e participação em fóruns temáticos. Receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 70% de aproveitamento geral.

(Site da CGU)

CGU diz que 73% das prefeituras fiscalizadas fraudaram licitações do Fundeb

“A qualidade da educação tem sido afetada por desvios e malversação de recursos destinados pelo governo às escolas. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 73% das prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino. Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.

Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio. Em 46 deles, os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento, montagem e até simulação dos processos de competição. O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em situação de irregularidade aumentou. Numa amostra de 120 prefeituras, fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.

O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas. Nos dois últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.  Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito. O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.”

(Com Agência Estado)

CGU disponibiliza contas da presidente na internet

“Está disponível na internet a prestação de contas de 2012 da presidenta da República, Dilma Rousseff. O documento, já enviado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto, foi liberado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para que todos tenham acesso, em cumprimento às disposições legais. A CGU informou que a prestação de contas é enviada todos os anos ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, para ser apreciada com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dividido em sete partes e com mais de 880 páginas, o documento foi elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e pela CGU. No documento de prestação de contas da presidenta da República consta desde a política econômico-financeira e social do governo até os sistemas de custos do governo federal.

A elaboração da prestação de contas teve início em novembro de 2012 e inclui todos os ministérios, bancos federais e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de arrecadação e aplicação de recursos públicos federais. A CGU destaca que, na prestação de contas, é importante observar a condução das políticas de assistência social, “notadamente as que envolvem o Programa Brasil sem Miséria, bem como as ações que garantem o crescimento inclusivo da população”.’

(Agência Brasil)

CGU vai fiscalizar uso de verbas federais em 4 municípios do Ceará

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União, a lista dos 60 municípios brasileiros a serem fiscalizados pelo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. Entre eles, estão as cidades cearenses de Abaiara, Crato, Aracoiaba e Morrinhos.

Nos municípios com até 50 mil habitantes, os auditores vão analisar a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, assim como apurar denúncias e representações contra os municípios que tenham sido feitas à CGU.

Nos municípios com população de 50 mil a 500 mil habitantes serão fiscalizados os recursos repassados pelo governo federal e destinados às  áreas de educação e desenvolvimento social.

O programa da CGU visa a inibir desvios de verbas na administração pública. A controladoria vistoria também falhas de gestão, como casos de divergências nas prestações de contas. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não entram no sorteio.

Segundo a CGU, entre os municípios selecionados, o mais populoso é Itapecerica da Serra, em São Paulo, com 156.077 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já Vargem Bonita, em Minas Gerais, com apenas 2.156 habitantes, é o que tem a população menos numerosa.

Com informações da Agência Brasil.

CGU apota superfaturamento em obra da Delta na Transposição do São Francisco

“Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) finalizada em julho deste ano mostrou que o orçamento das obras do lote 6 da transposição do Rio São Francisco, sob responsabilidade da Delta Construções, inflou em R$ 76 milhões. A empreiteira está envolvida no escândalo nacional de superfaturamento do bicheiro Carlinhos Cachoeira. As informações são do jornal O Estado de São Paulo, na reportagem “CGU vê sobrepreço da Delta em obras no São Francisco“, publicada neste domingo (21).

De acordo com a matéria, a CGU determinou a abertura de sindicância para investigar os servidores responsáveis pelas irregularidades e a revisão dos projetos, que pode gerar devolução dos valores que tiverem sido pagos a mais. A auditoria diz que as obras ficaram mais caras por superfaturamento de serviços, pagamentos sem cobertura contratual e superestimativa de planilhas, que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Nacional – cujo comando é do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB) -, porém foram apresentadas pela própria Delta.
A matéria diz que o trecho de 39 quilômetros, em Mauriti (CE), está abandonado, em processo de deterioração, e o relatório alerta para danos ao erário. A assessoria de imprensa do Ministério diz que foi sua a iniciativa de solicitar a auditoria, “dentro de uma política de transparência, de zelo com o dinheiro público e visando, sobretudo, o avanço da obra, que vai beneficiar 12 milhões de pessoas no Nordeste”. “Quanto às supostas irregularidades classificadas no relatório como efetivadas, as quais podem somar R$ 13,6 milhões (5% de um contrato de mais de R$ 265 milhões), o Ministério da Integração informa que estão em curso processos investigativos para comprovação dos fatos, o que vem sendo feito com respeito ao devido processo legal”, completa o texto.

Veja na íntegra a resposta do Ministério:

Em relação à matéria “CGU vê sobrepreço da Delta em obras no São Francisco”, publicada em 21/10 em O Estado de S. Paulo, o Ministério da Integração Nacional destaca ter sido sua a iniciativa de solicitar auditoria compartilhada da Controladoria-Geral da União (CGU) em trechos do Projeto de Integração do Rio São Francisco, dentro de uma política de transparência, de zelo com o dinheiro público e visando, sobretudo, o avanço da obra, que vai beneficiar 12 milhões de pessoas no Nordeste.

Durante dois meses, a equipe formada por dois servidores do Ministério da Integração e dois servidores da CGU, avaliou os serviços contratados, no ano de 2008, com o consórcio formado, entre outras empresas, pela construtora Delta.

Dos números apontados na reportagem, é importante notar que a maior parte do prejuízo em potencial, no valor de R$ 63,1 milhões, foi evitada pelo próprio Ministério da Integração Nacional, que negou pedido de termo aditivo solicitado pela empresa e optou por não renovar o contrato, que foi rescindido em agosto deste ano.

Quanto às supostas irregularidades classificadas no relatório como efetivadas, as quais podem somar R$ 13,6 milhões (5% de um contrato de mais de R$ 265 milhões), o Ministério da Integração informa que estão em curso processos investigativos para comprovação dos fatos, o que vem sendo feito com respeito ao devido processo legal.”

Greve na CGU paralisa inspeções em 36 municípios

“A inspeção orçamentária de 36 municípios brasileiros, de um total de 60 sorteados na ultima etapa do programa de fiscalização, teve que ser cancelada por causa da greve dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão está publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. O programa de fiscalização, a partir de sorteios públicos, analisa a aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Além de apurar denúncias e representações enviadas a CGU. A cada sorteio, que ocorre duas ou três vezes por ano, 60 municípios têm os orçamentos revisados.

Os municípios que tiveram a fiscalização cancelada, voltarão ao banco de dados da CGU para concorrerem a um novo sorteio, ainda sem data prevista.

Desde 2003, foram fiscalizados 1.941 municípios, somando R$ 17,8 bilhões em repasses federais. Segundo o órgão, os problemas mais recorrentes são as fraudes em processos de licitação, falta de medicamentos, condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados a merenda escolar, superfaturamento de preços e pagamento por serviços não realizados.”

(Agência Brasil)