Blog do Eliomar

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Bebês que nascem no Hospital César Cals já saem com certidão de nascimento e CPF

Rejane Teófilo de Oliveira com registro civil e CPF da filha Laura, que ali nasceu.

A partir de agora, os bebês nascidos no Hospital César Cals já saem com o registro civil e também com o número do CPF. Isso ocorre porque nesse estabelecimento funciona a Unidade Interligada de Registro Civil que, desde sua implantação em agosto de 2008, já emitiu 16.340 certidões de nascimento, o que viabiliza agora a liberação do CPF.

Com isso, o HGCC atua de acordo com a determinação da Corregedoria-Geral, órgão do Tribunal de Justiça do Ceará. O serviço é gratuito, conforme a medida que consta no Provimento nº 13/2017 do Poder Judiciário do Ceará. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 13 às 15 horas e atende aos bebês nascidos na maternidade do HGCC.

Agora, os pais, além dos documentos de identidade, necessários para fazer o registro civil, precisam também apresentar o CPF e comprovante de residência. O Serviço Social, responsável pela Unidade Interligada de Registro Civil do HGCC, e por orientar os pais e familiares sobre a certidão de nascimento, já estão informando sobre a emissão do novo documento.

(Foto – Divulgação)

Justiça Federal indefere liminar e mantém a fiscalização por videomonitoramento

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Uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), indeferiu o pedido de tutela de urgência que visava suspender a exigibilidade das autuações pela Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC) decorrentes de videomonitoramento por meio de câmeras de alta definição. O juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva considerou não estar presente, neste momento, a urgência do direito pleiteado. De acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil de 2015, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, destaca em sua decisão. A informação é da assessoria de imprensa da JFCE.

O magistrado embasou-se nos esclarecimentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstrou estar regulamentado, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções nº 471 e nº 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o uso dos equipamentos de videomonitoramento, não tendo sido estabelecidas, por meio de Lei ou entidade reguladora, as características específicas do equipamento a ser utilizado. Com relação à violação constitucional alegada pelo MPF, a AGU salientou que o direito individual à privacidade não é absoluto, esbarra no direito à vida e a segurança, também garantidos pelo art. 5º, da Constituição Federal.

O juiz federal destacou que “neste momento deve prevalecer a supremacia do interesse coletivo e público sobre o individual, pois as questões que envolvem a ordenação do trânsito, principalmente nas cidades, tem uma importância muito grande, quanto a mobilidade urbana e preservação da vida e saúde das pessoas”. O entendimento fundamentou-se, ainda, em dados de mortes e acidentes no trânsito, que demonstram que o Brasil precisa evoluir na aplicação de medidas efetivas que promovam a segurança da população no trânsito.

Cai liminar que queria suspender tramitação da nova PEC que extingue o TCM

O juiz da Fazenda Pública André Aguiar Magalhães, da 3º Turma Recursal dos Juizados Especiais, decretou, nesta segunda-feira, a extinção da ação interposta pelo deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), que pleiteava a suspensão da tramitação da PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que extingur o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Por consequência, fica sem nenhuma eficácia a tutela deferida pelo juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Rogério Facundo, sobre o caso. Ou seja, no mérito o juiz André Aguiar não deu provimento ao pedido do deputado peemedebista.
A PEC pode seguir sua tramitação normal.

Evoé, Chico Buarque!!

Com  o título “Evoé, Chico!”, eis artigo do juiz estadual, professor e escritor Mantovanni Colares. Ele festeja os 73 anos de vida do cantor e compositor Chico Buarque de Holanda, mas destacando o escritor. Confira:

Francisco Buarque de Holanda completa 73 anos de idade hoje, dia 19 de junho. E não quero falar do Chico por demais conhecido e suas marcantes canções, muitas delas incorporadas ao nosso patrimônio sentimental. Talvez porque eu ainda esteja sob a emoção da leitura de seu mais recente romance, “O Irmão Alemão” (2014), cuja última página foi por mim dobrada com um nó na garganta, lágrimas na antessala dos olhos, a mostrar que Chico está cada vez mais íntimo das palavras que são seu universo; talvez por isso eu deva falar desse Chico atual, o Chico em seu mais alto grau de maturidade, a produzir, escrever, compor, esse Chico que em 2011 nos legou um trabalho insuperável, em total e exclusiva homenagem à mulher – o CD “Chico” debulha, ao longo de todas as músicas, fortes alegorias do amor entre o homem e a mulher –, seja o amor traiçoeiro (Querido Diário), o amor roubado (Rubato), o amor juvenil (Essa Pequena), O amor fora de hora (Tipo um Baião), o amor inevitável (Se eu Soubesse), o amor melancólico (Sem Você nº 2), o amor malandro (Sou Eu), o amor virtual (Nina), o amor na memória (Barafunda) ou o amor impossível (Sinhá).

Entretanto, falar em Chico é também viajar no tempo, inevitavelmente. Por exemplo, Chico compôs “Sonho de um Carnaval” com 20 anos de idade (a canção é de 1965) e a inscreveu no I Festival Nacional da Música Popular Brasileira, mas a canção sequer ficou entre as cinco primeiras músicas, sendo que a vencedora foi “Arrastão”, de Edu Lobo e Vinicius de Moraes, como lembra Wagner Homem no melhor livro até hoje escrito sobre cada música do universo buarqueano (“Histórias de Canções: Chico Buarque”, da Editora Leya). Naquela distante década, mesmo ainda muito moço, Chico já sinalizava que, para bem compreender sua obra, impõe-se estar atento aos detalhes.

O samba fala, por óbvio, de um sonho de carnaval, no qual todos estariam irmanados no mesmo sentimento de solidariedade e paz, embora o desejo se encerre na quarta-feira de cinzas, e ainda assim a esperança permanece. O detalhe é o do verso final: “Que gente grande saiba ser criança”. Reparem: “saiba ser”; não é “volte a ser” (impossível) ou “seja” (fica ridículo substituir-se por algo que se não é). “Saiba ser” significa seja adulto, mas também saiba ser criança, saiba aproveitar o bafejo do sol amanhecendo e inundar os olhos com a brancura da lua que surge. “Saiba ser criança” é não guardar rancor, como há muito nos ensinava José Saramago ao dizer que “(…) não há rancor nas crianças, é o que as salva” (“A Jangada de Pedra”, da Editora Companhia das Letras). “Saiba ser” é sabedoria.

Há mais de cinquenta anos, Chico nos indicava o necessário cuidado ao ouvir suas canções. E para nossa sorte e privilégio, o Chico com seus 73 anos continua a compor; dizem por aí que ele está às voltas com a música, mastigando composições, em possível gestação de um CD para o ano próximo. Portanto, nós é que somos presenteados pelo aniversariante, pois certamente ainda haveremos de desfrutar em largos afetos da obra desse Artista Brasileiro. Evoé, Chico!

*Mantovanni Colares,

Juiz estadual, professor e escritor, lembrando que “evoé!” é um grito festivo, a saudar o deus do vinho (Dioniso para os gregos e Baco para os romanos), utilizado por Chico em “Paratodos” (1993), ao homenagear os grandes compositores e cantores da música brasileira: “Evoé, jovens à vista”.

Zoológico Sargento Prata completa um anos após reabertura

O Zoológico Municipal Sargento Prata, situado no bairro Passaré, completa um ano de funcionamento agora em junho, depois de ter passado por requalificação e reforma. Hoje registra uma visitação de cerca de 246 mil pessoas, desde sua reabertura em junho do ano passado, uma média de 21 mil visitações mensais.

Ali, podem ser conferidas diferentes espécies como as marrecas, araras e o pavão no mesmo local. Outros animais encontrados são os urubus-rei, tucanos, avestruzes e as jaguatiricas. Entre as principais atrações estão os macacos pregos que divertem crianças e adultos que compartilham horas de lazer ao lado dos animais. Além de conhecer um pouco da fauna brasileira, as crianças se divertem no parquinho do zoológico.

Um dos animais mais antigos é a águia chilena, conhecida como gavião pé de serra, batizado pelos funcionários de Geraldo, que está lá desde a década de 1970 e permanece até hoje.

SERVIÇO

*Zoológico Municipal Sargento Prata – Avenida Prudente Brasil, 685 – Passaré

*Funcionamento – De terça-feira a domingo, das 9 às 16 horas.

*Entrada franca.

Juiz Federal assume vaga no TRE do Ceará

Alcides Saldanha e a presidente do TRE do Ceará.

O juiz federal Alcides Saldanha Lima tomará posse, às 17 horas desta segunda-feira, como juiz titular no Tribunal Regional Eleitora. O ato ocorrerá durante sessão solene, que será presidida pela presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, na Sala de Sessões da Instituição.

O juiz federal Alcides Saldanha atuava desde junho de 2015 como juiz suplente do TRE. Ele assume a vaga deixada pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, que encerrou o biênio 2015-2017 como juiz titular, no último dia 7 de junho.

(Foto – TRE/CE)

Associação Nossa Casa promove Arraiá Solidário

A Associação Nossa Casa, que apoia pessoas em tratamento contra o câncer, realizará, no próximo dia 22, o tradicional arraiá beneficente para alegrar o São João dos pacientes acolhidos. Na ocasião, haverá apresentações de Mathias do Acordeon e Coisas do Sertão. Também não vão faltar comidas típicas, brincadeiras e até quadrilha improvisada, a partir das 15h30min na própria sede da instituição. A festa é gratuita e aberta ao público.

A Casa acolhe, em Fortaleza, pacientes em tratamento de radioterapia e quimioterapia, facilitando o processo terapêutico, oferecendo hospedagem, conforto, segurança e cuidado humanizado. O espaço é destinado a pacientes vindos do interior do Estado do Ceará e de outros estados e tem capacidade de hospedagem para até 50 pessoas.

Doações

Para garantir o tradicional arraiá de São João, a Associação está recebendo doações de comidas típicas e brindes. Mais informações pelo número (85) 3521.1538.

SERVIÇO

*Associação Nossa Casa (R. Francisco Calaça – Álvaro Weyne, Fortaleza.

*Facebook: /associacaonossacasa e Instagram: @associacaonossacasa

Renato Roseno participa do Simpósio de Criminologia da Suécia

Encontra-se em Estocolmo, na Suécia, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Ele participa ali, até a próxima quarta-feira, do Simpósio Internacional de Criminologia de Estocolmo, onde apresentará, num dos painéis, o relatório do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, divulgado no fim do ano passado após pesquisa de campo feita pela Assembleia Legislativa com colaboração de parceiros.

Roseno é relator do Comitê e, nesse evento, apresentará também publicações recentes do colegiado traduzidas para o inglês e espanhol, como o resumo do relatório Trajetórias Interrompidas, lançado neste mês, na Assembleia Legislativa, em evento com presença da coordenação nacional do UNICEF e Observatório das Favelas.

Na programação do simpósio estão sendo debatidos temas como causas dos homicídios, colonização e descolonização e violência contra a mulher. O foco, para os estudiosos que participam do simpósio, é uma intervenção precoce para garantir a prevenção de homicídios, acompanhando desde a gravidez.

DETALHE – O próprio deputado informa ter custeado passagem e hospedagem.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o evento: http://www.criminologysymposium.com/event.html

Alunos do Programa Juventude sem Fronteiras desembarcam em Fortaleza

Alunos que foram selecionados pelo Programa Juventude sem Fronteiras, da Prefeitura de Fortaleza, para estudar fora do Brasil, começaram a desembarcar neste final de semana. Eles estavam em Salamanca, na Espanha, e chegaram na noite de sábado. Os que estavam em Toronto, no Canadá, desembarcam nesse domingo e os que foram a Vancouver, também no Canadá, chegarão na noite desta segunda feira, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

O projeto selecionou alunos de escola pública, com melhores notas e frequências na Academia Enem. Ao todo, 98 estudantes viajaram. 49 alunos que participaram do Enem em 2015 e 49 alunos que fizeram a prova em 2016.

Na noite desse domingo, em frente ao portão de desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, estava um grupo de pais, avós, irmãos e amigos, todos orgulhosos e cheios de saudade. “Eu cheguei aqui às cinco da tarde. Estou toda me tremendo, foram os dois meses mais longos da minha vida. Mas estou muito feliz porque ele queria muito isso”, disse a dona de casa Antônia Muniz que esperava o filho.

Durante oito semanas – tanto na Espanha, como no Canadá, os estudantes tiveram todas as despesas pagas, desde o material escolar até a ajuda de custo para estudar o idioma local. Oportunidade que o estudante Francisco da Silva, de 18 anos, nunca vai esquecer. “Foi incrível. Fomos muito bem tratados. Eu quero agradecer à Prefeitura por essa oportunidade. Eu senti muito orgulho de dizer que eu estava lá por causa de um projeto do nosso Governo e eles também se admiraram muito com isso”, disse o estudante, que conquistou uma vaga de jornalismo na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Seleção

Para participar da seleção, o aluno matriculado no Academia Enem precisava ter entre 18 e 29 anos, ter cursado o ensino médio integralmente na rede pública ou ainda cursar o terceiro ano em escola pública, ter obtido a frequência mínima obrigatória de 65% nas aulas do Academia Enem e ter alcançado a pontuação mínima de 550 pontos na média geral do Enem 2015 ou 2016. “É um projeto que muda a vidas dos jovens de Fortaleza. Eles expandiram a mente e isso não tem volta. Eles estão preparados para ser cidadão do mundo, ajudar a construir uma cidade melhor e mais justa e estão cheios de projetos, é algo lindo de se ver”, disse o coordenador de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Júlio Brizzi.

Os estudantes embarcaram nos dias 18 e 19 de abril. Além das aulas, os jovens tiveram a oportunidade de conhecer outras culturas. “Foi uma experiência única, conheci pessoas de vários países, várias culturas diferentes. Esse intercâmbio mudou minha vida, até minha timidez foi embora. Eu tô muito feliz de ter participado, “falou a estudante Karlaine Porto.

(Foto – Divulgação)

Camilo inaugura Centro de Imagem do antigo Hospital da Polícia

O governador Camilo Santana (PT) vai inaugura, ás 9 horas desta segunda-feira, o novo Centro de Imagem do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, o antigo Hospital da Polícia, no Centro de Fortaleza.

O novo Centro possibilitará a garantia de novos exames à população, como tomografia computadorizada, densitometria óssea e mamografia. O investimento de R$ 1,95 milhão tem recursos dos governos estadual e federal.

Os novos equipamentos vão possibilitar maior rapidez no diagnóstico e no tratamento de pacientes encaminhados para o hospital. Além dos novos exames, os pacientes do hospital também têm acesso a outros como ultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, teste ergométrico e radiografia.

Expresso 150 – Grupo de advogados vai cobrar posições da OAB do Ceará

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Um grupo de advogados fará reunião nesta segunda-feira, às 15 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, para avaliar nova fase da Operação Expresso 150. O grupo se diz independente e quer saber, entre algumas curiosidades, se há algum conselheiro da OAB/CE envolvido nesse caso.

Pauta do movimento 

1- Dar apoio à Polícia Federal na investigação Expresso 150

2- Cobrar publicamente do presidente da Ordem, Marcelo Mota, uma postura firme em relação à participação no esquema de liberação de alvará na 4 vara cível de algum conselheiro.

Justiça Federal em Limoeiro do Norte promove mutirão com 450 audiências

A Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte realizará Mutirão de Audiências de Conciliação e Instrução no período de 19 a 22 deste mês. A previsão é que a Subseção receba mais de mil pessoas nos quatro dias de evento, em 450 audiências que envolvem processos de competência dos Juizados Especiais Federais, em trâmite na 29ª Vara Federal. As demandas tratam, principalmente, sobre aposentadoria, benefícios assistenciais e auxílio-doença de cidadãos da Região do Jaguaribe. Informa a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Estado.

Os processos selecionados foram submetidos a análise prévia, tendo sido verificada probabilidade de conciliação nessas ações. O objetivo é solucionar os processos selecionados com maior celeridade e efetividade, com foco prioritário na conciliação. Nas audiências em que o acordo não for possível, prosseguirá o julgamento imediato do pleito. A realização desse mutirão é um esforço conjunto da 29ª Vara Federal e da Procuradoria do INSS em Limoeiro do Norte, contando com especial empenho e colaboração dos servidores e conciliadores da JFCE e, notadamente, dos procuradores e servidores do INSS, além, é claro, da fundamental participação dos advogados militantes da área previdenciária e do apoio da OAB.

As demais atividades das varas federais da Subseção de Limoeiro do Norte não serão interrompidas durante o mutirão, funcionando normalmente durante o período.

Prefeitura de Fortaleza acata pedido do MP e divulgará nos ônibus canal para reclamações

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A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio de ofício enviado ao Ministério Público do Estado, que cumprirá recomendação e divulgará um canal de comunicação gratuito que receberá reclamações dos usuários do transporte coletivo.

Acata assim a um pedido da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso do MP estadual.

Segundo consta no documento, assinado pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), José do Carmo Gondim, a minuta da portaria que regulamenta a afixação do telefone gratuito 156 em todos os ônibus da rede de transporte publico da capital já foi enviada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Unifor apresenta aplicativo sobre mobilização social contra dengue, zika e chikungunya

O Núcleo de Aplicação em Tecnologia da Informação da Unifor (NATI) vai apresentar, às 9 horas deste sábado, no auditório do Sindicato dos Radialista e Publicitário do Estado do Ceará, o aplicativo denominado Agente Cidadão. A iniciativa tem como foco a mobilização social contínua para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.
A apresentação será feita pelo coordenador de Inovação do NATI, professor Eurico Vasconcelos,e acontecerá dentro do curso de formação de Radialistas Profissionais na cadeira de “Ética e Cidadania”, realizado pelo Sindicato.
O aplicativo já foi apresentado e aprovado pelo Governo do Estado, Unicef, Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
 (Foto – Divulgação)

Prefeitura de Sobral promove curso de formação em Robótica Educacional

O prefeito Ivo Gomes (PDT) diz que está reforçando investimentos em educação.

Estão abertas, até o dia 21 de julho próximo, as inscrições para o curso de formação em Robótica Educacional. Promovido pela Secretaria da Educação de Sobral (Zona Norte) em parceria com a Universidade Federal do Ceará, o curso é voltado para alunos e professores das escolas da rede pública de ensino, informa a assessoria municipal de imprensa.

O objetivo do curso é contribuir para o desenvolvimento da qualidade da educação, despertando o interesse pela ciência e tecnologia nos professores e estudantes. Além disso, o curso visa complementar a formação dos professores, ao realizar a integração do ensino de Matemática e Física.

As aulas serão realizadas um sábado por mês, das 8h às 12h, no Palácio das Ciências e Línguas Estrangeiras, além das atividades no ambiente virtual de aprendizagem. O resultado final será divulgado no dia 28 de julho. A validação da inscrição será feita através de participação na aula inaugural, no dia 19 de agosto. As aulas seguem até o dia 25 de novembro e como culminância do curso será realizada uma competição de robótica no dia 9 de dezembro. Os certificados serão expedidos pela Seduc Sobral e pela UFC.

SERVIÇO

*Leia o edital AQUI. https://goo.gl/SlAcSW

*Faça sua inscrição AQUI. https://goo.gl/5YFqxW

Faculdade UNINASSAU contrata portadores de deficiência

A Faculdade UNINASSAU, em Fortaleza, está recrutando pessoas com deficiência para trabalhar na Instituição. São oportunidades destinadas aos setores de liderança, administrativo, atendimento, segurança. Todas as vagas são homologadas formalmente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa a assessoria de imprensa da universidade.

São ofertados os seguintes cargos: agente de portaria; técnico de laboratório de informática; líder de Central de Relacionamento com o Aluno (CRA); atendente de CRA; assistente de relacionamento; auxiliar de serviços gerais; auxiliar de apoio acadêmico e assistente administrativo.

SERVIÇO

*Os interessados devem entrar em contato através do telefone (85) 3201-2427 ou enviar currículo com o assunto “Unidade Fortaleza” para rhcurriculos@sereducacional.com e roberto.pinheiro@mauriciodenassau.edu.br.

*Faculdade UNINASSAU Dorotéias – Avenida Visconde do Rio Branco, nº 2078.

Bilhete Único completa 4 anos de implantação


O prefeito Roberto Cláudio comemora o benefício.

O Bilhete Único completou quarta-feira (15/06) quatro anos de implantação pela Prefeitura de Fortaleza, com mais de 1,1 milhão de usuários e com um crescimento anual do número de integrações. A informação é do Sindiônibus, adiantando que, somente no mês de maio, 2.272.453 integrações temporais foram feitas pelos usuários do Bilhete Único, que permite a integração no sistema de transporte público em qualquer ponto da cidade sem cobrança adicional de tarifa no intervalo de duas horas. Além da economia, o usuário ainda ganha no tempo de deslocamento.

Todos os usuários de transporte coletivo podem utilizar o Bilhete Único, sejam crianças, estudantes, trabalhadores, idosos ou pessoas com deficiência. Do total de 1.156.808 usuários ativos do Bilhete Único atualmente, 556.789 são bilhetes de vale-transporte e cartões avulsos; 303.361 são carteiras estudantis; além das gratuidades que são 16.314 Bilhetinhos, destinados a crianças de até sete anos ou com altura máxima de 1,10 cm; 18.121 bilhetes para pessoas com deficiência e acompanhantes e 262.223 cartões para idosos, destinado às pessoas com mais de 65 anos.

Além da redução do tempo e maior economia, outra vantagem do Bilhete Único é a possibilidade de efetuar recargas tanto no BU quanto da carteira estudantil, evitando a circulação de dinheiro nos ônibus e aumentando a segurança dos passageiros. O número de passageiros pagantes em março de 2013 chegava a 40,56% utilizando o crédito eletrônico, enquanto que no mesmo período em 2017, esse dado subiu para 45,06%, correspondendo a um aumento de mais de 11%. A recarga dos bilhetes pode ser realizada em diversos pontos de venda, pela internet ou na máquina de autoatendimento do Shopping Benfica.

Com aproximadamente duas mil integrações ao dia, as dez linhas que são mais utilizadas são 075-Campus do Pici/Unifor, 074-Antônio Bezerra/Unifor, 012-Circular II, 855-Bezerra de Menezes/Washington Soares, 041-Parangaba/Oliveira Paiva/Papicu, 045-Cj Ceará/Papicu/Montese, 030-Siqueira/Papicu/13 de Maio, 024-Antônio Bezerra/Lagoa/Unifor, 044-Parangaba/Papicu/Montese e 029-Parangaba/Náutico.

Solicitação

*Quem ainda não solicitou o cartão Bilhete Único pode fazê-lo a qualquer momento em um dos postos de cadastro nos terminais, vapt-vupt e sede do Sindiônibus. O atendimento é rápido e o prazo de entrega do cartão Bilhete Único é de 10 dias.

*Para adquirir o cartão basta apresentar CPF, RG e comprovante de residência com CEP. Quem utiliza o vale transporte eletrônico, o cartão avulso ou a carteira de estudante também deverá apresentar seus cartões para que seja realizada a transferência de créditos para o Bilhete Único.

Enel lança feirão para renegociar débitos da clientela

A Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, vai realizar um feirão de negociação de dívidas em todo o Estado. Será entre os dias 19 de junho a 7 de julho, em suas lojas de atendimento. A empresa promete condições especiais de pagamento que incluem juros zero e sem atualização de dívida, de acordo com a situação de cada cliente.

Durante o período do feirão, todas as lojas do Ceará estarão mobilizadas para a ação, obedecendo os horários convencionais de cada unidade.

Renegociação

Para participar, o cliente precisa ter, ao menos, uma fatura vencida há, no mínimo, 30 dias. Além da conta de energia, o cliente deverá levar seu CPF para a loja de atendimento e atualizar seu cadastro informando também telefone de contato e, quando existente, o e-mail. A ação também será uma grande oportunidade para os clientes que tem dívidas antigas, pois terão condições diferenciadas.

Os grandes clientes que desejarem participar devem procurar a Enel por meio dos seus executivos de atendimento durante a semana, em horário comercial, na sede da companhia.

José Guimarães – Para moralizar o sistema, só reforma política

Com o título “Somente eleições diretas podem reconduzir o País aos trilhos”, eis artigo do deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder da oposição na Câmara. “A única saída será um novo pacto nacional centrado em eleições diretas e reformas estruturais, principalmente tributária e política, para refundar a democracia brasileira”, diz o parlamentar. Confira:

Mesmo com a impunidade garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Michel Temer, a crise permanece e não será superada porque o presidente não tem legitimidade nem apoio popular. A única saída será um novo pacto nacional centrado em eleições diretas e reformas estruturais, principalmente tributária e política, para refundar a democracia brasileira.

Fundamental para moralizar o sistema, a reforma política deve prever a adoção de cláusulas de desempenho, fim das coligações, financiamento público e limites de gastos para campanhas. Exigir das agremiações um percentual mínimo de votos em todo o País (cláusula de desempenho ou barreira) e determinar o fim das alianças de ocasião irão reduzir o número de partidos e organizar o espectro político.

O modelo atual, com 28 partidos no Congresso, dificulta a governabilidade. Número menor de agremiações com maior clareza ideológica, ao contrário, facilita a formação de coalizões, que poderão basear-se em afinidades políticas e programas de governo.

Financiamento público e campanhas mais baratas, por sua vez, vão atrair novos candidatos hoje desencorajados pelo predomínio do poder econômico. Dessa maneira, será possível restabelecer o princípio de que “todo poder emana do povo”, e não apenas daqueles com maior capacidade de financiar campanhas e eleger representantes exclusivos de seus interesses.

Outra medida fundamental e que não pode mais ser adiada é a reforma tributária. O Brasil conta com um dos sistemas de tributação mais injustos do mundo. Aqui quem ganha menos paga mais, uma vez que a maior parte da arrecadação com tributos (50%) provém de impostos sobre o consumo, igualmente pagos por todos.

Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres destinam 32,8% de sua renda ao pagamento de tributos, enquanto para os 10% mais ricos o ônus é de 22,7%. E ainda mais grave, rentistas praticamente não contribuem – têm uma carga tributária de apenas 7%. O Brasil é um dos únicos países a não tributar lucros e dividendos. Não é possível continuar com tanta injustiça.

Diante de tudo o que vivemos nesses últimos meses, e das medidas que são cada vez mais urgentes, há apenas uma saída: a realização de eleições diretas já! Só assim o País poderá voltar aos trilhos, além de enterrar de vez as famigeradas e impopulares antirreformas da Previdência e trabalhista deste governo ilegítimo.

*José Guimarães

dep.joseguimaraes@camara.leg.br 

Advogado,  Deputado federal (PT-CE) e líder da oposição na Câmara.