Blog do Eliomar

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Hemoce lança campanha para reforçar estoque de sangue no Carnaval

O Hemoce vai lançar, às 9 horas da próxima terça-feira, em sua sede em Fortaleza, a campanha “Folião que doa sangue, doa alegria”. O objetivo é incentivar pessoas a doarem sangue durante o período que antecede o Carnava e garantir estoques. O lançamento contará com apresentação da banda Os Transacionais.

A campanha terá como slogan “O bloco mais sangue bom que você vai participar” e pretende relembrar à população que, antes de brincar o Carnaval, é importante ser solidário doando sangue. A campanha foi desenvolvida voluntariamente pela agência de publicidade EBM Quintto.

Campanha

O lançamento acontece simultaneamente em Fortaleza e nos hemocentros do interior do Ceará (Iguatu, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e Quixadá) com programação especial para os doadores. Até o dia 26 de fevereiro, vários grupos e blocos se apresentarão voluntariamente para incentivar a doação.

No dia 19 de fevereiro a programação carnavalesca será com o bloco de pré-carnaval Camaleões da Vila que vai se apresentar na sede em Fortaleza a partir das 10 horas. O bloco, que tradicionalmente participa do circuito de pré-carnaval na Praia de Iracema, este ano leva para as ruas o incentivo da doação de sangue na temática do desfile.

SERVIÇO

Para ser um doador de sangue é preciso: estar saudável, bem alimentado, ter mais de 50 kg, ter entre 16 a 69 anos de idade e apresentar um documento oficial e original com foto. Menores de 18 anos devem apresentar o termo de consentimento.

Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa quer mostrar serviço

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa vai promover o projeto Papo com Mulheres. A primeira edição ocorrerá nesta quarta-feira, 6, a partir das 13h30min, no auditório Murilo Aguiar. O tema será “Mulheres: resistir e empreender” e ocorrerá numa parceria com a Federação de Bairros e Favelas e Visão Mundial.

A deputada Augusta Brito, atual Procuradora Especial da Mulher, mediará os trabalhos, que contarão com a participação de Larissa Gaspar, vereadora do PPL de Fortaleza, Renata Cavalcanti, gerente de Projetos da Visão Mundial Brasil, Maíra Nobre de Castro, chefe de Relações Empresariais do IFCE Fortaleza, e Luana Passos, digital influencer.

A ideia do debate é apresentar ao público-alvo, servidoras da Assembleia Legislativa e moradoras de diversas comunidades de Fortaleza, ferramentas que ajudem a gerenciar o próprio tempo, trabalhar com o que se gosta, driblando, assim, barreiras com relação à liberdade de escolha das mulheres e ambientes de trabalho conservadores e machistas.

(Foto – CMFor)

Bombeiros cearenses colaboram em Brumadinho

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Coronel Eduardo Holanda e o contato recebido.

O Corpo de Bombeiros do Ceará está de aviso para se engajar no grupo de vários estados que vem ajudando o Governo de Minas a enfrentar as consequências do rompimento da barragem de Brumadinho.

Um contato nesse sentido já houve entre as corporações mineira e a cearense que conta com a Seção de Busca e Resgate com Cães Farejadores em condições de entrar como reforço numa operação para resgate dos corpos de tantas vítimas dessa tragédia.

“Já houve o contato no sentido de que deve haver rodízio entre os bombeiros envolvidos no trabalho. Estamos de prontidão para o chamamento”, afirma para a coluna o comandante do CB estadual, coronel Eduardo Holanda.

Aliás, merecem todos elogios do mundo os bombeiros pela atitude humana e desprendida em meio a tanta dor e ranger de dentes.

(Foto – Divulgação)

Mais de 78 mil usuários acessaram em janeiro site de informações do Estado

Cerca de 78 mil cidadãos acessaram a plataforma Ceará Transparente no último mês, atingindo a marca de 129.847 acessos. O aumento no número de acessos foi de 24,49% e o de usuários de 33,71% em relação a dezembro de 2018. As informações são da assessoria de imprensa do Palácio da Abolição. Nesse site, o contribuinte acessa as informações gerais do Governo.

Os dados apontam ainda 662.251 visualizações às páginas da ferramenta. Liderando o ranking de acessos a cidade de Fortaleza com 59,88% das visitas, seguida por Juazeiro do Norte com 4,66% e Sobral com 3,52%.

Para promover ao usuário uma melhor utilização do sistema, o Ceará Transparente possui formato adaptável ao tipo de aparelhos pelo qual está sendo acessado. Durante o mês de janeiro, foi registrado que 82.892 acessos realizados a ferramenta eram provenientes de desktops, enquanto 45.995 eram realizados via mobile e 960 por meio de tablets.

Cegás divulga projetos sociais escolhidos para patrocínio

Hugo Figueiredo preside a Cegás.

A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) divulgou, nesta sexta-feira, o resultado da segunda edição do edital que selecionou projetos para o Programa Ce´gas de Responsabilidade Social. A informação consta no site do órgão.

Ao todo, foram selecionados 10 projetos, sendo seis beneficiados por incentivos da Lei Rouanet e Lei do Audiovisual, um pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, dois pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e um pelo Fundo do Idoso.

Por falta de projetos, não foram selecionadas ações incentivadas pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), além do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)

O fato do projeto ser selecionado não significa que o valor desembolsado pelo patrocínio será igual ao montante pedido à CEGÁS. O valor do patrocínio é definido de acordo com a disposição orçamentária da CEGÁS e será comunicado aos selecionados no período de elaboração dos contratos, entre fevereiro e dezembro de 2019.

A escolha dos projetos a serem patrocinados pelo Programa Cegás de Responsabilidade Social se deu em forma de seleção pública e foi criado pela Cegás com o objetivo de democratizar e sistematizar o acesso aos recursos disponíveis para o patrocínio de ações nas áreas da cultura, educação, esportes, meio ambiente e saúde.

“Na segunda edição de seu edital, a CEGÁS reafirma que o apoio à cultura, ao esporte e à promoção social são importantes para o desenvolvimento do Ceará, ao mesmo tempo que vê o marketing cultural e esportivo como ferramentas para aproximar a empresa dos seus clientes e da sociedade cearense”, diz Hugo Figueirêdo, presidente da Cegás.

A seleção foi baseada na qualidade técnica , atendimento aos interesses da comunidade, viabilidade financeira e condições de sustentabilidade do projeto, além da potencialidade de consolidação da imagem da CEGÁS.

Projetos Aprovados

Lei do Idoso (12.213/2010)

1- Projeto: Vivendo bem a melhor idade

Lei do Esporte (11.438/06)

1- Projeto: Projeto de Manutenção do Programa de Karatê Bushi No Te

Lei da Criança e do Adolescente (8.069/1990)

1- Projeto: Vidança, a Dança da vida

2- Projeto: Pró-Cidadania Herdeiros da Paz

Lei Rouanet e Audiovisual (8.313/1991 e 8.685/1993)

1- Projeto: 29º Festival Ibero-Americano de Cinema-Cine Ceará (Rouanet)

2- Projeto: EDISCA – Dançando a Vida 2019 (Rouanet)

3- Projeto: Laboratório de Criação Instituto Dragão do Mar (Rouanet)

4- Projeto: Orquestra Contemporânea Brasileira–Série Concertos no Ceará (Rouanet)

5- Projeto: São João do Ceará (Rouanet)

6- Projeto: Krianças do Kariri (Audiovisual)

AMC receberá pagamento parcelado de multas via cartão a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira, as multas aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) já poderão ser pagas de forma parcelada no cartão de crédito. A informação é da assessoria de imprensa do órgão. Por enquanto, quem desejar efetuar o parcelamento pode procurar o depósito da AMC, na Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Passaré, e a Central de Atendimento do Benfica, que fica no terceiro andar do Shopping Benfica.

A medida tem como objetivo facilitar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos por meio do uso de cartões de crédito ou débito. O pagamento de multas com cartões de crédito ou débito foi liberado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução 736/2018, publicada em julho do ano passado.

As empresas que fazem o parcelamento das dívidas são credenciaras junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o parcelamento relativo a débitos de multas e dívidas expedidas pela AMC.

Além das dívidas com multas, a nova regulamentação possibilita que o proprietário quite outras dívidas relacionadas ao veículo, como diárias e remoções. O parcelamento das dívidas será feito totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário do veículo.

Os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta do parcelamento via cartão de crédito ou débito ficam a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a essa modalidade de pagamento.

(Foto – O POVO)

Campanha quer incentivar a doação de leite materno

A Ecofor Ambiental está recolhendo garrafas de vidro com tampas plásticas nos ecopontos de Fortaleza. Estes recipientes serão esterilizados e direcionados para armazenagem e distribuição de leite humano doado.

As doações, de qualquer tamanho, desde que tenham tampa, podem ser feitas em todos os 53 ecopontos da cidade. A ordem é incentivar a doação do leite materno.

(Foto – Ilustrativa)

Cartão Mais Infância será retomada a partir de fevereiro

O governador Camilo Santana anunciou, nessa segunda-feira (28), que o Cartão Mais Infância vai retornar a partir de fevereiro. Trata-se de um programa de transferência de renda que beneficia cerca de 50 mil famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício de R$ 85 mensais é pago a famílias cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, incluídas no cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo é reduzir desigualdades sociais e a extrema pobreza no Estado.

“Dados do Ipece apontam que a maior extrema pobreza do Estado está na fase inicial da vida, entre 0 a 6 anos. Por isso, em 2017, criamos o Cartão Mais Infância Ceará. Se não cuidarmos bem da criança nesta fase, se ela não for bem alimentada, estimulada, tiver um ambiente adequado, pode comprometer o restante da vida. Por conta da legislação eleitoral de 2018, o programa foi suspenso. Mas a boa notícia é que vamos pagar já a partir de fevereiro o equivalente ao mês de janeiro. É uma forma de contribuir com a renda, independente do Bolsa-Família”, disse o governador.

O cartão é mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Santana, em prol do desenvolvimento das crianças cearenses. O total anual do benefício pago pelo Governo do Ceará é de cerca de R$ 50 milhões.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura diz ter feito mais de 15 mil serviços de poda, corte e recolhimento de árvores em 2018

A Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) informa que realizou 15.282 serviços de poda, corte e recolhimento de árvores durante o ano de 2018. Desse total, 13.912 foram referentes a podas, 971 a cortes e 399 a recolhimento de árvores caídas. Em comparação ao ano de 2017, o número de serviços aumentou 5%. Com as podas, há a redução dos riscos de tombamentos e quebra de galhos. O resultado foi o decréscimo de 4% nas quedas das árvores quando comparado ao mesmo período de 2017.

Nas últimas semanas, o órgão adianta que foram programadas e feitas várias intervenções, como na Avenida Benjamim Brasil, no bairro Parque Dois Irmãos, Avenida Senador Virgílio Távora, no bairro Aldeota, na Avenida Sargento Hermínio, no bairro São Gerardo, Avenida I, no bairro Prefeito José Walter, na Avenida Leste Oeste, no bairro Barra do Ceará, Avenida Beira Mar, e na Avenida Oliveira Paiva, no bairro Cidade dos Funcionários.

SERVIÇO

*Solicitações de serviços de prevenção ou retirada da arborização das vias e logradouros públicos devem ser encaminhadas à UrbFor por meio da Central 156, que atende em horário comercial, ou pelo aplicativo para celular.

*Árvores caídas no período noturno, nos finais de semana e feriados devem ser comunicadas ao Corpo de Bombeiros (193).

(Foto – O POVO)

Tragédia de Brumadinho – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil cobra responsabilidades

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A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab) divulga nota, neste sábado, cobrando responsabilidades sobre a tragédia registrada em Brumadinho (MG). A nota foi enviada pelo professor João Alfredo, filiado da entidade, ex-parlamentar do PSOL. Confira:

NOTA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DE DIREITO AMBIENTAL A RESPEITO DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab) vem a público exigir a imediata apuração das causas e a responsabilização dos causadores dos danos ocorridos em Brumadinho -MG, pelos aspectos criminal, civil e administrativo.
É inaceitável que esta nova tragédia tenha ocorrido, sem que sequer uma pretensa atenuante, como um evento natural, tenha provocado o rompimento da barragem. A falta de manutenção e a inadmissível ausência de alarmes de emergência, confessada pelo presidente da Cia. Vale, agravam a culpa dessa empresa multimilionária.

Nada justifica essa tragédia, que levou mais uma vez ao sacrifício de vidas humanas e à destruição do meio ambiente. Basta de impunidade. A vida é um valor inalienável.

Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, representada pelos professores (em ordem alfabética): Ana Maria Jara Botton (PR) – Ana Maria Nusdeo (SP) – Ana Stela Vieira Mendes Câmara (CE) – Angela Issa Haonat – Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PR) – Dan R. Levy (SP) – Danielle de Andrade Moreira (RJ) – Élida Séguin (RJ) – Elizabeth Meirelles (SP) –Fernando Azevedo Alves Brito (BA) – Fernando C. Walcacer (RJ) – Fernando Fernandes (SP) – Flávia Marchezini (ES) – Francelise Pantoja Diehl (SC) – Geovana Cartaxo (CE) – Giovanna Paola Primor Ribas (PR) Guilherme José Purvin de Figueiredo (SP) – Ibraim Rocha (PA) – Isabella Franco Guerra (RJ) – Jalusa Prestes Abaide (RS) – João Alfredo Telles Melo (CE) – João Paulo Miranda (MT) – Jorge Alberto Mamede Masseran (SP) – José Nuzzi Neto (SP) – José Rubens Morato Leite (SC) – Julio César Sá da Rocha (BA) – Lúcia Reisewitz (SP) – Luciana Cordeiro de Souza Fernandes (SP) – Lucíola Maria de Aquino Cabral (CE) – Marcelo Abelha (ES) – Nina Nicksue Mouro Carneiro (RJ) – Oscar Alexandre Teixeira Moreira (MG) – Patrícia Bianchi (SP) – Ricardo Antônio Lucas Camargo (RS) – Ricardo Stanziola (SC) – Sandra Cureau (DF) – Sandra Neves (AL) – Sarah Carneiro Araujo (CE) – Sheila C. Pitombeira (CE) – Suyene Rocha (TO) – Talden Farias (PB) – Sidney Guerra (RJ) – Themis Aline Calcavecchia (RJ) – Valmir César Pozzetti (AM) e Vanesca B. Prestes (RS).

*De Brumadinho para o Planeta Terra, em 26 de janeiro de 2019.

(Foto – Corpo de Bombeiros de MG)

Camilo sanciona lei que penaliza concessionárias por cobrança irregular

O governador Camilo Santana (PT) acaba a de sancionar a Lei nº 16.840, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que penaliza concessionárias de serviços públicos em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. A lei entra em vigor após o prazo de 30 dias da sua publicação, ocorrida na última segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Estado.

Segundo a lei de Audic Mota, os fornecedores ficam obrigados a efetuar o imediato ajuste de cobranças já nas próximas faturas. Na desobediência, irão sofrer a norma disciplinada no artigo 42, parágrafo único da Lei Federal nº 8.078, ressarcindo o consumidor em dobro na primeira fatura cobrada após o ajuste.

“Maus fornecedores ganham duplamente, pois muitos consumidores não percebem o erro e pagam esses valores cobrados indevidamente, sem questionar; enquanto que outros enfrentam longas chamadas telefônicas, atendentes de telemarketing mal educados e despreparados,. Ao fim, ouvem que, de fato, a cobrança é indevida e será gerado um crédito ao consumidor em faturas vindouras”, acentua Audic Mota.

Na hipótese de inexistência de nova cobrança, conforme a nova lei, o fornecedor deverá depositar o valor cobrado e pago indevidamente
pelo consumidor em conta corrente por ele indicada, em até 30 dias corridos a partir da verificação da irregularidade da cobrança.

Também fica proibida a suspensão ou interrupção do serviço prestado, até que venha a resolução da cobrança. A data de vencimento da nova fatura, após a sua regularização, deverá ser, no mínimo, de cinco dias úteis após a data da regularidade da cobrança, destaca a nova legislação.

Decon deflagra operação de olho na venda do material escolar

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O Decon, organismo de defesa do consumidor ligado ao Ministério Público do Ceará, realizou, entre os dias 23 e 31 de janeiro, a Operação Volta às Aulas. O objetivo foi fiscalizar estabelecimentos que vendem material escolar. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram verificados a precificação dos produtos, prazos de validade e a forma de pagamento de artigos escolares como cadernos, livros, lápis, mochilas, uniformes escolares, entre outros.

A Operação Volta às Aulas inspecionou escolas de Fortaleza para verificar também o percentual de reajuste das mensalidades, taxas administrativas, cobrança de décima terceira parcela, inadimplência e lista de material escolar. Documentos básicos para o funcionamento regular do estabelecimento como alvará, licença sanitária, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), livro de reclamação e Código de Defesa do Consumidor (CDC) também foram verificados.

Segundo a secretária executiva do Decon, a promotora de justiça Ann Celly Sampaio, as empresas têm prazo de 10 dias para impugnar o auto de infração, se for constatado irregularidades podem ser aplicadas as penalidades administrativas estabelecidas no artigo 18 do Decreto 2181/97.

Fiscalização 23/01/2018:

– Ban Ban, na rua Barão do Rio Branco: AI n° 1615/18 Alvará inválido e Certificado dos Bombeiros vencido.

– Sodine, na rua Floriano Peixoto: AI n°1616/2018, não apresentou Certificado dos Bombeiros.

– Sodine, da avenida Oliveira Paiva: AI n° 1617/18, Licença Sanitária vencida e não apresentou o Certificado dos Bombeiros.

– Casa Pio, do Shopping Parangaba: AI n°1618, Licença Sanitária vencida e não apresentou o Certificado dos Bombeiros.

– Casas Bachá, da rua Floriano Peixoto: RV 634/2018.

– Ban Ban calçados, do Shopping Parangaba: RV 636/2018.

Fiscalização 24/01/2018:

– Colégio Nova Dimensão, da avenida Edson Brasil Soares: não apresentou o Certificado dos Bombeiros e cobra 13ª parcela.

– Casa de Criança, na rua Joaquim Nabuco: Certificado dos Bombeiros vencido e cobra 13ª parcela.

– Colégio Nossa das Graças, na rua Otávio de Castro: RV 637/218.

Fiscalização 25/01/18:

– Colégio Farias Brito: AI 1622/18 – não informou no contrato o índice de reajuste anual da anuidade.

– Colégio Lourenço Filho: AI 1621/18 – não apresentou Alvará, Registro Sanitário e Certificado do Corpo de Bombeiros. Negativa de matrícula de aluno por débito no contrato do irmão.

– Colégio Santo Inácio: AI 1623/18 – não informou o índice de reajuste anual da anuidade.

Fiscalização 29/01/18:

– Colégio Duque de Caxias: AI 1624/18 – por não apresentar qualquer documento.
– Colégio Ari de Sá: AI 1625/18 – sem o Certificado do Corpo de Bombeiros, cobra anuidade em 13 parcelas e não informa o índice de reajuste da anuidade.

Fiscalização 30/01/2018:

– Colégio o Pensador, na rua Pintor Antônio Bandeira, 923: AI 1635/208 – não apresentou Alvará, Certificado do Corpo de Bombeiros e Licença Sanitária.

Fiscalização 31/01/18:

– Colégio Santo Tomás de Aquino: AI 1637/18 – sem Registro Sanitário e Certificado do Corpo de Bombeiros, não informou o índice de reajuste da anuidade, cobra anuidade em 13 parcelas.

– Colégio Darwin: AI 1638/18 – sem Registro Sanitário, não informou o índice de reajuste da anuidade, cobra anuidade em 13 parcelas.

Prefeitura não renova convênio com a Casa da Esperança, mas promete dar assistência à clientela da entidade

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), ao lado da secretária municipal da Saúde, Joana Maciel, divulgou, em suas redes sociais, nesta segunda-feira, os porquês do município não ter renovado ainda convênio com a Casa da Esperança. Essa entidade é especializada no atendimento aos autistas e sofre ameaça de fechar por falta de recursos.

Roberto Cláudio alega, no entanto, certidões negativas devidas pela Casa da Esperança para renovar o convênio.

Ele adianta que, enquanto a entidade não resolve essa situação, outras instituições vão disponibilizar atendimento para a clientela da Casa da Esperança.

Presidente do Sindiônibus e a onda de ataques criminosos em Fortaleza

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Em sua página no Facebook,  presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, fala sobre o cenário atual de Fortaleza, com ataques criminosos e o transporte coletivo. Confira:

Venho a público dizer que sinto muito por esta difícil situação de insegurança que Fortaleza atravessa e por todos os impactos que nossos cidadãos vêm sofrendo em decorrência disto, especialmente quanto à precariedade causada ao serviço de transporte público.
Sempre em sintonia com os órgãos públicos de segurança, temos trabalhado intensamente no Sindiônibus e empresas associadas procurando criar estratégias para manter alguma oferta de transporte. Porém, diante da intensidade e quantidade de ataques criminosos, nestes momentos a oferta possível de serviços fica muito aquém das necessidades da população fortalezense, maior prejudicada por estes ataques.

Todos os dias nossos ônibus estão preparados e nossos funcionários estão prontos na expectativa de poder atender à população. A avaliação da segurança é permanente para identificar oportunidades seguras de aumentar gradativamente a oferta de transporte até a normalidade. Desde o dia 02/01/19, já tentamos algumas vezes retomar o serviço pleno ou ampliar, porém novos ataques causam perda de controle e recuo.

Chegamos a um ponto em que precisamos contar com o apoio da polícia para embarcar policiais nos ônibus, o que limita muito nossa capacidade de ofertar serviços. Neste momento, graças ao apoio da polícia, podemos contar com com 136 ônibus em 81 linhas operando, o que é muito pouco mesmo para um domingo, que normalmente tem cerca de 700 veículos circulando.

A queima de um ônibus prejudica toda a população, pois a reposição de cada um leva vários meses e isso traz sérios impactos negativos ao desempenho normal do sistema de transportes. Financeiramente o prejuízo é exclusivo das empresas, que muitas vezes nem têm condições de repor um ônibus em momento não previsto em seu planejamento financeiro, por não dispor do dinheiro ou do crédito disponível para uma operação financeira que não se encaixa na sua capacidade de pagamento.

Aproveito a oportunidade para deixar claro que não existe seguro para vandalismo em frotas de ônibus. Não há nenhum meio de amortecer o impacto financeiro causado às empresas.

Também é importante entender que outro grave prejuízo para as empresas decorre de estar impedida de exercer sua atividade, única fonte de receita para arcar com seus compromissos. Mais da metade do que arrecadamos é destinado a despesas com funcionários, que precisam receber normalmente, independente de as empresas não estarem arrecadando nestes dias.

Reitero à nossa população, especialmente a nossos clientes, que todos sentimos muito. Agradecemos sinceramente a nossos funcionários, em especial motoristas, cobradores e equipes de controle operacional, que se desdobram para fazer seu melhor e às vezes precisam enfrentar o medo para atender à população da melhor maneira possível.

Ainda, reitero minha confiança nas nossas forças de segurança para restabelecer rapidamente a normalidade no nosso estado para que nosso povo possa trabalhar em paz para reverter qualquer perda ocorrida neste triste período.

*Dimas Barreira,

Presidente do Sindiônibus/Fortaleza.

Que tal falarmos de cidadania e voluntarismo neste último dia de 2018?

Com o título “Cidadania e voluntarismo”, eis artigo de Rui Martinho Rodrigues, historiador. Um tema dos mais interessantes e que merece reflexões neste último dia do ano. Confira: 

Eric Hobsbawm apresentou uma periodização da História, identificando um era dos impérios, das revoluções e outras mais. Hoje temos a Era das Manifestações. Desde 2013 mais de oitenta países viveram grandes manifestações. Não são arrebanhadas por vaqueiros da boiada cidadã, profissionais de reivindicações a serviços de partidos, diferentes dos rebanhos que dominaram as ruas no século XX. Motivações difusas, falta de liderança, presença de postulações contraditórias equivalem a uma certidão de autenticidade e espontaneidade. Mais democráticas e menos poderosas, é o que elas são. Ainda assim, destituíram governos e impuseram políticas em muitos países.

Na Grécia, as manifestações do novo tipo afastaram um governo por recusar a dureza de um ajuste fiscal. O sucessor, que fora crítico do “ajuste perverso”, teve que adotar medidas de austeridade ainda mais duras do que pretendia o antecessor. Na Argentina, as manifestações à moda antiga, desde do tempo de Peron (1895 – 1974) impõem decisões aos governos, levando o país ao suicídio econômico.

O voluntarismo é imune ao pensamento lógico. Abriga interesses corporativistas e paixões políticas. Tem as limitações do saber que é obstáculo epistemológico, no dizer de Gaston Bachelard (1884 – 1962). A crise do distributivismo fiscal evidenciou os limites do voluntarismo. Mas a imunização cognitiva é indiferente ao óbvio. O Estado provedor é oneroso para os países desenvolvidos, com alta produtividade e com a maioria da população próspera financiando um Estado rico, capaz de arcar com mais custos. Ainda assim a crise fiscal chegou na velha Europa.

Nós temos uma minoria próspera e uma maioria carente. A assistência aos carentes é muito mais pesada no Brasil. Temos produtividade baixa e estagnada. Pensamos em colher, não em plantar. Nosso investimento produtivo é baixo. As despesas públicas crescem automaticamente por lei. A imunização cognitiva fixou a ideia do Estado provedor. A reserva do possível é esquecida.

Rui Martinho Rodrigues

rui.martinho@terra.com.br

Historiador.

Prefeitura avança nas liberações do “papel da casa”

Com o título “Com a garantia do papel passado”, eis artigo de Eliana Gomes, coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor. Ela destaca avanços da gestão de Fortaleza no chamado papel da casa. Confira:

Em tempos nos quais a garantia de direitos anda amedrontada por incertezas, uma política desenvolvida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) vem garantindo o direito da propriedade a famílias em Fortaleza. Nos últimos cinco anos, o esforço da Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, outorgou de forma gratuita, mais de 11 mil papéis da casa a famílias que certamente não teriam recursos para regularizar seus patrimônios. Se somados os números de concessão da casa própria, ultrapassam 30 mil títulos entregues.

É evidente que para ter acesso a esse benefício, a pessoa deve obedecer a várias etapas de um processo que requer muita atenção. Começa pelas reuniões de esclarecimento com futuros beneficiários, passando pelo envolvimento das lideranças, daí a importância dos movimentos sociais organizados. Na fase da coleta de dados, observou-se o empoderamento da mulher, pois se viu o aumento da presença feminina na chefia das famílias.

Após isso, vem a parte topográfica que inclui levantamento físico com mediação das residências e localização de áreas, sem perder de vista que essas residências devem estar numa Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Por fim, o trabalho jurídico, e aqui vale ressaltar o senso de responsabilidade social dos cartórios de ofício de registro de imóveis que reúnem as informações e trazem o sonho do papel da casa registrado e oficial.

Diante de tudo isso, esses pedaços de papel, além de colocar o “preto no branco” do documento conforme as leis 11.977/09 e 10.639/17, efetivam do Estatuto das Cidades que tem como princípio básico o planejamento participativo e a função social da propriedade. Além disso, eles trazem outros benefícios, como a facilidade em financiamentos para construção ou reformas, o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e instituições, esse último de caráter psicoemocional que eleva autoestima e reacende a esperança dos direitos continuarem sendo uma realidade.

*Eliana Gomes

elianagomes@gmail.com

Coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor.

Fachadas de casas de Fortaleza serão pintadas pela Hidracor

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Preto Zezé, presidente da Cufa.

Encerrando as comemorações dos seus 55 anos, a Hidracor, empresa do Grupo J. Macêdo, está pintando 55 fachadas de casas situadas em Fortaleza, mais precisamente nas comunidades das Quadras (Aldeota), Barroso, Lagamar e do Índio, no Canindezinho. A ação vai se encerrar no sábado (29). A iniciativa é feita em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa).

Para colorir as casas para o Natal, a empresa doou 450 litros de tintas, entre acrílica e esmalte, além de selador acrílico e cal. A ação tem como apoiadores pincéis Condor, Caramelo Comunicação, Canha Group, Pé no Chão Camisetas e Quartzolit.

A entrega do projeto conta com doação de brinquedos para as crianças da comunidade das Quadras, contribuição feita pelos colaboradores da Hidracor e outros parceiros. O objetivo é levar alegria ao maior número de meninos e meninas do local.

Doação

Quem quiser participar da ação cedendo brinquedos, basta entrar em contato no telefone (85) 4005.4270 ou dirigir-se a sede da Tintas Hidracor (Avenida Mendel Steinbruch, Km 06, s/n – Pajuçara, Maracanaú-CE), das 8 às 17 horas.

(Foto – Divulgação)

Ceará Natal de Luz alcança 1,4 milhão de mudas distribuídas

A distribuição de mudas é uma das ações de compromisso com o meio ambiente do Ceará Natal de Luz, que desde 2007, vem realizando a campanha de troca de garrafas PET por plantas. Além de dar um destino sustentável ao plástico, as garrafas enviadas para reciclagem são convertidas em bônus na conta de energia da Associação Mãe África, que prepara as crianças e adolescentes integrantes do Coral da Luz. Para se ter uma ideia da importância da iniciativa, essa reciclagem zera a conta da entidade nos seis primeiros meses do ano.

A ação ambiental tinha a meta de plantar 1 milhão de árvores até 2017, mas a marca foi alcançada três anos antes, em 2014, quando foi fincada uma muda de pau-brasil na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Entre as espécies distribuídas mudas de caju, acerola, goiaba, palmeira, sapoti, pitanga, ata, graviola, manga, açaí e ipê. Neste 2018, a previsão é distribuir 100 mil mudas, quando o Ceará Natal de Luz alcançará o expressivo número de 1,4 milhão de mudas distribuídas ao longo de toda campanha.

“Temos uma parceria com a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza. Doamos 24 mil mudas a eles, que repassam à população e se encarregam de tomar nota para onde vai cada exemplar, fazem uma ficha do destinatário, tudo organizado. Já as garrafas recolhidas são doadas à Enel e revertidas em créditos de energia para a Associação Nossa Casa Mãe África, que cuida do Coral da Luz, é uma relação onde todos ganham”, explica Assis Cavalcante, coordenador geral do Ceará Natal de Luz e presidente da CDL de Fortaleza.

Guinness Book

Vale acrescentar que, em 2008, um ano após o lançamento, o Ceará Natal de Luz foi devidamente registrada no Guinness Book, o popular Livro dos Recordes. Foram plantadas 65 mil mudas em apenas 23 minutos e 30 segundos. A marca recordista anterior pertencia às cidades de Itu e Piracicaba, ambas no interior paulista, com 30 e 50 mil mudas, respectivamente.

Troca de mudas

Quem não foi buscar sua muda, ainda dá tempo. O posto de troca de garrafas plásticas por mudas de plantas frutíferas, ornamentais e medicinais segue aberto na Praça do Ferreira até o dia 23 de dezembro, de segunda-feira a sábado, das 8 às 19 horas, e aos domingos, das 16 às 19 horas. Para receber uma muda é necessário levar uma garrafa pet de 2 litros, ou duas de um litro ou ainda três de 500ml.

(Foto – CDL)

Acarape aposta em decoração natalina com material reciclado

Vicente Araújo (Acarape) – A cidade de Acarape, que fica a 61 km de Fortaleza, inovou em sua decoração natalina. Através do projeto Recicle Hoje nas escolas públicas, usou da criatividade dos estudantes e integrantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para criação da decoração utilizando garrafas pets, latas, pneus e papelão.

Foram quatro meses de campanha educacional e de sustentabilidade, arrecadando cerca de 4 mil garrafas pets. Como forma de estimular os alunos, a turma que mais arrecadou material reciclável ganhou o passaporte para o Beach Park na companhia dos professores.

O Projeto Recicle Hoje foi idealizado especialmente para a época do Natal e toda a decoração ocupa espaços na Praça da Matriz.

O prefeito Franklin Verissimo avaliou esta primeira vez que o município utiliza material reciclável em sua decoração natalina: “Esperávamos que ficasse bom, mas o resultado foi ainda melhor, surpreendente, encantador. Atingimos nossos objetivos, levando a conscientização aos estudantes, orientando a população da reutilização de material e o reconhecimento do trabalho feito a mãos pelos artesãos.”

No próximo dia 22, a partir das 18 horas, também na Praça da Matriz, acontecerá o Auto do Natal Encantado em Acarape com a chegada do Papai Noel, apresentação de show infantil, coral bilíngue, teatro e artistas locais. Ainda durante o evento, serão sorteados prêmios para o concurso de desenho e premiação para a melhor redação, ambos projetos realizados nas escolas do município.

(Fotos – Itamar Heineken)

Governo firma termo de cooperação para fomentar produção de combustível derivado de resíduos

Paulo Henrique Lustosa é o titular das Cidades.

Um termo de cooperação técnica entre a Secretaria das Cidades e a Associação Brasileira de Cimento Portland foi firmado com o objetivo de fomentar a produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) no Ceará. Os trabalhos têm previsão de conclusão de 24 meses e os primeiros estudos resultantes deste instrumento devem ser disponibilizados em março de 2019. A informação é da assessoria de imprensa da pasta das Cidades.

A cooperação técnica vai definir a estratégia a ser adotada pelos parceiros envolvidos, considerando os âmbitos econômico, social, técnico e ambiental para incentivar a valorização energética dos resíduos antes que estes sejam dispostos em aterros sanitários. Os estudos e projetos serão iniciados especialmente nas áreas onde estão sendo implantados os sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos, no caso a Região Metropolitana de Sobral e do Vale do Jaguaribe.

Como consequência, a produção de CDR vai contribuir para a redução da quantidade de gases do efeito estufa, tanto pela diminuição do metano oriundo da decomposição dos resíduos quanto pela substituição de fontes de energia fósseis.

(Foto – Paulo MOska)