Blog do Eliomar

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Prefeito inaugura o 49º Ecoponto na sexta-feira

Nesta sexta-feira,às 19 horsa, o  prefeito Roberto Cláudio vai inaugurar o Ecoponto Jovita Feitosa, implantado no bairro Amadeu Furtado (Regional III). O 49º equipamento fica na Rua General Bernardo Figueiredo, esquina com a Rua Cruz Saldanha, e oferece o benefício do programa Recicla Fortaleza, que dá desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único pela troca de resíduos recicláveis.

Assim como os demais, o Ecoponto Jovita Feitosa, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, oferece local adequado para o descarte correto de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais.

SERVIÇO

*O funcionamento é de segunda-feira a sábado, sempre das 8 às 12 horas e de 14 às 17 horas.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza terá Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

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Será neste sábado que vem a Marcha Pela Vida e Contra o Aborto em Fortaleza.

A partir das 16 horas, com concentração em frente ao Ideal Clube e com destino à avenida Beira Mar, tendo entre convidados Sara Winter, ex-feminista e candidata à Câmara dos Deputados pelo DEM do Rio de Janeiro.

O evento contará também com a presença do empresário Eduardo Girão, candidato ao Senado pelo PROS. Ele foi o precursor desse evento na Capital cearense, por meio da ONG Estação da Luz.

(Foto – Mateus Dantas)

TRE do Ceará disponibiliza nova ferramenta de comunicação com o cidadão

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já disponibiliza mais uma ferramenta de comunicação entre o cidadão e o tribunal: o aplicativo de mensagens WhatsApp. Direcionando a mensagem ao número (85) 99430-6318, o cidadão pode fazer reclamações e denúncias relativas à violação dos direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades ou abuso de poder, mal funcionamento dos serviços judiciários e administrativos do TRE, bem como comunicar irregularidades praticadas pelos gestores públicos, solicitar informações nos termos da Lei de Acesso à Informação, sugerir melhorias e reclamar ou elogiar servidores e serviços prestados pela Instituição.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, uma vez recebida a “mensagem via WhatsApp”, a equipe da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE) cadastrará a manifestação e os anexos enviados pelo cidadão no sistema SOU. Após o cadastro, o demandante receberá uma mensagem informando o número da ocorrência e os meios para acompanhamento da demanda, o qual pode ser feito por telefone ou no site do TRE-CE (Sistema SOU). O objetivo é oferecer aos cidadãos um resultado efetivo no menor tempo possível.

DETALHE – A nova ferramenta funciona 24 horas por dia, mas as demandas são apuradas no horário de funcionamento da Ouvidoria, das 8 às 19 horas. O cadastro das demandas remetidas através do WhatsApp poderá ser feito em modo aberto/identificado ou sigiloso, seguindo a opção do denunciante.

Aílton Lopes assina carta-compromisso com a população LGBTI

O candidato ao Governo do Ceará pelo PSOL, Ailton Lopes, assinou, na manhã desta quinta-feira, a carta-compromisso com a população LGBTI+ elaborada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (Grab). Foi durante ato na sede da entidade, no bairro Itaperi. Com ele, estava os candidatos a deputado estadual Ari Areia e Renato Roseno e a candidata à Câmara dos Deputados, Helena Vieira.

É a primeira vez que um candidato ao governo do estado se compromete com as reivindicações organizadas pela entidade, que trabalha, há quase três décadas, em defesa de condições de vida dignas às pessoas LGBTI+.

Entre as pautas levantadas pela coordenação do Grab estão: criação de um centro de referência para assistência jurídica e psicossocial de vítimas de LGBTfobia, publicação do Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBT, a constituição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos LGBT e um ambulatório de assistência às pessoas trans.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza recebe o II Simpósio sobre Inovações e Tratamento do Autismo

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O Centro de Eventos será sede, nesta sexta e sábado, do II Simpósio NPC – Inovações no Diagnóstico e Tratamento do TEA (Transtorno
do Espectro do Autismo). O NPC ou Neuropsicocentro, é referência no Ceará e no Brasil no tratamento interdisciplinar de diversos transtornos neuropsiquiátricos e psicológicos, com destaque especial para o autismo.

O encontro, com abertura às 18 horas, contará com 14 palestras de especialistas nos mais variados temas relativos ao autismo, entre eles Erasmo Casella, coordenador do ambulatório de distúrbios do aprendizado do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ele discorrerá sobre “Tratamentos Alternativos no TEA”.

Na programação, constam ainda treinamento para profissionais da saúde, palestras para portadores e familiares, tratamentos alternativos no TEA, autismo e sexualidade, genética e autismo, triagem e diagnostico.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 98128.9319 /(85) 99401.1030/(85) 98881.7959.

(Foto – Ilustrativa)

MP do Ceará requer na Justiça que Governo e Prefeitura forneçam dietas enterais para pacientes do SUS

Ana Cláudia Uchoa em momento de trabalho no MPCE.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, organismo do Ministério Público do Estado, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza forneçam dietas enterais para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de judicialização individual. Segundo a promotora de justiça Ana Cláudia Uchôa, muitos pacientes no Ceará precisam destes suplementos alimentares para garantia da sobrevivência básica e, mesmo com prescrição de médicos e nutricionistas do SUS, os cidadãos só recebem o insumo após decisão judicial.

Consta na ação, que o Estado e o Município não possuem política pública para fornecimento das dietas “apesar de imprescindíveis ao tratamento de enfermos que não podem se alimentar da forma natural ou ao tratamento daqueles que necessitam de dietas hipercalóricas devido à desnutrição ocasionada por tratamentos a que são submetidos”. Com isso, os pacientes recorrem, individualmente, ao MPCE ou à Defensoria Pública para conseguir as dietas enterais. A justificativa dada pelos dois entes públicos é a mesma: ausência de recursos específicos para aquisição das dietas, pois elas não são contempladas no elenco de insumos fornecidos pelo SUS.

O Ministério Público cearense argumenta que, “tal justificativa não pode perseverar, quando se trata do dever do Estado em garantir o mínimo existencial. As dietas enterais possuem custo elevado, não suportável para a maioria da população, pois contêm um mix de diversos nutrientes, muitos deles extraídos de matéria importada. Sendo, portanto, imprescindível a pronta intervenção judicial para que o Poder Público implemente uma política pública para assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde que necessitam fazer uso de dietas enterais”.

O MPCE solicitou a concessão de liminar para ordenar ao Município de Fortaleza e ao Estado do Ceará que adotem providências, em até 90 dias, para implementar um programa de assistência aos pacientes que necessitam de dietas enterais e insumos necessários à administração destas dietas. Para isso, os entes públicos devem cadastrar adequadamente todos os pacientes do SUS que precisam desta suplementação, disponibilizar as dietas, garantir a continuidade do serviço, dentre outros pedidos. A ACP (Nº 0162867-65.2018.8.06.0001) foi ajuizada no dia 12 de setembro e distribuída para a 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Dietas enterais – É classificado como dieta enteral domiciliar/ou para paciente institucionalizado: “um conjunto de procedimentos cujo objetivo é manter e/ou recuperar o estado nutricional do paciente, por meio de via oral, sondas ou ostomias, através do fornecimento de energia e nutrientes. A indicação de terapia nutricional enteral domiciliar (TNED) é similar à indicação hospitalar e corresponde àqueles pacientes que não conseguem atingir suas necessidades nutricionais exclusivamente pela via oral, sendo utilizada principalmente em distúrbios de deglutição associados a fraturas, doenças neurológicas, câncer, gastroparesia e síndrome de má absorção, desnutrição e pós-operatório.”

Salão do Inventor Cearense inscreve até o dia 29 de setembro

Estão abertas, até o dia 29 deste mês de setembro, as inscrições para o Salão do Inventor Cearense. A exposição faz parte da Feira do Conhecimento 2018 e objetiva divulgar os trabalhos de inventores do Estado. Os eventos são organizados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Podem participar da seleção jovens e adultos de todas as faixas etárias, com formação acadêmica ou não, que tenham projetos inovadores visando resolver problemáticas e necessidades da população. A atividade é gratuita.

Serão escolhidos 20 projetos, que participarão da exposição Salão do Inventor Cearense, marcada para os dias 23 e 24 de novembro, na Feira do Conhecimento, maior evento de popularização da Ciência do Norte/Nordeste e que acontecerá no Centro de Eventos.

A comissão julgadora constituída por profissionais indicados pela Secitece avaliará os projetos segundo critérios como relevância econômica e social, clareza na apresentação, método aplicado e grau de inovação.

SERVIÇO

*As submissões serão feitas, exclusivamente, através de preenchimento de formulário disponível no link do edital: http://www.sct.ce.gov.br/programas-e-projetos/salao-do-inventor-cearense/

Vem aí o Memorial Frei Tito de Alencar

Com o título “Memorial Frei Tito de Alencar”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Os fortalezenses acabam de tomar conhecimento de que a antiga residência de Frei Tito de Alencar (morto no período ditatorial, depois de exilado para escapar da perseguição da ditadura de 1964), será transformada em memorial, após ser adquirida pela municipalidade de Fortaleza. O decreto que define a edificação como bem público, foi assinado no dia em que o religioso completaria 73 anos de idade, se vivo fosse, no último dia 14.

Ainda em 2011, quando houve ameaça de o prédio ser vendido – e provavelmente demolido – para fins comerciais, O POVO, neste mesmo espaço, manifestava apoio ao movimento expressado por familiares, amigos e admiradores no sentido de alertar para o risco de mais um “apagão” lamentável na memória de Fortaleza, como tantas vezes aconteceu na história da cidade: basta lembrar as demolições injustificáveis das residências de Alberto Nepomuceno, Rodolfo Teófilo e de tantas outras personalidades referenciais da história e da cultura cearenses.

Nos últimos sete anos, a luta da sociedade civil pela preservação da casa de Frei Tito enfrentou muitas dificuldades, até obter o gesto clarividente da Prefeitura de Fortaleza. A edificação, em si, não tem valor arquitetônico, mas, sua dimensão simbólica ultrapassa os limites regionais e nacionais, alcançando o exterior, pois a história do personagem vai além-fronteiras e está ligada umbilicalmente a valores universais como democracia, liberdade, direitos humanos, solidariedade, justiça e valores espirituais. Foi uma vítima do obscurantismo que se apossou do País após o golpe de Estado de 1964, uma época de repressão, prisões, torturas, exílios, “desaparecimentos” e assassinatos políticos.

Frei Tito de Alencar foi um dos integrantes da chamada “geração de 68” que foi protagonista de uma das fases mais vibrantes das transformações e lutas políticas, sociais e culturais que sacudiram a face do planeta no século XX. No Brasil, foi a época de resistir a uma longa noite de eclipse das liberdades democráticas, de retrocesso político, social e cultural e da imposição da censura e do medo.

Preso e barbaramente torturado, foi obrigado a exilar-se na Europa, mas sua mente já tinha sido danificada, irreparavelmente, a ponto de viver uma tortura continuada, nas alucinações em que via seu torturador – o delegado Sérgio Paranhos Fleury – não lhe dar um só momento de trégua. Até que pôs fim à própria vida para se livrar de tal aflição. A preservação de sua memória é o melhor antídoto contra a intolerância, a violência, a barbárie e o obscurantismo que voltam a rondar o Brasil, neste momento de tantas incertezas.

*Saiba mais quem foi Frei Tito de Alencar aqui.

Centro Universitário Estácio promove o Dia da Prestação de Serviços

Alunos e professores do Centro Universitário Estácio do Ceará vão unir esforços, a partir das 8 horas desta quarta-feira (19), como voluntários para prestar serviços às comunidades do entornos das unidades Via Corpvs, Moreira Campos, Parangaba e Centro.

Em cada unidade, serão oferecidos gratuitamente, assistência nutricional, orientações vocacionais, oficinas, serviços jurídicos e contábeis, orientações sobre saúde e hábitos saudáveis, além de palestras sobre temas relevantes e atuais.

Segundo os dirigentes, o objetivo é divulgar ações do Centro Universitário e estreitar relações com a população.

(Foto – Divulgação)

Diretor do Centro de Informação da ONU no Brasil dá palestra em Fortaleza

O diretor do Centro de Informação da ONU no Brasil, jornalista Maurizio Giuliano, dará palestra nesta quarta-feira, às 19 horas, sobre o tema “O Brasil e as Nações Unidas”. O evento ocorrerá no Teatro Celina Queiroz, da Unifor e marcará o início das atividades da XIV SONU (www.sonu.com.br), que ocorrerá, a partir desta quarta e se estenderá até domingo, na Faculdade de Direito da UFC e na Unifor.

O evento visa apresentar a participação do Brasil nos principais órgãos e programas da Organização das Nações Unidas (ONU), assim como as campanhas nacionais e globais cujos impactos são de extrema importância para a realidade do País.

A palestra também trará elementos da iniciativa Brasileiros na ONU, voltada a orientar jovens sobre as possibilidades de atividade voluntária e remunerada nas Nações Unidas no Brasil, com vistas a aumentar o número de brasileiros que trabalham na organização.

DETALHE – O SONU (Simulação da Organização das Nações Unidas) é um programa de extensão da UFC, que foi fundado em 2004. Vinculado à Faculdade de Direito da UFC procura recriar todo o ambiente de organismos e tribunais internacionais, principalmente aqueles ligados ao sistema da ONU. Para tornar a experiência ainda mais realista, também são simuladas agências de notícias internacionais, as quais são responsáveis por toda a cobertura jornalística das simulações.

SERVIÇO

*Teatro Celina Queiroz – Avenida Washington Soares, 1321, bairro Edson Queiroz).

*Mais informações sobre a XIV SONU estão nos perfis do programa no Facebook (facebook.com.br/sonu.ufc) e no Instagram (@sonu_ufc).

(Foto – Divulgação)

Fórum Clóvis Beviláqua doa mais de 29 toneladas de material reciclável

O Fórum Clóvis Beviláqua já entregou, neste ano, 29.400 quilos de material reciclável à Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, adiantando que a soma inclui as coletas realizadas desde o início do ano. Em cada visita da entidade, que é semanal, é entregue uma média de 900 quilos de plástico, papel, papelão, alumínio e ferro. O material é retirado de 412 lixeiras de coleta seletiva e separado em seis contêineres.

A doação está sendo possível graças a um convênio de cooperação celebrado entre o TJCE e a referida Associação. O diretor administrativo do Fórum, Carlos Alberto Rocha, ressalta a importância de fazer a destinação correta dos resíduos e da reciclagem “como forma de cuidar do planeta, valorizando o trabalho e o valor extremo desses catadores para a sociedade”.

A presidente da Associação, Musa Mendes Pereira, destaca as vantagens da coleta no Fórum. “O material é limpo, de boa qualidade, e o pegamos em um local adequado, em que fica bem armazenado. Somos muito bem recebidos, tanto pelos gestores do Fórum quanto pelos próprios profissionais que entregam”, observa.

A coleta seletiva é parte das ações da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Justiça do Ceará, que tem como um dos membros o diretor administrativo do Fórum.

De acordo com o documento, fica designado um servidor específico do Fórum para acompanhar semanalmente, às terças-feiras, a coleta e a trituração de materiais recicláveis produzidos no prédio, enquanto a Associação fica habilitada a coletar os resíduos recicláveis descartados.

A entidade

A Associação Rosa Virgínia já tem 16 anos de existência. A entidade reúne 16 famílias que vivem da catação e cerca de 30 catadores. O material coletado é vendido para empresas recicladoras, como indústrias de papelão. Da quantia apurada, 70% é dividido entre os integrantes.

O arrecadado com a venda dos outros 30% é reservado à manutenção da associação, cobrindo custos com água, energia, telefonia, combustível, manutenção de transporte e alimentação para os catadores.

SERVIÇO

*Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia – Rua 7, nº 20, Loteamento Santa Teresinha, bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza

*Mais Informações – (85) 3467.3419.

Ministério Público consegue na Justiça afastamento do prefeito de Bela Cruz

O prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, está afastado do cargo por um prazo de seis meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, após ter sido requerida pelo Ministério Público do Estado, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A Procap denunciou possíveis fraudes em contratações amparadas por decreto de emergência editado pelo prefeito, logo no início da sua gestão. Agora, um colegiado em sessão criminal decidirá sobre o recebimento da denúncia para dar início do processo, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

A Procap aponta que foram constatadas ilegalidades em contratos referente ao serviço de coleta de resíduos sólidos com as empresas Valetim Locação e Serviços LTDA e M. L. Mouta ME. “Conforme apurações realizadas pelo TCM e pelo MPCE, constatou-se montagem de procedimentos, direcionamento, emprego de pessoas físicas e jurídicas interpostas com o objetivo de ocultar a identidade dos reais beneficiários da fraude, superfaturamento e utilização das pessoas jurídicas apenas para viabilizar desvios de recursos, sendo o serviço integralmente prestado por moradores locais, escolhidos pelo prefeito e seus indicados”, consta na denúncia apresentada à Justiça.

No afastamento liminar, a Procap considera que “após diligência de busca e apreensão realizada na sede da Prefeitura foram encontrados novos contratos de dispensa de licitação baseados no decreto de emergência. Resta claro neste momento que o prefeito do município de Bela Cruz sonegou informações durante a inspeção realizada na Prefeitura. (…) Ao que se percebe, o risco da permanência do senhor Eliésio Rocha Adriano na função de prefeito continua a apresentar risco a instrução processual, que em breve se iniciará caso a denúncia já apresentada venha a ser recebida”.

O Caso

O MPCE cumpriu no dia 29 de maio de 2017 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bela Cruz com o objetivo apurar supostas fraudes em licitações com base em decretos de emergência executados no início de 2017. Em 4 de julho do ano passado, foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão da Prefeitura como parte de uma nova etapa de colheita de provas. Havia a suspeita de fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas do Município de Bela Cruz.

O Blog está tentando falar com a assessoria da Prefeitura de Bela Cruz.

Sebrae participa do Plataforma Inova Mundo sobre Empreendedorismo

O Sebrae do Ceará vai participar de painel da Plataforma Inova Mundo sobre empreendedorismo. O evento ocorrerá na quinta-feira, a partir das 18h30min, na Livraria Cultura. O diretor técnico do órgão, Alci Porto, o diretor de Inovação da Funcap, Jorge Soares, e Cristiane Borges, coordenadora do Polo de Inovação da Embrapi, vão expor dentro da temática “Da ideia ao mercado: como obter apoio para o seu projeto”.

O encontro pretende fornecer aos empreendedores, gestores e empresários uma visão mais abrangente sobre as diferentes modalidades de apoio técnico e financeiro que podem ser obtidas, de acordo com o estágio em que se encontra cada negócio. Após a fala dos painelistas haverá um momento de interação com os presentes para tirar dúvidas e/ou propor sugestões.

Os painéis são realizados mensalmente e abordam temas e discussões relevantes para sociedade. O evento é gratuito e a organização solicita, em todas as edições, que os participantes levem livros que serão doados ao Movimento Livro Livre, uma iniciativa que promove o estímulo à leitura.

Inova Mundo

Idealizado pelo consultor de empreendedorismo Mário Gurjão, o Inova Mundo é um veículo de comunicação criado em 2016, atuante em diversas plataformas que busca transformar o mundo trabalhando ideias de inovação, empreendedorismo e sustentabilidade. Atualmente, o time tem mais de 20 componentes, entre articulistas, colaboradores e parceiros. Presente no mundo online com site, instagram, facebook e canal no youtube, e off-line com o Painel ComTexto, o Inova mundo tem como objetivo principal construir uma sociedade melhor disseminando não só ideias, mas conhecimento e informação.

(Foto – ABEOC)

Dia Mundial Sem Carro será lembrado em Fortaleza com passeio ciclístico

Vem aí o Dia Mundial Sem Caro: 22 de setembro próximo. Para marcar a data, o Sest/Senat Fortaleza e o Sistema Fetrans realizarão no próximo domingo (23), o Ciclístico Sest/Senat, com saída às 7h30min da Arena Castelão.

O objetivo é promover momentos de lazer e incentivar a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do transporte, seus dependentes e comunidade em geral. Serão 17 etapas com passeios de 8 km e 12 km em diferentes cidades do Brasil.

Para receber o público participante, estimado em 800 pessoas, será montada uma grande arena no estacionamento da Arena Castelão, com guarda volumes, espaço infantil, tenda de convivência, tenda pós prova, posto médico, banheiros químicos, palco, pórtico de largada e chegada, além do sorteio de 03 (três) bicicletas e diversos outros brindes.

São parceiros do Sest Senat e Sistema Fetrans na ação, o Sindiônibus, Setcarce, Hoco Sports, Speciale Pães e João Ciclo.

SERVIÇO

*Os participantes receberão um kit contendo sacochila, camisa e sinalizador para a bicicleta que deverão ser retirados no dia 22 de setembro, das 8 às 20 horas, na sede do Sest/Senat Fortaleza (Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro).

(Foto – Divulgação)

Prefeitura e UFC firmam termo de cooperação para implantação de nova etapa do Parque Rachel de Queiroz

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai assinar, às 10h30min desta segunda-feira, um termo de cooperação com a Universidade Federal do Ceará. O objetivo é garantir novas etapas de implantação do Parque Rachel de Queiroz. O ato ocorrerá a partir das 10h30min, no auditório da reitoria da UFC.

Com Roberto Cláudio estará a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz. Os novos trechos do Parque Rachel de Queiroz estão localizados no Campus do Pici.

O termo de cooperação possibilitará a implantação dos trechos oito, nove e 10, do Parque Rachel de Queiroz, que é uma iniciativa inserida no Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS).

(Foto – Aurélio Alves)

Lar Amigos de Jesus receberá neste sábado ação de limpeza ambiental

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará vai participar, neste sábado, da 11ª Ação Nacional de Limpeza que terá como beneficiado o Lar Amigos de Jesus, em Fortaleza, com doação de material de higiene, limpeza e cestas básicas.

A ação, que tem o apoio da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), acontecerá simultaneamente em todo o País. Segundo a organização, trata-se de um evento sem fins lucrativos que promove atividades ambientalistas e vem ajudando a diminuir um dos maiores problemas do meio ambiente na atualidade: o descarte incorreto dos lixos.

O Lar Amigos de Jesus é uma entidade que presta apoio, assistência e solidariedade a crianças e adolescentes com câncer e em situação de vulnerabilidade social, especialmente em razão de problemas de saúde ou por dificuldade de realização de tratamento especializado.

SERVIÇO

*Lar Amigos de Jesus (Rua Ildefonso Albano, 3052 Joaquim Távora)
*Das 8 às 12 horas.

Portaria que obriga empresa a contratar presos ou egressos é publicada no Diário da União

A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). A medida vale para empresas vencedoras de licitações cujos contratos com o governo superem R$ 330 mil. A portaria é assinada pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Além de dispor sobre o procedimento de contratação de mão de obra de presos ou egressos do sistema prisional, a portaria aborda detalhes relativos à forma como o cumprimento dessas regras será fiscalizado.

As novas regras haviam sido anunciadas em agosto pelos ministros Raul Jungmann e Gustavo Rocha. “Toda e qualquer empresa que vá contratar ou que vença licitação de mais de R$ 330 mil por ano terá de contratar um percentual, que começa em 3% [de egressos ou presos]. Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual, até o máximo de 6%”, disse Jungmann durante a cerimônia de assinatura da portaria.

Quando a execução do contrato demandar 200 ou mais funcionários, o percentual de egressos ou presos contratados deverá ser de 3%. De 201 a 500, o percentual sobe para 4%; quando for entre 501 e 1 mil funcionários será de 5%; e quando for acima de 1 mil empregados, de 6%. A obediência a esses percentuais será exigida da proponente vencedora na assinatura do contrato. Caberá à empresa apresentar mensalmente – ao juízo de execução, com cópia para o fiscal do contrato ou para o responsável indicado pela contratante – a relação nominal dos empregados, ou outro documento que comprove o cumprimento dos limites percentuais previstos.

Na época em que anunciou a portaria, o ministro Jungmann disse que a nova legislação poderá ajudar os presos a terem uma recolocação produtiva e, dessa forma, evitar que cometam novos crimes. Para Jungmann, a medida diminuirá o poder das facções criminosas, uma vez que alternativas laborais dentro e fora do sistema prisional evita que os indivíduos se tornem “escravos” dessas facções.

A fim de facilitar a implementação dessas regras, será criado o Banco Nacional de Egressos – um cadastro por meio do qual as empresas terão acesso ao perfil do preso ou do egresso, de forma a identificar aqueles com melhores condições para ocupar o posto.

(Agência Brasil)

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos se solidariza com Cacique Madalena Pitaguary

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota de solidariedade à cacique Madalena Pitaguary, que foi alvo de tentativa de homicídio. Confira:

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, consternado com o atentado à vida da Cacique Madalena Pitaguary, vem manifestar sua indignação em relação ao recrudescimento da violência contra os povos indígenas em nosso estado.
Entendemos que a omissão do poder público quanto à proteção dos direitos humanos da população indígena, tal como determinado na Constituição brasileira, é fator determinante para os sucessivos atos de violência ocorridos nos últimos anos.

A FUNAI, órgão de execução da política indigenista federal, é responsável, no Ceará e em outros três estados do Nordeste, pelo atendimento a cerca de 50.000 indígenas. Hoje, após o paulatino sucateamento das políticas sociais em nosso país, não conta com nenhum servidor designado para o mister.

Ao mesmo tempo, a força policial do estado do Ceará, assim como a Polícia Federal, não cumpre suas obrigações nos territórios indígenas. A falta de efetivo e o despreparo para o atendimento à causa acarretam o abandono destas pessoas e a vulnerabilidade frente ao avanço do crime organizado e do tráfico de drogas.

Repudiamos a negligência estatal na atenção aos povos indígenas, e exigimos que o poder público estadual investigue imediatamente, com seriedade e compromisso, as circunstâncias do atentado e que faça cumprir a lei.

Exigimos ainda, que seja executada, de modo efetivo, a política indigenista brasileira, para a proteção e a promoção dos direitos humanos dos indígenas no Brasil.

Assim, reafirmamos ser imprescindível a adoção de políticas publicas, em todas as esferas da administração pública para a preservação da vida, baseadas em procedimentos que visem a redução da violência como um todo, que encarem as causas estruturais do estado em que nos encontramos.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade à companheira Cacique Madalena, e à comunidade Pitaguary, ao tempo em que reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, firmado institucionalmente em prol de todos os segmentos sociais.

*CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Uece flagra abandono animal e encaminha infrator para a delegacia

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São constantes os casos de abandono de animais no campus da Instituição.

Um homem, de aproximadamente 30 anos, entrou no Campus Itaperi, da Universidade Estadual do Ceará, na última terça-feira, 11. Ele carregava uma bolsa e, nela, estavam cinco gatos: uma adulta e quatro filhotes. O fato foi constatado pela equipe de segurança da Instituição. Ele pretendia abandonar os animais. A Lei Federal n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, trata sobre o crime que ele tentava praticar.

A partir de uma denúncia, a equipe de segurança da instituição flagrou o infrator, encaminhando-o à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

“Como é de conhecimento da maior parte da população de Fortaleza, aqui no campus Itaperi existe um grande número de cães e gatos. Estes animais estão aqui porque foram abandonados pela população. Contudo, poucas pessoas sabem que o abandono de animais é um crime. Aquela pessoa que for denunciada por abandonar um animal pode ser condenada criminalmente”, destaca a coordenadora do “Projeto de convivência com cães e gatos em estado de abandono no Campus Universitário Itaperi”, professora Lorena Oliveira.

A docente ressaltou ainda que uma das principais medidas que pode reduzir o número de animais abandonados é a castração. “Isto porque essa medida ajuda no controle de natalidade. Sem a castração, os animais continuam procriando e cria-se uma ‘bola de neve’. Além disso, esse procedimento cirúrgico evita que os animais saiam à rua na busca de cruzamentos, diminuindo o risco de transmissão de doenças, ocorrência de brigas e atropelamentos, prolongando, consequentemente, a longevidade”, disse Lorena.

Denúncia

Para ajudar a combater esse crime, a Uece possui projeto de incentivo à denúncia no campus, além de ações como a Blitz do Bem, em que a equipe de segurança realiza vistoria aleatória nos veículos para registro de quem entra com animais.

Essas ações são realizadas pelo “Projeto de convivência com cães e gatos em estado de abandono no Campus Universitário Itaperi” em parceria com Administração Superior, Faculdade de Veterinária (Favet/Uece), Pró-Reitoria de Administração (Proad), Prefeitura do Campus Itaperi, Procuradoria Jurídica (Projur), Assessoria de Comunicação (Assecom) e equipes de segurança.

MP do Ceará conquista três prêmios nacionais por projetos inovadores

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O Ministério Público do Ceará (MPCE) conquistou três categorias do Prêmio CNMP/2018, do Conselho Nacional do Ministério Público. A cerimônia foi realizada ontem, durante o 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.

O projeto “Tempo de Justiça”, que tem o objetivo de diminuir o tempo de julgamento dos casos de homicídios ocorridos em Fortaleza, alcançou a primeira colocação na categoria “Redução da Criminalidade”; já o “Sistema de Investigação do MPCE (Simpce), desenvolvidos para concentrar buscas, cruzamento, análise e integração de bases de dados de diversos órgãos, ficou em segundo lugar na categoria “Tecnologia da Informação”.

Por fim, o projeto “Valores Humanos na Educação Infantil”, que promove ações que garantam os valores morais e éticos como base pedagógica da educação infantil, foi selecionado em terceiro lugar, na categoria “Defesa dos Direitos Fundamentais”. Foi a primeira vez que o MPCE concorreu aos prêmios. No total, foram avaliados 686 projetos.

(Foto – CNMP)