Blog do Eliomar

Categorias para Cidadania

Arcebispo lançará Campanha da Fraternidade nesta quinta-feira

O arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio de Aparecido Tosi, dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 9 horas, no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja.

Hora de lançar a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, cujo tema é “Casa Comum, nossa responsabilidade”. O lema é “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.

O mote é cobrar das autoridades investimentos em saneamento básico, saúde e qualidade de vida.

DETALHE – Nesta Quarta-feira de Cinzas na Catedral Metropolitana, haverá missa, ao meio-dia, celebrada pelo padre Clairton Alexandrino. Às 18h30min, outra missa, só que presidida pelo arcebispo.

Três centésimos de segundo

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Com o título “Três centésimos de segundo”, eis artigo do professor e tributarista Hugo de Brito Machado. No caso exposto, ele avalia como o Judiciário brasileiro adora se apegar a pequenos detalhes quando poderia adotar a sensatez em seus julgamentos. Confira:

Por força de nossa atividade profissional, estamos sempre em contato com questões jurídicas e já tomamos conhecimento de decisões judiciais merecedoras de críticas. Entretanto, até hoje não tínhamos tomado conhecimento de decisão tão absurda como a que soubemos haver sido proferida no início deste ano por uma das Turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do qual já participamos. Tão absurda que resolvemos compartilhar com os leitores o seu conhecimento, até para ver se alguém me convence de que estou equivocado.

Um cidadão prestou concurso público para um determinado cargo federal, e foi aprovado em todas as provas, menos em uma destinada a avaliar sua aptidão física, na qual lhe fora exigido que nadasse determinada distância em pouco menos de um minuto, e ultrapassou esse tempo em três centésimos de segundo. Questionou a reprovação judicialmente, e comprovou que em outra prova, já na fase final do concurso, um colega seu havia sido aprovado, mesmo ultrapassando, até um pouco mais, o tempo exigido, e o juiz de primeiro grau julgou a ação procedente, com fundamento nos princípios da isonomia e da razoabilidade.

Concedeu providência cautelar em razão da qual o interessado foi nomeado, tomou posse no cargo, que vem exercendo sem problemas há vários anos, tendo sido ultrapassada já a denominada fase probatória.

Ocorre que a União Federal apelou, e na apreciação desta, agora, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por uma de suas Turmas, deu provimento ao recurso, com o julgamento a que nos referimos. O relator do caso adotou o entendimento da sentença e negou provimento ao recurso. Um outro julgador, todavia, teve voto vencedor dando provimento da apelação, ao argumento de que o edital do concurso não podia ser desrespeitado e que os três centésimos de segundo constituem, sim, tempo relevante para justificar a reprovação. E mais, disse que certamente o interessado vai recorrer ao Plenário, e que no julgamento em Plenário vai sustentar seu argumento de que os três centésimos de segundo realmente constituem tempo relevante para justificar a reprovação do interessado.

O equívoco, a nosso ver, começou com o avaliador da prova, que deveria ter desconsiderado a ultrapassagem do tempo exigido, pois três centésimos de segundo talvez seja um tempo menor do que o necessário para o movimento de seu dedo para comprimir a aparelho marcador. Outro equívoco foi a interposição de recurso contra a sentença que resolveu muito bem o conflito. O mais surpreendente, porém, é que um magistrado experiente, com vivência de vários anos na atividade jurisdicional, profira um voto como proferiu, considerando relevante a ultrapassagem de três centésimos de segundo no tempo gasto pelo candidato ao cargo público, no concurso ao qual se submeteu, e que vem exercendo sem problemas há vários anos. Tais equívocos talvez expliquem por que o Judiciário vive abarrotado de processos para julgar.

Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br 

Professor Titular de Direito Tributário da UFC;

Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

IFCE convocará 135 aprovados em concurso ainda neste mês

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O Instituto Federal Tecnológico do Ceará vai chamar 135 aprovados em concurso – servidores e professores, ainda neste mês.

A informação é do reitor Virgílio Araripe, adiantando que o objetivo é atender carências nos campus do Instituto no Interior.

Ele aproveita para informar também que, nos próximos meses, o IFCE estará operando com unidade no município de Boa Viagem.

Governador retoma mobilizações contra o mosquito Aedes aegypti

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O governador Camilo Santana (PT) via retomar, agora que acabou o Carnaval, as ações de mobilizações contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, febre amarela e Zika vírus.

No próximo sábado, haverá ações em Fortaleza, Sobral, Crateús e Juazeiro do Norte com apoio de cerca de dois mil homens do Exército.

Todos os prefeitos, secretários municipais da Saúde e entidades populares estão sendo convocados para o que o governador definiu como guerra ao mosquito.

Pacoti vai ganhar reflorestamento

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) validou, de 1º a 3 deste mês, as áreas que serão recuperadas pelo Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará na microbacia do Rio Pacoti, assumindo o compromisso com o programa “Ceará Mais Verde”.

A ação foi realizada pelos técnicos da Sema em parceria com a Unilab e Funceme. Foram visitadas seis nascentes e duas áreas de topo de morro (APPs) com elevada degradação, proveniente do uso indevido do solo e práticas agrícolas rudimentares.

O projeto prevê a produção, plantio e manutenção de 30 mil mudas para reflorestar uma área de aproximadamente 30 hectares. A expectativa é de que tal prática se estenda por outros pontos verdes.

Prefeitura faz manutenção no asfalto em trecho da Sargento Hermínio

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Moradores do bairro Monte Castelo, por meio do Blog, agradecem à Regional I pelo reparo de buracos entre o Polo de Lazer e a rua Padre Anchieta, em trecho da avenida Sargento Hermínio.

No último mês, moradores reclamaram no Blog o surgimento de um grande buraco, que provocava engarrafamento no trecho. Segundo os moradores, além de tapar o buraco, outros buracos também foram fechados ao longo do trecho.

VAMOS NÓS – Grato à Prefeitura de Fortaleza, por meio da Regional I, pelo atendimento aos moradores do Monte Castelo, que se valeram do Blog.

Idosos deixam hidroginástica do Sesc por falta de conserto do sistema térmico

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Após três meses sem solução para o conserto da piscina térmica do Sesc do Centro (ao lado do mercado São Sebastião), idosos são obrigados a deixar a prática da hidroginástica por causa da água gelada.

Segundo a informação de um grupo de idosos, o equipamento térmico apresentou defeito ainda no ano passado e, desde então, a desculpa é que a peça para a reposição terá que vir de São Paulo.

De acordo ainda com os idosos, alguns ainda tentaram praticar a hidroginástica com a água gelada, mas tiveram piora no quadro de artrite.

O Blog tentou contato com o responsável pela hidroginástica, mas a portaria disse que está orientada apenas a informar que “não há previsão” para o conserto do sistema térmico. Antes de transferir a ligação para a portaria, o setor administrativo afirmou que não estaria sabendo do problema.

SRTE do Ceará ganha unidade móvel para emissão da carteira de trabalho

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A partir deste mês, os moradores de municípios e distritos de difícil acesso no estado do Ceará terão mais facilidade para confeccionar as carteiras de trabalho. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego recebeu, no fim de janeiro, uma unidade móvel preparada para a emissão do documento.

Com acesso à internet e kits de captura de fotos e assinaturas digitais, o veículo é equipado com o sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Assim, as pessoas são atendidas e já saem com a carteira de trabalho em mãos – tudo no mesmo dia.

DETALHE – A Superintendência firmou ainda parceria com o Incra, o que fará com que a documentação chegue também a milhares de trabalhadores rurais.

TRE do Ceará só retoma trabalhos na quinta-feira

“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que, após o período de Carnaval, o expediente na secretaria do tribunal e nos cartórios eleitorais, em todo o estado, voltará ao horário normal nesta quinta-feira. Na quarta-feira, foi instituído ponto facultativo no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, de acordo com a Portaria Conjunta n.º 3/2016, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos durante o ano de 2016. O TRE-CE esclarece ainda que os prazos a vencerem nesta data ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

O TRE implementa, neste momento, revisão eleitoral com biometria em 46 municípios do Ceará. Os eleitores têm até o dia 18 de março para fazer o recadastramento. Nesses municípios, o atendimento acontece de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, nos seus respectivos cartórios eleitorais. Em 25 dos 46 municípios, os cartórios eleitorais também funcionam aos sábados, das 8h às 12 horas.

Em outros 34 municípios, incluindo Fortaleza, o recadastramento biométrico é facultativo e só passará a ser obrigatório para as eleições de 2018. Nas zonas eleitorais do interior, o atendimento se mantém de segunda a sexta, das 8h às 14 horas. Já na capital, a Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema, e os demais postos – Vapt-Vupt de Messejana, Cambeba e Fórum de Justiça Clóvis Beviláqua – funcionam das 8 às 17 horas.

SERVIÇO

*Para facilitar o atendimento, o TRE-CE oferece aos eleitores o serviço de agendamento, que pode ser feito no telefone 148 e no site do tribunal: www.tre-ce.jus.br.

Unidade Móvel

Prefeitura de Fortaleza e UFC fecham parceria na área da Saúde

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, firmaram parceria, na manhã desta sexta-feira, uma parceria na área da saúde e que beneficiará os moradores do Bairro Rodolfo Teófilo, no entorno da Faculdade de Medicina da UFC.

Acompanhado da secretária Socorro Martins, da Saúde, e do secretário Samuel Dias, da Infraestrutura, o prefeito recebeu o reitor Henry Campos, que estava com os médicos Cabeto e Marcelo Alcântara. Ficou acertado que, no próximo dia 18, será inaugurado o Posto do SAMU no Campus do Pici.

Além disso, uma parceria institucional entre Prefeitura de Fortaleza e UFC vai garantir, em regime de cogestão, uma nova unidade de saúde na atenção primária e a construção da 12ª UPA da Capital, no bairro Rodolfo Teófilo.

(Foto – Divulgação)

Sejus reforça segurança nos presídios do Ceará

A segurança está redobrando nas unidades prisionais cearenses durante este Carnaval. Uma força-tarefa com os três grupos especializados de agentes penitenciários (GAP, Getap e Custódia) foi montada para reforçar as rondas nas unidades.

A informação é da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, adiantando que, desde a última segunda-feira, avalia as estruturas das unidades, identificando possíveis rotas de fuga, além de checar denúncias que possam estar relacionadas a algum fato ilícito no período.

Justiça concede liminar barrando mudança de regime da Emlurb

O juiz Francisco Gerardo de Souza Júnior, titular da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, concedeu, nesta sexta-feira, liminar suspendendo a mudança de regime dos trabalhadores da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb.

A liminar atendeu ao Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), que questionou a alteração do atual regime – de seletista para estatutário, dentro de projeto de lei aprovado na Câmara Municipal e que transformou a Emlurb em autarquia.

O Sindifort justifica que essa mudança traria prejuízos e demissões aos trabalhadores. A Prefeitura ainda não foi notificada.

* Confira a liminar no www.sindifort.org.br/files/liminaremlurb.pdf

Professores do município decidem entrar em greve, a partir do próximo dia 12

O SINDIUTE, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza, informa que decidiu, em assembleia com a categoria, realizada nessa quinta-feira, com cerca de 1.300 servidores presentes, deflagrar greve. Adianta que vai informar oficialmente à Prefeitura de Fortaleza sobre a greve, nesta sexta-feira, obedecendo a lei.

A greve será iniciada na próxima sexta, dia 12 de fevereiro, com uma mobilização em frente ao Paço Municipal, a partir das 9 horas.

A categoria decidiu pela greve em razão da falta de diálogo com a Prefeitura, que insiste em não repassar o ressarcimento do FUNDEF para a educação, além da campanha salarial, com reajuste de 11,36%.

* Dias 5 e 11 de Fevereiro
Mobilização nas escolas, com pais e alunos

* Dia 12 de Fevereiro
Mobilização em frente ao Paço Municipal, às 9 horas.

Fundação do Rim pode ganhar sede própria com apoio da Prefeitura de Fortaleza

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A Fundação do Rim, que atende pacientes com doença renal crônica, pode ganhar da Prefeitura de Fortaleza um imóvel próprio para abrigar o projeto.

Nesta quinta-feira, o presidente da instituição, Paulo Mota, acompanhado do líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), foi recebido pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), que sinalizou positivamente em relação ao pleito.

Será feito um estudo para encontrar, dentre as propriedades do município, um prédio que se adeque ao trabalho desenvolvido pela fundação.

(Foto – Divulgação)

MPF/SP denunciou dois agentes de repressão por tortura a Frei Tito de Alencar

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“O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) denunciou dois agentes da repressão pela tortura do Frei Tito de Alencar Lima durante a ditadura militar. Homero César Machado, na época capitão de artilharia do Exército, e Maurício Lopes Lima, capitão de infantaria, chefiavam equipes de interrogatório na Operação Bandeirante (Oban), que depois foi transformada no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

Homero e Maurício eram responsáveis pelas ordens aos demais agentes da unidade e participaram diretamente das sessões de tortura a Frei Tito.

Frei Tito foi preso em novembro de 1969, em uma operação realizada pela polícia de São Paulo contra religiosos dominicanos acusados de apoio a Carlos Marighella, da Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele ficou no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) e no Presídio Tiradentes e depois foi levado para a Oban, onde ficou de 17 a 27 de fevereiro de 1970.

De acordo com o MPF, durante esse período ele foi vítima de agressões físicas e psicológicas para que desse informações sobre membros do clero católico que se solidarizavam com os que se opunham ao regime militar.

Os documentos e depoimentos que embasaram a denúncia do MPF mostram que Frei Tito foi colocado no “pau de arara” – instrumento de tortura que, além de provocar dores no corpo, pode causar deformações na espinha e nos membros superiores e inferiores.

Conforme a denúncia, ele também recebeu choques elétricos e pancadas na cabeça. “A vítima sofreu queimaduras com pontas de cigarros e foi golpeado com uma palmatória até que suas mãos ficassem roxas e inchadas, a ponto de não ser possível fechá-las.”

Após as sessões de tortura, Frei Tito tentou suicídio e foi levado de volta ao Presídio Tiradentes. Em janeiro de 1971, ele foi banido do Brasil após ser incluído entre os presos políticos que deveriam ser soltos em troca do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucker, sequestrado por opositores da ditadura militar. Passou pelo Chile e Itália e se estabeleceu na França, onde, em setembro de 1974, aos 31 anos, enforcou-se em uma árvore.

Os dois agentes da repressão foram denunciados por crime de lesão corporal grave, resultante em perigo de vida. Os procuradores da República Ana Leticia Absy e Anderson Vagner Gois dos Santos, autores da denúncia, requerem ainda o reconhecimento das circunstâncias agravantes, como emprego de tortura e outros meios cruéis, abuso de poder e o fato de a vítima estar sob a imediata proteção das autoridades.

O Ministério Público pede que os envolvidos tenham aposentadorias canceladas e, caso condenados, percam medalhas e condecorações. Segundo o MPF, “por terem sido cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar, o delito denunciado se qualifica como crime contra a humanidade, sendo, portanto, imprescritível e impassível de anistia”.

(Agência Brasil)

MEC e entidades ligadas à educação fecham parceria contra o Aedes aegypti

“O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, da União dos Dirigentes Municipais de Educação e de entidades de estudantes, além de universidades, instituições de educação profissional e de escolas públicas e privadas assinaram hoje (4) o Pacto da Educação Brasileira contra o Zika.

Trata-se de um compromisso para ações coordenadas na erradicação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus Zika e também da dengue e da febre chikungunya. Firmaram também o documento o Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

O ministro informou que o governo prepara, para 13 de fevereiro, uma mobilização nacional para conscientização e eliminação dos criadouros do mosquito. Participarão 220 mil militares, 260 mil agentes de saúde e 48 mil agentes da vigilância sanitária. No dia 19 de fevereiro, haverá mobilização da comunidade educacional, que reúne 60 milhões de pessoas entre estudantes, docentes e servidores.

Aloizio Mercadante frisou, entretanto, que o combate ao Aedes Aegypti não pode se restringir a datas especiais. “A OMS [Organização Mundial da Saúde] projeta uma incidência, nas Américas, de 4 milhões de pessoas com Zika, sendo 1,5 milhão no Brasil. Neste momento, nós não temos vacina nem tratamento adequado. A única resposta que nós temos é lutar, de todas as formas, para impedir que esse mosquito se reproduza”, disse. Na avaliação do ministro, o país precisará seguir mobilizado ao longo dos próximos três ou quatro anos.”

(Agência Brasil)

Senai/CE oferta mais de 400 vagas em cursos

O Senai/Ceará está ofertando 448 vagas em cursos profissionalizantes em Fortaleza e na Região Metropolitana nos meses de fevereiro e março. As qualificações são pagas e distribuídas em 28 turmas. Os valores custam entre R$ 110,00 e R$ 1.155,00. Os interessados (pessoas físicas e jurídicas) já podem reservar suas vagas nos cursos pelo telefone (85) 4009.6300 ou pelo endereço eletrônico http://www.senai-ce.org.br no link Cursos para Você.

Podem ir também a unidade com a seguinte documentação: xerox e original do RG, CPF; comprovante de endereço atualizado; comprovante de escolaridade; e se o curso for de aperfeiçoamento é necessário comprovar os conhecimentos necessários, através de certificados e/ou declaração da empresa.

Os valores de um curso no Senai variam de acordo com a área escolhida e a carga horária. A instituição agora concede até 30% de desconto para trabalhadores da indústria e de até 10% para os demais interessados.

Até 20% é concedido ao trabalhador de indústria associada a sindicato filiado ao Sistema FIEC e que declara o FPAS 507 ou 833 em sua GFIP. Esse mesmo trabalhador pode ganhar mais 10% de desconto se optar por cursos com turmas manhã ou tarde. O desconto é acumulativo. A oferta é válida somente para matrículas de pessoa física.

SERVIÇO

*Central de Relacionamento do Sistema FIEC – (85) 4009.6300

*Endereço eletrônico www.senai-ce.org.br .

Grupo quer direito ao aborto em casos de microcefalia; CNBB está contra essa ideia

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“A intensa circulação do vírus Zika no Brasil e a possível associação da infecção em gestantes com casos de microcefalia em bebês reacende no país o debate sobre o aborto. Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de interromper a gravidez em casos em que a síndrome for diagnosticada nos bebês.

Em entrevista à Agência Brasil, a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho, explicou que a ação deve ser encaminhada à Suprema Corte em, no máximo, dois meses. O mesmo grupo impetrou ação similar, em 2004, para pedir ao STF o direito ao aborto em casos de bebês com anencefalia. O pedido foi acatado pelos ministros em 2012.

“A atual epidemia do vírus Zika exige do Estado brasileiro a implementação de um conjunto amplo de políticas para a proteção de direitos que não se restringem ao direito à interrupção da gravidez”, disse Debora, ao defender políticas amplas de planejamento reprodutivo, incluindo o acesso à testagem de infecção pelo vírus a todas as gestantes.

Em situações onde há resultado positivo para microcefalia, é preciso que haja, segundo ela, o encaminhamento para um pré-natal de alto risco, caso a mulher queira prosseguir com a gravidez, ou o direito ao aborto legal, caso a mulher prefira interromper a gestação.

Para Debora, a autorização para o aborto, nessa situação, precisa ser garantida a partir da confirmação da infecção, como um direito da mulher face a uma grave epidemia não controlada pelo Estado brasileiro.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) destacou ainda que políticas voltadas para crianças afetadas por síndromes neurológicas decorrentes da infecção por Zika, como a própria microcefalia, não podem ficar em segundo plano. A ação que está sendo elaborada, segundo ela, também pedirá a implementação de políticas sociais com foco na limitação desses bebês e que garantam assistência integral às mães e famílias.

De acordo com a pesquisadora, o aumento de casos de suspeita de síndrome fetal ligados ao vírus Zika e a recente classificação de emergência global em saúde pública, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reforçam a necessidade de articulação imediata de políticas de cuidado e atenção à saúde de mulheres e crianças afetadas pelo problema.

“Para uma mulher hoje no Brasil, saber-se grávida e infectada pelo vírus é uma situação de grande sofrimento e desproteção. Independentemente da consequência efetiva que a infecção possa ter no feto, ser obrigada a enfrentar uma gravidez de riscos graves e não totalmente conhecidos, causados pela negligência estatal em controlar uma epidemia, já é uma violação aos direitos das mulheres.”

Dom Sérgio da Rocha

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) considera que a extrema gravidade da situação vivida por gestantes em todo o país não justifica uma defesa do aborto para casos de microcefalia. Para a entidade, a defesa da interrupção da gestação representa total desrespeito ao dom da vida e às pessoas com algum tipo de limitação.

“Lamentamos muito que alguns julguem que a solução para esses casos seja o aborto de bebês com microcefalia”, disse o presidente da entidade, dom Sérgio da Rocha.

O religioso destacou que quadros de microcefalia já existiam antes da epidemia de Zika no Brasil, mas só agora passaram a receber mais atenção por parte das autoridades sanitárias e da comunidade como um todo.

“A microcefalia não pode ser reduzida apenas à questão do vírus Zika. Essa ligação nem está ainda tão clara”, enfatizou.

Para o representante da Igreja Católica, é preciso reforçar no país a assistência a pessoas acometidas pelo vírus, sobretudo gestantes, e também a bebês diagnosticados com malformações congênitas, como a microcefalia.

Dom Sérgio defendeu a implementação de políticas que apontem para um sistema de saúde pública universal e de qualidade. “Essa deveria ser a nossa resposta. E não a resposta que alguns têm buscado”, disse em referência aos grupos que pedem a interrupção da gravidez em casos de microcefalia.”

(Agência Brasil)