Blog do Eliomar

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Programa da Coelce dá desconto na compra de eletrodomésticos

A Coelce colocou em prática o sexto ciclo do Programa Luz Solidária, projeto. O objetivo é estimular o uso de eletrodomésticos eficientes no Ceará. O cliente que adquirir um novo equipamento, poderá receber até 50% de desconto. Cerca de 4 mil produtos serão substituídos por meio do programa no estado.

Para participar do programa, basta procurar uma das lojas Macavi ou Liliani em todo o estado, escolher seu eletrodoméstico, fazer a doação para um dos projetos sociais e solicitar o desconto. Os clientes que adquirirem equipamentos novos e eficientes entregarão o equipamento antigo, que será 100% reciclado.

Além de estimular a cultura do consumo consciente e da preservação ambiental, por meio da troca de eletrodomésticos velhos por equipamentos novos e econômicos, o programa também contribui para a geração de renda de projetos sociais. O cliente, ao receber o desconto, realiza a doação de cerca de 16% do bônus para uma das instituições cadastrada no Luz Solidária. Além disso, todos os clientes que trocarem seus eletrodomésticos ganharão duas lâmpadas LED, que possuem a certificação PROCEL, possibilitando cerca de 80% de economia de energia.

Ao entregar o equipamento usado, o cliente também tem a garantia da destinação correta do resíduo gerado a partir do seu descarte correto. Isso evita a contaminação do meio ambiente com gases, plásticos e outros resíduos gerados. As lojas receberão os equipamentos antigos no momento da entrega do novo equipamento, na residência do cliente.

Eletrodomésticos que fazem parte do Luz Solidária Coelce

Geladeira
Ar condicionado
Freezer

CUT/CE vai às ruas no próximo sábado em defesa da Petrobras e do Pré-Sal

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O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará, Wil Pereira, anuncia: é hora dos trabalhadores irem às ruas novamente para defender seus direitos. Ele adianta que no sábado, a central fará uma passeata pelas principais ruas do Centro. O mote: em defesa da Petrobras e do Pré-Sal.

Sobre o Governo Dilma Rousseff, o presidente da CUT disse que entra como alvo, mas acompanhado também do Congresso Nacional, que tenta empurrar uma pauta conservadora para o País.

Sobre a Nova CPMF, Wil Pereira diz ser a favor de um debate “franco e aberto” sobre esse imposto.

 

Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro

“Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos”. Assim, a empresa Soil Serviços Técnicos e Consultoria de Santa Catarina, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8,5 mil ao motorista Acácio Irineu Klemke, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de Joinville, serviço explorado pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmando sentença da comarca de Joinville.

A empresa apelou da sentença ao TJ, sob argumento de que na condição de permissionária do município de Joinville presta serviços de parqueamento das vias públicas, mantendo e operacionalizando o sistema de estacionamento rotativo sem dever de vigilância ou guarda dos automóveis. Segundo sua defesa, “o preço cobrado pelo tíquete da Zona Azul remunera tão somente a permissão de uso do bem público, isto é, a viabilização da rotatividade dos estacionamentos de uso público”.

De acordo com o relator da matéria, desembargador Orli Rodrigues, a Soil é responsável pelos danos causados a terceiros nos estacionamentos sob seu controle. Disse ainda que embora a empresa admita que a cobrança se preste a garantir a rotatividade dos veículos nos estacionamentos públicos, tal fato restringe direito fundamental de ir, vir e permanecer previsto na Constituição ao impor ao cidadão a obrigação de arcar com determinado preço para ter a permissão de estacionar em via pública.

“E como cada obrigação deve corresponder um direito, o Poder Público (ou aquele que lhe faz as vezes), porque aufere vantagem econômica, deve suportar um ônus correspondente”, afirma.

VAMOS NÓS – Bom saber dessa decisão, que abre mesmo direito para quem, por exemplo, em Fortaleza, tiver algum problema com o carro na Zona Azul.

Tasso apresenta emenda que quer unificação das polícias

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Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo no O POVO desta quinta-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresentou proposta de emenda à Constituição que dá autonomia a estados para definirem a organização das polícias. Inclusive, com possibilidade de unificação entre a Civil e a Militar.

Tasso, em seu segundo governo, tentou uma experiência tão próxima quanto possível pela atual Constituição, de unificação das forças policiais. Comandado pelo então vice-governador Moroni Torgan, o Sistema Integrado de Defesa Social (Sindes) acabou não dando certo, atrapalhado por questões muito mais conjunturais que estruturais..

A PEC de Tasso prevê ainda a unificação de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal.

MPF do Ceará sob nova direção

O procurador da República, Samuel Miranda Arruda, inicia, nesta quinta-feira, mandato de dois anos como procurador-chefe do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Ele tomará posse em Brasília perante o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto aos novos chefes de todas as unidades do MPF. No Ceará, o procurador-chefe substituto será Rômulo Moreira Conrado.
O novo procurador-chefe foi escolhido pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na Procuradoria da República no Ceará, em eleição interna realizada no dia 15 de setembro. Ele sucederá o atual procurador-chefe, Alessander Wilckson Cabral Sales.

Perfil

Membro do MPF desde 1998, Samuel Arruda é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará, e doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra.

Além de procurador da República, é também professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFC e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da Faculdade Farias Brito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, tráfico de pessoas e direitos fundamentais. É membro do Núcleo Criminal do MPF.

Operação Poço Profundo – Governo vai comprar 19 perfuratrizes

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Na próxima semana, o governador Camilo Santana (PT) divulgará um pacote de medidas que objetivam amenizar os efeitos da seca, mas, também, de olho na possibilidade de o Estado enfrentar um 2016 de estiagem.

Entre as ações, lançará edital para a aquisição de 19 comboios de perfuratrizes (caminhão e perfuratriz). O custo não foi estimado, mas Camilo decidiu que os 19 consórcios de saúde em atuação no Interior ganharão um equipamento.

A ordem é atender com rapidez apelos por poços profundos e atentar para a qualidade da água. O custo inicial não foi divulgado.

Outra medida: não está descartada a aplicação de multa para quem desperdiçar água e bônus para quem economizar, informam fontes do Palácio da Abolição.

TRE do Ceará conclui processo de rezoneamento no Interior

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O Tribunal Regional Eleitoral  concluiu, nesta quarta-feira, o processo de rezoneamento nos municípios do interior, com a instalação da 98ª Zona Eleitoral em Itarema (Litoral Oeste), que tem hoje 28.963 eleitores. Na cerimônia de instalação, realizada no auditório do Fórum de Justiça da Comarca de Itarema, o presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, destacaram o trabalho de implementação do rezoneamento.

O desembargador Abelardo Benevides afirmou que “o TRE cumpriu a sua missão, corrigindo algumas distorções nas zonas do interior e, hoje, conseguimos fazer justiça a Itarema”. A desembargadora Nailde Pinheiro também fez menção ao encerramento dos trabalhos de rezoneamento “com chave de ouro”, mas lembrou que “a Justiça Eleitoral vai continuar inovando, indo às escolas, fazendo palestras para os jovens, na luta pela conscientização e o exercício da cidadania”.

Estiveram presentes, na solenidade, o prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, o deputado estadual Robério Monteiro, o juiz de Direito, César de Barros Lima, que tomou posse no cargo de juiz eleitoral da 98ª ZE, e a promotora eleitoral Mayara Menezes Muniz. Também prestigiaram o evento os juízes auxiliares da Presidência do TRE, Marcelo Roseno de Oliveira e Francisco Gladyson Pontes Filho, o juiz auxiliar da CRE, Neuter Marques Dantas Neto, além de advogados, juízes e servidores da Justiça Eleitoral.

Logo após a cerimônia, as autoridades se dirigiram ao cartório eleitoral de Itarema, vizinho ao Fórum de Justiça, onde acompanharam o recadastramento biométrico do prefeito, Benedito Monteiro. Com a instalação da 98ª Zona Eleitoral, o município de Itapiúna, antiga sede de zona, passa a integrar a 105ª ZE, em Capistrano.

(Site do TRE/CE)

Mutirão de Negociação Fiscal é prorrogado até sexta-feira

“Em andamento desde o último dia 24, o I Mutirão de Negociação Fiscal tem nova data para terminar. Devedores do Estado e Município que tinham até esta quarta-feira (30/9) para negociar suas dívidas, terão prazo estendido para sexta-feira (2/10). Os trabalhos acontecem no Centro de Eventos do Ceará (CEC), no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, e são realizados por servidores do Governo do Estado, Poder Judiciário e Prefeitura de Fortaleza.

O Governo manterá as mesmas condições de negociação utilizadas desde o começo do Mutirão. Se optar pela cota única, o interessado em negociar dívidas tem desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 50% a 80%. Já a Prefeitura de Fortaleza concederá descontos de, no máximo, 80%, independente da forma de pagamento escolhida pelo devedor.

Até agora, a maior procura têm sido pela negociação de dívidas de impostos municipais (IPTU, ICMS, IPVA, ISS e ITBI). Cerca de 61% dos atendimentos foram nesse intuito.

O I Mutirão de Negociação Fiscal é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado do Ceará. A iniciativa está alinhada ao “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.”

(Site do TJ/CE)

BNB comemora com clientes o Dia da Pequena e Microempresa

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Marcos Holanda preside o Banco do Nordeste.

O Banco do Nordeste reunirá clientes em várias agências, na próxima segunda-feira, para comemorar o Dia da Micro e Pequena Empresa (MPE). Na oportunidade, também estarão presentes representantes de instituições parceiras, autoridades, entidades de classe e formadores de opinião. A cerimônia ocorrerá no auditório da Superintendência Estadual do BNB, com a presença de clientes da capital e da Região Metropolitana.

Os clientes serão recebidos pelo superintendente João Robério Messias e outros gestores da instituição, que repassarão informações relevantes sobre as linhas de crédito específicas para o setor, e suas respectivas condições de acesso. O BNB conta atualmente com 105 mil clientes do segmento MPE, o que representa 13,5% de participação no mercado elegível das MPEs nordestinas, que são empresas formalizadas e, predominantemente, urbanas.

De janeiro a agosto deste ano, o ativo do Banco do Nordeste com MPEs apontou para R$ 7,28 bilhões. Na posição de 21 de setembro, foram contratados R$ 1,7 bilhões, em 154,5 mil operações de crédito. No Ceará, foram contratadas 34,4 mil operações, que apontam para um saldo líquido de R$ 1,5 bilhão.

Somente com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos da instituição e que possui condições diferenciadas de acesso ao crédito, as aplicações do Banco do Nordeste junto às MPE’s cresceram 14,8% nos primeiros oito meses de 2015, comparativamente ao mesmo período do ano passado.

No Presídio Feminino, nova interna só entra com a saída de duas outras

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O juiz corregedor dos Presídios de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, estabeleceu, por meio da Portaria nº 08/2015, que o ingresso de presa provisória no Instituto Penal Feminino (IPF) Desembargadora Auri Moura Costa deve se efetivar na proporção de um para dois.

A Portaria foi publicada nessa terça-feira (29/09). Segundo o magistrado, “uma interna provisória só podará ingressar no IPF com a saída de duas do sistema de encarceramento”. A metodologia é a mesma estabelecida na Portaria nº 01/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de março de 2015.

O juiz considerou a necessidade de estabelecer critérios que assegurem a interdição do IPF sem impedir integralmente o ingresso de novas internas provisórias. Também levou em conta que mulheres não devem permanecer indiscriminadamente em sede de delegacia.”

(Site do TJ/CE)

São Gonçalo do Amarante vai entrar no clima do Outubro Rosa

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Em  São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana e Fortaleza), haverá, a partir desta quinta-feira, programação alusiva ao Outubro Rosa, ação que conscientiza contra o câncer de mama. Virá a II Caminhada Contra o Câncer de Mama e Colo, evento que abrirá  a programação de assistência à mulher durante o mês. A caminhada terá início às 7h30min, na sede do município, que hoje conta com mais de 43 mil habitantes distribuídos entre seus sete distritos e demais localidades.

Cerca de cem pessoas deverão se reunir em frente a Casa da Cidadania – CACI, na sede, para dar início à campanha. Durante todo o mês, a Secretaria Municipal de Saúde vai executar um calendário de atividades voltadas à saúde da mulher que atenderá a sede, distritos e localidades.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) disponibilizará a “sala rosa” para o grupo de mulheres atendidas, que receberão serviços de manicure para manterem as unhas rosa, dando visibilidade ao alerta para que a prevenção seja feita pelo público feminino. Oficinas de prevenção e conscientização ressaltarão a importância do autoexame e da mamografia.

Os exames de mamografia estarão disponíveis em todos os postos de saúde e, para as mulheres trabalhadores, a Secretaria de Saúde do Município desenvolveu uma programação especial, estendendo o horário de atendimento no Posto de Saúde da Sede I. Essas mulheres poderão ser atendidas de segunda a quinta-feira das 16 às 20 horas e, na sexta-feira, das 13 às 17 horas.

As mulheres agricultoras também serão incentivadas a realizarem ações de prevenção. Nesta sexta-feira, elas estarão reunidas na Casa de Patrícina, quando receberão café da manhã e almoço, assistirão a várias palestras e também realizarão exames.

Os alunos da rede pública de ensino serão estimulados a escreverem bilhetinhos incentivando as mães e mulheres da família a realizarem os exames de prevenção ao câncer e também receberão uma fitinha rosa para manter o alerta em evidência.

No próximo dia 29, a Prefeitura promoverá a II Corrida Rosa e, no dia 30, no encerramento do mês, haverá a promoção da I Regata Rosa da Taíba, quando os pescadores envolvidos participarão de uma corrida de jangadas com velas cor de rosa.

Estatuto do Desarmamento – Votação do relatório é adiada novamente

“A comissão especial responsável pela análise da proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) transferiu para a quarta-feira da próxima semana (7) a reunião para discutir e votar o parecer do relator, Laudivio Carvalho (PMDB-MG). A reunião estava inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada.

O relatório permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas, como integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. Uma das mudanças que ele fez no texto foi a retirada dos taxistas da lista.

Atualmente pelo estatuto, para adquirir registro e porte, o candidato a ter uma arma precisa passar por teste psicológico e de manuseio. O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teórica e prática seguidas de outro teste.

O texto, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), também prevê a retirada do porte de pessoas flagradas dirigindo sob efeito de álcool ou outras drogas.

(Agência Câmara)

Deputado quer descongelar as promoções dos subtenentes da PM e dos Bombeiros

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Politica

O deputado estadual Bruno Gonçalves (PEN) está cobrando do Governo do Estado a promoção de subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Esse segmento foi excluído da Lei 15.797 – denominada “Lei Camilo Santana”. Bruno levou o apelo, após ter sido procurado por um grupo de subtenentes.

Ele observou que a lei que vai promover nove mil policiais militares no final do ano, excluiu os subtenentes dos benefícios, porque há um dispositivo legal que determina a promoção apenas com a existência de vagas de tenente.

“Nos últimos 15 anos, apenas 250 subtenentes foram promovidos a tenente; ou seja, praticamente não há promoções”, lamentou o parlamentar, que propõe que a Lei 15.797, seja emendada e a promoção dos subtenentes passe a ser compulsória, após cinco anos nessa patente e 20 anos de carreira militar.

O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), prometeu abertura de diálogo com o Governo do Estado para “reparar” a lei. Agora, é marcar a data.

OAB/CE divulgará edital das eleições no próximo dia 6

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, publicará, no próximo dia 6, o edital com todas as regras do processo eleitoral para renovação de sua diretoria. Depois disso, as chapas terão até o dia 20 para se inscrever.

O pleito da OAB/CE, segundo o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, ocorrerá no dia 20 de novembro, no Centro de Eventos e nas 15 subseções. Há expectativa de que cerca de 10 mil advogados compareçam às urnas. 

Estão como pré-candidatos à presidência da Ordem Marcelo Mota, apoiado pela atual diretoria; e Júlio Ponte e Edson Santana, este presidente do Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafor).

Prefeitura alerta contra malandragem na venda de mudas

A Prefeitura de Fortaleza manda nota para o Blog informando que não emite ou emitiu nenhum tipo de cobrança à população pelo plantio de mudas de árvores para a implantação do Binário Rodolfo Teófilo. 

Neste sentido, a PMF alerta à população de que foi identificada a distribuição de boletos falsos e já determinou imediata investigação para apurar o caso e identificar o falsário, que deverá responder a inquérito policial. Portanto, a Prefeitura de Fortaleza alerta para que ninguém realize qualquer pagamento, pois é indevido e ilegal, seja no binário ou qualquer outra região da cidade. As intervenções de plantio de árvores na cidade não trazem ônus à população.

A ação de arborização nas ruas e avenidas da região do novo binário, que compreende as Ruas Professor Costa Mendes e Gustavo Braga, no Rodolfo Teófilo (Regional III), superou a expectativa. O projeto previa 300 mudas, mas já foram plantadas 706, bem mais que o dobro de plantas, sendo espécies frutíferas (sapoti, graviola e cajá) e ornamentais (Ipê, Pau-Brasil, Palmeira Imperial), dentre outras.  

Fortaleza 2040 – Nesta quarta-feira, a apresentação do último diagnóstico

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Todos os resultados do diagnóstico da primeira etapa do Plano Fortaleza 2040 – chamada Fortaleza Hoje, relativos à Regional II, estão sendo apresentados nesta quarta-feira. A apresentação, que se estenderá até as 12 horas, ocorre na Vice-Governadoria, no Palácio Iracema. Os encontros estão sendo realizados pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

O superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, e o secretário da Regional II, Cláudio Nelson, estão conduzindo a apresentação do diagnóstico. Será a última Regional a receber os encontros que apresentam o diagnóstico da primeira fase do Fortaleza 2040.

Em cada uma dessas reuniões, está sendo divulgada a forma como os moradores caracterizam seus bairros, ressaltando as especificidades de cada comunidade, em relação à infraestrutura de moradia, ao acesso aos serviços, à interação social e à economia.

A apresentação dos resultados do Plano Fortaleza 2040, cujo diagnóstico foi feito por Regional, teve a seguinte programação:

16/9: Regional Centro;
17/9: Regional IV;
18/9: Regional I;
22/9: Regional III;
24/9: Regional VI;
28/8: Regional V.

SERVIÇO

* Para saber mais sobre o Plano Fortaleza 2040, acesse: fortaleza.ce.gov.br/fortaleza2040

Governo e Prefeitura garantem execução do Residencial Luiz Gonzaga

A Fundação Habitafor receberá, em sua sede, às 10 horas desta quarta-feira, entidades responsáveis pelo Residencial Luiz Gonzaga, empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, que deverá beneficiar 3.520 famílias para comunicar formalmente a execução da obra.  O projeto estava emperrado há cerca de três anos na Caixa Econômica Federal e só começará a sair do papel depois que o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio asseguram contrapartidas. O custo do projeto é de R$ 19 milhões.

O Residencial Luiz Gonzaga é resultado de uma parceria entre a Federação de Bairros e Favelas, Habitat para a Humanidade Brasil, Cearah Periferia, Sociedade Unidos do Curió, Associação Parque Jerusalém e Associação Novo Paraíso, que agregam demanda de quase 100 entidades de vários bairros de Fortaleza, Prefeitura de Fortaleza e Ministério das Cidades.

O Luiz Gonzaga é o primeiro empreendimento a ser executado através do Minha Casa, Minha Vida – Entidades no Ceará.  

Educador cearense lança livro no Inep

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O professor Casemiro de Medeiros Campos lançará nesta quarta-feira, às 10 hora, na sede do Inep, em Brasília, o livro “Didática – Ferramenta para o trabalho docente em sala de aula”. A publicação é pela Editora Vozes.

Casemiro de Medeiros Campo s é educador cearense dos mais respeitados. É licenciado em Pedagogia, Especialista em Educação, Mestre em Educação e pesquisador nas áreas de Formação de Professores e Educação Superior. Tem vários livros publicados sempre na área do aprendizado voltado para o corpo docente.

SERVIÇO

*Livraria Vozes (Centro-Fortaleza ) – R$ 40,00.

* Mais livros dele aqui.

Mutirão de Negociação Fiscal encerrará atendmento nesta quarta-feira

“O I Mutirão de Negociação Fiscal realizou aproximadamente 2.007 atendimentos, com dados até às 16h30min desta terça-feira. Desde que começou, o evento já atendeu por volta de 5.060 pessoas, físicas e jurídicas, que buscaram negociação de dívidas contraídas juntas ao Estado ou Município de Fortaleza. O Mutirão segue até esta quarta-feira, no Centro de Eventos.

A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, explicou que, por conta da demanda, foi necessário aumentar a quantidade de computadores. Ela adiantou que a maior procura das pessoas têm sido em relação a negociações envolvendo os impostos municipais (IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI), representando, aproximadamente, 61% dos atendimentos realizados.

Os maiores atrativos para os contribuintes têm sido as opções de desconto. Se optar por cota única, a pessoa tem desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.”

(Site do TJ-CE)