Blog do Eliomar

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Fortaleza é sede do III Encontro Nacional de Ecossocialismo do PSOL

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O PSOL está promovendo em Fortaleza o seu III Encontro Nacional de Ecossocialismo. O encontro, que acontece no Centro de Formação Frei Holanda, no bairro São João do Tauape, vai se estender com debates até sábado e, no domingo, membros do partido se engajarão ao evento “Viva Fortaleza”, no Parque Rio Branco.

Um dos convidados desse encontro de ecossocialismo do PSOL é Marcos Mendes, o conhecido Marcão, que disputou o Governo da Bahia. Marcão conversou com o Blog sobre a conjuntura política nacional e falou das suas possibilidades de disputar a Prefeitura de Salvador em 2016.

Sobre o GoverfnomDilma e ajuste fiscal, Marcão não poupou: Dilma cometeu um “estelionato eleitoral” contra o povo brasileiro.

Vacinação contra a gripe termina domingo

Termina neste domingo a campanha de vacinação contra a gripe. Disponível nas unidades públicas de saúde, a vacina protege contra três tipos de vírus. Em um mês de campanha, apenas 44% do público-alvo de Fortaleza foi vacinado. Crianças com idade entre seis meses e cinco anos, grávidas, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), idosos a partir de 60 anos e profissionais da Saúde devem se vacinar. A meta da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) é imunizar cerca de 400 mil pessoas. O posto de saúde Paulo Marcelo, no Centro, é o único que abre para vacinação hoje e no fim de semana.

A coordenadora de Imunização da SMS, Vanessa Soldatelli, diz que o Município está preocupado com a meta da campanha. Até o início da tarde de ontem, 211.543 pessoas tinham sido vacinadas na Cidade. “Acredito que a meta não será atingida até domingo. Por mais que seja feita a divulgação da campanha, muitas pessoas não se vacinam”, lamenta. “Os grupos optaram por se vacinar contra o sarampo e esqueceram da vacina contra a gripe”, comenta.

Vanessa afirma que a quantidade de vacinas disponível deve suprir a demanda de Fortaleza nestes últimos dias. “Caso a Secretaria Estadual da Saúde autorize, podemos estender a campanha para tentar atingir a meta”, afirma, declarando também que vacinação poderá ser ampliada para outros grupos.

Decon instaura procedimento administrativo contra o Beach Park

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O Decon instaurou procedimento administrativo para apurar reclamação feita por uma estudante do Mato Grosso de que o Parque Aquático Beach Park está se recusando a vender meia-entrada para estudantes de outros estados. A recusa vai contra o que determina a Lei Federal Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que garante a concessão do benefício em locais de lazer para estudantes de todo o território nacional.

No procedimento, o Decon requer que o Beach Park demonstre de forma clara, precisa e objetiva se há concessão de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e acompanhante, jovens de baixa renda que tenham de 15 a 29 anos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuam renda familiar mensal de até 2 salários mínimos.

Deve ser informado, também, se o público tem acesso ao número de ingressos de meia-entrada disponíveis por sessão, e se o estabelecimento possui cartaz em local visível da bilheteria e da portaria constando as condições estabelecidas para a concessão do benefício, bem como os telefones dos órgãos de fiscalização.

A secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio Cavalcante, esclarece que é assegurado aos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, o acesso às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. Ela acrescenta que os consumidores que se sentirem prejudicados podem formalizar reclamação através do site www.decon.ce.gov.br ou pelo telefone 3452-4505.

O Beach Park tem um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos. Caso seja confirmado o descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação específica, a empresa pode sofrer penalidades administrativas que variam de multa a interdição do estabelecimento.

(Site do MP-CE)

Camilo pode enfrentar greve na área da Saúde

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Camilo Santana enfrenta crise na saúde.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Mova-se) vai se reunir, a partir das 8 horas desta sexta-feira, com os servidores da saúde. O encontro ocorrerá no Hospital do Coração, em Messejana.

Os servidores das unidades da estrutura organizacional da SESA, que já diziam estar no prejuízo com a inclusão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade – GITQ no contracheque, sofreram um novo golpe. O secretário interino da Saúde, Henrique Javi, decidiu transferir o pagamento dos plantões extras para a cooperativa.

Com isso, os servidores efetivos temem a inclusão de pessoal terceirizado para trabalhar nos plantões. Dependendo do posicionamento do secretário, os servidores afirmam iniciar greve a partir desta sexta-feira.

Moradores da área rural de Carnaubal ficam isentos do reajuste da Contribuição de Iluminação Pública

“O Ministério Público do Ceará, através do promotor de justiça respondendo pela Comarca de Carnaubal, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, e com os secretários municipais Terezinha Ribeiro Martins de Sena (Administração) e José Weliton de Souza Leite (Infraestrutura), e o presidente da Câmara Municipal, Francisco Ferreira Lima, assinaram um termo de audiência, concretizando esforços no sentido de que a população de baixa renda da Zona Rural dessa cidade não seja penalizada com o reajuste de Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Após uma série de tratativas, fora envido à Câmara Municipal um novo projeto de lei que trata da isenção da Contribuição de Iluminação Pública para moradores da zona rural, o qual já foi aprovado, ordenando a redução do reajuste em até 50%. O secretário informou que os boletos de pagamento emitidos, a partir de 05 de maio deste ano, já estão com o valor de contribuição de iluminação pública reduzidos.

Após a sanção da lei que trata da isenção da CIP para moradores da zona rural, o município tem um prazo de até 15 dias para remetê-la para a Coelce a fim de que sejam isentados a citada parcela da população. Os representantes do município se comprometeram a enviar a lei sancionada até 08 de junho de 2015 para a Coelce em caráter de urgência. Segundo o secretário de Infraestrutura, a Coelce informou que não iria ressarcir as contas já pagas, podendo, no máximo, parcelar os valores devidos.

O secretário de Infraestrutura explicou que o transtorno observado se deu em razão da atualização da lei que trata da CIP, pelo fato de estar recebendo o encargo de prestação e manutenção do serviço de iluminação pública. Ele lembrou que a lei, aprovada em dezembro de 2014, estipulara que a Coelce arrecadaria a contribuição e repassaria ao município um percentual, aproximadamente de 30%. Ele declarou que o percentual de repasse feito pela Coelce está sendo revisto pelo município, tendo em vista ser o valor do repasse pequeno para as necessidades de manutenção do serviço.”

(Site do MP-CE)

Shopping Parangaba cria pontos para coleta seletiva e recepção de produtos poluentes

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Em parceria com a empresa ASAS, agência especializada em soluções ambientais e sociais, o Shopping Parangaba promove a campanha institucional intitulada de “Parangaba Sustentável”. O projeto disponibiliza no estabelecimento pontos para a realização de coleta seletiva e o recolhimento de óleo de cozinha, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes queimadas. Além de treinar lojistas e colaboradores para acondicionar corretamente os resíduos no interior das lojas, a iniciativa conscientiza os clientes por meio de dicas sustentáveis nos sanitários do mall, mídias sociais e no site (http://shoppingparangaba.com.br/).

Para facilitar a coleta seletiva dentro do empreendimento, o shopping possui uma Central de Gerenciamento de Resíduos. Desta forma, todo o lixo reciclável é separado e distribuído a empresas especializadas para reutilização, enquanto que o lixo orgânico já compactado tem seu destino rumo ao aterro sanitário. Os sacos de lixo orgânico e material reciclável são identificados por cores distintas. Em todo o mall, estão à disposição dos clientes, lixeiras duplas de coleta seletiva sinalizadas em lixo comum e reciclável.

O Shopping Parangaba também atua como Centro Receptor de Resíduos Poluentes, com pontos exclusivos de coleta de pilhas, baterias e óleo de cozinha, para que esses materiais sejam encaminhados posteriormente ao local de descarte adequado. Quando descartadas incorretamente, pilhas e baterias de uso doméstico apresentam um grande perigo ao Meio Ambiente por conterem em sua composição cádmio, chumbo e mercúrio. Esses metais pesados são extremamente perigosos à saúde humana, podendo causar câncer e mutações genéticas. Já o óleo de cozinha, se descartado no ralo da pia, acaba se espalhando na superfície dos rios e das represas, contaminando a água e o solo, prejudicando espécies da fauna.

Lâmpadas fluorescentes queimadas também são coletadas pelo empreendimento. Elas necessitam de um descarte apropriado por apresentarem um resíduo altamente poluente. Uma vez rompidas, as lâmpadas liberam vapor de mercúrio, que será aspirado por quem as manuseia, prejudicando a saúde.

Controladoria Geral de Disciplina ouve queixas e demandas das categorias da Segurança

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A Controladoria Geral de Disciplina (CGD), sob comando de Socorro França, está realizando, esta manhã de quarta-feira, encontro com as entidades representativas dos trabalhadores da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará. Socorro França ouve queixas e recebe as demandas das categorias.

No encontro, membros da Associação Cearense de Criminalista (ACECRIM), Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação de Praças da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (ASPRAMECE), Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (SINPOL), Associação dos Delegados de Policia do Estado do Ceará (ADEPOL), Sindicato dos Policiais Federais do Ceará (SINPOF), Associação das Esposas dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Ceará (ASSEPEC) e Associação dos Oficiais da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (ASSOF).

Secretaria Regional III faz operação contra dengue no Amadeu Furtado

A Secretaria Regional III, da Prefeitura de Fortaleza, está desencadeando o ”Plano Emergencial para prevenção e controle da Dengue” no bairro Amadeu Furtado, local onde foram identificados casos da doença e a presença do seu mosquito transmissor. A ordem é alertar os moradores para o controle dos criadouros do mosquito Aedes aegypti e sensibilizá-los para os cuidados adequados no acondicionamento do lixo, acúmulo e destino final.

O Núcleo de Educação e Saúde e Mobilização Social da Regional III divulga a operação através de carro de som e realiza a borrifação de UBV (fumacê), além da limpeza de pontos de lixos. Há visitas domiciliares para orientar a população sobre a dengue com distribuição de panfletos e afixação de cartazes informativos. As escolas Monsenhor Linhares, da Prefeitura, e Santo Afonso, do Estado, contam com palestras educativas e rodas de conversas para prevenir pais, alunos e funcionários.

Na sexta-feira (12), haverá uma blitz educativa com orientações sobre a doença, distribuição de materiais educativos e exposição itinerante, a partir das 8 horas, no Supermercado Nildo Box, que fica na rua Costa Mendes com Francisca Clotilde.

Casablanca promove o seu XV São João Solidário

O Grupo Casablanca Turismo promoverá, no próximo dia 20, o seu XV São João Solidário. A festa, além de celebrar as tradições nordestinas, repetirá o que faz todos os anos: investirá naquilo que as pessoas têm de melhor: a solidariedade.

Durante a festança, que acontecerá no Pirata Bar, a partir das 20 horas, serão apresentados os resultados da campanha que levantou doações de sangue, alimentos não perecíveis e dinheiro para entidades filantrópicas. Neste ano, serão beneficiadas três instituições:

– Instituto Sol – uma organização sem fins lucrativos fundada em abril de 2009, que ajuda na inclusão social de crianças e jovens em situação de risco da Praia do Futuro por meio de atividades esportivas e artísticas.

– Associação Luta pela Vida – coordenado pelo professor Andrezinho Nogueira, lutador de MMA, o projeto social oferece aos jovens aulas de Jiu Jitsu, Muay Thay, Judô e MMA,com o intuito não só de formar atletas, mas também de educar para a vida.

– Estação Luz – uma entidade civil sem fins lucrativos que atua no município do Eusébio e, entre outros projetos, mantém uma escola de futebol para crianças.
Os funcionários do Grupo participam de uma gincana que tem a meta de arrecadar 2.500 quilos de alimentos, 500 pacotes de leite em pó, 250 bolsas de sangue, além de vender 1000 ingressos da festa e 1.500 pontos de rifas.

De acordo com Natália Abreu, diretora do Grupo, o São João Solidário é uma forma de promover ações que beneficiem as pessoas mais carentes por meio do engajamento e da solidariedade. O movimento também ajuda a aproximar os colaboradores do grupo e os clientes que também participam da atividade.

SERVIÇO

* As arrecadações continuam até o dia da festa e quem quiser ajudar pode fazer as doações em todas as lojas do Grupo em Fortaleza, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro. Isso garante o ingresso para a festa junina.

*Ingresso: R$ 15,00 antecipado nas lojas Casablanca Turismo e R$ 20,00 na entrada da festa.

* Doação de sangue e cadastro de medula óssea: dia 9 de junho na Casablanca Mega Store – Rua Osvaldo Cruz, 2040 – Aldeota .

Sebrae, ACI e Sindjorce lançam projeto “Comunicar – Empreendendo com Inovação”

Capacitar jornalistas e estudantes de Comunicação que queiram empreender na sua profissão a partir do uso de novas ferramentas, abrindo, assim, oportunidade para a criação de alternativas de mercado para os profissionais da área. Eis o objetivo do projeto piloto “Comunicar- Empreendendo com Inovação”, que o Sebrae/Ceará, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce) e Associação Cearense de Imprensa (ACI), lança nesta terça-feira, às 19h30min, em seu auditório em Fortaleza.

O lançamento do projeto acontecerá paralelamente à premiação dos vencedores da etapa local do Prêmio Sebrae de Jornalismo e à realização de um painel sobre “Comunicação em Tempos de Internet”, que terá a mediação de Maísa Vasconcelos e a participação dos jornalistas Eliomar de Lima (Blog do Eliomar) e Rafael Luis Azevedo ( Verminosos por Futebol) e de Tony Celestino, especialista em negócios digitais e líder da UP Brasil.

O Projeto

O Projeto “Comunicar-Empreendendo com Inovação” é aberto a jornalistas e estudantes de Comunicação e oferecerá conteúdo em criação de Negócios, Design Thinking, Finanças, Gestão de Negócios, Crowdsoursing, Inovação, Modelagem de Negócios, Storytelling e Customer Development. No final do projeto, os participantes poderão vivenciar o processo de criação de uma empresa inovadora em uma imersão de 54 horas de atividades, com o auxílio de mentores.

Deputado alerta: Hospital de Canindé pode fechar por falta de apoio financeiro

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O Hospital Regional São Francisco, de Canindé, encerrou, nessa segunda-feira, o atendimento às populações dos municípios da região. A informação foi dada, nesta terça-feira, pelo deputado João Jaime (DEM). Segundo o parlamentar, o hospital, que atendia seis municípios – Caridade, Madalena, Paramoti, Itatira, Boa Viagem e Canindé, irá restringir apoio apenas aos canindeenses, por falta de recursos.

O parlamentar chamou atenção para o trabalho realizado pelo presidente da Sociedade Hospitalar São Francisco, Frei Joãozinho Sanning, que administra o hospital mesmo com débito  na casas dos R$ 300 mil por mês. “Não há competência que se faça presente diante da falta de apoio governamental, Estadual e Municipal”, acentuou.

O deputado sugeriu que as prefeituras se unam para que o hospital possa continuar prestando atendimento à população daquela região. “Não se pode deixar que um hospital desse porte seja subutilizado, especialmente quando diante da crise de saúde em que vivemos”, defendeu, lembrando de suas críticas à gestão cidista, quando se investia em obras sem planejar seus custeios”, lamentou Jaime.

Ele informou ainda há Unidades de Pronto Atendimento, os CEO’S e as Policlínicas que foram inauguradas, não funcionando por falta de verba. “A infraestrutura é importante se utilizada, caso contrário é enganação. É empurrar para frente um problema que tem emergência e precisa ser resolvido hoje”, criticou, fazendo referência ao Instituto José Frota (Centro) que, ao invés de ganhar reforço em suas ações, ganhará um anexo.

Justiça Federal garante cirurgia de mudança de sexo para jovem de Iguatu

O Juiz Federal em auxílio à 25ª Vara Federal do Ceará – Subseção de Iguatu, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, concedeu antecipação de tutela em Ação Ordinária promovida em face da União e do Estado do Ceará, para determinar que os entes federados procedam à alteração do prenome da autora e realizem o procedimento cirúrgico de redesignação sexual, no prazo de 30 (trinta) dias.

Segundo o magistrado, a situação de urgência, no presente caso, justifica-se pela necessidade premente de reestabelecimento da saúde da parte autora, comprovada em pareceres médicos e psicológicos, que não deixam dúvidas acerca do risco que a demora na realização do procedimento poderia causar. Laudos médicos identificaram intenso sofrimento pessoal, episódio depressivo grave, com ideações suicidas, gerados pelo transtorno de identidade de gênero, condição divergente entre sexo anatômico e sexo psicológico e ainda entre seu sexo psicológico e sua identidade civil. O juiz ressalta, ainda, que o procedimento cirúrgico já é coberto pelo SUS, restringindo-se a demanda à analise do preenchimento dos requisitos.

A decisão foi fundamentada nas normas do ordenamento jurídico brasileiro e nas normas do direito internacional. O magistrado perfilhou o entendimento que “sempre que o direito não servir a tutelar de forma eficaz todo e qualquer seguimento da diversidade humana (brancos, negros, índios, homens, mulheres, populações ribeirinhas, populações tradicionais, heterossexuais, bissexuais, homossexuais, transexuais, crianças, adolescentes, idosos e etc.), deve ser afastado, tido como não-direito, substituído por outro instrumento que atinja o desiderato almejado. Clama-se, assim, por um direito que, fundado na dignidade da pessoa humana e na noção de pluralismo, possa reconhecer positivamente todos os grupos que compõem a diversidade humana (vulneráveis ou não), e, dessa forma, amparar suas pretensões e necessidades”.

O magistrado determinou, ainda, a alteração do prenome da autora em seu registro civil de nascimento. Nesse ponto, o juiz assim se manifestou: “pode-se dizer que o próprio nome registral (no caso masculino) para uma pessoa portadora de transtorno de identidade de gênero é moléstia grave do ponto de vista psíquico e psicológico; caracterizando-se, assim, como um dos “agravos” a que se refere o Art. 2, §2º da lei 8080/90 – aptos a impedir a saúde mental da autora – e, ao mesmo tempo, como causa de pedir eficaz ao pedido de retificação do nome registral.

O processo tramita em segredo de justiça, em face da preservação da intimidade da parte autora.

(Sie da Justiça Federal do Ceará)

Eunício Oliveira dá entrada em projeto que incentiva a dessalinização de água

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, deu entrada num projeto de lei instituindo, na legislação brasileira que trata do saneamento básico, o incentivo a programas de dessalinização de água – do mar e salobra, em especial para a região do semiárido nordestino onde já existe tecnologia nacional para filtrar água salgada e água salobra. A justificativa é de que é mais um reforço em favor da água própria para o consumo humano.

O projeto estabelece incentivos fiscais às empresas que comprarem equipamentos de dessalinização e construírem usinas de tratamento de águas salgadas.

O senador peemedebista avalia que, com o incentivo, Estados e municípios “terão mais condições de agilizar esses projetos e apresentar resultados satisfatórios como em localidades que já usam essa tecnologia, como Dubai, nos Emirados Árabes Unidos e Israel.”

Federação dos Trabalhadores do Serviço Público debaterá redução da maioridade penal

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) promoverá, no próximo dia 17, das 8 às 13 horas, no auditório da Central Única dos Trabalhadores (Rua Solon Pinheiro, 915 – José Bonifácio, Fortaleza) o seminário “Redução da Maioridade Penal – Não!”, uma parceria da Federação, da CUT-CE e do Levante Popular da Juventude.

O objetivo do encontro é contestar a proposta da queda na maioridade penal, assim como ampliar e qualificar o debate sobre o tema, considerando as normativas da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Participam do evento os 145 sindicatos filiados, diretores e coordenadores regionais.

No Congresso Nacional tramita desde a metade da década de 1990 projeto de lei que busca regularizar a redução de 18 para 16 anos de idade, com a finalidade de fazer com que adolescentes respondam por seus atos conforme as penalidades previstas no Código Penal e não mais pelo ECA, com a aplicação das medidas socioeducativas.

SERVIÇO

* As inscrições para o evento se encerram no dia 15 de junho de 2015 e podem ser realizadas na secretaria da Federação, através do e-mail fetamce@fetamce.org.br ou do fone (85) 32261788.

Sindicato ADUFC sob nova direção

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O professor Leonardo Monteiro tomará posse amanhã como presidente do Sindicato Adufc (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará), às 19 horas, no auditório da entidade. Ele cumprirá mandato de dois anos.

Perfil

Graduado em Licenciatura Plena em Ciências Agrícolas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Mestrado e Doutorado em Agronomia pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho. Autor dos Livros Operação com Tratores Agrícolas e Prevenção de Acidentes com Tratores Agrícolas e Florestais e Coordenador do Laboratório de Investigação de Acidentes com Máquinas Agrícolas (LIMA). É Professor Adjunto de Mecanização Agrícola na Universidade Federal do Ceará, membro efetivo e vice coordenador do programa de pós graduação em Engenharia Agrícola.

PDT é contra redução da maioridade penal, mas quer revisão do Estatuto da Criança

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O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, anuncia: a bancada é contra o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como está tramitando na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) promete colocar a matéria em pauta neste mês.

André Figueiredo afirma que o PDT é contra esse projeto, mas quer uma reformulação no Estatuto da Criança e do Adolescente com objetivo de tipificar crimes e punições que envolvem jovens e adolescentes.

A Reforma Política em curso na Câmara dos Deputados e seus devaneios

Com o título “A reforma política está morta, viva a reforma política!”, eis artigo do professor Filomeno Moraes. Ele aborda o tema da Reforma Política em curso na Câmara dos Deputados e seus devaneios. Confira:

Pode dizer-se, à moda dos anúncios de sucessões monárquicas, que, se a reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados está morta, então viva a reforma política!

É que, considerando que o passado pode autorizar alguma projeção para o futuro, novos projetos de reforma política já surgirão, realizando uma espécie de “eterno retorno”, de que falava o filósofo Friedrich Nietzsche. Repetir-se-á, muito provavelmente, o que, ainda no Segundo Reinado, José de Alencar já anotava, com ironia, sobre o sistema eleitoral brasileiro: um doente que não tinha repouso, para o qual, esgotados todos os tratamentos, o médico mandava que mudasse de travesseiro.

Os resultados do balanço parcial da reforma política em discussão na Câmara dos Deputados podem ser distribuídos em três escaninhos. Foi aprovado o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo, as doações de empresas apenas a partidos políticos e a cláusula de barreira. A lista de rejeições compreende as doações privadas só de pessoas físicas, o financiamento exclusivamente público, o voto distrital misto, o voto em lista fechada, o “distritão” e o fim das coligações. Ainda dependem de votação, que deve retornar a partir do dia 10 do mês corrente, a unificação dos pleitos, a fidelidade partidária, a federação partidária, mandatos de cinco anos para todos os cargos, com exceção do de senador, e o fim do voto obrigatório.

De qualquer modo e no geral, as manifestações da Câmara dos Deputados, por mais que estejam orientadas pela racionalidade instrumental que, aqui e alhures, norteia as decisões dos políticos, dão uma visão forte, senão do que se quer, pelo menos do que não se quer, em matéria de mudança institucional. Como se viu, no momento mesmo da decisão, os deputados federais e os partidos políticos fugiram da retórica que orienta os seus discursos para o público externo, purgando-se de alguns devaneios ou de alguns desvarios, como, a título de amostragem, o financiamento público exclusivo da política e o “distritão”. Ademais, extraiu-se a lição de que a reforma política poderá realizar-se, caso seja percebida como visando ao futuro e não como mecanismo de aproveitamento imediato por parte de algum ator político em detrimento de outros atores políticos relevantes, tal como seu com a decisão sobre o fim da reeleição.

Ao ser interrogado sobre a derrota de alguns dos seus pontos de vista, o presidente da Câmara dos Deputados também recorreu a metáfora futebolística, salientando que, como em época de campeonato mundial de futebol, quando cada torcedor faz a própria escalação do seu time, cada um também tem a sua reforma política. Neste diapasão e no melhor modelo rousseauniano, não sendo governante nem legislador, e por isso atrever-se a escrever sobre política, este articulista também possui a sua reforma política mentalmente pronta e acabada. O que lhe permite afirmar que a derrota da reforma política que corre na Câmara dos Deputados seria a vitória da reforma política de que o Brasil precisa.

Por fim, convém considerar que, depois de espalhados os males, na caixa de Pandora ainda restou a esperança. Assim é que, talvez, para o bem do povo e felicidade geral da nação, a reforma política da Câmara dos Deputados lá mesmo tenha o seu fim, ou, mais tarde, no Senado Federal. E que o engenho e arte da imaginação política possa engendrar a reforma política que, tendo em vista que o sistema representativo é o fio condutor da vida democrática, tencione mais aperfeiçoar e menos suprimir os lineamentos gerais do estabelecimento político-constitucional, a saber, a república, o presidencialismo, a separação de poderes e o proporcionalismo.

* Filomeno Moraes,

Professor. 

Regional III manda equipe resolver queixa de leitor do Blog

Sobre queixa do leitor José Marcílio acerca de infiltrações no Posto de Saúde Santa Filomena, no bairro Parque Araxá, a assessoria de imprensa da Regional III mandou a seguinte resposta:

Caro Eliomar de Lima,
Em relação ao Posto de Saúde Santa Liduina, localizado na rua Professor João Bosco, 213, no bairro Parque Araxá, a Coordenadoria de Infraestrutura da Regional III informa que a infiltração ocorreu devido a um vazamento no andar superior.

Adianta que uma equipe já se encontra no local para as devidas providências.

Sem mais,

* Regional III.