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Instituto Maria da Penha endereça carta aos candidatos a presidente, parlamentos e governos

O Instituto Maria da Penha (IMP) lançou, nesta segunda-feira, uma carta aos candidatos a presidente da República, aos parlamentares e aos candidatos aos governos estaduais. Confira:

CARTA AOS PRESIDENCIÁVEIS, PARLAMENTARES E CANDIDATOS AOS GOVERNOS ESTADUAIS

O Instituto Maria da Penha (IMP), com sede em Fortaleza-Ceará, é uma organização sem fins lucrativos criada em julho de 2009, que tem como ícone representante de 51,6% das mulheres brasileiras que estão de Norte a Sul do País, dos grandes centros urbanos às cidades do interior, de todas as classes e etnias, Maria da Penha Maia Fernandes, inspiradora da Lei 11340/06.

A Lei Maria da Penha está completando 12 anos de existência e, em meio a grandes desafios para o seu reconhecimento, eficácia e consolidação enfrenta desde a sua criação a constrangedora realidade dos altos índices de violência contra a mulher que persistem por diversos fatores:

Eixo IV – que corresponde a Garantia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, Enfrentamento à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e,

Eixo V – diz respeito, a Garantia da Autonomia das Mulheres em Situação de Violência e Ampliação de seus Direitos

A expectativa era que estes 5 eixos ao serem executados pudessem proporcionar o alcance do principal objetivo do Pacto Nacional: “Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral desse fenômeno”. Uma visão que deveria ser compartilhada mediante a um compromisso a ser assumido por todos os estados da federação, municípios, órgãos de segurança pública, setores da educação, economia, entre outros. Contudo, o desdobramento do mesmo não foi favorável para obtermos um desenvolvimento progressivo e que permitisse o fortalecimento da Lei Maria da Penha. Deste modo, o cenário que envolve os 12 anos da Lei Maria da Penha, em síntese se apresenta da seguinte forma:

1. O Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicou um relatório em março deste ano, noticiado pelo portal G1, mostrando que 12 mulheres são
assassinadas, em média, todos os dias no Brasil. Ainda, de acordo com o Núcleo e o Fórum, a cada duas horas uma mulher é assassinada no país, a maioria por homens com os quais têm relações afetivas — São 4.473 homicídios dolosos em 2017, um aumento de 6,5% em relação a 2016. Do total, 946 são feminicídios (dado considerado subnotificado). Em 2015, 11 estados não registraram dados de feminicídios; em 2017, três ainda não tinham casos contabilizados, isso em decorrência da falta de padronização e de registros que atrapalham o monitoramento de feminicídios no país.

2. A 11ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em 2017, consolida dados do setor de segurança pública no Brasil em 2016. A pesquisa é realizada anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que utiliza fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis. Sobre assassinatos de mulheres e estupros houve 49.497 ocorrências registradas de estupro no Brasil em 2016 – um crescimento de 3,5% em relação ao ano anterior – o que representa um estupro a cada 11 minutos no país. Segundo o Anuário foram registradas 6.548 tentativas de estupro nesse mesmo ano.

3. Ainda sobre o cenário da violência contra a mulher, no ano em que a Lei Maria da Penha completou 10 anos, em 2016, o Instituto Maria da Penha-IMP, em parceria com a Universidade Federal do Ceará-UFC, iniciou o desenvolvimento de um projeto de Pesquisa sobre as Condições Sócio Econômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – PCSVDFMulher. A pesquisa, financiada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM e com a parceria do Banco Mundial, apresenta dados sobre a relação entre a violência contra a mulher e o desenvolvimento socioeconômico na região do Nordeste. De acordo com a PCSVDFMulher aproximadamente, 3 em cada 10 mulheres (27,04%) nordestinas sofreram pelo menos um episódio de violência doméstica ao longo da vida (Relatório Executivo I – PCSVDFMulher 2016)

4. Aproximadamente, 1 em cada 3 vítimas (34%) de violência doméstica na última gravidez reportou ter sofrido agressões físicas durante todos os três trimestres de gestação. (Relatório Executivo I – PCSVDFMulher 2016)

5. Apesar das dificuldades enfrentadas em se acessar dados sobre órfãos da violência doméstica a PCSVDFMulher estima uma taxa alta de prevalência desse tipo de orfandade (mais de dois(duas) órfãos(ãs) por feminicídio). (Relatório Executivo I – PCSVDFMulher 2016)

6. As jovens são as maiores vítimas de violência doméstica durante a gravidez, com destaque NEGATIVO para as três capitais com os piores índices: Natal (11,97 %), Salvador (6,90 %), e Fortaleza (6,29 %) (Relatório Executivo III – PCSVDFMulher 2016)

7. Mais de 2/3 das vítimas de agressão física durante a gravidez são negras ou pardas (Relatório Executivo III – PCSVDFMulher 2016)

8. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) de 2012 indicam que as mulheres negras são 62,8% das vítimas de morte materna, considerada por especialistas como uma ocorrência evitável com acesso a informações e atenção adequada do pré-natal ao parto.

9. 65,9% das mulheres submetidas a algum tipo de violência obstétrica no Brasil também são pretas ou pardas, segundo o estudo Desigualdades sociais e satisfação das mulheres com o atendimento ao parto no Brasil: estudo nacional de base hospitalar, publicado em 2014, nos Cadernos de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.

10. O Mapa da Violência 2015 (divulgado em março de 2016): Homicídio de Mulheres no Brasil (Flacso, OPAS-OMS, ONU Mulheres, SPM/2015) informou que entre 2003 e 2013, houve uma queda de 9,8% no total de homicídios de mulheres brancas, enquanto os homicídios de negras aumentaram 54,2%

11. Atualmente, a Rede de Atendimento à Mulher tem 1.474 serviços especializados: serviços de abrigamento (78), centros referência de atendimento à mulher (239), delegacias especializadas de atendimento à mulher/DEAMs (369), núcleos/postos de atendimento às mulheres nas delegacias comuns (131), juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (80), varas adaptadas de violência doméstica e familiar (22), núcleos de defesa dos direitos da mulher da Defensoria Pública (43), promotorias especializadas e núcleos de Ministérios Públicos (59), serviço de promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência (1), unidades móveis de atendimento (53), serviços de saúde especializados no atendimento à violência sexual (398) e Casa da Mulher Brasileira (4).

12. Em 2013 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou dados referente ao período de 2009 a 2011, em que ocorreram, em média, 5.572 mortes de mulheres a cada ano, 464 a cada mês, 15,3 a cada dia ou uma morte a cada hora e meia.

13. Também neste mesmo período o IPEA revelou que as mulheres negras foram as principais vítimas em todas as regiões, com 61% dos óbitos, à exceção da Região Sul. Na Região Nordeste, o percentual de mulheres afrodescendentes assassinadas chega a 87%.

14. O estudo do Ipea também avaliou o impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões, por meio de estudo de séries temporais. Constatou-se que as taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois). Em 2007 houve um sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da Lei.

15. Em 2015 o Mapa da Violência revelou que 55% dos crimes de violência de gênero no Brasil foram cometidos no ambiente doméstico – e que 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Isso significa que, a cada 10 mulheres com mais de 18 anos, quatro foram

16. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde na seção sobre violência de gênero da Nota Técnica “Atlas da Violência 2016″ que em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentou o seguinte levantamento: 4.757 mulheres foram mortas por agressão em 2014, aumento de 11,6% em relação a 2004, quando 3.830 foram assassinadas no país.

Sobre o que queremos e, por isso, recomendamos aos(às) presidenciáveis e aos (às) futuros(as) governadores(as) e parlamentares: que sejam responsáveis pelos seus compromissos! Que possam abandonar os discursos eleitoreiros e assumir, com rigor, uma prática cidadã do que se espera de um futuro ou futura gestora, com respeito, integridade e fazendo valer os princípios do Estado Democrático de Direito, cujo princípio inegociável é a preservação e promoção da dignidade humana.

Nossas sugestões se referem a cumprir as recomendações da Organização dos Estados Americanos – OEA, no seu RELATÓRIO N°54/01 – CASO 12.051 MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES X BRASIL, de 4 de abril de 2001. A saber:

II Recomendação 4

– Item e) Multiplicar o número de delegacias policiais especiais para a defesa dos direitos da mulher e dotá-las dos recursos especiais necessários à efetiva tramitação e investigação de todas as denúncias de violência doméstica, bem como prestar apoio ao Ministério Público na preparação de seus informes judiciais.

– Item e) Incluir em seus planos pedagógicos unidades curriculares destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e a seus direitos reconhecidos na Convenção de Belém do Pará, bem como ao manejo dos conflitos intrafamiliares.

III – Garantir atendimento humanizado as mulheres vítimas de violência nos postos de saúde e nas unidades que atendam a casos de menor complexidade para que possam ser realizados os primeiros socorros a exemplo de pequenos curativos e medicação para sanar as dores

IV – Garantir às mulheres vítimas de violência sexual o acesso aos benefícios constantes no Art.9 § 3° da LMP, uma vez que é comum mulheres terem esse atendimento negado por falta, nas unidades de saúde, de pessoal qualificado, notadamente nos casos de aborto legal quando os médicos alegam objeção de consciência.

V – Garantir autonomia econômica das mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo o pagamento de salários bem como de todos os benefícios concedidos pela empresa nos casos em que for necessário o afastamento do trabalho por um período de 6 meses conforme art 9° §2° inciso II da Lei Maria da Penha.

VI – Adotar como política pública de enfrentamento da VCM a instalação de um centro de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e seus dependentes, conforme consta na lei, em cada município brasileiro.

VIII – Instalação de Casas Abrigos nos Municípios Polos das Regiões para atender as demandas dos Centros de Referência da Mulher

IX- Dar continuidade ao processo de Instalação das Casas da Mulher Brasileira

X – Agilidade no processo de aprovação do Projeto de Lei 5.475/16 que prevê a criação de DDM nos municípios brasileiros com mais de 60 000 habitantes e impõe limitações aos que não fizerem

XI – Criar uma política pública voltada aos órfãos da violência doméstica no país, partindo pela realização de uma pesquisa que os identifiquem e os localizem

XII – Criar um observatório estatal da VCM com sites especializados para rastrear as notícias relativas às violências de gênero

XIII – Criar um programa de Assistência Econômica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

XIV – Garantir a promoção de programas de reeducação dos autores da violência, conforme consta no inciso V do artigo 35 da Lei Maria da Penha

Nós do IMP acreditamos que é possível uma vida sem violência para mulheres e homens, crianças e jovens, idosos e deficientes. Acreditamos que é possível uma governança que busque a integração estratégica, inteligente e democrática entre Estado e Sociedade. Acreditamos que o Brasil pode ser de fato, um Estado Democrático de Direito cujos representantes possam assumir o compromisso e a responsabilidade de respeitar a diversidade, a igualdade de gênero e garantir a dignidade das mulheres vítimas da violência.
Fortaleza, 17 de agosto de 2018

*MARIA DA PENHA
Fundadora do Instituto Maria da Penha – IMP
Inspiradora da Lei Federal 11340/06.

Iprede recebe 4 toneladas de alimentos doados por fundação nipônica

O Sana, maior festival de cultura pop do Nordeste, realizado em julho último, no Centro de Eventos, entregou ao Iprede o resultado do ingresso social que antecedeu o evento e que tinha o objetivo de arrecadar alimentos.

No evento, um público de 70 mil pessoas durante os três dias de evento e cerca de 4 toneladas de alimentos não perecíveis obtidos nas doações.

Tudo entregue pela diretoria da Fundação Cultural Nipônica Brasileira, realizadora do Sana.

(Foto – Divulgação)

Centro Cultural Bom Jardim abre campanha Juventude e Não Violência

Com o objetivo de tirar do imaginário social a ideia de que o Grande Bom Jardim é um local onde existe apenas violência, o Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) começa na próxima terça (21) a campanha “Juventudes e Não Violência”. Serão quatro encontros nos quais artistas, profissionais e representantes do governo e da sociedade civil vão apresentar iniciativas de sucesso nos campos das artes e da cultura nos bairros que compõem essa área da cidade: Granja Portugal, Granja Lisboa, Canindezinho, Siqueira e Bom Jardim.

Organizada pelo Núcleo de Articulação Técnica Especializada (NArTE), do CCBJ, a campanha focará no diálogo, nas diversidades e nos projetos de vida como forma de sensibilizar as juventudes e suas famílias “na desconstrução da cultura da violência”, acentua o organismo.

Confira a programação:

Terça, 21
Formação continuada sobre Redução de Danos
Facilitadores: NArTE e Rafael Baquit, psiquiatra e membro da Associação Brasileira de Redução de Danos (ABORDA)
Local: Teatro Marcus Miranda, das 14h às 18h

Quinta, 23
Cinedebate sobre Não Violência
Facilitadores:Caio Feitosa (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos), Wilbert Santos, Wesley Lobo e Eduardo Marques (Coletivo Bomja Roots) e Rômulo Silva (Núcleo de Estudos sobre Conflitualidade e Violência – COVIO/UECE)
Local: Biblioteca, das 14h às 17h

Sexta, 24
criAção e Saraokê
Facilitadores: NArTE
Local: Praça Central e Campinho do CCBJ, das 15h às 17h

Quinta, 30
Grande Ato Juventudes e Não Violência com feira de serviços, apresentações artísticas e debates
Local: Praça Central e Campinho do CCBJ, das 14h às 21h.

Fortaleza recebe o Museu do Videogame

O Museu do Videogame Itinerante, um dos eventos indoor para shoppings mais visitado do país, já está em Fortaleza em uma longa temporada que inclui exposições em dois shoppings. Neste sábado, o evento ocorrerá no RioMar Papicu, na Praça de Eventos do Piso L3, de segunda a sábado, das 12 às 21 horas e aos domingos das 13 às 20 horas, até 9 de setembro. Logo em seguida, no período de 14 a 29 de setembro, a exposição segue para o RioMar Kennedy, no bairro Presidente Kennedy.

Em ambos, os visitantes podem curtir gratuitamente, além de uma exposição que resgata 46 anos de evolução dos videogames, ilhas de consoles clássicos para jogar, Palco Just Dance 2018, simuladores de corridas, torneios de jogos antigos e atuais, controles gigantes, áreas PlayStation VR e Nintendo Switch, entre outros.

O Museu do Videogame Itinerante, que reúne cerca de 5 milhões de visitantes por ano, é o primeiro do gênero do país registrado pelo Ibram – Instituto Brasileiro de Museus. Em 2014, recebeu o prêmio do Ministério da Cultura como o museu mais criativo do país. Em 2016, foi um dos museus brasileiros escolhidos para representar o país no maior encontro de museus do mundo, em Paris.

Raridades

A exposição totalmente interativa resgata quatro décadas de história da evolução dos videogames. De acordo com o curador do Museu do Videogame, Cleidson Lima, entre as relíquias estão o primeiro console fabricado no mundo, o Magnavox Odyssey, de 1972; o Atari Pong (primeiro console doméstico da Atari), de 1976; Fairchild Channel F, de 1976 (primeiro console a usar cartuchos de jogos); o Telejogo Philco Ford, de 1977 (o primeiro videogamefabricado no Brasil); o Nintendo Virtual Boy, de 1995 (primeiro a rodar jogos 3D); o Vectrex, de 1982 (console com jogos vetoriais que já vinha com monitor); o Microvision (primeiro portátil a usar cartucho), de 1979 e o R.O.B (robozinho lançado juntamente com o Nintendo 8 bits, em 1985).

Um dos diferenciais do Museu do Videogame Itinerante é que, além de conhecer consoles e jogos raros, os visitantes também podem jogar em alguns videogames que fizeram história, tais como o Telejogo Philco-Ford, Atari 2600 , Odyssey, Nintendinho 8 bits, Master System, Mega Drive, Sega CD, Super Nintendo, Neo Geo, Panasonic 3DO, Turbografx, Nintendo 64, Game Cube, Sega Dreamcast, Xbox, Playstation 1, PlayStation 2, entre outros.

Novas Gerações

Além das ilhas de antigos, o Museu do Videogame Itinerante conta com espaço para as novas gerações de consoles. Os visitantes têm a oportunidade de conhecer e jogar lançamentos da PlayStation em totens multimídia com PlayStation 4 já conhecidos nos grandes eventos de games no Brasil e no exterior. É possível também pilotar supermáquinas em cockpits para PS4 que trazem gráficos como se estivesse em uma pista real.

Entre as atrações deste ano estão a área de PlayStation VR, na qual o público experimenta, gratuitamente, a nova tecnologia de realidade virtual para os consoles PlayStation 4. Para os amantes da Nintendo, o evento conta com a área do Switch, novo console da companhia japonesa que é uma mistura de console e portátil. O novo console da Microsoft, o Xbox One X, também está contemplado na exposição.

(Foto – Divulgação)

Dia Nacional do Ciclista – Prefeitura comemora data oferecendo passes gratuitos do Bicicletar

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos vai comemorar, neste domingo (19), o Dia Nacional do Ciclista com passes gratuitos do Bicicletar. A informação é da assessoria de imprensa da pasta, adiantando que, durante todo o dia, a primeira hora será gratuita. A ideia é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte e de lazer.

O passe diário estará liberado durante todo dia do domingo da seguinte forma: o usuário que pegar uma bicicleta numa estação poderá utilizá-la por uma hora gratuitamente. Caso queira continuar utilizando de forma gratuita, ele deverá deixar a bicicleta na estação, esperar 15 minutos e pegar novamente. Se quiser continuar o uso, sem interrupção, pagará R$ 5,00 pelo adicional de cada hora. Tanto usuários novos quanto já cadastrados poderão usufruir desse benefício.

Data festiva

O Dia Nacional do Ciclista foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União, em novembro do ano passado. A data escolhida é uma homenagem ao ciclista Pedro Davison que foi atropelado enquanto pedalava na faixa central do Eixão Sul de Brasília. Ele veio ao óbito em 19 de agosto de 2006.

VAMOS NÓS – O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai também pedalar nesta data festiva.

(Foto – Divulgação)

MPCE apresenta denúncia contra prefeito e secretários municipais de Poranga

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) ofereceu denúncia contra Carlisson Emerson Araújo da Assunção, prefeito de Poranga; Oswaldino Rocha Júnior, secretário de Finanças; Adriano Aguiar Araújo, ex-secretário de Saúde; Francisco Antônio Chaves Portela, secretário de Educação; e Márcia Sousa Militão Pinho, secretária de Trabalho e Assistência Social. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará.

A investigação da Procap colheu documentos que comprovaram a existência de grande quantidade de processos de despesa em branco (notas de empenho e liquidação não assinadas), mas com pagamento já efetuado, desrespeitando a Lei nº 4320/64 e configurando fraude no processo de pagamento.

A investigação do órgão revelou que os pagamentos fraudados ultrapassaram o valor de um R$ 1 milhão, em parte realizados diretamente pelo prefeito, em parte de responsabilidade dos demais denunciados, que, no exercício dos cargos de secretários municipais, também eram ordenadores de despesas.

Ficou constatado ainda que “na Prefeitura de Poranga era adotado um procedimento absolutamente ilegal e pernicioso para Administração Pública: primeiro, transferia-se os valores, depois se preocupavam com a formalização do procedimento para justificar a transferência dos recursos. Após os pagamentos, os documentos eram finalizados e os respectivos ordenadores de despesas, participantes e conscientes da irregularidade, assinavam os papéis, tudo buscando dar um ar de legalidade ao pagamento”, consta na denúncia do MPCE.

DETALHE – A denúncia foi entregue no dia 18 de julho (Nº 0626436-75.2018.8.06.0000), distribuída em 24 de julho no Tribunal de Justiça e tem como relator o desembargador Francisco Carneiro Lima.

Prefeito sanciona lei que garante atendimento preferencial a portadores de doenças graves

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), sancionou a Lei 10791, de 11 de Julho de 2018, que garante às pessoas que estejam em tratamento de doenças graves o direito a atendimento prioritário nos estabelecimentos bancários, loterias, supermercados e shopping centers, operadoras de planos de saúde e estabelecimentos de saúde privados na Capital. A proposta aprovada na Câmara Municipal é de autoria do vereador Evaldo Costa (PRB).

Conforme estabelece a Lei Municipal, para garantir o atendimento prioritário, os pacientes terão que apresentar laudo médico especializado, que especifique o tipo de tratamento a que estejam submetidos e o prazo de duração do processo terapêutico, se temporário ou permanente, de acordo com o prognóstico médico.

Multas

Os estabelecimentos que descumpirem a nova legislação, estarão sujeitos a advertência, na primeira autuação; multa no valor de 1.200 a 12.000 UFMFs (Unidade Fiscal do Município de Fortaleza), de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro no caso de reincidência; suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do estabelecimento, a partir da segunda reincidência, até a sanação da irregularidade e até cassação da licença de funcionamento.

(Foto – Divulgação)

Donald Trump e a liberdade de imprensa

Com o título “Trump e liberdade de imprensa”, eis o Editorial do O POVO:

A opinião pública internacional foi surpreendida com a notícia de que a liberdade de imprensa estaria enfrentando dificuldades nos Estados Unidos. Ontem, mais de 300 jornais estadunidenses dedicaram seus editoriais ao problema, num movimento articulado de protesto contra as declarações do presidente Donald Trump, em seu Twitter, que classificara a mídia de perfil crítico a seu governo como “inimiga do povo norte-americano”.

Não é a primeira vez que o dirigente americano expressa tais conceitos, mas, é inusitado que o país considerado a pátria por excelência das liberdades democráticas e cuja primeira emenda à Constituição traz uma garantia explícita de irremovibilidade e de irreformabilidade da liberdade de imprensa e de expressão se veja na contingência de denunciar ameaças a esse respeito, como qualquer republiqueta autoritária. Pior: uma ameaça partindo do próprio chefe da Nação.

A resposta dos jornais foi a criação de uma frente comum para desarmar a hostil retórica de Trump, liderada pelo histórico diário “The Boston Globe”. Nela se juntaram outros veículos, como “The New York Times”, “The Washington Post”, “The Houston Chronicle”, “Minneapolis Star Tribune”, “Miami Herald” e “Denver Post”, dentre outros, até alcançar três centenas deles. A indignação dos jornais é tanto pelo fato de serem agredidos pela acusação de fake news, por fazerem um jornalismo crítico à administração federal (o que teria irritado o presidente), como pelo clima de hostilidade criado contra jornalistas.

Isso não isenta eventuais irresponsabilidades de algum veículo ou profissional. A democracia, no entanto, tem meios para corrigi-los. É o que explicou o editorial do Dallas Morning News: “Se o presidente vir uma informação errônea, tem o direito e o dever de denunciá-la e mostrar os dados. Não vamos fingir que todas as histórias que apareceram em todos os meios que cobrem o presidente foram impecáveis. Mas tampouco vamos fingir que não está em jogo aqui uma questão mais ampla, que afeta a liberdade da imprensa de questionar as coisas e que afeta os próprios fundamentos da nossa República”

Várias organizações internacionais, como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos(CIDH) alertaram para o perigo que tais críticas representam para o trabalho de jornalistas, não só locais, mas de todo mundo. Na verdade, a democracia exige que todos seus agentes tenham a compreensão de que a diferença de pontos de vista faz parte de sua essência, mas as contradições não podem sacrificar ou desacreditar os instrumentos institucionais que as regem para não se transformar em um trágico haraquiri.

(Foto – Rede ABC)

Audic Mota recebe título de cidadania

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PSB), receberá, nesta noite de sexta-feira, 17, o título de cidadão do município de Milagres (Região do Cariri). A comenda é de autoria dos vereadores, Ubelardo Santos, presidente da Casa, e Beto Mitrado, e foi aprovada, por unanimidade, em sessão plenária, do dia 13 de julho.

A sessão solene de entrega da homenagem, concedida aos que reconhecidamente contribuem para o desenvolvimento do município, acontece dentro das festividades dos 173 anos de emancipação de Milagres.

“É inegável que, nos últimos quatro anos, o deputado Audic Mota tem se mostrado verdadeiro amigo do povo milagrense, sendo voz ativa junto ao Governo Estadual em defesa dos anseios e necessidades de nosso querido rincão”, destaca texto da mensagem que propôs o título de cidadania a Audic Mota.

(Foto – ALCE)

Ipece fecha convênio com organização chilena que combate a pobreza

Felipe Guglielmetti cumprimentado por Ataliba.

O Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) fechou convênio com o Fundo Solidariedade e Investimento Social, que planeja ações para superação da pobreza. O convênio foi firmado pelo titular do Instituto, Flávio Ataliba, com o diretor-executivo desse organismo chileno, Felipe Bittencourt Guglielmetti.

Com esse acordo, o Ipece terá acesso às experiências desse organismo que tem atuação, com seus programas, em vários países da América do Sul como Colômbia, Costa Rica e México.

“A interação com esse organismo chileno vai nos transferir tecnologias nas ações governamentais. A ideia é tornar o Ceará no melhor Estado em efetividade de políticas de combate à pobreza”, explica Ataliba.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura de Fortaleza leva Projeto Cidadania ao bairro Pedras

A Secretaria Executiva da Regional VI promoverá, neste sábado (18), a terceira edição do Projeto ‘’Regional Cidadã’’. Vai acontecer na Escola Municipal Tristão de Alencar, no bairro Pedras, das 9 às 12 horas em clima de manhã de prestações de serviços e ações sociais para toda a comunidade.

Ao longo da manhã, moradores terão a oportunidade de fazer a retirada de bilhete único e cartão do idoso, além dos cadastros do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Durante a ação, será realizado cadastro de emprego do Sine. Terá também recreação infantil e distribuição de mudas.

Projeto

O Regional Cidadã é uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional VI, que busca criar interação com a comunidade, levando atividades que proporcionem serviços e ações para as famílias. O Projeto foi realizado anteriormente nos bairros Barroso e Jangurussu.

O Projeto Regional Cidadã tem diversos eixos de atuação, dentre eles, há o acolhimento das comunidades em cultura, lazer e integração, melhorias urbanas, medidas educativas de orientação, saúde, novas oportunidades e práticas esportivas.

No acolhimento das comunidades os primeiros passos para entender as necessidades da Regional são escutar a população, fazer o acompanhamento in loco das suas demandas e trabalhar as diferentes realidades de cada comunidade, com auxílio de assistente social.

SERVIÇO

*Escola Municipal Tristão de Alencar – Rua José Nogueira 69, bairro Pedras.

(Foto – Divulgação)

Situação é normalizada em escola que suspendia aulas por falta de energia

O caso da falta de energia elétrica na Escola de Ensino Fundamental e Médio José Bezerra de Menezes, situada no bairro de Antonio Bezerra, em Fortaleza, foi resolvido. A informação é dos pais e mães de alunos que mandaram essa queixa para o Blog.

O estabelecimento estava, desde 1º de agosto último, sem energia porque andaram furtando os cabos de energia. A diretoria suspendia as aulas sempre às 15 horas.

“Obrigado, caro Eliomar de Lima, por seu apoio. A energia foi normalizada”, disse, via Whatsapp, uma mãe de aluno.

(Foto – Da diretoria da escola para os pais de alunos)

Gigantes da tecnologia da informação discutem parcerias com o Governo do Ceará

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Nem só de campanha pró-reeleição vive o governador Camilo Santana (PT). Nesta manhã de quinta-feira, ele recebeu, para encontro de trabalho no Palácio da Abolição, diretores das empresas Amazon, IBM, Microsoft, Oracle, Mandic, Lanlink, consideradas as gigantes da área da tecnologia da informação. À mesa, segundo a assessoria de imprensa do governo, discussões sobre parcerias com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

“Esse é um momento histórico para nós. Estamos reunindo o que há de melhor no mundo em tecnologia para discutir um projeto grandioso. Nosso foco é transformar o Ceará como um centro mundial de conectividade”, disse o governador. Ele citou no encontro a importância do Cinturão do Digital para a formação de parcerias com as gigantes do setor.

O presidente da Etice, Adalberto Pessoa, falou sobre as tecnologias desenvolvidas no Estado e a necessidade de desenvolvimento de data centers, com a capacitação de mão de obra, investimento em infraestrutura e a criação de programas de incentivos à instalação e aceleração de startups e incentivo à computação em nuvem.

Paulo Cunha, diretor para o Setor Público da Amazon Brasil,  avaliou o encontro como um momento histórico. “Parabenizo o Governo do Ceará por essa importante iniciativa”, acentuou.

“Eu considero que foram dois passos fundamentais: o primeiro da atração de empresas com capacidade de investir em tecnologia e, assim, o Estado vai poder pensar em ações e projetos para melhorar a gestão pública junto com a iniciativa privada, o próprio Governo e as universidades. o Ceará criou um ambiente favorável para atrair empresas de tecnologia da informação e agora está colhendo esses frutos”, citou o vice-presidente da Oracle no Brasil, Gustavo Rabelo.

“A Microsoft reafirmou o compromisso com o Estado do Ceará e já iniciamos a formação novos profissionais de tecnologia em parceria com o governo. Vamos agora oferecer novas tecnologias para aumentar os investimentos em segurança pública e em saúde e assim vamos incentivar as startups locais a desenvolver soluções nessas áreas”, disse a representante da Microsoft, Andrea Gimenes.

“A Mandic está apostando no projeto da Etice. Nesta reunião, nós podemos perceber o interesse, o potencial e a capacidade do Estado do Ceará em investir em ciência e tecnologia. Com isso, o Ceará nos oferece possibilidade de ampliar os investimentos da empresa apoiando a Etice no projeto de transformação digital do Estado”, afirmou José Henrique Bermejo, diretor comercial da Mandic.

(Foto – Divulgação)

Adversários do passado unem forças e vão disputar comando da OAB do Ceará

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Edson e Júlio Ponte.

Os advogados Edson Santana e Julio Ponte reuniram, nesta semana, mais de 300 colegas em atro no auditório do Edifício Duets Office Tower. Os dois que, nas eleições passadas da OAB do Ceará, conquistaram juntos mais votos do que o candidato vencedor do pleito, Marcelo Mota, uniram forças. Edson e Julio fecharam uma aliança e vão disputar o comando da entidade em novembro.

Edson Santana deve disputar de novo a presidência da entidade, com Julio Ponte lhe dando respaldo. A chapa de oposição formalizou, inclusive, uma carta de intenções, que foi assinada por todos os presentes a esse evento.

(Foto – Divulgação)

Mutirão leva atendimento a pessoas com deficiência que moram na periferia de Fortaleza

O Instituto Mão Amiga vai dar início, das 8 às 12 horas do sábado (18), no Salão Paroquial Nossa Senhora da Assunção, ao Projeto Mutirão Amigo Especial. A iniciativa visa divulgar e fortalecer os direitos da pessoa com deficiência, realizando atendimento multidisciplinar de saúde e de assistência social em várias comunidades da periferia de Fortaleza.

O projeto conta com o apoio de uma equipe multidisciplinar formada por médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos, além de arte-educadores, assistentes sociais e advogados. O primeiro mutirão será no bairro Vila Velha. A previsão é percorrer nos próximos meses sete bairros de Fortaleza.

Mão Amiga

O Instituto Mão Amiga é uma entidade sem fins lucrativos, localizada no bairro Jóquei Clube, que atua na promoção da reabilitação e inclusão social da pessoa com deficiência, desenvolvendo um tratamento integral a esse público. Atualmente, atende mais de 300 crianças com deficiência física e/ou intelectual, por meio de projetos sociais pedagógicos e de atendimento nas áreas de terapia ocupacional, fonoaudiologia, neurorreabilitação e fisioterapia.

SERVIÇO

*Salão Paroquial Nossa Senhora da Assunção – Rua Aloisio Lorscheider, 960.

Escola encerra aulas mais cedo porque está sem energia

De várias mães e pais de alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio José Bezerra de Menezes, que fica na rua Anário Braga, 238, no bairro de Antonio Bezerra, em Fortaleza, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

O semestre letivo teve início no dia 1º deste mês de agosto, mas não na Escola José Bezerra de Menezes, que fica no bairro Antônio Bezerra.

Todos os dias os alunos, nossos filhos e filhas, são dispensados às 15 horas por falta de energia elétrica.

A informação que a diretoria do estabelecimento deu aos pais é de que a escola estadual foi alvo de furto de fios do poste em frente ao prédio. Um Boletim de Ocorrência foi feito e a Polícia teria chegado aos culpados, mas, de lá para cá, tudo continua na mesma: a escola continua sem energia.

Sem mais, apelamos às autoridades.

Pais de alunos da Escola José Bezerra de Menezes.

Editorial alerta sobre acidentes com motociclistas em Fortaleza

Com o título “Motociclistas: hora de corrigir”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

O registro de 3,5 motociclistas acidentados, só no primeiro semestre, em Fortaleza, está chamando a atenção das autoridades para o problema. Na verdade, é uma preocupação que se alastra no País e que ganhou impulso nas duas últimas décadas, quando se ampliaram as facilidades para a aquisição desse tipo de veículo, gerando um mercado massivo que modificou não só a paisagem das grandes metrópoles, mas se ramificou nos municípios interioranos e alcançou até a atividade rural. Se trouxe inegáveis benefícios para o conforto da vida moderna, por outro lado trouxe a tiracolo uma série de novos problemas, que formam a outra face da moeda.

Trata-se de um tipo de condução altamente vulnerável ao imprevisto, não só expondo a maiores riscos o condutor, mas, quando acompanhada da inabilidade deste, potencializando causas de acidentes em veículos terceiros. No caso específico do excesso de velocidade, isso fica bem claro: enquanto 22% dos motoristas de automóveis foram flagrados cometendo essa infração, esse índice alcançou 35% dos motociclistas, segundo pesquisas locais, no município de Fortaleza.

Quando se tem em vista que a capital cearense concentra um contingente de mais de um milhão (1.105.773) de motocicletas – correspondentes a 26,1% da frota total de veículos, segundo as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), tem-se um vislumbre da dimensão do problema. Sobretudo, depois que o Relatório Anual da Segurança Viária de Fortaleza (que totalizou os números de 2016) revelou que os motociclistas foram não só os que mais mataram, no trânsito, mas também os que mais morreram, naquele ano.

Estudo realizado pela seguradora BB/Mapfre em parceria com o Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi Brasil), ainda em 2014, com amostragem de acidentes fatais com motociclistas em todo o Brasil, concluiu que em 73% dos casos o acidente acontece por falta de perícia ou imprudência do condutor (sendo 26,5% por perda do controle da moto e 4% por embriaguez), sem envolvimento de nenhum outro veículo. Ou seja, a perda do controle da moto indica que há uma falta de preparo do condutor, que não tem habilidade suficiente para controlar a moto ou conduzir em situações de maior risco. Isto é, a habilitação não enfatiza, como deveria, a prática de frenagem e trocas de marcha, nem lições sobre a dinâmica das motos, nem aprendizado em ambiente real, como acontece com os carros. Ainda que habilitado, o motociclista está despreparado para lidar com as situações reais o que inclui identificar riscos e práticas defensivas. E isso reflete no comportamento dos motociclistas no trânsito. Feito o diagnóstico, é a vez de ir atrás dos prejuízos, sem perda de tempo.

TJ do Ceará vai promover a Semana da Justiça pela Paz em Casa

A 11ª edição da Semana pela Paz em Casa ocorrerá na próxima sexta-feira (17), às 9 horas, no auditório da Corregedoria-Geral, ao lado do Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza. Na ocasião, o Juizado da Mulher da Capital apresentará dados relacionados ao combate da violência doméstica e familiar. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O evento contará com a presença do presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, das juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, respectivamente, titular e auxiliar do Juizado da Mulher, e outros convidados.

Haverá treinamento dos policiais militares que atuam no Ronda Maria da Penha, na Capital e em comarcas do Interior. Também terá apresentação do cordelista Tião Simpatia, que lançará cordel sobre a Paz em Casa e os 12 anos da lei de proteção da mulher.

Semana 

A 11ª edição da Semana será realizada de 20 a 24 de agosto, em todo o Brasil, por iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A ação ocorre desde 2015, três vezes ano (em março, mês da mulher; agosto, aniversário da Lei Maria da Penha; e novembro, ativismo mundial em prol da causa).

Para este mês, haverá a prioridade para julgamentos de crimes de feminicídio (qualificadora do homicídio em que a vítima é morta em razão da condição de gênero) e tentativas de assassinatos contra mulheres cometidos no âmbito familiar.

Em maio deste ano, a desembargadora Lígia Andrade esteve no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) para conversar com magistrados e servidores das cinco Varas do Júri da Capital para tratar do assunto. Já o diretor do FCB, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, designou seis magistrados para auxiliar o Juizado da Mulher de Fortaleza, durante a Semana pela Paz em Casa: José Maria dos Santos Sales, José Krentel Ferreira Filho, Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, Michel Pinheiro, Cláudio Augusto Marques de Sales e José Ronald Cavalcante Soares Júnior. Na 10ª edição, o TJCE obteve o terceiro lugar, entre os demais Tribunais de Justiça, em número de decisões proferidas.

O administrador do novo Brasil

Com o título “O administrador do novo Brasil”, eis artigo de Wladimir Spinelli, professor da Uece e membro da Academia Cearense de Administração. “Estamos vendo, sem reagir adequadamente, a perda de espaço de servidores públicos, substituídos por indicações políticas no mais das vezes secas de boas intenções para com a sociedade, mas sim em busca de benefícios financeiros, de poder, político-eleitorais etc”, diz o articulista no texto. Confira:

Estamos em uma época rica em promessas que, em sua maioria, não serão cumpridas e veremos passar mais alguns anos até que, novamente, venha outra época de promessas e decepções.

Tem sido assim no Brasil em períodos eleitorais: o acender de esperanças que, logo em seguida, vão se apagando e se transformando em desalento.

Afinal, o que falta? Falamos dos nossos políticos e até da Política, esta totalmente inocente, mas pouco do problema que, a meu ver, realmente impacta nessas esperanças-decepções: a (má) gestão pública.

Estamos vendo, sem reagir adequadamente, a perda de espaço de servidores públicos, substituídos por indicações políticas no mais das vezes secas de boas intenções para com a sociedade, mas sim em busca de benefícios financeiros, de poder, político-eleitorais etc.

Vemos ainda a deterioração dos serviços, construções controversas, ações de governo mal discutidas, mas o aumento dos gastos públicos de forma crescente.

E as falas já ouvidas nessa “pré-campanha” retomam a pouca preocupação que alguns políticos demonstram para com a população. Estão eles dispostos a disputar os votos com a única intenção de se elegerem, pois há promessas que, tomadas a sério, significariam a eleição de ditadores, por paradoxal que pareça.

É a partir desse quadro preocupante que a Administração deve colaborar com mais vigor, preparando pessoas na arte e na ciência de administrar o bem público como patrimônio de todos, e não apenas de alguns.

Para isto, os conselhos, academias, associações e sindicatos da categoria precisam investir ainda mais na formação de profissionais para além dos cursos de graduação e pós-graduação já existentes, dando ênfase ao momento que vivemos, visando a um País bem gerido em que as dificuldades de hoje, máxime na educação, na saúde, na segurança e nos transportes sejam minimizadas a partir de ações eficientes e eficazes na aplicação dos recursos financeiros, humanos, materiais, logísticos e estratégicos, como aprendem os Administradores.

Assim, executadas com proficiência as atividades inerentes aos governos e parlamentos contribuirão para melhorias substanciais no retorno à sociedade, razão maior de uma democracia. n

*Vladimir Spinelli Chagas

opovo@opovo.com.br

Membro da Academia Cearense de Administração e Professor da Uece.