Blog do Eliomar

Categorias para Cidadania

Fórum debaterá a Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza

fortaleza orla

Debater usos e ocupações possíveis para as diversas áreas de Fortaleza. Este é o objetivo dos grupos de trabalho que vão estar reunidos nesta sexta-feira, das 8 às 12 horas, na CDL, dentro do VII Fórum Adolfo Herbster, espaço para debater o urbanismo que a Prefeitura de Fortaleza realiza, anualmente. A ordem é debater as alterações que a gestão municipal proporá à Câmara de Vereadores para a Lei de Uso e Ocupação do Solo, além das outras legislações complementares ao Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP).

Nesses grupos de trabalho, a metodologia é participativa, com exposição de propostas e esclarecimento de dúvidas. No final da manhã do dia 21, em uma plenária, tudo será relatado aos participantes e ficará registrado nos anais do encontro.

Para elaborar a proposta de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo, além do evento, que congregará segmentos sociais interessados no tema, a Prefeitura de Fortaleza selecionou servidores temporários especificamente com esta finalidade. A escolha do quadro técnico ocorrerá até dezembro deste ano.

Serviço
Grupos de Trabalho do Fórum Adolfo Herbster
Data: 21.11.14, das 8h às 12h
Local: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) – R. Vinte e Cinco de Março, 882, Centro

VII Fórum Adolfo Herbster

Programação

Dia 21 de novembro
8h – Recepção e início dos grupos de trabalho
9h30 – Coffee break
10h – Plenária
11h – Encerramento

Câmara Municipal homenageia 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta sexta-feira (21), a partir das 9h, no plenário da Casa, sessão solene em homenagem aos 15 anos de criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). O evento foi requerido pelo vereador Acrísio Sena (PT), em maio deste ano. O objetivo, segundo Acrísio, é “reforçar a importância da instituição e das políticas públicas para estas pessoas, já que o Ceará é o terceiro estado do Brasil em número de pessoas com algum tipo de deficiência, mais de 2,3 milhões de habitantes”.

O Conade fazia parte do Ministério da Justiça (MJ) quando foi criado, em 1º de junho de 1999. Em 2003, passou a fazer parte da Sexcretaria especial e Direitos Humanos. Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

(CMFor)

Crianças do Hospital Albert Sabin receberão a visita da Hello Kitty

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As crianças em tratamento no Hospital do Câncer Albert Sabin, em Fortaleza, vão receber, das 9 às 12 horas desta sexta-feira, uma visita especial: a personagem Hello Kitty, que há 40 anos enche de alegria e entusiasmo a garotada nos mais diversos cantos do mundo. Na ocasião, a visitante abraçará os pequenos, fazendo alusão à ação “Arigato, abrace muito!”, tema global da comemoração de aniversário da personagem.

A iniciativa em Fortaleza é da Loja Planeta Brinquedo, em parceria com a marca Sanrio, responsável pela personagem e realizadora da campanha em todo o mundo.

Além da passagem pelo hospital, a Hello Kitty levará sua corrente de abraços ao Shopping Rio Mar também nesta sexta-feira; ao Shopping Del Paseo, sábado, e fará a alegria dos fãs mirins e adultos domingo, na loja Planeta Brinquedo do Pátio Dom Luís Fortaleza.

Assembleia aprova licença de Cid e criação de mais 466 cargos de agente penitenciário

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Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou a criação d 466 cargos de agente penitenciário, com vagas a serem preenchidas por meio de concurso público. A matéria agora seguirá para sanção do governador em exercício, Zezinho Albuquerque (Pros), segundo informa a sua assessoria de imprensa.

Os cargos serão lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado, dentro do objetivo de “melhorar o atendimento à demanda de serviços públicos a serem executados no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania”, como define o texto da matéria.

Licença do governador

A licença do governador Cid Gomes entre os dias 20 e 27 deste mês para viajar na rota dos EUA – o que ocorreu nessa noite de quinta-feira, também foi aprovada nesta manhã de quinta-feira pelo legislativo. Cid deve morar nos EUA e trabalhar no BID.

Alô, AMC! Avenidas e ruas da cidade em clima de “apertura”

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A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) precisa rever seus estudos em se tratando de implantação de faixas exclusivas para ônibus e ciclofaixas.

Em algumas avenidas, deu certo. Mas em outras como a Antônio Sales, a coisa complicou e haja engarrafamentos. No cenário, carros se apertando no meio, ônibus circulando em sua faixa e no trecho das bicicletas, pouquíssima ou quase nada de movimentação.

Há casos também como a apertada rua Castro e Silva, no Centro. Uma faixa ficou para ônibus e a outra acabou apetada porque veículos  transformaram uma mão em estacionamento, como mostra esta foto de leitor do Blog.

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CUT/CE realizará caminhada “Basta de Racismo!”

O Dia da Consciência Negra está sendo lembrado pela CUT-CE em Fortaleza. Através de sua Secretaria de Combate e Racismo, a entidade promove, desde o começo desta manhã de quinta-feira, em sua sede, o Seminário Racismo Nunca Mais. Na parte da tarde, a partir das 15 horas, a Central realizará a caminhada “Basta de racismo, no trabalho e na vida”, com concentração na Praça do Carmo (Centro) e encerramento, com ato e apresentações culturais, na Praça do Ferreira.

O secretário de Combate ao Racismo da CUT/CE, Antônio Ricardo Lima, afirma que é “urgente despertar a sociedade brasileira para a questão da consciência negra neste 20 de novembro”. Para ele, as manifestações de racismo acontecem todos os dias, fundamentalmente quando se trata da juventude negra, “com números alarmantes de jovens negros mortos, principalmente pela Polícia.

João Jaime cobra do governador a regularização do Parque do Cocó

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Do deputado estadual reeleito João Jaime (DEM), recebemos a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima,

Estamos chegando ao fim do Governo Cid Gomes (Pros), precisamente a 40 dias para encerrar essa gestão. E, desde que o governador assumiu o Executivo, vem prometendo a regularização do Parque do Cocó. Esse parque, que desde 1987, quando foi declarada de Utilidade Pública sua desapropriação, vem passando por várias agressões e, até agora, a única lei que o protege é o Código Florestal, já que grande parte daquela território é área de preservação permanente, independente de qualquer criação de unidade de conservação.

Neste sentido, o governador Cid Gomes que, na Assembleia Legislativa, usou da palavra para garantir que criaria uma unidade com esta finalidade, ainda não elaborou nenhum projeto sobre isso.

Os seus líderes – Nelson Martins (PT) e José Sarto (Pros), também pregaram essa garantia nesses oito anos de mandato. Já foram realizados vários estudos, tanto pelo COPAM (Conselho Estadual de Política Ambienal) quanto pelo COEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), dos quais participei representando a Assembleia. As poligonais já estão feitas. O que falta é concretizar, seja por decreto, seja por lei, a unidade de conservação.

Ainda há tempo para se resolver um dos maiores problemas ambientais de Fortaleza que é o Parque do Cocó. Para isso, é possível enviar uma mensagem para a Assembleia que trate de um Projeto de Lei transformando o Parque em Área de Proteção Ambiental ou em Parque Estadual. Existem várias soluções para conservação daquela área, só está faltando é vontade política.

Neste sentido, peço ao Governo que cumpra com sua palavra e encaminhe uma solução para o Cocó. É importante que seja ainda este ano.

* João Jaime,

Deputado estasdual do DEM.

Projeto garante ao cliente da telefonia sistema de medição para verificação de consumo

A Comissão de Trabalho e de Serviço Público aprovou, nesta semana, substitutivo do deputado federal André Figueiredo (PDT) ao projeto de lei nº 6347/2005, do Senado, que estabelece como direito do usuário de serviço de telecomunicações um sistema de registro e medição que permita a “verificação do consumo” efetivo de serviços de telecomunicações. A medida altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). 

Em seu relatório, André Figueiredo diz que o usuário terá o direito de ser informado dos minutos consumidos da franquia contratada, por meio de um aparelho instalado gratuitamente no terminal do assinante. Pelo texto ainda, as informações também poderão ser obtidas por meio de sistema informatizado disponibilizado pela internet, de forma prévia e independente das informações contidas nas faturas de cobrança apresentadas pelas prestadoras do serviço.

Em caso de contestação da conta telefônica, de acordo com o relator, a medição aferida pelo aparelho ou a informação presente no sistema da internet será admitida, pela companhia telefônica e pela Justiça, como meio de prova em favor do consumidor, salvo se o contrário for demonstrado, cabendo às prestadoras o ônus de desconstituí-la.

O substitutivo do deputado André Figueiredo determina ainda que as empresas de telefonia fixa mantenham à disposição do consumidor o “Disque Consumo”, uma linha telefônica para acompanhamento dos gastos mensais da conta do usuário. Por esse canal, as empresas de telefonia fixa deverão informar a totalização das chamadas locais e interurbanas realizadas, bem como o saldo disponível em minutos de ligações.

Dia Nacional da Consciência Negra é lembrado com show no Dragão do Mar

Nesta quinta-feira, o Dia Nacional da Consciência Negra será lembrado em Fortaleza com o show Histórias de Luz. No palcoos artistas Calé Alencar & Pingo de Fortaleza, a partir das 20 horas, no Teatro do Centro Dragão do Mar.

Por ocasião do show, será lançado o projeto Histórias de Luz – 100 Anos sem Dragão do Mar e 130 da Abolição no Ceará, composto de livro e CD, abordando através das linguagens da literatura, artes visuais e música a figura do líder abolicionista Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, e o acontecimento da abolição no Ceará, além de temas correlatos a estes segmentos.

 

João Ananias presidirá subcomissão especial que tratará da carreira de médico do SUS

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) vai presidir a Subcomissão Especial que vai tratar da carreira de médico no Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira medida da subcomissão, já instalada durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), será agendar a realização de uma audiência pública para debater o assunto com as entidades médicas do País e coletar sugestões. O relator será o deputado federal Geraldo Rezende (PMDB).

João Ananias foi o autor do requerimento propondo a criação de uma subcomissão para estudar e elaborar as diretrizes da carreira de médico do SUS. Ele defende a carreira de médico no SUS, ressaltando que a medida é importante, pois vai garantir a permanência dos médicos no sistema, uma vez que vai proporcionar a estabilidade do profissional.

“Há muito venho lutando por essa proposta, pois acredito que será de suma importância para o SUS seja na atenção primária, secundaria e terciária”, acentua Ananias.

Em clima de seca, Cogerh tem fartura de prêmios

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), sob o comando de Antônio Treze de Melo Lima – mestre na Área de Recursos Hídricos, conquistou dois prêmios.

O primeiro, em termos estaduais, foi o Prêmio Ceará Gestão Pública, categoria prata. A comenda objetiva reconhecer as organizações que evidenciaram melhoria gerencial rumo à inovação, qualidade dos serviços prestados e satisfação do cidadão. A premiação é realizada em ciclos anuais e seu processo de avaliação da gestão tem por base o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP).

O segundo prêmio foi em termos nacionais e integra a quinta edição do Prêmio da Agência Nacional de Águas (ANA 2014). A solenidade de premiação ocorrerá no dia 3 de dezembro no Teatro Cultural da Caixa em Brasília/DF.

Natal também gera emprego de…Papai Noel

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Em Fortaleza, os shoppings estão investindo firme no clima de Natal com objetivo de aquecer as vendas. Dentro das estratégias, entra a contratação do Papai Noel. Há senhores de barba e barriga originais vindo de outros Estados para trabalhar nos shoppings da Capital cearense.

É o caso, por exemplo, do mineiro Macksuel Goulart (65, que ganha extra como Papai Noel há 16 anos. Ele conversou com o Blog sobre essa experiência onde, acima do cachê, está o ganho em matéria de emoções com a criançada.

Prefeitura divulgará pesquisa sobre geração de empregos e negócios nos bairros

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O secretário do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro, dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, a partir da 14 horas, no Paço Municipal.

Com a presença do prefeito Roberto Cláudio, o secretário divulgará o resultado de duas pesquisas encomendadas pela pasta e que dizem respeito a concentração de empresas por bairros e outra relacionada ao saldo de empregos gerados, neste ano, em Fortaleza.

Pajuçara promove festival de dança

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Pajuçara, distrito de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), promoverá, nesta sexta-feira, a II Mostra Intergeracional de Dança com a temática “Ceará, tua história é minha herança”. A mostra faz parte do calendário anual de eventos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e tem por objetivo “promover o protagonismo e a autonomia das crianças, adolescentes e idosos, por meio de uma das manifestações artísticas desenvolvida no serviço, que é a dança”, informa a assessoria municipal de imprensa.

A atividade envolve as crianças, adolescentes e idosos do SCFV de doze equipamentos que compõem a Rede de Proteção Social de Maracanaú. A Rede é coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú (Sasc).

A temática do evento, faz uma homenagem a Cultura Popular Nordestina por meio das danças, especialmente, das danças típicas do Estado do Ceará. Serão treze apresentações, que envolverão 180 usuários e equipe de profissionais dos equipamentos de Assistência Social de Maracanaú.

SERVIÇO

Local – Centro Cultural Dorian Sampaio.

Horário: Das 13 às 16 horas.

Informações: 85 3521.5058 / 85 99136779.

Então é Natal! Movimento Amigos em Ação abrirá exposição de obras de arte

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O movimento social Amigos em Ação abrirá oficialmente, nesta quinta-feira, a sexta edição da Exposição de Obras de Artes Amigos em Ação. O ato ocorrerá às 19h30min, na Galeria Casa D’Arte. 

A exposição, que estará disponível até 6 de dezembro, apresentará 74 obras – entre pinturas, desenhos, gravuras, fotografias e esculturas, doadas por 55 artistas plásticos e fotógrafos renomados do cenário local e até internacional.

Tudo o que for arrecadado, segundo o Amigos em Ação, vai ser ser entregue, em clima de Natal,  para entidades filantrópicas.

SERVIÇO

Galeria Casa D’Arte – Rua Barbosa de Freitas, 1035, Aldeota.

De segunda a sexta, das 10 às 19 horas; e aos sábados, das 10 às 13 horas.

Visitação gratuita.

TCM prorroga pesquisas sobre lixões e utilização de novas tecnologias

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) prorrogou, até o dia 15 de dezembro, as pesquisas que realiza nos 184 municípios cearenses sobre a utilização dos recursos de tecnologia da informação, bem como os mais diferentes aspectos que envolvem a destinação final do lixo (resíduos sólidos).

O TCM enviou ofícios às Prefeituras sobre os dois temas, que deverão ter questionários acerca dessas questões respondidos. As informações fornecidas, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, oferecerão um panorama atualizado sobre lixões principalmente e que os municípios estão fazendo para melhorar nessas áreas.

SERVIÇO

* As pesquisas estão sendo aplicadas por via eletrônica. www.tcm.ce.gov.br/pesquisaweb.

Ministério Público Estadual pede matadouro para Redenção

“O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza). Pede a construção de um matadouro público em substituição ao atual, que, apesar de já ter sido interditado pelas autoridades ambientais e sanitárias, tem sido utilizado para o abate de animais. À frente, o promotor de justiça Felipe Seabra. Além de pedir que a Justiça condene o município a incluir os recursos financeiros para a construção do matadouro na Lei Orçamentária Anual, o MPCE pede a paralisação efetiva da unidade atual.

A Promotoria de Justiça de Morada Nova há havia instaurado um procedimento administrativo para apurar o caso, após o recebimento de denúncias dando conta da precariedade das condições de funcionamento do local. Em 2009, foi realizada uma inspeção técnica conjunta entre a Coordenadoria de Promoção e Proteção da Saúde e o Núcleo de Vigilância Sanitária do Ceará, quando ficou constatado que havia uma série de problemas na estrutura física do estabelecimento, configurando um cenário favorável à contaminação e à deterioração da carne oferecida à população, com significativo risco sanitário.

Um laudo técnico elaborado no mesmo ano pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV) apontou diversas irregularidades. Além disso, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) encaminhou ao MPCE um auto de infração lavrado em desfavor da Prefeitura, por fazer o matadouro funcionar sem licença ambiental, conduta enquadrada no Art. 60 da Lei nº 9.605/1998. Após tentativa frustrada de agendar audiência com a Prefeita à época, o MPCE encaminhou minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao prefeito, Manuel Soares Bandeira. Como resposta, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que iria tomar as medidas cabíveis para isolar o local e evitar o uso das instalações inadequadas. 

No entanto, em fevereiro de 2014, a Semace encaminhou ao MPCE um novo auto de infração, relacionado ao lançamento de resíduos sólidos e dejetos in natura a céu aberto oriundos do matadouro. Cabe ressaltar que, a equipe da Semace, ao chegar ao local, constatou que não havia cerca restringindo o acesso à unidade e que o matadouro fica ao lado do depósito de lixo urbano da Cidade. Por conta do que foi exposto, o MPCE pede a interdição do local e a construção de um novo matadouro público em consonância com as regras sanitárias e ambientais.

(Site do MP-CE)

Nasce de tudo no canal da Avenida Eduardo Girão

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O canal que passa na avenida Eduardo Girão está sendo tomado pelo mato. Moradores da área reclamam e dizem ques se vier inverno, a coisa pode complicar. Esse tipo de situação  não é algo exclusivo, pois o canal que passa ao lado do Atacadão da Serrinha também está sujo.

E haja muriçocas.

(Foto – Paulo MOsKa)

Cid Gomes deixará legado nada positivo para Camilo na área ambiental

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Com o título “Bagunça administrativa”, o jornalista Érico Firmo, em sua Coluna Política no O POVO desta quarta-feira, expõe um legado nada positivo que o Governo Cid Gomes deixará para Camilo Santana: a área ambiental. Confira:

Do ponto de vista administrativo, a área ambiental do Governo Cid Gomes conseguiu ser mais atribulada que a cultura. Para começar, a Secretaria do Meio Ambiente, que tinha antes uma esdrúxula fusão com a Ouvidoria, deixou de existir de vez quando Cid assumiu. Deu lugar ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). O primeiro presidente do colegiado foi André Barreto. Nomeado em 2007, saiu em junho de 2008, para se candidatar a prefeito do Crato, pelo PV. Em seu lugar, Maria Tereza Sales assumiu como interina. Nessa condição, ficou por dois anos e meio, sem nunca ser efetivada.

Com Cid reeleito, foi nomeado Paulo Henrique Lustosa (então no PMDB, hoje no PP), deputado federal que não havia sido reeleito. Independentemente das credenciais que possa ter, sua escolha foi uma acomodação política. Em fevereiro de 2013, ele deixou o conselho temporariamente para assumir como suplente na Câmara. Voltou em meados de abril. No intervalo, ninguém foi nomeado oficialmente para assumir o Conpam. Em setembro do ano passado, Lustosa foi exonerado com outra leva de secretários.

Entrou na vaga o publicitário Bruno Sarmento, que ficou até maio deste ano, quando indicados de Eunício Oliveira (PMDB) entregaram os cargos. Desde junho, a gestão da área ambiental do Ceará está a cargo de Virgínia Adélia Carvalho (PV). Ela é casada com o ex-prefeito de Maranguape, Marcelo Silva, presidente do PV cearense. A indicação dela ocorreu em meio às negociações para o PV apoiar a candidatura de Camilo Santana (PT).

Pior que a troca de secretários foi frequente conflito quanto à liberação de obras, relacionados a questionamentos ambientais. Os embates envolveram, sobretudo, o Ministério Público, muitas vezes questionado pelo governador pela visão considerada extremamente rigorosa. No começo do segundo mandato, o governo propôs e a Assembleia Legislativa aprovou lei que “simplifica” a emissão de licenças. Em alguns casos, até elimina a necessidade de licenciamento. O próprio Cid chegou a dizer que não estava plenamente convencido da proposta, aprovada a toque de caixa durante convocação extraordinária em 2011. O assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de ação da Procuradoria Geral da República. O processo está parado desde 2012.

Uece promoverá II Feira das Profissões

“Prestar informações aos estudantes do Ensino Médio, auxiliando-os em sua escolha profissional e permitindo uma opção mais consciente sobre qual profissão seguir. Este é o objetivo da Feira das Profissões da UECE, que será realizada nos dias 26 e 27 de novembro, como parte da programação da XIX Semana Universitária.

Em sua segunda edição, a Feira das Profissões apresenta à sociedade, através de exposições orais, painéis e atividades com o público em estandes individuais, principalmente aos alunos do Ensino Médio, os cursos que a UECE oferece, informando sobre as formas ingresso na Universidade, matriz curricular dos cursos de graduação e aborda também o mercado de trabalho das carreiras.

A Feira de Profissões da UECE é especialmente destinada a alunos das escolas de Ensino Médio e de cursos pré-vestibulares. Também estão convidados os professores das escolas públicas e particulares, bem como os familiares dos futuros vestibulandos.

SERVIÇO

* Escolas que queiram se inscrever para a II Feira Das Profissões devem entrar no site da Semana Universitária, clicar no link Escolas para Feira de Profissões, no lado direito da página e então fazer o cadastro.

(Site da Uece)