A Procuradoria Geral de Justiça solicitou concurso público para 2019 à Secretaria do Planejamento do Ceará. De acordo com o titular da PGJ, Plácido Rios, serão 50 vagas.
O edital sairá ainda neste ano, com provas também podendo ocorrer até dezembro. A convocação, no entanto, ficará para o primeiro semestre de 2019.
(Foto – PGJ)
Com o título “Vidas em risco”, eis artigo do vereador Adilson Amadeu (PTB), de São Paulo, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele repercute a série de matérias do O POVO sobre acusações de estupro e falsificação e cadastro de aplicativos de transportes. Confira:
Um dos maiores jornais impressos do Nordeste, O POVO – de Fortaleza, trouxe neste fim de semana uma série de matérias especiais sobre inúmeras irregularidades que vêm sendo praticadas pelas empresas de aplicativos com relação à fragilidade no sistema de cadastro de seus motoristas.
O caso foi motivado por denúncias de estupro de – até agora – dez mulheres que acusam um motorista particular da plataforma de transporte que burlou o sistema e vem sendo investigado pela polícia (o autor já confessou seis deles).
Como preza o bom jornalismo, a partir da denúncia, os jornalistas cearenses se debruçaram sobre o fato, suas causas e consequências. O resultado foi uma apuração completa, com uma série de desdobramentos do modelo desregulamentado implantado por aplicativos de carros particulares.
Após quatro anos de discussões enviesadas por uma falsa premissa que evocava a tecnologia e de uma narrativa construída e pautada sempre por interesses comerciais, a verdade finalmente começa a aparecer. E ela é mais profunda do que se julgava. Além da insegurança no modelo, diversos estudos em grandes metrópoles pelo mundo apontam para um modelo completamente anárquico que vem colocando sob xeque a mobilidade urbana das cidades.
O aspecto mais contraditório (e assustador) de toda essa situação é que basta um mínimo de regras possíveis que objetivem proteger a vida do próprio cidadão para que as empresas refutem qualquer modelo que conceda segurança ao sistema e equilíbrio ao mercado.
Cabem então mais perguntas. Uma empresa que não se submete às regras pode ser considerada séria? Que sequer checa antecedentes criminais de seus motoristas? Ou sob outro prisma, uma empresa que não se responsabiliza pelo próprio serviço prestado é digna de escolha do consumidor? Os questionamentos começam a se multiplicar em várias partes do mundo.
Interessante notar como o padrão de vitimização segue o mesmo roteiro, seja aqui no Brasil ou até mesmo nos Estados Unidos. Mais interessante ainda é notar o comportamento apelativo das empresas em busca de apoio desesperado da população para que continuem operando sem responder a ninguém.
O fato, que começa a ficar cada vez mais claro, é que nunca foi uma questão corporativa. É algo muito além disso. Resta saber qual caminho o Brasil irá escolher – o do caos e da anarquia ou o do lema preconizado pelo filósofo francês Auguste Comte, que inclusive ilustra a nossa bandeira verde-amarela, “a ordem por base, o progresso por fim”.
Adilson Amadeu
vereador da Câmara municipal de São Paulo – PTB
Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:
Até o dia 18 de agosto último, o Ceará contabilizou uma média diária de 8.53 homicídios. O índice desse período do ano é o menor do que o número registrado em 2017, quando a média foi de 14.84 assassinatos. Os dados vêm sendo analisados pelo governo estadual e, especialmente, pelo chefe de Gabinete, Élcio Batista, um dos idealizadores do Pacto por um Ceará Pacífico.
Diariamente, ele acompanha o quadro da violência e afirma que os índices têm apresentado redução, mas que é preciso apostar principalmente na sensação de segurança. Élcio tem razão. As pessoas continuam apreensivas, mesmo diante dos investimentos feitos pelo Governo nessa área, como a convocação de mais policiais, instalação de videomonitoramento e ações na área da inteligência.
No fim deste mês, todos esses dados, com maior profundidade, serão divulgados. Vale ressaltar, porém, que em 2017 o sistema de segurança pública no Brasil, em todos os Estados, foi impactado pelas disputas entre facções criminosas, elevando as estatísticas da criminalidade.
(Foto – Divulgação)
O Instituto Maria da Penha (IMP) lançou, nesta segunda-feira, uma carta aos candidatos a presidente da República, aos parlamentares e aos candidatos aos governos estaduais. Confira:
CARTA AOS PRESIDENCIÁVEIS, PARLAMENTARES E CANDIDATOS AOS GOVERNOS ESTADUAIS
O Instituto Maria da Penha (IMP), com sede em Fortaleza-Ceará, é uma organização sem fins lucrativos criada em julho de 2009, que tem como ícone representante de 51,6% das mulheres brasileiras que estão de Norte a Sul do País, dos grandes centros urbanos às cidades do interior, de todas as classes e etnias, Maria da Penha Maia Fernandes, inspiradora da Lei 11340/06.
A Lei Maria da Penha está completando 12 anos de existência e, em meio a grandes desafios para o seu reconhecimento, eficácia e consolidação enfrenta desde a sua criação a constrangedora realidade dos altos índices de violência contra a mulher que persistem por diversos fatores:
Eixo IV – que corresponde a Garantia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, Enfrentamento à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e,
Eixo V – diz respeito, a Garantia da Autonomia das Mulheres em Situação de Violência e Ampliação de seus Direitos
A expectativa era que estes 5 eixos ao serem executados pudessem proporcionar o alcance do principal objetivo do Pacto Nacional: “Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral desse fenômeno”. Uma visão que deveria ser compartilhada mediante a um compromisso a ser assumido por todos os estados da federação, municípios, órgãos de segurança pública, setores da educação, economia, entre outros. Contudo, o desdobramento do mesmo não foi favorável para obtermos um desenvolvimento progressivo e que permitisse o fortalecimento da Lei Maria da Penha. Deste modo, o cenário que envolve os 12 anos da Lei Maria da Penha, em síntese se apresenta da seguinte forma:
1. O Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicou um relatório em março deste ano, noticiado pelo portal G1, mostrando que 12 mulheres são
assassinadas, em média, todos os dias no Brasil. Ainda, de acordo com o Núcleo e o Fórum, a cada duas horas uma mulher é assassinada no país, a maioria por homens com os quais têm relações afetivas — São 4.473 homicídios dolosos em 2017, um aumento de 6,5% em relação a 2016. Do total, 946 são feminicídios (dado considerado subnotificado). Em 2015, 11 estados não registraram dados de feminicídios; em 2017, três ainda não tinham casos contabilizados, isso em decorrência da falta de padronização e de registros que atrapalham o monitoramento de feminicídios no país.
2. A 11ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em 2017, consolida dados do setor de segurança pública no Brasil em 2016. A pesquisa é realizada anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que utiliza fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis. Sobre assassinatos de mulheres e estupros houve 49.497 ocorrências registradas de estupro no Brasil em 2016 – um crescimento de 3,5% em relação ao ano anterior – o que representa um estupro a cada 11 minutos no país. Segundo o Anuário foram registradas 6.548 tentativas de estupro nesse mesmo ano.
3. Ainda sobre o cenário da violência contra a mulher, no ano em que a Lei Maria da Penha completou 10 anos, em 2016, o Instituto Maria da Penha-IMP, em parceria com a Universidade Federal do Ceará-UFC, iniciou o desenvolvimento de um projeto de Pesquisa sobre as Condições Sócio Econômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – PCSVDFMulher. A pesquisa, financiada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM e com a parceria do Banco Mundial, apresenta dados sobre a relação entre a violência contra a mulher e o desenvolvimento socioeconômico na região do Nordeste. De acordo com a PCSVDFMulher aproximadamente, 3 em cada 10 mulheres (27,04%) nordestinas sofreram pelo menos um episódio de violência doméstica ao longo da vida (Relatório Executivo I – PCSVDFMulher 2016)
4. Aproximadamente, 1 em cada 3 vítimas (34%) de violência doméstica na última gravidez reportou ter sofrido agressões físicas durante todos os três trimestres de gestação. (Relatório Executivo I – PCSVDFMulher 2016)
5. Apesar das dificuldades enfrentadas em se acessar dados sobre órfãos da violência doméstica a PCSVDFMulher estima uma taxa alta de prevalência desse tipo de orfandade (mais de dois(duas) órfãos(ãs) por feminicídio). (Relatório Executivo I – PCSVDFMulher 2016)
6. As jovens são as maiores vítimas de violência doméstica durante a gravidez, com destaque NEGATIVO para as três capitais com os piores índices: Natal (11,97 %), Salvador (6,90 %), e Fortaleza (6,29 %) (Relatório Executivo III – PCSVDFMulher 2016)
7. Mais de 2/3 das vítimas de agressão física durante a gravidez são negras ou pardas (Relatório Executivo III – PCSVDFMulher 2016)
8. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS) de 2012 indicam que as mulheres negras são 62,8% das vítimas de morte materna, considerada por especialistas como uma ocorrência evitável com acesso a informações e atenção adequada do pré-natal ao parto.
9. 65,9% das mulheres submetidas a algum tipo de violência obstétrica no Brasil também são pretas ou pardas, segundo o estudo Desigualdades sociais e satisfação das mulheres com o atendimento ao parto no Brasil: estudo nacional de base hospitalar, publicado em 2014, nos Cadernos de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.
10. O Mapa da Violência 2015 (divulgado em março de 2016): Homicídio de Mulheres no Brasil (Flacso, OPAS-OMS, ONU Mulheres, SPM/2015) informou que entre 2003 e 2013, houve uma queda de 9,8% no total de homicídios de mulheres brancas, enquanto os homicídios de negras aumentaram 54,2%
11. Atualmente, a Rede de Atendimento à Mulher tem 1.474 serviços especializados: serviços de abrigamento (78), centros referência de atendimento à mulher (239), delegacias especializadas de atendimento à mulher/DEAMs (369), núcleos/postos de atendimento às mulheres nas delegacias comuns (131), juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (80), varas adaptadas de violência doméstica e familiar (22), núcleos de defesa dos direitos da mulher da Defensoria Pública (43), promotorias especializadas e núcleos de Ministérios Públicos (59), serviço de promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência (1), unidades móveis de atendimento (53), serviços de saúde especializados no atendimento à violência sexual (398) e Casa da Mulher Brasileira (4).
12. Em 2013 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou dados referente ao período de 2009 a 2011, em que ocorreram, em média, 5.572 mortes de mulheres a cada ano, 464 a cada mês, 15,3 a cada dia ou uma morte a cada hora e meia.
13. Também neste mesmo período o IPEA revelou que as mulheres negras foram as principais vítimas em todas as regiões, com 61% dos óbitos, à exceção da Região Sul. Na Região Nordeste, o percentual de mulheres afrodescendentes assassinadas chega a 87%.
14. O estudo do Ipea também avaliou o impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões, por meio de estudo de séries temporais. Constatou-se que as taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois). Em 2007 houve um sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da Lei.
15. Em 2015 o Mapa da Violência revelou que 55% dos crimes de violência de gênero no Brasil foram cometidos no ambiente doméstico – e que 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Isso significa que, a cada 10 mulheres com mais de 18 anos, quatro foram
16. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde na seção sobre violência de gênero da Nota Técnica “Atlas da Violência 2016″ que em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentou o seguinte levantamento: 4.757 mulheres foram mortas por agressão em 2014, aumento de 11,6% em relação a 2004, quando 3.830 foram assassinadas no país.
Sobre o que queremos e, por isso, recomendamos aos(às) presidenciáveis e aos (às) futuros(as) governadores(as) e parlamentares: que sejam responsáveis pelos seus compromissos! Que possam abandonar os discursos eleitoreiros e assumir, com rigor, uma prática cidadã do que se espera de um futuro ou futura gestora, com respeito, integridade e fazendo valer os princípios do Estado Democrático de Direito, cujo princípio inegociável é a preservação e promoção da dignidade humana.
Nossas sugestões se referem a cumprir as recomendações da Organização dos Estados Americanos – OEA, no seu RELATÓRIO N°54/01 – CASO 12.051 MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES X BRASIL, de 4 de abril de 2001. A saber:
II Recomendação 4
– Item e) Multiplicar o número de delegacias policiais especiais para a defesa dos direitos da mulher e dotá-las dos recursos especiais necessários à efetiva tramitação e investigação de todas as denúncias de violência doméstica, bem como prestar apoio ao Ministério Público na preparação de seus informes judiciais.
– Item e) Incluir em seus planos pedagógicos unidades curriculares destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e a seus direitos reconhecidos na Convenção de Belém do Pará, bem como ao manejo dos conflitos intrafamiliares.
III – Garantir atendimento humanizado as mulheres vítimas de violência nos postos de saúde e nas unidades que atendam a casos de menor complexidade para que possam ser realizados os primeiros socorros a exemplo de pequenos curativos e medicação para sanar as dores
IV – Garantir às mulheres vítimas de violência sexual o acesso aos benefícios constantes no Art.9 § 3° da LMP, uma vez que é comum mulheres terem esse atendimento negado por falta, nas unidades de saúde, de pessoal qualificado, notadamente nos casos de aborto legal quando os médicos alegam objeção de consciência.
V – Garantir autonomia econômica das mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo o pagamento de salários bem como de todos os benefícios concedidos pela empresa nos casos em que for necessário o afastamento do trabalho por um período de 6 meses conforme art 9° §2° inciso II da Lei Maria da Penha.
VI – Adotar como política pública de enfrentamento da VCM a instalação de um centro de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e seus dependentes, conforme consta na lei, em cada município brasileiro.
VIII – Instalação de Casas Abrigos nos Municípios Polos das Regiões para atender as demandas dos Centros de Referência da Mulher
IX- Dar continuidade ao processo de Instalação das Casas da Mulher Brasileira
X – Agilidade no processo de aprovação do Projeto de Lei 5.475/16 que prevê a criação de DDM nos municípios brasileiros com mais de 60 000 habitantes e impõe limitações aos que não fizerem
XI – Criar uma política pública voltada aos órfãos da violência doméstica no país, partindo pela realização de uma pesquisa que os identifiquem e os localizem
XII – Criar um observatório estatal da VCM com sites especializados para rastrear as notícias relativas às violências de gênero
XIII – Criar um programa de Assistência Econômica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
XIV – Garantir a promoção de programas de reeducação dos autores da violência, conforme consta no inciso V do artigo 35 da Lei Maria da Penha
Nós do IMP acreditamos que é possível uma vida sem violência para mulheres e homens, crianças e jovens, idosos e deficientes. Acreditamos que é possível uma governança que busque a integração estratégica, inteligente e democrática entre Estado e Sociedade. Acreditamos que o Brasil pode ser de fato, um Estado Democrático de Direito cujos representantes possam assumir o compromisso e a responsabilidade de respeitar a diversidade, a igualdade de gênero e garantir a dignidade das mulheres vítimas da violência.
Fortaleza, 17 de agosto de 2018
*MARIA DA PENHA
Fundadora do Instituto Maria da Penha – IMP
Inspiradora da Lei Federal 11340/06.
Como título”A quem interessa?”, eis artigo de Ayrton Aguiar, conselheiro da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (ADIT). Ele aborda o ambiente cada vez mais hostil para o empreendedorismo no Ceará. Confira:
O Ceará é um estado pobre. Pobre, mas em ascensão. Com problemas e dificuldades, embora vencendo muitas das várias batalhas que se impõe aos seus cidadãos, aos seus filhos, aos contingentes que para cá migram na intenção de trabalho, paz e oportunidades.
E arrisco dizer que o setor produtivo, aquele que gera as vagas, que cria o ambiente necessário para atrair essas pessoas e investimentos, vem cumprindo seu papel. Como uma das vozes que representam a indústria imobiliária e do turismo, afirmo que se não fosse o emaranhado de leis que atrapalham a ambiência de negócios, a primeira frase desse artigo teria começado com “O Ceará é um estado rico”.
Há uma clara e lamentável insegurança jurídica no Ceará. No começo dos anos 2000 o então governador Tasso Jereissati criou a Secretaria de Turismo e, como consequência imediata, a ligação entre Ceará e continente europeu, voos regulares, protocolos de intenção, rodovias, incentivos, porém determinadas travas jamais foram retiradas, a exemplo da modernização do processo de licenciamento.
Esse processo, em suas várias instâncias e complexidades, demanda um ciclo grande de trabalho a fim de garantir a sustentabilidade das questões internas tais como: venda, comunicação, engenharia, investimentos, adequação com respeito ao meio ambiente, qualificação de pessoas, entre muitas outras esferas. Acontece que o tempo não para, como disse o poeta. E em meio a todas essas exigências, as licenças caducam, mudam-se os entendimentos, as leis, os técnicos envolvidos, o gestor de plantão. O resultado é bem mais que a dificuldade empresarial, é na verdade a inviabilidade do empreendedorismo no Ceará.
Multas pesadas, embargos, lentidões, multiplicidade de entendimento, falta de respostas, fazem parte do cotidiano de quem quer construir uma nova economia. Além disso inviabilizam empreendimentos, a exemplo de hotéis, em municípios que não teriam condição de atrair outro tipo de recurso. É ruim para aquele município, para o Estado, para o empreendedor, para a comunidade local. O empreendedor exaurido em suas tentativas, descobre que existem outros lugares mais convidativos e vai embora. A gente se pergunta, quem ganha com isso?
*Ayrton Aguiar,
Conselheiro da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (ADIT).
Por ter colocado o Ceará em terceiro do País no campo das energias renováveis, o secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Artur Bruno, ganhará homenagem da Câmara Setorial de Energias Renováveis.
O ato ocorrerá nesta terça-feira, às 10 horas, na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece).
“Fico muito feliz com esse reconhecimento. A meta, no entanto, é tentarmos ser o primeiro!”, diz o secretário para o Blog, que ampliará ações no sentido de desburocratizar licenciamentos.
O Rio Grande do Norte e a Bahia estão à frente do Ceará, com o detalhe de que o maior investidor do ramo em território baiano é o cearense Mário Araripe, justamente por ter encontrado menos burocracia no quesito licenciamentos ambientais.
(Foto – Paulo MOska)
O governador Camilo Santana (PT) deu um tempo na campanha eleitoral, nesta manhã de segunda-feira, inspecionou obras na área da educação. Visitou a Escola Deputado Paulino Rocha, no bairro Castelão, que passa por reformas que devem ficar prontas ainda neste semestre.
Camilo aproveitou para conversar com professores e alunos e ouviu demandas.
Nesta noite de segunda, Camilo irá prestigiar evento político organizado pelo prefeito Roberto Cláudio, no Marina Park Hotel.
(Foto – Divulgação)
Da Coluna Política do O POVO desta segunda-feira, assinada pelo jornalista Carlos Mazza:
Candidata a deputada estadual e irmã de Cid, Ciro e Ivo, a médica Lia Gomes (PDT) nega acusações de que estaria inelegível e promete atuação em defesa de minorias na Assembleia.
Segundo ela, garantia de direitos e o combate à violência contra mulheres e LGBTs serão foco de seu mandato estadual, caso eleita.
(Foto – Arquivo)
Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta segunda-feira:
O governador Camilo Santana prometeu na semana passada ouvir representantes do turismo do Ceará sobre a possibilidade de retirar o Centro de Eventos do pacote de concessões. Este aceno foi comemorado por algumas lideranças, preocupadas com as consequências do processo no setor.
A concessão do Centro de Eventos, que parecia inicialmente uma ótima oportunidade de profissionalização do espaço e de atração de grandes eventos, é vista agora com desconfiança.
Motivo: a experiência no Riocentro, que passou a ser administrado por uma grande empresa do setor, gerando insatisfação entre os promotores de eventos devido ao seu modelo de gestão.
O problema é que as companhias de maior porte normalmente trabalham com a criação de um combo de serviços, onde tudo passa a ser gerido pelo ganhador da concessão. Com isso, as pequenas empresas acabam ficando fora do negócio.
Para o Ceará, isso poderia representar a falência de muitas empresas.
(Foto – Divulgação)
O Sana, maior festival de cultura pop do Nordeste, realizado em julho último, no Centro de Eventos, entregou ao Iprede o resultado do ingresso social que antecedeu o evento e que tinha o objetivo de arrecadar alimentos.
No evento, um público de 70 mil pessoas durante os três dias de evento e cerca de 4 toneladas de alimentos não perecíveis obtidos nas doações.
Tudo entregue pela diretoria da Fundação Cultural Nipônica Brasileira, realizadora do Sana.
(Foto – Divulgação)
Com o objetivo de tirar do imaginário social a ideia de que o Grande Bom Jardim é um local onde existe apenas violência, o Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) começa na próxima terça (21) a campanha “Juventudes e Não Violência”. Serão quatro encontros nos quais artistas, profissionais e representantes do governo e da sociedade civil vão apresentar iniciativas de sucesso nos campos das artes e da cultura nos bairros que compõem essa área da cidade: Granja Portugal, Granja Lisboa, Canindezinho, Siqueira e Bom Jardim.
Organizada pelo Núcleo de Articulação Técnica Especializada (NArTE), do CCBJ, a campanha focará no diálogo, nas diversidades e nos projetos de vida como forma de sensibilizar as juventudes e suas famílias “na desconstrução da cultura da violência”, acentua o organismo.
Confira a programação:
Terça, 21
Formação continuada sobre Redução de Danos
Facilitadores: NArTE e Rafael Baquit, psiquiatra e membro da Associação Brasileira de Redução de Danos (ABORDA)
Local: Teatro Marcus Miranda, das 14h às 18h
Quinta, 23
Cinedebate sobre Não Violência
Facilitadores:Caio Feitosa (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos), Wilbert Santos, Wesley Lobo e Eduardo Marques (Coletivo Bomja Roots) e Rômulo Silva (Núcleo de Estudos sobre Conflitualidade e Violência – COVIO/UECE)
Local: Biblioteca, das 14h às 17h
Sexta, 24
criAção e Saraokê
Facilitadores: NArTE
Local: Praça Central e Campinho do CCBJ, das 15h às 17h
Quinta, 30
Grande Ato Juventudes e Não Violência com feira de serviços, apresentações artísticas e debates
Local: Praça Central e Campinho do CCBJ, das 14h às 21h.
Será neste domingo, a partir das 7 horas, do Colégio Piamarta Aguanambi, a VII Caminhada e Corrida Cidadã. A ordem é movimentar-se pela paz em Fortaleza, que aparece liderando casos de violência no País.
O percurso será de 4 km e haverá, ao final, momento para reflexões.
A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos vai comemorar, neste domingo (19), o Dia Nacional do Ciclista com passes gratuitos do Bicicletar. A informação é da assessoria de imprensa da pasta, adiantando que, durante todo o dia, a primeira hora será gratuita. A ideia é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte e de lazer.
O passe diário estará liberado durante todo dia do domingo da seguinte forma: o usuário que pegar uma bicicleta numa estação poderá utilizá-la por uma hora gratuitamente. Caso queira continuar utilizando de forma gratuita, ele deverá deixar a bicicleta na estação, esperar 15 minutos e pegar novamente. Se quiser continuar o uso, sem interrupção, pagará R$ 5,00 pelo adicional de cada hora. Tanto usuários novos quanto já cadastrados poderão usufruir desse benefício.
Data festiva
O Dia Nacional do Ciclista foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União, em novembro do ano passado. A data escolhida é uma homenagem ao ciclista Pedro Davison que foi atropelado enquanto pedalava na faixa central do Eixão Sul de Brasília. Ele veio ao óbito em 19 de agosto de 2006.
VAMOS NÓS – O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai também pedalar nesta data festiva.
(Foto – Divulgação)
A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) ofereceu denúncia contra Carlisson Emerson Araújo da Assunção, prefeito de Poranga; Oswaldino Rocha Júnior, secretário de Finanças; Adriano Aguiar Araújo, ex-secretário de Saúde; Francisco Antônio Chaves Portela, secretário de Educação; e Márcia Sousa Militão Pinho, secretária de Trabalho e Assistência Social. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará.
A investigação da Procap colheu documentos que comprovaram a existência de grande quantidade de processos de despesa em branco (notas de empenho e liquidação não assinadas), mas com pagamento já efetuado, desrespeitando a Lei nº 4320/64 e configurando fraude no processo de pagamento.
A investigação do órgão revelou que os pagamentos fraudados ultrapassaram o valor de um R$ 1 milhão, em parte realizados diretamente pelo prefeito, em parte de responsabilidade dos demais denunciados, que, no exercício dos cargos de secretários municipais, também eram ordenadores de despesas.
Ficou constatado ainda que “na Prefeitura de Poranga era adotado um procedimento absolutamente ilegal e pernicioso para Administração Pública: primeiro, transferia-se os valores, depois se preocupavam com a formalização do procedimento para justificar a transferência dos recursos. Após os pagamentos, os documentos eram finalizados e os respectivos ordenadores de despesas, participantes e conscientes da irregularidade, assinavam os papéis, tudo buscando dar um ar de legalidade ao pagamento”, consta na denúncia do MPCE.
DETALHE – A denúncia foi entregue no dia 18 de julho (Nº 0626436-75.2018.8.06.0000), distribuída em 24 de julho no Tribunal de Justiça e tem como relator o desembargador Francisco Carneiro Lima.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), sancionou a Lei 10791, de 11 de Julho de 2018, que garante às pessoas que estejam em tratamento de doenças graves o direito a atendimento prioritário nos estabelecimentos bancários, loterias, supermercados e shopping centers, operadoras de planos de saúde e estabelecimentos de saúde privados na Capital. A proposta aprovada na Câmara Municipal é de autoria do vereador Evaldo Costa (PRB).
Conforme estabelece a Lei Municipal, para garantir o atendimento prioritário, os pacientes terão que apresentar laudo médico especializado, que especifique o tipo de tratamento a que estejam submetidos e o prazo de duração do processo terapêutico, se temporário ou permanente, de acordo com o prognóstico médico.
Multas
Os estabelecimentos que descumpirem a nova legislação, estarão sujeitos a advertência, na primeira autuação; multa no valor de 1.200 a 12.000 UFMFs (Unidade Fiscal do Município de Fortaleza), de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro no caso de reincidência; suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do estabelecimento, a partir da segunda reincidência, até a sanação da irregularidade e até cassação da licença de funcionamento.
(Foto – Divulgação)
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram o desmembramento da ação penal através da qual é investigado esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As peças do processo que dizem respeito aos desembargadores aposentados Váldsen Pereira e Francisco Pedrosa serão enviadas à 15ª Vara Criminal de Fortaleza. Já os trechos que se referem à desembargadora Sérgia Miranda permanecerão na Corte Superior, em Brasília.
A 15ª Vara Criminal, do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, é a mesma que acolheu, em maio do ano passado, o inquérito contra o desembargador aposentado Paulo Timbó, também investigado. À época, ao receber a ação contra Timbó, Mazza interrompeu uma sequência de dez outros magistrados que, durante três meses, se declararam impedidos de assumir a condução processual do caso. A maioria alegou a motivação de “foro íntimo”. O episódio causou constrangimentos na Corte cearense.
Já em novembro do ano passado, Váldsen, Pedrosa e Miranda foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por atos de corrupção passiva, decorrentes de suposto recebimento de dinheiro em troca de decisões judiciais favoráveis a criminosos, reveladas durante a operação Expresso 150, da Polícia Federal. Conforme a PF, as liminares eram concedidas pelo valor de R$ 150 mil.
Agora, o STJ decidiu dividir a acusação em “núcleos” vinculados a cada um dos três magistrados, visto que eles, quando do suposto cometimento dos crimes, teriam adotado “condutas autônomas e independentes entre si”.
Na ementa à qual O POVO teve acesso, o MPF se posicionou favoravelmente ao desmembramento no caso de Váldsen Pereira, aposentado compulsoriamente em 17 de novembro de 2014, visto que a decisão “nenhum prejuízo trará à elucidação dos fatos”.
Quanto ao desmembramento no caso de Francisco Pedrosa, aposentado no último dia 22 de maio, o Ministério Público destacou que a denúncia já havia “fatiado as condutas dos réus em três núcleos diversos” e que os delitos que seriam relacionados a Pedrosa podem ser “processados e julgados de modo independente” dos que dizem respeito ao núcleo de Sérgia Miranda, também sugerindo a remessa dos autos à Justiça do Ceará.
A decisão teve como base a jurisprudência de decisões do próprio STJ, e também do Supremo Tribunal Federal (STF), da prerrogativa de foro. Váldsen e Pedrosa já estão aposentados e perderam o foro privilegiado. A situação é a mesma de Timbó, que perdeu o foro privilegiado ao se aposentar. Já Sérgia Miranda, única magistrada ainda em atividade, apesar de afastada, mantém o foro por prerrogativa de função e continuará sendo julgada no STJ. (colaboraram Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio)
Núcleos de atuação desmembrados
No grupo que inclui a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda constam os seguintes nomes: Frankraley Oliveira Gomes, empresário, então namorado da magistrada; Michel Sampaio Coutinho, advogado suspenso na OAB-CE; Carlos Eduardo Miranda de Melo, advogado; Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira, advogada; Paulo Fernando Mendonça, gerente/ preposto de Frankraley; Jéssica Simão Albuquerque Melo, advogada e esposa de Michel Coutinho; e Mauro Júnior Rios, advogado suspenso na OAB-CE.
O núcleo do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira também inclui o advogado Michel Coutinho, além de sua esposa e advogada, Jéssica Melo, e o advogado Mauro Rios. Todos serão julgados nas duas esferas. Os advogados Marcos Paulo de Oliveira Sá e Adailton Freire Campelo também estão incluídos, juntamente com a esposa de Pedrosa, Emília Maria Castelo Lira.
Já no núcleo do desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, o único citado é José Joaquim Mateus Pereira, conhecido como “Zé Galinha”, advogado suspenso na OAB-CE.
Saiba Mais
A operação Expresso 150 foi deflagrada em junho de 2015, como desdobramento da operação Cardume, ambas da Polícia Federal. Na investigação da Cardume, de 2013, foram descobertos indícios de venda de decisões nos plantões do TJCE.
Telefonemas interceptados pela PF revelaram conversas articulando alvarás de soltura ou provimento de pedidos. Os valor seria, “em regra”, de R$ 150 mil.
Conforme O POVO publicou no último dia 8, o pleno do TJCE aprovou instauração de dois novos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda, alvos da Expresso 150. Foi determinado afastamento de Sérgia até conclusão do PAD. Ela já estava afastada em razão do processo criminal. Pedrosa está aposentado desde maio.
(O POVO/Foto -Evilázio Bezerra)
A Polícia Civil do Ceará prendeu na noite de ontem o técnico de radiologia Patrick Gomes do Nascimento, 26, suspeito de pelo menos quatro estupros em Fortaleza. Segundo investigação, as vítimas eram raptadas após pedirem corridas em aplicativos de transportes e levadas para uma região deserta do bairro Dunas, onde eram violentadas, filmadas e ameaçadas.
Para encobrir rastro dos crimes, o motorista teria utilizado diversas contas falsas nos aplicativos, alimentadas com informações de pacientes de clínicas médicas onde o suspeito trabalhava. Em pelo menos dois dos casos, registros no 99Pop continham documentos e identidade de pessoas inválidas, uma delas internada em Unidade de Tratamento Intensivo.
“Eu achei muito estranho, porque fui chamada para reconhecer um dos suspeitos, e ele não tinha movimento das pernas. Não podia nem dirigir”, disse, em entrevista ao O POVO, uma das vítimas. Buscada por Patrick à 1h02min de 22 de junho, a jovem viveu 24 minutos de terror no carro do criminoso. Um mês depois, ela e outra vítima reconheceram o agressor à polícia.
Segundo investigação do Departamento de Inteligência (DIP) e do 15º Distrito Policial (Cidade 2000), crimes seguiam modus operandi semelhante, sempre em veículo Logan preto. Ao chegar ao ponto inicial das viagens, o abusador chamava as vítimas pelo nome e pedia a elas que sentassem do seu lado no banco da frente. Depois, ele desviava do caminho original em direção a um terreno baldio nas Dunas.
Após agredir e obrigar as vítimas a realizar atos sexuais, o criminoso roubava pertences das jovens e as abandonava no local. Para receber socorro, elas precisavam correr até um condomínio próximo, a cerca de 500 metros. Segundo a investigação, uma das mulheres conseguiu escapar do abuso após arremessar o celular no rosto do acusado e se jogar do carro.
As vítimas eram todas jovens, entre 20 e 25 anos de idade, e foram raptadas em bares movimentados da Aldeota, na avenida Barão de Studart. No momento em que pediam as corridas, elas voltavam para casa, em bairros afastados, de saídas com amigos de faculdade. O perfil do agressor, jovem, bem vestido e de fala calma, não intimidava as mulheres a princípio.
A vítima que conversou com O POVO disse ter recebido diversos socos e tapas do suspeito, que ainda a filmou durante a agressão. “Eu o tempo inteiro chorando, dizendo ‘por favor, para’. Eu tinha certeza de que ele ia me matar”, relembra. “Eu dizia ‘se você vai fazer isso, me mate logo’, e ele respondia ‘você quer morrer? (…) vou te matar cortando seu pescoço”, relata.
Todas as informações foram confirmadas ao O POVO por fontes oficiais da DIP e do 15º DP, que tocam conjuntamente a investigação e prestaram todo acompanhamento jurídico e psicológico às vítimas. O pedido de prisão temporária de Patrick, com prazo de cinco dias, foi apresentado na semana passada pelos delegados do caso e deferido na noite de ontem pela Justiça. Além disso, foi solicitada também a quebra de sigilo telefônico do acusado.
A Polícia Civil chegou ao suspeito após a própria 99Pop colaborar com a investigação e apontar outras contas cadastradas no sistema com viagens frequentes ao mesmo local. Como esses perfis, ligados a Patrick, teriam voltado ao terreno das Dunas após os casos já conhecidos, os delegados esperam que surjam novas denúncias contra o suspeito. A Polícia também avalia possível responsabilidade da empresa no caso.
O suspeito foi preso em casa no final da tarde de ontem por duas equipes da Polícia Civil em viaturas descaracterizadas. Primeiro, ele foi levado à sede da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), onde foi submetido a exame de corpo de delito. Depois, Patrick teria sido encaminhado ao Complexo de Delegacias Especializadas (Code), onde ficará em uma cela separada dos demais presos.
(O POVO – Repórteres Carlos Mazza e Jáder Santana Foto – Tatiana Fortes)
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PSB), receberá, nesta noite de sexta-feira, 17, o título de cidadão do município de Milagres (Região do Cariri). A comenda é de autoria dos vereadores, Ubelardo Santos, presidente da Casa, e Beto Mitrado, e foi aprovada, por unanimidade, em sessão plenária, do dia 13 de julho.
A sessão solene de entrega da homenagem, concedida aos que reconhecidamente contribuem para o desenvolvimento do município, acontece dentro das festividades dos 173 anos de emancipação de Milagres.
“É inegável que, nos últimos quatro anos, o deputado Audic Mota tem se mostrado verdadeiro amigo do povo milagrense, sendo voz ativa junto ao Governo Estadual em defesa dos anseios e necessidades de nosso querido rincão”, destaca texto da mensagem que propôs o título de cidadania a Audic Mota.
(Foto – ALCE)
Felipe Guglielmetti cumprimentado por Ataliba.
O Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) fechou convênio com o Fundo Solidariedade e Investimento Social, que planeja ações para superação da pobreza. O convênio foi firmado pelo titular do Instituto, Flávio Ataliba, com o diretor-executivo desse organismo chileno, Felipe Bittencourt Guglielmetti.
Com esse acordo, o Ipece terá acesso às experiências desse organismo que tem atuação, com seus programas, em vários países da América do Sul como Colômbia, Costa Rica e México.
“A interação com esse organismo chileno vai nos transferir tecnologias nas ações governamentais. A ideia é tornar o Ceará no melhor Estado em efetividade de políticas de combate à pobreza”, explica Ataliba.
(Foto – Divulgação)
A Secretaria Executiva da Regional VI promoverá, neste sábado (18), a terceira edição do Projeto ‘’Regional Cidadã’’. Vai acontecer na Escola Municipal Tristão de Alencar, no bairro Pedras, das 9 às 12 horas em clima de manhã de prestações de serviços e ações sociais para toda a comunidade.
Ao longo da manhã, moradores terão a oportunidade de fazer a retirada de bilhete único e cartão do idoso, além dos cadastros do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Durante a ação, será realizado cadastro de emprego do Sine. Terá também recreação infantil e distribuição de mudas.
Projeto
O Regional Cidadã é uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional VI, que busca criar interação com a comunidade, levando atividades que proporcionem serviços e ações para as famílias. O Projeto foi realizado anteriormente nos bairros Barroso e Jangurussu.
O Projeto Regional Cidadã tem diversos eixos de atuação, dentre eles, há o acolhimento das comunidades em cultura, lazer e integração, melhorias urbanas, medidas educativas de orientação, saúde, novas oportunidades e práticas esportivas.
No acolhimento das comunidades os primeiros passos para entender as necessidades da Regional são escutar a população, fazer o acompanhamento in loco das suas demandas e trabalhar as diferentes realidades de cada comunidade, com auxílio de assistente social.
SERVIÇO
*Escola Municipal Tristão de Alencar – Rua José Nogueira 69, bairro Pedras.
(Foto – Divulgação)