Com o título “Como um código se torna da Cidade”, eis artigo do vereador Guilherme Sampaio (PT), em resposta ao artigo que veiculados há pouco, neste Blog, e que traz a assinatura do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), abordando o Código da Cidade. Confira:
O artigo aqui publicado no O POVO desta segunda-feira (11/02), de autoria do prefeito Roberto Cláudio, levou-me a refletir sobre a função política dessa lei, anteriormente conhecida como Código de Obras e Posturas.
Para chamar-se efetivamente o Código de Obras e Posturas de “Código da Cidade”, como propõe o Executivo, há de se compreender a dimensão política dessa mudança. Uma legislação a que se pretende batizar com este título deve representar o pacto político dos que habitam o território urbano quanto às formas de intervir sobre ele: transformá-lo, nutri-lo, preservá-lo, enfim, garantir sua função social. Isso vai muito além da elaboração de um “manual “ como o apresentado no artigo do prefeito.
Para que a iniciativa seja revestida, de fato, da intenção de traduzir um pacto é preciso, em primeiro lugar, que seja fruto de um acordo coletivo. Isso pressupõe diálogo, contrapesos que suprimam desequilíbrios econômicos e políticos entre os atores e, por fim, a celebração de consensos construídos pelo conjunto da sociedade. Onde se vê isso em Fortaleza atualmente? A gestão de Roberto Cláudio deixou morrer o Orçamento Participativo, instituído de forma ousada na gestão do Partido dos Trabalhadores. Os conselhos de políticas públicas foram esvaziados em seu prestígio e capacidade de interlocução política, perdendo seu protagonismo no debate, avaliação e proposição. A Lei de Uso e Ocupação do Solo foi recentemente aprovada, incluindo absurdos como a redução de áreas de interesse ambiental e a anistia irrestrita a infrações urbanísticas em pleno século XXI.
Com equívocos dessa natureza, não se pode falar de pacto! Pode-se até contemplar avanços na técnica, mas se não fundamentados na evolução da construção política, seus efeitos e aplicação acabam tornando-se reféns dos interesses menores dominantes de sempre, desde o Brasil colônia.
A apreciação do código da cidade pela Câmara Municipal pode ser uma oportunidade de exercitarmos práticas e métodos que superem esses equívocos. Como vereador, trabalharei por isso. Só assim, o código poderá ser, como disse o prefeito, um manual de cidadania.
*Guilherme Sampaio
Vereador do PT e Fortaleza.
(Foto – Camila de Almeida)
