Blog do Eliomar

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CNJ analisa nesta terça-feira casos polêmicos de condutas inadequadas de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta de hoje (9) à tarde dois casos polêmicos que geraram reações no país nos últimos meses. Ambos se referem a condutas questionáveis de magistrados: uma desembargadora que buscou o filho com preso usando carro oficial e um juiz de Goiás que queria que as urnas eleitorais fossem periciadas por militares. Os dois processos estão sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O juiz de Formosa, em Goiás, Eduardo Luiz Rocha Cubas foi denunciado ao CNJ pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na reclamação, a AGU pedia providências cautelares contra o juiz do Juizado Especial Federal Cível de Formosa. O magistrado foi afastado das funções por três dias.

O processo da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), é anterior ao do juiz de Formosa.

Ela foi denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica.

(Agência Brasil)

CNJ recebe denúncia de ameaça a magistrados às vésperas da eleição

Às vésperas das eleições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe denúncias de ameaças e atentados contra magistrados. O órgão se colocou à disposição para apoiar medidas e procedimentos visando ampliar a infraestrutura de segurança conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 239/2016, que instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

O CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram informados ontem (1º) da morte de um homem no fórum da cidade de Vila Rica, em Mato Grosso, após desferir um tiro contra o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva.

O homem foi atingido por seguranças do tribunal enquanto o juiz conversava com o advogado dele. Naquele momento, o sujeito entrou armado na sala de audiências.

Mais segurança

A assessoria do CNJ informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) faz um diagnóstico para melhorar a segurança dos prédios do Poder Judiciário, incluindo a utilização de um sistema de controle de acesso de pessoas, com equipamentos como alarmes e detectores de metais.

De acordo com o CNJ, o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) do CNJ dará apoio para todas as ações relacionadas à segurança dos magistrados, servidores e visitante nas áreas e instalações das unidades judiciárias.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia dá adeus ao comando do CNJ nesta terça-feira

A nove dias de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia comanda hoje (4), pela última vez, a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na pauta, a discussão sobre a decisão liminar que define que juízes estaduais tenham aumento automático em caso de reajuste de salário dos ministros do STF. A liminar desobriga a aprovação de leis estaduais para a correção dos valores. No total, a pauta da sessão reúne 104 itens.

Há ainda 26 pedidos de vista, 63 processos remanescentes de sessões anteriores, oito novos pedidos e quatro ratificações de liminares.

É a última sessão de Cármen Lúcia como presidente porque no próximo dia 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli será empossado presidente do STF e do CNJ. Criado em 2004 e instalado em 2005, o CNJ é responsável por cuidar da autonomia do Judiciário e observar o cumprimento do Estatuto da Magistratura, além de analisar e julgar ações que levem ao aperfeiçoamento do Poder.

(Agência Brasil)

Sergio Moro faz a própria defesa ao CNJ sobre guerra de decisões para manter Lula na prisão

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O juiz federal Sergio Moro, diferentemente dos juízes federais João Pedro Gebran Neto e Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Fedreal-4, com sede em Porto Alegre (RS), não constituiu advogado para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura a guerra de decisões num domingo de plantão para soltar e manter Lula preso.

A informação é da Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

De acordo com a coluna, Moro entregou sua defesa ao CNJ há cerca de dez dias.

A corregedoria do conselho pediu explicações sobre a atuação dos três juízes que se enfrentaram na ocasião.

(Foto – Agência Brasil)

Cármen Lúcia está na presidência do País outra vez

Antes de embarcar para o Paraguai, na manhã de hoje (14), o presidente Michel Temer transmitiu o cargo a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, na Base Aérea de Brasília. Essa é a quinta vez neste ano que Cármen Lúcia assume interinamente o comando do país. Temer vai ao Paraguai para acompanhar a cerimônia de posse do presidente Mario Abdo Benítez.

Ao contrário do que foi divulgado na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, não acompanham Temer na viagem ao Paraguai. Eles optaram por viajar para a Argentina para compromissos particulares, de acordo com as assessorias dos parlamentares.

Desde o mês de abril, os presidentes das duas Casas têm deixado o Brasil todas as vezes que Temer tem compromissos no exterior, para não assumirem interinamente a presidência o que os deixariam impedidos de disputar cargo eletivo no pleito de outubro, de acordo com o previsto na lei eleitoral.

Como o Brasil não tem vice-presidente desde o impeachment de Dilma Rousseff, os primeiros na linha sucessória para assumir o comando do país na ausência de Temer são o presidente da Câmara, seguido pelo presidente do Senado e então o presidente do Supremo Tribunal Federal.

A previsão é que o presidente Michel Temer retorne a Brasília no meio da tarde de hoje.

(Agência Brasil/Foto – CNJ))

CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto

Moro e Lula

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário.

No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro.

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Entenda

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

(Agência Brasil)

CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Sergio Moro e Gebran Neto

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro.

As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Entenda

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

(Agência Brasil/Imagens Infomoney)

Magistrada cearense vai presidir o Fórum Nacional da Infância e da Juventude

A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Iracema do Vale, ouvidora-geral e conselheira do CNJ, acaba de ser nomeada para mais uma missão: será a presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude.

A nomeação saiu publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira.

(Foto – Mauri Melo)

CNJ retoma julgamento de juiz que portava arma durante audiência

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O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) retoma, nesta terça-feira (19), após duas semanas, o julgamento de uma representação contra o juiz federal de Goiás Manoel Pedro Martins de Castro Filho. No ano passado, ele foi flagrado portando uma arma durante audiência da Quinta Vara Federal em Goiânia. O episódio motivou a seção goiana da OAB entrar com a representação no CNJ. Na peça, a entidade afirma que um advogado que atuava em causa julgada por Castro Filho se sentiu intimidado.

De acordo com Rafael Faria, advogado de Castro Filho, o porte de armas é uma prerrogativa prevista a magistrados e não há vedação de seu uso nem mesmo no ambiente profissional. Faria deseja que o caso seja arquivado.

Até o momento, dois conselheiros votaram a favor do arquivamento da representação contra Castro Filho. O órgão conta com 15 conselheiros.

(Época)

CNJ regulamenta teletrabalho nos cartórios de notas e de registro

O teletrabalho, também conhecido como home office, pode ser feito por escreventes, prepostos e funcionários de cartórios extrajudiciais, enquanto os titulares e seus substitutos estão proibidos. Essa foi a regra firmada pela Corregedoria Nacional de Justiça em norma que regulamenta o trabalho a distância para os serviços notariais e de registro. O Provimento 69/2018 foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. A implantação da medida é facultativa, cabendo a cada gestor decidir se a prática será adotada. Mas a atividade remota só pode alcançar 30% dos funcionário. A informação é do site do CNJ.

Caso a modalidade seja adotada, os titulares dos cartórios terão de enviar à corregedoria do respectivo tribunal os dados dos empregados escolhidos. Esses funcionários deverão estar presentes às correições ordinárias promovidas pelas corregedorias locais e pela Corregedoria Nacional de Justiça. A norma determina ainda que os atos para os quais a lei exija a prática exclusiva pelo titular do cartório não poderão ser realizados por meio de teletrabalho.

Além disso, será obrigatório manter a capacidade plena de funcionamento dos setores de atendimento ao público externo, visto que deve ser feito como um serviço auxiliar. Se for constatado prejuízo na prestação dos serviços, os juízes responsáveis pela fiscalização das serventias extrajudiciais poderão determinar adequações ao serviço ou até suspender o trabalho remoto.

Resolução

Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o teletrabalho no Poder Judiciário. A Resolução CNJ 227 foi editada com o discurso de melhorar a eficiência e aprimorar a gestão de pessoas.

Existem critérios para que o servidor faça suas tarefas fora das dependências judiciárias. Ele deve produzir mais do que os servidores presenciais, deve comparecer nas dependências do órgão sempre que convocado, deve manter os telefones ativos, consultar a caixa de correio eletrônico diariamente e outras exigências. Caso não as cumpra, o supervisor do servidor poderá suspender imediatamente a condição.

Eliana Calmon recusa convite para ser vice de Bolsonaro

A ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, recusou convite para ser vice na chapa de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do o Globo, o convite foi feito por um parlamentar que apoia o militar.

Calmon, hoje filiada à Rede, já havia declarado sua desistência de disputar quaisquer cargos este ano

Expresso 150 – Escolha de substituto de desembargador é suspensa por liminar do CNJ

O desembargador em disponibilidade Francisco Pedrosa conseguiu ontem liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende o processo de escolha de um novo magistrado para ocupar a vaga dele no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O procedimento estava marcado para ocorrer hoje.

Denunciado na Operação 150, que investiga suposto esquema de vendas de liminares nos plantões do Judiciário cearense, Pedrosa está afastado do cargo desde setembro do ano passado. Em novembro, em razão de um outro processo, o desembargador foi posto em disponibilidade por decisão do TJCE. A pena é a segunda mais severa punição administrativa a que os magistrados estão submetidos.

Na decisão do CNJ, o conselheiro Arnaldo Hossepian, que concedeu a medida cautelar, entendeu que o afastamento em razão da disponibilidade não é definitivo, uma vez que o magistrado poderá retornar às suas funções.

Para ele, abrir um processo de escolha de novo magistrado após a decisão do TJCE é como se fosse implicar na aposentadoria ou demissão do magistrado. “Pois todas trariam a mesma consequência prática: a perda do cargo”, escreveu. A decisão liminar ainda será analisada pelo plenário do CNJ, que poderá manter ou não o entendimento. O conselho informou ao O POVO que não há prazo para o julgamento.

O advogado Robson Halley, da defesa de Pedrosa, entende a liminar como um “bom presságio” da decisão do plenário do conselho. Ele argumenta que a vaga de Pedrosa não poderá ser preenchida até quando se encerrar o prazo de dois anos do afastamento do desembargador. Halley ingressou no CNJ com o pedido de revisão disciplinar em dezembro, um mês depois do TJCE publicar o edital para a escolha do novo magistrado.

“O Tribunal entendeu que, diante da aplicação de pena, poderia convocar e eleger um novo desembargador, entendimento esse que discordamos. Enquanto perdurar o prazo, o TJCE só poderia convocar um juiz de direito substituindo o desembargador, na condição de juiz convocado”, argumenta o advogado.

Questionado se o TJCE iria recorrer da decisão, o tribunal informou que tinha sido intimado ontem e que ainda “examina o teor da decisão”. Sobre a abertura de processo de escolha de novo magistrado para a vaga de Pedrosa, o tribunal se limitou a dizer que há dispositivo na Lei da Organização Judiciária (nº 12.342/94) que dispõe sobre a vacância do cargo de magistrado em disponibilidade.

Denunciado pelo MPF

O desembargador Francisco Pedrosa foi denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público Federal em novembro de 2017, em suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no Ceará. O pedido de ação penal foi encaminhado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Sérgia Miranda e Váldsen Pereira (aposentado compulsoriamente pelo TJCE em 2014) também foram denunciados.

Punição Administrativa

Um dia depois da denúncia, o TJCE decidiu colocar Pedrosa em disponibilidade. A decisão se refere a outro caso, ocorrido em 2015, quando o carro oficial do magistrado foi alvejado com cinco disparos enquanto trafegava fora do horário de serviço.

(O POVO – Repórter Rômulo Costa)

CNJ recebe cartas com 2,3 mil denúncias de presos em condições degradantes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 2 mil cartas escritas por presos de todo o país que denunciam violações de direitos humanos e condições degradantes nas penitenciárias brasileiras. Algumas das cartas relatam o sofrimento causado por agressões e abusos por parte de agentes penitenciários e pela falta de comida e atendimento médico.

As 12 caixas contendo 2.331 cartas foram encaminhadas nesta quinta-feira (8) pelo defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, à ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. De acordo com Anginaldo, o objetivo é dar visibilidade a presos que se encontram em situação de “absoluto abandono no sistema penitenciário”.

Em uma das correspondências, um detento conta que está em uma cela onde divide oito camas com mais 16 pessoas e que a comida não é suficiente para todos.

“O direito do preso tem que ser respeitado tanto quanto o de um cidadão que não cometeu nenhum crime. Nós sabemos da situação precária das cadeias brasileiras, que não são seguras nem para os servidores, nem para as autoridades, e muito menos para os presos. Eles vivem em uma situação de negação absoluta de direitos, até falta de comida relatam, além da questão da violência e dos problemas de saúde e das mortes que ocorrem nesse ambiente”, afirmou.

As cartas já foram encaminhadas ao setor responsável pela questão no CNJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A DPU recebeu, entre outubro do ano passado e 31 de janeiro de 2018, 8.500 correspondências. O movimento teve início após o órgão entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que os detentos que estivessem em presídios federais há mais de dois anos retornassem aos estados de origem, já que a legislação impede o isolamento carcerário de forma ininterrupta.

As condições desumanas e degradantes estão presentes em outros relatos, escritos à mão pelos próprios detentos: além de sofrer agressões, um interno afirmou, na carta, que é ameaçado com cachorros e que a unidade prisional não presta atendimento médico devido à falta de remédios e de escolta policial.

Segundo o defensor público Anginaldo Vieira, as cartas revelam que muitos dos internos já têm direito a indulto e progressão de pena e não são beneficiados por falhas nos processos administrativos e burocráticos. A expectativa da DPU é que o número de cartas recebidas nos próximos meses dobre, já que, segundo Vieira, a instituição tem demonstrado à população carcerária que está “atenta” às suas queixas.

“Na aplicação dos indultos e das progressões, é necessário mudar o modelo decisório para que a inércia favoreça a liberdade, e a informática é a ferramenta que possibilita de imediato esta aplicação”, afirmou.

(Agência Brasil)

Iraema do Vale é eleita ouvidora-geral do CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu por unanimidade, em sua primeira sessão ordinária realizada nesta terça-feira, a cearense Iracema Vale a nova ouvidora-geral do órgão. Ela é conselheira do CNJ indicada pelo Supremo Tribunal Federal e foi procuradora-geral do Ceará, ouvidora do TJ do Ceará, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

Na abertura da reunião, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, disse que o órgão se dedicará ainda mais às demandas da sociedade. “Nessa primeira sessão do colegiado, voltamos, juntos, a nos empenhar para que tenhamos uma prestação de serviços neste conselho de acordo com as necessidades e demandas dos cidadãos brasileiros. Espero que seja um bom período de trabalho”, afirmou.

Cármen Lúcia comentou que, a partir desta primeira sessão de 2018 , o colegiado do CNJ volta a estar completo após a posse, também nesta terça, do novo conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do Trabalho. “Com isso, temos condições de refazermos todos os órgãos internos do conselho.”

Cearense assume cadeira no CNJ

É cearense de Sobral (Zona Norte) o novo membro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que tomará posse terça-feira próxima, durante ato na sede do organismo, em Brasília. Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assumirá ao meio dia, numa cerimônia que promete ser bem concorrida.

Titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde 2006, Azevedo foi sabatinado pelo Senado em novembro do ano passado. Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final do mês de outubro de 2017.

O juiz Francisco Luciano Azevedo Frota nasceu em 28/10/1966, em Sobral, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará em 1990 e foi bancário e advogado antes se tornar juiz, em 1993. Também foi professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) de 2001 a 2002 e atuou como professor de Direito do Trabalho em cursos de pós-graduação lato sensu promovidos pelo IESB, também de Brasília.

(Foto – TST)

CNJ aposenta compulsoriamente nove juízes e desembargadores em 2017

Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, 9 foram punidos com aposentadoria compulsória, por práticas que vão de negligência a manipulação de processo e até ameaças físicas. A informação é da assessoria de imprensa do CNJ.

O número de membros da magistratura com aposentadoria decretada, pena máxima para a classe, supera os de 2016 e 2015 (quatro em cada ano) e fica atrás de 2013, quando 12 juízes e desembargadores tiveram o mesmo destino. Este ano, por outro lado, registrou a maior quantidade de processos administrativos disciplinares julgados no CNJ, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (21).

Além dos nove casos de aposentadorias compulsórias, houve a demissão de um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas, acusado de pedir R$ 100 mil para influenciar decisões judiciais, e outro de censura, aplicado a um juiz de Mato Grosso do Sul que decidia sobre precatórios sem critérios fixos, gerando inclusive precatórios em valores muitos altos.

Um dos casos mais relevantes envolve suspeita de desvios calculados em mais de R$ 5 bilhões. O desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior, à época corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO), foi considerado responsável por redistribuir de forma irregular ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União.

O processo foi transferido da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho para a 7ª Vara. O juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, que recebeu a ação, também foi responsabilizado por participar de manobra para satisfazer interesses pessoais. De acordo com o CNJ, os dois ainda ameaçaram colegas e uma servidora.

Em junho, o colegiado condenou ao mesmo tipo de pena a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, também vinculada à Justiça do Trabalho de Rondônia, por pagamentos irregulares de precatórios.

As desembargadoras paraenses Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet foram condenadas em dezembro porque decretaram o bloqueio de R$ 2,3 bilhões mesmo avisadas de uso da Justiça para golpe.

Segundo o Plenário, a punição não tem o objetivo de reverter análise jurisdicional, entrando no mérito, e sim responsabilizá-las pelo comportamento sem cautela diante dos indícios de fraude, deixando de cumprir “com serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício”.

Senado aprova juiz cearense para o CNJ

O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, a indicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. O indicado já havia sido sabatinado e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final do mês de outubro.

Luciano Frota é sobralense. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará, em 1990, foi bancário e advogado antes se tornar juiz, em 1993. Professor e palestrante, é juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde o ano de 2006.

(Blog Sobral em Revista)

TJ do Ceará ainda não entregou ao CNJ a lista com salários dos juízes. Assessoria manda nota

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), nessa segunda-feira (4), o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse durante reunião com os presidentes dos TJs, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

Cármen Lúcia disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações, e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.

O CNJ colocou à disposição dos tribunais de justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou. A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.

“E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.

Mais transparência

Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de 17 tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Esses foram os primeiros tribunais a enviarem informações padronizadas conforme as determinações do CNJ.

Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco. Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de quatro Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos seguintes estados: Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, deste segmento Judicial, a enviar suas informações.

(Gazeta do Povo)

Outro lado

A respeito dessa publicação “TJ do Ceará ainda não entregou ao CNJ a lista com o salário dos juízes”, o Tribunal de Justiça do Ceará esclarece que as informações sobre remuneração de magistrados, conforme determinação da Portaria nº 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão sendo enviadas, mensalmente, via e-mail, pelo TJCE, até o dia 5 do mês subsequente ao pagamento.

Nesta terça-feira (5), o TJCE encaminhará as informações da folha referentes ao mês de novembro, ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo CNJ e obedecendo à nova forma de disponibilização dos dados definida pelo Conselho Nacional. Além do envio ao CNJ, todas as informações estão disponíveis no site do TJCE, na sessão “Transparência” (http://www.tjce.jus.br/transparencia/).

Unifor está entre instituições selecionadas pelo CNJ para pesquisar sobre demandas do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (27), no Diário Oficial da União, a lista das instituições selecionadas para realizar pesquisas sobre as principais demandas que chegam aos tribunais de justiça todo o País. Os resultados do levantamento serão usados na formulação das políticas públicas do Poder Judiciário.

Seis propostas de pesquisa foram selecionadas por meio do Edital de Convocação Pública e Seleção nº 2/2017. A partir da assinatura do contrato, cada instituição terá até nove meses para elaborar um estudo relativo ao respectivo campo temático para o qual foi escolhida.

Na categoria Judicialização da Saúde, a entidade selecionada foi o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) foi escolhida para analisar e propor projetos no âmbito da Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição. Já as equipes da Universidade de São Paulo (USP) estarão a cargo de elaborar proposta relativa ao aperfeiçoamento de procedimentos de mediação e conciliação judicial.

A proposta da Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza (Unifor), foi a escolhida na modalidade O Poder Judiciário e os Direitos da Criança no Brasil. Já nas modalidades A Prioridade de Tramitação de Processos de Pessoas Idosas e Portadoras de Deficiência na Justiça e Demandas Judiciais Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo não houve proposta classificada.

Pelas regras do edital de convocação e seleção, as pesquisas deverão ter caráter propositivo, ou seja, os estudos dos campos temáticos deverão, obrigatoriamente, contemplar propostas de ações do Poder Judiciário ou do próprio Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Além disso, pelo edital, o valor de cada contrato não deve exceder R$ 300 mil.

(Agência Brasil)

Iracema do Vale tem posse concorrida no CNJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, empossou, na manhã desta terça-feira (10/10), como conselheira do CNJ, a desembargadora Iracema Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará. Prestigiaram a solenidade, em Brasília, o presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, e o governador Camilo Santana (PT). A informação é da Agência de Notícias do CNJ.

A magistrada é a primeira desembargadora do Judiciário cearense a integrar o CNJ. Foi indicada pelo STF para ocupar o cargo por dois anos, renovável por igual período. A nova conselheira ocupará a vaga do desembargador do TJMG, Carlos Levenhagen.

Na sessão, também tomou posse como conselheiro o juiz Márcio Schiefler, do TJSC. No mesmo ato, foi reconduzido para o próximo biênio o conselheiro Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça de São Paulo.

Presenças

Também participaram da solenidade o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli; o ministro do STF Luiz Edson Fachin; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; o ministro da Saúde, Ricardo Barros; a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Maria Giannella; além de senadores e parlamentares dos estados dos integrantes dos novos conselheiros.