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CNJ recebe cartas com 2,3 mil denúncias de presos em condições degradantes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 2 mil cartas escritas por presos de todo o país que denunciam violações de direitos humanos e condições degradantes nas penitenciárias brasileiras. Algumas das cartas relatam o sofrimento causado por agressões e abusos por parte de agentes penitenciários e pela falta de comida e atendimento médico.

As 12 caixas contendo 2.331 cartas foram encaminhadas nesta quinta-feira (8) pelo defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, à ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. De acordo com Anginaldo, o objetivo é dar visibilidade a presos que se encontram em situação de “absoluto abandono no sistema penitenciário”.

Em uma das correspondências, um detento conta que está em uma cela onde divide oito camas com mais 16 pessoas e que a comida não é suficiente para todos.

“O direito do preso tem que ser respeitado tanto quanto o de um cidadão que não cometeu nenhum crime. Nós sabemos da situação precária das cadeias brasileiras, que não são seguras nem para os servidores, nem para as autoridades, e muito menos para os presos. Eles vivem em uma situação de negação absoluta de direitos, até falta de comida relatam, além da questão da violência e dos problemas de saúde e das mortes que ocorrem nesse ambiente”, afirmou.

As cartas já foram encaminhadas ao setor responsável pela questão no CNJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A DPU recebeu, entre outubro do ano passado e 31 de janeiro de 2018, 8.500 correspondências. O movimento teve início após o órgão entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que os detentos que estivessem em presídios federais há mais de dois anos retornassem aos estados de origem, já que a legislação impede o isolamento carcerário de forma ininterrupta.

As condições desumanas e degradantes estão presentes em outros relatos, escritos à mão pelos próprios detentos: além de sofrer agressões, um interno afirmou, na carta, que é ameaçado com cachorros e que a unidade prisional não presta atendimento médico devido à falta de remédios e de escolta policial.

Segundo o defensor público Anginaldo Vieira, as cartas revelam que muitos dos internos já têm direito a indulto e progressão de pena e não são beneficiados por falhas nos processos administrativos e burocráticos. A expectativa da DPU é que o número de cartas recebidas nos próximos meses dobre, já que, segundo Vieira, a instituição tem demonstrado à população carcerária que está “atenta” às suas queixas.

“Na aplicação dos indultos e das progressões, é necessário mudar o modelo decisório para que a inércia favoreça a liberdade, e a informática é a ferramenta que possibilita de imediato esta aplicação”, afirmou.

(Agência Brasil)

Iraema do Vale é eleita ouvidora-geral do CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu por unanimidade, em sua primeira sessão ordinária realizada nesta terça-feira, a cearense Iracema Vale a nova ouvidora-geral do órgão. Ela é conselheira do CNJ indicada pelo Supremo Tribunal Federal e foi procuradora-geral do Ceará, ouvidora do TJ do Ceará, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

Na abertura da reunião, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, disse que o órgão se dedicará ainda mais às demandas da sociedade. “Nessa primeira sessão do colegiado, voltamos, juntos, a nos empenhar para que tenhamos uma prestação de serviços neste conselho de acordo com as necessidades e demandas dos cidadãos brasileiros. Espero que seja um bom período de trabalho”, afirmou.

Cármen Lúcia comentou que, a partir desta primeira sessão de 2018 , o colegiado do CNJ volta a estar completo após a posse, também nesta terça, do novo conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do Trabalho. “Com isso, temos condições de refazermos todos os órgãos internos do conselho.”

Cearense assume cadeira no CNJ

É cearense de Sobral (Zona Norte) o novo membro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que tomará posse terça-feira próxima, durante ato na sede do organismo, em Brasília. Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assumirá ao meio dia, numa cerimônia que promete ser bem concorrida.

Titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde 2006, Azevedo foi sabatinado pelo Senado em novembro do ano passado. Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final do mês de outubro de 2017.

O juiz Francisco Luciano Azevedo Frota nasceu em 28/10/1966, em Sobral, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará em 1990 e foi bancário e advogado antes se tornar juiz, em 1993. Também foi professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) de 2001 a 2002 e atuou como professor de Direito do Trabalho em cursos de pós-graduação lato sensu promovidos pelo IESB, também de Brasília.

(Foto – TST)

CNJ aposenta compulsoriamente nove juízes e desembargadores em 2017

Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, 9 foram punidos com aposentadoria compulsória, por práticas que vão de negligência a manipulação de processo e até ameaças físicas. A informação é da assessoria de imprensa do CNJ.

O número de membros da magistratura com aposentadoria decretada, pena máxima para a classe, supera os de 2016 e 2015 (quatro em cada ano) e fica atrás de 2013, quando 12 juízes e desembargadores tiveram o mesmo destino. Este ano, por outro lado, registrou a maior quantidade de processos administrativos disciplinares julgados no CNJ, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (21).

Além dos nove casos de aposentadorias compulsórias, houve a demissão de um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas, acusado de pedir R$ 100 mil para influenciar decisões judiciais, e outro de censura, aplicado a um juiz de Mato Grosso do Sul que decidia sobre precatórios sem critérios fixos, gerando inclusive precatórios em valores muitos altos.

Um dos casos mais relevantes envolve suspeita de desvios calculados em mais de R$ 5 bilhões. O desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior, à época corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO), foi considerado responsável por redistribuir de forma irregular ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União.

O processo foi transferido da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho para a 7ª Vara. O juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, que recebeu a ação, também foi responsabilizado por participar de manobra para satisfazer interesses pessoais. De acordo com o CNJ, os dois ainda ameaçaram colegas e uma servidora.

Em junho, o colegiado condenou ao mesmo tipo de pena a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, também vinculada à Justiça do Trabalho de Rondônia, por pagamentos irregulares de precatórios.

As desembargadoras paraenses Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet foram condenadas em dezembro porque decretaram o bloqueio de R$ 2,3 bilhões mesmo avisadas de uso da Justiça para golpe.

Segundo o Plenário, a punição não tem o objetivo de reverter análise jurisdicional, entrando no mérito, e sim responsabilizá-las pelo comportamento sem cautela diante dos indícios de fraude, deixando de cumprir “com serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício”.

Senado aprova juiz cearense para o CNJ

O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, a indicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. O indicado já havia sido sabatinado e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final do mês de outubro.

Luciano Frota é sobralense. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará, em 1990, foi bancário e advogado antes se tornar juiz, em 1993. Professor e palestrante, é juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde o ano de 2006.

(Blog Sobral em Revista)

TJ do Ceará ainda não entregou ao CNJ a lista com salários dos juízes. Assessoria manda nota

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), nessa segunda-feira (4), o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse durante reunião com os presidentes dos TJs, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

Cármen Lúcia disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações, e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.

O CNJ colocou à disposição dos tribunais de justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou. A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.

“E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.

Mais transparência

Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de 17 tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Esses foram os primeiros tribunais a enviarem informações padronizadas conforme as determinações do CNJ.

Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco. Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de quatro Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos seguintes estados: Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, deste segmento Judicial, a enviar suas informações.

(Gazeta do Povo)

Outro lado

A respeito dessa publicação “TJ do Ceará ainda não entregou ao CNJ a lista com o salário dos juízes”, o Tribunal de Justiça do Ceará esclarece que as informações sobre remuneração de magistrados, conforme determinação da Portaria nº 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão sendo enviadas, mensalmente, via e-mail, pelo TJCE, até o dia 5 do mês subsequente ao pagamento.

Nesta terça-feira (5), o TJCE encaminhará as informações da folha referentes ao mês de novembro, ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo CNJ e obedecendo à nova forma de disponibilização dos dados definida pelo Conselho Nacional. Além do envio ao CNJ, todas as informações estão disponíveis no site do TJCE, na sessão “Transparência” (http://www.tjce.jus.br/transparencia/).

Unifor está entre instituições selecionadas pelo CNJ para pesquisar sobre demandas do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (27), no Diário Oficial da União, a lista das instituições selecionadas para realizar pesquisas sobre as principais demandas que chegam aos tribunais de justiça todo o País. Os resultados do levantamento serão usados na formulação das políticas públicas do Poder Judiciário.

Seis propostas de pesquisa foram selecionadas por meio do Edital de Convocação Pública e Seleção nº 2/2017. A partir da assinatura do contrato, cada instituição terá até nove meses para elaborar um estudo relativo ao respectivo campo temático para o qual foi escolhida.

Na categoria Judicialização da Saúde, a entidade selecionada foi o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) foi escolhida para analisar e propor projetos no âmbito da Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição. Já as equipes da Universidade de São Paulo (USP) estarão a cargo de elaborar proposta relativa ao aperfeiçoamento de procedimentos de mediação e conciliação judicial.

A proposta da Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza (Unifor), foi a escolhida na modalidade O Poder Judiciário e os Direitos da Criança no Brasil. Já nas modalidades A Prioridade de Tramitação de Processos de Pessoas Idosas e Portadoras de Deficiência na Justiça e Demandas Judiciais Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo não houve proposta classificada.

Pelas regras do edital de convocação e seleção, as pesquisas deverão ter caráter propositivo, ou seja, os estudos dos campos temáticos deverão, obrigatoriamente, contemplar propostas de ações do Poder Judiciário ou do próprio Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Além disso, pelo edital, o valor de cada contrato não deve exceder R$ 300 mil.

(Agência Brasil)

Iracema do Vale tem posse concorrida no CNJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, empossou, na manhã desta terça-feira (10/10), como conselheira do CNJ, a desembargadora Iracema Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará. Prestigiaram a solenidade, em Brasília, o presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, e o governador Camilo Santana (PT). A informação é da Agência de Notícias do CNJ.

A magistrada é a primeira desembargadora do Judiciário cearense a integrar o CNJ. Foi indicada pelo STF para ocupar o cargo por dois anos, renovável por igual período. A nova conselheira ocupará a vaga do desembargador do TJMG, Carlos Levenhagen.

Na sessão, também tomou posse como conselheiro o juiz Márcio Schiefler, do TJSC. No mesmo ato, foi reconduzido para o próximo biênio o conselheiro Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça de São Paulo.

Presenças

Também participaram da solenidade o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli; o ministro do STF Luiz Edson Fachin; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; o ministro da Saúde, Ricardo Barros; a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Maria Giannella; além de senadores e parlamentares dos estados dos integrantes dos novos conselheiros.

Ex-presidente do TJ do Ceará vai integrar o Conselho Nacional de Justiça

As indicações da desembargadora Iracema Vale e do juiz Márcio Schiefler Fontes para o Conselho Nacional de Justiça foram aprovadas nessa quarta-feira (20/9) pelo Plenário do Senado. Os dois irão ocupar cadeiras destinadas ao Supremo Tribunal Federal.

Iracema do Vale, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, é especialista em Direito Público. Presidiu o TJCE entre 2015 e 2017 e presidiu também o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Márcio Fontes, era auxiliar do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, ele passou a assessorar a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF.

(Foto – TJCE)

 

Cearense assume novo mandato no CNJ

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, tomará posse, às 12 horas desta terça-feira, em novo mandato como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O ato promete ser dos mais concorridos, pois contará com a presença de grupo de advogados e magistrados cearenses que, nas últimas horas, se deslocaram para a Capital Federal.

Que Valdetário, investido em nova missão, ajude a acelerar ali processos da Expresso 150 – rumoso caso desvendado pela PF sobre suposta venda de sentenças, envolvendo advogados.

Dois cearenses terão assento no Conselho Nacional de Justiça

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A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, esteve, ontem, em Brasília. Acertou ali sua posse como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deve ocorrer até o mês de outubro.

Além de Iracema do Vale, um outro cearense ganhou assento no CNJ, no caso o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Valdetário Monteiro.

Falando nisso: quando é que a OAB vai inaugurar, de fato, sua nova sede? Aquele prédio – avenida Washington Soares, continuará feito elefante branco até quando?

(Foto – Paulo MOska)

Ex-presidente do TJCE vai integrar o Conselho Nacional de Justiça

A desembargadora Iracema do Vale, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, vai ocupar assento como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal e seu nome ganhou aprovação pelo placar de 10 votos a um para o organismo.

Iracema comandou o TJCE no período de 2015 a 2017, período marcado por arrocho nas contas do tribunal e convocação de mais de 80 novos magistrados.

Ela também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e chegou a ocupar o Governo no período de 14 a 19 de janeiro deste ano, quando de viagem do governador Camilo Santana e da vice Izolda Cela para o exterior.

Senado aprova o cearense Valdetário Monteiro para o CNJ

O Senado aprovou, nessa terça-feira (1º) a indicação, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do cearense Valdetário Monteiro para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Valdetário Monteiro, ex-presidente da OAB/CE, é professor convidado da Escola Superior da Advocacia da Ordem do Ceará e professor titular do curso de Direito do Centro Universitário Estácio, na disciplina Direito Tributário e Financeiro. Também exerceu extensa militância na OAB, tendo sido presidente da seccional do Ceará por dois mandatos, entre 2010 e 2015.

Aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi sabatinado em maio, Valdetário disse esperar que a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em estudo no Supremo Tribunal Federal (STF), leve a uma redução do chamado ativismo judicial, postura que a seu ver conduz a uma interferência do Judiciário nos demais Poderes da República.

 

CNJ mapeará processos sobre tráfico de pessoas e escravidão

As ações que tramitam na Justiça brasileira sobre práticas de submissão de pessoas à condição análoga à escravidão ou ao tráfico humano serão identificadas e analisadas em pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça. A informação é da assessoria de imprensa do CNJ.

A pesquisa, que deverá ser concluída em nove meses após a sua contratação, é uma das seis previstas no edital da Série Justiça Pesquisa, publicado no último dia 22 de junho, para selecionar instituições interessadas na execução dos estudos.

Iniciado em 2012, o projeto é coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder Judiciário.

A pesquisa vai apresentar um panorama do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Brasil, não se limitando somente a fornecer a quantidade de processos do tema, mas onde tramitam, tempo médio de duração e perfil das partes envolvidas.

Conforme destaca o edital da Série Justiça Pesquisa, é possível que exista uma subnotificação de casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas que nem sempre chegam ao Judiciário. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, entre 1995 e 2015, ocorreram no Brasil 1.890 operações contra o trabalho escravo. Nessas operações, foram libertados 49,8 mil trabalhadores e pagos R$ 95 milhões em direitos sonegados a eles.

Existem ainda indenizações por danos morais coletivos, segundo o ministro Lélio Bentes, ex-conselheiro do CNJ. Uma delas chegou a mais de R$ 5 milhões, verba que é revertida em projetos para melhoramento das condições de vida nas localidades de origem dos trabalhadores libertos.

CNJ promete sistema que catalogará presos e sinalizará foragidos em todo o País

O Conselho Nacional de Justiça apresentou em Brasília a um grupo de juízes que atuam na execução penal, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Segundo o órgão, a ferramenta vai acompanhar cada passo dos presos, calcular o número de condenados foragidos e apresentar informações sobre cada pessoa que ingressa no sistema carcerário — nome, apelidos, naturalidade, crimes cometidos anteriormente e mandados de prisão em aberto, por exemplo.

A ideia é criar um único cadastro nacional do Poder Judiciário com informações sobre a condenação e, principalmente, a situação de todos os presos perante a Justiça. Em poucos cliques, autoridades poderão consultar se a pessoa é foragida ou não, e juízes poderão emitir na plataforma mandados de prisão e alvarás de soltura.

A experiência começa nos estados de Roraima e Santa Catarina. De acordo com a presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, o Banco Nacional deve estar em funcionamento em todo o país até dezembro e vai solucionar a imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e a quantidade de mandados de prisão não cumpridos.

“Isso é um problema que tem de ser escancarado para saber qual a providência a ser tomada e o que está sendo feito em cada Estado. Omitir ou escamotear a verdade, mentir, não resolve problema nenhum”, afirmou a ministra.

“Quando eu assumi [o CNJ], nós não tínhamos sequer o número de presos no Brasil. Não adianta dizer que são ‘aproximadamente’ 600 mil (…). Nós precisamos saber onde estão, por que estão lá, quanto tempo ainda falta para o fim da pena”, afirmou a ministra. Cármen disse que consultas ao sistema vão informar se a pessoa atrás das grades tem Habeas Corpus favorável e quanto tempo falta para progredir de pena.

O CNJ já tem o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), com informações sobre mandados em todo país, mas não reunia dados consistentes sobre o cumprimento ou revogação das ordens de prisão. Agora, segundo o conselho, tribunais deverão enviar outras peças do processo, como alvarás de soltura e certidões.

(Com site Consultor Jurídico)

CNJ autoriza uso de WhatsApp para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil do município.

O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.

Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.

Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.

(Agência Brasil)

CNJ revê pena de juíza cearense que teria aposentadoria compulsória

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou nesta terça-feira, 13, a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de aposentar compulsoriamente a juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro por conduta negligente. Ela foi condenada por conceder liminares para autorizar servidores públicos endividados a contrair mais empréstimos consignados, mesmo após ser advertida de que suas decisões poderiam facilitar uma fraude. Ao contrário do TJCE, a maioria dos conselheiros do CNJ seguiu o voto do relator do processo, ministro Lelio Bentes, para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Como o período máximo de disponibilidade é de dois anos, a data de início de cumprimento da pena ainda será definida pelo conselheiro relator do processo no acórdão do julgamento da Revisão Disciplinar 0001877-43.2016.2.00.0000. O período da aposentadoria começou a contar em 23 de fevereiro deste ano, data da publicação da portaria do TJCE que formalizou a pena da juíza.

As primeiras seis das dez liminares da juíza que foram analisadas pelo CNJ favoreceram a Associação Brasileira de Direito Civil (Abedic), que ingressou com ações na Comarca de Icapuí, município no litoral do Ceará, em nome de militares da Marinha Brasileira. Nas decisões, a magistrada determinou que a Marinha parasse de descontar do pagamento dos clientes da Abedic as parcelas de empréstimos por eles contratados anteriormente. A ordem judicial também impôs à Marinha a retirada de qualquer restrição a novos créditos consignados dos contracheques do grupo beneficiado.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Lelio Bentes, as decisões judiciais continham uma série de falhas que evidenciaram a falta de cautela por parte da juíza na condução do processo. Não havia, por exemplo, cópia da procuração dos militares supostamente representados pela Abedic. Também não foram anexadas como provas do processo cópias dos contratos de empréstimo consignado firmados por eles. Ao todo, 11 falhas processuais foram listadas.

Imprudência

Mesmo diante das indicações de irregularidades, a magistrada do Ceará enviou ofício ao setor de consignação da Marinha do Brasil para exigir que os limites de crédito dos militares beneficiados pela decisão judicial fossem aumentados, sob risco de pena de multa. A magistrada só revogaria as liminares depois de receber ofício da Marinha do Brasil no qual foi alertada dos indícios de fraude nas ações movidas pela Associação Brasileira de Direito Civil (Abedic) – após a concessão das liminares, todos os beneficiados desistiram da ação.

“Esse era o objetivo do chamado ‘esquema da ciranda’: obter uma liminar que liberasse a margem consignável dos contracheques. A juíza agiu sem a cautela necessária. No entanto, não há prova de que a sua postura fosse deliberadamente favorável ao esquema”, afirmou em seu voto o relator do processo, conselheiro Lelio Bentes, ao justificar sua posição por uma pena mais branda que a aposentadoria compulsória, determinada pelo TJCE.

Poucos meses depois de revogar suas próprias decisões, a magistrada voltou atrás e concedeu liminares que autorizavam novos empréstimos a servidores públicos endividados, em causas idênticas apresentadas nas comarcas vizinhas de Jaguaruana e Itaiçaba. “Não é verossímil que, ao deparar com ações idênticas às anteriores, a magistrada não tenha se lembrado do ofício da Marinha do Brasil. A conduta da magistrada desbordou a mera negligência ao insistir na conduta após advertência expressa. Não há, contudo, prova do dolo, do envolvimento da juíza na chamada ‘ciranda do consignado’. Por isso, é excessiva e desproporcional a pena de aposentadoria compulsória”, afirmou o conselheiro.

Divergência

O fato de a juíza ter voltado atrás e concedido liminares que autorizavam novos empréstimos consignados levou o conselheiro Norberto Campelo a abrir divergência em relação à pena de disponibilidade, proposta pelo relator. Campelo propôs a manutenção da pena de aposentadoria compulsória, conforme decidida pelo TJCE, no que foi seguido pelos conselheiros Rogério Nascimento, Luiz Allemand e Henrique Ávila, além da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

(Agência CNJ)

CNJ terá dois cearenses em seus quadros

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Valdetário aguarda ser empossado até setembro.

Dois cearenses estão garantindo assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

O juiz Luciano Nunes Maia Freire teve nome indicado para o órgão na vaga do Superior Tribunal de Justiça. Agora é só ser sabatinado pelo Senado e aguardar nomeação.

Valdetário Monteiro, ex-presidente da OAB/CE, teve mandato renovado por indicação da OAB Nacional. Ele deve ser empossado até setembro.

Senado aprova o nome de Valdetário Monteiro para integrar o Conselho Nacional de Justiça

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Valdetário Monteiro,  conselheiro federal da OAB/CE e ex-presidente dessa entidade, foi aprovado pelo Senado Federal para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como conselheiro. A sabatina ocorreu nesta quarta-feira e foi acompanhada pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, que comemorou em seu Facebook.

“É uma honra e um orgulho esse momento. A advocacia cearense está em festa por estar tão bem representada no CNJ, um órgão fundamental para a administração da Justiça no Brasil”, disse Mota.

A indicação de Valdetário foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB nacional no último dia 3 de abril, em votação nominal. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, conduziu os trabalhos da sessão

Ex-presidente da OAB/CE quer repetir mandato no CNJ

Aguardando repeteco.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, quer continuar membro do Conselho Nacional de Justiça. Ele já inscreveu seu nome num processo que será concluído no dia 3 de abril próximo.

Valdetário ocupa cadeira no CNJ por indicação do Conselho Federal da Ordem.

Mais de dez advogados pleiteiam vagas para integrar o Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público por indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem direito a indicar dois advogados para cada órgão.