Blog do Eliomar

Categorias para Concursos

Junta Comercial do Ceará abre inscrições para concurso a partir de segunda-feira

A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) abrirá, a partir de segunda-feira, seleção para a contratação imediata de 30 vagas para os níveis médio e superior do quadro permanente de pessoal. As inscrições devem ser feitas no site do Centro de Treinamento e Desenvolvimento-Cetrede (www.cetrede.com.br), onde também está disponível o edital do concurso. A taxa de inscrição vai de R$ 70,00 para os cargos de nível médio e R$ 120,00 para os de nível superior.

Os cargos de nível médio são para Assistente em Administração (3) e Técnico em Registro do Comércio (20). Para o nível superior, as vagas são para advogado (3), Economista, Contador, Procurador Autárquico e Administrador.

Os candidatos inscritos no concurso anterior, cancelado por decisão judicial, podem pedir a restituição do valor pago até o próximo dia 23, através do cadastro dos dados pessoais e do preenchimento de um formulário, disponíveis no site da Jucec ( www.jucec.ce.gov.br). O formulário deve ser entregue na sede da junta Comercial, na rua 25 de março, 300, juntamente com a cópia do documento de identidade e o comprovante de pagamento (original e cópia autenticada).

MPU abre concurso público para 25 vagas

O Ministério Público da União abriu 25 vagas imediatas para concurso público, com formação de cadastro reserva, para carreiras de níveis médio e superior. A inscrição poderá ser feita a partir de 23 deste mês. São ofertadas vagas para os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo e também Distrito Federal.

Aguardado desde o começo do ano passado, o concurso par analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) finalmente teve o edital publicado nesta quarta-feira (14). A maioria das oportunidades, 13, é para atuar no Distrito Federal. Os demais Estados têm uma oportunidade para cada.

Aqueles que têm ensino médio completo podem se inscrever no concurso do MPU para uma das 22 vagas para o posto de técnico na área de apoio técnico administrativo na especialidade de segurança institucional e transporte. Além da escolaridade, o órgão exige que os candidatos também tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “D” ou “E”. O salário inicial do cargo é de R$ 5.007,82. Os aprovados nesta ocupação poderão atuar no Distrito Federal (10 vagas) e nos seguintes Estados (cada um com uma oportunidade): Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

As três demais oportunidades abertas no concurso do MPU são para o posto de analista na área de apoio técnico-administrativo nas especialidades finanças e controle; atuarial e engenharia química. Voltadas para candidatos formados no nível superior, as ofertas têm remuneração mensal inicial de R$ 8.178,06 e são para lotação no Distrito Federal. A jornada de trabalho de ambos os cargos é de 40 horas semanais.

SERVIÇO

* Os interessados podem se inscrever no concurso do MPU no site da Cespe/UnB (www.cespe.unb.br), a partir de 23 de janeiro até 11 de fevereiro. Para a ocupação de técnico, o valor da taxa de participação é de R$ 110; para a de analista é de R$ 140. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 3 de março.

* Todos os candidatos do concurso do MPU deverão fazer uma prova objetiva a ser aplicada em 22 de março nas capitais de todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. Os exames contarão com 120 questões sobre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.

Prefeitura de Paracuru oferece 1.503 vagas em concurso público

A Prefeitura de Paracuru (Litoral Oeste) está com inscrições abertas para concurso público destinado ao preenchimento de 1.503 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, sendo 501 para contratação imediata e 1.002 para formação de cadastro de reserva. De acordo com o edital, oferecendo salários que vão de R$ 788,00 a R$ 5.600,00.

As inscrições podem ser feitas até 13 de fevereiro pelo site www.cetrede.com.br e o certame está sob a responsabilidade do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), da UFC. Os interessados podem se inscrever das 7 horas às 23 horas. A homologação das inscrições ocorrerá no dia 20 de fevereiro, enquanto os cartões de inscrição serão entregues no dia 5 de março. Já as provas ocorrerão no dia 15 de março.

MP-CE pede adequação de etapas do concurso da Polícia Civil para deficientes físicos

“O Ministério Público do Ceará, através dos promotores de justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto e Paulo Roberto Barreto de Almeida, ajuizou, no último dia 11, uma ação civil pública contra o Estado do Ceará em virtude da ausência de qualquer adaptação das fases das provas de capacidade física e de treinamento e formação profissional nos concursos para os cargos de delegado, inspetor e escrivão, para pessoas com deficiência. Segundo os promotores, os editais dos certames estabelecem a mesma prova para pessoa com deficiência e não deficientes.

Para os representantes do Ministério Público, tal conduta é tida como discriminatória, ferindo frontalmente a legislação, conforme demonstrado no teor da petição inicial. A primeira prova objetiva do referido concurso está marcada para o próximo dia 18. Eles lembram que foram mantidas três reuniões com os delegados responsáveis pelo concurso, inclusive adentrando o início da noite de sexta, havendo recalcitrância para as alterações necessárias nos editais.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça conceda a tutela antecipada, sem a audiência da parte demandada. Alternativamente, no caso de indeferimento da tutela antecipada requerida ou caso se entenda pela necessidade de ser ouvida a parte demandada antes da análise da tutela antecipada, que seja suspenso o referido certame. A ação quer a condenação do Estado do Ceará a remover as ilegalidades existentes no edital, providenciando-se o atendimento, de forma definitiva, a todas as exigências mencionadas no pedido de tutela antecipada, atento que o concurso para Escrivão de Polícia Civil não possui a fase de exame de capacidade física, mas que não observa das demais exigências legais supramencionadas.

(Site do MP-CE)

Brasil Alfabetizado – Prefeitura abre seleção para alfabetizador e alfabetizador-coordenador

A Secretaria Municipal da Educação (SME), através da Célula da Educação de Jovens, Adultos (EJA) e Diversidade, divulgou o Edital Nº 14/2014, que trata da seleção e credenciamento de alfabetizador e alfabetizador-coordenador do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) para exercício no ano de 2015. As inscrições acontecem até 16 deste mês;.

Para efetivar a inscrição, o candidato deverá comparecer à secretaria de alguma escola-polo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Diversidade e apresentar a documentação exigida. A listagem de candidatos inscritos será divulgada no dia 20 de janeiro e a relação dos candidatos classificados será conhecida no dia 30 de janeiro de 2015.

O período destinado ao recebimento de recursos interpostos contra o resultado da seleção será de 02 a 04 de fevereiro e a divulgação do resultado do julgamento dos recursos ocorrerá no dia 06 de fevereiro. A relação final dos candidatos classificados (alfabetizadores e coordenadores) será publicada no dia 09 de Fevereiro de 2015.

SERVIÇO

* Todas essas informações serão disponibilizadas no site da SME (www.sme.fortaleza.ce.gov.br).

* Clique para ver o edital aqui.

Camilo Santana promete concurso para 249 professores para as universidades estaduais

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reujniaiaio

O governador Camilo Santana (PT), acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, reuniu-se com os reitores das universidades estaduais do Ceará, na manhã desta terça-feira (06). Na reunião, reitores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Jackson Sampaio; da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Fabianno Cavalcante de Carvalho, e da Universidade Regional do Cariri (Urca), Antônia Otonite Cortez, e demais representantes, apontaram os indicadores para o quadro da demanda docente das instituições.

Camilo se prontificou em realizar um concurso público, com oferta de 249 vagas para professor efetivo, sendo 120 para a Uece, 67 para a UVA e 62 para a Urca, para suprir o déficit emergencial.

(Site do Governo)

Câmara Municipal – Concurso será feito pela nova gestão da Casa

foto walter cavalcante cmfor

A Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza manda nota para o Blog. Quer esclarecer o caso de concurso público, com dispensa de licitação, e que tem objetivo de contratar pessoal. A Casa quer assinar contrato com o Cetrede/UFC, mas o futuro presidente Salmito Filho (Pros) é contra. Conira

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca do concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza, vimos a público esclarecer o que segue:

A realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos para o legislativo municipal faz-se necessária, diante da implantação do novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Câmara, que foi aprovado em 2012 e implantado no ano passado e da aposentadoria de alguns servidores da casa.

Em 2013, o Poder Legislativo de Fortaleza celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará, dentre as exigências, uma delas foi comprometer-se a realizar o concurso público para provimento dos cargos vagos pela aposentadoria de servidores que estavam gozando do abono de permanência.

Com o intuito de cumprir o TAC, decidimos buscar, com dispensa de licitação, de acordo com o Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93, uma instituição de notória especialização para realização do concurso sem custos para a Câmara, uma vez que a receita da contratada correria, exclusivamente, por conta da arrecadação global das taxas de inscrição.

A tradição e a credibilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC), na figura do Reitor, além da experiência de sua vinculada, o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE), que já realizou vários concursos com dispensa de licitação, nos deu a segurança e a certeza de que esta instituição seria a mais credenciada para realizar o concurso da Câmara.

Tendo em vista que não há tempo hábil para a realização do certame no corrente ano, optei, após ouvir o Ministério Público do Estado do Ceará, por não dar mais continuidade ao processo, assumindo com o Parquet Estadual o compromisso, em comum acordo com o Presidente eleito, de que a nova gestão adotará as providências necessárias à realização do concurso público para prover as vagas criadas em razão das aposentadorias.

Ciente de que todos os atos praticados com vistas à realização do certame homenagearam os princípios constitucionais que devem reger a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e confiante que o Legislativo de Fortaleza buscará a melhor forma de contratar novos servidores para a Casa.

* Walter Cavalcante

Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza 

Salmito confirma que revogará qualquer ato de contratação sem prévia licitação pública

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foto salmito cmfor ciro saboya

Em nota enviada ao Blog, o vereador Salmito Filho (Pros), eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, para o biênio 2015/2016, afirma que “o mesmo princípio que exige a contratação de servidores por concurso exige também a licitação”. Confira:

Tomei conhecimento, a partir da imprensa, que o atual presidente da Câmara Municipal de Fortaleza vai na segunda-feira, portanto a 2 dias do término do seu mandato, firmar contrato sem prévia pública para realizar um concurso público na Câmara.

A imensa maioria dos vereadores já se manifestou de forma contrária a essa contratação sem licitação pública, tendo inclusive aprovado em Plenário requerimento contrário.

A maioria dos vereadores, na qual me incluo, entende que o mesmo princípio que exige a contratação de servidores por concurso exige também a licitação, ou seja, livre concorrência e escolha por parte da administração pública do(s) melhor(es) habilitado(s).

Seria incoerente exigir concurso e não exigir licitação para contratar o concurso.

Aproveito para tornar público que, ao tomar posse no próximo dia 1º de janeiro de 2015, revogarei qualquer ato de contratação sem prévia licitação pública e, em ato contínuo, determinarei a abertura de procedimento licitatório nacional para contratar instituição para a realização do Concurso Público.

Sem licitação, concurso da Câmara Municipal já nasce sob véu de desconfiança

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (27), pelo jornalista Érico Firmo:

Dos 43 vereadores de Fortaleza, 40 defenderam que haja licitação para selecionar a entidade responsável por organizar o concurso público para a Câmara Municipal. Inclusive o presidente eleito Salmito Filho (Pros), que toma posse daqui a cinco dias. E também quatro dos seis membros da atual Mesa Diretora. Pode-se até entender que o concurso público é tão urgente que não pode esperar pela licitação. Todavia, não há respaldo político para a decisão.

Francamente, tem cabimento o presidente Walter Cavalcante (PMDB), no antepenúltimo dia de sua gestão, assinar contrato sem licitação? O concurso já nasce sob véu de desconfiança. Tudo que o Poder Legislativo não precisa no atual estágio de desmoralização.

Além do mais, Salmito já disse que irá anular qualquer iniciativa sem licitação tão logo tome posse. Ou seja, a insistência não é apenas incompreensível. Ela é inócua.

Walter lança contrato sem licitação e Salmito promete anular

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Atual presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB) assinará na segunda-feira (29) o contrato com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para realizar concurso público da Casa. O documento, no entanto, não prevê realização de licitação e será anulado por Salmito Filho (Pros), que assume o comando do Legislativo na quinta-feira (1º).

Procurado pelo O POVO e pelo Blog, Salmito afirma que não aceitará contrato sem concorrência pública. Ele afirma que, logo que tomar posse, anulará o procedimento para anunciar licitação nacional para contratação de empresa para organizará o concurso. Ele se baseia em documento assinado por 40 dos 43 vereadores de Fortaleza contrário ao contrato sem o certame. Fora Walter, apenas Wellington Saboia (PSC) e A Onde É (PTC) não assinaram lista.

Em sua defesa, Walter afirma que o contrato segue Termo de Ajustamento de Conta (TAC) assinado em parceria com o Ministério Público do Estado (MP-CE), que permitiu a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Casa e a aposentadoria de 65 servidores da Câmara.

Salmito Filho, por sua vez, afirma que é contra realização de contrato sem licitação, “mesmo que o Ministério Público seja a favor”. Ele foi eleito presidente com discurso de “radicalizar” transparência da Casa para o próximo biênio.

Servidores fantasmas

A promessa de realização de concurso para servidores efetivos da Câmara surgiu em meio a denúncias do O POVO sobre existência de “comissões fantasmas” no Legislativo de Fortaleza. Na época, o jornal denunciou que grupos que não existiam na Casa mantinham dezenas de empregados sem comprovação de presença ou produção, vários deles parentes de vereadores ou ex-parlamentares. Mais de um ano após publicação da reportagem, nada foi feito para reverter o quadro.

(O POVO Online)

TRT do Ceará ganhará mais cinco vagas de juiz do trabalho e 46 para servidores efetivos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a emissão de cinco pareceres favoráveis à criação de três novas varas, 176 cargos e 45 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).

Para o TRT-7, com jurisdição no estado do Ceará, foi aprovado parecer favorável à criação de 51 cargos, sendo cinco de juiz do trabalho e 46 para servidores efetivos (31 para o cargo de analista judiciário e 15 para o cargo de técnico judiciário). Segundo o tribunal, a criação dos cargos tem por objetivo equiparar a quantidade de juízes titulares e juízes substitutos e minimizar o déficit de servidores existente, agravado com a criação de seis varas do trabalho sem os cargos de servidores necessários para suprir a nova demanda.

No que diz respeito ao TRT da 16ª Região, o CNJ manifestou-se favoravelmente a dois anteprojetos de lei encaminhados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O primeiro, relatado pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, prevê a criação de três novas Varas do Trabalho, três cargos de juiz do trabalho e 25 cargos efetivos de analista judiciário na estrutura do TRT. As novas Varas serão criadas nos municípios de Governador Nunes Freire, Viana e Imperatriz.

O segundo anteprojeto de lei, relatado pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen, propõe a criação de 93 cargos efetivos de analista judiciário, sendo 88 para a área judiciária e cinco para oficial de justiça avaliador federal. Em seu voto, a conselheira destacou que o Maranhão é o estado com o pior índice de juízes e servidores por 100 mil habitantes, apesar de ser o terceiro mais eficiente entre os tribunais de pequeno porte.

As conselheiras Maria Cristina Peduzzi e Luiza Cristina Frischeisen também foram relatoras de dois pareceres favoráveis à criação de 45 funções comissionadas e quatro cargos de juiz do trabalho substituto no TRT-12, que tem jurisdição no estado de Santa Catarina. Os pareceres foram acompanhados de forma unânime pelos demais conselheiros.

Câmara Municipal fará concurso público com aval da UFC

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foto walter cavalcante cmfor

O concurso público que a Câmara Municipal realizará vai ser elaborado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), organismo ligado à Universidade Federal do Ceará, O contrato será assinado na próxima segunda-feira, às 9 horas, na reitora da UFC, entre o presidente da Casa, Walter Cavalcante, e o presidente do Cetrede, Francisco Melo.

O concurso público será realizado após firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a participação do Ministério Público do Estado, que permitiu a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Casa e a aposentadoria de 65 servidores da Câmara Municipal.

O Ministério Público Estadual estará também no ato de assinatura do contrato entre a Câmara Municipal e a UFC. O edital do certame deve ser publicado em até 72 horas após a assinatura do contrato.

DETALHE – Faltou só divulgar quantas vagas serão ofertadas.

Junta Comercial abrirá concurso público

A Junta Comercial do Ceará (JUCEC) vai abrir inscrições para concurso público a partir do próximo dia 12. Serão oferecidas 30 vagas para contratação imediata em cargos dos níveis médio e superior. As vagas de nível médio são para técnico em registro do comércio (20) e para assistente administrativo (3); do nível superior, para Advogado (3), procurador autárquico, administrador, contador e economista. O concurso será realizado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento-ETREDE, somente em Fortaleza, no dia 22 de março próximo.

Os interessados nos cargos de nível médio pagam taxa de R$ 70,00, enquanto os do nível superior pagam R$ 120,00. É possível pedir a isenção, conforme casos previstos em lei.
Validação da inscrição e devolução de taxa

A inscrição para o novo concurso da Junta Comercial será aberta um ano e dois meses depois do cancelamento do certame anterior, cancelado por determinação da Justiça. Os 1.300 candidatos inscritos à época estão dispensados de pagar nova taxa. Mas terão de validar a inscrição, no prazo de 5 a 9 de janeiro, por meio de um formulário disponível no site www.jucec.ce.gov.br.

Já os candidatos que pagaram a inscrição do certame anterior e não desejam participar do novo concurso poderão pedir a devolução da taxa. Os interessados devem, no mesmo prazo, acessar o site da JUCEC e preencher o formulário de devolução. O valor será devolvido pela JUCEC com a correção monetária devida, até o dia 20 de março. Nos dois casos, os formulários devem ser impressos e entregues na JUCEC.

SERVIÇO

* As inscrições poderão ser feitas até o dia 13 de fevereiro, por meio do site www.cetrede.com.br, onde o Edital do Concurso, número 002/2014, já está disponível para consulta.

PGE lançará edital de concurso em janeiro

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O procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, anuncia: em janeiro, sai edital de concurso público para 10 vagas de procurador, com mais 20 para cadastro de reserva. Segundo adiamta, o certame será realizado pelo Cebrasp/Unb.

Fernando Oliveira diz ser necessário esse reforço. No quadro atual da PGE, estão na ativa 84 procuradores. Pouco para tanta demanda como, por exemplo, processos de aposentadoria de servidores.

DETALHE – Fernando Oliveira continuará à frente da PGE na Era Camiliana? Eis a dúvida.

Vereadores assinam requerimento contra dispensa de licitação para concurso público

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foto salmito

Oportunidades iguais, regras claras, transparência e segurança institucional para o Legislativo Municipal. Esses são os principais argumentos apresentados pelo vereador Salmito Filho (Pros), na manhã desta terça-feira (9), durante pronunciamento no plenário, contra a dispensa de licitação para a realização de concurso público para o quadro de servidores da Câmara Municipal de Fortaleza.

Ao defender uma licitação nacional, Salmito Filho ressaltou que a empresa que irá selecionar servidores públicos não pode evitar a sua própria seleção com outras empresas. “Por que a pressa (para a dispensa de licitação)? Quais são as intenções?”, cobrou o vereador do Pros, eleito na última semana presidente do Legislativo Municipal, para o biênio 2015/2016.

“É assim que a população de Fortaleza vai respeitar a nossa conduta. Não somente na intenção, mas na prática”, comentou Salmito, ao ser o primeiro a assinar um requerimento contra a dispensa de licitação e para uma licitação nacional. “O chefe e o patrão desta Casa é a população de Fortaleza”, completou.

Em apartes, os demais vereadores apoiaram a iniciativa de Salmito. Adail Júnior (Pros) informou que quatro dos seis integrantes da atual Mesa Diretora haviam se pronunciado contrário à dispensa de licitação. Toinha Rocha (Psol) lembrou que os vereadores, o Ministério Público, a população e a imprensa não permitiriam a dispensa de licitação. John Monteiro (PTdoB) ressaltou que a Câmara Municipal e a política nacional já enfrenta desgastes.

Por um concurso transparente na Câmara Municipal

Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

A Câmara Municipal de Fortaleza prepara o concurso público que deve ser o primeiro de sua história. Claro que é necessário e chega muito tardiamente. O presidente Walter Cavalcante (PMDB) sinaliza com a contratação de servidores efetivos pelo menos desde o fim do ano passado, quando O POVO noticiou a existência de comissões fantasmas que abrigavam funcionários que não trabalhavam na Casa (leia aqui: http://bit.ly/1Czmyxo). Quase no fim de sua gestão, Walter Cavalcante (foto) não conseguiu até agora colocar à frente o concurso. Porém, as informações dos bastidores da Câmara dão conta de que o edital está praticamente pronto para ser lançado. E traz uma preocupação: a entidade responsável para realizar o concurso seria contratada, conforme essas informações, por dispensa de licitação.

A Câmara vive momento de contínuo desgaste e perda de relevância como espaço de debate e formulação política. Pela primeira vez na história, um de seus membros foi preso, em situação que permanece mal resolvida. O Poder Legislativo não precisa e não pode ter mais desgaste. Na história recente, houve vários concursos questionados, em particular em administrações que estavam no fim. O concurso é muito importante para a Casa, mas deve estar acima de qualquer suspeita. Por maior que seja a credibilidade da entidade que venha a ser escolhida, a forma de se evitar desconfiança é por licitação.

O Ministério Público tem cobrado, com razão, a realização do concurso. Mas, se demorou até agora, a pressa não justifica dispensar a licitação. Que até se lance o edital, mas para convocar o certame para selecionar a empresa realizadora. Não faz sentido exigir concurso para haver seleção impessoal de servidores e, na hora de escolher quem fará a seleção, não adotar o mesmo critério – que é a seleção por licitação. Permitir que a escolha se paute por decisão subjetiva e discricionária.

Tudo que a Câmara não precisa neste momento é de mais dúvidas ou questionamentos a pairar sobre ela.

Prefeitura de Boa Viagem fará concurso público para substituir temporários irregulares

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura daquele município com o objetivo de, no prazo máximo de 120 dias, realizar concurso público em substituição ao pessoal com contrato temporário irregular.

O promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, explica que desde 2013 a Prefeitura de Boa Viagem vinha mantendo contratos temporários. “Constatou-se que muitos deles abrangem cargos permanentes, sem os requisitos da excepcionalidade e temporariedade exigidos pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal para a contratação por prazo determinado, cargos estes que deveriam ser providos mediante a realização de concurso público”, explica.

Diante da situação, Ministério Público e Prefeitura de Boa Viagem assinaram o TAC, no último dia 28 de novembro, acertando que a contratação de servidores será somente mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvas nomeações para cargo comissionado, aceitos em casos para níveis de direção, chefia e assessoramento superior. Também ficou acertado no TAC que a Prefeitura somente contratará servidores por tempo determinado nas hipóteses de situação extraordinária, imprevisível, incomum, urgente ou premente estabelecida em lei, pelo prazo máximo de seis meses.

A Prefeitura de Boa Viagem se obriga a realizar e concluir concurso público no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da assinatura do TAC, para as funções exercidas e cargos atualmente ocupados por pessoal contratado em desacordo com a Constituição Federal. E se obriga a promover, até o prazo de 60 dias após a conclusão do certame, o desligamento e a substituição do pessoal contratado irregularmente pelo pessoal classificado.”

(Site do MP_CE)

Cagece oferece vagas de estágio para alunos do Curso de Direito

A Cagece abre seleção para estagiário do curso superior de Direito e para formação de cadastro reserva. As inscrições acontecerão no período de 8 a 19 deste mês, nos horários das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na sede da empresa situada na rua Lauro Vieira Chaves, 1030, no bairro Vila União.

O processo seletivo, segundo a assessoria de imprensa da Cagace, será constituído por três etapas. Na primeira, será feita uma avaliação da documentação dos alunos. A segunda será composta por uma prova de conhecimentos específicos da área, sendo necessário que os estudantes tragam a Constituição Federal e a Lei 8.666/93 para a realização da prova. Já na última fase do processo, será realizada uma entrevista com cada candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,0 na prova.

Carga horária

A carga horária do estágio será de 20 horas semanais e terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O valor da bolsa é de R$ 600,81 e auxílio transporte de R$ 1,10 por condução.

Documentos

Os documentos necessários para inscrição no processo seletivo são: comprovante de matrícula do semestre, histórico escolar, currículo atualizado, datado e assinado e a cópia da RG. Ter cursado no mínimo 50% dos créditos do curso.