Blog do Eliomar

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Vereadores assinam requerimento contra dispensa de licitação para concurso público

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foto salmito

Oportunidades iguais, regras claras, transparência e segurança institucional para o Legislativo Municipal. Esses são os principais argumentos apresentados pelo vereador Salmito Filho (Pros), na manhã desta terça-feira (9), durante pronunciamento no plenário, contra a dispensa de licitação para a realização de concurso público para o quadro de servidores da Câmara Municipal de Fortaleza.

Ao defender uma licitação nacional, Salmito Filho ressaltou que a empresa que irá selecionar servidores públicos não pode evitar a sua própria seleção com outras empresas. “Por que a pressa (para a dispensa de licitação)? Quais são as intenções?”, cobrou o vereador do Pros, eleito na última semana presidente do Legislativo Municipal, para o biênio 2015/2016.

“É assim que a população de Fortaleza vai respeitar a nossa conduta. Não somente na intenção, mas na prática”, comentou Salmito, ao ser o primeiro a assinar um requerimento contra a dispensa de licitação e para uma licitação nacional. “O chefe e o patrão desta Casa é a população de Fortaleza”, completou.

Em apartes, os demais vereadores apoiaram a iniciativa de Salmito. Adail Júnior (Pros) informou que quatro dos seis integrantes da atual Mesa Diretora haviam se pronunciado contrário à dispensa de licitação. Toinha Rocha (Psol) lembrou que os vereadores, o Ministério Público, a população e a imprensa não permitiriam a dispensa de licitação. John Monteiro (PTdoB) ressaltou que a Câmara Municipal e a política nacional já enfrenta desgastes.

Por um concurso transparente na Câmara Municipal

Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

A Câmara Municipal de Fortaleza prepara o concurso público que deve ser o primeiro de sua história. Claro que é necessário e chega muito tardiamente. O presidente Walter Cavalcante (PMDB) sinaliza com a contratação de servidores efetivos pelo menos desde o fim do ano passado, quando O POVO noticiou a existência de comissões fantasmas que abrigavam funcionários que não trabalhavam na Casa (leia aqui: http://bit.ly/1Czmyxo). Quase no fim de sua gestão, Walter Cavalcante (foto) não conseguiu até agora colocar à frente o concurso. Porém, as informações dos bastidores da Câmara dão conta de que o edital está praticamente pronto para ser lançado. E traz uma preocupação: a entidade responsável para realizar o concurso seria contratada, conforme essas informações, por dispensa de licitação.

A Câmara vive momento de contínuo desgaste e perda de relevância como espaço de debate e formulação política. Pela primeira vez na história, um de seus membros foi preso, em situação que permanece mal resolvida. O Poder Legislativo não precisa e não pode ter mais desgaste. Na história recente, houve vários concursos questionados, em particular em administrações que estavam no fim. O concurso é muito importante para a Casa, mas deve estar acima de qualquer suspeita. Por maior que seja a credibilidade da entidade que venha a ser escolhida, a forma de se evitar desconfiança é por licitação.

O Ministério Público tem cobrado, com razão, a realização do concurso. Mas, se demorou até agora, a pressa não justifica dispensar a licitação. Que até se lance o edital, mas para convocar o certame para selecionar a empresa realizadora. Não faz sentido exigir concurso para haver seleção impessoal de servidores e, na hora de escolher quem fará a seleção, não adotar o mesmo critério – que é a seleção por licitação. Permitir que a escolha se paute por decisão subjetiva e discricionária.

Tudo que a Câmara não precisa neste momento é de mais dúvidas ou questionamentos a pairar sobre ela.

Prefeitura de Boa Viagem fará concurso público para substituir temporários irregulares

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura daquele município com o objetivo de, no prazo máximo de 120 dias, realizar concurso público em substituição ao pessoal com contrato temporário irregular.

O promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, explica que desde 2013 a Prefeitura de Boa Viagem vinha mantendo contratos temporários. “Constatou-se que muitos deles abrangem cargos permanentes, sem os requisitos da excepcionalidade e temporariedade exigidos pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal para a contratação por prazo determinado, cargos estes que deveriam ser providos mediante a realização de concurso público”, explica.

Diante da situação, Ministério Público e Prefeitura de Boa Viagem assinaram o TAC, no último dia 28 de novembro, acertando que a contratação de servidores será somente mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvas nomeações para cargo comissionado, aceitos em casos para níveis de direção, chefia e assessoramento superior. Também ficou acertado no TAC que a Prefeitura somente contratará servidores por tempo determinado nas hipóteses de situação extraordinária, imprevisível, incomum, urgente ou premente estabelecida em lei, pelo prazo máximo de seis meses.

A Prefeitura de Boa Viagem se obriga a realizar e concluir concurso público no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da assinatura do TAC, para as funções exercidas e cargos atualmente ocupados por pessoal contratado em desacordo com a Constituição Federal. E se obriga a promover, até o prazo de 60 dias após a conclusão do certame, o desligamento e a substituição do pessoal contratado irregularmente pelo pessoal classificado.”

(Site do MP_CE)

Cagece oferece vagas de estágio para alunos do Curso de Direito

A Cagece abre seleção para estagiário do curso superior de Direito e para formação de cadastro reserva. As inscrições acontecerão no período de 8 a 19 deste mês, nos horários das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na sede da empresa situada na rua Lauro Vieira Chaves, 1030, no bairro Vila União.

O processo seletivo, segundo a assessoria de imprensa da Cagace, será constituído por três etapas. Na primeira, será feita uma avaliação da documentação dos alunos. A segunda será composta por uma prova de conhecimentos específicos da área, sendo necessário que os estudantes tragam a Constituição Federal e a Lei 8.666/93 para a realização da prova. Já na última fase do processo, será realizada uma entrevista com cada candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,0 na prova.

Carga horária

A carga horária do estágio será de 20 horas semanais e terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O valor da bolsa é de R$ 600,81 e auxílio transporte de R$ 1,10 por condução.

Documentos

Os documentos necessários para inscrição no processo seletivo são: comprovante de matrícula do semestre, histórico escolar, currículo atualizado, datado e assinado e a cópia da RG. Ter cursado no mínimo 50% dos créditos do curso.

 

Concurso para defensor público terá prova domingo

Mais de sete mil candidatos farão prova, neste domingo, para o concurso público da Defensoria Pública do Ceará (DPGE-CE). O certame é para preencher 60 vagas, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

A prova terá abertura dos portões às 8 horas (horário local) e fechamento às 8h30min. Serão 100 questões objetivas, que deverão ser respondidas durante cinco horas de prova.

O certame será aplicado na Faculdade 7 de Setembro (FA7) e Centro Universitário Estácio do Ceará (Unidades Moreira Campos e Via Corpvs).

SERVIÇO

Os candidatos inscritos saberão o local de prova e horário por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail e disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Unilab inscreve para concurso de professor titular na área de Saúde Pública

A Unilab, por meio do Instituto de Ciências da Saúde, divulgou, nesta sexta-feira (21), o edital de abertura de concurso para provimento de uma vaga da carreira de Magistério Superior, na Classe de Professor Titular. A vaga é para o setor de estudo Enfermagem em Saúde Pública. O candidato deve ter título de doutor na área de Enfermagem obtido há, pelo menos, dez anos na área de conhecimento exigida no concurso e ter experiência no exercício do magistério superior há, pelo menos dez anos, na área de conhecimento exigida no concurso (Resolução nº 26/2014 do Consuni).

A inscrição poderá ser feita de forma presencial ou por procuração, na Secretaria do Instituto, de 24 de novembro de 2014 a 12 de janeiro de 2015, excluindo-se sábados e domingos, no horário das 9 às 11 horas e das 14 às 16h30min. A inscrição poderá, também, ser realizada através dos Correios, mediante SEDEX, enviada ao Instituto de Ciências da Saúde, desde que atenta as condições estabelecidas no edital.

A remuneração inicial para o cargo de Professor Titular será de R$ 15.956,07, fixada com base no valor do Vencimento Básico (VB): R$ 6.363,17 acrescida da Retribuição por Titulação (RT): 9.592,90.

SERVIÇO

* Mais informações em: www.unilab.edu.br

Agente penitenciário: Cid Gomes chama 466 aprovados para cadastro de reserva

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foto sidasp ce

O Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos no Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE), por meio do presidente Valdemiro Barbosa, reconheceu o compromisso do governador Cid Gomes (Pros) em nomear 466 aprovados no último concurso para agente penitenciário para o cadastro de reserva. Em sua página no Facebook, o dirigente acredita que logo os aprovados serão convocados. Confira:

Agradeço pela confiança do cadastro de reserva, por ter acreditado no Sindicato que busca fortalecer a categoria diariamente. Temos muito a conquistar, contudo, lembro que é preciso união, esses guerreiros foram fortes e acreditaram na vitória. Vencemos a batalha que muito aterrorizava e que teve início em 2011; jovens que investiram na carreira de Agente Penitenciário, e que a partir de agora poderão fazer parte do grupo de servidores do Sistema Penitenciário Cearense. Os 466 novos agentes logo serão empossados e farão parte dessa família unida que sempre busca melhorias.

Na ocasião, agradeço o compromisso do governador, Cid Ferreira Gomes, que atendeu ao clamor de muitos jovens que se submeteram a estudos intensivos para exercer a função de agente prisional. É preciso lembrar que muitos sonharam com esse momento, pois podemos considerar que o cargo público proporcionará uma carreira segura e estável a todos. Parabéns aos novos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará.

DETALHE – A Assembleia Legislativa aprovou ontem a criação de mais 466 vagas de agente penitenciário.

UFC recebe inscrições esta semana para professor substituto em Fortaleza e Sobral

Estão abertas nesta semana (de terça-feira [18] a quinta-feira [20]), as inscrições para seleção pública de professor substituto nos campi da Universidade Federal do Ceará (UFC) em Fortaleza e Sobral. No Interior, estão disponíveis duas vagas no Curso de Odontologia, sendo uma para o setor de estudo “Dentística / Cardiologia / Clínica Integrada” e outra para o setor de estudo “Odontopediatria / Laboratório de Ortodontia”. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$ 4.699,21 mensais. Os candidatos devem possuir título de doutor.

Posteriormente, da quarta-feira (19) a sexta-feira (21), estarão abertas as inscrições para professor substituto do Centro de Ciências, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza. São ofertadas quatro vagas no Departamento de Matemática, para o setor de estudo “Cálculo Diferencial e Integral”.

Já no Departamento de Computação, são ofertadas duas vagas para o setor de estudo “Fundamentos de Programação”. E no Departamento de Física é ofertada uma vaga para o setor de estudo “Física Geral / Ótica”. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais para as vagas dos departamentos de Matemática e de Computação e de 20 horas semanais para a vaga do Departamento de Física. A remuneração para as vagas dos três departamentos é de R$ R$ 4.699,21 mensais. Os candidatos também devem possuir título de doutor.

(UFC)

UFC abre concurso para professor assistente do Campus de Quixadá

Estão abertas as inscrições do concurso público para duas vagas de professor assistente no Campus de Quixadá (Sertão Central). As vagas são para os setores de estudo: “Arte, Desenho e Design Digital” (http://migre.me/mMrk1) e “Multimídia e Computação Gráfica em Design (http://migre.me/mMrrP). A carga horária é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. A remuneração é de R$ 5.736,27 e é necessário ter mestrado.

As inscrições se estendem até 11 de dezembro e podem ser feitas de forma presencial ou por procuração na secretaria do Campus da UFC em Quixadá. Os interessados deverão solicitar inscrição diretamente ao diretor do Campus, mediante requerimento, informando o setor de estudo que pretende concorrer, acompanhado de cópia autenticada de documento com fotografia, cópia do histórico escolar do curso de graduação, cópia do histórico do curso de mestrado e comprovante da taxa de inscrição.

SERVIÇO

Edital nº 238/2014 (http://migre.me/mMqcL).

Divisão de Planejamento e Divisão de Pessoal – (85) 3366 7868.

Secretaria do Campus da UFC Quixadá – Avenida José de Freitas Queiroz, 5003, Cedro.

Leitor cobra concurso da PGM

Do leitor Victor Barbosa Santos, recebemos a seguinte nota, em tom de cobrança à Procuradoria Geral do Município. Confira:
Caro Eliomar de Lima.

Acompanhei no seu Blog a notícia de que o novo procurador-geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, havia prometido lançar edital do certame, com 16 vagas, no segundo semestre do corrente ano.

Pois bem. O fim do ano se aproxima e, aparentemente, o concurso para procurador da PGM ficou mais uma vez na promessa.

Dessa forma, gostaria, por gentileza, de saber do amigo se houve mais algum contato com o doutor José Leite desde então, ou se houve alguma nova informação quanto a esse certame. Se há, por fim, alguma nova promessa/previsão de lançamento do edital.

Sem mais,

* Victor Barbosa Santos.

Unilab encerra nesta sexta-feira inscrições para concurso público de professor efetivo

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) encerra nesta sexta-feira as inscrições de concursos públicos para professores efetivos, com atuação no Campus da Liberdade, em Redenção (CE), e Campus dos Malês, em São Francisco do Conde (BA). Ao todo, são oito vagas para os setores de estudo Língua Inglesa, História, Literaturas e Teoria da Literatura. A seleção inclui prova escrita, didática, de títulos e entrevista, com remuneração inicial de R$ 8.344,64, jornada de 40 horas semanais.

As inscrições devem ser feitas no horário das 8h30min às 11h30min e das 14 às 18 horas, presencialmente ou por Correios – via Sedex ou por Procuração, nos seguintes endereços: Instituto de Humanidades e Letras, no Campus dos Malês, Av. Juvenal Eugênio Queiroz – Centro, CEP: 43.900-000 – São Francisco do Conde/BA – Brasil; e Instituto de Humanidades e Letras, no Campus da Liberdade, Avenida da Abolição, 3 – Centro, CEP: 62.790-000 – Redenção/CE – Brasil. Há uma taxa de inscrição no valor de R$190,00.

SERVIÇO

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Mais informações: www.unilab.edu.br

(85) 3332.1330 / 8892-5881.

Concurso para defensor público com data definida da primeira etapa de provas

Marcada para o próximo dia 30 a primeira etapa de provas do concurso de defensor público estadual. A informação é da defensora-pública geral Andrea Coelho.

São ofertadas nessa peleja 60 vagas e a convocação ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2015. Na disputa, mais de sete mil inscritos.

De acordo com Andrea Coelho, mesmo assim ainda haverá uma carência de cerca de 400 defensores público no órgão.

BNB deve convocar jornalistas aprovados em concurso

Após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) deve convocar e contratar os aprovados no cargo de comunicador social no concurso público realizado em 2010.  Segundo a decisão da juíza Karla Yacy Carlos da Silva, o banco deve suspender o prazo de validade do concurso para comunicador social até o trânsito em julgado do processo da ação e se abster de contratar novos comunicadores sociais salvo os oriundos do concurso público. A pena por descumprimento é uma multa de R$ 10 mil por cada contratação irregular.

A ação civil pública impetrada pelo MPT visou que o Banco do Nordeste fosse impedido de contratar terceirizados para atividades iguais aos dos aprovados em concurso público realizado pela própria instituição.  Para o Ministério Público, “não se trata de dúvida quanto à natureza do contrato, mas sim da irregularidade da contratação de terceirizados que exerçam as mesmas atividades que deveriam ser executadas pelos aprovados em concurso público”.

Em 2010, o Banco do Nordeste realizou concurso público para a formação de cadastro de reserva e para atendimento às demandas de provimentos de vagas que viessem a surgir nos quadros do BNB. Após audiências de conciliação, o BNB não convocava os aprovados em concurso, mesmo mantendo em seus quadros funcionários terceirizados que exerciam as funções dos aprovados no concurso. O MPT ingressou com uma ação civil pública em face dos aprovados e a Justiça do Trabalho julgou procedentes os pedidos do Ministério Público.

(Procuradoria Regional do Trabalho – 7ª Região)

DAE abre concurso público com 30 vagas

O Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE-CE) abrirá concurso público, com provas a cargo da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Serão 30 vagas para o cargo de analista de infraestrutura com atuação na área de engenharia civil. As inscrições devem ser feitas entre os dias 6 de novembro e 5 de dezembro, exclusivamente pela internet. A remuneração é de R$ 4.701,66 e a taxa de inscrição custa R$ 120,00. 

A seleção será feita em duas fases. A primeira consiste em prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda é feita através da avaliação de títulos, de caráter classificatório. O concurso também disponibiliza vagas para cadastro de reserva.

* Confira o edital aqui.

STF suspende julgamento sobre indenização para concursados aprovados por via judicial

Um pedido de vista suspendeu no Supremo Tribunal Federal o julgamento que discute se os candidatos aprovados em concurso público por meio de decisões judiciais têm direito a indenização por danos materiais pela demora na nomeação.

O recurso que trata do assunto começou a ser analisado pelos ministros na quinta-feira (23/10). No Supremo, até agora, a questão está empatada em dois votos a dois.

O processo foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavaski.

(Valor Econômico)

Inscrições para o Prêmio Cidadania Judiciária são prorrogadas até 15 de novembro

As inscrições para o Prêmio Cidadania Judiciária têm prazo de inscrições prorrogado até o dia 15 de novembro. O concurso é instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), em parceira com a Fundação Demócrito Rocha (FDR).

O objetivo do concurso é estimular a produção de textos, trabalhos acadêmicos e reportagens que abordem sobre o acesso à Justiça, cidadania e responsabilidade social.

O prêmio será dividido em três categorias: academia (subcategorias: professores e alunos), escola (subcategorias: professores e alunos) e imprensa (subcategorias: jornal impresso, rádio, internet, televisão e mídia comunitária).

Poderão participar do prêmio os profissionais e alunos que atuem em instituições cearenses; professores e alunos do ensino médio da rede pública, professores e graduandos de instituições públicas e privadas de ensino superior, além de profissionais da imprensa de veículos de comunicação (mídia impressa, radiofônica, televisiva, web e comunitária), exceto funcionários e jornalistas do Grupo de Comunicação O POVO.

A premiação ocorrerá dia 3 de dezembro. Na ocasião, tablets, smartphones e e-readers (marca Kindle) serão distribuídos, respectivamente, para os primeiros, segundos e terceiros colocados de cada subcategoria.

Todos os trabalhos contemplados nas categorias, em geral, serão publicados na Revista Prêmio Cidadania Judiciária.

TJCE convoca aprovados no concurso público para servidor da Justiça estadual

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou os candidatos aprovados no concurso público para servidor da Justiça estadual. A lista, por ordem de classificação, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (15).

O certame foi homologado em sessão do Tribunal Pleno do dia 18 de setembro deste ano. Os aprovados têm 30 dias para apresentarem a documentação necessária na Secretaria de Gestão de Pessoas, no Palácio da Justiça, Cambeba. A relação dos documentos está disponível no Portal do TJCE.

(TJCE)

Aprovados em concurso do TJCE fazem manifestação para nomeações

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Uma manifestação para a nomeação dos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça do Ceará está programada para esta quinta-feira (16), a partir das 10 horas, em frente à sede do Judiciário Estadual, no Cambeba.

A convocação é do sindicato da categoria, que também utiliza as redes sociais para divulgar o ato público. Um primeiro encontro ocorreu na sede do sindicato e reuniu cerca de 100 pessoas.

UFC inscreve para concurso de professor efetivo do Instituto de Cultura e Arte

O Instituto de Cultura e Arte (ICA) da Universidade Federal do Ceará inscreve, até o dia 11 de novembro, para concurso público de professor efetivo. São ofertadas três vagas, todas para o regime de trabalho de 40 horas semanais e dedicação exclusiva. Os interessados podem se inscrever na Secretaria do ICA (Campus do Pici – bloco ao lado do Restaurante Universitário – Fortaleza/CE – CEP 60455-001) ou pelos Correios. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

Saiba mais sobre as vagas ofertadas:

• Setor de estudo: Educação Musical e Práticas Musicais Grupais através de Instrumentos de Sopro, Madeiras – Embocadura Livre e/ou Palhetas Simples e/ou Duplas – Cargo de professor assistente-A. Exigência: ser portador de título de mestre em Música e de diploma de graduação em licenciatura em Música ou licenciatura em Educação Artística com ênfase/habilitação em Música ou bacharelado em Música ou bacharelado em Música Popular; taxa de inscrição: R$ 143,00; remuneração: R$ 5.736,27. 

• Setor de estudo: Educação Musical e Práticas Musicais Grupais através de Instrumentos de Cordas Friccionadas – Violino e/ou Viola. Cargo de professor assistente-A. Exigência, taxa de inscrição e remuneração: as mencionadas acima.

• Setor de estudo: Educação Musical e Práticas Musicais Grupais através de Instrumentos de Cordas Friccionadas – Violoncelo e/ou Contrabaixo. Cargo de professor auxiliar. Exigência: ser portador de diploma de graduação em licenciatura em Música ou licenciatura em Educação Artística com ênfase/habilitação em Música ou bacharelado em Música ou bacharelado em Música Popular. Taxa de inscrição: R$ 95,00; remuneração: R$ 3.804,29.

SERVIÇO

* O Edital pode ser acessado no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).

* Fone/fax – (85) 3366 9223, e-mail: ica@ufc.br).

(Site da UFC)