Blog do Eliomar

Categorias para Concursos

Banco do Brasil prorroga prazo de validade de dois concursos

O Banco do Brasil prorrogou a validade do prazo das Seleções Externas de 2013/002 e 2014/001 para 8 de maio e 24 de junho de 2016, respectivamente. Os candidatos em cadastro podem ser nomeados até o fim dos novos prazos. De acordo com o Banco, o aviso da prorrogação será divulgado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (30).

As duass seleções foram realizadas para a formação de cadastro reserva. O objetivo da prorrogação, segundo o Banco, além de manter o histórico da empresa de renovar o prazo de validade de todos os seus concursos, é reforçar o compromisso e o respeito com seus candidatos.

O concurso 2013/002 ofereceu vagas de nível médio para os seguintes estados: Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal.

No concurso de 2014/001, as vagas foram para as capitais de todos os estados e para a cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo. Os cargos para cadastro reserva foram para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmet): Médico, Engenheiro, Enfermeiro, auxiliar de Enfermagem e técnico de Segurança.

(Agência Brasil)

UFC oferta nove vagas para professor efetivo no Campus de Russas

A Universidade Federal do Ceará está com inscrições abertas até 13 de fevereiro para o concurso público que selecionará nove professores efetivos para seu Campus em Russas (Edital nº 09/2015: http://bit.ly/1yf20VZ). As vagas ofertadas são na área de Computação, nos setores de estudo “Arquitetura e Sistemas Operacionais” (uma vaga) e “Algoritmos e Otimização Combinatória” (duas vagas); e na área de Matemática, nos setores de estudo “Álgebra Linear e Cálculo” (três vagas, sendo duas para ampla concorrência e uma de reserva para negros), “Probabilidade e Estatística” (duas vagas) e “Cálculo e Processos Estocásticos” (uma vaga).

É exigido dos candidatos o título de doutor. Os interessados podem fazer a inscrição presencialmente no Laboratório do Centro de Ensaios Não-Destrutivos (CENDE), do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais do Centro de Tecnologia da UFC (bloco 729, no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza). Também são aceitas inscrições por correspondência, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mediante envio de Sedex para o endereço mencionado. A taxa de inscrição é no valor de R$ 208,00. Os aprovados ingressam com denominação de professor Adjunto-A, com regime de 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva, recebendo remuneração inicial de R$ 8.344,64.
Na inscrição, os documentos solicitados são: requerimento ao diretor do Centro de Tecnologia, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, cópia autenticada em cartório do documento de identificação com fotografia; cópia do histórico escolar do curso de graduação; cópia do histórico escolar do curso de doutorado que comprove haver correlação com a área do concurso; além de comprovante de pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição.”
SERVIÇO
* Mais informações podem ser obtidas no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br) ou pele telefone 85 3366 7407.

(Site da UFC)

TJ de São Paulo abre concurso para escrevente técnico judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJ/SP) divulgou o edital de concurso público para a contratação de profissionais para o cargo de escrevente técnico judiciário, que exige ensino médio completo. São ofertadas 345 vagas distribuídas entre a 2ª e a 10ª Região Administrativa Judiciária, que englobam 278 municípios do interior e litoral do Estado, além das cidades de Cajamar, Francisco Morato e Franco da Rocha, localizadas na Grande São Paulo.

A função de escrevente apresenta remuneração de R$ 3.878,07 para trabalhar 40 horas semanais e, além disso, oferece auxílios para alimentação, saúde e transporte. As inscrições para o concurso do TJ/SP já estão abertas e os interessados tem até às 16 horas do dia 6 de março para garantir participação pelo site da organizadora Vunesp (www.vunesp.com.br). As inscrições só serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50.

O processo seletivo será dividido em duas etapas. Na primeira os candidatos farão uma avaliação objetiva de caráter eliminatório e classificatório. O exame está previsto para ser aplicado no dia 26 de abril nas cidades sedes das Regiões Administrativas Judiciárias, que são Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, conhecimentos em direito (direito penal, direito processual penal, direito processual civil, direito constitucional, direito administrativo e normas da corregedoria geral da justiça) e conhecimentos gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico).

Cearense disputa nesta noite o título Miss Universo

foto melissa gurgel

A cearense Melissa Gurgel, 20, é uma das 15 finalistas que disputam na noite deste domingo (25), em Miami, nos Estados Unidos, o título de Miss Universo. O concurso terá transmissão ao vivo, a partir das 23 horas (horário de Brasília), pelos canais da Band e TNT.

Estudante de Design de Moda e torcedora do Ceará Sporting, Melissa Gurgel Miss Brasil em setembro último, no Centro de Eventos, em Fortaleza.

Concurso para Polícia Civil será realizada neste domingo

Será realizada neste domingo (18) a primeira fase do concurso da Polícia Civil para delegados, inspetores e escrivães. As provas ocorrem em 17 locais em Fortaleza.

As provas objetivas aplicadas para o cargo de delegado serão realizadas a partir das 8 horas. Já a prova discursiva será aplicada no período da tarde, com abertura dos portões às 14 horas e início às 15 horas.

Já para os cargos de escrivão e inspetor as provas serão realizadas em um único horário, com abertura dos portões às 13 horas e início das provas às 14 horas. Será levado em consideração o horário local.

Os candidatos devem consultar os locais de prova no site da Fundação VUNESP, no endereço: www.vunesp.com.br.

(Governo do Ceará)

UFC abre concurso para professor efetivo em Fortaleza

“A Universidade Federal do Ceará lançou o Edital nº 13/2015 (http://bit.ly/1yssFyI) para o preenchimento de sete vagas de professor efetivo da Instituição. As inscrições estarão abertas  a partir de segunda-feira e vão se estender até 19 de fevereiro. Confira abaixo om quadro das vagas:

Centro de Ciências (uma vaga): Departamento de Estatística e Matemática Aplicada, setor de estudo: Matemática Aplicada e Computacional

Centro de Ciências Agrárias (uma vaga): Departamento de Fitotecnia, setor de estudo: Silvicultura

Faculdade de Medicina (uma vaga): Departamento de Patologia e Medicina Legal, setor de estudo: Patologia Humana e Autópsia

Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (três vagas):

Curso de Finanças, setor de estudo: Contabilidade, Direito Econômico e Finanças

Departamento de Administração (duas vagas): setor de estudo: Instituições de Direito / Legislação Trabalhista e Previdenciária / Legislação Comercial e Tributária; e setor de estudo: Gestão Secretarial e Gestão da Informação

Faculdade de Direito (uma vaga): Departamento de Direito Privado, setor de estudo: Direito Civil IV – Contratos

* A vaga para o Departamento de Patologia e Medicina Legal é de denominação “auxiliar”, que exige dos candidatos o diploma de graduação. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 1.966,67 mensais.

* Todas as demais vagas são de denominação “adjunto-A”, que exige dos candidatos o diploma de graduação e o título de doutor. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, com remuneração de R$ 8.344,64 mensais.

SERVIÇO

Mais informações – (85) 3366 7407

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC – www.progep.ufc.br.

(Site da UFC)

Junta Comercial do Ceará abre inscrições para concurso a partir de segunda-feira

A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) abrirá, a partir de segunda-feira, seleção para a contratação imediata de 30 vagas para os níveis médio e superior do quadro permanente de pessoal. As inscrições devem ser feitas no site do Centro de Treinamento e Desenvolvimento-Cetrede (www.cetrede.com.br), onde também está disponível o edital do concurso. A taxa de inscrição vai de R$ 70,00 para os cargos de nível médio e R$ 120,00 para os de nível superior.

Os cargos de nível médio são para Assistente em Administração (3) e Técnico em Registro do Comércio (20). Para o nível superior, as vagas são para advogado (3), Economista, Contador, Procurador Autárquico e Administrador.

Os candidatos inscritos no concurso anterior, cancelado por decisão judicial, podem pedir a restituição do valor pago até o próximo dia 23, através do cadastro dos dados pessoais e do preenchimento de um formulário, disponíveis no site da Jucec ( www.jucec.ce.gov.br). O formulário deve ser entregue na sede da junta Comercial, na rua 25 de março, 300, juntamente com a cópia do documento de identidade e o comprovante de pagamento (original e cópia autenticada).

MPU abre concurso público para 25 vagas

O Ministério Público da União abriu 25 vagas imediatas para concurso público, com formação de cadastro reserva, para carreiras de níveis médio e superior. A inscrição poderá ser feita a partir de 23 deste mês. São ofertadas vagas para os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo e também Distrito Federal.

Aguardado desde o começo do ano passado, o concurso par analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) finalmente teve o edital publicado nesta quarta-feira (14). A maioria das oportunidades, 13, é para atuar no Distrito Federal. Os demais Estados têm uma oportunidade para cada.

Aqueles que têm ensino médio completo podem se inscrever no concurso do MPU para uma das 22 vagas para o posto de técnico na área de apoio técnico administrativo na especialidade de segurança institucional e transporte. Além da escolaridade, o órgão exige que os candidatos também tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “D” ou “E”. O salário inicial do cargo é de R$ 5.007,82. Os aprovados nesta ocupação poderão atuar no Distrito Federal (10 vagas) e nos seguintes Estados (cada um com uma oportunidade): Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

As três demais oportunidades abertas no concurso do MPU são para o posto de analista na área de apoio técnico-administrativo nas especialidades finanças e controle; atuarial e engenharia química. Voltadas para candidatos formados no nível superior, as ofertas têm remuneração mensal inicial de R$ 8.178,06 e são para lotação no Distrito Federal. A jornada de trabalho de ambos os cargos é de 40 horas semanais.

SERVIÇO

* Os interessados podem se inscrever no concurso do MPU no site da Cespe/UnB (www.cespe.unb.br), a partir de 23 de janeiro até 11 de fevereiro. Para a ocupação de técnico, o valor da taxa de participação é de R$ 110; para a de analista é de R$ 140. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 3 de março.

* Todos os candidatos do concurso do MPU deverão fazer uma prova objetiva a ser aplicada em 22 de março nas capitais de todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. Os exames contarão com 120 questões sobre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.

Prefeitura de Paracuru oferece 1.503 vagas em concurso público

A Prefeitura de Paracuru (Litoral Oeste) está com inscrições abertas para concurso público destinado ao preenchimento de 1.503 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, sendo 501 para contratação imediata e 1.002 para formação de cadastro de reserva. De acordo com o edital, oferecendo salários que vão de R$ 788,00 a R$ 5.600,00.

As inscrições podem ser feitas até 13 de fevereiro pelo site www.cetrede.com.br e o certame está sob a responsabilidade do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), da UFC. Os interessados podem se inscrever das 7 horas às 23 horas. A homologação das inscrições ocorrerá no dia 20 de fevereiro, enquanto os cartões de inscrição serão entregues no dia 5 de março. Já as provas ocorrerão no dia 15 de março.

MP-CE pede adequação de etapas do concurso da Polícia Civil para deficientes físicos

“O Ministério Público do Ceará, através dos promotores de justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto e Paulo Roberto Barreto de Almeida, ajuizou, no último dia 11, uma ação civil pública contra o Estado do Ceará em virtude da ausência de qualquer adaptação das fases das provas de capacidade física e de treinamento e formação profissional nos concursos para os cargos de delegado, inspetor e escrivão, para pessoas com deficiência. Segundo os promotores, os editais dos certames estabelecem a mesma prova para pessoa com deficiência e não deficientes.

Para os representantes do Ministério Público, tal conduta é tida como discriminatória, ferindo frontalmente a legislação, conforme demonstrado no teor da petição inicial. A primeira prova objetiva do referido concurso está marcada para o próximo dia 18. Eles lembram que foram mantidas três reuniões com os delegados responsáveis pelo concurso, inclusive adentrando o início da noite de sexta, havendo recalcitrância para as alterações necessárias nos editais.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça conceda a tutela antecipada, sem a audiência da parte demandada. Alternativamente, no caso de indeferimento da tutela antecipada requerida ou caso se entenda pela necessidade de ser ouvida a parte demandada antes da análise da tutela antecipada, que seja suspenso o referido certame. A ação quer a condenação do Estado do Ceará a remover as ilegalidades existentes no edital, providenciando-se o atendimento, de forma definitiva, a todas as exigências mencionadas no pedido de tutela antecipada, atento que o concurso para Escrivão de Polícia Civil não possui a fase de exame de capacidade física, mas que não observa das demais exigências legais supramencionadas.

(Site do MP-CE)

Brasil Alfabetizado – Prefeitura abre seleção para alfabetizador e alfabetizador-coordenador

A Secretaria Municipal da Educação (SME), através da Célula da Educação de Jovens, Adultos (EJA) e Diversidade, divulgou o Edital Nº 14/2014, que trata da seleção e credenciamento de alfabetizador e alfabetizador-coordenador do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) para exercício no ano de 2015. As inscrições acontecem até 16 deste mês;.

Para efetivar a inscrição, o candidato deverá comparecer à secretaria de alguma escola-polo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Diversidade e apresentar a documentação exigida. A listagem de candidatos inscritos será divulgada no dia 20 de janeiro e a relação dos candidatos classificados será conhecida no dia 30 de janeiro de 2015.

O período destinado ao recebimento de recursos interpostos contra o resultado da seleção será de 02 a 04 de fevereiro e a divulgação do resultado do julgamento dos recursos ocorrerá no dia 06 de fevereiro. A relação final dos candidatos classificados (alfabetizadores e coordenadores) será publicada no dia 09 de Fevereiro de 2015.

SERVIÇO

* Todas essas informações serão disponibilizadas no site da SME (www.sme.fortaleza.ce.gov.br).

* Clique para ver o edital aqui.

Camilo Santana promete concurso para 249 professores para as universidades estaduais

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reujniaiaio

O governador Camilo Santana (PT), acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, reuniu-se com os reitores das universidades estaduais do Ceará, na manhã desta terça-feira (06). Na reunião, reitores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Jackson Sampaio; da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Fabianno Cavalcante de Carvalho, e da Universidade Regional do Cariri (Urca), Antônia Otonite Cortez, e demais representantes, apontaram os indicadores para o quadro da demanda docente das instituições.

Camilo se prontificou em realizar um concurso público, com oferta de 249 vagas para professor efetivo, sendo 120 para a Uece, 67 para a UVA e 62 para a Urca, para suprir o déficit emergencial.

(Site do Governo)

Câmara Municipal – Concurso será feito pela nova gestão da Casa

foto walter cavalcante cmfor

A Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza manda nota para o Blog. Quer esclarecer o caso de concurso público, com dispensa de licitação, e que tem objetivo de contratar pessoal. A Casa quer assinar contrato com o Cetrede/UFC, mas o futuro presidente Salmito Filho (Pros) é contra. Conira

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca do concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza, vimos a público esclarecer o que segue:

A realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos para o legislativo municipal faz-se necessária, diante da implantação do novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Câmara, que foi aprovado em 2012 e implantado no ano passado e da aposentadoria de alguns servidores da casa.

Em 2013, o Poder Legislativo de Fortaleza celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará, dentre as exigências, uma delas foi comprometer-se a realizar o concurso público para provimento dos cargos vagos pela aposentadoria de servidores que estavam gozando do abono de permanência.

Com o intuito de cumprir o TAC, decidimos buscar, com dispensa de licitação, de acordo com o Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93, uma instituição de notória especialização para realização do concurso sem custos para a Câmara, uma vez que a receita da contratada correria, exclusivamente, por conta da arrecadação global das taxas de inscrição.

A tradição e a credibilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC), na figura do Reitor, além da experiência de sua vinculada, o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE), que já realizou vários concursos com dispensa de licitação, nos deu a segurança e a certeza de que esta instituição seria a mais credenciada para realizar o concurso da Câmara.

Tendo em vista que não há tempo hábil para a realização do certame no corrente ano, optei, após ouvir o Ministério Público do Estado do Ceará, por não dar mais continuidade ao processo, assumindo com o Parquet Estadual o compromisso, em comum acordo com o Presidente eleito, de que a nova gestão adotará as providências necessárias à realização do concurso público para prover as vagas criadas em razão das aposentadorias.

Ciente de que todos os atos praticados com vistas à realização do certame homenagearam os princípios constitucionais que devem reger a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e confiante que o Legislativo de Fortaleza buscará a melhor forma de contratar novos servidores para a Casa.

* Walter Cavalcante

Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza 

Salmito confirma que revogará qualquer ato de contratação sem prévia licitação pública

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foto salmito cmfor ciro saboya

Em nota enviada ao Blog, o vereador Salmito Filho (Pros), eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, para o biênio 2015/2016, afirma que “o mesmo princípio que exige a contratação de servidores por concurso exige também a licitação”. Confira:

Tomei conhecimento, a partir da imprensa, que o atual presidente da Câmara Municipal de Fortaleza vai na segunda-feira, portanto a 2 dias do término do seu mandato, firmar contrato sem prévia pública para realizar um concurso público na Câmara.

A imensa maioria dos vereadores já se manifestou de forma contrária a essa contratação sem licitação pública, tendo inclusive aprovado em Plenário requerimento contrário.

A maioria dos vereadores, na qual me incluo, entende que o mesmo princípio que exige a contratação de servidores por concurso exige também a licitação, ou seja, livre concorrência e escolha por parte da administração pública do(s) melhor(es) habilitado(s).

Seria incoerente exigir concurso e não exigir licitação para contratar o concurso.

Aproveito para tornar público que, ao tomar posse no próximo dia 1º de janeiro de 2015, revogarei qualquer ato de contratação sem prévia licitação pública e, em ato contínuo, determinarei a abertura de procedimento licitatório nacional para contratar instituição para a realização do Concurso Público.

Sem licitação, concurso da Câmara Municipal já nasce sob véu de desconfiança

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (27), pelo jornalista Érico Firmo:

Dos 43 vereadores de Fortaleza, 40 defenderam que haja licitação para selecionar a entidade responsável por organizar o concurso público para a Câmara Municipal. Inclusive o presidente eleito Salmito Filho (Pros), que toma posse daqui a cinco dias. E também quatro dos seis membros da atual Mesa Diretora. Pode-se até entender que o concurso público é tão urgente que não pode esperar pela licitação. Todavia, não há respaldo político para a decisão.

Francamente, tem cabimento o presidente Walter Cavalcante (PMDB), no antepenúltimo dia de sua gestão, assinar contrato sem licitação? O concurso já nasce sob véu de desconfiança. Tudo que o Poder Legislativo não precisa no atual estágio de desmoralização.

Além do mais, Salmito já disse que irá anular qualquer iniciativa sem licitação tão logo tome posse. Ou seja, a insistência não é apenas incompreensível. Ela é inócua.

Walter lança contrato sem licitação e Salmito promete anular

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Atual presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB) assinará na segunda-feira (29) o contrato com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para realizar concurso público da Casa. O documento, no entanto, não prevê realização de licitação e será anulado por Salmito Filho (Pros), que assume o comando do Legislativo na quinta-feira (1º).

Procurado pelo O POVO e pelo Blog, Salmito afirma que não aceitará contrato sem concorrência pública. Ele afirma que, logo que tomar posse, anulará o procedimento para anunciar licitação nacional para contratação de empresa para organizará o concurso. Ele se baseia em documento assinado por 40 dos 43 vereadores de Fortaleza contrário ao contrato sem o certame. Fora Walter, apenas Wellington Saboia (PSC) e A Onde É (PTC) não assinaram lista.

Em sua defesa, Walter afirma que o contrato segue Termo de Ajustamento de Conta (TAC) assinado em parceria com o Ministério Público do Estado (MP-CE), que permitiu a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Casa e a aposentadoria de 65 servidores da Câmara.

Salmito Filho, por sua vez, afirma que é contra realização de contrato sem licitação, “mesmo que o Ministério Público seja a favor”. Ele foi eleito presidente com discurso de “radicalizar” transparência da Casa para o próximo biênio.

Servidores fantasmas

A promessa de realização de concurso para servidores efetivos da Câmara surgiu em meio a denúncias do O POVO sobre existência de “comissões fantasmas” no Legislativo de Fortaleza. Na época, o jornal denunciou que grupos que não existiam na Casa mantinham dezenas de empregados sem comprovação de presença ou produção, vários deles parentes de vereadores ou ex-parlamentares. Mais de um ano após publicação da reportagem, nada foi feito para reverter o quadro.

(O POVO Online)

TRT do Ceará ganhará mais cinco vagas de juiz do trabalho e 46 para servidores efetivos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a emissão de cinco pareceres favoráveis à criação de três novas varas, 176 cargos e 45 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).

Para o TRT-7, com jurisdição no estado do Ceará, foi aprovado parecer favorável à criação de 51 cargos, sendo cinco de juiz do trabalho e 46 para servidores efetivos (31 para o cargo de analista judiciário e 15 para o cargo de técnico judiciário). Segundo o tribunal, a criação dos cargos tem por objetivo equiparar a quantidade de juízes titulares e juízes substitutos e minimizar o déficit de servidores existente, agravado com a criação de seis varas do trabalho sem os cargos de servidores necessários para suprir a nova demanda.

No que diz respeito ao TRT da 16ª Região, o CNJ manifestou-se favoravelmente a dois anteprojetos de lei encaminhados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O primeiro, relatado pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, prevê a criação de três novas Varas do Trabalho, três cargos de juiz do trabalho e 25 cargos efetivos de analista judiciário na estrutura do TRT. As novas Varas serão criadas nos municípios de Governador Nunes Freire, Viana e Imperatriz.

O segundo anteprojeto de lei, relatado pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen, propõe a criação de 93 cargos efetivos de analista judiciário, sendo 88 para a área judiciária e cinco para oficial de justiça avaliador federal. Em seu voto, a conselheira destacou que o Maranhão é o estado com o pior índice de juízes e servidores por 100 mil habitantes, apesar de ser o terceiro mais eficiente entre os tribunais de pequeno porte.

As conselheiras Maria Cristina Peduzzi e Luiza Cristina Frischeisen também foram relatoras de dois pareceres favoráveis à criação de 45 funções comissionadas e quatro cargos de juiz do trabalho substituto no TRT-12, que tem jurisdição no estado de Santa Catarina. Os pareceres foram acompanhados de forma unânime pelos demais conselheiros.