Blog do Eliomar

Categorias para Concursos

MPE pede alteração no edital de concurso da Prefeitura de Icapuí

“O Ministério Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação ao prefeito de Icapuí, ao Instituto Bezerra Nelson Ltda e à comissão responsável pelo concurso público municipal previsto para ocorrer nos próximos dias 22 e 29 de setembro. O pedido é para que o edital do certame seja retificado em relação à exigência para os cargos de turismólogo e técnico em radiologia. A recomendação é foi enviada no último dia 12 pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.

No documento, o MP solicita que seja exigida a graduação tecnológica para o exercício da função de turismólogo. O edital publicado pela Prefeitura pede que o candidato tenha cursado o bacharelado em Turismo, mas essa exigência fere o artigo 2º da lei federal nº 12.591/2012, que define a atividade de turismólogo no Brasil. Além disso, o promotor de Justiça pede que o salário para o cargo de técnico em radiologia seja alterado de R$ 933 para R$ 1.720, sendo acrescido ainda sobre esse vencimento o percentual de 40% correspondente ao risco de vida e à insalubridade. O salário citado é o mínimo a ser pago para um profissional da área.

Com base na lei 7.394/85, o MP recomenda ainda que a jornada de trabalho dos técnicos seja de 24 horas semanais, e não de 40 horas, como prevê o edital em questão. Outra retificação solicitada pelo Ministério Público é que seja exigido diploma expedido por uma escola técnica de radiologia para as pessoas que vão atuar na área. O Conselho Regional de Radiologia – 2ª Região/CE representou junto ao Ministério Público para contestar as cláusulas do edital. É dado um prazo de cinco dias úteis para que o pedido seja atendido. Em caso de descumprimento, o Ministério Público ressalta que tomará as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.”

(Site do MP-CE)

Google é condenado a indenizar com R$ 10 mil o Instituto Cidades

“O Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por manter duas comunidades de usuários que difamam o Instituto Cidades (Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatístico e Social). A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza. O Instituto Cidades alegou que organizou e realizou concursos para diversos órgãos públicos, sendo todos de grande repercussão nacional e de nível bastante elevado. Após pesquisa feita no site de relacionamentos Orkut, de propriedade do Google, foi constatada a existência de duas comunidades Instituto Cidades Nunca Mais e Lesado pelo Instituto Cidades. Ambas fazem referência à empresa de maneira grosseira com termos pejorativos, injuriosos e difamatórios.

Tais informações são de livre acesso, inclusive nas comunidades, ou seja, não apenas os que participam delas podem ver o conteúdo. O Instituto alegou que a empresa não verifica os dados informados pelos usuários, possibilitando assim a criação de perfis falsos e comunidades criminosas. Sentindo-se prejudicada, no dia 7 de maio de 2007, a entidade ajuizou ação (nº 0030545-67.2007.8.06.0001), com pedido de tutela antecipada, requerendo a retirada do conteúdo da Internet. Além disso, pleiteou indenização por danos morais.

Em 24 de junho de 2008, o juiz concedeu a liminar conforme requerido. Na contestação, o Google afirmou não ser responsável pelo conteúdo postado no Orkut pelos usuários que, ao se cadastrarem, assumem, pessoalmente, todas as responsabilidades pela operação dos perfis e comunidades, bem como de permissão de visibilidade e acesso a outras pessoas. Mesmo com a determinação judicial, o conteúdo não foi excluído do Orkut. Ao julgar o caso, o magistrado ressaltou que “resta induvidoso o abalo moral sofrido pela parte autora (Instituto) já que são incontáveis os prejuízos advindos da expressiva vinculação dos fatos desabonadores mencionados”.”

(Site do TJ-CE)

Em 5 meses, 11% dos policiais civis aprovados “pegam o beco”

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Vinte e três policiais civis deixaram os quadros da corporação, enquanto outros cinquenta aguardam pela liberação. Os dados são do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci-CE), de acordo com um levantamento nos últimos cinco meses. Os números não seriam tão alarmantes, se todo esse pessoal não tivesse sido nomeado em abril último, de acordo com o último concurso da Polícia Civil.

Segundo o presidente do Sinpoci-CE, Gustavo Simplício, a insatisfação dos novos policiais seria com as péssimas condições de trabalho nas delegacias do Estado. De acordo ainda com o dirigente, o salário de R$ 2,7 mil é visto pelos policiais como baixo, diante dos riscos.

UFC abre concurso para servidores técnico-administrativos

“A Universidade Federal do Ceará realizará novos concursos para provimento de cargos técnico administrativos. Os interessados devem inscrever-se por meio do site da Coordenadoria de Concursos (www.ccv.ufc.br), no período de 23 de setembro a 6 de outubro. É ofertado um total de 45 vagas, distribuídas entre funções dos níveis fundamental, médio e superior. A taxa de inscrição é de R$ 30,00, R$ 50,00 e R$ 100,00, respectivamente, para cada faixa de instrução. A solicitação de isenção da referida taxa pode ser realizada nos dias 16 e 17 de setembro, também pelo site da CCV.

Edital nº 333/2013 (http://is.gd/Q8Zc9X) – Versa sobre a seleção de Administrador (1 vaga); Arquivista (1 vaga); Biólogo (1 vaga); Economista (1 vaga); Historiador (1 vaga); Museólogo (1 vaga); Nutricionista (1 vaga) e Técnico em Contabilidade (1 vaga). Todas as vagas são destinadas ao Campus de Fortaleza, exceto Administrador e Nutricionista, com lotação no Campus de Crateús.

Edital nº 334/2013 (http://is.gd/JQCgJj) – Trata da seleção de Engenheiro de Teleinformática (1 vaga); Jornalista – Assessoria de Imprensa (1 vaga); Jornalista – Televisão (1 vaga); Médico – Patologia (1 vaga); Médico Veterinário (1 vaga); Técnicos de Laboratório nas habilitações em Teleinformática, Microscopia Eletrônica, Microscopia Óptica, Química e Fertilidade de Solos, Biotério, Movimento Humano, Eletromecânica, Ótica, Telefonia, Física e Química (11 vagas no total); Tradutor Intérprete em Língua Inglesa (1 vaga); Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (6 vagas); Contramestre/Sistemas Gráficos (6 vagas) e Fotógrafo (1 vaga). Todas as vagas são lotadas no Campus de Fortaleza, exceto os cargos de Técnico de Laboratório em Química e Física, destinados ao Campus de Russas.

Orçamento da União estima 52,5 mil vagas em concurso público para 2014

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem limita em 52.585 o número de contratações por concursos públicos da União. Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai aumentar R$ 2,746 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária. O maior número de contratações previstas é no Executivo, que dispõe de 42.353 cargos vagos e vai substituir 4.759 cargos de funcionários terceirizados. Serão, portanto, 47.112 contratações ao custo de R$ 2,278 bilhões, incluindo o engajamento de pessoal nas Forças Armadas.

O Ploa mostra que o Judiciário pode contratar até 6.330 servidores para ocupar as 2.095 vagas existentes, mais 4.235 novos postos de trabalho, criados para ampliar as ações, principalmente da Justiça Federal (2.927), Justiça do Trabalho (1.653), Justiça do Distrito Federal e Territórios (835) e Justiça Eleitoral (531). Tudo, dentro do limite orçamentário de R$ 333,508 milhões. O Poder Legislativo também poderá preencher 931 vagas, ao custo de R$ 68,731 milhões. O Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem repor, respectivamente, 210 e 65 vagas existentes, enquanto a Câmara dos Deputados preencherá 422 vagas do quadro e criará mais 234 funções.

Haverá nomeações de concursados também no Ministério Público da União (MPU) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Ploa destina orçamento de R$ 66,2 milhões para 1.168 contratações pelo MPU e 44 pelo CNMP.”

(Agência Brasil)

TRT da Bahia faz concurso para juiz substituto e ninguém é aprovado

“Nenhum candidato foi aprovado no concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) para o preenchimento imediato de sete vagas para juiz substituto do trabalho. O TRT-5 divulgou, na segunda-feira (2/9), os resultados da terceira etapa do concurso, que consistia em uma prova de sentença. Dos mais de 2,5 mil candidatos inscritos, 61 ainda estavam na disputa pelas vagas e pela inclusão no cadastro de reserva para juiz substituto. No entanto, nenhum teve nota superior a cinco pontos, sendo que a nota mínima para a aprovação era seis.

A correção da prova de sentença foi feita por comissão que incluía o desembargador Edilton Meireles, a juíza do Trabalho Ana Paola Diniz e o advogado Nizan Gurgel. Os candidatos podem entrar com recurso até sexta-feira (6/9).

O salário inicial para os juízes aprovados no concurso chegaria a R$ 14 mil, sem as gratificações. A presidente da Associação dos Juízes do Trabalho Andrea Presa afirmou ao portal G1 que se o resultado for confirmado, o TRT-5 poderá abrir um edital de remoção ou promover outro concurso para o preenchimento das vagas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-5.”

(Site do TRT-BA)

SDA do Ceará convoca agentes rurais para renovação de outorgas

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Estado divulgou a lista com os bolsistas do Programa Agente Rural, referente ao Edital Nº 12/2012. O órgão convoca o grupo para a assinatura da renovação do Termo de Outorga.

A Comissão de Seleção do Programa adianta que os técnicos devem apresentar os seguintes documentos disponibilizados pela SDA ao Núcleo de Gestão de Pessoas da EMATERCE (NUGEP): plano de atividades, relatório de atividades e avaliação de desempenho.

Os bolsistas devem se apresentar (com a documentação citada preenchida e assinada pelos gestores) para renovação do Termo de Outorga no Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) da pasta, até o dia 13 próximo das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Os candidatos que não comparecerem à convocação no período previsto serão desligados do Programa Agente Rural da SDA.

SERVIÇO

* Clique aqui para acessar a lista de convocados: http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=594%3Abolsistas-renovacao-de-bolsa-em-setembro-2013

* Mais Informações e dúvidas:(85) 3101.8029 ou (85) 310

Unilab abre concurso para professor adjunto

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), localizada em Redenção, no Ceará, divulga, nesta sexta-feira, o Edital Nº 76/2013 referente à abertura de inscrições para o concurso público de Professor Adjunto A do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, para o Setor de Estudo: Administração Pública e Políticas Públicas. O concurso dispõe de uma vaga. O candidato deve ter doutorado em Administração, Administração Pública ou Políticas Públicas.

A inscrição pode ser realizada de forma presencial ou por procuração, na Secretaria da Direção do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, localizado no Campus da Liberdade (Avenida da Abolição, 3, Centro – Redenção – CE), de 02 a 30 de setembro de 2013, excluindo-se os sábados e os domingos, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h30. Em caso de inscrição por procuração, o procurador do candidato deverá apresentar documentação original de identificação civil, bem como fornecer seu endereço e telefone para contato.

SERVIÇO

* Para mais informações, enviar e-mail para Comissão Coordenadora de Concurso Docente: cccd@unilab.edu.br ou acessar o site (www.unilab.edu.br).

(Site Unilab)

UFC inscreve para concurso público de servidor técnico-administrativo

“A Universidade Federal do Ceará ampliou de 60 para 65 o número de vagas para concurso de cargos técnico-administrativos. As vagas são para os níveis superior e médio nos campi de Fortaleza, Sobral, Crateús e Russas. As inscrições começaram nesta segunda-feira (26) e prosseguirão até o dia 8 de setembro, exclusivamente pela Internet As provas serão aplicadas no próximo dia 6 de outubro.

Com as mudanças, os editais dos concursos passam a incluir uma vaga de bibliotecário documentarista e uma de secretário-executivo para o campus de Crateús, com os mesmos cargos e quantidades para o Campus de Russas. Os candidatos interessados em isenção da taxa de inscrição devem fazer a solicitação entre hoje (26) e amanhã, no site da CCV. Tanto o campus de Russas como o de Crateús devem começar a funcionar em 2014.

Para Fortaleza, o novo edital ampliou de dois para quatro o número de vagas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação/Arquitetura de Desempenho de Software; e extinguiu a vaga de Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia.

Além disso, houve mudança no pré-requisito para as vagas de Analista de Tecnologia da Informação. Antes, era exigido que o candidato fosse graduado em Informática ou Ciências da Computação. Agora, é preciso haver apenas graduação na área, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deverá imprimir o boleto de pagamento (Guia de Recolhimento da União – GRU) no site da CCV para pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (nível médio) e R$ 100,00 (nível superior).

SERVIÇO

Outras informações sobre o processo seletivo estão detalhadas nos editais nº 262/2013 e 263/2013, publicados no site da CCV (www.ccv.ufc.br).”

(Site da UFC)

Servidores da Uece fazem protesto e cobram mais concurso

Um grupo de servidores da Universidade Estadual do Ceará realiza, neste momento, em frente ao Campus do Itaperi, um ato de protesto. Com apitaço e cartazes, o grupo cobra do governo estadual melhores condições de trabalho e ganhos salariais.

A categoria cobra, principalmente, concurso público para reduzir, de acordo com lideranças do sindicato, o número de terceirizados. Há congestionamento no trânsito em frente ao Campus.

Procuradoria Geral do Distrito Federal abre concurso público

A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) publicou edital informando que fará concurso para preencher 25 vagas para procurador categoria I, com salário de R$ 19.513,73.

Para concorrer é necessário ser bacharelado em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

SERVIÇO

* As inscrições serão abertas no dia 11 de outubro e poderão ser feitas no site do Cespe.

* A taxa é de R$ 200,00.

 

Diário Oficial do Estado publica convocação de aprovados do concurso da Cagece

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Saiu no Diário Oficial do Estado a primeira convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para cargos do nível médio/técnico. Os 85 candidatos convocados terão 15 dias corridos, contados a partir desta quarta-feira, para comparecer, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, à sede da Cagece – Avenida Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de admissão.

Os convocados, segundo a assessoria de imprensa da estatal, deverão comparecer à sede portando a documentação requerida e os formulários disponibilizados nesta página, devidamente preenchidos. Na ocasião, o convocado deverá indicar o nome que constará no crachá de identidade funcional e será necessário ainda informar, caso já seja correntista, o número da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Caso o convocado não possua conta corrente em um dos bancos mencionados, faz-se necessária a abertura.

SERVIÇO

O candidato deverá entrar em contato com o setor médico da Cagece, através do (85) 3101-1863, para agendar o exame médico, quando deverão ser entregues os resultados dos seguintes exames (de responsabilidade do convocado):

• Hemograma completo
• VDRL
• Sumário de urina
• Raio X do tórax em PA

A convocação será dividida em três turmas, até as 240 vagas disponíveis serem preenchidas.

* Confira os anexos para download em: http://www.cagece.com.br/

BC abre inscrições para procurador

O Banco Central está com inscrições abertas para concurso público destinado ao preenchimento de 15 vagas no cargo de Procurador. Segundo o edital, os aprovados receberão remuneração de R$ 15.719,13 para jornadas de 40 horas semanais. Do total das vagas, 14 estão destinadas a órgãos centrais da Procuradoria-Geral Brasília – DF e PR1DF – Procuradoria-Regional no Distrito Federal.

Os interessados em participar do concurso poderão fazer a pré-inscrição até às 23h59min do próximo dia 22, mediante preenchimento da ficha disponível no site do Centro de Seleção e de promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/UNB). A taxa de inscrição será de R$ 190,00.

SERVIÇO

* Mais informações clique aqui.

Secretaria Municipal da Educação lança edital com 101 vagas para estágio

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A Secretaria Municipal da Educação abriu inscrições, nesta quinta-feira, para 101 vagas de estágio. As vagas ofertadas são para estudantes dos cursos de Arquitetura (04), Engenharia Civil (06), Engenharia Elétrica (06), Direito (05), Pedagogia (40), Terapia Ocupacional (20) e Psicologia (20). As inscrições estarão abertas no período de 12 a 23 de agosto de 2013, das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas, no primeiro andar da Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP), localizada na Rua Barbosa de Freitas, 2267, bairro Dionísio Torres. O formulário de inscrição e o Edital estão disponíveis nos links abaixo. O valor da remuneração será de R$ 500,00, para 20 horas semanais, e R$ 750,00, para 30 horas semanais.

São requisitos para a inscrição: ter disponibilidade para estagiar em um dos turnos ofertados: manhã (das 8 às 12 horas) ou tarde (das 13 às 17 horas); estar regularmente matriculado em um dos cursos de ensino superior previstos no Edital; comprovar o cumprimento de, no mínimo, 60 créditos; apresentar, nas disciplinas já cursadas, índice de rendimento igual ou superior a 6,0 ou conceito equivalente; e não ser concludente.

No ato de inscrição, será solicitado:

– Cópia da Carteira de Identidade e do CPF (2 vias);
– Cópia da Carteira de Reservista (para candidatos do sexo masculino);
– Uma foto 3 x 4;
– Comprovante de residência (2 vias);
– Histórico Escolar atualizado e comprovante de matrícula (ou declaração que está devidamente matriculado), assinados pelo Coordenador do Curso;
– Currículo comprovado.

As cópias devem ser acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência. A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas, em ordem alfabética, será divulgada no site da SME a partir do próximo dia 26 de agosto.

SERVIÇO

* Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3459.5929.

(Com Site da SME)

UFC abre novos concursos para professor efetivo em Fortaleza

Estão abertas até 5 de setembro as inscrições para novos concursos públicos de professor efetivo – denominação de adjunto-A, com exigência do título de doutor, na Universidade Federal do Ceará. Em todas as vagas, o regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Os interessados devem efetuar taxa de inscrição no valor de R$ 201,00. Veja abaixo as oportunidades abertas:

Edital nº 281/2013 – Instituto de Educação Física e Esportes, uma vaga para o setor de estudo “Desenvolvimento e Aprendizagem Motora Aplicadas à Educação Física e Esportes”.

Edital nº 282/2013 – Centro de Tecnologia, uma vaga no Departamento de Engenharia Química, no setor de estudos “Engenharia do Petróleo”; Centro de Humanidades, uma vaga do Departamento de Letras Estrangeiras, setor de estudo “Língua Inglesa e suas Metalinguagens”, e uma vaga no Departamento de Psicologia, no setor de estudo “Processos Psicossociais e Construção da Realidade: Psicologia Social do Trabalho e das Organizações”; Centro de Ciências Agrárias, uma vaga do Departamento de Tecnologia de Alimentos, setor de estudo “Engenharia de Alimentos”, e uma vaga no Departamento de Engenharia de Pesca, no setor de estudo “Tecnologia do Pescado / Tecnologia do Frio e do Calor”; e Centro de Ciências, no Departamento de Estatística e Matemática Aplicada, sendo duas vagas para o setor de estudo “Probabilidade e Estatística” e uma vaga para o setor de estudo “Matemática Computacional”.

* Mais detalhes sobre os processos seletivos estão nos editais citados, que podem ser acessados no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC (www.progep.ufc.br).

(Site da UFC) 

UFC fará concurso para 14 vagas de professor adjunto nos campi de Fortaleza

Estão abertas até o dia 8 de agosto as inscrições para concurso público que selecionará 14 professores adjuntos-A, da Universidade Federal do Ceará, para os seguintes Departamentos e respectivos setores de estudo. 

No Departamento de Engenharia Mecânica e de Produção, do Centro de Tecnologia, para os setores de estudo “Mecânica dos Fluidos” (uma vaga) e “Sistemas Térmicos” (uma vaga);

No Centro de Humanidades, para o Departamento de História, há uma vaga no setor de estudo “Ensino em História”; no Departamento de Literatura, uma vaga para o setor “Literatura Portuguesa” e, no Departamento de Letras Estrangeiras, uma vaga para “Língua e Literatura Italiana”;

Para a Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE) estão disponíveis: uma vaga para o Departamento de Clínica Odontológica e uma para o de Enfermagem nos setores de estudo “Clínica Integrada / Pacientes Especiais e Enfermagem no Processo de Cuidar em Saúde Mental / Laboratório de Fundamentos de Enfermagem / Gerenciamento dos Serviços de Saúde e de Enfermagem”;

A Faculdade de Direito oferece duas vagas para o Departamento de Direito Público nos setores de estudo “Direito Penal Médico-Legal” (uma vaga) e “Direito Eleitoral” (uma vaga), bem como uma vaga para o Departamento de Direito Processual no setor de estudo “História e Estudo do Direito”;

Na Faculdade de Educação, a vaga se destina ao Departamento de Fundamentos da Educação no setor de estudo “Estrutura da Educação”;

No Centro de Ciências, as vagas são para os departamentos de Computação, Biologia e Química Orgânica e Inorgânica, nos respectivos setores de estudo: “Redes de Computadores”; “Biologia Estrutural e Funcional de Células Animais” e “Química Geral e Orgânica”. O regime é de 40 horas com dedicação exclusiva. Os candidatos devem apresentar título de doutor.

SERVIÇO

Todos os detalhes estão disponíveis no Edital nº 249/2013 e mais informações podem ser obtidas na Divisão de Planejamento e Movimentação de Pessoal, pelo telefone 3366 7407 e pelo site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).

(Site da UFC)

Anvisa divulga nova data de concurso

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Cetro divulgaram as novas datas do concurso da agência reguladora, que foi anulado. As provas discursivas e objetivas serão aplicadas no dia 1º de setembro para os cargos de nível superior, e no dia 15 de setembro para os cargos de nível médio. O edital foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União.

O exame aplicado no dia 2 deste mês foi anulado porque foram verificadas irregularidades na aplicação das provas em três estados. Os mais de 125 mil candidatos em todo o país terão de fazer uma nova avaliação, elaborada pela mesma banca organizadora. Estima-se que entre 2 mil e 3 mil pessoas tenham tido problemas no dia da prova.

Segundo o edital publicado nesta sexta-feira, os candidatos que não desejarem refazer as provas poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição entre os dias 2 e 4 de julho. Para isso, é necessário acessar o endereço eletrônico da Cetro Concursos e preencher a ficha de solicitação de devolução da taxa. Aqueles que não solicitarem o cancelamento da inscrição e nem a devolução da taxa serão considerados inscritos no concurso público e não terão direito ao reembolso posterior do valor. Não será permitida a inscrição de novos candidatos.”

(Agência Brasil)

 

Senado aprova lei proibindo concursos exclusivos para cadastro de reserva

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“O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Pelo texto aprovado também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.

Para responder às reclamações de que muitas provas tem prazo exíguo para inscrição, a proposta determina que o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da realização da prova. O valor da taxa de inscrição cobrado dos candidatos também será limitado a 3% da remuneração inicial do cargo.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Pacajus deve realizar novo concurso

“A Prefeitura Municipal de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza) deverá publicar o edital para a realização de um novo concurso público até 29 de novembro de 2013. Esse foi o resultado de uma audiência pública realizada nesta semana, por iniciativa do promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro. Na ocasião, ficou acertado ainda que o certame deve ser homologado até 30 de junho de 2014.

O compromisso foi selado através de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido firmado em abril de 2012. O TAC acertava a realização de um concurso publico, que estava previsto para os dias 16 e 17 de março deste ano, mas acabou sendo anulado, a pedido do Ministério Público. O promotor Ythalo Loureiro havia enviado uma recomendação solicitando à Prefeitura que cancelasse o certame porque a lisura da licitação que escolheu o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga) como vencedor havia sido comprometida por uma série de irregularidades. Mais de 15 mil pessoas estavam inscritas para a prova.”

(Site do MP-CE)