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Dilma envia ao Congresso projeto que cria cotas raciais em concursos públicos

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A presidente Dilma Rousseff enviou nessa terça-feira (5) ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário, além dos estados e municípios, também façam normas nesse sentido. “A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”, disse a presidente.

Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira”. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.

A medida foi assinada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidenta anunciou que comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais Médicos. “Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos”, anunciou a presidente.

No evento, Dilma informou também que o Ministério da Saúde terá uma instância específica para coordenar as questões voltadas para a população negra.

Maria Júlia Nogueira, representando o Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, ressaltou no evento que 51% da população brasileira se declara negra ou parda. “É um grande desafio consolidar a democracia combatendo as desigualdades sociais e raciais”, disse.

Segundo Maria Júlia, estudos indicam que o jovem negro corre quatro vezes mais risco de ser assassinado do que o branco. “O genocídio da juventude negra no Brasil é outro grande problema que precisa ser combatido”, cobrou.

Em seu discurso, a presidenta Dilma disse que o governo federal dará respaldo ao Plano Juventude Viva, atuando na articulação com ministérios, governos estaduais e Judiciário “no sentido de assegurar que haja de fato um foco nessa questão”.

A 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial começou hoje e reúne, até quinta-feira (7), 1.400 representantes de todos os estados e do Distrito Federal, entre convidados, membros do Poder Público e da sociedade civil, para debater as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade.

No evento, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, lançou ainda um guia para implementação do Estatuto da Igualdade Racial para que os órgãos, estados e municípios saibam como aplicar a norma.

(Agência Brasil)

Revalida tem pior índice de aprovação na primeira fase deste ano

Criado em 2011, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) teve este ano o pior percentual de aprovação na primeira fase da avaliação, 9,72%. Dos 1.595 candidatos que fizeram a prova, 155 passaram para a segunda etapa. Em 2011, os aprovados na mesma fase foram 14%, em 2012, foram 12,5%.

A cada prova, surge a discussão sobre os motivos do alto índice de reprovação e as opiniões são divergentes entre professores, médicos formados no exterior e entidades médicas.

O perfil dos inscritos nas três edições do Revalida é principalmente de médicos de nacionalidade brasileira. Eles respondem por mais da metade das inscrições em cada um das edições. Em seguida estão os bolivianos e peruanos. Quanto à origem do diploma, a Bolívia lidera a lista. Em 2013, chegou a 990 o número de inscritos com diploma emitido na Bolívia. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do exame.

O Revalida avalia conteúdos e competências das cinco áreas de exercício profissional: cirurgia, medicina de família e comunidade, pediatria, ginecologia-obstetrícia e clínica médica. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Avila, o motivo da grande reprovação no Revalida é a má-formação dos profissionais. “O Revalida mostra que esses médicos que vêm pra cá, da América Latina ou brasileiro formado na Bolívia, principalmente, não estão preparados para atender o brasileiro. A prova do Revalida é difícil para quem não estudou medicina devidamente”, opina.

Uma dos questionamentos que surge quando o tema é o Revalida é se os médicos brasileiros teriam bom índice de aprovação caso fossem submetidos à prova. Neste ano, o Ministério da Educação planejou aplicar um pré-teste a estudantes brasileiros do sexto ano de medicina para avaliar se o exame está dentro das diretrizes curriculares do país. Como a participação dos estudantes seria voluntária, a baixa adesão fez com que a prova fosse adiada sem previsão de nova data.

O Revalida não é a única alternativa para os médicos formados no exterior revalidarem o diploma no Brasil. As universidades públicas podem aderir ao exame ou fazer um processo próprio de revalidação, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Este ano, 37 instituições aderiram ao exame.

Procurado pela Agência Brasil, o Inep, responsável pela aplicação do exame, informou que não teria condições de se manifestar sobre o assunto na última semana. A lei que criou o Programa Mais Médicos prevê que os profissionais com diploma estrangeiro não precisam revalidá-lo para trabalhar no programa. Porém, após o fim do contrato, se o médico quiser trabalhar no país, precisará passar pela revalidação. O programa contratou médicos brasileiros e estrangeiros para atuar em regiões com déficit de profissionais, como no interior do país e nas periferias das grandes cidades.

(Agência Brasil)

CMFor prepara realização de concurso público em 2014

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza está preparando a realização de concurso para provimento de cargos de servidores efetivos. A previsão, segundo a assessoria de imprensa da Casa, é que o certame seletivo seja realizado em 2014, oferecendo 80 vagas, de forma a substanciar a assessoria dos diversos departamentos da Casa, número este que pode ser revisto.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB), o Legislativo está em constante discussão com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e com o Ministério Público Estadual sobre o tema, uma vez que há 61 servidores da Casa com tempo apto a aposentadoria, mas que não solicitam por pendências de documentação. Os entes públicos estudam a firmação de um Termo de Ajustamento de Conduta que respalde as aposentadorias.

Outro estudo em curso é a implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa. Após essa etapa, conforme informou Walter, será revista a política de nomeações para cargos comissionados do Poder Legislativo, de modo que a prioridade será a contratação de servidores por meio de concurso público, e, assim, resolver todas as demandas de assessoria da Câmara Municipal.

(CMFor)

STF inscreve para concurso de analista e técnico judiciário

O Supremo Tribunal Federal fará concurso público para analista e técnico judiciário.

Para bacharéis em Direito são oferecidas quatro vagas para analista judiciário, área judiciária. O salário inicial é de R$ 7.506,55.

As inscrições devem ser feitas pelo site do Cespe a partir de 18 de outubro até 4 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

SERVIÇO

Confira o site da Cespe aqui.

TJ do Distrito Federal inscreve para juiz de direito substituto

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal está com inscrições abertas para o concurso para juiz de direito substituto. São oferecidas 92 vagas, com salário inicial de R$ 22.854,46. Para se candidatar, é necessário bacharelado de Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma e, que tenham idade máxima de 65 anos na data da posse.

As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de novembro pelo site do Cespe. A taxa é de R$ 220. A prova está prevista para acontecer no dia 12 de janeiro de 2014, no turno da manhã.

O concurso terá as seguintes etapas: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; duas provas escritas (prova discursiva e prática de sentença), de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

(Consultor Jurídico)

UFC abre concurso de professor em Sobral

Estão abertas, até 14 de novembro, as inscrições para concurso público de professor assistente A (efetivo, com mestrado) no Campus de Sobral da Universidade Federal do Ceará. São quatro vagas, todas exigindo 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, segundo o Edital nº 369/2013.

Há duas vagas para o Curso de Ciências Econômicas, setor de estudo “Teoria Econômica”. Outra vaga está no Curso de Engenharia da Computação, no setor de estudo “Matemática para Engenharia”. A quarta vaga é no Curso de Engenharia Elétrica, no setor de estudo “Sistemas de Energia”.

Para todas as vagas, a taxa de inscrição é de R$ 136,00, e a remuneração, de R$ 5.466,55.

SERVIÇO

Mais detalhes sobre o Edital nº 369/2013 podem ser acessados no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC (is.gd/I7WpPI).

(Site da UFC)

UFC abre concurso para professor nos campi de Sobral, Quixadá e Fortaleza

“A Universidade Federal do Ceará (UFC) está com quatro editais abertos para o cargo de rofessor. As 18 oportunidades ofertadas estão distribuídas entre as funções de assistente e adjunto. A remuneração será correspondente ao cargo ocupado estando entre R$ 2.342,65 e R$ 5.466,55 e as vagas são para os campi de Sobral, de Fortaleza e de Quixadá.

No campus de Sobral, o edital 330/2013 disponibiliza quatro vagas para professor assistente para os setores de Métodos de Diagnóstico/ Odontologia Legal e Clínica Integrada; Endodontia, Clínica Odontológica e Clínica Integrada; Clínica Integrada/ Prótese e Oclusão; e Cirurgia Buco Maxilofacial/ Emergências/ Anestesiologia e Terapêutica Medicamentosa/ Clínica Integrada.

Em seguida são ofertadas três vagas para Professor Assistente, classe A, no edital 331/2013 para atuação no campus de Fortaleza, no curso de Fisioterapia/ Faculdade de Medicina, e os profissionais serão designados, especificamente, para os Setores de Fisioterapia na Saúde Coletiva/ Gestão em Saúde/ Fisioterapia Reumatofuncional e Ergonômica; Fisioterapia Uroginecológica e Obstetrícia/ Fisioterapia Dermatofuncional/ Internato; e de Fisioterapia em Pediatria/ Fisioterapia Neurológica e Psiquiátrica do Adulto/ Fisioterapia em Terapia Intensiva.

Outras sete vagas são para Professor são ofertadas no edital 335/2013, sendo seis para a classe de Adjunto e uma para Assistente, classe A nas Faculdades de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade; de Medicina; Direito; Farmácia, Odontologia e de Enfermagem; e Centro de Ciências Agrárias dos Departamentos de Contabilidade, Teoria Econômica, Fisiologia e Farmacologia, Direito Privado, Enfermagem e de Zootecnia. As oportunidades destinam-se ao campus Fortaleza.

As últimas quatro vagas destinam-se ao cargo de professor assistente. De acordo com o edital 337/2013. Os selecionados atuarão nos Setores de Lógica, Teoria da Computação e Linguagens Formais e Autômatos; Sistemas Distribuídos e Linguagens de Programação; Recuperação de Informação e Aprendizado de Máquina; e de Linguagens de Programação e Compiladores. Os profissionais atuarão junto ao campus de Quixadá cumprindo jornadas de 40 horas semanais. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar requerimento de inscrição, cópia autenticada do RG, cópia do histórico escolar, comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 58,00 e/ou R$ 136,00. Os valores serão determinados de acordo com a vaga requerida.

SERVIÇO

* Mais informações com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas no telefone – (85) 3366.7407.

Prefeitura de Cariré abre concurso público

A Prefeitura de Cariré (Zona Norte) inscreve para concurso público de provas e títulos destinadas a selecionar candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal e Cadastro de Reserva. As inscrições estão abertas até o dia 10 de novembro, no site do Instituto Cidades, responsável pelo certame. Algumas das vagas disponíveis são:

10 vagas para enfermeiros
5 vagas para dentistas
20 vagas para técnico de enfermagem

2 vagas para terapeuta ocupacional
2 vagas para psicólogo
2 vagas para fisioterapeuta
1 vaga para fonoaudiólogo
2 vagas para nutricionista
1 vaga para farmacêutico

SERVIÇO

Para ter acesso ao Edital e saber mais sobre o concurso, clique aqui.

TRT-15 abre concurso para técnico e analista judiciário

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) publicou o edital de abertura do concurso para técnico e analista judiciário. Para a bacharéis em Direito há oportunidade para cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário — Oficial de Justiça e Analista Judiciário — Área Judiciária.

A remuneração inicial é de R$ 9.188,20 R$ 7.566,42 respectivamente. As inscrições devem ser feitas de 14 de outubro a 7 de novembro pelo site da FCC.

A taxa é de R$ 82,80.

(Consultor Jurídico)

MP do Acre reabre concurso com 20 vagas para promotor de justiça

O Ministério Público do Acre reabriu, até o dia 5 de novembro, as inscrições para o concurso para promotor de Justiça substituto. Ao todo são oferecidas 20 vagas com salário inicial de R$ 21.711,74 para jornada de 40 horas semanais.

Para se candidatar é necessário bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As inscrições podem ser feitas pelo site do Cespe. A taxa é de R$ 200. A prova está prevista para acontecer no dia 2 de março de 2014.

O concurso será composto das seguintes etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, provas orais, prova de tribuna e avaliação de títulos.

(Consultor Jurídico)

Surdez unilateral não é deficiência auditiva em concurso público

“A surdez unilateral não se enquadra nas situações descritas no artigo 4º do Decreto 3.298/99, que apenas indica como deficiente auditiva a pessoa com perda bilateral igual ou superior a 41 decibéis. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. No caso julgado, uma candidata ao cargo de analista judiciário ingressou com Mandado de Segurança contra ato do presidente do STJ e do diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB), que lhe negou a condição de deficiente no concurso público feito em 2012.

Com surdez unilateral de grau profundo (anacusia) no ouvido esquerdo, ela alegou que sua deficiência foi comprovada por três laudos médicos particulares e pela própria junta médica do concurso. Sustentou que seria ilegal a norma prevista no artigo 4º, II, do Decreto 3.298, que restringe o conceito de deficiência à perda auditiva bilateral. No mandado de segurança, a candidata citou a existência de jurisprudência a seu favor e requereu, liminarmente, que lhe fosse reservada vaga no cargo pleiteado, observada a nova ordem de classificação dos aprovados. O pedido de liminar foi negado em decisão monocrática do relator, ministro Castro Meira (recentemente aposentado), que não reconheceu o risco iminente de dano irreparável para a candidata.

Ao indeferir a liminar, o ministro ressaltou que, não via a necessidade do deferimento da medida acauteladora, “precisamente porque o resultado do concurso já foi homologado e a impetrante não alcançou pontuação que lhe assegurasse o chamamento imediato”. O julgamento do mérito foi levado à Corte Especial. Citando vários precedentes do STJ que aceitam a surdez unilateral como espécie de deficiência, Castro Meira sustentou que o Decreto 3.298, com a redação dada pelo Decreto 5.296/04, ampara a interpretação de que a candidata deve ser alocada na lista classificatória de deficientes.”

(Consultor Jurídico)

MPE pede alteração no edital de concurso da Prefeitura de Icapuí

“O Ministério Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação ao prefeito de Icapuí, ao Instituto Bezerra Nelson Ltda e à comissão responsável pelo concurso público municipal previsto para ocorrer nos próximos dias 22 e 29 de setembro. O pedido é para que o edital do certame seja retificado em relação à exigência para os cargos de turismólogo e técnico em radiologia. A recomendação é foi enviada no último dia 12 pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.

No documento, o MP solicita que seja exigida a graduação tecnológica para o exercício da função de turismólogo. O edital publicado pela Prefeitura pede que o candidato tenha cursado o bacharelado em Turismo, mas essa exigência fere o artigo 2º da lei federal nº 12.591/2012, que define a atividade de turismólogo no Brasil. Além disso, o promotor de Justiça pede que o salário para o cargo de técnico em radiologia seja alterado de R$ 933 para R$ 1.720, sendo acrescido ainda sobre esse vencimento o percentual de 40% correspondente ao risco de vida e à insalubridade. O salário citado é o mínimo a ser pago para um profissional da área.

Com base na lei 7.394/85, o MP recomenda ainda que a jornada de trabalho dos técnicos seja de 24 horas semanais, e não de 40 horas, como prevê o edital em questão. Outra retificação solicitada pelo Ministério Público é que seja exigido diploma expedido por uma escola técnica de radiologia para as pessoas que vão atuar na área. O Conselho Regional de Radiologia – 2ª Região/CE representou junto ao Ministério Público para contestar as cláusulas do edital. É dado um prazo de cinco dias úteis para que o pedido seja atendido. Em caso de descumprimento, o Ministério Público ressalta que tomará as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.”

(Site do MP-CE)

Google é condenado a indenizar com R$ 10 mil o Instituto Cidades

“O Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por manter duas comunidades de usuários que difamam o Instituto Cidades (Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatístico e Social). A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza. O Instituto Cidades alegou que organizou e realizou concursos para diversos órgãos públicos, sendo todos de grande repercussão nacional e de nível bastante elevado. Após pesquisa feita no site de relacionamentos Orkut, de propriedade do Google, foi constatada a existência de duas comunidades Instituto Cidades Nunca Mais e Lesado pelo Instituto Cidades. Ambas fazem referência à empresa de maneira grosseira com termos pejorativos, injuriosos e difamatórios.

Tais informações são de livre acesso, inclusive nas comunidades, ou seja, não apenas os que participam delas podem ver o conteúdo. O Instituto alegou que a empresa não verifica os dados informados pelos usuários, possibilitando assim a criação de perfis falsos e comunidades criminosas. Sentindo-se prejudicada, no dia 7 de maio de 2007, a entidade ajuizou ação (nº 0030545-67.2007.8.06.0001), com pedido de tutela antecipada, requerendo a retirada do conteúdo da Internet. Além disso, pleiteou indenização por danos morais.

Em 24 de junho de 2008, o juiz concedeu a liminar conforme requerido. Na contestação, o Google afirmou não ser responsável pelo conteúdo postado no Orkut pelos usuários que, ao se cadastrarem, assumem, pessoalmente, todas as responsabilidades pela operação dos perfis e comunidades, bem como de permissão de visibilidade e acesso a outras pessoas. Mesmo com a determinação judicial, o conteúdo não foi excluído do Orkut. Ao julgar o caso, o magistrado ressaltou que “resta induvidoso o abalo moral sofrido pela parte autora (Instituto) já que são incontáveis os prejuízos advindos da expressiva vinculação dos fatos desabonadores mencionados”.”

(Site do TJ-CE)

Em 5 meses, 11% dos policiais civis aprovados “pegam o beco”

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Vinte e três policiais civis deixaram os quadros da corporação, enquanto outros cinquenta aguardam pela liberação. Os dados são do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci-CE), de acordo com um levantamento nos últimos cinco meses. Os números não seriam tão alarmantes, se todo esse pessoal não tivesse sido nomeado em abril último, de acordo com o último concurso da Polícia Civil.

Segundo o presidente do Sinpoci-CE, Gustavo Simplício, a insatisfação dos novos policiais seria com as péssimas condições de trabalho nas delegacias do Estado. De acordo ainda com o dirigente, o salário de R$ 2,7 mil é visto pelos policiais como baixo, diante dos riscos.

UFC abre concurso para servidores técnico-administrativos

“A Universidade Federal do Ceará realizará novos concursos para provimento de cargos técnico administrativos. Os interessados devem inscrever-se por meio do site da Coordenadoria de Concursos (www.ccv.ufc.br), no período de 23 de setembro a 6 de outubro. É ofertado um total de 45 vagas, distribuídas entre funções dos níveis fundamental, médio e superior. A taxa de inscrição é de R$ 30,00, R$ 50,00 e R$ 100,00, respectivamente, para cada faixa de instrução. A solicitação de isenção da referida taxa pode ser realizada nos dias 16 e 17 de setembro, também pelo site da CCV.

Edital nº 333/2013 (http://is.gd/Q8Zc9X) – Versa sobre a seleção de Administrador (1 vaga); Arquivista (1 vaga); Biólogo (1 vaga); Economista (1 vaga); Historiador (1 vaga); Museólogo (1 vaga); Nutricionista (1 vaga) e Técnico em Contabilidade (1 vaga). Todas as vagas são destinadas ao Campus de Fortaleza, exceto Administrador e Nutricionista, com lotação no Campus de Crateús.

Edital nº 334/2013 (http://is.gd/JQCgJj) – Trata da seleção de Engenheiro de Teleinformática (1 vaga); Jornalista – Assessoria de Imprensa (1 vaga); Jornalista – Televisão (1 vaga); Médico – Patologia (1 vaga); Médico Veterinário (1 vaga); Técnicos de Laboratório nas habilitações em Teleinformática, Microscopia Eletrônica, Microscopia Óptica, Química e Fertilidade de Solos, Biotério, Movimento Humano, Eletromecânica, Ótica, Telefonia, Física e Química (11 vagas no total); Tradutor Intérprete em Língua Inglesa (1 vaga); Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (6 vagas); Contramestre/Sistemas Gráficos (6 vagas) e Fotógrafo (1 vaga). Todas as vagas são lotadas no Campus de Fortaleza, exceto os cargos de Técnico de Laboratório em Química e Física, destinados ao Campus de Russas.

Orçamento da União estima 52,5 mil vagas em concurso público para 2014

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem limita em 52.585 o número de contratações por concursos públicos da União. Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai aumentar R$ 2,746 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária. O maior número de contratações previstas é no Executivo, que dispõe de 42.353 cargos vagos e vai substituir 4.759 cargos de funcionários terceirizados. Serão, portanto, 47.112 contratações ao custo de R$ 2,278 bilhões, incluindo o engajamento de pessoal nas Forças Armadas.

O Ploa mostra que o Judiciário pode contratar até 6.330 servidores para ocupar as 2.095 vagas existentes, mais 4.235 novos postos de trabalho, criados para ampliar as ações, principalmente da Justiça Federal (2.927), Justiça do Trabalho (1.653), Justiça do Distrito Federal e Territórios (835) e Justiça Eleitoral (531). Tudo, dentro do limite orçamentário de R$ 333,508 milhões. O Poder Legislativo também poderá preencher 931 vagas, ao custo de R$ 68,731 milhões. O Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem repor, respectivamente, 210 e 65 vagas existentes, enquanto a Câmara dos Deputados preencherá 422 vagas do quadro e criará mais 234 funções.

Haverá nomeações de concursados também no Ministério Público da União (MPU) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Ploa destina orçamento de R$ 66,2 milhões para 1.168 contratações pelo MPU e 44 pelo CNMP.”

(Agência Brasil)

TRT da Bahia faz concurso para juiz substituto e ninguém é aprovado

“Nenhum candidato foi aprovado no concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) para o preenchimento imediato de sete vagas para juiz substituto do trabalho. O TRT-5 divulgou, na segunda-feira (2/9), os resultados da terceira etapa do concurso, que consistia em uma prova de sentença. Dos mais de 2,5 mil candidatos inscritos, 61 ainda estavam na disputa pelas vagas e pela inclusão no cadastro de reserva para juiz substituto. No entanto, nenhum teve nota superior a cinco pontos, sendo que a nota mínima para a aprovação era seis.

A correção da prova de sentença foi feita por comissão que incluía o desembargador Edilton Meireles, a juíza do Trabalho Ana Paola Diniz e o advogado Nizan Gurgel. Os candidatos podem entrar com recurso até sexta-feira (6/9).

O salário inicial para os juízes aprovados no concurso chegaria a R$ 14 mil, sem as gratificações. A presidente da Associação dos Juízes do Trabalho Andrea Presa afirmou ao portal G1 que se o resultado for confirmado, o TRT-5 poderá abrir um edital de remoção ou promover outro concurso para o preenchimento das vagas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-5.”

(Site do TRT-BA)

SDA do Ceará convoca agentes rurais para renovação de outorgas

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Estado divulgou a lista com os bolsistas do Programa Agente Rural, referente ao Edital Nº 12/2012. O órgão convoca o grupo para a assinatura da renovação do Termo de Outorga.

A Comissão de Seleção do Programa adianta que os técnicos devem apresentar os seguintes documentos disponibilizados pela SDA ao Núcleo de Gestão de Pessoas da EMATERCE (NUGEP): plano de atividades, relatório de atividades e avaliação de desempenho.

Os bolsistas devem se apresentar (com a documentação citada preenchida e assinada pelos gestores) para renovação do Termo de Outorga no Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) da pasta, até o dia 13 próximo das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Os candidatos que não comparecerem à convocação no período previsto serão desligados do Programa Agente Rural da SDA.

SERVIÇO

* Clique aqui para acessar a lista de convocados: http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=594%3Abolsistas-renovacao-de-bolsa-em-setembro-2013

* Mais Informações e dúvidas:(85) 3101.8029 ou (85) 310

Unilab abre concurso para professor adjunto

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), localizada em Redenção, no Ceará, divulga, nesta sexta-feira, o Edital Nº 76/2013 referente à abertura de inscrições para o concurso público de Professor Adjunto A do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, para o Setor de Estudo: Administração Pública e Políticas Públicas. O concurso dispõe de uma vaga. O candidato deve ter doutorado em Administração, Administração Pública ou Políticas Públicas.

A inscrição pode ser realizada de forma presencial ou por procuração, na Secretaria da Direção do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, localizado no Campus da Liberdade (Avenida da Abolição, 3, Centro – Redenção – CE), de 02 a 30 de setembro de 2013, excluindo-se os sábados e os domingos, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h30. Em caso de inscrição por procuração, o procurador do candidato deverá apresentar documentação original de identificação civil, bem como fornecer seu endereço e telefone para contato.

SERVIÇO

* Para mais informações, enviar e-mail para Comissão Coordenadora de Concurso Docente: cccd@unilab.edu.br ou acessar o site (www.unilab.edu.br).

(Site Unilab)