Blog do Eliomar

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Governo federal já demitiu 251 servidores por corrupção e atos ilegais

“O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), informou hoje (15) que expulsou 251 agentes públicos no primeiro semestre de 2016 por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Ao todo, foram registradas 20 demissões de servidores efetivos; 29 cassações de aposentadorias; e 19 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

Segundo o ministério, o principal fundamento das demissões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 162 das penalidades aplicadas ou 64,5% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são as causas que vêm em seguida, com 59 casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa (ociosa) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.”

(Agência Brasil)

Era Camilo Santana – Expectativas em torno da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria

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Com o título “Por mais controladoria”, eis o Editoral do O POVO desta terça-feira. Pìnça do secretariado do governador eleito Camilo Santana a indicação de Nelson Martins para a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria e faz uma indicação: Será a pasta uma Controladoria de vergonha ou só mais um cargo para atender a interesses políticos? Confira:

Na estruturação de alguns dos cargos de um governo, cabe ao governador de plantão conceder poder ou não ao secretário escolhido. Outros cargos, têm poder inerente às suas prerrogativas, que são naturais. Ou seja, independentemente da vontade do governante, estes cargos sempre serão muito importantes. É o caso da Fazenda, da Procuradoria e da pasta que cuidará das obras, além da saúde e da educação, que têm recursos carimbados.

Uma secretaria da Casa Civil, por exemplo, pode ou não ter muito poder. Esse poder vai depender da decisão pessoal do governador. O humor político do dia, por exemplo, pode levá-la ao esvaziamento de funções. Ou o contrário. Ocorre o mesmo com a Secretaria do Turismo e outras. A Pesca é outro exemplo. O Turismo também só será uma pasta de peso se tiver obras e o comando de empreendimentos entre suas prerrogativas, como foi o caso nos oito anos de Cid Gomes.

A composição do secretariado de Camilo Santana (PT) tem algumas velharias, como são os arranjos para acomodar interesses políticos. O exemplo disso é a “convocação”, em alguns casos injustificáveis, de deputados estaduais para compor o Governo. A ideia visível é que determinados convites só aconteceram para acochambrar necessidades nada republicanas da base de apoio político.

A indicação do petista Nelson Martins para a Controladoria e Ouvidoria abre parênteses relevantes. Será a pasta uma Controladoria de vergonha ou só mais um cargo para atender a interesses políticos? A dúvida só será respondida pela prática. O cotidiano político e administrativo do Ceará e do País tem sugerido com ênfase a necessidade de controladorias com poder.

Nelson Martins tem demonstrado ser um servidor público disciplinado e cônscio de seus deveres. Como parlamentar e como secretário já provou ser muito cuidadoso na execução dos atos políticos e administrativos. Nelson iniciará uma nova temporada como secretário. Porém, desta vez, sem estar amparado por um mandato político.

 

A expectativa é que o convite feito pelo governador tenha chegado com um anexo fundamental: amplo poder e liberdade para levar adiante as prerrogativas desta pasta, que é de fiscalização dos atos internos. Que seja assim, para o bem do contribuinte, do Governo e do Governador.

 

 

 

TCM lança novo modelo de auditoria

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) passará a utilizar, a partir do ano que vem,  novo modelo de auditoria no acompanhamento das contas de prefeituras e câmaras municipais. Isso, segundo a assessoria de imprensa do órgão, representará uma completa transformação na estrutura de fiscalização, projeto que levou um ano para se montado pelos técnicos da Corte com auxílio especializado da empresa de consultoria Price Waterhouse Coopers. Serão aplicadas ferramentas inovadoras, incorporando padrões internacionais que servem de referência nesse campo.

Segundo o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, essa iniciativa poderá facilitar no futuro o credenciamento do órgão para auditar nos municípios os investimentos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Saboya fará o lançamnto do Manuel de Controle Externo, que detalhe mudanças, métodos e aspectos operacionias, nesta sexta-feira, a partir as 8 horas, no plenário do tribunal. Na ocasião haverá palestra de um representante da Price, Rodrigo Raposo, sobre “Auditoria Governamental – A Modernização do Processo de Fiscalização”.

(Foto – Paulo Moska)

Denunciado esvaziamento da Controladoria Geral do Estado

Com o título “A Importância do papel do controle interno”, Virgílio Crescêncio Granjeiro, auditor estadual, expõe um pouco a importância do controle interno e lamenta que o Governo do Ceará não esteja tratando como deve a categoria dos auditores. Confira: 

Na última década, o mundo tem sofrido diversas crises econômicas mundiais. Dessas, podemos destacar a crise da bolha imobiliária dos EUA e, recentemente, a crise que assola a Europa, principalmente Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal.

A Crise da Bolha Imobiliária dos EUA, de acordo com analistas internacionais, teve como fator fundamental a falta de controles no mercado imobiliário. A ausência de maior fiscalização por parte do FED permitiu a especulação imobiliária irracional nos EUA.  Essa ausência de controles tornou possível uma crise que afetou o sistema financeiro global.

Sobre o tema em comento, o jornal britânico The Guardian, em 27 de janeiro de 2009, publicou a seguinte matéria: – “A pior crise econômica desde a Grande Depressão não é um fenômeno natural, e sim um desastre fabricado pelo homem no qual todos tiveram a sua participação”.

Acrescente-se que, em depoimento ao Congresso americano, o mitológico Alan Greenspan, admitiu que errou ao confiar na capacidade do sistema financeiro de se auto-regular. “Eu errei ao presumir que o interesse próprio das organizações, especialmente dos bancos, era tal que eles eram os mais indicados para proteger seus acionistas”, afirmou na  quinta-feira (23 de outubro de 2010).

De acordo com o jornal britânico Financial Times, o ex-presidente do Federal Reserve admitiu que a crise representa “uma falha” em seu pensamento.

Outro evento que tem impactado na economia mundial tem sido a crise que atinge a Europa e que ameaça se espalhar pelo restante do mundo globalizado. Países como Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda têm sido obrigados a efetuarem ajustes no seus orçamentos para poderem equilibrar as contas públicas.  Além desses, a Inglaterra também foi obrigada a efetuar ajuste no seu orçamento. O que se apreende desses acontecimentos é que os governantes estão sendo obrigados a aumentar o controle do estado quer seja na economia como também nas finanças públicas.

Nesse contexto, destaca-se o papel fundamental do Controle Interno atribuído pela Constituição Federal: “Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

No entanto, na contramão da tendência mundial de aumentar o controle estatal, o Governo do Ceará vem se omitindo na resolução de grave problema que se instalou no âmbito do Controle Interno do Estado do Ceará, ou seja, a evasão acentuada de auditores e o impacto desta na fiscalização dos recursos públicos.

Atualmente a CGE conta com apenas 39 auditores para fiscalizar um orçamento de aproximadamente R$ 13 bilhões. Estados do Nordeste que têm orçamentos menores e que têm a Carreira de Auditor de Controle Interno constituída, possuem um efetivo de auditores maior que o estado do Ceará e com melhor remuneração. Esse efetivo reduzido ocorre face a evasão contínua desses profissionais.  Como exemplo podemos citar o último concurso realizado para prover vagas para o Tribunal de Contas do Município do Estado do Ceará, em que seis auditores foram classificados.

O problema da evasão dos auditores da CGE tem sido informado ao Sr. Governador do Estado do Ceará, como também as autoridades do Estado do Ceará (Ex: Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa, Secretaria de Planejamento, etc.).

Acrescente-se que a imprensa também tem denunciado o reduzido número de auditores para atender as demandas impostas pelas legislações federais, estaduais e de agentes de financiamento internacionais. Contudo, o Governo do Estado do Ceará, até o presente momento, tem sido e se mantém omisso quanto ao problema citado.

Os auditores de Controle Interno do Estado do Ceará,  externam sua preocupação, pois atualmente não existem auditores suficientes para aferir a boa e regular aplicação dos recursos orçamentários.  Além disso o quantitativo de auditores é insuficiente também para fiscalizar os recursos que estão sendo emprestados pelo Banco Mundial e por outras instituições financeiras.

Virgílio Crescêncio Grangeiro,

Auditor de Controle Interrno do Estado do Ceará.