Blog do Eliomar

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Prefeitura apresentou experiência do Fan Fest na Rússia

A secretária municipal de Relações Internacionais, Patrícia Macêdo, apresentou a experiência de Fortaleza com a realização do FIFA Fan Fest cearense aos russos. Foi durante seminário promovido pela FIFA em Ecaterimburgo, quarta maior cidade da Rússia, que sera sede da próxima Copa do Mundo, em 2018.

O FIFA Fan Fest em Fortaleza aconteceu em todos os dias de jogos da Copa do Mundo 2014 e teve uma ampla participação popular, com aproximadamente 800 mil pessoas circulando pela Praia de Iracema nos 26 dias de programação.

Os torcedores podiam assistir às partidas em um telão HD de 130 metros quadrados, além de se divertirem em espaços de lazer, praça de alimentação e nos shows de atrações locais e nacionais. A entrada era gratuita.

Heitor Férrer: Copa 2014 e Olimpíadas foram uma inversão de prioridade no País

Em pronunciamento, nesta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Heitor Férrer voltou a bater duro na “inversão de prioridades feita nos investimentos do Brasil”. Ele lamentou tantos gastos bilionários feitos em infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, hoje eventos sob investigação da Polícia Federal na Operação Lava-Jato.

Para Heitor, um absurdo que deixou no abandono “obras importantíssimas para a população” como a transposição das águas do Rio São Francisco e a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com custos bem inferiores aos dos dois eventos. “Essas obras seguem sem previsão de conclusão, o que é absurdo”, completou.

O parlamentar concluiu que esses grandes eventos que o Brasil sediou “tiveram motivação clara de desviar dinheiro público sob o pretexto de deixar um legado ao povo brasileiro, sendo que foram gastos bilhões para estas duas competições e nenhum resultado social positivo foi obtido.”

Por uma questão de Justiça

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (28):

Em meio ao show de horrores, as virtudes não devem jamais ser esquecidas. Da parte que cabe ao Ceará, a Lava Jato enviou para investigação a suposta formação de cartel para a modernização do estádio Castelão. No rol de delações, falou-se que a obra foi alvo de combinação de preços para que a concorrência beneficiasse membros do fechado clube de empreiteiras.

Bom, foi um raro caso de combinação que deu com os burrinhos n’água. Na petição do ministro Edson Fachin, enviada ao Ceará, consta que um executivo da Odebrecht relatou um “acordo entre empresas do Grupo Odebrecht e Carioca Engenharia a fim de frustrar o caráter competitivo” da licitação.

Estaria no rol das normalidades verificadas nas bandalheiras nacionais se uma ou outra tivessem ganhado a licitação, feito a obra e conseguido elevar o preço final à estratosfera. Nada disso. Deu-se um fato raríssimo. Fez-se uma licitação com valor inicial de R$ 623 milhões, mas o custo final foi de R$ 518 milhões.

Foi o oposto do que ocorreu com todas as outras 11 arenas. Milagre? Também não. Por obra e graça do então secretário Ferruccio Feitosa, o Castelão foi a primeira arena a ser entregue e tudo sem que houvesse nenhum aditivo financeiro ao contrato. Nenhum.

Cade investiga formação de cartel nas obras para a Copa do Mundo 2014

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga um suposto cartel nas obras e reformas destinadas à Copa do Mundo de 2014. O cartel foi denunciado em novo acordo de leniência firmado com a construtora Andrade Gutierrez, que já havia fechado outros dois.

O acordo foi firmado em outubro e é mais um desdobramento da Operação Lava Jato. Além de ser o terceiro da Andrade Gutierrez, este é o sétimo acordo de leniência assinado no âmbito da operação.

Há indícios, segundo o Cade, de que ao menos cinco licitações relacionadas a obras de estádios da Copa do Mundo foram objeto do cartel, entre eles, a Arena Pernambuco, em Recife, e o Maracanã, no Rio de Janeiro. Outros dois estádios usados no Mundial de 2014 foram citados, mas estão sendo mantidos em sigilo para não atrapalhar as investigações do Ministério Público.

O acordo de leniência tem o objetivo de obter informações e documentos que comprovem um cartel e, ainda, identificar os demais participantes do esquema. Ele pode ser usado nos casos em que o Cade não dispõe de provas suficientes para condenar os envolvidos na atividade ilícita. O acordo é firmado só com a primeira empresa proponente, que pode ter redução ou extinção da punição.

Os signatários do acordo de leniência afirmaram ainda que pode ter havido conduta irregular nas licitações para as obras da Arena Castelão, em Fortaleza; Arena das Dunas, em Natal, e Arena Fonte Nova, em Salvador. No entanto, alegaram não ter participado diretamente da atividade.

Envolvidos

As empresas inicialmente apontadas como participantes são, além da Andrade Gutierrez, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão e Odebrecht. Estariam implicados, ainda, 25 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.

Segundo o acordo de leniência, os contatos entre as empresas começaram em outubro de 2007, quando o Brasil foi escolhido para sediar a Copa de 2014, e duraram até 2011, quando foram decididas as cidades-sedes.

No primeiro momento, as empresas fizeram um acordo preliminar para indicar os respectivos interesses nas futuras obras. Já na segunda fase do cartel, após a definição das cidades-sede, os contatos passaram a ser referentes a licitações específicas. De acordo com o Cade, o conteúdo do acordo e as novas evidências serão somadas às investigações já conduzidas pela órgão e pelo Ministério Público.

Em nota, a Andrade Gutierrez disse que as informações divulgadas pelo Cade estão em linha com sua postura de continuar colaborando com as investigações. “A empresa afirma que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes”, diz a empresa no comunicado.

A Agência Brasil procurou ainda as empresas citadas no acordo. A Odebrecht disse que não se manifesta sobre negociação com a Justiça, mas tem compromisso com uma atuação ética e transparente. A empresa lembrou que no último dia 1° apresentou um pedido de desculpas à sociedade pelos desvios de conduta nos negócios.

A Carioca Christiani Nielsen Engenharia, a OAS e a Camargo Corrêa informaram que não se manifestarão sobre o assunto. A Queiroz Galvão não retornou o pedido da reportagem por um posicionamento.

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Ação contra Corinthians, Kassab e Odebrecht é extinta por falta de provas

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“A 2ª Vara de Fazenda Pública considerou constitucional a Lei Municipal 15.413/2011, que concedeu isenções tributárias para a construção do Itaquerão, e extinguiu o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra o Corinthians, a Odebrecht, a prefeitura paulistana e o ministro das Cidades Gilberto Kassab, prefeito à época da promulgação da lei. Segundo a juíza Lais Helena Bresser Lang, a norma questionada “teve única e exclusiva motivação de atender tempestivamente aos altos requisitos da Fifa para a efetiva realização do evento desportivo”.

A edição da Lei Municipal 15.413/2011 “é constitucional e legítima, uma vez que atende ao lídimo e extraordinário intuito do legislador em sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, utilizando para tanto uma lei de efeitos concretos visando, também, ao desenvolvimento da Região Leste de São Paulo”, afirma a decisão.

O advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas, do Bottini e Tamasauskas Advogados, que defendeu Kassab, comemora a decisão. Para ele, a Justiça simplesmente reconheceu a regularidade dos atos necessários “para implantar este importante projeto que é a Arena Corinthians”.

Na ação, o Ministério Público questionava o modelo de concessão da isenção fiscal e acusava os réus de improbidade administrativa. Argumentava também que não houve planejamento tributário e que o processo legislativo de concessão de isenção não atendeu aos princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade.

Ao analisar o caso, a juíza não viu nada que comprovasse as acusações do MP-SP ou que demonstrassem que houve lesão aos cofres públicos. Segundo ela, todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidas e o planejamento apresentado considerou os meios de manutenção do equilíbrio orçamentário e “o impacto econômico-financeiro do ato administrativo”.

Consta do relatório que, em contrapartida à isenção fiscal concedida, a região onde o estádio foi construído (Itaquera) sofreria melhoras no transporte e na qualidade dos serviços públicos prestados. O levantamento feito para analisar a viabilidade do benefício fiscal apontou que as obras resultariam em uma receita anual R$ 90 milhões, além de gerar novos empregos e atrair investimentos para o área em volta do estádio.

O documento também detalha que, para cada R$ 390 milhões de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) fornecidos, seriam gerados R$ 481 milhões em receitas tributárias. O total a ser concedido ao clube é de R$ 420 milhões. “Conclui-se a partir da análise de viabilidade tributária que a concessão de CID Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento e dos incentivos representados pela redução das alíquotas de IPTU e de ISS será largamente compensada pelos acréscimos de novas receitas de IPTU, ISS e da quota parte do ICMS ensejados pela construção e operação da Arena”, cita um dos trechos do documento.

Por fim, Lais Helena ressaltou que, ao contrário do que apontava a acusação, houve “a concessão regular de uma isenção especifica, decorrente da competência constitucional tributária do município […] visando à majoração da arrecadação através de um legítimo fomento a uma região menos desenvolvida do município”.

(Consultor Jurídico)

Fortaleza é sede de Congresso Brasileiro de Direto Urbanístico, nesta segunda-feira

A remoção de 2,5 mil famílias em Fortaleza, para obras da Copa do Mundo que não foram concluídas é um dos temas a ser abordado nesta segunda-feira (5), a partir das 11h30min, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), durante o VIII Congresso Brasileiro de Direto Urbanístico, que se estenderá até a quarta-feira (7).

Durante o painel “Conferência Habitat III e os desafios para a construção de uma agenda internacional do Direito à Cidade” será lançado a websérie “Cartas Urbanas”, uma parceria entre o Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da UFC e o coletivo Nigéria, que também abordará cenários dos bairros do Bom Jardim e Serviluz.

Gol da Alemanha…

foto alemanha 71 brasil

Há um ano, o futebol brasileiro era humilhado, perante o mundo, ao ser goleado pela Alemanha, por 7 a 1, no Mineirão, pela semifinal da Copa do Mundo. O resultado provou que há muito o Brasil não mais é o melhor futebol do mundo, desde que abriu mão da arte pelo estilo europeu. Trocamos dribles e golaços pela venda de atletas para o mercado europeu.

Arenas estão dando prejuízo. E o Castelão?

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Depois da realização da Copa do Mundo, algumas arenas administradas em regime de Parceria Público-Privadas (PPPs) começam a apresentar problemas. O caso mais recente é o da Arena Pernambuco, mantida pela Odebrecht Participações, cujo contrato pode ser rescindido pelo governo pernambucano. Com dois anos de operação, o empreendimento encerrou com prejuízo de R$ 29,7 milhões em 2013 e de R$ 24,4 milhões em 2014, sobrecarregando o Tesouro do estado que, por imposição contratual, precisa cobrir o déficit de caixa da Arena, caso ela não atinja o faturamento anual de R$ 110 milhões.

Segundo o site Brasil Econômico, das 12 cidades sede, apenas cinco lançaram mão de PPPs para fazer a gestão das arenas de futebol da Copa do Mundo. Além da Arena Pernambuco, foram formados consórcios para administrar a Arena das Dunas (RN), o Mineirão (MG), o Castelão (CE) e a Arena Fonte Nova (BA). “Todas foram concessões administrativas em que os governos pagam pela operação dos estádios reformados ou construídos pela iniciativa privada. Cada um tem um modelo de aferição de eficiência de resultado”, conta.

VAMOS NÓS – Como vai o caixa da Arena Castelão?

MJ e empresa alemã investigam pagamento de propina na Copa

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a análise do contrato com a empresa alemã Bilfinger e no procedimento licitatório da compra de monitores para os Centros Integrados de Comando e Controle utilizados na Copa do Mundo. Além disso, o ministério pediu para que a Corregedoria-Geral da União (CGU) realize auditoria nos contratos relacionados à compra. A Bilfinger também deverá apresentar elementos que apontem irregularidades nos contratos.

De acordo com o Ministério da Justiça, o contrato com a Helmut Mauell, representante da Bilfinger no Brasil, para aquisição dos monitores (video-wall) para os Centros de Comando e Controle foi firmado no valor de R$ 24,3 milhões. A pasta disse ainda que a empresa vencedora ofereceu “preço inferior a 46% do valor obtido à época em pesquisa de mercado”.

A empresa alemã contratou serviços de auditoria e, segundo a própria, as suspeitas já foram comprovadas, mas não se sabe ainda quem pagou e recebeu a propina. “Como primeiro passo, a Bilfinger encomendou auditores Ernst & Young para uma abrangente checagem de dados na Alemanha e no Brasil e, posteriormente, os auditores Deloitte e um escritório de advocacia especializada no Brasil para maior clarificação do incidente. As suspeitas já foram comprovadas. O inquérito, no entanto, ainda não está completo. Isso também se aplica à questão de [verificar] a quem e em que quantidade os pagamentos foram feitos”, explica a empresa, na nota.

(Agência Brasil)

Estação do VLT vira estacionamento explorado por flanelinhas

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Enquanto o trem não chega, a estação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), situada em frente ao Iate Clube (Bairro Meireles), virou área de estacionamento explorado por flanelinhas. Pois é, o VLT, obra sob responsabilidade do governo estadual e que deveria ter operado durante a Copa do Mundo, no geral, está devagar, quase parando.

Bem, mas sobre o “estacionamento”, outro detalhe: a turma de flanelinhas oferece serviço de manobrista. Principalmente quando há show nesse clube. O preço, dependendo do dia, varia de R$ 5,00 a R$ 10,00.

(Foto – Leitor do Blog)

Uma Copa do Mundo e dois destinos diferentes

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foto patricia macedo

A jornalista Patrícia Macedo assume, neste mês, como coordenadora de Relações Internacionais da Prefeitura de Fortaleza. O cargo foi criado no fim do ano passado e aprovado pela Câmara Municipal.

Patrícia, ex-titular da extinta Secretaria Especial da Copa (Secopafor), teve melhor sorte do que Ferruccio Feitosa que, no Estado, cuidou da Copa na condição de secretário especial da Copa (Sescopa).

2012 ferruccio

Depois, Ferruccio foi nomeado para a Secretaria de Grandes Eventos que, agora na gestão de Camilo Santana, está sendo extinta.

Ferruccio é o único cearense a integrar lista das 35 lideranças mais influentes do país

foto ferruccio época influentes

Nem Cid Gomes, nem Ciro Gomes, nem Tasso, nem Eunício. As maiores lideranças políticas do Estado não integraram este ano a lista das 35 lideranças mais influentes do Brasil, de acordo com a revista Época. Mas o Ceará não deixou de ser representado. Por causa de seu bom desempenho nas obras da Copa, o então secretário especial da Copa (Secopa), Ferruccio Feitosa, integra a lista ao lado de nomes como a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves, o ex-presidente Lula, o recordista paulista em votos Celso Russomano, o governador paulista Geraldo Alckmin, o polêmico deputado Jair Bolsanaro e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Ao entregar a primeira das arenas da Copa, a um custo de 17% abaixo do orçamento, teve o mérito de integrar ações e impedir que a fiscalização virasse entrave. Seu exemplo precisa ser estudado e repetido”, avaliou o especialista em contas públicas, Adriano Blava, ao destacar o desempenho de Ferruccio.

“Fui surpreendido com essa reportagem! Agradeço a Deus por todas as bênçãos, ao governador Cid pela oportunidade que me deu de servir aos meus irmãos cearenses, aos servidores da Sesporte, Secopa e Sege, secretarias por onde passei nesses 8 anos de governo! Deus nos abençoe e seja louvado sempre!”, comentou o secretário cearense.

Vamos nós – Em uma época de denúncias de corrupção no país, eis o bom exemplo no Ceará. Parabéns a Ferruccio Feitosa.

Prefeito RC antecipa extinção da Secopafor

“Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um Projeto de Lei Complementar do prefeito Roberto Cláudio (Pros) que pede aprovação dos vereadores para extinguir a Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (Secopafor) no próximo dia 31 de outubro. A previsão oficial era que a secretaria fosse extinta em 31 de dezembro.

O projeto está entre as matérias do expediente desta quinta-feira, 23. A Secopafor foi criada em janeiro de 2013 para atender as demandas da cidade diante da Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol em 2014. O artigo 19 da Lei Complementar n° 137/2013 estabelecia o fim da secretaria ao final deste ano.

“Contudo, considerando que o evento Copa do Mundo 2014 já fora finalizado, bem como que as atividades de competência da SECOPAFOR já foram concluídas, restando apenas poucos serviços que passarão a ser desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, é que se encaminha a presente propositura, que antecipa a extinção da SECOPAFOR para 31 de outubro de 2014”, diz a mensagem do prefeito aos vereadores. 

Com a extinção da Secopafor, os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do património do órgão ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), após inventário.

Já a Secretaria de Infraestrutura sucederá Secopafor em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias.

(O POVO Online)

Cidades-sede registram 26,7% das denúncias de violações contra crianças na Copa

As cidades-sede da Copa do Mundo responderam por 26,7% das denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes registradas no país durante o Mundial, o que representa 3.004 denúncias, segundo dados apresentados nessa quinta-feira (28) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

As cidades com maior número de denúncias foram São Paulo (644), Rio de Janeiro (491), Manaus (313). E as menores: Cuiabá (57), Recife (113) e Curitiba (115).

As denúncias de violações aos direitos das crianças e adolescentes aumentaram 15,6% durante a Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho deste ano) na comparação  com o mesmo período do ano passado, quando foi disputada no Brasil a Copa das Confederações. Os dados são do Disque 100. Durante a Copa do Mundo, foram 11.251 denúncias de abusos contra as crianças e adolescentes e, durante a Copa das Confederações, 9.730.

Em relação ao aumento, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, disse que não é possível assegurar que tenham ocorrido em função do crescimento de casos de violações de direitos. Segundo ela, isso pode ser consequência da maior divulgação dos meios de denúncia no período e a ampliação da capacidade de atuação da rede de proteção.

Os órgãos que trabalharam de forma conjunta durante o Mundial na prevenção e atendimento a essas violações discutem meios para manter a mobilização, durante encontro dos Comitês Locais para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente e da População em Situação de Rua no contexto dos Megaeventos, que termina nesta sexta-feira (29).

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Feriados reduziram faturamento da indústria cearense

A indústria de transformação cearense apresentou comportamento negativo no mês de Junho, com queda no faturamento (-9,3%), horas trabalhadas(-6,3%) e utilização da capacidade instalada (-1,1 p.p), em comparação com mês anterior. Desempenho semelhante à Indústria Brasileira, que teve queda em todas as variáveis pesquisadas. O comportamento industrial desse mês pode ser explicado, dentre outros fatores, pelas paralisações das atividades devido à Copa do Mundo, uma vez que Fortaleza, que é detentora de uma grande parcela do parque industrial do Ceará, contou com apenas 16 dias úteis no referido mês. Essas conclusões são analisadas na pesquisa Indicadores Industriais, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará – INDI, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria – CNI.

A indústria do Estado operou, em média, com 79,8% da capacidade instalada em junho, percentual 7,0 p.p inferior ao mesmo mês do ano anterior. Já em comparação a maio, a queda foi um pouco menor, de apenas 1,1 p.p. O faturamento, apesar de sofrer retração em junho (-9,3%), em comparação a maio, apresentou comportamento positivo no acumulado de janeiro a junho e no confronto com o mesmo mês do ano passado. Situação melhor que a brasileira, pois os resultados foram negativos em todas as bases de comparações nesta variável. Setorialmente, destacam-se os segmentos de vestuário e minerais não metálicos, que tiveram evolução positiva no acumulado do ano.

Apesar do indicador de emprego ter se mantido positivo na passagem de maio para junho, nas comparações em relação ao mesmo mês de 2013 e o acumulado do ano, o desempenho foi negativo. Nesse sentido, a variável massa salarial também teve comportamento de crescimento no mês, o que pode ser explicado pelas férias coletivas e pagamento da primeira parcela do 13º realizados por algumas empresas.

Por fim, as horas trabalhadas de junho tiveram comportamentos negativos em todas suas formas de comparação, tanto para o Brasil como para o Ceará. Efeito, também, do evento esportivo e das interrupções na produção industrial, como analisado anteriormente.

(Site da Fiec)

Mexicanos acusados de agressão a advogado são liberados, mas não podem deixar Fortaleza

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“O juiz Antônio José de Norões Ramos, da 2ª Vara Criminal, concedeu, na tarde desta quarta, 20,alvará de soltura aos cinco mexicanos acusados de agressão a um advogado no dia 29 de junho. Mateo Codinas Velten, Rafael Miguel Medina Pederzini, Angel Rimak Eguren Cornejo e Sergio Israel Eguren Cornejo devem cumprir uma série de exigências, como não deixar a Cidade, não se aproximar das vítimas, não frequentar locais de entretenimento nem ingerir bebidas alcoólicas. Caso contrário, serão imediatamente presos.

Na última segunda, 18, os mexicanos tiveram habeas corpus concedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Com isso, a prisão deles foi substituída por medidas cautelares. A audiência de ontem teve a finalidade de esclarecer à defesa sobre essas determinações. De acordo com o promotor de Justiça Pedro Olímpio Monteiro Filho, os estrangeiros também deverão se apresentar ao juiz a cada 15 dias. Os passaportes deles também vão continuar retidos para evitar fuga e eles somente poderão sair à rua entre 6 horas da manhã às 19h30min.
Os mexicanos compareceram ao Fórum Clóvis Beviláqua ainda com a farda da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba. De lá, seguiram para uma casa alugada  por eles. Ainda conforme Pedro Olímpio, os mexicanos pediram testemunhas do México e da cidade do Rio de Janeiro, o que pode atrasar o julgamento. “Essas medidas obedecem à ordem prática do Código Penal”, afirma.”
(POVO Online)

Caso dos mexicanos – Justiça realiza audiência nesta tarde de 4ª feira

A 2ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua realizará audiência, nesta tarde de quarta-feira, sobre o caso dos quatro mexicanos que são acusados de espancar dois advogados em Fortaleza, no dia 29 de junho deste ano. Estarão presentes o juiz Antônio José de Norões Ramos, o promotor de Justiça Pedro Olímpio Monteiro Filho e os advogados dos réus. O objetivo é esclarecer quais serão as medidas cautelares a serem cumpridas pelos réus.

Na última segunda-feira (18), Sergio Israel Eguren Cornejo, Mateo Codinas Velten Rafael, Rafael Miguel Medina Pederzini e Angel Rimak Eguren Cornejo tiveram habeas corpus concedido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará. Com isso, a prisão deles foi substituída por medidas cautelares. A audiência de hoje terá, então, a finalidade de cientificar a defesa sobre essas determinações.

De acordo com o promotor, entre outras coisas, eles não poderão frequentar bares nem casas de shows, ingerir bebida alcoólica em público ou se aproximar das vítimas e testemunhas do crime do qual são acusados e ainda deverão se apresentar ao juiz a cada 15 dias. Os passaportes deles também continuarão retidos para evitar fuga. Ressalte-se que continua mantida para a próxima sexta-feira (22) a audiência de instrução do processo, que será realizada às 14 horas, no mesmo local. Na ocasião, serão feitos os interrogatórios e poderá ser feito o julgamento do caso.

(MP-CE)

Efeito Copa – Aeroportos registraram desembarques recordes neste ano

“A Copa do Mundo no Brasil confirmou a tendência de aumento no número de desembarques nacionais e internacionais nos aeroportos brasileiros – e confirmou um recorde histórico de desembarques pelo País. O primeiro semestre deste ano marcou a entrada de 5.013.786 de voos do exterior, um acréscimo de 8,06% na movimentação, se comparado ao primeiro semestre de 2013 (4.639.934). Os desembarques nacionais também são recordes, com 45.239.579, o que apresenta um aumento de 7,04% se comparado ao mesmo período do ano passado.

O Ministério do Turismo teve como base os dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Agência de Nacional de Aviação Civil (Anac). Eles consideram os desembarques de passageiros residentes e não residentes no Brasil.

Apenas no mês de junho, que marcou a abertura do Mundial de futebol, houve um crescimento de 20% nos desembarques internacionais, em relação a junho de 2013. Foram mais de 892 mil passageiros este ano. No ano passado, junho registrou 738 mil. No entanto, é de janeiro de 2014 o recorde histórico, com o desembarque internacional de 961.159 pessoas. O número ultrapassa a melhor marca histórica de janeiro de 2012, de 956.053. Tradicionalmente, dezembro e janeiro são os meses que apresentam a maior movimentação de estrangeiros no Brasil.

Em relação aos desembarques nacionais, ao contrário dos internacionais, o mês de junho apresenta uma queda de 1,64% por causa da Copa. Foram 6.946.352 em junho deste ano contra 7.061.930 de junho do ano passado. No semestre, no entanto, o montante cresceu. Foram 45.239.579 de passageiros circulando pelos aeroportos brasileiros, quase três milhões a mais que no primeiro semestre de 2013 (42.266.000). Janeiro também se destacou em relação às chegadas domésticas, com 8.544.210 desembarques, outro recorde histórico, em relação a dezembro do ano passado: 8.221.673.”

(Site do MTur)

Investigado por venda ilegal de ingressos da Copa é libertado

O franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana, apontado pela polícia do Rio como um dos integrantes da quadrilha que vendia ilegalmente ingressos para jogos da Copa do Mundo, deixou nesta sexta-feira (15) o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste da capital, onde estava preso desde o dia 1º de julho.  Nessa quinta-feira (14), Marcelo Pavão da Costa Carvalho, outro suspeito de integrar o esquema, também deixou a unidade prisional.

A libertação de Fofana e de outros nove suspeitos de participar do esquema foi determinada na quarta-feira (13) pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os outros oito membros da quadrilha devem ser liberados ainda hoje. O cumprimento da decisão foi informado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

O primeiro a deixar o complexo penitenciário foi o diretor da empresa Match, o inglês Raymond Whelan, beneficiado por um habeas corpus concedido pelo STF no último dia 5. O empresário tinha autorização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para comercializar os ingressos da Copa. Ele é suspeito de chefiar o esquema de venda ilegal de ingressos e também estava preso desde o mês passado.

O combate ao esquema da venda ilegal de ingressos foi deflagrado no dia 1º de julho, quando 12 pessoas foram presas no Rio e em São Paulo. O delegado Fábio Barucke, responsável pelas investigações, disse que os envolvidos já atuaram em pelo menos quatro copas e poderiam movimentar cerca de R$ 200 milhões em cada uma.

(Agência Brasil)

STF manda soltar dez suspeitos de venda ilegal de ingressos da Copa

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (13) a libertação de dez suspeitos de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo. Eles foram presos em julho, durante o torneio, por decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Entre os beneficiados pela decisão está o franco-argelino Lamine Fofana, suspeito de participar do esquema.

Marco Aurélio entendeu que a justificativa da Justiça para decretar a prisão não individualizou a conduta de cada suspeito. “Acrescento que a referência ao fato de integrantes do grupo, dentro de delegacia, terem oferecido dinheiro e ingressos de jogos visando corromper policiais não se mostrou individualizada. Então, deixa de atender ao devido processo legal no que inviabiliza a própria defesa”, disse.

Na semana passada, o ministro também concedeu habeas corpus ao diretor da empresa Match, Raymond Whelan, suspeito de chefiar esquema de venda ilegal de ingressos. A Match tinha autorização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para comercializar bilhetes do Mundial.

(Agência Brasil)