Blog do Eliomar

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Ex-presidente da Guatemala e ex-presidente da Oxfam são presos por corrupção

O ex-presidente da Guatemala, Álvaro Colom Caballeros, e oito ex-ministros de seu governo (2008-2012), além de um ex-vice-ministro, foram presos ontem (13), acusados de fraudar e desviar milhões de dólares do sistema de transporte público implantado na Cidade da Guatemala a partir de 2009.

Entre os ex-ministros detidos na operação coordenada pelo Ministério Público (MP) guatemalteco está Juan Alberto Fuentes Knight, que até ontem presidia a organização humanitária Oxfam International. Durante o governo Colom, Fuentes chefiou a pasta de Finanças Públicas.

Pouco após ser detido em sua residência, Colom disse a jornalistas que, para sua equipe, todo o projeto transcorreu dentro da legalidade. “Veremos o que diz o juiz [do caso]”, declarou o ex-presidente guatemalteco, segundo os principais veículos de imprensa do país.

Juan Alberto Fuentes também disse a jornalistas que é inocente. A Oxfam anunciou que Fuentes renunciou ao cargo para se defender das acusações “com vigor”. Colom estava à frente da entidade desde abril de 2015 – quando a organização não-governamental (ONG) anunciou que sua nomeação coincidia com uma “importante mudança institucional, em um momento em que a Oxfam se reorganiza para se converter em uma entidade mais global, dinâmica e influente”.

A prisão de Fuentes é mais um duro golpe na credibilidade da organização não-governamental (ONG), que enfrenta acusações de que dirigentes locais e colaboradores pagavam para ter relações sexuais com mulheres no Haiti, no Chad e no Sudão do Sul. No Haiti, onde a prostituição é proibida, os casos teriam ocorrido logo após o terremoto que devastou o país, em 2011.

Os escândalos sexuais motivaram a diretora adjunta da Oxfam, Penny Lawrence, a pedir demissão do cargo, lamentando os ocorridos. “Me envergonho de que isto tenha sucedido sob o meu mandato e assumo toda a responsabilidade”, lamenta Penny Lawrence em nota divulgada pela Oxfam. “Sinto profundamente o dano e a angústia gerada naqueles que apoiam a Oxfam, em todos os setores e, sobretudo, nas pessoas em situação de vulnerabilidade que confiaram em nossa organização.”

A Oxfam Brasil se manifestou hoje (14) sobre os casos, afirmando que os abusos sexuais “são revoltantes e inadmissíveis”. Segundo a instituição, uma comissão independente investigará os casos relatados e os processos de recrutamento estão passando por uma revisão. “Não pode haver espaço na Oxfam para quem abusa da posição de poder e da confiança de milhares de pessoas”, disse a instituição em nota.

A filial brasileira também se manifestou sobre a prisão de Fuentes e considerou que seu indiciamento e prisão provisória tornaram “insustentável sua permanência no cargo de presidente do Conselho da Oxfam Internacional, ainda que o caso seja do período anterior ao seu mandato com a organização”, completou.

(Agência Brasil)

Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.

Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.

Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

(Agência Brasil)

Esquema descoberto pela PF liberou R$ 2 bi em créditos tributários para JBS

A Operação Baixo Augusta, deflagrada hoje (11) em São Paulo e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários na Receita, favorecendo o grupo JBS. As investigações tiveram como base os depoimentos dados ao Ministério Público Federal (MPF) por um executivo do grupo. A ação resultou de trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita.

O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

Segundo o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e responsável pela Operação Baixo Augusta, desde 2004, o advogado e o empresário intermediavam o contato entre o auditor e o grupo JBS. “Descobrimos a movimentação de R$ 160 milhões em propina e R$ 2 bilhões em créditos tributários liberados para o grupo JBS”.

O delegado especial de Administração Tributária da Receita Federal em São Paulo, Guilherme Bibiani, dlisse que a Corregedoria do órgão apurou que esse auditor fiscal fazia todas as análises de pedidos de ressarcimentos vinculados ao grupo. “As investigações conjuntas verificaram que o servidor tinha um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente ao cargo”.

(Agência Brasil)

Combate à corrupção

Em artigo no O POVO deste sábado (9), o presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Aluísio Ramalho Filho, aponta que é “absolutamente oportuno resgatar o combate a corrupção”, diante de uma Lava Jato que fez o cidadão acreditar que o Brasil estaria no caminho certo. Confira:

O Brasil tem chamado atenção do mundo por estar vivenciando um intenso movimento de combate a esse grande mal que tem sido responsável pela destruição silenciosa de valores éticos que deveriam nortear a conduta da nossa sociedade e instituições.

A partir da deflagração da Operação Lava Jato, houve um despertar do cidadão: políticos e pessoas de influência têm sido denunciadas, investigadas, julgadas e presas pela prática da corrupção.

Esse ambiente serviu para que voltássemos a acreditar que estávamos encontrando um caminho certo.

Avançamos a ponto de uma intensa mobilização cidadão propor ao Congresso votar um projeto adotando medidas de combate à impunidade e à corrupção. O projeto original foi mutilado na Câmara.

Esse mesmo Congresso vem mantendo a prática de negociar cargos e liberações de emendas no balcão do parlamento em troca da salvaguarda de integrantes do Poder Executivo, e em duas ocasiões distintas, denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Lamentavelmente, por outro lado, nossa Corte Suprema tem sinalizado positivamente à impunidade, com a concessão quase sistemática de liberdade a implicados em crimes de corrupção. Citar exemplos seria listar um rol interminável de beneficiados.

E como se não bastasse, um ex-deputado foi flagrado com uma mala contendo R$ 500 mil em dinheiro (supostamente propina), e o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, afirmou que uma única mala talvez não fosse suficiente para comprovar.

São essas movimentações que nos levam à descrença. Precisamos nos mobilizar para evitar um retrocesso.

Os prejuízos causados à sociedade são de toda ordem, principalmente o descrédito das instituições, sem falar nos males econômicos e sociais. Portanto, é absolutamente oportuno resgatar o combate a corrupção.

A continuidade envolve desde o compromisso de denúncia de abusos e desvios de recursos públicos ao compromisso do voto de cada cidadão, especialmente nas eleições de 2018.

Apesar de você

Em artigo no O POVO deste sábado (28), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante avalia o que estaria tirando o sono do brasileiro. Confira:

Minha madrugada insone invade a noite adentro… Contemplo o passado, quase genuflexo. A mente passeia no desvão da saudade…

Pudera! Procuro músicas que povoem esse silêncio e – sem querer! – deslizo sobre a voz de Nara Leão. Ela canta Jobim em “Samba do Avião”, uma ode ao Rio de Janeiro: “Minha alma canta / Vejo o Rio de Janeiro/ Estou morrendo de saudade / Rio, teu mar, praias sem fim / Rio, você foi feito pra mim.” Não para aí. Ela evoca mais poemas sobre a Guanabara. Ela mesma eleita musa da Bossa Nova. Rio, puro glamour. A cidade coração do Brasil.

Hoje, uma das capitais mais perigosas do mundo. Tiros. Balas perdidas. Governo corrupto. Em tudo ele metia a mão… Até a alegria das Olimpíadas foi comprada. O que foi feito daquela alegria? Do samba. Dos passistas. Das escolas de samba? De Noel Rosa, Martinho da Vila e Zeca Pagodinho?… Fla x Flu hoje é nome de uma guerra. Pobre Rio de Janeiro. Pobre Brasil… Por que deixamos a Cidade Maravilhosa virar esse desespero? Meu Deus!

Impossível não pensar em Brasília. Foi, por décadas, o símbolo do Brasil novo que queríamos mostrar ao mundo. Orgulho grande. Aquela multidão de nordestinos partindo para construir o sonho, a saga, o país do futuro. Eles atenderam ao chamamento do grande mágico, Juscelino, o Brasil, Brasília. A maravilha do mundo. Os candangos fizeram aparecer aquelas belezas esplêndidas que assustaram o mundo: nos trópicos surgia um gigante! Tínhamos um grande sonho nacional.

Hoje, o que acontece quando lemos notícias sobre Brasília? Morremos de vergonha e ódio… Por que essa elite política desfez, de modo tão cruel, essas esperanças?

O que consola é essa madrugada querendo gestar um novo amanhã. O dia novo começa a ser desejado. Amanhece aqui, perto de mim e junto do Brasil. Ainda sonho, ainda canto: “Apesar de você, amanhã há de ser um novo dia…”

Raquel Dodge diz que Geddel atuou como “líder de organização criminosa”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima assumiu papel “líder de organização criminosa” em referência aos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador, valor atribuído ao ex-ministro.

A manifestação da procuradora foi feita antes da decisão do ministro Edson Fachin, que manteve nessa sexta-feira (19) a prisão de Geddel, mas concedeu prisão domiciliar a dois investigados ligados a ele. O processo estava em segredo de Justiça, mas foi divulgado nesta quinta-feira. Segundo a procuradora, o valor encontrado no apartamento pode ser apenas “uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”.

“A liberdade provisória ou a prisão domiciliar, pretendidas por Geddel Vieira Lima são absolutamente incompatíveis com os critérios legais para eficiência da persecução penal, que visam garantir o interesse público, acautelando o meio social e garantindo diretamente a ordem pública. Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder da organização criminosa”, argumentou a procuradora.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco.

(Agência Brasil)

“A justiça divina tarda mas não falha”, diz Rebeca Gusmão ao se referir a Nuzman

A atleta da natação Rebeca Gusmão é a entrevistada nesta segunda-feira (9) do programa Conversa com Roseann Kennedy, que vai ao ar às 21h30 na TV Brasil. Na entrevista, a brasiliense fala sobre as dificuldades que enfrentou na carreira, especialmente com o processo criminal a que respondeu por investigação de dopping durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, em 2007.

Ela comentou a prisão do presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, na última quinta-feira (5), durante a Operação Unfair Play, da Polícia Federal. Ele é investigados por envolvimento em um suposto esquema de compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos.

“Na minha cabeça passou o filme do Nuzman, quando ele me fez responder a um processo criminal injustamente, onde, no final, fui absolvida. Eu lembro direitinho as palavras dele. E, ontem, quando vi ele sendo preso, vendo as coisas que ele fez, eu falo – realmente, depois de dez anos, a justiça divina tarda, mas não falha”, diz Rebeca na entrevista.

Em novembro de 2007, Nuzman pediu a instauração de um inquérito criminal para investigação de possíveis irregularidades nos procedimentos de controle de doping da nadadora Rebeca Gusmão durante a competição no Rio de Janeiro. Mas, em agosto de 2009, já depois de ter sido banida do esporte, Rebeca foi absolvida pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, da acusação de falsidade ideológica. Ela era suspeita de ter adulterado amostras de urina para evitar que fosse flagrada em um exame antidoping durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007.

O lado político do esporte também é assunto da conversa de Rebeca com Roseann Kennedy. “O esporte é um meio político também. Não existe aquela coisa é [romântica]. É muito bonito ali pra quem está na arquibancada. Quem está na plateia, sempre o espetáculo é bonito. Mas pra quem está nos bastidores, a gente sabe que não é, a gente sabe como funciona. E o esporte é um business. Então, quando você mistura política com business, é muito complicado”, afirma a atleta.

(Agência Brasil / Foto: Divulgação)

Gilmar Mendes mantém presos os irmãos Joesley e Wesley Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nessa sexta-feira (22) o pedido de liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, presos preventivamente na semana passada por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo.

A soltura dos acusados foi decidida pelo ministro no caso em que os irmãos Batista são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

(Agência Brasil)

Lula chama Palocci de “simulador” ao negar acusação de corrupção

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“Se ele (Palocci) fosse um objeto, seria um simulador”. Assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou desqualificar as acusações do ex-ministro Antonio Palocci, sobre a responsabilidade do ex-presidente em crimes de corrupção. Lula prestou depoimento por duas horas, nesta quarta-feira (13), ao juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal, em Curitiba, em ação de supostos benefícios irregulares à empreiteira Odebrecht.

“Vi o Palocci mentir aqui essa semana. Ninguém no meu governo, muito menos na minha casa, discutia comigo qualquer coisa de Instituto”, afirmou Lula, que deixou Curitiba sem falar com a imprensa.

(Com agências)

Uma reflexão sobre corrupção pública e privada

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (26), pelo jornalista Érico Firmo:

Existem bons argumentos a favor das privatizações e falar em reduzir a estrutura estatal para diminuir a corrupção não é um deles. Há dois problemas nesse raciocínio, pelo menos: pressupõe que pode haver corrupção naquilo que restar de Estado. O que, obviamente, é grave. É necessário criar mecanismos de controle e transparência com qualquer tamanho do aparato governamental.

Mas, o principal problema: Odebrecht e JBS são dois exemplos de como há corrupção também no setor privado. Muitas vezes, a propina privada por favores diversos do setor público — contratos, financiamentos, permissões — movimentam volumes muito maiores da corrupção.

 

Muito além dos desvios de recursos do orçamento federal, o que vem sendo exposto é que a maior corrupção consiste em subornar agentes públicos de modo a obter contratos governamentais para entes privados. Tipo de fraude mais rentável e que deixa menos rastros. Quando se desvia dinheiro público, é difícil disfarçar o rombo. Mas, ao garantir o contrato, o serviço é prestado, o lucro é garantido. Mas, a concorrência é burlada. Costuma sair mais caro. O interesse público sempre paga a conta.

Presidente do STF diz que, se depender dela, Brasil dará um basta à corrupção

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (15) que, no que depender dela, o Brasil dará um basta à onda de corrupção no país.

“Eu gosto e confio no Brasil e não quero me mudar do Brasil. Nas condições em que o país está, precisa ser mudado”, disse a ministra, ao encerrar, no fim da manhã desta terça-feira, o encontro Mitos & Fatos, promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo.

Abordada por uma jornalista quando saía do evento, Cármen Lúcia disse que “não tem nada pautado”, no âmbito do STF, impondo risco de reversão da decisão que possibilitou levar condenados em segunda instância à prisão.

Pouco antes, a ministra se encontrou com o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que, ao abrir o encontro, manifestou preocupação com os rumos de medidas que possam não dar sequência aos trabalhos do Ministério Púbico Federal (MPF).

Em sua palestra, Cármen Lúcia afirmou que a única forma de viver sem o caos é preservar os princípios éticos. “Todo ato de desonestidade é uma forma de fazer com que o outro se sinta injustiçado, e não podemos deixar que isso prospere”, disse a ministra. Ela destacou a responsabilidade de cada cidadão nesse processo de valores éticos, dizendo que, quando uma pessoa fura fila ou pisa na grama, mesmo havendo uma placa que diz que isso é proibido, está colaborando para que se adote um comportamento contrário aos princípios desejados.

A ministra enfatizou que a ética não é apenas uma questão de escolha, porque está respaldada em princípios jurídicos, que precisam ser cumpridos. Em defesa desses princípios, Cármen Lúcia afirmou que é preciso acabar com o conceito histórico na sociedade civil em torno da corrupção. Os privilégios têm de acabar para se ter de fato uma república, acrescentou.

(Agência Brasil)

Por que a delação de Sergio Machado foi desqualificada?

Sergio Machado está numa encruzilhada. A tábua de salvação, para ele e os três filhos não perderem o benefício da Colaboração Premiada, será a Procuradoria Geral da República (PGR) sustentar que a delação e as provas oferecidas pelos quatro renderam o suficiente para Ministério Público e a Justiça colocarem as mãos em outros corruptos e condená-los por envolvimento na Operação Lava Jato/Petrobras.

As delações do ex-presidente da Transpetro e dos filhos abriram sete frentes de investigação no STF e dois inquéritos policiais em Curitiba. Uma das investigações, porém, a que se refere a três caciques do PMDB – o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá – foi desqualificada pelo relatório da delegada federal Graziela Machado da Costa e Silva, de Brasília. Ao contrário do que Machado denunciou, a policial não enxergou crimes de obstrução e contra administração da justiça praticados pelos ex-padrinhos políticos do cearense.

A estratégia de Sergio Machado de oferecer, como prova, diálogos gravados clandestinamente entre ele, Sarney, Calheiros e Romero Jucá, não convenceu a delegada. Nem mesmo o ministro Teori Zavascki, morto este ano (20/1) em um acidente aéreo, mas que deixou pareceres que enfraquecem a tentativa de incriminar atores experientes da República brasileira.

O relatório da delegada Graziela Costa e Silva é detalhista e levantou até possíveis encontros de supostos emissários de Sarney-Renan-Romero com o ministro Teori. A intenção, segundo Sergio Machado, era tentar persuadir Teori a não enviar o processo do ex-presidente da Transpetro, que está no Supremo Tribunal de Justiça (STF), para a Vara Criminal, em Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro.

Parte do conteúdo dos diálogos clandestinos, segundo Sérgio Machado e seus advogados à PGR, revelaria uma articulação escusa de Sarney-Renan-Romero para salvá-lo das mãos de Moro. Machado, em várias ocasiões das conversas com os três, repete que se o processo seguisse para Curitiba a delação (dele) seria inevitável. E pegaria todos. “Aí, fodeu. Vai foder pra todo mundo (…) Como montar uma estrutura para evitar que eu desça?”, pergunta o ex-senador cearense.

Depois de muitos diálogos, os caciques do PMDB sugerem os nomes de César Asfor, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão para tentar convencer Teori Zavascki a não desmembrar o processo de Sergio Machado. Asfor e Ferrão, segundo Sarney-Renan-Romero, teriam acesso ao ministro do STF por causa de relações antigas de trabalho ou amizade.

Mas a delegada Graziela Costa e Silva não se convenceu que as conversas entre os investigados pela Lava Jato incriminariam mais ainda o trio peemedebista. Além confrontar os depoimentos de Sarney-Renan-Romero com o de Sergio Machado, ela ouviu César Asfor e Eduardo Ferrão. Também esquadrinhou a possibilidade de um suposto encontro de Asfor e de Ferrão com Teori Zavaski. Por meio de registros de entradas dos dois no prédio do STF. Ali, o encontro não teria acontecido.

“As conversas entre Sergio Machado e seus interlocutores não passaram de meras cogitações (…) É preciso mais. Concluo que, no que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instrução mostrou-se ineficaz”, afirma a delegada Graziela Costa e Silva para, depois, sugerir a anulação do acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro.

Segundo investigações da Operação Lava Jato/ Petrobras, Sergio Machado e os filhos Sérgio Firmeza, Expedito Neto e Daniel Machado teriam desviado, pelo menos, R$ 192 milhões. Sergio Machado confessou ter escondido R$ 70 milhões no HSBC/Suíça. Durante 11 anos à frente da Transpetro, ele teria embolsado R$ 22 milhões. Outros R$ 100 milhões teriam sido distribuídos na forma de propina para alguns políticos de partidos como PT, PMDB, DEM e PSDB.

Em 13 depoimentos, durante as sessões de delação, Sergio Machado revelou aos procuradores da República como conseguia o dinheiro ilícito junto às empresas que tinham contrato com a Transpetro, estatal dirigida por ele de 2003 a 2014. R$ 75 milhões é a multa compensatória que Sergio Machado e os filhos terão de pagar à Petrobras pela corrupção na Transpetro.

No mês passado, eles devolveram R$ 56 milhões aos cofres da companhia. Foram feitos pagamentos em três parcelas até a última sexta-feira. Esses recursos foram repatriados pelo Ministério Público Federal (MPF).

(O POVO)

Gisele Bündchen parabeniza Sérgio Moro por Lava Jato em encontro nos Estados Unidos

Os compromissos públicos de Gisele Bündchen incluem vir a São Paulo a cada dois meses para fotografar campanhas publicitárias. Ela tem, no entanto, uma agenda secreta e politizada longe dos olhos dos fãs. Ao saber da palestra de Sergio Moro em Harvard, em abril, a modelo o convidou para tomar um chá da tarde na mansão onde mora, na cidade de Boston, perto da universidade.

O juiz aceitou. O encontro durou uma hora e teve, além da presença de Gisele, a do marido, Tom Brady. A modelo parabenizou-o pela Operação Lava-Jato, depois o assunto girou em torno de futebol americano (Moro costuma ver jogos do Patriots, time de Brady). No ano passado, o casal recebeu no endereço o empresário Jorge Paulo Lemann, atual primeiro colocado no ranking dos bilionários brasileiros.

(Veja)

Governo da Argentina exige da Odebrecht detalhes sobre propinas pagas no país

O ministro da Justiça da Argentina, Germán Garavano, exigiu nesse sábado (17) que a construtora Odebrecht dê todos os detalhes sobre as propinas de US$ 35 milhões pagas no país para obter concessões de obras públicas.

“O governo exige que a empresa dê os nomes e conte o que ocorreu. Se há alguém que pagou propinas na Argentina, a empresa sabe perfeitamente quem foi, a quem (pagou) e o motivo”, disse o ministro em entrevista à Rádio Mitre.

A Justiça da Argentina investiga o pagamento de propinas pela construtora para obter contratos de obras públicas durante o mandato da ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015).

Em dezembro, a Odebrecht admitiu ter pagado US$ 35 milhões em subornos no país, dinheiro que foi entregue tanto a funcionários do governo anterior quanto do atual.

Para Garavano, a Justiça argentina avançou muito pouco nas investigações sobre a Odebrecht. “É vergonhoso, somos o único país que não avançou nesse assunto”, afirmou.

(Agência Brasil)

Temer diz que Joesley “desfia mentiras em série” e que vai processar empresário

O presidente Michel Temer informou, em nota divulgada neste sábado (17), que vai protocolar, na segunda-feira (19), ações civil e penal na Justiça contra o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Em entrevista à revista Época, Joesley disse que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Na nota, o presidente diz que Joesley “desfia mentiras em série” e que o empresário é o “bandido notório de maior sucesso na história brasileira”.

Na entrevista à revista Época, Joesley fala que a relação com o presidente Temer nunca foi de amizade. “Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas”.

O dono do grupo J&F afirma que o presidente Temer “não é um cara cerimonioso com dinheiro” e que sempre tinha um assunto específico para tratar quando se encontravam. “Nunca me chamou lá para bater papo. Sempre que me chamava, eu sabia que ele ia me pedir alguma coisa ou ele queria alguma informação”.

O texto divulgado pelo Palácio do Planalto destaca que era Joesley quem fazia pedidos e que eles nunca foram atendidos: “Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois”, diz o comunicado.

A nota acrescenta que, em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. “Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto”, destaca o texto. A nota nega que o empresário tenha influência na administração federal.

“Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação”, diz a nota da Presidência.

Na entrevista, Joesley também cita o envolvimento, nas denúncias, do ex-deputado Eduardo Cunha, dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

“O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles.”

Joesley Batista também diz na entrevista que o PT “institucionalizou” a corrupção no Brasil.

(Agência Brasil)

Ministro do STF: É impossível tratar de direito penal sem falar de combate à corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que é impossível tratar do direito penal no Brasil, atualmente, sem abordar o combate que o país tem procurado fazer à corrupção. Para o ministro, de maneira geral, há quase um abalo na autoestima da sociedade brasileira pela descoberta de que a corrupção não se restringia a alguns fatos isolados, a condutas pontuais e tentações da vida.

“Na verdade a gente tem vivido no Brasil, nos últimos anos, a revelação espantosa de um esquema de corrupção institucionalizado que alcançou agentes públicos, agentes privados, empresas públicas, empresas privadas, partidos políticos, membros do Congresso, em numa extensão e em uma profundidade que estarreceram a sociedade brasileira, mesmo os olhos mais habituados”, disse o ministro, durante palestra no Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no auditório do pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Barroso apontou duas causas para a corrupção no Brasil: a impunidade e um sistema político que a alimenta. Nesse ponto, ele defendeu a necessidade de uma reforma política, que barateie o custo das eleições, aumente a legitimidade democrática com identificação entre o parlamentar e o seu eleitorado, porque há, neste momento, um descolamento entre a classe política e a sociedade civil e, por fim, que facilite a governabilidade com a formação de maiorias sem necessidade de negociar cada projeto de lei caso a caso por mecanismos fisiológicos.

“A corrupção só vai começar, efetivamente, a sofrer impacto relevante de mudanças normativas com uma reforma política. Era preciso um surto mínimo de idealismo, de patriotismo dessas pessoas para darem à sociedade brasileira a transformação que ela desesperadamente precisa. Se não mudar o sistema político, nós vamos estar aqui no ano que vem e, depois no outro ano, discutindo o novo esquema da temporada”, disse.

Para o ministro do STF, o direito no país não pode ir mudando de acordo com quem seja o réu, porque se isso acontecer não é um estado de direito, mas de compadrio. “Juiz não tem amigo, juiz tem que fazer as coisas com correção. Juiz não pode ter corrupto de estimação. Tem que aplicar o direito independente de quem seja o réu. Assim é a vida democrática”.

(Agência Brasil)

Delator ironiza propina a Aécio: “Ficou para a próxima e estou pondo juros e correção”

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, Ricardo Saud, afirmaram em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) que repassaram dinheiro à campanha do então candidato à Presidência da República, Aécio Neves, por meio de caixa 2. Em um dos 15 depoimentos que prestou para fechar acordo de delação premiada, Saud diz que, diante da possibilidade de Aécio vencer a disputa em 2014, a JBS “abriu um crédito de propina que chegou a quase R$ 100 milhões”. Segundo o executivo, parte dessa quantia foi usada para “comprar” o apoio de partidos à candidatura do tucano.

“Somando tudo, dá R$ 100 milhões para o Aécio, tudo em propina. Uma parte ele ia pagar a gente de volta, caso ganhasse. Pelo jeito, ficou para a próxima e estou pondo juros e correção. Se ele ganhar na próxima, ele paga”, ironiza Saud diante dos procuradores e advogados.

De acordo com o executivo, além de se comprometer a beneficiar a empresa caso chegasse a ocupar o Palácio do Planalto, Aécio teria sinalizado que atuaria junto ao governo de Minas Gerais para favorecer a JBS, que tentava obter a liberação de créditos financeiros, entre outras coisas. De acordo com o executivo, isso também não se concretizou.

Ao depoimento, o diretor anexou cópias de documentos que, segundo ele, comprovam o repasse às legendas. Saud cita nomes, datas e até números de contas bancárias. Entre eles, os de dirigentes partidários cooptados com o dinheiro da empresa.

Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves afirmou que as declarações são mentirosas. “Todos os recursos da JBS recebidos pela campanha foram doações oficiais e não envolveram qualquer tipo de contrapartida ou de uso de dinheiro público”. Os advogados defendem ainda que nunca houve atuação do senador a favor da empresa e “desconhece todas as questões citadas pelo delator relativas a ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]”.

(Agência Brasil)

Sergio Machado – Lentidão no STF favorece o delator

Sergio Machado, 69, tem uma vida vigiada. Onde quer que vá, há alguém para estranhar o fato de ele circular livremente. “Ele já estaria usando tornozeleira antes da prisão domiciliar?”. A pergunta incomoda leitores e internautas que, pedindo anonimato, ligam ou escrevem para O POVO dando conta de que o viram numa barbearia, no shopping próximo à mansão dele no bairro Dunas, na missa e na academia. “Ele não confessou a corrupção?”. “Não revelou que roubou milhões da Transpetro?”. “Por que ainda está livre, como se nada tivesse acontecido um ano depois da homologação da delação?”.

Indagações difíceis de responder. Tamanha a falta de disposição de quem deveria repassar informação, principalmente os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que trabalham com as investigações da Lava Jato e ignoram até a Lei de Acesso à Informação (LAI). Mesmo em relação ao que não é sigiloso e carece de transparência.

Há dez meses, O POVO busca informações. Pedidos de entrevistas e insistência, por e-mails, ao STF, Polícia Federal, Justiça Federal (de Fortaleza e Curitiba), Procuradoria Geral da República (PGR em Brasília e no Ceará) e outros órgãos.

Saber quem fiscalizava a suposta prisão domiciliar de Sergio Machado, mesmo antes de a defesa dele informar, em agosto passado, que o cliente não queria mais cumprir antecipadamente a pena determinada no acordo de colaboração premiada – homologado em maio de 2016.

Por ter delatado o esquema de propina que beneficiou a si mesmo, o ex-presidente da Transpetro escapou do presídio, ao contrário de outros delatores. A corrupção também favoreceu seus três filhos e teria se estendido a ex-aliados peemedebistas como o então vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá.

O acordo prevê que a pena deveria ser domiciliar. Dois anos e três meses em regime fechado dentro de casa e nove meses no semiaberto. Quando for julgado, e não há previsão para tal, poderá pegar 20 anos de prisão, que serão convertidos em pena alternativa, segundo o acordo firmado.

Para justificar a falta de informação sobre a situação carcerária de Machado, em outubro do ano passado, o então ministro do STF, Teori Zavascki, afirmou que “em observância ao inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, os ministros ficam impossibilitados de responder a sua pergunta”. E transcreveu parte da legislação para fundamentar sobre a demora na prisão e a liberdade diferenciada de Sergio Machado.

Teori Zavascki argumentou que “é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”, escreveu por e-mail, ao O POVO.

No último dia 17, o ministro Edson Fachin (que substituiu Zavascki, falecido em janeiro deste ano), em resposta a um requerimento de 14 perguntas, feito via Lei de Acesso à Informação, encaminhou a reportagem a uma central de atendimento do STF. Uma espécie de call center do Supremo.

“O processo relativo à referida colaboração não se encontra acobertado pelo sigilo. Demais informações podem ser obtidas na Seção de Atendimento Não Presencial – (61) 3217-4465 ou, pessoalmente, na Seção de Atendimento Presencial, neste STF – Anexo II A, Térreo. A Central do Cidadão agradece o seu contato”, respondeu o gabinete de Fachin, ignorando a LAI.

De fato, o sigilo estava quebrado desde maio de 2016, mas não havia técnicos nas centrais de atendimento para responder sobre a falta de andamento ou morosidade no processo do delator cearense. Depois de novas insistências, o gabinete do ministro respondeu: “Nas peças em anexo, verifica-se que a defesa requereu o cumprimento da cláusula 5ª (antecipação da prisão domiciliar antes da sentença), mas, em seguida, apresentou petição requerendo sua desistência.

O ministro Teori Zavascki então julgou prejudicado o pedido (de cumprimento antecipado). “Após isso, não encontramos mais informações nos autos sobre a matéria”, reportou a assessoria de imprensa.

O gabinete do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, se eximiu de qualquer responsabilidade. “Bem vindo ao STF”, ironizou uma fonte, sobre a lentidão do Supremo. Como o processo não avança, Sérgio Machado, diferente de outros delatores, continua livre e usufruindo dos “lucros” dos milhões que desviou e lavou enquanto foi presidente da Transpetro (2003-2014). Pelo menos, R$ 192 milhões.

(O POVO)