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Ex-presidente do TCE-RJ e filho terão de devolver R$ 13,3 milhões

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jonas Lopes Junior, e seu filho, Jonas Lopes Neto, terão que devolver R$ 13,3 milhões aos cofres públicos, de acordo com determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão segue o que havia sido combinado no acordo de colaboração premiada de Lopes, que forneceu informações que levaram a prisões de outros conselheiros do TCE-RJ e de empresários do transporte público, nas operações Quinto do Ouro e Ponto Final.

O esquema descoberto pelas investigações previa a concessão de decisões favoráveis no Tribunal de Contas em troca de pagamentos mensais de ao menos R$ 50 mil e funcionou entre 1999 e 2016. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que os crimes cometidos foram corrupção, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de ativos.

Jonas Lopes foi condenado ainda a sete anos de prisão, sendo um ano e meio de prisão domiciliar em um imóvel rural em Além Paraíba, Minas Gerais, sob monitoramento eletrônico. Depois desse período, ele vai prestar dois anos e seis meses de serviços comunitários na mesma cidade, durante 15 horas semanais, passando fins de semana e feriados em casa. Ao fim, ele terá três anos de regime aberto, com comprovação mensal de atividades.

O advogado Jonas Lopes Neto terá que cumprir três anos de prestação de serviços à comunidade, também por 15 horas semanais.

A mesma sentença também traz punições para o empresário Álvaro Novis, que terá que devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos, em dez parcelas de R$ 1,7 milhão. O doleiro terá que cumprir ainda cinco anos e seis meses de prisão, sendo seis meses em regime fechado, que já foram cumpridos no período de prisão preventiva. Além disso ele terá um ano e seis meses de prisão domiciliar e prestação de serviços à comunidade por 40 horas semanais durante mais três anos e seis meses.

Já Jorge Luiz Mendes foi condenado a pagar R$ 460 mil e cumprir cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Outro réu no mesmo processo era Edimar Moreira Dantas, que recebeu perdão judicial. Segundo a decisão, sua participação no crime teve menor importância e sua colaboração foi relevante para o esclarecimento dos fatos.

O dinheiro devolvido será depositado em uma conta judicial e ficará sob guarda da Justiça Federal até ter outra destinação.

(Agência Brasil)

Eu não soube me conter…

Editorial do O POVO deste domingo (10) aponta a predisposição dos poderosos em se corromper, em qualquer campo da atividade humana. Confira:

É difícil saber se o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi sincero ou era mais uma estratégia da defesa, ao fazer a seguinte confissão perante o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal: “Eu não soube me conter diante de tanto poder e tanta força política”.

Porém, sendo verdadeiro ou não o seu “arrependimento”, como classificou Bretas a declaração de Cabral, a sua assertiva revela uma verdade que pode ser observada entre boa parte dos homens que estão em posição de muito mando. “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus”, é uma frase famosa, atribuída a Lord Acton (1834-1902), jornalista e historiador britânico, que resume a predisposição dos poderosos, em qualquer campo da atividade humana.

Esse foi o comportamento do ex-governador, segundo suas próprias palavras – no período em que governo o estado do Rio -, ao admitir ter praticado a desonestidade, a “soberba” e a “promiscuidade” com empresários. Ele negou, no entanto, ter pedido suborno, mas reconheceu ter-se apropriado de sobras de caixa dois de campanhas políticas. Disse ter arrecadado R$ 500 milhões em “doações” para suas campanhas e de aliados. Afirmou que, de “maneira vaidosa”, queria “fazer” (eleger) prefeitos, vereadores e deputados. Do valor arrecadado, disse ter ficado com R$ 20 milhões para uso pessoal. A história de Cabral, a sua ostentação, faz parte da vida política brasileira e de muitos funcionários públicos privilegiados. Não se afirma aqui, de modo algum, genericamente, que servidores e políticos sejam corruptos. Porém, muitos se igualam na vaidade e na sensação de poder, o que pode levar a abusos, ainda que legais.

Basta verificar os salários que recebem e a quantidade de privilégios de que dispõe um parlamentar em Brasília para se obter um exemplo desse tipo de excesso. Talvez o depoimento de Sérgio Cabral possa servir de alerta para que alguns ocupantes de altos postos observem para onde pode levar a sensação de extremo poder, que não estabelece limites entre o bom e o mau, o certo e o errado.

Entendendo a corrupção

Em artigo no O POVO deste sábado (5), o Doutor em Sociologia pela Universidade de Paris e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Paulo Henrique Martins, diz que o entendimento da corrupção pela opinião pública não levará à erradicação da prática. Confira:

A opinião pública começa a entender que a corrupção é uma enfermidade.

Este é um bom avanço por acender nossa indignidade moral, mas, insuficiente, para se proceder à sua erradicação. Historicamente, a corrupção é uma modalidade de organização do poder oligárquico, sendo operacionalizada por relações interpessoais. Ela constitui uma derivação histórica da lógica do mandonismo que estrutura as sociedades patrimoniais pelas trocas de favores. A estruturação do poder por relações personalizadas precede a existência do mercado liberal na Europa, mas permanece estratégico para o jogo das elites no atual contexto neoliberal. A forma tradicional do mandonismo era o clientelismo de “curto alcance” próprio de sociedades menos complexas e cujo símbolo é o velho “coronelismo” brasileiro tão bem retratado por Vitor N. Leal no seu Coronelismo, enxada e voto (1949).

A forma contemporânea deste mandonismo é o clientelismo de “largo alcance” próprio de sociedades complexas onde circulam grandes quantidades de dinheiros e bens estatais. Tanto no velho como no novo mandonismo, o sucesso do projeto de poder depende de amplo acordo das elites oligárquicas sobre a apropriação dos recursos públicos. Cada um tenta levar vantagem do seu jeito: os empresários querem investimentos para os negócios; os banqueiros, ganhos crescentes com juros da dívida pública; os rentistas, rendas para usufruir a vida sem trabalho; os políticos, fundos para campanhas eleitorais; os burocratas, privilégios que assegurem a força das corporações. As modalidades de acordos seguem os jogos pragmáticos de poucos e não os interesses da maioria.

Mas a publicização dos fatos está exigindo mudanças. O antídoto mais justo seria a formação de comunidades discursivas que favoreçam as responsabilidades individuais e a transparência em diversos níveis decisórios: desde a família até as organizações complexas. A valorização da esfera pública local e dos direitos de cidadania seria um passo decisivo para reabrir os horizontes democráticos.

PGR denuncia ministro Blairo Maggi por corrupção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu hoje (2) denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado.

A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.

No caso da denúncia contra Maggi, as investigações apontaram que ele tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.

“Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados”, disse a PGR por meio de nota.

Além da perda das funções públicas, Raquel Dodge quer que Maggi devolva os R$ 4 milhões que teriam sido desviados, além de pagar multa ainda a ser estipulada. Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, analisar a denúncia. Outras nove pessoas já são alvo de denúncia pelo mesmo caso em instâncias inferiores.

Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Maggi, que se candidatou a senador.

Em nota o ministro Blairo Maggi declarou que causa “profunda estranheza e indignação” a denúncia oferecida pela PGR porque, segundo a defesa, o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

(Agência Brasil)

Violência passa por corrupção em presídios

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (21), pelo jornalista Érico Firmo:

A operação que prendeu dirigentes do sistema penitenciário, cujos áudios reveladores foram divulgados pelo Ministério Público, ataca um problema crucial para resolver a crise da segurança pública. Os líderes do crime organizado estão presos e comandam de dentro dos presídios mesmo. A liberdade de ação de que desfrutam no cárcere jamais poderia ocorrer se não com a conivência de gente de dentro do aparelho prisional. Para desmontar a estrutura das facções, é imprescindível garantir que quem estiver preso não continuará a se envolver em ações criminosas, participar delas, planejá-las e comandá-las. Os sujeitos são presos, mas não deixam de realizar ações criminosas de grande porte. Faz-se enorme esforço para pegar os caras, mas com pouquíssimo resultado.

Para impedir que o crime seja cometido e coordenado por quem está preso, é necessário atacar a corrupção existente entre quem está com a custódia dos presos. Claro que não são todos, nem mesmo a maioria. Porém, a engrenagem do crime não anda se não tiver colaboradores graduados na estrutura do aparato penitenciário. Por isso a operação batizada de “Masmorras Abertas” é alentadora.

Aliás, a colaboração não é imprescindível apenas dentro do dos presídios. Isso é uma ponta. Mas, investigações no Judiciário evidenciaram como havia na magistratura colaboração para deixar em liberdade homicidas e grandes traficantes. O esquema foi descoberto quando as organizações criminosas estavam menos estruturadas e atuantes por aqui. Verdade que a vigilância ficou maior, sobretudo sobre estranhezas em plantões. Mas, será que justo mais recentemente, no auge do poder, os criminosos organizados deixaram de corromper magistrados? Não sei.

Não se improvisa colapso na segurança pública tal qual se instaurou desde o início da década. Os criminosos dependem, necessariamente, de colaboradores dentro da estrutura de Estado. São poucos, mas estratégicos auxiliares dentro das forças de segurança, do sistema prisional, do Judiciário, do Ministério Público. Do poder político, como não?

Por isso e em defesa até da maioria de profissionais sérios que há na Polícia, na gestão penitenciária, na Justiça, no Ministério Público, é preciso combater punir os focos de corrupção nessas estruturas.

O Rio de Janeiro é exemplo emblemático de como se constrói colapso – e, no caso de lá, generalizado, em todas as áreas. O afunilar das investigações apontou a junção de políticos corruptos, diretores de estatais, grandes empresários, parlamentares, policiais corruptos e envolvidos em milícias, Judiciário e órgãos de fiscalização. A corrupção se tornou sistêmica e o envolvimento de diversos atores foi fundamental para que o crime ocorresse naquelas condições.

O resultado é conhecido: servidores sem salário, universidade pública falida, saúde aos pandarecos e por aí vai.

Por isso, é motivo para otimismo que o combate à violência no Ceará tenha avançado para um dos pilares dentro do Estado, imprescindíveis para dar sustentação aos grupos criminosos.

Combate à corrupção é imperativo para democracia, diz Temer em Lima

Ao discursar hoje (14) na 8ª Cúpula das Américas, realizada em Lima, no Peru, o presidente Michel Temer destacou a importância do tema escolhido para o encontro deste ano: o combate à corrupção. O presidente ressaltou que “não se pode tolerar a corrupção” e que o combate aos desvios de conduta e da função pública é “imperativo da democracia”.

“É na democracia que temos transparência. Uma imprensa livre e uma opinição pública vigilante capazes de fiscalizar sem trégua, como deve ser, as ações do poder público. É na democracia, afinal, que temos estado democrático de direito”, disse.

Ao defender os princípios da democracia, Temer citou o caso da Venezuela, que enfrenta uma crise política e econômica. O presidente brasileiro voltou a defender o espírtio de cooperação entre os países vizinhos e disse que “não há espaço em nossa região para alternativas à democracia”

Temer também prestou solidariedade ao Equador, pelo assassinato de jornalistas equatorianos sequestrados enquanto faziam uma reportagem sobre a insegurança no país. Ele classificou o episódio como “mais um inaceitável ato de violência”.

“Condenamos, nos mais fortes termos, esse atentado contra a vida, contra a liberdade de expressão. Nossa mais sentida solidariedade às familias das vítimas, ao povo equatoriano e ao presidente Lenin Moreno”, disse Temer.

(Agência Brasil)

Barroso diz que há uma “operação abafa” em curso contra combate à corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse na noite desse sábado (7) que há uma “operação abafa” em curso no Brasil para tentar desmobilizar o combate à corrupção. Segundo Barroso, o primeiro passo dessa operação foi contra a possibilidade de restrição do foro privilegiado.

Depois, conforme o ministro, como “isso se tornou uma tendência irreversível”, pois a proposta que está em andamento no Supremo já recebeu oito dos 11 votos da Corte, a estratégia da operação mudou para tentar acabar com a execução da pena após a condenação em segunda instância.

Barroso defende o cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. “O processo vai começar no primeiro grau e não vai acabar nunca”, disse ao participar do painel sobre corrupção na Brazil Conference, conferência organizada por alunos brasileiros das universidades de Harvard e do MIT em Cambridge.

O ministro disse que a corrupção não pode ser um “monotema” na agenda do Brasil, já que o país tem “outras prioridades que incluem reforma política, previdenciária e tributária”.

Para Barroso, o “Brasil vive um momento muito difícil”, mas que está “às vésperas de um novo começo”. O ministro listou políticos denunciados e condenados pela Justiça e afirmou: “Alguém poderia imaginar que há uma conspiração. Só há um problema com essa teoria: os fatos”.

(Agência Brasil)

Corrupção sistêmica era modo de fazer política no Brasil, afirma Barroso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou hoje (2) que a corrupção sistêmica sempre foi o modo de fazer política no Brasil. “O Brasil se deu conta de que vivenciávamos uma corrupção sistêmica, endêmica, que não era produto de falhas pessoais, era um modo de conduzir o país”, disse Barroso, ao participar do Fórum Internacional A Segurança Humana na América Latina, na capital paulista.

Barroso evitou comentar o Inquérito dos Portos, do qual é relator no STF, e a recente prisão temporária, e posterior soltura, de 10 investigados na Operação Skala, deflagrada na quinta-feira (29) pela Polícia Federal.

Sem conversar com jornalistas, o ministro falou sobre corrupção durante o fórum internacional promovido pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente. Para Barroso, o país celebrou um “pacto de saque ao Estado”, firmado entre empresários, políticos e a burocracia estatal, com renovação constante dos acordos de corrupção.

No entender do ministro, o processo gerou perda da confiança, de maneira geral, entre os brasileiros. “O custo moral de tudo isso foi a criação da cultura de desonestidade. Precisamos romper com esse ciclo da cultura de desonestidade”, afirmou.

Ao falar sobre o tema da segurança humana, Barroso ressaltar que a universalização do ensino para crianças de até 3 anos é a meta mais importante para alcançar esse objetivo no país. “Não acho que um país se constrói apenas com punitivismo e combate à corrupção, mas com agenda social. Não apenas slogans.”

Já o juiz Eugenio Raúl Zaffaroni, da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), citou os altos índices de mortes violentas e as condições precárias dos presídios, onde se evidenciam grandes injustiças. “Nas cadeias, 14% dos presos são por crimes contra a vida, 3% por crimes sexuais e o restante, por crimes contra a propriedade e vinculados a drogas”, disse Zaffaroni.

(Agência Brasil)

Defesa de Geddel diz que dinheiro em apartamento era “simples guarda de valores”

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a origem dos R$ 51 milhões encontrados, no ano passado, em um apartamento em Salvador, decorre da “simples guarda de valores em espécie”.

A justificativa está na resposta enviada à Corte para rebater a denúncia feita em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com a defesa, Geddel, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, não podem ser acusados dos crimes porque a denúncia está baseada em uma “verdadeira teia de ilações e suposições”.

Segundo a defesa, os valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.

“Imputa-se ao peticionário a pretensa prática de supostas (contudo, jamais comprovadas!) condutas: (Simples!) Guarda de valores em espécie em apartamento localizado na cidade do Salvador, alegadamente vinculado a Geddel Quadros Vieira Lima”, diz a defesa.

Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017. A prisão ocorreu três dias depois que a Polícia Federal (PF) encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político.

Conforme a PF, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A investigação é relatada no STF pelo ministro Edson Fachin. Não há data para o julgamento sobre o recebimento da denúncia, quando a família Vieira Lima poderá se tornar ré. O inquérito será analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta pelos ministros Dias Toffoli, Glmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, além de Fachin.

(Agência Brasil)

Resultados da Lava Jato garantem bloqueio de US$ 44 milhões no exterior em 2018

O Ministério da Justiça (MJ) informou nessa sexta-feira (23) que, em 2018, as investigações da Operação Lava Jato levaram ao bloqueio de mais de US$ 44 milhões (R$ 142,61 milhões, ao câmbio do dia) no exterior. Os valores, depositados em bancos suíços, foram bloqueados como resultado de uma cooperação jurídica internacional entre o MJ e o governo da Suíça.

Os recursos bloqueados em 2018 ainda não foram devolvidos ao Brasil. O MJ informou que isso só vai ocorrer “após o trânsito em julgado das ações condenatórias penais na Justiça brasileira ou após a concordância dos réus em dispor desses ativos mantidos no exterior, nos casos que envolvem acordos de colaboração premiada”.

Entre 2014 e fevereiro de 2018, as investigações da Lava Jato resultaram no bloqueio de US$ 377,5 milhões no exterior. Desse valor, US$ 135 milhões (R$ 437,55 milhões ao câmbio do dia) já foram repatriados.

(Agência Brasil)

Ex-presidente da Guatemala e ex-presidente da Oxfam são presos por corrupção

O ex-presidente da Guatemala, Álvaro Colom Caballeros, e oito ex-ministros de seu governo (2008-2012), além de um ex-vice-ministro, foram presos ontem (13), acusados de fraudar e desviar milhões de dólares do sistema de transporte público implantado na Cidade da Guatemala a partir de 2009.

Entre os ex-ministros detidos na operação coordenada pelo Ministério Público (MP) guatemalteco está Juan Alberto Fuentes Knight, que até ontem presidia a organização humanitária Oxfam International. Durante o governo Colom, Fuentes chefiou a pasta de Finanças Públicas.

Pouco após ser detido em sua residência, Colom disse a jornalistas que, para sua equipe, todo o projeto transcorreu dentro da legalidade. “Veremos o que diz o juiz [do caso]”, declarou o ex-presidente guatemalteco, segundo os principais veículos de imprensa do país.

Juan Alberto Fuentes também disse a jornalistas que é inocente. A Oxfam anunciou que Fuentes renunciou ao cargo para se defender das acusações “com vigor”. Colom estava à frente da entidade desde abril de 2015 – quando a organização não-governamental (ONG) anunciou que sua nomeação coincidia com uma “importante mudança institucional, em um momento em que a Oxfam se reorganiza para se converter em uma entidade mais global, dinâmica e influente”.

A prisão de Fuentes é mais um duro golpe na credibilidade da organização não-governamental (ONG), que enfrenta acusações de que dirigentes locais e colaboradores pagavam para ter relações sexuais com mulheres no Haiti, no Chad e no Sudão do Sul. No Haiti, onde a prostituição é proibida, os casos teriam ocorrido logo após o terremoto que devastou o país, em 2011.

Os escândalos sexuais motivaram a diretora adjunta da Oxfam, Penny Lawrence, a pedir demissão do cargo, lamentando os ocorridos. “Me envergonho de que isto tenha sucedido sob o meu mandato e assumo toda a responsabilidade”, lamenta Penny Lawrence em nota divulgada pela Oxfam. “Sinto profundamente o dano e a angústia gerada naqueles que apoiam a Oxfam, em todos os setores e, sobretudo, nas pessoas em situação de vulnerabilidade que confiaram em nossa organização.”

A Oxfam Brasil se manifestou hoje (14) sobre os casos, afirmando que os abusos sexuais “são revoltantes e inadmissíveis”. Segundo a instituição, uma comissão independente investigará os casos relatados e os processos de recrutamento estão passando por uma revisão. “Não pode haver espaço na Oxfam para quem abusa da posição de poder e da confiança de milhares de pessoas”, disse a instituição em nota.

A filial brasileira também se manifestou sobre a prisão de Fuentes e considerou que seu indiciamento e prisão provisória tornaram “insustentável sua permanência no cargo de presidente do Conselho da Oxfam Internacional, ainda que o caso seja do período anterior ao seu mandato com a organização”, completou.

(Agência Brasil)

Corrupção é causa de 66% de casos de expulsão do servidor federal em 2017

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/1990).

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.

Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas funções comissionadas.

Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

(Agência Brasil)

Esquema descoberto pela PF liberou R$ 2 bi em créditos tributários para JBS

A Operação Baixo Augusta, deflagrada hoje (11) em São Paulo e mais cinco cidades paulistas, encontrou provas do envolvimento de um advogado, um empresário e um auditor da Receita Federal em um esquema de propina destinado a agilizar a liberação de créditos tributários na Receita, favorecendo o grupo JBS. As investigações tiveram como base os depoimentos dados ao Ministério Público Federal (MPF) por um executivo do grupo. A ação resultou de trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita.

O servidor público foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de suspeitos de corrupção, envolvendo a Operação Lava Jato, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

Segundo o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e responsável pela Operação Baixo Augusta, desde 2004, o advogado e o empresário intermediavam o contato entre o auditor e o grupo JBS. “Descobrimos a movimentação de R$ 160 milhões em propina e R$ 2 bilhões em créditos tributários liberados para o grupo JBS”.

O delegado especial de Administração Tributária da Receita Federal em São Paulo, Guilherme Bibiani, dlisse que a Corregedoria do órgão apurou que esse auditor fiscal fazia todas as análises de pedidos de ressarcimentos vinculados ao grupo. “As investigações conjuntas verificaram que o servidor tinha um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente ao cargo”.

(Agência Brasil)

Combate à corrupção

Em artigo no O POVO deste sábado (9), o presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Aluísio Ramalho Filho, aponta que é “absolutamente oportuno resgatar o combate a corrupção”, diante de uma Lava Jato que fez o cidadão acreditar que o Brasil estaria no caminho certo. Confira:

O Brasil tem chamado atenção do mundo por estar vivenciando um intenso movimento de combate a esse grande mal que tem sido responsável pela destruição silenciosa de valores éticos que deveriam nortear a conduta da nossa sociedade e instituições.

A partir da deflagração da Operação Lava Jato, houve um despertar do cidadão: políticos e pessoas de influência têm sido denunciadas, investigadas, julgadas e presas pela prática da corrupção.

Esse ambiente serviu para que voltássemos a acreditar que estávamos encontrando um caminho certo.

Avançamos a ponto de uma intensa mobilização cidadão propor ao Congresso votar um projeto adotando medidas de combate à impunidade e à corrupção. O projeto original foi mutilado na Câmara.

Esse mesmo Congresso vem mantendo a prática de negociar cargos e liberações de emendas no balcão do parlamento em troca da salvaguarda de integrantes do Poder Executivo, e em duas ocasiões distintas, denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Lamentavelmente, por outro lado, nossa Corte Suprema tem sinalizado positivamente à impunidade, com a concessão quase sistemática de liberdade a implicados em crimes de corrupção. Citar exemplos seria listar um rol interminável de beneficiados.

E como se não bastasse, um ex-deputado foi flagrado com uma mala contendo R$ 500 mil em dinheiro (supostamente propina), e o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, afirmou que uma única mala talvez não fosse suficiente para comprovar.

São essas movimentações que nos levam à descrença. Precisamos nos mobilizar para evitar um retrocesso.

Os prejuízos causados à sociedade são de toda ordem, principalmente o descrédito das instituições, sem falar nos males econômicos e sociais. Portanto, é absolutamente oportuno resgatar o combate a corrupção.

A continuidade envolve desde o compromisso de denúncia de abusos e desvios de recursos públicos ao compromisso do voto de cada cidadão, especialmente nas eleições de 2018.

Apesar de você

Em artigo no O POVO deste sábado (28), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante avalia o que estaria tirando o sono do brasileiro. Confira:

Minha madrugada insone invade a noite adentro… Contemplo o passado, quase genuflexo. A mente passeia no desvão da saudade…

Pudera! Procuro músicas que povoem esse silêncio e – sem querer! – deslizo sobre a voz de Nara Leão. Ela canta Jobim em “Samba do Avião”, uma ode ao Rio de Janeiro: “Minha alma canta / Vejo o Rio de Janeiro/ Estou morrendo de saudade / Rio, teu mar, praias sem fim / Rio, você foi feito pra mim.” Não para aí. Ela evoca mais poemas sobre a Guanabara. Ela mesma eleita musa da Bossa Nova. Rio, puro glamour. A cidade coração do Brasil.

Hoje, uma das capitais mais perigosas do mundo. Tiros. Balas perdidas. Governo corrupto. Em tudo ele metia a mão… Até a alegria das Olimpíadas foi comprada. O que foi feito daquela alegria? Do samba. Dos passistas. Das escolas de samba? De Noel Rosa, Martinho da Vila e Zeca Pagodinho?… Fla x Flu hoje é nome de uma guerra. Pobre Rio de Janeiro. Pobre Brasil… Por que deixamos a Cidade Maravilhosa virar esse desespero? Meu Deus!

Impossível não pensar em Brasília. Foi, por décadas, o símbolo do Brasil novo que queríamos mostrar ao mundo. Orgulho grande. Aquela multidão de nordestinos partindo para construir o sonho, a saga, o país do futuro. Eles atenderam ao chamamento do grande mágico, Juscelino, o Brasil, Brasília. A maravilha do mundo. Os candangos fizeram aparecer aquelas belezas esplêndidas que assustaram o mundo: nos trópicos surgia um gigante! Tínhamos um grande sonho nacional.

Hoje, o que acontece quando lemos notícias sobre Brasília? Morremos de vergonha e ódio… Por que essa elite política desfez, de modo tão cruel, essas esperanças?

O que consola é essa madrugada querendo gestar um novo amanhã. O dia novo começa a ser desejado. Amanhece aqui, perto de mim e junto do Brasil. Ainda sonho, ainda canto: “Apesar de você, amanhã há de ser um novo dia…”

Raquel Dodge diz que Geddel atuou como “líder de organização criminosa”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima assumiu papel “líder de organização criminosa” em referência aos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador, valor atribuído ao ex-ministro.

A manifestação da procuradora foi feita antes da decisão do ministro Edson Fachin, que manteve nessa sexta-feira (19) a prisão de Geddel, mas concedeu prisão domiciliar a dois investigados ligados a ele. O processo estava em segredo de Justiça, mas foi divulgado nesta quinta-feira. Segundo a procuradora, o valor encontrado no apartamento pode ser apenas “uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”.

“A liberdade provisória ou a prisão domiciliar, pretendidas por Geddel Vieira Lima são absolutamente incompatíveis com os critérios legais para eficiência da persecução penal, que visam garantir o interesse público, acautelando o meio social e garantindo diretamente a ordem pública. Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder da organização criminosa”, argumentou a procuradora.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco.

(Agência Brasil)

“A justiça divina tarda mas não falha”, diz Rebeca Gusmão ao se referir a Nuzman

A atleta da natação Rebeca Gusmão é a entrevistada nesta segunda-feira (9) do programa Conversa com Roseann Kennedy, que vai ao ar às 21h30 na TV Brasil. Na entrevista, a brasiliense fala sobre as dificuldades que enfrentou na carreira, especialmente com o processo criminal a que respondeu por investigação de dopping durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, em 2007.

Ela comentou a prisão do presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, na última quinta-feira (5), durante a Operação Unfair Play, da Polícia Federal. Ele é investigados por envolvimento em um suposto esquema de compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos.

“Na minha cabeça passou o filme do Nuzman, quando ele me fez responder a um processo criminal injustamente, onde, no final, fui absolvida. Eu lembro direitinho as palavras dele. E, ontem, quando vi ele sendo preso, vendo as coisas que ele fez, eu falo – realmente, depois de dez anos, a justiça divina tarda, mas não falha”, diz Rebeca na entrevista.

Em novembro de 2007, Nuzman pediu a instauração de um inquérito criminal para investigação de possíveis irregularidades nos procedimentos de controle de doping da nadadora Rebeca Gusmão durante a competição no Rio de Janeiro. Mas, em agosto de 2009, já depois de ter sido banida do esporte, Rebeca foi absolvida pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, da acusação de falsidade ideológica. Ela era suspeita de ter adulterado amostras de urina para evitar que fosse flagrada em um exame antidoping durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007.

O lado político do esporte também é assunto da conversa de Rebeca com Roseann Kennedy. “O esporte é um meio político também. Não existe aquela coisa é [romântica]. É muito bonito ali pra quem está na arquibancada. Quem está na plateia, sempre o espetáculo é bonito. Mas pra quem está nos bastidores, a gente sabe que não é, a gente sabe como funciona. E o esporte é um business. Então, quando você mistura política com business, é muito complicado”, afirma a atleta.

(Agência Brasil / Foto: Divulgação)

Gilmar Mendes mantém presos os irmãos Joesley e Wesley Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nessa sexta-feira (22) o pedido de liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, presos preventivamente na semana passada por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo.

A soltura dos acusados foi decidida pelo ministro no caso em que os irmãos Batista são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

(Agência Brasil)

Lula chama Palocci de “simulador” ao negar acusação de corrupção

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“Se ele (Palocci) fosse um objeto, seria um simulador”. Assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou desqualificar as acusações do ex-ministro Antonio Palocci, sobre a responsabilidade do ex-presidente em crimes de corrupção. Lula prestou depoimento por duas horas, nesta quarta-feira (13), ao juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal, em Curitiba, em ação de supostos benefícios irregulares à empreiteira Odebrecht.

“Vi o Palocci mentir aqui essa semana. Ninguém no meu governo, muito menos na minha casa, discutia comigo qualquer coisa de Instituto”, afirmou Lula, que deixou Curitiba sem falar com a imprensa.

(Com agências)