Blog do Eliomar

Categorias para CPI

Joesley Batista depõe em duas CPIs na terça-feira

O empresário Joesley Batista, dono da empresa J&F, foi convocado para depor em duas comissões parlamentares de inquérito na terça-feira (28), às 9h. Preso desde setembro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Joesley Batista deve falar a senadores e deputados da CPI do BNDES e da CPMI da JBS.

Joesley, e o irmão Wesley, também preso, teriam mentido e omitido informações no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. O ministro do STF Luiz Edson Fachin suspendeu os benefícios do acordo.

Em ofício encaminhado à CPI da JBS, na semana passada, os advogados de Joesley Batista adiantaram que ele deve permanecer calado durante a reunião. Os defensores do empresário lembram que outras três pessoas convocadas para depor à comissão já ficaram em silêncio: Wesley Batista; o advogado Francisco de Assis e Silva e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

“O exercício do direito ao silêncio é a clara posição a ser tomada diante da atual situação jurídica dos acordos de colaboração premiada. A decisão de manter a oitiva do ora requerente poderá acarretar elevados e desnecessários gastos públicos pela quarta vez”, argumentaram os advogados de Joesley Batista.

(Agência Brasil)

Senado instala CPI do BNDES

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) foi instalada na noite dessa quarta-feira (2) no Senado. Foram eleitos os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidente e Sérgio Petecão (PSD-AC) para vice, além de Roberto Rocha (PSB-MA) para relator.

A CPI do BNDES vai investigar denúncias de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco referentes ao programa de globalização das companhias nacionais. Segundo o relator, a investigação focará especialmente a linha de crédito para a internacionalização de empresas, que começou a ser operada a partir de 2007.

A maior parte dos nomes dos 13 membros que vão integrar a CPI como titulares já tinha sido indicada antes do início do recesso parlamentar. No entanto, o bloco formado por PSDB, PV e DEM ainda precisa indicar seus representantes.

 

O relator Roberto Rocha afirmou que quer convocar os donos do Grupo J&F, que inclui a empresa JBS, que recebeu financiamentos e teve ações compradas pelo BNDES.

A CPI tem duração prevista de 180 dias.

(Agência Brasil com a Rádio Senado)

CPI da Previdência será instalada na quarta-feira

Está marcada para a quarta-feira (26) a primeira reunião de trabalho da CPI da Previdência, que teve sua composição concluída esta semana. Na pauta, a escolha do presidente, vice-presidente e relator do colegiado, criado para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo as receitas e as despesas do sistema, bem como os possíveis desvios de recursos.

A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que reuniu 60 assinaturas – mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas – para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

A comissão será formada de sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

(Agência Senado)

CPI da Lei Rouanet – Ex-funcionária do Grupo Bellini Cultural reconhece que notas fiscais não correspondiam aos trabalhos prestados

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas concessões de benefícios da Lei Rouanet de apoio à cultura ouviu nessa quarta-feira (16) a ex-funcionária do Grupo Bellini Cultural, Kátia Piauy, que reconheceu que algumas das notas fiscais apresentadas pelas empresas que compõem o grupo não correspondiam aos trabalhos prestados.

O grupo Bellini é alvo da investigação Boca Livre da Polícia Federal, por suspeita de ter desviado R$ 180 milhões de recursos destinados à promoção de atividades culturais.

O relator da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que, a cada novo depoimento, fica claro para a CPI que existiu um esquema com a participação de empresas e de gestores públicos para o desvio de recursos da cultura. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas usem parte do Imposto de Renda devido para financiar programas culturais. Os recursos podem ser doados diretamente aos projetos ou para a composição do Fundo Nacional de Cultura.

Domingos Sávio destacou que um dos objetivos da CPI é justamente identificar as falhas para aperfeiçoar a legislação vigente. “Eu sempre repito: a Lei Rouanet é boa, o que é terrível são aqueles que se aproveitaram de fragilidades no sistema para roubar, para desviar dinheiro público. Então, vamos punir os culpados e tornar o sistema mais eficiente, mais transparente para servir de fato à cultura brasileira”, afirmou.

O depoimento do empresário Antônio Bellini, dono do grupo Bellini Cultural, estava marcado para esta quinta-feira (17), mas ele já avisou que não comparecerá alegando problemas de saúde.

(Agência Câmara)

CPI do DPVAT investiga indícios de fraude nos pagamentos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT tem dois depoimentos marcados para esta semana. Nesta segunda-feira (8), os deputados ouvirão a corregedora do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Hildenete Monteiro. A médica já investigou fraudes no pagamento do seguro.

Em abril do ano passado, a operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, prendeu dez agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários em vários estados, por suspeita de participação nos crimes.

A fraude nos pagamentos do seguro era feita a partir de laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.

Na terça-feira (9), está prevista a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele foi convidado a pedido do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) e da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Os deputados explicaram que o depoimento é importante porque o Seguro DPVAT, como é mais conhecido o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é uma das fontes e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde.

No ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de R$ 8,6 bilhões. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o SUS, e R$ 3,3 bilhões foram para o pagamento de indenizações.

O seguro, criado em 1974, garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, assim como o custeio de despesas médicas e hospitalares.

(Agência Câmara Notícias)

CPI da Máfia do Futebol vai avaliar relatório final na segunda-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol se reúne na tarde desta segunda-feira (8) para a discussão e votação do relatório final do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). A data para a conclusão dos trabalhos do colegiado é na terça-feira (9), mas o presidente da comissão, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), disse que ainda vai tentar prorrogar o funcionamento da CPI.

A CPI da Máfia do Futebol foi instalada em março para investigar os desdobramentos, no Brasil, do escândalo de corrupção na Fifa desvendado por autoridades suíças e norte-americanas. As denúncias envolvem contratos de marketing esportivo e comercialização de direitos de mídia, que, inclusive, levaram o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, a cumprir prisão domiciliar nos Estados Unidos.

(Agência Câmara Notícias)

Waldir Maranhão anula criação de CPI da UNE

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nessa sexta-feira (8) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta irregularidade em uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

A CPI foi criada no dia 4 de maio pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pouco antes do seu afastamento, atendendo a um requerimento de autoria do deputado Marco Feliciano (PSC-SP). No requerimento, Feliciano citou reportagens que apontam supostas irregularidades em convênios entre o governo federal e a entidade entre os anos de 2011 e 2014.

Entre os objetos de investigação presentes no requerimento estava o recebimento de R$ 44,6 milhões pela entidade. O montante foi repassado para a UNE como indenização por sua sede, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, ter sido queimada pela Ditadura Militar em 1964 e o terreno ter sido entregue a terceiros.

Para anular o requerimento, Waldir Maranhão atendeu a uma questão de ordem formulada pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Erika Kokay (PT-DF) que argumentaram não haver fato determinado que justificasse a criação de uma CPI. “Com efeito, o destino que pessoas privadas conferem aos bens ou recursos que recebam do Poder Público a título e indenização por danos sofridos não pode ser objeto de inquirição por parte deste mesmo Poder Público, de modo que o interesse público não se revela presente”, disse Maranhão na decisão.

Na quinta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia negado o pedido de um grupo de parlamentares do PSDB, PTB e PSC para garantir a instalação da CPI. Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser resolvida politicamente pela Câmara.

(Agência Brasil)

Deputados entram com pedido de criação da CPI da Lei Rouanet

Parlamentares do Democratas protocoloram na Câmara dos Deputados um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet (Lei 8313/91).

Sancionada em dezembro de 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, a Lei Rouanet, que tem esse nome em homenagem ao então secretário de Cultura Sérgio Rouanet, instituiu políticas públicas para a cultura. O grande destaque é a política de incentivos fiscais, que possibilita a empresas e cidadãos destinarem a ações culturais 6% e 4%, respectivamente, do imposto de renda devido.

O pedido de CPI foi assinado pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Eles conseguiram a adesão de 212 deputados dos 171 necessários para solicitar a abertura da comissão.

Os deputados argumentam que a lei seria uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais. Eles contestam os critérios usados para a seleção dos projetos no Ministério da Cultura, o que, segundo afirmam, causam “estranhamento”, com a aprovação de valores altíssimos para pequenos projetos ou repasses que parecem patrocínio privado com dinheiro público.

(Agência Câmara Notícias)

CPI dos Crimes Cibernéticos discutirá em audiência venda de abortivos pela internet

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos promove mais uma audiência pública para debater a venda de medicamentos abortivos pela internet. O debate, marcado para a tarde da terça-feira (22), contará com a presença de Marcos Ângelo Grimone, promotor de Justiça e coordenador da área criminal da Procuradoria da República em São Paulo; e José Augusto Versiani, delegado da Polícia Federal. A CPI já ouviu em audiência representantes da Anvisa sobre o assunto.

O deputado Flavinho (PSB-SP), que solicitou o debate, assinalou que há na internet sites que promovem a venda irrestrita de medicamentos abortivos, além, de promover e divulgar informações de incentivo ao aborto, “colocando em risco a saúde de mulheres, nascituros e famílias”.

O parlamentar acrescenta que se constata, no mínimo, uma falha no sistema de segurança e alfandegário, assim como no sistema de fiscalização sanitária e nos critérios de registro de encomendas do serviço postal.

“Parece-nos prudente ouvir os especialistas para melhor compreender o problema, encontrar soluções e, eventualmente, identificar responsáveis pelas condutas, em tese, criminosas”, afirmou.

(Agência Câmara Notícias)

CPI do BNDES retoma leitura do relatório na terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES se reúne na terça-feira (23) para que o relator, deputado José Rocha (PR-BA), termine de ler o seu parecer, que tem 250 páginas e provocou críticas de deputados da oposição ao propor medidas para melhorar o desempenho do banco, mas não pedir o indiciamento de ninguém. O relatório já foi lido pela metade e tem que ser votado até quinta-feira (25), último dia de funcionamento da comissão, que já foi prorrogada duas vezes.

O parecer propõe mudanças na gestão do banco e na legislação para permitir mais fiscalização e transparência das operações de crédito. Uma das sugestões é permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.

O relator também pede prioridade no financiamento de micro e pequenas empresas que investirem em pesquisas tecnológicas, assim como o veto a empréstimos para empresas que tiveram consultoria de políticos ou parentes de dirigentes do banco.

Para o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), o relatório falha ao não apontar responsáveis. “É um relatório contundente, cheio de afirmações e comprovações de que existem grandes equívocos dentro da organização do banco. Agora, o relatório é muito pouco proveitoso do ponto de providências a serem tomadas. Nós não podemos simplesmente terminar uma CPI como essa aconselhando o banco a tomar medidas”.

Já os aliados do governo defenderam o relatório. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a CPI não conseguiu provar irregularidades. “Eu acho que nenhuma tese colocada pelo fato determinado que levou à criação da CPI foi comprovada. Portanto, o relator foi justo do ponto de vista de apontar mais um relatório técnico, buscando melhorar o modelo de governança e ao mesmo tempo levando recomendações que possam consolidar cada vez mais o papel estratégico do BNDES no desenvolvimento do Brasil”.

(Agência Câmara Notícias)

CPI do BNDES pode votar relatório final na terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES se reúne na terça-feira (16) para analisar e votar o relatório final, que será apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA). A comissão foi criada em agosto para investigar supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo banco entre 2003 e 2015.

Ao longo dos trabalhos, a CPI ouviu 23 pessoas, entre as quais o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho; diretores do banco; donos de empresas beneficiadas com empréstimos, como o empresário Eike Batista; e pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, como o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Antes do recesso do Carnaval, os quatro sub-relatores da CPI apresentaram relatórios setoriais, que podem ou não ser aproveitados pelo relator.

Um deles, do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), pede o indiciamento do presidente do BNDES e da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o que gerou críticas de deputados aliados ao governo. Eles alegaram que não há provas de irregularidades nos empréstimos e que a CPI não investigou a empresária, que é alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Outro sub-relator, o deputado Andre Moura (PSC-SE) apontou irregularidades na concessão de financiamentos do banco e criticou a política de formação de empresas “campeãs nacionais”, que beneficiou grandes companhias.

(Agência Câmara Notícias)

Senado poderá ter seis CPIs este ano

O Senado Federal poderá ter seis CPIs em 2016: quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. Em fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos enquanto a CPI dos Fundos de Pensão e a CPI das Barragens poderão iniciar as atividades.

A CPI das Próteses foi criada em março do ano passado para investigar irregularidades em tratamentos médicos com próteses e órteses (aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna). Terá até agosto de 2016 para apresentar a conclusão de seu trabalho.

A CPI do HSBC foi criada em março para apurar a existência de contas bancárias não declaradas de brasileiros na filial do HSBC em Genebra, na Suíça. O banco é acusado de ter facilitado a evasão de divisas para clientes de diversas nacionalidades entre 2005 e 2007.

A CPI do Futebol foi instalada em julho, a CPI do Futebol é a quinta comissão parlamentar de inquérito em funcionamento no Senado. Desde então, investigou contratos e negociações conduzidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nas três últimas gestões.

A CPI do Assassinato de Jovens investiga a morte de jovens pela violência policial e sugere mudança na política de segurança pública. A CPI, que começou as atividades em maio de 2015, realizou 29 reuniões e encerrará seus trabalhos em março deste ano.

(Agência Senado)

Crimes Cibernéticos: CPI quer impedir publicidade em sites piratas

A CPI dos Crimes Cibernéticos concluirá seus trabalhos em março. O colegiado deverá propor nova tipificação de crimes na internet e sugerir medidas que ampliem a capacidade do Estado no combate a esses delitos.

O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o desafio é elaborar uma legislação que resista à rápida evolução da tecnologia. Ele defende, por exemplo, mecanismos que impeçam o financiamento de sites ilegais por meio de publicidade.

“Governo e empresas sérias anunciam em sites pornográficos e piratas. São culpados? Não podemos dizer isso, porque o critério de prestigiar uma página é muito baseado no número de acessos. Hoje, na distribuição de verbas publicitárias, o aspecto ético não entra, o que é uma falha”, declarou.

Ao longo de 2015, a CPI também se dedicou a investigar crimes contra crianças e adolescentes. Sub-relator para tratar desse assunto, o deputado Rafael Motta (PSB-RN) ressaltou que o Brasil tornou-se um dos principais polos de pedofilia no mundo.

“Infelizmente, somos um ‘hub’ [ponte] desse tipo de crime. Não sei se pelos baixos índices sociais baixos ou pela vulnerabilidade social, o País tem sido emissor e propagador dessas imagens”, apontou.

(Agência Câmara Notícias)

Cunha admite que não declarou recursos no exterior, mas nega ter mentido à CPI

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Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste sábado (7), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirma que não mentiu em seu depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter conta no exterior. O peemedebista alega que não é proprietário de empresas em paraísos fiscais (offshores), e que seus recursos no exterior eram geridos por trusts (fundos que administram quantias de terceiros) que detinham a titularidade de seus ativos.

Contudo, o presidente da Câmara assume que há um problema fiscal em relação ao dinheiro movimentado por sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, uma vez que os recursos – oriundos de atividades de comércio internacional, segundo o deputado – nunca foram declarados. “Se tinha obrigação de declarar isso na época, que é uma discussão que se pode fazer, ela já se exauriu no tempo”, argumenta Cunha. O deputado se defende ao dizer que na época das negociações ainda não era um homem público.

Quando disputou as eleições para deputado federal, em 2012, Cunha não declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os recursos que dispunha no exterior. O presidente da Câmara explica que nunca informou sobre os ativos porque no momento em que disputou as eleições eles já não estavam em seu nome. “Nunca soneguei informação à Justiça Eleitoral. O trust eu não tinha obrigação de declarar. A origem do patrimônio era minha, mas ele não estava sob a minha propriedade, nem titularidade, em nenhum momento”, disse na entrevista.

Questionado se teria usado laranjas para assumir suas contas no exterior antes passar a titularidade dos recursos para trusts, Cunha se esquiva: “Não tinha laranja. Laranja é alguém que você coloca e que não tem a mínima condição de deter (o bem). O que foi usado para poder aplicar (os ativos) foi alguém que tinha condição de deter. Era uma relação contratual privada, havia um instrumento particular de transação. Era uma instituição, uma pessoa jurídica”.

Por fim, o deputado afirma não ter medo de ser preso, pois confia no Supremo Tribunal Federal (STF), e não tem dúvidas de que permanecerá na Presidência da Câmara até o final de seu mandato, em janeiro de 2017.

(Congresso em Foco)

Câmara cria CPI para investigar atuação da Funai e do Incra

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A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, os líderes partidários precisam indicar os nomes dos integrantes do colegiado, para que seja realizada a instalação e a eleição da Mesa da comissão.

Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que solicitou a instalação da CPI, há uma série de denúncias, envolvendo os dois órgãos, que apontam para irregularidades nos processos de demarcação de áreas indígenas e quilombolas.

Para haver a demarcação de uma terra indígena, a Funai deve antes de tudo elaborar estudos de identificação e delimitação, que precisam obedecer critérios técnicos que levam em conta toda a história de ocupação daquela terra.

O parlamentar alega que, justamente nessa fase de estudos, o proprietário da terra nem fica sabendo que a sua terra pode ser demarcada. Ele explica que os processos de narrativas e de laudos antropológicos às vezes levam cinco anos até ficarem prontos, mas os proprietários de terras são notificados e têm 90 dias para se defenderem administrativamente.

“Esses processos todos, na minha visão, já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento”, critica.

(Agência Câmara Notícias)

Eduardo Cunha diz que vai provar que não mentiu na CPI

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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nessa terça-feira (3), após instauração de processo contra ele por suposta quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que vai provar, em sua defesa, que não mentiu quando prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre contas bancárias.  “Vou provar que não faltei com a verdade. Eu não menti à CPI”, assegurou.

Ao ser perguntado se não ficava constrangido em presidir a Câmara durante o processo no Conselho de Ética, Cunha disse que não via nenhum problema em continuar ocupando a presidência da Casa. Ele informou que vai analisar a representação contra ele apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade por quebra de decoro para então elaborar a sua defesa a fim de apresentar ao Conselho de Ética.

Cunha não quis antecipar pontos da defesa. Afirmou que ainda não leu a representação e que fará isso na noite de hoje ou amanhã de manhã. “Tudo tem o seu tempo. Eu não menti à CPI. Quando eu apresentar a minha defesa ao conselho vocês vão saber todas as minhas respostas”.

(Agência Brasil)

CPI do HSBC não avança e senadores cogitam encerrar investigações

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC demonstraram desânimo nesta terça-feira (3) sobre o andamento dos trabalhos e cogitam encerrar mais cedo as investigações. Após ouvirem delegados federais e representantes do Ministério Público que estão apurando o caso, alguns membros da CPI chegaram à conclusão que não estão conseguindo avançar, e não terão muito a colaborar com as autoridades.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lamentou que a investigação parlamentar não tenha conseguido acesso sequer à lista de brasileiros que tinham conta no HSBC da Suíça, sobre as quais surgiram as suspeitas de ilegalidades na origem do dinheiro e a forma como ele foi enviado ao exterior. “Acho que não vamos chegar muito longe com a CPI sem essas informações. O meu pensamento é deixar que o Ministério Público e a Polícia Federal continuem essa investigação”, afirmou o senador.

A CPI deveria ter encerrado em setembro, mas os membros decidiram aprovar a prorrogação dos trabalhos depois que o delator do caso, Hervé Falciani, se propôs, por meio de teleconferência, a colaborar com o inquérito parlamentar. No entanto, os senadores alegam que Falciani não tem se mostrado acessível e que não surgiram informações novas depois da prorrogação.

(Agência Brasil)

Relatório final da CPI exclui Lula e diz que Petrobras foi vítima de cartel de empreiteiras

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), diz em seu relatório final que a empresa foi vítima de um cartel de empreiteiras que contou com “a cumplicidade de alguns maus funcionários”.

O texto foi apresentado na noite dessa segunda-feira (19) e deve ser votado na próxima quinta-feira (22). De acordo com Sérgio, houve “motivações de natureza pessoal” para os crimes. Ele diz que isso foi comprovado nos vários depoimentos prestados à comissão e também no acordo de leniência firmado pela empresa Setal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Delatores confirmaram nessa CPI e deram muitos mais detalhes ao Cade sobre a existência de um ‘clube’ de empreiteiras que se reunia para combinar a participação em concorrências da Petrobras”, diz o relator.

De acordo com Sérgio, o relatório traz 30 recomendações à Petrobras, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, à Câmara dos Deputados e ao Ministério das Minas e Energia, para adoção de procedimentos que combatam a corrupção, e propõe 14 sugestões de mudanças em legislações diversas para coibir a prática.

O texto também isenta das denúncias os ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, “ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff”. O texto exclui ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator, não há menção nos depoimentos dos delatores sobre a participação de qualquer um deles no esquema investigado na Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

Relatório final da CPI da Petrobras pode ser apresentado nesta segunda-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras se reúne na noite desta segunda-feira (19) para a apresentação do relatório final do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). A leitura foi marcada para hoje porque há prazos regimentais que devem ser obedecidos para que o relatório seja votado antes da data-limite.

“Nós temos esse prazo da leitura do relatório até a votação final, podendo haver pedido de vista, prazo de duas sessões do Plenário, sessões extraordinárias, então esse prazo, acredito eu, de leitura, o relator poderá cumprir essa leitura até mais tardar terça pela manhã para que se dê tempo para apreciar o relatório até a próxima quinta-feira (22), que é o dia que os parlamentares estão retornando para os seus Estados”, afirmou o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

A CPI está prevista para acabar na sexta-feira (23), poucos dias antes de completar oito meses de funcionamento. A comissão foi instalada em 26 de fevereiro e já foi prorrogada duas vezes. Nesse período, se reuniu 55 vezes, ouviu 128 pessoas, fez duas acareações e recebeu milhares de documentos de diversos órgãos.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimento, à Mesa Diretora da Câmara, pedindo a prorrogação dos trabalhos da CPI por 120 dias.

A possibilidade de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI causou discussão entre integrantes da comissão durante o depoimento de Aldemir Bendine, convocado por meio de acordo entre deputados do governo e da oposição.

(Agência Câmara Notícias)