Blog do Eliomar

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Câmara Municipal lança “Selo Amigo da Criança e do Adolescente no Combate à Exploração Sexual”

Nesta segunda-feira, às 17 horas, no Centro Cultural Belchior (Praia de Iracema), a Câmara Municipal lançará o  “Selo Amigo da Criança e do Adolescente no Combate à Exploração Sexual”. O objetivo, segundo o presidente da Casa, Angtonio Henrique (PDT), é estabelecer uma parceria entre a sociedade civil e o Poder Público no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza.

O selo marcará o comprometimento de empresas e entidades no enfrentamento e repúdio a esse tipo de crime incentivando denúncias e inibindo ações ilícitas no interior de estabelecimentos comerciais. “A iniciativa é uma contribuição do Legislativo Municipal para reduzir os altos números de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto nacional”, diz o presidente da Casa.

Cooperação

Na ocasião do lançamento do Selo, também será celebrado um Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) para a sensibilização de todos as pessoas que atuam no segmento de bares e restaurantes, hotéis e pousadas, postos de gasolina, táxis entre outros a respeito da temática.

A concessão do selo será apenas para as empresas que cumprirem o compromisso de não permitir nenhum tipo de exploração, seja sexual, seja profissional. As pessoas que aderirem ao Selo, deverão denunciar pelo disque denúncia discando o número 100, sempre que presenciarem ou suspeitarem de exploração sexual de crianças e adolescentes. Após aderir o Selo, também poderão fazer uso da marca em suas peças publicitárias.

Denúncias

Os dados divulgados neste mês pelo Ministério dos Direitos Humanos, apontam que em 2018 o Disque 100 recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes à violência sexual. Ainda de acordo com Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Ceará é o 16º Estado a receber esse tipo de denúncia.

As denúncias feitas pelo disque 100 são uma forma de enfrentamento ao problema. Mas, ainda há desconhecimento e receio da população sobre esse tipo de ação.

Rede Aquarela

Em Fortaleza, o programa Rede Aquarela, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), trabalha preventivamente e no acompanhamento de crianças vítimas de violência e exploração sexual. No ano passado, foram realizados 2.159 atendimentos de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e suas famílias. Dependendo do caso, a vítima recebe atendimento psicológico, de saúde e também social.

Além da Rede, os 8 Conselhos Tutelares da cidade atuam no atendimento e acompanhamento das denúncias. Na estatística de 2017, o Conselho Tutelar atendeu 598 casos do gênero e, em 2018, este número aumentou para 982.

Resolução

Aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza, a Resolução nº 1659/2019 de autoria do presidente do poder legislativo municipal vereador Antônio Henrique (PDT), dispõe sobre a criação do Selo Amigo da Criança e do Adolescente como forma de certificação oficial das pessoas jurídicas que atuam no repúdio à exploração sexual comercial da Criança e do Adolescente na Capital. A instituição do selo visa fortalecer ainda mais o trabalho de apoio e conscientização sobre a importância de se denunciar a exploração sexual de crianças e adolescentes.

SERVIÇO

*A Câmara Municipal de Fortaleza vai disponibilizar uma lista em seu site e em portais parceiros, onde serão informadas as pessoas jurídicas que aderirem ao Selo, certificando-as como empresas ‘amigas’ das crianças e dos adolescentes.

*Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes é só ligar para o DISQUE 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de telefone fixo ou celular.

Um brado contra o abuso e a exploração de crianças e adolescentes

Com o título “18 de Maio – Dia de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, eis artigo de Wesley Sacramento, diretor da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo. Confira:

No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera, de 8 anos, foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. Os assassinos eram jovens de classe média alta e não foram punidos. A data desse crime foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 como Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A desigualdade social é uma das portas para a exploração sexual, pois muitas crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, acabam sendo aliciadas por uma rede formada por diversas pessoas. Muitas vezes, por questão de sobrevivência, elas acabam envolvidas. Já os casos de abuso, em grande parte, ocorrem dentro da própria casa e por pessoas próximas à/da família.

É preciso insistir na reflexão, nas campanhas de conscientização e em ações que possam resguardar e proteger o público infantil, pois não temos como construir uma sociedade saudável enquanto crimes bárbaros como esses continuam se registrando e dilacerando tantas vidas.

Os tempos são difíceis, com tantas reduções de políticas públicas e cortes orçamentários em termos federal. Muitas medidas tomadas, de forma equivocada, comprometem a continuidade de ações que merecem atenção.

Enfim, vivemos um momento de muita resistência, sendo necessário fortalecer as ações que já existem em diversas comunidades e que promovem oportunidade para esse público, principalmente, por meio da cultura e da educação. Mobilizar a sociedade em torno dessa luta é papel de todos nós porque, lamentavelmente, os casos ainda são crescentes e devem ser combatidos todos os dias. Só assim poderemos criar condições de vida, com qualidade e dignidade, para nossas crianças e adolescentes.

*Wescley Sacramento

Diretor da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo.

(Imagem – CNM Reprodução)

Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.

“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.

A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.

“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.

“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”.

(Agência Brasil)

Vem aí o MIAU, a Mostra Internacional Infantil de Audiovisual

Será lançada neste mês de maio a Mostra Internacional Infantil de Audiovisual (MIAU). Com mais de 30 sessões, algumas abertas ao público e outras exclusivas para escolas e projetos sociais, o MIAU acontecerá até o dia 15 de junho. Passará por Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Guaramiranga, informa a assessoria de imprensa do evento.

Uma das exibições será na areia da praia dos Crush, no dia 1º de junho, às 18 horas. No local, será erguida uma estrutura para a exibição dos filmes e uma divertida ambientação vai dar um colorido a mais ao cineminha ao ar livre. Será um bom programa de sábado à noite para toda a família, com cinema e pipoca de graça, na beira do mar. Em exibição, curtas nacionais e internacionais que buscam despertar nas crianças valores como sustentabilidade, preservação ambiental, cidadania, família e amizade.

A Mostra Internacional Infantil de Audiovisual (MIAU) é uma realização do Governo Federal e do Ministério da Cidadania, via Lei de Incentivo à Cultura.

(Foto – Divulgação)

TRE inicia preparativos de olho na eleição dos Conselhos Tutelares

As eleições dos Conselhos Tutelares nos 184 municípios do Ceará ocorrerá no dia 6 de outubro deste ano, mas o Tribunal Regional Eleitoral já começou os preparativos. As urnas eletrônicas e todo o suporte do TRE estarão à disposição dos integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com orientações sobre as etapas do pleito.

A primeira reunião com representantes da comissão responsável pelo processo eleitoral de cada município acontecerá de quinta ao dia 21 deste mês de maio, na sala de treinamento do TRE, em Fortaleza, informa a assessoria de imprensa do tribunal.  Nessa ocasião, serão apresentados o planejamento, o cronograma e instruções acerca dos formulários a serem entregues.

No mês de junho os Conselhos Municipais entregarão os dados (informações gerais das eleições, locais de votação e seções) e material de expediente. Em julho, serão entregues ao TRE as informações: candidatos, mesários e veículos.

A Seção de Apoio às Eleições (SECAE) do TRE, responsável pela realização das eleições não oficiais e cessão das urnas às diversas entidades da sociedade, está à frente da organização dos trabalhos. A equipe é composta de 2 coordenadores e 20 servidores que colaborarão nas seguintes atividades:

– inserção dos dados de eleitores, candidatos, seções, e locais de votação nos sistemas;

– geração das mídias;

– carga das urnas;

– verificação de fotos;

– entrega das urnas.

DETALHE – Os Cartórios Eleitorais contribuirão nas atividades de treinamento de mesários, que serão convocados pelos próprios Conselhos Tutelares de cada município, apoio técnico e suporte na totalização dos votos.

DETALHE 2 – As eleições envolverão todo o eleitorado de cada município que estará apto a votar nas urnas.

Associação Peter Pan entrega mais 14 leitos em seu hospital e homenageia Óticas Visão

Nem tudo é crise na saúde.

Nesta terça-feira, às 17 horas, a Associação Peter Pan colocará em funcionamento mais 14 leitos em seu hospital, que atende hoje 2.462 crianças com câncer.

Com isso, segundo a direção da entidade, o número de leitos vai subir para 95. E todo apoio para essa entidade.

No ato, haverá também uma homenagem ao grupo Óticas Visão, comandado por Assis Cavalcante, presidente da CDL Fortaleza. Através do projeto Visão Solidária, a empresa colabora com a Associação Peter Pan fazendo doação de óculos para crianças e mães atendidas por essa entidade.

(Foto – Arquivo)

Bolsonaro quer visitar menina Yasmin neste sábado

O presidente Jair Bolsonaro deve visitar neste sábado (27) a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, que vive na Estrutural, umas regiões mais pobres do Distrito Federal. A menina esteve nessa quinta-feira (25) com o presidente no Palácio do Planalto. Na semana passada, ela foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto.

A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa, segundo o governo. A negativa de Yasmin, na verdade, seria porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento.

Após o esclarecimento do caso, o jornal O Estado de S. Paulo se retratou e publicou uma matéria explicando o episódio.

“Pretendo visitá-la, é uma menina pobre. Recebi o áudio de uma professora lá da escola dela, tá sofrendo muito, foi discriminada, relatos os mais absurdos possíveis. O Estado de S. Paulo reconheceu o erro logo em seguida. Obrigado, O Estado de S. Paulo, é uma virtude reconhecer o erro. Convidei O Estado de S. Paulo a comparecer conosco, caso confirme a agenda no sábado”, disse.

O presidente relembrou o episódio e revelou que deu uma camisa do Flamengo de presente para a estudante. Bolsonaro disse ainda que pretende levar a filha, que tem a mesma idade de Yasmin, ao encontro de sábado para que as duas se conheçam.

“Naquele momento, quando eu perguntei quem era palmeirense, ela falou que não era, por isso aquele não. Não era porque ela não queria me cumprimentar. Depois fiquei sabendo que ela torce para o Mengão. Então, conversei com ela hoje, é uma menina de 8 anos de idade, quero ver se levo a minha filha, que também tem 8 anos, para tirar uma fotografia com ela”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Shopping Eusébio terá show em clima de Galinha Pintadinha

Fenômeno da internet e uma das personagens mais amadas pelas crianças, a Galinha Pintadinha é o canal infantil mais popular do Brasil no Youtube, com quase 10 bilhões de visualizações desde sua criação, em 2006. A Popó ocupa a liderança no total de visualizações de todos os seus vídeos na comparação com outros canais voltados a este segmento.

Para alegrar o domingo da criançada, o Shopping Eusébio traz, no próximo dia 28, às 17 horas, o cover da Galinha Pintadinha, do Pintinho Amarelinho e do Galo Carijó. O show fica por conta da Trupe do Sorriso.

No repertório da apresentação da Galinha Pintadinha, não podem faltar o carro-chefe do grupo “A Galinha e o Galo Carijó” e os clássicos “Indiozinhos”, “Pintinho Amarelinho”, “A Barata”, “Borboletinha” e “Sapo Cururu”. Ao que tudo indica não serão apenas as crianças que vão cantar e dançar ao som da turma.

SERVIÇO

*Shopping Eusébio –  Avenida Eusébio de Queiroz, 1890, Tamatanduba, Eusébio, às margens da CE-040).

*Gratuito

*Mais Informações – (85) 9 8620 5090 / 9 9609 9690.

(Foto – Divulgação)

MEC prepara material para explicar nova política de alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um caderno que explicará as diretrizes, os princípios e os objetivos da Política Nacional de Alfabetização (PNA). A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.

A orientação está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União. A política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para os municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da participação das famílias no processo de alfabetização dos estudantes.

A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 7 anos.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.

Elevar os índices de alfabetização é uma das prioridades do governo e a definição da política uma das metas dos 100 dias de governo. De acordo com os últimos dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada em 2016, mais da metade dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram nível insuficiente de leitura e em matemática para a idade, ou seja dificuldade em interpretar um texto e fazer contas.

A política será voltada também para os mais velhos. Uma das ações previstas é o desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos específicos para a alfabetização de jovens e adultos da educação formal e da educação não formal. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo no país entre pessoas com 15 anos ou mais de idade foi estimada em 7% em 2017.

Para União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o decreto precisa de esclarecimentos sobre como se dará a implementação. “A implementação depende de ações e estratégias, para que seja levada adiante, elas vão falar com mais clareza”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, ainda não há uma data específica para a publicação do caderno explicativo.

O decreto não chega a especificar, mas coloca como componentes essenciais para a alfabetização conceitos do método fônico. Os componentes são: consciência fonêmica; instrução fônica sistemática; fluência em leitura oral; desenvolvimento de vocabulário; compreensão de textos; e produção de escrita.

“O melhor método é aquele que o professor se sente seguro para utilizar, que faz o aluno ser alfabetizado”, defende o presidente da Undime. Além disso, segundo ele, preocupa a priorização da alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental. “As crianças têm ritmos de aprendizagem diferentes”. Os dirigentes municipais de educação defendiam que o decreto mantivesse o prazo de alfabetização da BNCC, até o 2º ano do ensino fundamental.

Participação da família

A presidente da Associação Brasileira de Alfabetização, Isabel Frade, destaca outro ponto que precisa de esclarecimento, que é a participação das famílias. Uma das diretrizes da política é “participação das famílias no processo de alfabetização por meio de ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar”, segundo o decreto.

“As famílias têm que ser chamadas a participar. Queremos toda a perspectiva da família como agente de processo de letramento e elas podem alfabetizar seus filhos. Mas, quais famílias? Com alta escolarização? Famílias que ficam fora o dia inteiro? Que famílias são essas e o que significa colocar essas famílias na política?” Ela ressalta ainda que, quanto ao método de alfabetização, falta uma pesquisa nacional para verificar quais são as práticas exitosas.

O decreto prevê que serão adotados mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional de Alfabetização, tais como a avaliação de eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações implementados e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas para avaliar as ações da política.

Ministério da Educação

Em nota, o MEC diz que o objetivo da política é atingir as metas previstas no PNE, de alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental e de erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até 2024.

“A PNA não determina nenhum método especificamente. A adesão dos entes federados aos programas e às ações da PNA será voluntária”, justifica a pasta, que destaca que a política “pretende inserir o Brasil em um rol de países que escolheram a ciência como fundamento na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, trazendo os avanços das ciências cognitivas para a sala de aula”.

(Agência Brasil)

Teste da Linguinha – Sociedade Brasileira de Pediatria pede fim da obrigatoriedade do exame

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitou, esta semana, ao Ministério da Saúde a revogação da lei que obriga hospitais e maternidades a fazerem o Teste da Linguinha em crianças nascidas em suas dependências.

O Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês (Teste da Linguinha), obrigatório segundo a Lei nº 13.002/2014, é um procedimento utilizado para a detecção da anquiloglossia, uma alteração no tecido que se estende da língua até a cavidade inferior da boca.

Congênita, a anomalia, que pode ocasionar a chamada “língua presa”, pode prejudicar a amamentação e a deglutição das crianças, por causa da dificuldade de sucção e outros movimentos da língua, e, portanto, abrir brechas para a má nutrição. Outros problemas que podem derivar dessa condição são os de desenvolvimento da fala, uma vez que é possível que a dicção fique comprometida, caso o quadro não seja tratado.

A língua presa também traz implicações para a mãe do bebê. Isso se explica porque, ao não conseguir extrair o leite e ainda ter fome, a criança acaba prolongando a amamentação por tempo excessivo, deixando a lactante mais vulnerável a ter rachaduras e ferimentos nos seios ou, então, mastite e candidíase mamárias – respectivamente, inflamação e infecção fúngica das mamas.

Baixa incidência
Em nota, a SBP explicou que se opõe à obrigatoriedade do teste devido à pouca incidência da anquiloglossia no Brasil e ao baixo risco que a condição impõe à vida de quem a apresenta. De acordo com a entidade, os casos graves de anquiloglossia, que exigiriam correção pela cirurgia denominada frenotomia, são facilmente diagnosticados.

De acordo com a SBP, o exame da cavidade oral do recém-nascido e lactente só pode ser aplicado por um médico e “já faz parte do exame físico realizado pelo pediatra, de forma simples e indolor, nas maternidades e nas consultas de puericultura”. Durante o teste, o médico faz uma avaliação anátomo-funcional da boca da criança, observando aspectos como a posição da língua em repouso e durante o choro e a forma da ponta da língua no choro.

Na avaliação da entidade, os médicos podem prescindir do protocolo uma vez que “um exame clínico bem realizado e uma observação completa de uma mamada podem ser suficientes para o diagnóstico de anquiloglossia”.

A SBP destaca que é necessário estabelecer um conjunto de critérios rigorosos para que intervenções cirúrgicas sejam feitas somente quando necessárias.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com o Ministério da Saúde a fim de obter posicionamento da pasta sobre o assunto e aguarda retorno.

(Agência Brasil)

Crianças retratam em peça a Paixão de Cristo

A morte e ressurreição de Jesus Cristo foram representadas em peça, nesta quarta-feira (17), por crianças do Colégio Expansão Educacional, no bairro Cambeba. A encenação trouxe de diferente a falta de diálogo entre os atores mirins, quando a interpretação foi feita pelas expressões faciais dos participantes.

“Vivenciei inúmeras sensações. Estava alegre por eles e emocionada pelo momento bem interpretado por todos”, ressaltou Carla Alves, especialista em Gestão Educacional e mãe de aluno.

“Compartilhamos com nossos alunos o real significado da partilha. Uma tarefa difícil, já que vivemos em um mundo tão consumista. Não podemos esquecer que o ovo de Páscoa é simbólico no imaginário de uma criança, todavia, focamos na espiritualidade cristã”, disse Nádia Diniz, coordenadora pedagógica da escola.

(Foto: Divulgação)

Vereador critica falta de prioridade da gestão de Fortaleza nas políticas pró-crianças e adolescentes

Com o título “Crianças não são de rua”, eis artigo do Sargento Reginauro, vereador de Fortaleza. Ele critica a falta de prioridade da Prefeitura nos projetos voltados para crianças e adolescentes. Confira:

Um dia, um colega comentou comigo que pobreza não era fator determinante para marginalidade. Contou que havia crescido na periferia, sem a presença do pai e tornou-se homem de bem, honesto. Fiquei feliz e o parabenizei pela atitude. Mas também considerei que a vida lhe foi gentil, na verdade, ele era um sortudo, pois bem sabemos que quem nasce na favela está quase fadado a entrar no mundo do crime. Diria que é quase impossível escapar dessa esfera social existente em nosso País, sobretudo em nossa cidade. Fortaleza é hoje uma dos locais que mais tem concentração de facções criminosas. Por isso, em muitos casos, o crime acaba, infelizmente, atingindo as crianças que estão ociosas na rua, seja pela frágil relação com os familiares ou pelas condições de extrema pobreza que assolam meninos e meninas das comunidades mais carentes da capital cearense.

De acordo com um levantamento feito pelo Ministério Público do Ceará, de um orçamento inicial de R$ 8.729.000,00 para investimento em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em situação de rua, apenas R$ 8 mil foi, de fato, utilizado pela Prefeitura de Fortaleza em 2017, o que não chega nem a 0,1% do esperado. Por outro lado, a verba gasta com propaganda institucional chegou a 24,91% do orçamento no mesmo ano.

Conclusão: muitas dessas crianças estão sozinhas emocionalmente e fisicamente, não só pela família, mas também pelo poder público. Falta algo que as estimule a ter uma perspectiva de vida positiva e uma vontade de atingir um futuro promissor. Precisamos olhar para elas com amor. E quando a gestão municipal falta com investimentos nessa área, ela está abrindo portas para a inserção de uma era marginalizada. Por isso, acredito no poder que a educação, a cultura e a arte, bem como o esporte têm sobre a formação social da nossa garotada. A solução para evitar o aumento no número de crianças e adolescentes em situação de rua está na política, na condição do executivo garantir recursos que invistam nesse público. É preciso perceber as crianças, inseri-las no seio familiar, na sociedade e assegurar a elas uma educação sem limitações.

*Sargento Reginauro,

Vereador de Fortaleza.

(Foto – André Gorki)

Comdica abre inscrições esta semana para escolha de 80 conselheiros tutelares

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A partir da próxima quarta-feira (10), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) estará com o processo de escolha para 80 vagas aos Conselhos Tutelares, para o exercício 2020 a 2024. As inscrições seguirão até o dia 5 de maio e podem ser feitas pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura.

São necessários requisitos de idade igual ou superior a 21 anos; ensino médio completo; ser residente e eleitor do município de Fortaleza há pelo menos um ano; experiência profissional ou em regime de voluntariado de no mínimo dois anos em trabalho direto na área da criança, do adolescente e da família, nos últimos cinco anos anteriores ao pleito; além de demais documentos comprobatórios indicados no edital de convocação.

O processo de escolha será realizado em três fases, de caráter eliminatório, sendo a primeira composta por aplicação da prova de conhecimentos específicos, a segunda de análise documental, apenas para os candidatos aprovados na primeira fase, seguida pela última etapa que consistirá na votação popular.

Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar, sendo a participação e aprovação requisito essencial à posse. Os Conselheiros Tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

(Foto: Arquivo)

Criança morre ao cair do 11º andar de prédio na Praia do Futuro

Uma criança morreu na tarte desta segunda-feira, 25, ao cair do 11º andar de um prédio na Praia do Futuro. Viaturas da Polícia, Samu e Perícia Forense estiveram no local para atender a ocorrência. O apartamento não tinha tela ou grade de proteção. O apartamento está localizado na rua Embratel.

O POVO Online apurou que o menino, de nome Enzo Gabriel Loiola Prado, de três anos de idade, estava no apartamento com a mãe e dois irmãos: uma menina de 11 anos e um bebê de aproximadamente um ano. A queda da criança aconteceu, segundo vizinhos do prédio, por volta das 13h30min.

A irmã mais velha ajudava a mãe a fazer o almoço, quando perceberam que o menino não estava mais no apartamento. A criança havia caído da varanda. Não há informação sobre o pai. Não havia tela de proteção.

O Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) esteve no local. A Perícia Forense foi acionada e esteve no local.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, por meio de nota, que o Corpo de Bombeiros e a Perícia Forense foram acionadas e que a mãe estava na cozinha quando sentiu falta da criança, que brincava no sofá.

Segundo uma vizinha, a criança subiu em cadeiras que estavam na varanda, o que ocasionou a queda.

(O POVO Online)

Damares no Ceará – Ministério fortalecerá conselhos tutelares contra a pedofilia

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O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos intensificará o combate à pedofilia e à exploração sexual de jovens e adolescentes, diante do fortalecimento dos conselhos tutelares.

A informação é do deputado federal cearense Dr. Jaziel (PR), durante participação no programa Da Hora, nesta sexta-feira (22), na TV União.

“Estive em audiência com a ministra Damares e ela me confirmou a medida que visa proteger nossas crianças”, disse o parlamentar do Ceará, que afirmou ainda que o Nordeste terá uma atenção especial do Ministério.

Dr. Jazuel informou que a ministra Damares Alves deverá lançar o programa, no Ceará, no próximo mês. Nesta semana, ele esteve reunido com a ministra, em Brasília, ao lado da esposa, a deputada estadual Dra. Silvana (PR).

“Essa é uma luta em defesa das nossas famílias e das nossas crianças”, ressaltou.

O deputado também anunciou que apresentou um projeto de lei que propõe criar um cadastro nacional contendo os nomes dos agressores de mulheres em todo o Brasil.

“Nosso projeto propõe uma emenda à Lei Maria da Penha para fortalecer a luta em defesa das mulheres”.

(Foto: Divulgação)

Programa Mais Infância vai virar política pública de estadual

Onélia e Camilo farão festa pelo Mais Infância.

O governador Camilo Santana (PT) vai sancionar, às 9 horas da manhã desta sexta-feira, em ato no Palácio da Abolição, a lei que transforma o Programa Mais Infância Ceará em política pública estadual. O ato contará com a presença da primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, apontada como idealizadora do programa.

Também foram convidados representantes de prefeituras e de entidades públicas e privadas que atuam na área da proteção da criança.

O projeto de lei do Executivo garantindo o Mais Infância Ceará como política pública foi aprovado no último dia 28 de fevereiro pela Assembleia Legislativa.

Com a sanção o programa passa a um novo patamar de atuação com garantias de continuidade, já que sua regulamentação resguarda as conquistas já efetivadas.

(Foto – Divulgação)

Tem cearense no Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Ceará conta com um representante da sociedade civil integrando o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nessa era de Damares Alves, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Trata-se do ativista social Adriano Ribeiro, da ONG Pequeno Nazareno e que chega ao posto indicado pela Associação Nacional Criança Não é de Rua.

Advogado Marcelo Uchoa, ex-secretário de Camilo, com Adriano Ribeiro.

Adriano promete, entre suas metas junto ao Conselho, lutar pela realização de um censo nacional sobre crianças e adolescentes que se encontram nas ruas.

(Foto – Divulgação)

Ministro de Bolsonaro elogia programa do governo de Camilo Santana

Onélia Leite fez apresentação da experiência cearense.

O Programa Mais Infância Ceará, instituído política pública no fim de fevereiro, foi apresentado, nesta semana, durante o II Seminário Internacional da Primeira Infância – O Melhor Investimento para Desenvolver uma Nação, promovido em Brasília. A convite do Ministério da Cidadania, a primeira-dama do Estado, Onélia Santana, foi uma das palestrantes no evento e apontou os resultados do trabalho já realizado pelo Governo do Ceará na área do desenvolvimento infantil.

“Estar em um evento internacional, mostrando os avanços do Ceará na área da infância, é o reconhecimento de que estamos no caminho certo. São milhares de famílias sendo beneficiadas com as ações do programa, nos 184 municípios cearenses”, enfatiza.

Onélia Santana, que dividiu a mesa com a primeira-dama de Alagoas, Renata Calheiros, destacou a parceria com os municípios para garantir condições em benefício das crianças que estejam na primeira infância.

O evento reuniu especialistas e gestores públicos que conheceram experiências exitosas em todo o Brasil de políticas públicas voltadas para a primeira infância, abrangendo crianças até seis anos de idade. As palestras e discussões tiveram início na terça-feira (12), dia da abertura oficial do evento, que contou com a presença do ministro Osmar Terra (Cidadania) e da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, além de secretários, deputados estaduais e federais e intelectuais da área.

O ministro Osmar Terra não poupou elogios ao Ceará: “Estamos impressionados com o trabalho que vem sendo feito no Ceará. Esse é o estado que atua com mais municípios envolvidos na primeira infância. Estamos sempre ajudando o trabalho da primeira-dama Onélia, que, com compromisso, conduz as ações no estado. Sabemos que é no início da vida que se formam as competências humanas e, certamente, a nova geração do Ceará vira com melhores condições, graças ao trabalho que está sendo feito agora”, destaca.

Mais Infância

Criado em agosto de 2015, o Programa Mais Infância Ceará defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. A iniciativa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em quatro pilares: Tempo de Crescer, Tempo de Brincar, Tempo de Aprender e Tempo de Nascer.

O Tempo de Crescer contempla a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de serviços e formações de profissionais. Já o Tempo de Brincar foca nos benefícios do jogo infantil para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças. No Tempo de Aprender, compreende-se a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches com a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs. Por fim, o Tempo de Nascer que contempla a reestruturação alinhada de cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal.

(Também com Ministério da Cidadania/Foto – Rafael Zart)

OAB pede apuração de conduta de policiais que amarraram crianças no Maranhão

Após o episódio em que duas crianças de 9 e 10 anos foram amarradas com uma corda e levadas de camburão para a delegacia na cidade de Caxias, no Maranhão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade, Agostinho Neto, informou que vai representar junto ao Ministério público estadual para apurar as responsabilidades dos policiais militares envolvidos no caso.

“A polícia agiu de forma muito errada ao apreender e conduzir dentro de um camburão essas crianças, agiu com maus-tratos. A legislação, o Estatuto da Criança e Adolescente, proíbe esse tipo de conduta. Em razão do caso, vamos entrar com uma representação junto ao Ministério Público para apurar a conduta dos policiais. Vamos tomar todas as medidas cabíveis”, disse Agostinho Neto à Agência Brasil.

O caso aconteceu nesta sexta-feira (8). Imagens gravadas por celular mostram o momento em que as crianças são retiradas da parte traseira do camburão e levadas para a delegacia. Segundo os policiais, elas foram apreendidas por suspeita de terem assaltado uma casa.

De acordo com Agostinho Neto, que classificou o caso de absurdo, a OAB vai dar entrada na representação amanhã (11), após reunião do conselho. Ele informou ainda que vai acionar a Defensoria Pública para prestar assistência jurídica às crianças e às suas famílias. “A situação me deixou chocado. Essas crianças foram vítimas de maus-tratos, a defensoria pode solicitar a reparação por danos morais, pois elas passaram por muito constrangimento”, afirmou.

Em nota, a Polícia Militar (PM) do Maranhão informou que afastou os policiais envolvidos. De acordo com a PM, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular também está acompanhando a apuração da conduta dos policiais. “Sobre a grave violação a direitos de duas crianças em Caxias, informamos que a Polícia Militar instaurou imediatamente inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência”, diz a nota.

Para Agostinho Neto, o caso mostra que faltou preparo aos policiais que atuaram no caso. “É nítida a falta de formação, o despreparo desses policiais. Acredito que eles devam ser punidos, mas penso que o caso, por mais grave que seja, não é motivo para a expulsão dos quadros da polícia. Não vi má-fé na atuação dos policiais, mas um profundo despreparo e desconhecimento da legislação”, afirmou.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina que adolescentes que cometem algum ato infracional sejam responsabilizados com sanções que vão da mais leve, a advertência, até a mais rígida, que é a privação de liberdade. Em todas as situações, a autoridade não poderá conduzi-los em condições quem atentem à sua dignidade.

Quando a prática de ato infracional envolve crianças, como no caso em questão, o ECA recomenda a aplicação de medidas protetivas que envolvem, entre outras, o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; a inclusão em programa de auxílio à família, à criança e ao adolescente; e o acompanhamento psicológico ou por profissional da assistência social.

(Agência Brasil / Foto: Reprodução)

Papa anuncia medidas para combater abusos contra crianças

O papa Francisco classificou hoje (24) os abusos contra crianças e adolescentes como “crimes abomináveis”, nos quais, segundo ele, “esconde a mão do mal” sem poupar a “inocência das crianças”. O pontífice anunciou sete estratégias para “acabar com a violência contra as crianças” por parte da Igreja Católica Apostólica Romana.

“Gostaria de reiterar aqui que a Igreja não será poupada em fazer todo o necessário para levar à justiça quem cometeu tais crimes. A Igreja nunca tentará encobrir ou subestimar qualquer caso”, ressaltou o papa no encerramento do encontro promovido pelo Vaticano com representantes da Igreja Católica Apostólica de vários países.

O papa Francisco advertiu que abusos não devem ser encobertos e desvalorizados, pois tais atitudes favorecem a propagação do mal. Ele ressaltou que o mundo digital deve ser inserido no esforço coletivo.

“Devemos empenhar-nos para que os jovens e as jovens, especialmente os seminaristas e o clero, não se tornem escravos de dependências baseadas na exploração e abuso criminoso dos inocentes e de suas imagens e o desprezo pela dignidade da mulher e da pessoa humana”, destacou o papa.

Segundo o papa Francisco, é necessário superar “polêmicas ideológicas e políticas” para combater o problema. “Milhões de crianças, em todo o mundo, são vítimas de exploração e abuso sexual”, alertou.

“[O que ocorre] leva à amargura e até mesmo suicídio. Às vezes, vingar-se fazendo a mesma coisa.”

Desde o dia 21 até hoje, cardeais, arcebispos, bispos e líderes religiosos se reuniram para discutir medidas para combater os abusos e a exploração de menores. Após a missa de domingo, o papa Francisco conversou com os religiosos. Ele ressaltou que muitos abusos são cometidos dentro da família e entre pessoas conhecidas.

Nos últimos meses, várias denúncias contra padres e bispos dos mais distintos continentes, denunciados por abusos, vieram à tona. O papa avisou que não toleraria casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

O papa Francisco também condenou o “turismo sexual” chamado por ele de “flagelo”. Segundo ele, um fenômeno em crescimento contínuo. Ele lembrou que há ainda outras vítimas de abusos, como crianças-soldados, desnutridas, sequestradas e “muitas vezes vítimas do comércio monstruoso em órgãos humanos ou transformados em escravos”.

(Agência Brasil)