Blog do Eliomar

Categorias para Criança

Iprede precisa da doação de leite em pó

O Iprede está com seu estoque de leite e alimentos com baixo volume. Por conta disso, a entidade, que trata de crianças desnutridas, pede ajuda. A doação pode ser realizada no próprio instituto, das 7 às 17 horas, no bairro Cidade dos Funcionários.

O instituto atende atualmente cerca de 100 crianças de zero a seis anos, informa o coordenador de ações sociais do Iprede, João Victor Furtado. São necessárias 450 latas de leite em pó por dia.

Governo do Ceará realiza solenidade de formação para expansão do Padin

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), realiza na segunda-feira (16), às 8h30, a solenidade de abertura da Formação para Expansão do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin) com a presença da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e do secretário da Educação em exercício, Rogers Mendes. O encontro ocorrerá até a próxima sexta-feira (20), na Colônia Ecológica do Sesc Iparana, em Caucaia, e tem o objetivo de aprofundar os conhecimentos de cerca 350 educadores que atuarão diretamente com as famílias das crianças de 0 a 3 anos de idade, beneficiadas pelo Programa.

Em 2017, mais de 500 professores e técnicos de Educação Infantil das redes públicas de ensino municipal e estadual participaram da formação. Neste ano, além dos novos representantes dos 35 municípios que integram o projeto-piloto, estarão presentes os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e supervisores das 15 novas cidades que implementarão a iniciativa em 2018 e dos sete municípios que desenvolvem o programa em comunidades indígenas e quilombolas. As atividades seguirão até a sexta-feira (20), com palestras no período da manhã e oficinas à tarde.

Neste ano, as ações do Padin são desenvolvidas em 48 municípios. Em fevereiro, o Governo do Ceará anunciou a expansão para 15 novas cidades. Serão investidos R$ 2,1 milhões no Programa em 2018.

Lançado em junho de 2016, o Padin tem como finalidade formar competências familiares necessárias para garantir o bem-estar físico, emocional, social, cultural, a linguagem, o desenvolvimento cognitivo, as habilidades de comunicação e os conhecimentos gerais na primeira infância. O Programa visa apoiar as famílias em condições de pobreza e vulnerabilidade social no cuidado e na educação de suas crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, prioritariamente que ainda não têm atendimento à creche, realizando visitas domiciliares, encontros coletivos e comunitários para acompanhar e orientar as mães, os pais e os cuidadores das crianças nessa faixa etária.

No ano passado, o programa atendeu 2.711 famílias. Neste ano, serão 4.282 famílias assistidas. Atualmente, a iniciativa envolve 48 supervisores e 384 Agentes de Desenvolvimento Infantil.

A ação faz parte de um dos eixos do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama Onélia Santana, que consiste em três pilares: Tempo de Brincar, Tempo de Crescer e Tempo de Aprender. “A ideia é levarmos o Padin para todo o Estado. Para isso, vamos continuar acompanhando de perto o atendimento às famílias, garantindo o desenvolvimento das competências das crianças por meio do vínculo familiar para que se tornem adultos com uma boa formação intelectual e emocional”, destaca Onélia Santana.

“O Governo do Ceará tem um olhar especial para as crianças e nós da Seduc tratamos com muito empenho esta área do desenvolvimento infantil”, ressalta Rogers Mendes.

(Governo do Ceará / Seduc)

Salmito aponta papel do Legislativo na garantia de direitos de crianças e adolescentes

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), participou, na noite dessa quarta-feira (11), no Hotel Plaza Praia Suites, na Praia de Iracema, da abertura do Capacita Brasil. O evemnto aborda o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) no país. Salmito destacou o papel do Legislativo na garantia desses direitos.

Em sua segunda edição, o Capacita Brasil segue nesta quinta-feira (12) e será encerrado nesta sexta-feira (13). A atual edição pretende consolidar o marco no Nordeste para os eventos formação continuada para os membros do SGDCA, tanto pela sua estrutura e quanto pelo conteúdo que será aplicado e renovado, garantindo melhor aprendizado e dinâmica para o exercício das atribuições dos profissionais do segmento.

(Foto – Divulgação)

Vaticano prende sacerdote acusado de possuir imagens de pornografia infantil

O Vaticano informou neste sábado (7) a detenção do monsenhor Carlo Alberto Capella, ex-conselheiro que ocupava alto nível das missões diplomáticas da Santa Sé em Washington. Capella foi acusado pelo Canadá de possuir imagens de pornografia infantil.

Capella se encontra à disposição judicial em uma cela do quartel da Guarda Vaticana. A Santa Sé disse, em comunicado, que “o procedimento [detenção] foi realizado por integrantes da gendarmeria vaticana. O acusado está detido em uma cela do quartel do corpo da gendarmaria, à disposição da autoridade judicial”.

O texto também informa que a detenção ocorre após uma investigação feita pelo promotor de Justiça e que “o juiz instrutor tomou a decisão Com base nos parágrafos 3 e 5 do Artigo 10, da Lei VIII de 2013”.

O Parágrafo 3 desse artigo estabelece que aquele que “distribua, divulgue, transmita, importe, exporte, ofereça, venda ou guarde” material com conteúdo “de pornografia infantil” ou “distribua ou divulgue notícias ou informação com finalidade de exploração sexual de menores” será sancionado “com prisão de um a cinco anos” e uma multa de 2.500 a 50.000 euros. O ponto 5 diz que a pena pode ser superior se o material for “de ingente quantidade “.

Em setembro do ano passado, o promotor de Justiça vaticana abriu uma investigação sobre o conselheiro depois que a polícia canadense o acusou de posse e distribuição de material pornográfico infantil, baixado durante uma viagem que o sacerdote realizou ao país em dezembro de 2016, segundo a imprensa italiana. Capella permaneceu no Vaticano desde a abertura da investigação.

(Agência Brasil)

Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já podem contar com um sistema de garantias de direitos nos inquéritos e no curso dos processos. É o que estabelece a Lei 13.431/2017, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. O texto entrou em vigor ontem (5), um ano após a sanção pelo presidente Michel Temer.

A lei prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos da criança e do adolescente “no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais”, de forma a resguardá-los “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão”.

Campanhas de conscientização devem ser realizadas, periodicamente, para estimular a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes e difundir seus direitos e os serviços de proteção. A nova legislação descreve diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual e institucional – essa última praticada por instituições públicas ou conveniadas, inclusive quando gerar revitimização.

O texto prevê dois procedimentos para ouvir as crianças vítimas ou testemunhas de violência, sempre em local apropriado e acolhedor: a escuta especializada, que deve ser realizada por órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição; e o depoimento especial, quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial.

No segundo caso, o depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Se a criança tiver menos de sete anos ou no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova e um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha.

Atendimento integral

Pela nova lei, qualquer pessoa que tiver conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de denunciar o fato imediatamente. Está previsto ainda que os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas para o atendimento integral às vítimas e testemunhas de violência. Também está prevista a criação de juizados ou varas especializadas.

No prazo de 60 dias, cabe ao Poder Público propor os atos normativos necessários à efetividade de nova lei. Já os estados, municípios e o Distrito Federal, no prazo de 180 dias, deverão estabelecer normas sobre esse sistema de garantia de direitos, de acordo com suas competências.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza empossa 22 novos conselheiros do Comdica

A Prefeitura de Fortaleza deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) – Biênio 2018/2020, nesta segunda-feira (2), no Centro Cultural Belchior. Ao todo, 22 novos conselheiros foram empossados pelo prefeito em exercício Salmito Filho. No local, foi realizada, ainda, a eleição para nova diretoria do órgão.

“Desejamos a todos os novos Conselheiros boa sorte nesta missão. Essa é uma temática que interessa muito ao nosso povo. Precisamos buscar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, porque só assim construiremos uma realidade social melhor e de cultura de paz para todos nós. Desejamos e esperamos que os novos Conselheiros possam continuar cumprindo bem o seu papel, naquilo que compete o Comdica”, afirmou Salmito Filho.

Com a ação, os empossados terão dois anos de mandato e atuarão na garantia integral da defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza. O Conselho Municipal é representado por 22 entidades, sendo 11 representes do Governo e 11 da Sociedade Civil Organizada. Todos os órgãos possuem dois representantes, um titular e um suplente.

Durante o evento, o colegiado empossado elegeu, por meio de voto, Tânia Gurgel como presidente da instituição; Milena Cid, vice-presidente; e Ana Célia Silvestre, primeira-secretária.

Tânia Gurgel comentou as expectativas de atuação do órgão de defesa neste novo biênio. “Trabalharemos para fazer um bom trabalho com toda a equipe e, principalmente, com as organizações não governamentais. Temos algumas ideias de fazermos, por exemplo, o Comdica nos bairros, ouvirmos o contexto das crianças e adolescentes da cidade de Fortaleza e sairmos com pautas daquele bairro definida pelo órgão. Todos nós aqui temos um objetivo, que é fazer que as crianças de Fortaleza vivam melhor, mais e com pauta positiva para elas”, disse.

Já Alilian Gradela, nova conselheira, compartilhou que espera, juntamente com os membros empossados, contribuir para que as políticas públicas para crianças e adolescentes sejam efetivadas. “Espero que possamos, no coletivo, fazer o controle social dessas políticas, fazer com que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados, que a dignidade deles seja mantida”, declarou.

O Comdica é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), criado pelo Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, regulamentada pela Lei n° 6729/90. O órgão promove, assegura e defende os direitos da criança e do adolescente para estabelecer diretrizes básicas e normas de proteção integral no Município de Fortaleza.

(Prefeitura de Fortaleza)

Livro sobre ONG que trabalha com meninos de rua será lançado na UFC

Será lançado nesta terça-feira, às  14 horas, no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), o livro “Reconstruindo laços – Uma experiência de trabalho com famílias de crianças e adolescentes em situação de rua”.

A publicação tem o crivo da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e busca sintetizar a metodologia de trabalho dessa ONG que trabalha com famílias que têm filhos em situação de rua. Ainda avalia a referida metodologia, a partir da narrativa de seus próprios participantes.

No livro estão desenhados fluxos, grades cronológicas e organogramas, na tentativa de descrever a forma aplicada com maior frequência para gerar os melhores resultados. A análise foi realizada por consultores externos e pela narrativa dos próprios participantes do processo.

SERVIÇO

*Departamento de Ciências Sociais da UFC – Auditório Luiz Gonzaga – Avenida da Universidade, 2995, Benfica

*Mais informações – (85) 98828-2288.

Diretora-geral da Unesco agenda visita ao Brasil

A diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, estará em Brasília na segunda-feira (19) e terça-feira (20) para lançar o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, por ocasião da 8ª. edição do Fórum Mundial da Água. Depois da África e do Oriente Médio, esta é a primeira viagem de Audrey Azoulay à América Latina. A informação é da assessoria de imprensa da Unesco.

A diretora-geral participará da cerimônia oficial de abertura do Fórum, na presença do presidente Michel Temer, de 14 chefes de Estado e do príncipe herdeiro do Japão. Ela será a voz das pessoas que têm acesso limitado à água e defenderá o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das Metas relativas à água, em especial o ODS 6, que visa a garantir o acesso de todos à água e ao saneamento.

Após o almoço oferecido por Michel Temer aos Chefes de Estado, a diretora-geral lançará oficialmente, com os parceiros do UN-Water (ONU-Água, em tradução livre), o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (WWDR), que este ano se intitula “Soluções baseadas na natureza para a gestão da água”. Coordenado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (WWAP) da UNESCO, este Relatório Mundial é o resultado da colaboração das 31 entidades das Nações Unidas e dos 39 parceiros internacionais que compõem o UN-Water. Seu conteúdo defende soluções baseadas na natureza (SbN) para melhorar o fornecimento e a qualidade da água e reduzir o impacto dos desastres naturais.

A viagem oficial da diretora-geral também será a ocasião para a realização de encontros bilaterais com autoridades brasileiras, em especial com o presidente do Brasil, Michel Temer, acompanhado do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, com a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e com o Ministro da Educação, M. Mendonça Filho.

Organizado a cada três anos, o Fórum é o principal encontro mundial em que a comunidade de profissionais do setor hídrico e os formuladores de políticas trabalham para estabelecer os planos de ação de longo prazo sobre os desafios relacionados à água. Com mais de 150 países representados, o Fórum visa a aumentar a conscientização e reforçar o compromisso político com relação ao uso e à gestão da água.

Além do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, este ano acontece a abertura da Década Internacional de Ação “Água para o Desenvolvimento Sustentável” (22 de março de 2018 a 22 de março de 2028). A Década visa a fortalecer a cooperação e a mobilização internacionais, a fim de contribuir para a realização dos ODS.

 

Livro aborda o relacionamento entre pais e filhos na adolescência

 

Os psicólogos Fabiana Neiva, Júlia Susis e Padre Antonio Francileudo vão lançar nesta sexta-feira, às 18h30minm , no auditório da Faculdade Católica de Fortaleza, o livro “Relacionamento pais e filhos na adolescência: educar com limites por meio de valores para o sentido da vida” (Editora CRV).

Os autores levantam na obra uma série de questionamentos: será que o problema dos limites está relacionado apenas à opção educativa de pais e mães? Será que é fruto dos tempos hipermodernos? Têm influenciado na educação dos filhos as novas mídias, redes sociais e as tecnologias? A tríade de autores é de acordo que a “ausência de referenciais institucionais e valorativos afetam a estrutura de personalidade dos adolescentes e dificulta aos pais um processo educativo orientado pelos limites e internalização de valores.”

Perfil dos Autores

Fabiana Neiva Veloso Brasileiro – Pedagoga, Psicóloga clínica, Especialista em Psicologia da educação, Mestre e Doutora em Psicologia pela Universidade de Fortaleza. Professora do Curso de Psicologia da Universidade de Fortaleza onde também atua como supervisora clínica do Serviço de Psicologia Aplicada do NAMI (Núcleo de Assistência Médica Integrada) membro do Grupo de Pesquisa OTIUM/Estudos Multidisciplinares sobre Ócio e Tempo Livre, vice- coordenadora do Laboratório OTIUM (Laboratório de Estudos sobre Ócio, Trabalho e Tempo Livre) do Programa de Pós-graduação em Psicologia da UNIFOR e coordenadora do VERSARE, núcleo de estudos sobre educação e inovação. Membro da ANPEPP (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia), atuando no GT (Grupo de Trabalho): Ócio, Tempo Livre e Trabalho.

Francisco Antônio Francileudo – Doutor em psicologia (2013) e Mestre em Psicologia (2009) pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pós-doutorado (2016-2017) realizado na Universidad Kennedy (Buenos Aires – Argentina) com projeto sobre A Função do Educador de Jovens na Hipermodernidade à luz da Antropologia de Viktor E. Frankl. Especialista em Neuropsicologia pelo Centro Universitário Christus. Professor da graduação e Pós-graduação da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF). Membro dos Grupos de Pesquisa SOFRIMENTO PSÍQUICO: SUJEITO, SOCIEDADE E CULTURA, do Grupo de Pesquisa OTIUM/Estudos Multidisciplinares sobre Ócio e Tempo Livre e do Laboratório OTIUM (Laboratório de Estudos sobre Ócio, Trabalho e Tempo Livre) vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UNIFOR (Universidade de Fortaleza-CE/Brasil). Membro da ANPEPP (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia), por meio do GT (Grupo de Trabalho): Ócio, Tempo Livre e Trabalho.

Júlia Sursis Nobre Ferro Bucher-Maluschke – Psicóloga, pela Universidade de Brasília, Mestre e Doutora pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica; Fullbright Scholar na St. John´s University, New York, Pós-doutorado na Universidade de Tübingen-Alemanha; Professora Emérita da Universidade de Brasília, UNB; Professora da Pós-graduação em Psicologia da Universidade Católica de Brasília, UCB e Pesquisadora colaboradora Senior da Universidade de Brasília. Coordenadora do GT da ANPEPP: Família, Processos de Desenvolvimento e Promoção da Saúde.

SERVIÇO

*Faculdade Católica de Fortaleza (FCF) – Rua Tenente Benévolo, 201 – Centro.

*Mais Informações – (85) 3453.2150.

*Entrada franca.

PRE recomenda a Camilo Santana que suspenda o programa Cartão Mais Infância

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) encaminhou recomendação ao governador Camilo Santana (PT), à primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e a quatro secretários estaduais para que interrompam a execução do “Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil – Cartão Mais Infância”. Quer que cessem todas as ações a ele relacionadas até o dia 31 de dezembro deste ano. A PRF se baseia na legislação eleitoral, que caracteriza como conduta vedada ao agente público a distribuição gratuita de bens, valores ou outras benesses durante o ano eleitoral, informa a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Estado.

A recomendação partiu do procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, explicando que o programa e a ação denominada Cartão Mais Infância Ceará durante o ano eleitoral de 2018 (com R$ 7.224.054,40 empenhados, liquidados e pagos até a presente data) configura “conduta vedada” por não se enquadrar na ressalva do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97.

Camilo Santana, a primeira-dama e os secretários das pastas de Trabalho e Desenvolvimento Social, Educação, Justiça e Cidadania e de Políticas Sobre Drogas (que compõem a Comissão Especial de execução do programa) têm o prazo de cinco dias para manifestação quanto ao cumprimento da recomendação.

O que diz a lei

Conforme a legislação eleitoral, é considerada conduta vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, durante ano eleitoral, estabelecendo como exceção, dentre outras hipóteses, programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior ao que se realiza a eleição.

Mais Infância

O programa Cartão Mais Infância paga um benefício sob a forma de transferência direta de renda, no valor de R$ 85,00 mensais, a cada família beneficiada. Na recomendação, é destacada a ausência de previsão orçamentária específica para implementação da ação “Cartão Mais Infância” na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

“É ausente o preenchimento dos requisitos de previsão e execução orçamentária no exercício anterior – circunstância evidenciada não apenas por meio das informações prestadas pelo Ministério Público de Contas e constantes no texto da Lei Orçamentária Anual de 2017, mas também no fato de o lançamento do programa ter ocorrido em 11 de dezembro de 2017 e a própria Comissão de Especial, responsável pela execução e acompanhamento, ter sido designada somente em 22 de dezembro de 2017”, destaca o PRE.

A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição ainda não se manifestou sobre o assunto.

 

MPCE, OAB e Judiciário apuram atos infracionais em Crateús

A 3ª Vara da Comarca de Crateús, presidida pelo juiz de Direito Marcos Aurélio Marques Nogueira, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de justiça Milvânia de Paula Britto Santiago, iniciou, nesta terça-feira (6), o mutirão para apurar os atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

O mutirão também conta com o apoio do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) em Crateús, Marcelo Gleidson Cavalcante Melo, e do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Alysson Pedrosa Magalhães.

Para tanto, estão designadas 120 audiências ainda para esta quarta e quinta-feira e para os dias 13, 14 e 15 próximos, sendo 60 audiências de instrução e julgamento para aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei.

Procuradores-gerais de Justiça querem aumento da pena do menor infrator. Você concorda?

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta segunda-feira:

Triplicar a pena para adolescentes infratores, como propõem Plácido Rios (PGJ-Ceará) e os procuradores-gerais de Justiça do Brasil, parece não ser a melhor solução para resolver parte da violência urbana no País. Os procuradores poderiam propor uma lei mais rígida e eficiente contra governadores e prefeitos que não têm nos estados e municípios uma rede eficaz de proteção à infância e adolescência. Uma vez nos centros socioeducativos, os jovens não dispõem de mecanismos de fato atuantes para ressocialização.

A defesa dos doutores deveria ser por uma legislação mais dura para gestores públicos que fazem de conta que os aparatos de proteção social, principalmente na periferia, funcionam. Os Centros de Reabilitação e Assistência Social (Cras) e outros equipamentos se arrastam na falta de estrutura e de pessoal. Isso sim, poderia ser modificado e dar cadeia para quem não prioriza a assistência para esse segmento da população.

Já está provado que endurecimento de punição – tempo de pena – não intimida quem comete crimes. Se fosse assim, não haveria reincidência. O que falta, insistimos, é rede de proteção para meninos e meninas que são puxados para o crime por causa da ausência do Estado.

ECA – Quem falha é o Estado em não cumpri-lo e o MP em não fiscalizar

Com o título “O ECA falhou?”, eis artigo de Mara Carneiro, coordenadora colegiada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança (Cedeca), no Ceará. “O ECA a é uma lei e não falha ao afirmar direitos. Quem falha é o Estado em não cumpri-lo”, diz trecho do texto. Confira:

Soubemos com espanto que um grupo de procuradores-gerais de Justiça encaminhou para o STF proposta de aumento do tempo de internação das medidas socioeducativas para 10 anos. Entre as justificativas apresentadas está a que o “Estatuto da Criança e Adolescente falhou”.

O Eca afirma que é dever da família, da sociedade e do estado garantir com absoluta prioridade todos os direitos fundamentais a todas crianças e adolescentes. O princípio da prioridade absoluta (art. 4) compreende a preferência na formulação e na execução das políticas públicas, bem como a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à adolescência. No entanto, o que observamos é a completa desresponsabilização do Estado em cumprir seu papel de promover as políticas infantojuvenis. Se tomarmos um exemplo, os gastos com a política de assistência social (subfunção criança e adolescente) poderemos perceber quem, de fato, está falhando. Em 2003 os gastos nesta área somavam cerca de 6 milhões. Em 2017 essa rubrica fechou o ano com apenas 450 mil reais.

Nestes 14 anos tivemos o aumento de indicadores de vulnerabilidade social como os homicídios contra adolescentes, por exemplo. Isso não é coincidência.

Sobre as medidas socioeducativas, em 2008 o Fórum de ONGs em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes fez um relatório de como o Governo do Estado descumpria as determinações do Eca e violava direitos. Com base nesse relatório o Cedeca Ceará entrou com uma Ação Civil Pública que até hoje não foi julgada. O sistema socioeducativo piorou e hoje o Brasil está sob medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O Eca é uma lei e não falha ao afirmar direitos. Quem falha é o Estado em não cumpri-lo. Quem falha é o Ministério Público que na sua atribuição de fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade não exige dos governos o cumprimento da lei. Quem falha é o Judiciário que abdica de decidir pela aplicação da legislação.

*Mara Carneiro

maracarneiro.as@gmail.com

Assistente social e coordenadora colegiada do Cedeca Ceará.

Acusado de extorsão cumprirá prisão domiciliar para poder cuidar da filha de quatro anos

O juiz Abraão Tiago Costa e Melo, que responde pela Comarca de Palhano, concedeu prisão domiciliar a Marcelo de Oliveira Sousa para que possa cuidar da filha de quatro anos. Com isso, ele deverá permanecer recolhido em sua residência e somente poderá se ausentar com autorização judicial. Em caso de descumprimento, a custódia preventiva será restabelecida. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará.

De acordo com o processo, Marcelo de Oliveira foi preso preventivamente em 19 de janeiro deste ano em virtude de extorsão. O acusado alegou que tem direito à prisão domiciliar por ser o único responsável pela filha de quatro anos, já que sua esposa trabalha durante a semana nos três turnos e a menina fica em casa apenas sob seus cuidados.

Ao julgar o caso, o juiz levou em consideração o interesse da garota e disse que os documentos constantes dos autos demonstram que o réu é o único responsável pelos cuidados da criança durante a longa jornada de trabalho da sua esposa na rede pública municipal e estadual de ensino. “Assim, embora a mãe hoje se encontre com a criança, na prática, sua exaustiva jornada de trabalho praticamente a impede de empregar os cuidados necessários à filha, motivo pelo qual fica demonstrada a imprescindibilidade paterna nos cuidados da criança. Ademais, o réu não possui maus antecedentes, tem residência fixa e tem problema de saúde que exige o uso de marcapasso”, explicou na decisão.

Ainda segundo o magistrado, nos autos consta relatório e ficha de encaminhamento do Conselho Regional de Assistência Social (Cras), os quais sugerem que a criança está passando por problemas psicológicos devido à ausência do pai.

Oito mil adolescentes no Ceará precisam de proteção

Com o título “Perdendo na adolescência, quem salvamos na infância”, eis artigo do chefe do escritório do Unicef de Fortaleza, Rui Aguiar. Ele estima-se que estejam esperando por proteção cerca de 8 mil adolescentes no Ceará. “Eles precisam ser alcançados onde quer que estejam para que voltem à escola, para que sejam protegidos contra ameaças e agressões”, alerta Aguiar. Confira:

Certa vez, uma agente de saúde ouvida pelo UNICEF descreveu o quadro de violência que tem afetado a juventude no Ceará. Com a sabedoria de quem trabalha no dia-a-dia com as pessoas mais vulneráveis, disse: “Estamos perdendo na adolescência os meninos que salvamos na infância”. Entre 2000 e 2017, 231 adolescentes do sexo feminino e 4.783 meninos foram assassinados em Fortaleza.

Como é que estamos perdendo-os em homicídios? O Comitê de Prevenção de Homicídios na Adolescência nos dá algumas pistas, tais como a fragilidade econômica, a falta de oportunidades de educação, abandono escolar, falta de serviços de proteção contra ameaças, ou o acesso fácil a armas de fogo. Mães de meninos mortos em 2015, ouvidas no estudo Trajetórias Interrompidas, nos ensinam que à medida em que acumulam em si as evidências descritas acima, os adolescentes vão se tornando mais suscetíveis a serem as próximas vítimas.

Precisamos mobilizar vontades para enfrentar o problema em suas duas vias: garantir a proteção dos adolescentes que estão vulneráveis e apresentam em seu perfil tais evidências; e trabalhar na prevenção, com a adoção de políticas sociais que integrem definitivamente os serviços comunitários de educação, saúde, habitação, emprego e renda, cultura e esporte. Isso precisa ser assegurado sobretudo em localidades precárias dos centros urbanos, onde vivem adolescentes excluídos ou em risco de exclusão.

Na primeira via, difícil e urgente, estima-se que estejam esperando por proteção cerca de 8 mil adolescentes no Ceará. Eles precisam ser alcançados onde quer que estejam para que voltem à escola, para que sejam protegidos contra ameaças e agressões. Na outra, centenas de milhares de adolescentes de baixa renda e escolaridade estão em busca de oportunidades que precisam participar do desenho de políticas públicas adequadas às suas necessidades e direitos específicos. A hora de agir é agora.

*Rui Rodrigues Aguiar

raguiar@unicef.org

Chefe do Escritório do UNICEF em Fortaleza.

Carnaval 2018 – Ministério do Turismo fará campanha contra exploração de crianças e adolescentes

 

O Ministério do Turismo prepara uma forte campanha de sensibilização dos turistas que viajam durante o Carnaval para alertar sobre a importância de denunciar casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes no período. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Em uma ação articulada com a Secretaria de Direitos Humanos e a Infraero, foi escolhido o aeroporto de Recife para reunir crianças e adolescentes, que vão surgir nas esteiras de bagagem, no lugar das malas dos viajantes, em situações consideradas vulneráveis.

Livro aborda experiência do Estado no enfrentamento à síndrome congênita do Zika Vírus

A primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, lançará, às 17 horas desta quarta-feira, no Palácio da Abolição, o livro “A experiência do Estado do Ceará no enfrentamento à síndrome congênita do Zika Vírus”. A iniciativa é do Governo do Ceará, através do Programa Mais Infância Ceará, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado e o Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (Nutep) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O livro aborda a implantação dos Núcleos de Estimulação Precoce em 19 policlínicas do Ceará, dentro de uma estratégia oficial de descentralizar o atendimento das crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

Atualmente, este serviço do Estado atende 713 crianças, sendo 120 com microcefalia. Equipes multiprofissionais foram capacitadas e acompanhadas pelo Nutep para o atendimento das crianças e suas famílias.

(Foto – Divulgação)

Crianças entregam doação de leite na Casa Sol Nascente

Uma tarde diferente para as crianças da Casa Sol Nascente, no Condomínio Espiritual Uirapuru. Pais e alunos da Expansão Educacional Creche Escola foram, na tarde desta segunda-feira (5), entregar pacotes e latas de leite em pó arrecadados durante eventos que finalizaram o calendário pedagógico de 2017.

Maria Rita, funcionária do projeto, disse que outras escolas realizam atividades semelhantes em prol de arrecadar alimentos e produtos de higiene pessoal. Rita garantiu que qualquer pessoa pode procurar o abrigo, já que o espaço é mantido através de projetos sociais e doações. Atualmente a Casa Sol Nascente abriga crianças de de zero aos 12 anos, filhos de casais portadores do vírus HIV. São 15 crianças, algumas aguardando pais adotivos. No fim de semana passado dois irmãos, de cinco e seis anos, foram adotados por um casal de Fortaleza.

(Foto: Divulgação)