Blog do Eliomar

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Grande procura pela Defensoria Pública marca retomada de atendimentos em 2018

Nos dois primeiros dias de atendimento após o recesso do final do ano, o Núcleo de Atendimento da Petição Inicial da Defensoria Pública, principal porta de entrada para o acesso à Justiça da população, em Fortaleza, atendeu 488 pessoas. A expectativa é que a cada dia a procura se intensifique ainda mais neste mês de janeiro, uma vez que os Núcleos de Práticas Jurídicas vinculados às faculdades de Direito, tanto na Capital como no Interior, ainda não voltaram ao pleno funcionamento devido às férias estudantis.

No Fórum Clóvis Beviláqua, a procura por assistência jurídica da Defensoria Pública também chamou a atenção de quem passava pelo local. No Núcleo da Defensoria de Família, por exemplo, foram registrados 226 atendimentos apenas no primeiro dia após o recesso. A defesa na área de família é uma das ações que mais geram demandas na instituição e envolve ações como investigação de paternidade, alimentos, guarda, divórcio e dissolução de união estável, partilha de bens, regulamentação do direito de visitas e interdição.

Além desses dois núcleos, há outros seis que funcionam nas proximidades da sede administrativa: Consumidor, Idoso, Saúde, Resposta do Réu, Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), localizados no bairro Luciano Cavalcante, onde quase mil pessoas buscaram orientações jurídicas nos primeiros dias de atendimento de 2018.

De acordo com Andréa Rebouças, supervisora do Núcleo Central de Atendimento (NCA), a expectativa é que cerca de 250 atendimentos sejam realizados diariamente durante este mês de janeiro no principal núcleo de petição inicial em Fortaleza.

“Apesar dos núcleos da Defensoria estarem retomando suas atividades, o aumento desse número diário é devido às férias estudantis, quando os Núcleos de Práticas Jurídicas vinculados às faculdades de Direito ainda não estejam funcionando”, destacou.

Os núcleos de atendimento inicial da Defensoria Pública funcionam de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas a partir das 7h. O atendimento inicial se realiza através de uma triagem, onde se verifica a demanda do (a) assistido (a) e se esclarece sobre a documentação mínima necessária para nos casos de judicialização, e orientações com o defensor público. Nesse momento, de acordo com a necessidade, pode haver encaminhamento para outros setores de atendimento especializado como o serviço social,  psicologia, ofício, além de encaminhamento a outros núcleos especializados.

(Defensoria Pública do Ceará)

Defensora-pública geral reeleita, Mariana Lobo vai assumir cargo durante evento popular

Mariana Lobo tomará posse, nesta quinta-feira, em um novo mandato como defensora-pública geral do Estado. O ato ocorrerá no Conjunto Palmeiras, durante o evento “Defensoria em Movimento”, que oferece à população todos os servidos do órgão.

Mariana Lobo , que obteve 77,2% dos votos válidos quando disputou o cargo, responderá durante o biênio 2018-2019.

(Foto – Mateus Dantas)

Defensoria Pública fará audiência com pais de alunos que prestaram concurso do Colégio da PM

O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará receberá pais dos estudantes que tiveram problemas durante a aplicação da prova do concurso para o Colégio Militar General Edgard Facó. Será nesta terça-feira, a partir das 13 horas, durante audiência pública. Os pais serão recebidos pela defensora pública Sandra Moura de Sá, supervisora do Núcleo, na sede do órgão, localizado na Avenida Pinto Bandeira (Bairro Luciano Cavalcante). A informação é da assessoria de imprensa da DPCE.

No sábado (9), a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu uma liminar para todos os estudantes que tiveram suas inscrições indeferidas por divergência de faixa etária possam realizar a prova no domingo, dia 10, para o Colégio Militar General Edgard Facó. Uma ação coletiva foi impetrada durante o plantão defensorial, em favor de várias crianças e adolescentes que tiveram a inscrição cancelada por problemas de checagem de dados no sistema.

Na ocasião, a defensora pública Liana Lisboa foi procurada por doze pais que comprovaram, por meio de documentação, que seus filhos tinham idade para realização da prova, mas tiveram inscrições canceladas por problemas no sistema. A juíza Maria Marleide Queiroz concedeu liminar no sentido de garantir a realização de provas de todas crianças e jovens que estavam em casos similares. Estima-se que cerca de 700 crianças tiveram suas inscrições canceladas.

Em diversos locais de prova, pais reclamavam de problemas como o impedimento de entrada de alunos que portavam apenas certidão de nascimento e da entrada dos pais nos locais de prova para deixar as crianças na sala, além de confusão no esquema para retirada das crianças. Foram relatados ainda problemas no horário da entrega de provas e até no pagamento dos profissionais contratados para fiscalizar o exame.

Projetos da Defensoria Pública do Ceará e Adpec são finalistas do Prêmio Innovare

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Ana Carolina Gondim, encontra-se em Brasília conferindo ato em que serão divulgados os projetos agraciados com o Prêmio Innovare, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre os finalistas, há o projeto de orçamento participativo da Defensoria-Pública do Ceará, que foi tocado pela titular do órgão, a defensora Mariana Lobo, e, também, om regime de plantões dos defensores como forma de amenizar acúmulo de processos.

(Foto – Paulo MOska)

Mariana Lobo ganha aval da Assembleia para comandar a Defensoria Pública do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, aprovou, em reunião extraordinária, a indicação do governador do Estado, Camilo Santana, para a continuidade de Mariana Lobo como defensora-pública geral do Estado por mais dois anos. A informação é da assessoria de imprensa do legislativo estadual.

Com parecer favorável do relator, deputado Joaquim Noronha (PRP), a aprovação foi unânime, contando com sete votos favoráveis dos deputados Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit (PSD), Jeová Mota (PDT), Dr. Santana (PT), Walter Cavalcante (PP), Sérgio Aguiar (PDT) e do próprio relator. Agora, a decisão segue para a Mesa Diretora da Casa para que o assunto seja pautado em sessão plenária.

(Foto – ALCE)

Caminhão da Defensoria Pública estaciona com seus serviços em Caucaia

O programa Defensoria em Movimento, da Defensoria Pública do Ceará, está, nesta quarta e quinta-feira, na Praça Matriz do distrito de Capuan, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza)‬.

Os defensores públicos, que utilizam um caminhão padronizado do órgão, prestam serviços de educação em direitos e assistência jurídica gratuita à população. O atendimento ocorre da 8 ‪às 13 horas‬.

A Defensoria Pública  promete atender todos os tipos de demandas relacionadas aos direitos da população. O programa tem apoio da Escola Superior da Defensoria Pública e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADEPC).

(Foito – Divulgação)

Defensoria-Pública Geral investe no Caminhão da Cidadania

A Defensoria Pública Geral do Estado vai iniciar, na próxima segunda-feira, em Fortaleza, mais precisamente no Grande Bom Jardim, o programa itinerante de educação em direito e assistência jurídica.

Na prática, segundo a defensora-pública geral Mariana Lobo, um caminhão, com profissionais e servidores dos mais preparados, levará todos os serviços da DPG à população.

Esse serviço também irá ao Interior.

 

Mariana Lobo ganha reeleição e deve ser reconduzida como titular da Defensoria Pública do Ceará

A defensora-pública geral do Ceará, Mariana Lobo, ganhou a reeleição para o cargo e deve ser conduzida para os próximos dois anos á frente da Defensoria Pública Geral do Ceará. Mariana obteve 238 votos (77,2% dos votos válidos). O nome lidera a lista que será encaminhada ao governador Camilo Santana.

Além dela, o candidato Alfredo Homsi e os conselheiros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública, sendo eles, Gustavo Gonçalves, Túlio Iumatti e Sheila Falconeri, fecham a lista que será deferida pelo Executivo.

Mariana Lobo garante que dará continuidade ao trabalho desenvolvido nos dois últimos anos. “Estou muito feliz com esse reconhecimento por parte dos meus colegas e com a possibilidade de continuar fazendo um trabalho transparente e participativo à frente da Defensoria. Agradeço a equipe, que me acompanhou até aqui e ao processo democrático, importante para a construção de uma instituição como a Defensoria Pública que é essencial ao acesso à Justiça.”

Cearense é nomeado defensor-público junto ao TRF-5ª Região

O cearense Dinarte da Páscoa é o novo defensor-público regional junto ao Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, com sede no Recife (PE).

Por ele, passarão as reivindicações e pleitos dos mais variados e que digam respeito aos direitos da cidadania.

VAMOS NÓS – Dinarte, conhecemos, é competente e, acima de tudo, comprometido com a causa.

(Foto – Balada In)

O poder do diálogo

Em artigo no O POVO deste sábado (16), a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, aponta a importância do diálogo no protagonismo social. “Para tanto, é preciso uma política que valorize formas consensuais de solução de conflitos”.

Em momento delicado de extrema beligerância social em que a partir de questões mínimas surgem grandes violências, é necessário tratar de forma atenciosa o conflito social. Olhar para ele, em seu início, e buscar soluções que sejam construídas coletivamente, valorizando o diálogo e o protagonismo social. Para tanto, é preciso uma política que valorize formas consensuais de solução de conflitos.

Diariamente centenas de pessoas batem às portas da Defensoria Pública do Estado do Ceará com demandas das mais diversas naturezas e em todas elas coincidem o fato de um ser humano angustiado buscando por seu direito, que está sendo diminuído, suprimido ou negado e precisa de defesa e retaguarda. Se as angústias são diversas, as formas de resolvê-las também. Nesta perspectiva, a Defensoria trabalha na individualização do atendimento, direcionando a resolução para a forma adequada de satisfazer o cidadão e garantir a efetividade do direito.

A mediação na Defensoria é uma das ferramentas de chegar à concretude deste direito. É exercida por defensores públicos, equipe multidisciplinar e também por integrantes da comunidade. O trabalho visa mais que resolver um litígio e alcançar soluções que toquem no conflito real, na dor e no sentimento de cada envolvido para, assim, sanar, com maturidade e responsabilidade, o impasse.

Nos últimos dois anos, ampliamos, equipamos e capacitamos os nossos núcleos de mediação. Todos os dias, na sede da Defensoria Pública, o Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos analisa e orienta seus assistidos para a realização do grande momento que é a mediação. Em Sobral, o projeto Laços de Família procura soluções extrajudiciais para ações de família utilizando as técnicas de composição amistosa de conflitos. No Cariri, mediadores comunitários passam a atuar junto com os defensores. Em bairros como Vicente Pinzon e no Tancredo Neves, os defensores e os mediadores da comunidade também dividem espaços para a mediação de conflitos que fomentam o empoderamento pessoal e a capacidade de diálogo das comunidades.

Em 2017, a Defensoria lançou ainda o projeto Defensoria pela Paz (DEPaz), no Ceará Pacífico, que promove a educação em direitos, a mediação e a conciliação de conflitos, de forma direta na comunidade. Desde a sua implementação, o programa foi responsável pelo crescimento de 231% em mediações comunitárias com a atuação de oito mediadores comunitários.

Acreditamos no poder do diálogo para a pacificação social e isso nos move e motiva para continuar investindo na mediação da Defensoria como forma eficaz e transformadora para a promoção da cidadania e de cultura de paz.

Dois candidatos vão disputar o cargo de defensor-público geral do Ceará

Vem aí a eleição para o cargo de defensor-público geral do Ceará. O pleito ocorrerá no dia 6 de outubro próximo e promete ser bem movimentado.

A atual defensora-pública geral, Mariana Lobo, que disputará a reeleição, terá pela frente a chapa de oposição comandada pelo defensor público Alfredo Homsi.

Nesta segunda-feira, Alfredo Homsi visitou o Blog, falou sobre a eleição e adiantou algumas de suas metas no caso de ser eleito defensor-público geral do Estado.

Defensoria Pública do Ceará começa a adotar plantões nos fins de semana

A Defensoria-Pública Geral do Ceará vai iniciar, neste fim de semana, o regime de plantões não somente em Fortaleza, mas agora no Interior.

As região do Cariri e Norte já contarão, inclusive, com serviços da DPGE neste sábado e domingo, das 8 às 14 horas.

Segundo a titular do órgão, Mariana Lobo, o objetivo é procurar estar mais próxima da clientela que, no debate sobre orçamento participativo da Defensoria Pública, cobrou esse tipo de serviço.

(Foto – Paulo MOska)

DPU promove concurso de redação sobre Educação e Direitos

Cearense Carlos Paz responde pela DPU.

A Defensoria Pública da União acaba de lançar o III Concurso de Redação, que tem como proposta colocar em debate questões relacionadas à educação e à cidadania. O certame é destinado a alunos do ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), assim como a adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa e a adultos em situação de privação de liberdade, desde que matriculados em escola da rede pública ou de ensino técnico do país. Nesta edição, o concurso também está aberto para pessoas que estão presas nas penitenciárias federais. O prazo de envio das redações é o dia 29 de setembro.

Os vencedores em primeiro lugar em todas as categorias receberão um tablet. Em relação às pessoas em situação de privação de liberdade e aos alunos em cumprimento de medida socioeducativa, o prêmio será entregue no dia em que forem soltos. Cada uma das três escolas vencedoras receberá um certificado de premiação e R$ 10 mil, a ser aplicado em equipamentos em proveito dos alunos.

Organizado pela Coordenação de Educação em Direitos da Secretaria-Geral de Articulação Institucional, o concurso é regulado pelo Edital 289/2017 e traz como tema central “Mais Direitos, Menso Grades”.

Procedimento

As instituições de ensino, os gestores da área de educação das unidades do sistema prisional estadual, do sistema penitenciário federal e do socioeducativo interessados, devem acessar o endereço eletrônico www.dpu.def.br/concursoderedacao. No site, estão disponíveis informações complementares, como: material de divulgação, regulamento, formulário de inscrição e participação, formulário para envio de redação e o Guia do Professor.

Categorias

O 3° Concurso de Redação da DPU está dividido em cinco categorias: Redação I – para alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental e da modalidade Jovens e Adultos (EJA); Redação II – alunos do 1° ao 3° ano do ensino médio (regular, ensino técnico e EJA seriado); Redação III – alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental e alunos do 1° ao 3° ano do ensino médio, em cumprimento de medida socioeducativa; Redação IV –alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental e do 1° ao 3° ano do EJA, em situação de privação de liberdade no sistema prisional brasileiro; Redação V – pessoas em situação de privação de liberdade em cumprimento de pena no Sistema Penitenciário Federal; Categoria Escola – para estabelecimentos de ensino da rede pública que desenvolverem atividades de sensibilização e mobilização escolar juntamente com a comunidade escolar local, em torno do tema do concurso.

A participação da escola se dará por meio de descrição da ação desenvolvida com os alunos, e ainda por palestras e debates sobre o tema do concurso. Para isso, a escola interessada deve preencher, na ficha de participação, o campo “Plano de Sensibilização e Mobilização”, com sua proposta estruturada.

Entre os pré-requisitos para a participação das escolas e a aceitação das redações estão destacados pontos como: originalidade, respeito ao número de linhas (20 a 30 linhas), referência ao tema do concurso – ‘Mais direitos, menos grades!’, e, por fim, o envio das redações no formulário disponível no site do concurso até o dia 5 de setembro. Os trabalhos postados após essa data não serão recebidos pela comissão julgadora, que será composta por, no mínimo, 12 pessoas, sendo três defensores públicos federais, três servidores da DPU e seis indicados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Resultado

O resultado final do certame será divulgado até o dia 17 de novembro. A entrega dos prêmios ocorre no dia 15 de dezembro, em cerimônia na sede da DPU em Brasília e nas demais unidades nos estados.

SERVIÇO

*Edital 289/2017 e normas do concurso estão disponíveis em http://www.dpu.def.br/concursoderedacao/regulamento-e-materiais.

(Foto – Paulo MOska)

 

INSS deverá restabelecer benefício por incapacidade de segurados com perícia agendada

O Instituto Nacional do Seguro do Seguro Social (INSS) deverá restabelecer todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento. A Defensoria Pública da União (DPU), segundo sua assessoria de imprensa, obteve liminar favorável na 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) em ação civil pública (ACP) ajuizada sobre o tema na quinta-feira (3), e concedida na tarde de sexta-feira (4). A liminar tem abrangência nacional.

Na ACP, os defensores públicos federais Ana Luisa Zago de Moraes e Thales Arcoverde Treiger, defensores regionais de direitos humanos no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, respectivamente, alegam que o instituto publicou, em 1º de agosto de 2017, um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo era o de rever os benefícios concedidos. Conforme relatado na ação, diversas pessoas têm procurado a DPU, pois não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e os pagamentos estariam sendo suspensos mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.

De acordo com Moraes, no Rio Grande do Sul a DPU vinha negociando administrativamente para evitar o cancelamento de benefícios sem perícia médica, além de alertar o INSS sobre a dificuldade dos beneficiários agendarem as perícias e conseguirem vaga. “Ocorre que, diante do cancelamento de benefícios e do agendamento das perícias a partir do mês de novembro, gerou-se uma situação em que os segurados ficariam mais de quatro meses desamparados, sendo incontestável o prejuízo sofrido em razão da ineficiência administrativa em criar aparato suficiente para a realização das perícias médicas. Foi, então, ajuizada a ação civil pública, com potencial de beneficiar mais de 55 mil pessoas em todo o país”, explica a defensora regional de direitos humanos.

Ainda, Ana Luisa Zago de Moraes ressalta a baixa escolaridade do público e as dificuldades de acesso aos canais remotos de atendimento, seja a internet, seja o próprio telefone, conforme alertado ao INSS. “Esse público necessita de um atendimento especial e humanizado. A dificuldade na consulta dos nomes dos beneficiários intimados pelo edital é outro ponto a se ressaltar. As pessoas em geral não têm habilidades com informática a ponto de consultarem e se assegurarem de que seus nomes constam ou não no edital”, afirma.

A decisão, do juiz Carlos Felipe Komorowsi, pontuou que a eventual deficiência na capacidade da autarquia em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. O magistrado destacou que seu entendimento não significa “que todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia”. A decisão, com abrangência em todo o país, determinou ao INSS que restabeleça os benefícios de segurados que já estão com perícia agendada e que, mesmo assim, foram suspensos. Cabe recurso ao TRF4.

Defensoria-Pública Geral terá eleição em outubro

A eleição para defensor-público geral do Estado ocorrerá no mês de outubro, mas, nos bastidores, as articulações do pleito já estão ocorrendo.

Mariana Lobo buscará, atual titular do cargo, deverá ir para a reeleição. Já surgiu um nome de peso na oposição.

A defensora Aline Miranda, ex-integrante do Conselho Superior da Defensoria-Pública Geral do Estado (DPE), trabalha para entrar na lista tríplice da qual sairá o ungido pelo governador Camilo Santana (PT).

Defensoria Pública vai inaugurar novas sede dos núcleos de defesa da saúde e de resposta do réu

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) vai inaugurar, às 9 horas da próxima terça-feira, as novas sedes do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) – localizado na Rua Auristela Maia Farias, nº 1100, e do Núcleo de Resposta do Réu, localizado na Avenida Pinto Bandeira, 499. Ambos funcionam no bairro Luciano Cavalcante, ao lado da sede administrativa da DPGE. A defensora-pública geral do Estado, Mariana Lobo, juntamente com o subdefensor Leonardo Antônio de Moura Júnior e a coordenadora das Defensorias da Capital, Natali Pontes, recepcionará os assistidos e defensores com um café da manhã.

Os atendimento nos núcleos acontecem de segunda a sexta-feira, com senhas distribuídas das 7 às 12 horas. Em casos urgentes, como solicitação de leitos de UTI no Núcleo de Defesa da Saúde, são atendidos imediatamente. Mais informações e a documentação necessárias para entrar com ações judiciais podem ser obtidas pelo Alô Defensoria, telefone 129, ou no site http://www.defensoria.ce.def.br

O Núcleo de Resposta do Réu da Defensoria Pública do Estado do Ceará também ganha novas instalações. Ao todo, quatro defensores atendem diariamente quem busca responder a uma citação judicial. Desde o início deste ano, o Nurdp realizou 5.946 procedimentos. “A primeira coisa que perguntamos a quem chega ao Núcleo é se há possibilidade de um diálogo com a parte autora da ação (contrária), para que que a gente tente negociar uma conciliação. Se há a possibilidade de diálogo, nós pedimos os contatos das partes envolvidas para que possamos contatá-las e agendamos uma audiência com este objetivo”, destaca a defensora pública Roberta Quaranta. A citação judicial também é respondida, em prazo legal, ficando o réu assistido pela Defensoria.

SERVIÇO

*Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa)
Tel: (85) 3101.3421

*Núcleo de Resposta do Réu (Nurdp)
Tel: (85) 3101.3420.

(Foto – Divulgação)

Defensores Públicos do Ceará lançam aplicativo

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) atualizou seu site e lançou um aplicativo (app) para celular voltado tanto para a população usuária dos serviços dos defensores públicos quanto para os associados. A informação é da assessoria de imprensa da entidade.

A nova ferramenta conta com agenda online e possibilidade de comunicação com a secretaria, diretoria e entre associados, bem como espaço para enquetes, notícias, fotos e atas da diretoria. Possibilitará, por exemplo, a confirmação de comparecimento em eventos, entre outras facilidades. Tudo para uma Associação cada vez mais participativa.

Na área do aplicativo aberta à comunidade, é possível encontrar informações sobre as áreas de atuação dos defensores públicos, os plantões dos profissionais nos finais de semana, Alô Defensoria e a seção “Encontre um Defensor”, com dados de geolocalização.

SERVIÇO

*Para baixar o aplicativo, acesse: http://www.adpec.baixeoapp.com.br/

Vem aí o VIII Encontro da Criança e do Adolescente do Ceará

Estão abertas as inscrições para o VIII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará. O evento ocorrerá nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, das 8 às 17h30min, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará. É destinado a juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O evento é uma realização do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Ceará e Defensoria Pública Geral do Estado; com apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJCE, Associação Cearense de Magistrados (ACM), Esmec, Prefeitura de Fortaleza, Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará e de empresa particular. A programação contará com palestras sobre o sistema socioeducativo e eixo protetivo. Além disso também haverá apresentação de boas práticas, mesa redonda e debates.

SERVIÇO

*Os interessados deverão fazer inscrição junto à Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), pelo e-mail esmec@tjce.jus.br ou telefone 85 3218-6188. O solicitante deve informar nome completo, e-mail, cargo/função, comarca de origem e telefone de contato.

*Mais informações com pelo telefone 85 3207.7952 (CIJ).

*Veja a programação aqui.

Defensoria Pública do Ceará lança programa Rede Acolhe

Mariana Lobo é a defensora-pública geral do Estado.

A Defensoria-Pública Geral do Ceará vai inaugura, às 9 horas desta sexta- feira, a nova sede do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), no bairro Luciano Cavalcante, ao lado da sede da DPGE. Na ocasião, também será realizado o lançamento do programa Rede Acolhe, que visa a redução dos danos causados pela violência. O novo espaço vai facilitar no suporte e apoio às famílias, evitando o deslocamento de um canto a outro da cidade.

Já o programa Rede Acolhe objetiva promover a assistência jurídica e psicossocial aos familiares das vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) ou vítimas de tentativa de homicídio. A ordem é trabalhar com a prevenção primária destas famílias e efetivação dos direitos das famílias e das vítimas.

SERVIÇO

*Nuapp e lançamento do programa Rede Acolhe – Rua Auristela Maia Ferias, nº 1112, bairro Luciano Cavalcante.