Blog do Eliomar

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Eleições na Defensoria – Candidata lança plano apontando para isonomia salarial com Judiciário

Elizabeth Chagas cumprimentada pelo presidente da ALCE, José Sarto (PDT).

Candidata ao cargo de defensora-pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas  lançou seu Plano de Gestão para o biênio 2020/2021. Dividido em três eixos de atuação – Estruturante, Desenvolvimento Institucional e Relações Institucionais, o plano, segundo diz, contempla propostas que representam “os anseios da instituição, pois é resultado da escuta dos defensores da Capital e do Interior”.

Elizabeth esteve, inclusive, nesta semana, visitando a Assembleia Legislativa, onde foi recebida pelo presidente da Casa, José Sarto (PDT). Ali, deixou cópia do seu plano de gestão.

Uma das principais bandeiras de luta da instituição hoje é concluir o processo de isonomia plena. A Defensoria Pública não possui o tratamento remuneratório isonômico quando comparada às demais Instituições do sistema de justiça.

Ainda no se Plano de Gestão, Elizabeth se compromete a lutar pela ampliação do quadro de defensores e número de municípios atendidos, garantindo assim o acesso à justiça a quem mais precisa. Quer ainda manter a articulação política e o diálogo estratégico com os Poderes Executivo e Legislativo para a consecução dos pleitos da Defensoria Pública.

(Foto -Divulgação)

Eleições na Defensoria Pública – Rubens Lima apregoa desburocratização

Uma das questões de maior queixa entre defensores públicos é o volume de trabalho e as funções burocráticas que impedem a execução eficiente do trabalho genuíno de defensor.

Uma das propostas de Rubens Lima, pré-candidato a defensor-público geral do Estado, é dotar os quadros do órgão de grupos técnicos, condições estruturais e materiais para auxiliar no volume de atividades desse tipo.

A ideia, segundo ele, é que com esse apoio, os defensores públicos possam se dedicar, com mais planejamento e inteligência, a cumprir a missão da instituição, de promover os direitos humanos e garantir a defesa dos direitos individuais e coletivos de necessitados e agrupamentos sociais em condição de vulnerabilidade. Esta é uma das 98 propostas de Rubens Lima para a Defensoria Pública.

A eleição para Defensor Público Geral acontecerá em outubro, quando será enviada lista tríplice para o governador Camilo Santana.

(Foto – Divulgação)

Pré-candidata a defensora-pública geral lança carta de compromissos

A pré-candidata a defensora-pública geral do Ceará, Sandra Sá, acaba de lançar a publicação “Compromissos para a Gestão 2019/2021”, um e-book elaborado a partir do processo de escuta dos integrantes da carreira e da sociedade civil.

A publicação saiu após uma série de visitas que ela fez aos locais de trabalho, onde conversou com diversos segmentos dos movimentos sociais. Divido em sete tópicos, o livro reúne propostas que prometem transformar a Defensoria Pública do Ceará em paradigma no Brasil.

DETALHE – O pleito na DPCE ocorrerá em outubro. Além de Sandra Sá, estão na disputa Rubens Lima e Elisabeth Chagas.

(Foto – Divulgação)

Defensoria Pública do Ceará inaugura nova sede em Juazeiro do Norte

A Defensoria Pública do Ceará vai inaugurar, na próxima quinta-feira, uma nova sede em Juazeiro do Norte (Região do Cariri. O ato acontecerá às 9 horas e terá a presença da defensora-pública geral do Estado, Mariana Lobo, defensores públicos, autoridades e moradores. Segundo Mariana, a entrega do novo espaço deve fortalecer ainda mais o acesso à justiça integral e a educação em direitos no município, dois pilares da missão institucional da Defensoria Pública.

A nova sede ocupa 400 m² de área construída, com recepção para triagem das pessoas que procuram atendimento, gabinetes para os defensores públicos, atendimento psicossocial, sala do Núcleo da Saúde, sala de reunião, sala de apoio para estagiários, sala de T.I., banheiros, depósito e estacionamento. O prédio está localizado em área de fácil acesso com linhas de transporte público que permitem o deslocamento da população.

O defensor público e supervisor da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte, Célio José Saraiva, afirma que a entrega de um novo espaço para a população se traduz em benefícios para a sociedade. “Significa mais estrutura e apoio para os nossos assistidos. A sede fica em um lugar acessível para aqueles que precisem dos nossos serviços. Melhora também no que diz respeito à valorização da papel do defensor público no Interior, com a potencialização de ideias e apresentações de projetos para aprimorar nosso apoio”, diz.

Juazeiro do Norte conta com a atuação de 12 defensores públicos, com atuações nas áreas Cível, Criminal, Família, Petição Inicial e Juizado da Violência Contra a Mulher.

SERVIÇO

Nova Sede – Rua Jonas de Sousa Silva, 60 – Lagoa Seca.

(Foto – Divulgação)

Defensoria Pública e Associação dos Defensores Públicos do Ceará se solidarizam com DPU, sob ameaça de esvaziamento

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) e a Defensoria Pública do Ceará assinam nota de solidariedade aos defensores públicos da União.

A DPU está sob ameaça de esvaziamento, por decisão do Ministério da Economia que pede a devolução de servidores, o que pode provocar o fechamento de 43 unidades do órgão no País.

Confira o teor da nota:

Rubens Lima – “Farol da instrumentalização dos direitos”

Com o título “Farol da instrumentalização de direitos”, eis artigo de Rubens Lima, candidato ao cargo de defensor-público geral do Ceará, com pleito em outubro. Ele destaca a luta contra desigualdades e por garantias constitucionais. Confira:

A Defensoria Pública há muito deixou de ser confundida com a mera prestação de assistência jurídica; para além disso, tornou-se verdadeiro farol da instrumentalização de direitos da Constituição Federal, atuando, inclusive, como ombudsman da sociedade.

Assegurar o amplo acesso à justiça é garantir o regime constitucional como o conhecemos, possibilitando que os direitos e garantias amplamente assegurados não se tornem letra morta, destituídos de efetividade.

No contexto brasileiro, a Defensoria Pública é instituição que contribui, decisivamente, para aclarar o papel vinculante do texto programático da Constituição de 1988. Isso porque, ao ser porta de entrada para o acesso à justiça, vindica, judicial e extrajudicialmente, pela implementação do vasto rol de direitos e garantias constitucionais, não somente no tempo político/econômico, mas sobretudo no tempo reclamado pela sociedade, cumprindo, nesses termos, também o papel de verdadeiro amicus democratiae.

À obviedade, a cidadania da população passa, necessariamente, pela concretude da efetivação desses direitos, sendo justamente naquela instituição cidadã onde desaguam um sem número de postulações. Estas, da forma mais vasta e complexa possível, evidenciam, a partir de uma infinidade de demandas, a natureza desigual da sociedade contemporânea.

Desigualdade essa que, para ser aplacada, dada a gravidade dos números – 26,5% e 7,4% da população brasileira, respectivamente, está em situação de pobreza e de extrema pobreza de acordo com o IBGE – deveria passar pela ampla e irrestrita disponibilização do acesso à justiça, a partir da instalação da Defensoria Pública em todas as comarcas do País, nos termos do que determina o art. 98 do ADCT da CF/88, que tem como termo final o ano de 2022 (EC n° 80/2014).

A imposição constitucional é alicerce fundamental para que a Defensoria Pública, incumbida da instrumentalização da concretização de direitos, um dos sustentáculos do estado democrático, logre dispor de todos os meios para cumprir seu mister, diretamente relacionado à consecução dos objetivos da República brasileira.

*Rubens Lima,

Candidato ao cargo de defensor-público geral do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Três mil imóveis em Fortaleza poderão ser regularizados

Cerca de três mil famílias que ocupam imóveis em situação irregular de posse serão atendidas por uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Universidade Federal do Ceará. (UFC). As instituições auxiliarão no trabalho de regularização fundiária de moradias localizadas em áreas vulneráveis de Fortaleza. Por meio da cooperação, que deve durar, inicialmente, um ano, defensores públicos e alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC darão suporte técnico e jurídico às famílias em ações judiciais de usucapião.

“(Vou me sentir) Dona do Pedaço. Aí eu posso dizer é meu, né? Porque, por ora, eu não posso dizer isso”, relata Rita Araújo, 71 anos, sobre conseguir o “papel da casa”. A aposentada é uma dentre os moradores atendidos no Presidente Vargas, bairro que será o primeiro atendido pelo projeto, e terá aproximadamente 170 imóveis regularizados.

”É importante dizer que o projeto visa a uma coletividade. No dia a dia, a Defensoria entra com milhares de usucapiões individuais. Mas existem territórios onde tem necessidade de uma atuação coletiva porque há uma gleba de terras com várias famílias na mesma situação”, explica a defensora geral Mariana Lobo.

A Prefeitura de Fortaleza estima que 50% dos imóveis da Capital estão em situação irregular de titularidade. Segundo Mariana, o projeto focará apenas nos bairros de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Isso porque parte das dificuldades nas ações de usucapião se deve à falta de condições dos moradores em obter documentações comprobatórias que devem ser assinadas por equipe técnica especializada.

É nesse contexto que entra a participação de estudantes do Canto, Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFC, que produzirão, por exemplo, plantas e memoriais descritivos dos imóveis, necessários para que a Defensoria entre com as ações na Justiça.

O professor da UFC e coordenador do Canto, Newton Becker, ressalta a importância do trabalho, que, pela Universidade, se dá por meio da Extensão. Becker cita também a construção de uma cartografia social, o que deve ser um elemento diferencial nas ações.

“Os alunos conversam com as pessoas que estão nessa situação, qual a relação de pertencimento que elas têm em relação ao lugar, para que isso seja mais um reforço no processo de usucapião. É uma tentativa de humanizar esse processo”, frisa o professor.

Mariana ainda completa que a cartografia dá corpo à ação e oferece ao Poder Judiciário uma dimensão dos impactos do direito de propriedade na vida e no cotidiano social da comunidade. “É uma questão de regularizar a vida social daquelas pessoas, o impacto social que isso vai ter”, completa Lobo.

Prefeitura

Segundo a Habitafor, um levantamento foi realizado no bairro Presidente Vargas, em uma poligonal com condições de habitabilidade e urbanização, a fim de se realizar a regularização fundiária dos imóveis. O material foi encaminhado para aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

(O POVO – Repórter Isaac de Oliveira)

DPU de Sobral pode fechar as portas por falta de pessoal

A Defensoria Pública da União, unidade de Sobral (Zona Norte), pode fechar as portas. Isso porque o órgão está obrigado a devolver ao Executivo, como estipula Nota Técnica do Ministério da Economia, 65% dos servidores que atuam no Ceará. A DPU, fora Fortaleza, só conta com essa regional.

Essa devolução de servidores deve ser feita até 27 de julho próximo e envolve 828 servidores em atuação no órgão. Outras 42 unidades devem ser fechadas em todos o país.

Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da Defensoria pelo Brasil. Na DPU em Fortaleza, dos 52 servidores lotados na unidade, 34 são requisitados, o que representa mais de 65% da força de trabalho de funcionários estáveis. Outros 18 são servidores que fizeram concurso específico para a Defensoria.

Em Sobral, apenas dois servidores públicos garantem o atendimento à população. No caso de devolução dos requisitados lotados em Fortaleza, os funcionários de Sobral devem ser redistribuídos, e não será possível manter o funcionamento da unidade na Zona Norte.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.

Sobral

A DPU de Sobral, inaugurada em maio de 2018, atende demandas de todas as localidades pertencentes à jurisdição de Sobral: Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruóca, Varjota e Viçosa do Ceará.

Em Sobral, a DPU tem recebido muitas solicitações de atendimento relacionadas à saúde, como agendamento de exames, medicamentos de alto custo, procedimentos cirúrgicos, e a direitos previdenciários, a exemplo do restabelecimento de benefícios.

(Foto – Blog Sobral de Prima)

Reforma da Previdência – Defensores públicos fazem corpo a corpo em Brasília contra a proposta

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Amália Rocha seguiu, em nome do grupo, para atos em Brasília.

A presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicas do Ceará, Amália Rocha, seguiu, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília. Ela, ao lado de outras lideranças da categoria, vai fazer corpo a corpo junto aos parlamentares federais contra a proposta de reforma da Previdência.

A matéria tem previsão de ser votada a partir das 10h30min na Câmara, em primeiro turno, segundo informou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

“Nós estamos uma luta não só em defesa da nossa categoria mas, principalmente, em defesa dos menos favorecidos, nossa clientela. Esse contingente é que vai ser o mais prejudicado com o que traz essa proposta de reforma da Previdência.”, afirma Amália Rocha, destacando que os privilégios para alguns segmentos foram mantidos.

Amália bate duro nas propostas de transição, sem pedágio, bate duro na pensão por morte, que registrará perdas. “Nossa luta não é só corporativa. Nossa luta é também pelos nossos assistidos”, complementa a presidente da entidade.

(Foto – ADPEC)

Defensoria Pública da União pode fechar 43 unidades por falta de servidores

O prazo dado pelo Ministério da Economia para que a Defensoria Pública da União devolva os 828 servidores do Executivo que foram cedidos ao órgão no passado termina no próximo dia 27. A informação é da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

A Defensoria, no entanto, informa que, com a restrição do teto de gastos, não pode contratar substitutos e que, sem eles, será obrigada a fechar as 43 unidades fora das capitais.

O Ministério da Economia informou que ainda está estudando uma forma de solucionar a questão dos servidores requisitados.

(Foto – Arquivo)

Defensoria Pública da União de Fortaleza sob nova direção

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O defensor público federal Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas assumiu, nesta segunda-feira, a chefia da Defensoria Pública da União (DPU) em Fortaleza. Ele entra no lugar do defensor Filippe Augusto dos Santos Nascimento, que geriu a unidade de agosto de 2018 a junho deste ano. Já o defensor Sérgio Luis da Silveira Marques segue na função de defensor público-chefe substituto na DPU em Fortaleza.

Eduardo Negreiros é titular do 1º Ofício Previdenciário da DPU em Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, é professor de Direito no Centro Universitário Fanor/Wyden. Também é docente convidado de diversos cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário em Fortaleza.

Direitos Humanos

Já a Defensoria Regional de Direitos Humanos no Ceará passa a ter como titular o defensor Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior, também a partir deste 1º de julho. A defensora Lídia Ribeiro Nóbrega ocupa a função de DRDH substituta. Ambos têm mandato de dois anos, sendo possível uma recondução. Desde maio de 2019 o defensor Filippe Augusto acumulava provisoriamente a função de DRDH.

Caminhão da Defensoria Pública oferece serviços no Lagamar

A Defensoria Pública Geral do Estado oferece seus serviços de assistência jurídica em Fortaleza.

Até esta sexta-feira, das 8 às 12 horas, por meio do seu caminhão “Defensoria em Movimento”, que se encontra estacionado em frente ao CRAS do bairro Lagamar (Rua Sabino Monte, 4506).

Os defensores recebem a clientela de todo tipo de caso, orienta e esclarece dúvidas e confere documentação e tramitação de processos.

(Foto – Divulgação)

Eleições para Defensor-Público – Rubens Lima lança pré-candidatura no Cariri

Rubens Lima, pré-candidato ao cargo de defensor-público geral do Ceará, Luiz Fernando, pré-candidato a subdefensor, vão estar na Região do Cariri dia 1º próximo, Ali, eles lançarão a pré-campanha durante ato no Iu-á Hotel, em Juazeiro do Norte, a partir de 12h30min.

Entre as principais propostas, Rubens promete a modernização da gestão da Defensoria-Pública Geral do Ceará (DPE), redução de burocracias e ações para tornar o trabalho do defensor público mais eficiente, ampliando assim o acesso amplo da sociedade à justiça. No sábado à tarde, eles vão se reunir com lideranças comunitárias no Crato.

Perfil

Rubens Lima tem 35 anos e já exerceu diversas funções na administração superior da Defensoria Pública Geral. Foi chefe da Assessoria Jurídica, assessor de Relacionamento Institucional, assessor especial da presidência do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, secretário-geral do Conselho Superior da Defensoria Pública e coordenador das Defensorias Públicas do Interior.

Graduado pela Faculdade de Direito da UFC, atualmente é mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Destaca-se sua participação nas leis que reestruturaram a carreira de defensor público e na Emenda Constitucional que implementou a autonomia da Defensoria Pública no Estado do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Defensoria Pública do Estado inaugura nova sede em Beberibe

A defensora-pública geral do Ceará, Mariana Lobo, vai  inaugurar um novo espaço para o atendimento jurídico gratuito à população na cidade de Beberibe (Litoral Leste). A solenidade acontecerá na sede do órgão, que fica Centro da cidade, a partir das 9h30min.

Recentemente, as cidades de Canindé, Quixeramobim, Camocim, Iguatu e Pacatuba receberam sedes próprias da Defensoria Pública, fora do Fórum destas cidades.

Sedes, bom que se diga, com conforto e privacidade no atendimento das demandas da população.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Defensoria Pública – Concurso com validade expirando em agosto

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Termina, em agosto próximo, a validade do concurso de defensor realizado pela Defensoria-Pública Geral do Ceará, em 2015. A informação é da titular do órgão, Mariana Lobo.

Ela adianta que do total de 70 aprovados no certame, ainda falta a convocação de 35, o que seria importante reforço para a Defensoria que, no momento, opera em 30% dos municípios do Estado, mas dando cobertura a 66% da população.

Segundo Mariana Lobo, a nomeação depende de orçamento, o que poderia ter o apoio do governo do Estado.

(Foto – Arquivo)

Nome da confiança de Mariana Lobo entra na disputa pelo cargo de defensora-pública geral do Estado

A defensora pública Elizabeth Chagas deixou o cargo de secretaria executiva da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE). Vai se candidatar ao cargo de defensora-pública geral do Estado, tendo o apoio da atual titular dessa posição, Mariana Lobo, com mandato se encerrando em novembro.

Elizabeth Chagas submeterá seu nome aos 314 colegas que compõem o colégio eleitoral.

Elizabeth Chagas é paraibana e mora no Ceará desde 2006. No interior, trabalhou em Várzea Alegre, Crato e Maranguape. Em Fortaleza, já atuou no Juizado da Mulher e no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), desenvolvendo ações educativas contra a violência junto às mulheres da periferia e de acampamentos rurais e adolescentes de escolas públicas.

Dedicou cinco anos à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADEPEC) participando inicialmente da Comissão de Mobilização e depois assumindo a Diretoria Jurídica e de Prerrogativas, sempre pautando uma atuação coletiva, ativa e presente em cada luta e conquista.

DETALHE – Além de Elizabeth Chagas, estão no páreo Sandra Sá e Rubens Lima. O pleito, de lista tríplice, ocorre em outubro próximo.

(Foto – Divulgação)

Defensor-Público Geral do Ceará – Eleição para o cargo tem mais um candidato

A eleição para defensor-público geral do Ceará ocorrerá só em outubro próximo, mas, na oposição, o pleito já movimenta a categoria.

Depois e Sandra Sá, ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, anunciar que está como pré-candidata, eis que apareceu mais um nome nesse páreo.

O defensor público Rubens Lima anunciou, nesta quinta-feira, que também é pré-candidato ao cargo hoje ocupadas por Mariana Lobo.

Falta agora saber quem a titular da DPGCE apoiará para sua vaga.

O processo é de lista tríplice, com escolha por parte do governador do Estado.

(Foto – Divulgação)

Associação dos Defensores Públicos cobra convocação de aprovados em concurso público

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A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), sob comando de Amélia Rocha, está cobrando a convocação de 45 concursados de um total de 100 em condições para isso.

Lembra à Defensoria Pública do Estado que isso é exigência de lei federal que determina a presença de um defensor em todas as comarcas do País até 2022.

No Ceará, só há defensor em 30% das cidades, segundo Amélia.

(Foto – Arquivo)

Defensoria-Pública Geral do Ceará debaterá Orçamento Participativo

A caravana do IV Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado do Ceará inicia atividades a partir do dia 12 de abril. Para esta quarta edição, serão seis cidades que recebem os defensores e defensoras em audiências públicas com a comunidade que visa ouvir o que sobre as atividades mais importantes a serem implementadas pela Defensoria no ano de 2020.

O 4º Orçamento Participativo da Defensoria agendou visitas a Itapipoca (12.04), Quixeramobim (26.04), Iguatu (10.05), Beberibe (24.05), Fortaleza (14.06) e Tauá (28.06), levando a estas cidades pautas como acesso à justiça e educação em direitos.

Desde 2016, a Defensoria Pública do Ceará realiza anualmente o Orçamento Participativo. Ao todo, 6.352 pessoas participaram das edições passadas. Estará à frente dos encontros a defensora-pública geral Mariana Lobo.

Confira o calendário das audiências públicas

A) 1ª Audiência Pública

Município Sede: Itapipoca
Local: EEM Maria Nazaré de Sousa (Escola do Campo Nazaré Flor) Assentamento Maceió, Comunidade Jacaré – Baleia, Itapipoca – CE
Dia:12/04/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca; Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará;Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama;

B) 2ª Audiência Pública

Município Sede: Quixeramobim
Local: Liceu de Quixeramobim, Av. Dr. Joaquim Fernandes, 45-205 – Centro, Quixeramobim – CE
Dia: 26/04/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Abaiara,Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre, Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari;

C) 3ª Audiência Pública

Município Sede: Iguatu
Local: Campus Multi-institucional Humberto Teixeira (URCA), Av. Dário Rabêlo, 977 – Sete de Setembro, Iguatu – CE
Dia: 10/05/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole; Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti;

D) 4ª Audiência Pública

Município Sede: Beberibe
Local: EEF Bom Jesus dos Navegantes – (Prainha do Canto Verde)
Dia: 24/05/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana; Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte

E) 5ª Audiência Pública

Município Sede: Fortaleza
Local: Cuca Jangurussu – Av. Gov. Leonel Brizola, s/n – Jangurussu, Fortaleza – CE, 60866-681
Dia:14/06/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama,São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, e Trairi; Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção.

F) Reunião Ampliada

Município Sede: Tauá
Local: Parque da Cidade – R. Temístocles Fialho, 170 – Centro, Tauá – CE, 63660-000
Dia:28/06/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria e Tamboril; Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis e Tauá.

(Foto – DPGE)

DPU recomenda autorização de venda de abortivo em farmácias

A Defensoria Pública da União recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorize a venda de misoprostol, um abortivo, em farmácias. A substância deveria, segundo a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU em São Paulo, ser vendida em farmácia sob prescrição médica com retenção de receita para casos de aborto previstos por lei, ou seja, gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e fetos anencéfalos. A informação é da assessoria de imprensa da DPU.

Atualmente, tais medicamentos só são permitidos em hospitais credenciados, o que foi determinado em resolução da Anvisa em 2005. Agora, as defensoras pedem revisão da resolução.

O documento é assinado pelas defensoras regionais de Direitos Humanos em São Paulo, Fabiana Galera Severo e Viviane Ceolin Dallasta del Grossi. Elas pedem, ainda a promoção de informações seguras e de fácil acesso à população sobre o uso e efeitos dos medicamentos com o princípio ativo misoprostol, alertando que é necessária a adequação do país aos protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), para garantir o direito ao aborto seguro conforme a legislação atual.

A recomendação também inclui pedido para que a Agência revise as Resoluções 911 e 1.050 de 2006 e 1.534, de 2011, que dão direcionamentos para que não haja publicidade, divulgação, orientações e propagandas a respeito dos medicamentos à base de misoprostol ao público leigo, inclusive em sites, fóruns de discussões ou outros meios virtuais. Para a DPU, há violação do direito à informação, tanto na perspectiva das mulheres quanto dos profissionais de saúde.