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Decon fiscaliza barracas da Praia do Futuro, Barra do Ceará e Cumbuco

Praia do Futuro, um dos locais visitados pela fiscalização.

O Decon, órgão de defesa do dos direitos do consumidor, fiscalizou, no fim de semana, as barracas e estacionamentos localizados na Praia do Futuro e Barra do Ceará, em Fortaleza, e Cumbuco, na cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), ocasião em que verificar a regularidade dos produtos e serviços oferecidos aos fortalezenses e turistas. Um balanço da ação foi divulgado no site do Ministério Público Estadual.

Em todos os estabelecimentos, o Decon conferiu se todos possuem registro sanitário e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), se disponibilizam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Livro de Reclamações, entre algumas outras exigências legais. Além disso, nas barracas, foi verificado se é informada a cobrança de couvert e se o restaurante cobra multa pela perda da comanda, ação considerada ilegal. Já nos estacionamentos, o Decon verificou se é concedido 10 minutos de tolerância para desistência do serviço.

Todas as barracas que foram visitadas não apresentaram, por exemplo, a licença sanitária.

*Confira Aqui a lista das barracas visitadas e os problemas encontrados.

SERVIÇO

*Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades ao Decon através do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Denúncias”; pelo fone (85) 3452-4505; ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8 às 14 horas.

(Foto – Arquivo)

Procon da Assembleia Legislativa realizou 6.869 atendimentos no primeiro semestre deste ano

De janeiro a junho deste ano, o Procon da Assembleia Legislativa, vinculado à Comissão de Defesa do Consumidor, realizou 6.869 atendimentos. Esse número ficou assim distribuído: 2926 Reclamações Abertas; 2293 Audiências de Conciliação; 1076 Audiências de Retorno de CIP com o consumidor; 336 Atendimentos Call Center e 238 Atendimentos de Cálculos Revisionais.

No mesmo período de 2018, o número de consumidores atendidos foi de 6.913, com 2447 reclamações abertas, ao passo que neste primeiro semestre foram 2926 reclamações abertas, adianta a assessoria de imprensa do Poder.

“Esses números ratificam a credibilidade do Procon Assembleia na garantia dos direitos do cidadão. Neste ano visando assegurar a qualidade do atendimento ao público, foi iniciada a implantação do sistema de gestão da qualidade no Procon ISO 9001, e isso vai impactar em uma maior eficiência do atendimento”, afirma Valéria Cavalcante, coordenadora-geral do Procon do legislativo estadual.

MPCE amplia programa “De olho na validade” com rede de supermercados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rede Parceria, para instituir o Programa “De olho na validade” nos 55 supermercados que compõem a rede.

O TAC foi assinado pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e pelo presidente da Rede Parceria, Marcos Antônio da Silva Moreira, na sede do Decon, em Fortaleza.

O programa tem o objetivo de incentivar uma atenção maior ao prazo de validade, não só do fornecedor, que proporcionará outro item gratuitamente, mas também do consumidor que será estimulado a observar a informação.

Com isso, espera-se prevenir a prática de oferta de produtos com prazo de validade vencido, incentivar o consumidor a verificar tal informação no ato da compra e propiciar mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

“Este programa é uma forma de o consumidor fiscalizar e se beneficiar. O TAC não exime os estabelecimentos de serem fiscalizados e, consequentemente, sofrerem penalidades administrativas, caso irregularidades sejam encontradas. Mas beneficia o consumidor porque ele deixa de ser prejudicado, caso flagre um produto com validade irregular”, explica Celly Sampaio.

Os estabelecimentos da Rede Parceira localizam-se nas cidades de Fortaleza, Aquiraz, Barreira, Baturité, Cascavel, Caucaia, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.

TAC com a Acesu

A Associação Cearense de Supermercados (Acesu) já faz parte do Programa “De olho na validade” desde 2013. Os supermercados parceiros da iniciativa devem divulgar a informação em placas e avisos. Já aderiram ao programa o São Luiz, Centerbox, Cometa, Lagoa e Pinheiros.

(MPCE)

Proposta determina prevalência do direito do consumidor sobre regulação bancária

O Projeto de Lei 2935/19 determina a prevalência das normas de direito do consumidor sobre a regulação bancária e considera abusiva a eventual cláusula contratual que trate de cobrança para ressarcimento de serviços sem a especificação do que será efetivamente prestado.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Cleber Verde (PRB-MA), a ideia é ajustar os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e da regulação bancária à jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar explicou que, na relação entre bancos e clientes, há serviços que são prestados pela instituição financeira e outros por terceiros, conforme contrato. Esses últimos são regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional e podendo ser cobrados do cliente a título de ressarcimento.

“No entanto, essa cobrança de ressarcimento não pode se dar de forma genérica, o que afronta o Código do Consumidor”, afirmou Cleber Verde. “A especificação do serviço contratado é um direito, como também é a informação adequada sobre os acréscimos em um financiamento.”

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Expresso Guanabara é multada pelo Decon

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O Decon aplicou multa de R$ 56 mil na Expresso Guanabara por cobrança indevida na venda online de bilhetes. A Bus Serviços de Agendamento (ClickBus) também foi multada em R$ 37 mil. A Expresso Guanabara foi notificada no fim de junho e a Click Bus no dia 5 de julho A decisão, segundo a assessoria de imprensa do órgão, saiu no dia 12 de junho.

A Guanabara, segundo o Decon, terceirizou o site de venda de passagens e estava cobrando taxas adicionais irregularmente, ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua defesa, a empresa de ônibus informou que optou pela terceirização da venda online como uma medida para diminuir os altos índices de fraudes na venda dos bilhetes.

A secretária-executiva do Decon, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, entendeu como cobrança abusiva, pois “é comodidade da própria empresa de transportes optar pela venda de bilhetes, e, até mesmo, terceirizar o serviço. O que não pode é transferir o encargo financeiro ao consumidor, pois é dever dos fornecedores assumirem os riscos decorrentes de sua atividade, não possuindo os usuários do serviço qualquer responsabilidade sobre o fato”, explica.

Valores distintos

O Decon verificou ainda que nos sites da ClickBus e da Expresso Guanabara são oferecidas passagens, com as mesmas características (tipo de ônibus, itinerário, horário e dia) com valores díspares em razão da cobrança diferenciada. Nos dois endereços eletrônicos não é informado de forma clara, precisa e ostensiva os impostos e taxas adicionais; sendo isto mais uma ilegalidade praticada pelas empresas.

Caso a Guanabara e a ClickBus não apresentem recurso da decisão administrativa ou não apresentem o comprovante original de pagamento das multas em até 30 dias contados da notificação, estarão sujeitas às penalidades do artigo 29 da Lei Complementa Estadual nº 30/2002. As empresas têm o prazo de 10 dias para recorrer da multa, a contar da notificação.

(Foto – Arquivo)

Procon atende consumidores em pontos turísticos de Fortaleza

O Procon Móvel dá início, nesta terça-feira, ao programa “Ação Férias Legal”.  Das 17 às 20 horas, mais precisamente na Feirinha de Artesanato da Beira Mar, haverá atendimento, que deve se estender a outros pontos turísticos de Fortaleza até o dia 27 de julho, informa a assessoria de imprensa do órgão.

Segundo Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, as principais reclamações, neste período de alta estação, envolvem publicidade enganosa, oferta não cumprida e cobranças indevidas. “Técnicos do Procon entrarão em contato com as empresas durante a abertura de reclamação para resolver o problema, antes mesmo que o consumidor turista retorne à sua cidade residente”, promete.

Cláudia adianta que caso o problema não seja resolvido em tempo real, o consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo tendo retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual, realizada por webcam ou whatsapp.

Confira o roteiro do Ação Férias Legal

Ação Férias Legal
Data: 02 à 04/07
Horário: das 17h às 20h
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar

Data: 11 à 13/07
Horário: das 9h às 13h
Mercado Central, Avenida Alberto Nepomuceno, 199, Centro

Data: 18 à 20/07
Horário: das 17h às 20h
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar

Data: 25 à 27/07
Horário: das 17h às 20h
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar

Principais direitos do consumidor, neste período de férias

*Consumação mínima
É proibido impor consumação mínima ao consumidor.

*Preço diferenciado em dinheiro e no cartão
Desde dezembro de 2016, uma medida provisória convertida em lei, autoriza preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão de crédito ou débito.

*Couvert Artístico
O valor desse serviço precisa ser informado ao consumidor de forma clara e ostensiva, como prevê a Lei do Estado do Ceará nº 15.112/2012. Para a cobrança do couvert artístico ser efetivada, no local deve estar ocorrendo apresentações, ao vivo, de músicas e shows de natureza cultural e artística.

*10% do garçom
É sempre opcional e essa informação deve constar em cartazes e cardápios.

*Hospedagem
Guarde anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.

*Perda da comanda ou do ticket
A cobrança de multas ou taxas pela perda, dano ou extravio da comanda de restaurante ou casa noturna, bem como do ticket de estacionamento é uma prática abusiva.

*Viagens terrestres
Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa deve oferecer alimentação e hospedagem.

*Viagens aéreas
O tipo de assistência varia de acordo com a estimativa do tempo de espera para a solução do problema, que é contado a partir do horário de partida originalmente previsto.

*Superior a 1 hora
Meios de comunicação (telefone, internet, entre outros)

*Superior a 2 horas
Alimentação (voucher, lanches, bebidas ou outros)

*Superior a 4 horas
Acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação, ou, caso o consumidor esteja na cidade de seu domicílio, transporte para a sua residência e retorno ao aeroporto.

*Bagagens aéreas
As empresas não são mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para voos domésticos e internacionais. Desde junho de 2017, entrou em vigor a lei que permite às companhias aéreas estabelecer livremente sua política sobre bagagem. O limite máximo da bagagem de mão passou dos 5 kg para 10 kg.

*Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.

SERVIÇO

*O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações sobre direitos do consumidor é o 151.

 

(Foto – Divulgação)

Decon alerta consumidor sobre declaração de quitação anual de débitos

O Decon do Ceará faz um alerta: empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim deste mês de maio para enviar a declaração de quitação anual de débitos para os clientes referentes às contas pagas em 2018. Com esse documento, o consumidor pode dispensar os comprovantes acumulados ao longo do ano passado.

De acordo com o Decon, consumidores que não receberem o documento devem entrar em contato com a empresa fornecedora e solicitar o envio, lembrando-se sempre de anotar o número do protocolo do atendimento. Se, mesmo assim, o documento não chegar, a orientação é que o consumidor procure o órgão consumerista com o número do protocolo da solicitação para formalizar uma reclamação por meio do site consumidor.gov.br.

De acordo com a Lei Federal 12.007/09 , mesmo se alguma conta estiver sendo questionada judicialmente ou se o consumidor não tiver utilizado o serviço durante o ano inteiro, ele tem direito à declaração de quitação dos meses em que os débitos foram quitados.

Deputado quer ampliar serviços do Procon da Assembleia no Interior

Um requerimento de autoria do deputado Audic Mota (PSB) que quer a realização de audiência pública sobre parcerias que ampliem o processo de interiorização do Procon Assembleia junto às Câmara Municipais foi aprovado, nesta terça-feira, pela Assembleia Legislativa.

Segundo Audic, o objetivo do encontro é discutir a importância “de agregar a experiência do órgão aos legislativos, seja através de consultoria e assessoramento ou da expansão dos núcleos nas cidades interioranas.”

Hoje, o Procon Assembleia tem unidades instaladas pelo interior do Estado, através de parcerias entre o poder Legislativo e as prefeituras de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim.

As atividades do órgão, também, incluem a realização de serviço de cálculo revisional (aquisições de bens, cartões de crédito e empréstimos consignados), pesquisas de preços e audiências públicas sobre os temas que mais afetam a vida dos consumidores.

(Foto – ALCE)

Usuários denunciam pane nos horários da Linha Sul do Metrofor

Usuários do Metrofor reclamam das panes que têm ocorrido na Linha Sul. Segundo o jornalista Haroldo Barbosa, na sexta-feira (3), o atendimento parou por quase uma hora.

De acordo ainda com o jornalista, as estações não oferecem nenhuma condição de conforto aos usuários.

“É um desrespeito aos usuários. A estação é subterrânea e tem péssima ventilação. Calor e desconforto”, lamentou Haroldo Barbosa, na estão José de Alencar, no Centro.

(Foto: Leitor do Blog)

Clientes têm carros arrombados em supermercado no bairro de Fátima

Clientes de um supermercado, localizado no bairro de Fátima, nas proximidades do 23º Batalhão de Caçadores (23 BC), reclamam de furtos em veículos e assaltos no estacionamento do estabelecimento, enquanto os criminosos agem na impunidade.

Segundo um ex-militar e servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, leitor do Blog, a direção do supermercado alega não ser responsável pelos danos, pois o estacionamento é uma concessão gratuita.

A alegativa do estabelecimento comercial vai de encontro ao Código do Consumidor, que prevê a responsabilidade do supermercado, pois, mesmo gratuito, o estacionamento é um atrativo para a clientela. Portanto, o supermercado faz uso de seu estacionamento para a captação de clientes.

(Foto: Arquivo)

Decom promove mutirão de renegociação de dividas no Centro-Sul do Ceará

O Decon, que é o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Ceará,), estará, a partir desta terça-feira, em cinco cidades da região Centro-Sul do Estado promovendo um mutirão de renegociação de dívidas. O mutirão vai se esender até sexta-feira e percorrerá as cidades de Altaneira, Farias Brito, Cariús, Iguatu e Quixelô.

Para participar do mutirão, os consumidores, segundo a assessoria de imprensa do MPCE, precisam ter em mãos RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos ligados à reclamação, informando a disponibilidade financeira para pagamento. Dessa forma, a equipe do Decon vai intermediar demandas de negociação relacionadas aos segmentos de consumo, como instituições financeiras, telefonia e serviços essenciais.

Na oportunidade, os cidadãos desses municípios também poderão emitir documentos, registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, bem como denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei.

Os atendimentos serão realizados sempre nas Praças Centrais de cada uma das cidades, em uma van do projeto. Para a realização dos atendimentos, o Decon conta com o apoio das Promotorias de Justiça das comarcas desses municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado.

Confira o calendário

23/04 (terça-feira) – Altaneira (8h-14h)
24/04 (quarta-feira) – Farias Brito (8h-14h)
25/04 (quinta-feira) – Cariús (7h30-12h) e Iguatu (13h-17h)
26/04 (sexta-feira) – Quixelô (8h-14h)

40 horas sem dormir – Enel não cumpre diversos prazos para reparo em fiação e idoso abandona residência

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O aposentado Edilson Mapurunga, 69, deixou sua residência na manhã deste domingo (21), no bairro Parque Araxá, após passar cerca de 40 horas sem dormir à espera do cumprimento de diversos prazos estabelecidos pela Enel para reparo na fiação do poste que fornece energia elétrica na casa do idoso.

Desde a manhã da sexta-feira (19) que o fornecimento de energia foi interrompido, diante do mau contato na fiação. Segundo o aposentado, quando o vento sopra forte a fiação balança e as luzes piscam na residência.

De acordo ainda com o aposentado, a Enel estabeleceu diversos prazos para o trabalho de reparo, mas não cumpriu nenhum. O último foi marcado para as 13h08min deste domingo. Segundo ainda o aposentado, foi comunicado à Enel que ele reside sozinho na casa e que depende da energia para cuidados com a saúde e manutenção de alimentos, como forma de evitar intoxicações.

O idoso, leitor do Blog, informou ainda que se sente abatido por causa do computador, por onde mantém contato com os filhos – não residem em Fortaleza – e busca entretenimento em grupos de conversas e torneios de baralho.

ATUALIZAÇÃO – Por volta das 14h30min, uma equipe da Enel realizou reparos no poste de energia elétrica e reativou o fornecimento na casa do aposentado. Vizinhos informaram que a equipe afirmou que foi acionada para a ocorrência por volta do meio-dia e que realiza mais de 50 atendimentos por dia. No final desta tarde, o aposentado retornou para a residência.

Obrigado a não dormir – Leitor do Blog aguarda “aleluia” da Enel

O leitor do Blog, o aposentado Edilson Mapurunga, 69, morador do Parque Araxá, desde as primeiras horas da Sexta-Feira da Paixão (19) peregrina uma Via Crucis em busca do atendimento da Enel, prestadora dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Ceará.

Apesar dos cuidados com a saúde e de morar sozinho, o leitor se encontra sem energia elétrica, diante do problema no poste de fiação, que antes do interrompimento da luz proporcionou faíscas.

Aconselhado pela Enel a ficar acordado até as 2 horas desde Sábado de Aleluia (20), limite máximo para o atendimento, o aposentado está obrigado a não dormir por mais algumas horas, pois a Enel fixou o novo prazo do atendimento para o início da tarde.

Pelo visto, a volta do fornecimento deverá ficar para este Domingo de Ressurreição…

(Foto: Arquivo)

Procon Fortaleza divulga preços de peixes frescos para a Semana Santa

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou os preços de peixes frescos e produtos típicos para a Semana Santa. A pesquisa, realizada nos dias 9, 10 e 15 deste mês, contempla ainda preços de vinhos e pães de coco. O Procon visitou os mercados públicos de Messejana, Mercado dos Peixes, no Mucuripe, bem como o Mercado São Sebastião, no Centro. O órgão de defesa do consumidor emitiu recomendação aos supermercados de Fortaleza e para os permissionários dos mercados públicos da Capital, alertando sobre a prática abusiva de elevação de preços, sem justa causa.

A orientação do Procon é pesquisar. O quilo do peixe arabaiana, por exemplo, pode chegar a 133,33% de diferença. Pesquisadores do Procon encontraram o mesmo peixe sendo vendido por R$ 12,00 em um box chagando a R$ 28,00, o quilo, no mesmo Mercado dos Peixes.

O quilo do camarão também apresenta alta variação, sendo comprado de R$ 25,00 a R$ 40,00, uma diferença que chega a 60%.

Entre os vinhos, é possível comprar quase duas garrafas, de 750ml, no estabelecimento mais barato, em comparação com o preço de uma garrafa no local mais caro. É o caso do vinho salton, de fabricação nacional, que pode sair por R$ 20,49, no bairro Maraponga, na Regional V, enquanto que o mesmo produto custa R$ 38,99, no bairro Joaquim Távora, na Regional II, conferindo uma diferença de 90,29%.

Um dos itens mais procurados, na Semana Santa, é o pão de coco. A diferença do quilo do produto entre o estabelecimento mais barato e o mais caro chega a 108,90%, variando os preços entre R$ 8,09 e R$ 16,90.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, reforça que os estabelecimentos não podem aumentar preços apenas pelo aumento da procura dos produtos para a Semana Santa. “O Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços, sem justa causa caracterizando, assim, prática abusiva”. Cláudia explica que a infração pode resultar em multa de até R$ 12,7 milhões.

Ovos de Páscoa

O Procon Fortaleza divulgou no dia 08/04, a pesquisa com preços dos ovos de chocolate nos supermercados da Capital. A diferença no preço no ovo de chocolate da mesma marca e com o mesmo peso chegou a 42,35% entre o estabelecimento mais caro e o mais barato.

(Procon/Fortaleza)

Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva

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O Senado aprovou hoje (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.

O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

(Agência Brasil)

Procon divulga ranking das empresas com maior número de reclamações

O Procon Fortaleza acaba de divulgar o ranking das empresas mais reclamadas em 2018. Bancos, operadoras de cartão de crédito, operadoras de telefonia e empresas públicas prestadoras de serviços são os segmentos que menos resolveram os problemas dos consumidores.

No ranking das empresas mais reclamadas em Fortaleza, no ano passado, estão entre as 10 principais, conforme maior número de reclamações fundamentadas: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece (790); Oi Móvel S/A (324); Companhia Energética do Ceará – atual Enel (306); Caixa Econômica Federal (243); Banco Bradescard S/A (231); Banco Bradesco S/A (192); Banco do Brasil S/A (160); Banco ItaúCard S/A (158); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios (136) e Via Varejo – Casas Bahia/Ponto Frio (106).

Se comparados os anos de 2017, quando foram registrados 19.235 atendimentos, contra 20.504 registros, em 2018, houve um aumento de 6,59% na quantidade de reclamações.

O relatório indica que, pelo terceiro ano consecutivo, problemas no fornecimento e cobrança do serviço de água e esgoto lideram as principais reclamações dos consumidores da capital.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, avalia positivamente o aumento do índice de resolutividade nas empresas mais reclamadas. “As empresas que estão no topo do ranking têm procurado resolver, de forma mais efetiva, as reclamações dos consumidores. E isto só comprova que as medidas tomadas pelo Procon estão dando resultado satisfatório para o consumidor”, enfatizou.

Decon encerra Semana do Consumidor com atendimento na Praça do Ferreira

Para encerrar a Semana do Consumidor 2019, o Decon vai estar nesta sexta-feira, das 9 às 15 horas, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, para atendimento ao público com orientação jurídica e registro de reclamações, com a presença das empresas Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Santander, Oi, Vivo, Cagece, Enel, Tim e Claro.

Segundo a titular do Decon, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, essas empresas concordaram em solucionar os problemas apresentados pelos consumidores, como negociação de dívidas, a exemplo de parcelamento e descontos nas faturas vencidas, emissão de 2ª via, dentre outros serviços.

Os consumidores devem levar RG, CPF, comprovante de residência e os documentos referentes à reclamação ou à dívida. “Caso o problema do consumidor não seja solucionado, os servidores do Decon efetuarão abertura de reclamação”, ressalta a promotora.

Interior

Em Juazeiro do Norte, a programação contará com coletiva de imprensa para divulgar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e atendimento na Praça Padre Cícero. Em Caucaia, haverá atendimento ao consumidor na Praça Fausto Sales.

MPCE promove Semana do Consumidor a partir de amanhã

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre esta segunda-feira (11) e a sexta-feira (15), a Semana do Consumidor 2019. O evento faz alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, e traz, nesta edição, uma programação elaborada a partir da temática “Proteção alimentar – todos de olho no seu bem-estar”. Os eventos serão realizados em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú. Confira aqui a programação completa.

A Semana do Consumidor é em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor e tem como intuito de divulgar os direitos dos cidadãos nas relações de consumo, tornando possível as exigências e, consequentemente, garanti-los. Para isso, encontros variados e destinados à comunidade são realizados diariamente, como café da manhã, palestras, audiências, atendimentos, sessão solene, coletiva de imprensa e mutirão de negociação de dívidas. Neste ano, destacam-se os eventos do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), diretamente ligado ao tema do evento, e a Semana Especial de Negociação de Dívidas e demais demandas.

“Estaremos em municípios do interior que ainda não visitamos e onde não há um programa atuante, bem como em locais que já têm Procon ou uma unidade descentralizada do Decon, com o objetivo de fortalecer esse atendimento. Já a escolha do tema foi a partir da nossa preocupação com a saúde do consumidor e da segurança alimentar, um dos focos do nosso trabalho em 2019, com o projeto Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), que visita vários municípios do estado e ensina consumidores e produtores a tratarem os produtos de origem animal”, explica a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio. “Nosso objetivo geral é mostrar para a comunidade que existe uma defesa do consumidor eficiente, prática, rápida e responsável”, conclui.

O Propoa, lançado em 2018, possui viés educativo e tem como objetivo orientar os consumidores, produtores e comerciantes sobre a segurança dos alimentos de origem animal e a correta procedência e identificação dos produtos, visando à integridade da saúde da população e à diminuição da incidência de produtos de origem animal clandestinos no Ceará. Serão realizadas palestras e audiências acerca do Programa no Instituto Federal do Ceará – IFCE no campus Caucaia (12/03), na Universidade Federal do Cariri – UFCA (14/03), no auditório da Câmara Municipal de Brejo Santo (14/03), na Universidade Regional do Cariri – URCA (15/03) e na Faculdade de Juazeiro do Norte – FJN (15/03).

Em paralelo, a Semana Especial de Negociação de Dívidas e demais demandas iniciou com a assinatura de Termo de Responsabilidade e Compromisso, envolvendo os segmentos de serviços essenciais, prestados por empresas como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Santander, Oi, Vivo, Cagece e Enel, que participarão do evento. A mobilização será entre a segunda-feira e a quinta-feira (14) na sede do Decon, em Fortaleza. As demandas de negociação e renegociação de dívidas serão tratadas e resolvidas de forma imediata.

Outra ação de destaque desta edição da Semana do Consumidor é o Decon Viajante, que será promovido entre 11 e 15 de março, em Penaforte, Jati, Salitre, Caririaçu e Granjeiro, respectivamente. Os cidadãos desses municípios receberão o atendimento especializado do Decon e poderão tirar dúvidas, registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, bem como denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei. Além de atendimento à população, o projeto Decon Viajante realiza emissão de documentos (RG e CPF) em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Mulher, Justiça e Direitos Humanos. Os atendimentos são realizados sempre das 8h às 14h, nas praças centrais de cada uma das cidades, em uma van do projeto.

(MPCE)

Direito do consumidor – Hering terá de explicar uso de reconhecimento facial

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a empresa de roupas Hering solicitando esclarecimentos sobre coleta e tratamento de dados de clientes em uma “loja conceito” da marca. A entidade quer avaliar se há violações a direitos do consumidor e à privacidade das pessoas que frequentam a unidade.

A empresa inaugurou no Shopping Morumbi, em São Paulo, uma loja chamada Hering Experience, que conta com diversos recursos tecnológicos de personalização para o usuário. Sistemas monitoram a reação de clientes às roupas, utilizando tecnologia de reconhecimento facial. A marca anunciou que a “experiência” no local seria utilizada para publicidade personalizada.

O Idec, no entanto, quer entender como esses recursos funcionarão e como se dará a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados. O instituto suspeita que a iniciativa possa incorrer em uma série de violações dos direitos de quem frequenta a loja.

O primeiro ponto é a ciência dos clientes acerca do que está sendo coletado e de que maneira tais registros são aplicados. “Queremos saber como empresa pede consentimento, se ela tem procedimento neste sentido, se avisa o cliente”, explicou à Agência Brasil a pesquisadora de direitos digitais do Idec Bárbara Simão. A falta de informação adequada, acrescenta, seria compreendida como um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CPC).

Segundo a pesquisadora, o monitoramento dos clientes para aferir a reação a roupas sem que estes saibam ou tenham autorizado pode configurar prática abusiva. “Se isso não tiver consentimento do consumidor é um tipo de pesquisa de mercado compulsória, ele entra lá e participa sem saber o que está acontecendo”, avalia.

Outro problema seria a violação à privacidade dos clientes. Um exemplo é a inclusão de mecanismos de reconhecimento facial na loja. Tal recurso coleta dados biométricos dos clientes, considerados “sensíveis” pelo Instituto e pela recém-aprovada, mas ainda não vigente, Lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com Bárbara Simão, mesmo sem a vigência da Lei, a privacidade é direito garantido na Constituição e determinadas práticas podem ser enquadradas como violações

O Instituto se preocupa também com as formas de armazenamento das informações, o tratamento dos dados, se eles são compartilhados com alguma outra empresa ou ente ou se são cruzados com outras bases de dados de propriedade da Hering.

Questionada pela Agência Brasil, a Hering informou por meio de sua assessoria que recebeu a notificação, está “entendendo os questionamentos” e vai se pronunciar dentro do prazo estipulado pelo Idec.

(Agência Brasil)