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Ibama trava licença e governo estadual pode perder empréstimo do saneamento de Jericoacoara

O governo de Jair Bolsonaro garantiu que uma das medidas prioritárias de sua gestão seria dar agilidade na tramitação dos processos de licenciamentos ambientais liberados pelo Ibama. Na prática, isso não acontece.

Jericoacoara (Litoral Oeste), um dos pontos turísticos mais visitados do Brasil, entrou na lista dos afetados pela burocracia do órgão. A Secretaria do Turismo do Estado conseguiu, com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), verba de R$ 20 milhões para ampliação do sistema de abastecimento de água e esgoto.

Porém, há dois anos do recurso liberado, a obra não começou por falta do licenciamento do Ibama.

Detalhe: esse tipo de empréstimo tem prazo para ser tomado e, quando isso não ocorre, retorna para o banco. Faltam 15 dias para o fim do prazo desse processo.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Passeio de barco pelo rio Cocó será ampliado

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O passeio de barco no rio Cocó, em Fortaleza com percurso hoje entre a avenida Sebastião de Abreu e a avenida Santana Júnior, ganhará mais uma rota: da Sebastião de Abreu até a foz, entre o Caça e Pesca e Sabiaguaba.

A informação é do secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, acrescentando que o roteiro terá início no próximo dia 21, inicialmente com alguns convidados e a imprensa.

(Foto – Divulgação)

 

Sertão Central terá consórcio para gestão integrada de resíduos sólidos

Nesta sexta-feira, às 9 horas, o secretário estadual do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, receberá, em seu gabinete, seis prefeitos de cidades da Região do Sertão Central I. São eles: Quixadá, Quixeramobim, Ibicuitinga, Banabuiú, Choró e Ibaretama.

Na ocasião, os gestores municipais vão assinar um protocolo de intenção destinado à criação de um consórcio para a Gestão Integrada de Resíduos com foco na Coleta Seletiva Múltipla.

Em 2018, foram formalizados 10 consórcios envolvendo 89 municípios.

(Foto – Paulo MOska)

400 anos é muito pouco?

Com o título “400 anos é muito tempo?”, eis artigo de Gabriela Yamaguchi, diretora de engajamento do WWF Brasil, que está no O POVO desta sexta-feira. Ela aborda campanha contra o lixo plástico. Confira: 

Vamos parar uns minutinhos para pensar… no tempo. Costumamos correr tanto no dia a dia em busca de praticidade e rapidez. Só que nessa correria a gente acaba fazendo escolhas que nos prejudicam. Por muito tempo.

Quanto você demora para tomar um suco no copo descartável? E usar cotonetes? E aquela sacola para levar as compras até em casa? Assim que acabamos de usá-los, eles podem virar a poluição que vai existir no nosso planeta por 400 anos.

O vazamento de plástico polui os rios e os mares, prejudica os ecossistemas onde vivemos e assim coloca em risco toda a vida no planeta. A produção plástica anual chegou a 396 milhões de toneladas em 2016, o que corresponde a 53 quilos por pessoa no planeta – e três de cada quatro quilos já virou poluição. No estudo publicado em março pela rede WWF (Fundo Mundial para a Natureza), “Solucionar a poluição plástica: transparência e responsabilização”, com base em dados do Banco Mundial, somos o quarto país que mais produz lixo plástico no mundo.

No Brasil, de 11,3 milhões de toneladas de lixo plástico produzidas, apenas 145 mil toneladas (1,28%) foram efetivamente recicladas, ou seja, reprocessadas na cadeia de produção. O destino de 7,7 milhões de toneladas de plástico são os aterros sanitários. Outros 2,4 milhões de toneladas são descartados de forma irregular. E um milhão de toneladas não são recolhidas pelos sistemas de coleta.

O plástico gerou avanços na sociedade. Mas o seu uso descartável está falido e precisa urgentemente ser mudado. Não basta coletar e reciclar. Precisamos também reduzir e substituir o plástico que consumimos.

A solução está nas mãos de todos os atores da cadeia de valor do plástico, incluindo produtores, setores intermediários de transformação, varejo, usuários finais, agentes de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos, governos nacionais e subnacionais.

Por isso, a rede WWF está com uma petição para combater a poluição plástica nos oceanos que será levada aos líderes mundiais na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. Precisamos avançar com urgência na criação de um acordo global de responsabilização, incluindo compromissos claros, leis nacionais robustas e dispositivos comerciais que incentivem essa mudança.

Porque no caminho da solução, juntos, não temos tempo a perder.

*Gabriela Yamaguchi,

Diretora de engajamento do WWF Brasil.

Coema vota novas regras de licenciamento nesta quinta-feira

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) votará, nesta quinta-feira (11), às 14 horas, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a proposta de reformulação das regras de licenciamento ambiental no Ceará. A proposta da Semace tramita desde novembro do ano passado e foi analisada e emedada por um grupo de trabalho composto por 13 dos 37 membros do Coema, tendo ainda sugestões de empresários e ambientalistas. A sociedade também opinou por meio de uma consulta pública.

Entre as mudanças com maior aceitação estão diminuir de três para um o número de licenças exigidas, aumentar o prazo de validade das licenças e ampliar a prerrogativa da autodeclaração para a renovação do documento. A flexibilização vale apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor-degradador.

De acordo com o presidente do Coema e secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, a nova resolução tornará o licenciamento mais simples, rápido e barato para o empreendedor que polui menos, e manterá o rigor para os investimentos de maior impacto ambiental. As novas regras seguem a legislação nacional e equipara o Ceará ao que se pratica em outros estados. Esse encontro é aberto ao público

(Foto – Paulo MOska)

ONG Aquasis comemora 25 anos de atividades

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A ONG Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos comemora 25 anos de atividades na luta em defensa do meio ambiente. O pontapé inicial deu-se em 7 de abril 1992 por um grupo de alunos da Universidade Federal do Ceará e Universidade Estadual do Ceará. Essa união de jovens dispostos a fazer a diferença era o esforço necessário para fincar as bases do que hoje se materializa como uma das instituições conservacionistas mais respeitadas do país.

Hoje, a AQUASIS conta com três frentes de atuação: o Programa de Mamíferos Marinhos (PMM), o Programa de Aves (PAVES) e o Núcleo de Educação Ambiental (NEA). Dentro do PMM temos o Projeto Manatí, contemplado pela terceira vez com o patrocínio do Programa Petrobras Socioambiental, que viabiliza ações que vão desde o monitoramento de praias ao resgate de mamíferos marinhos encalhados na costa cearense, com mais de 950 animais atendidos ao longo desses anos. O programa também conta com um Centro de Reabilitação de Mamíferos Marinhos (CRMM) desde 2001 em parceria com o SESC/CE, que foi expandido em 2012 e se tornou um local de referência na América Latina para atender uma das espécies mais ameaçadas de extinção do Brasil, o peixe-boi marinho. Atualmente, o CRMM encontra-se com 16 animais, sendo 9 deles em fase final de reabilitação, preparando-se para serem reintroduzidos na natureza, outro marco histórico para o Ceará.

O Programa de Aves, está subdivididos em três projetos. O Projeto Periquito Cara-suja, baseado na serra de Guaramiranga, atende uma ave exclusivamente nordestina que vinha tendo drásticas perdas em sua população pelo tráfico de animais silvestres e desmatamento, mas que graças aos esforços dos biólogos envolvidos na instalação de caixas-ninho, mais de 400 filhotes nasceram para elevar o número de indivíduos no Ceará. O sucesso dessa iniciativa inovadora rendeu a AQUASIS diversos prêmios nacionais e internacionais, e fez o Periquito cara-suja sair da categoria de Criticamente Ameaçado de extinção para Ameaçado.

O Projeto Soldadinho-do-Araripe nasceu em 2003 na Chapada do Araripe, com o intuito de evitar a extinção global de uma espécie endêmica do Ceará, que dá nome ao projeto. O Soldadinho-do-araripe foi descoberto pela ciência pela primeira vez no ano de 1996 por um ornitólogo, e hoje pesquisador da Aquasis, já sob risco de deixar de existir totalmente na natureza. Ao longo de 15 anos de atividade, o projeto encabeçou um Plano de Conservação da espécie publicado em 2006 que deu origem a um Plano de Ação Nacional que encontra-se em sua segunda edição, vigente até 2021. Desenvolveu protocolos de produção de espécies para restauração florestal e plantio de mais de quinze mil mudas, além do manejo de levadas (canais d’água) para irrigação de matas habitadas pelo pássaro. Sem falar no árduo processo de educação ambiental que consagrou o soldadinho-do-araripe como ícone regional do Cariri.

No Projeto Aves Migratórias do Nordeste, também contemplado este ano com o patrocínio do Programa Petrobras Socioambiental, são realizados o monitoramento e ações de conservação para proteger as aves migratórias e residentes que utilizam o litoral do Ceará para descanso e alimentação ao longo da sua rota Atlântica. Muitas dessas aves, como o maçarico-do-papo-vermelho, estão ameaçadas de extinção, principalmente pela ocupação humana desordenada que destrói importantes áreas de alimentação e descanso para a espécie ao longo da sua rota migratória rumo ao sul do país. Os pesquisadores do projeto vem contribuindo ainda com a execução do Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves Limícolas.

E por fim, mas não menos importante, o Núcleo de Educação Ambiental, que através do Projeto Brigada da Natureza, realizado em parceria com o SESC e com patrocínio da ENEL, seleciona alunos de escolas públicas da região de Iparana, buscando complementar a sua educação com informações sobre sustentabilidade e conservação dos recursos naturais, atividades práticas ligadas à reciclagem, agricultura orgânica, biologia da conservação e geração de renda.

(Foto – Divulgação)

Alerta vermelho na caatinga

Com o título “Alerta vermelho na caatinga”, eis artigo de Gabriel Lima Aguiar, biólogo. Ele chama a atenção para ataques que sofre o principal bioma do Ceará: a caatinga. Confira:

Excetuando-se as nossas serras e os 573 km de litoral, 92% do Ceará é coberto pela típica vegetação da caatinga. Nosso principal bioma abriga uma riqueza de espécies de animais que surpreende qualquer desavisado. Dezenas de espécies de mamíferos cruzam as matas do Estado, convivendo com uma diversidade ainda maior de aves e de outras tantas espécies de serpentes, lagartos e sapos. Infelizmente, dados lançados recentemente fizeram os estudiosos e amantes da biodiversidade cearense suspirarem com preocupação.

A nova edição do Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), levantou 182 espécies de animais ameaçadas na caatinga. Destas, 46 sendo endêmicas desse bioma (só existem na caatinga), como é o caso da arara-azul-de-lear. Outras espécies ameaçadas são a nossa onça pintada, a onça parda e os gatos selvagens, por exemplo. Além desse número alarmante para os animais da caatinga, algumas espécies ameaçadas também foram identificadas nas serras do Ceará, como é o caso do periquito-cara-suja e do soldadinho-do-araripe, e na nossa costa, como algumas espécies de tartarugas, os peixes-boi e o boto-cinza.

O novo livro aponta as causas do declínio das espécies e destaca o agronegócio liderando o ranking como atividade mais degradante para a fauna da caatinga, já tendo reduzido 46% do território do bioma. A caça e a captura vêm em segundo lugar, ameaçando espécies caçadas para o consumo, como a ave zabelê, o queixada e o tatu-bola, e outras capturadas para fins ornamentais como alguns peixes, aves e invertebrados. A mineração, a expansão urbana, o turismo desordenado e a produção de energia são nessa ordem as próximas atividades mais impactantes.

Aqui no Ceará, precisamos com urgência caminhar com o livro vermelho estadual da fauna ameaçada para elencar as prioridades e direcionar os recursos para a conservação. A conjuntura nacional para o cuidado com a vida se mostra bastante desfavorável e são as iniciativas regionais que precisam garantir que a ciência e o bom senso sejam ouvidos na gestão ambiental.

*Gabriel Lima de Aguiar

Biólogo.

(Foto – Arquivo)

Dunas da Sabiaguaba serão tema de audiência pública no Ministério Público Estadual

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

A retirada irregular de areia das dunas do Parque Municipal Natural das Dunas da Sabiaguaba será pauta, na próxima quarta-feira, 20, de uma audiência pública convocada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

Os fiscais da lei querem saber por qual motivo o Departamento Estradas e Rodagens (DER) vem sendo constantemente denunciado por desmonte nessa Unidade de Conservação.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), responsável pela gestão do parque, também terá de explicar por que vem autorizando a retirada da areia. O motivo seria a invasão da duna na CE-010. No entanto, falta lembrar ao Poder Público que o errado ali é a existência de uma via no meio de dunas móveis.

Quando se construiu a rodovia, em 2011, já se sabia que o local não era apropriado para a pista. Várias ações deram conta da ilegalidade. A audiência ocorrerá às 8h30min, no auditório das Promotorias Cíveis e Especiais (Bairro José Bonifácio).

(Foto – O POVO)

Vem ai a Festa Anual das Árvores no Ceará

A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará vai promover a abertura da Festa Anual das Árvores 2019 no próximo domingo, 17, a partir das 9 horas, no Parque Estadual do Cocó.

O ato será puxado pelo titular da pasta, Artur Bruno, e o tema deste ano do evento será “Compostagem – Transformando resíduo orgânico em adubo”.

Na ocasião, haverá assinatura de protocolos de revitalização de oito viveiros regionais para produção de mudas, lançamento do Plano de Coletas Seletivas múltiplas para 103 municípios, anúncio do plantio de 12.400 mudas com parceiros (C. Rolim Engenharia, Unimed Fortaleza e Chesf), além das atividades de educação ambiental, lazer e esporte do Projeto Viva o Parque.

(Foto – O POVO)

Conselho Estadual do Meio Ambiente debaterá proposta que muda regras do licenciamento ambiental

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) fará audiência pública, nesta quinta-feira (14), para discutir a proposta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) de reformular as regras de licenciamento ambiental no Ceará. O documento foi elaborado por técnicos da Semace, depois de uma série de encontros técnicos com representantes dos segmentos produtivos.

A proposta simplifica os procedimentos para obter uma licença de operação, amplia prazos de vigência e a prerrogativa de renovação da licença por autodeclaração.

Agora é hora da sociedade se manifestar, defende o presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno. Entidades ambientalistas estão convidadas.

SERVIÇO

*A proposta está disponível em https://www.semace.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/46/2019/02/COEMA_XX_2018_MINUTAv13.02.2019.pdf. Manifestações também podem ser enviadas ao Coema pelo e-mail coema@semace.ce.gov.br.

(Foto – Divulgação)

Secretário vai inspecionar obras de proteção de trecho do Parque do Cocó

O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, estará, nesta tarde de quarta-feira, visitando o bairro do Dendê, em Fortaleza.

Ele inspecionará as obras de colocação de 30 quilômetros de cerca em torno de todo o perímetro do Parque Estadual do Cocó nessa banda da cidade.

O investimento é d ordem de R$ 9 milhões.

(Foto – Divulgação)

Governador vai criar unidade para preservar mais uma ave ameaçada de extinção no Ceará

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Vem aí o Refúgio da Vida Silvestre do Soldadinho do Araripe, ave em extinção, símbolo do Cariri (Ceará, Piauí e de Pernambuco). A área de proteção ambiental será implantada no Crato e terá 3.800 mil hectares, sendo uma unidade municipal apoiada pela ONG Aquasis.

O decreto de criação vai ser assinado, ainda neste mês, pelo governador Camilo Santana (PT). Será a segunda unidade do gênero no Estado no que diz respeito à luta pela preservação de uma espécie.

A outra unidade já opera em Guaramiranga e é de caráter estadual, dentro do Sítio Batalha. Ali, habita o periquito cara-suja. O trabalho de preservação conta com apoio também da Aquasis. Abriga, além disso, uma guarnição da Polícia Militar Ambiental. Segundo o secretário Artur Bruno (Sema), essas ações fazem parte do Plano de Proteção a Animais Silvestres do Governo.

Agora é reforçar a luta contra a especulação imobiliária que avança no entorno das áreas de preservação natural.

(Foto – Divulgação)

João Alfredo está de volta às lutas no campo ambiental

O ex-deputado federal João Alfredo , que também já foi vereador e deputado estadual, acaba de ser nomeado pelo presidente da OAB do Ceará, Erinaldo Dantas, para a função de presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem.

Ou seja, acabou a folga para a turma do Ibama, Seuma, Semace e até para a Sema do ex-colega de PT, Artur Bruno.

(Foto – Reprodução de TV)

Secretaria do Meio Ambiente do Ceará recruta voluntários

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Começa nesta quinta-feira o recrutamento de interessados em participar do Programa Agente Voluntário Ambiental (AVA), período 2019 – 2020. O AVA é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará e objetiva promover e incentivar o trabalho voluntário nas unidades de conservação (UCs) sob a gestão do Governo. Neste ano, serão disponibilizadas 20 vagas para dez UCs e uma para trabalhar na sede da Sema. As informações são do titular da secretaria, Artur Bruno.

As vagas serão abertas para as seguintes localidades: Parque Estadual do Cocó, Parque Estadual Botânico do Ceará, Estação Ecológica do Pecém, APA da Bica do Ipu, Parque Estadual do Sítio Fundão, APA da Serra de Baturité, ARIE do Sítio Curió, APA do Rio Pacoti, Monumento Natural das Falésias de Beberibe, Monumento Natural Os Monólitos de Quixadá, e uma para a Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib), na sede da SEMA,em Fortaleza.

Tarefas

Pelas diretrizes do AVA, pode participar do programa todo cidadão com idade a partir de 18 anos e interessado no desenvolvimento de atividades de manejo, gestão e proteção, nas unidades de conservação do Estado.

Dentro do programa do AVA, o voluntário poderá realizar tarefas do tipo: prestar informações; desenvolver projetos de educação ambiental e pesquisa; manutenção de trilhas e instalações; apoio às populações do entorno; trabalhos administrativos; brigadas de incêndio; buscas e resgates; recuperação de áreas degradadas e manejo de espécies exóticas”, entre outras. Para mais informações, entrar em contato com a CEDIB, por meio dos e-mails cedib@sema.ce.gov.br; ava@sema.ce.gov.br ou pelo telefone: 3101 5530.

SERVIÇO

*As fichas para as inscrições estarão disponíveis no portal da Sema (www.sema.ce.gov.br) até o dia 21 de março, quando encerra o processo de recrutamento.

(Foto – José Rosa)

Vereadora Larissa Gaspar propõe a criação do Selo Educação Sustentável

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) deu entrada num projeto de lei na Câmara Municipal propondo a criação do Selo Escola Sustentável. O objetivo é fomentar o uso consciente de recursos públicos e naturais nas escolas municipais de Fortaleza. “A ideia é engajar toda a comunidade escolar em ações que reduzam impactos no meio ambiente e promovam a qualidade de toda forma de vida, com responsabilidade e inovação na rotina educacional.”, explica.

Entre as ações a serem adotadas pela escola para obter o selo estão a gestão eficiente da água, saneamento ecológico, destinação adequada de resíduos; uso de energias limpas; práticas de estímulo à segurança alimentar e nutricional; práticas de respeito ao patrimônio cultural e ecossistemas locais; gestão escolar compartilhada com a comunidade escolar e seu entorno; práticas de promoção dos direitos humanos e valorização da diversidade cultural, étnico-racial e de gênero existente; promoção do conhecimento das condições do bioma local e do clima.

“Entendemos que a adoção de ações de sustentabilidade garante, a médio e longo prazo, um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. As iniciativas da escola são fundamentais para promover a conscientização dos alunos, os futuros adultos que tomarão conta do planeta”, destaca Larissa Gaspar.

(Foto – CMFor)

Tragédia em Brumadinho – Ibama vê falha no salvamento de animais e aplica nova multa à Vale

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou novo auto de infração à mineradora Vale, responsável pela barragem da Mina Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. O Ibama estabeleceu multa diária de R$ 100 mil até que seja executado de forma satisfatória o plano de salvamento de animais silvestres e domésticos.

O valor definido é o máximo previsto na legislação ambiental para o tipo de infração constatada. De acordo com o Ibama, a Vale havia sido notificada um dia após a tragédia para que iniciasse em até 24 horas a execução do plano de salvamento da fauna e passasse a entregar relatórios diários com informações sobre os animais resgatados. Para o Ibama, os documentos enviados pela empresa não atenderam integralmente as exigências estabelecidas.

Entre diversas medidas, o plano de salvamento prevê a instalação de hospital de campanha para reabilitação dos animais resgatados e de centro para triagem e abrigo. “Em vistorias, agentes ambientais constataram atraso na realização das obras”, disse o Ibama em nota.

Questionada pela Agência Brasil, a Vale afirmou que todas as exigências contidas no auto de infração foram devidamente atendidas. A empresa também disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados diretamente ao Ibama.

Este é o sexto auto de infração aplicado pelo Ibama após o rompimento da barragem. Nos cinco primeiros, as multas somaram R$ 250 milhões, e a mineradora foi punida por causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar o perecimento de espécimes da biodiversidade; e por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos. Outra multa, no valor de R$ 99 milhões, foi aplicada à Vale pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

Em outro caso de rompimento de barragem, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana, também em Minas Gerais, os órgãos ambientais têm tido dificuldades para fazer com que a mineradora responsável, Samarco, efetue os pagamentos. Nesse caso, a soma das multas impostas pelo Ibama e pela Semad chega a R$ 656,5 milhões. Passados mais de três anos, o montante quitado pela Samarco não supera 7% do total.

(Agência Brasil)

Conselho Estadual do Meio Ambiente debaterá segurança das barragens do Ceará

Nesta quinta-feira, às 14 horas, o Conselho Estadual do Meio Ambiente vai debater, no auditório da Semace, a segurança das barragens do Ceará. Será a primeira reunião do ano do colegiado.

O tema será apresentado aos conselheiros por representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável pelo licenciamento de obras e da operação de reservatórios hídricos públicos e privados com diferentes capacidades de armazenamento. A autarquia também é responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação ambiental por parte dos responsáveis.

Também falarão sobre a segurança das barragens representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A pauta foi sugerida pela presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente Artur Bruno, depois do desastre ambiental de Brumadinho.

Para Artur Bruno, é preciso averiguar se todos esses órgãos fiscalizam, monitoram e se a Semace tem licenciado da “melhor maneira possível” as barragens do Ceará. “É fundamental que a população sinta-se segura. No Ceará, nós não temos as barragens de rejeitos, mas temos estruturas físicas que represam água e, quando acontece um inverno com intensidade muito forte de chuvas, acaba deixando a população preocupada”, disse Bruno

“Temos certeza que os órgãos estão agindo bem, mas é preciso que todos digam efetivamente o que estão fazendo e o que está faltando para que o Conselho Estadual do Meio Ambiente possa tomar alguma medida, caso seja necessário”, encerra. Participarão da 267a reunião ordinária do Coema, como debatedores, os seguintes representantes: João Lúcio (Cogerh), Francisco Teixeira (SRH), Emanuel Maia (Crea) e Carlos Alberto Mendes (Semace).

(Foto – Paulo MOska)

Governadores do Nordeste querem criar consórcio pró-desenvolvimento sustentável

Camilo Santana (PT) comanda reunião, nesta quarta-feira, em Brasília, dos governadores do Nordeste.

O encontro ocorre no escritório de representação do Ceará, e conta com a participação dos nove chefes de executivos da região. Entre os assuntos, a criação de um consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável do Nordeste, com o compartilhamento de experiências e ações nas áreas da saúde, segurança, educação e infraestrutura.

(Foto – Divulgação)

Governo publica resolução que determina fiscalização de barragens

O governo publica hoje (29) no Diário Oficial da União resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do país. A publicação é feita poucas horas antes da reunião ministerial desta terça-feira, marcada para discutir mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O pente fino sobre as condições desses empreendimentos foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte.

Pelo texto publicado hoje, os órgãos fiscalizadores terão que avaliar imediatamente a necessidade de remoção de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nesses locais. A determinação é de que seja dada prioridade a uma lista barragens classificadas como de “dano potencial associado alto” ou com “risco alto”.

O governo ainda recomenda auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens e a atualização de cadastros desses empreendimentos para serem incorporados ao sistema nacional de informações. As empresas responsáveis pelas barragens também são cobradas pelo Executivo a cumprir recomendações de relatórios e atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente.

Em uma segunda resolução, também publicada nesta terça-feira, a Presidência da República determinou a continuidade de esforços “para o pronto atendimento às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, e que mobilizem recursos humanos e financeiros para esse fim”.

(Com Agência Brasil)

Tragédia em Brumadinho deixa o Conselho Estadual do Meio Ambiente em alerta

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Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

A tragédia de Brumadinho serve de alerta para os processos de licenciamento. No Ceará, há uma proposta de reformulação das regras, cujo objetivo maior é a simplificação dos pedidos de licença. Amanhã, grupo de trabalho criado para avaliar 109 páginas e 39 artigos do projeto terá o seu último encontro antes da reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), marcada para o dia 7 de fevereiro.

Há uma pressão da iniciativa privada para garantir rapidez nos processos e reduzir a burocracia, mas a análise de riscos deve ser criteriosa. O Coema possui representantes do governo, do mercado e da sociedade, e é o local apropriado para ocorrerem os embates, antes de qualquer decisão.

No caso das barragens, nossa maior desgraça sempre foi a falta de água e a demora para atingir sua capacidade máxima. Mesmo assim, já aconteceram desastres, embora em proporções bem menores do que os de Mariana e Brumadinho, mas com prejuízos. Um deles, no ano passado, quando uma barragem na região de Trairi destruiu o acesso a praias do Litoral Oeste.

Portanto, vale o acompanhamento das discussões.

(Foto – Arquivo)