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Projeto para conceder serviços de Jericoacoara à iniciativa privada é suspenso

Após o Ministério do Turismo anunciar que o Parque Nacional de Jericoacoara estaria entre as 11 unidades de conservação ambiental que vão conceder alguns serviços à iniciativa privada, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) administrador do equipamento afirmou que “o edital está temporariamente suspenso”. A decisão ocorre em meio a impasse com a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que discorda da proposta e afirma que pretende acionar a Justiça contra a medida. O motivo da suspensão, no entanto, não foi informado.

O valor da entrada é um dos pontos questionados pelo prefeito do município, Lindbergh Martins. “Fica inviável para o turista pagar R$ 28 por dia quando já temos uma outra cobrança”, expõe, destacando a taxa de turismo sustentável de R$ 5 por dia. O certame estava previsto para ocorrer até o fim deste ano. Entre os serviços que podem ser concedidos, estão o controle de acesso dos visitantes, ordenamento de trânsito, alimentação e glamping (acampamento de luxo).

Segundo o prefeito, uma audiência pública foi realizada em julho último para a exposição do projeto. Na ocasião, o Executivo municipal e a comunidade haviam sinalizado que não concordavam com a proposta apresentada. “Existe uma resistência muito grande dos nativos. Somos a favor da organização, mas não do que foi apresentado, pois não haverá retorno para a cidade “, diz. Lindbergh reforça que não pretende assinar o contrato de concessão e deve resolver o caso judicialmente. Entretanto, a Prefeitura está disposta a conversar sobre uma nova proposta.

De acordo com Ary Leite, procurador-geral de Jijoca de Jericoacoara, o município entrará com uma ação civil pública contra o plano. “Estamos ingressando, em Sobral, com uma liminar em caráter emergencial contra o processo de concessão até esta sexta-feira (5)”, explica.

A assessoria do ICMBio informou que a concessão ainda estava em fase de consultas públicas para depois iniciar a preparação do edital. Não há, portanto, nada definido. Para o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, abrir os serviços para a administração privada deve ajudar no desenvolvimento do setor, mas é necessário repensar o projeto.

“Consideramos o retorno de R$ 39 milhões muito baixo para o período de 15 anos”, observa. Uma outra reunião, explica o secretário, deve ser agendada para acertar as divergências contratuais. A previsão é que o encontro ocorra após as eleições.

Segundo o Ministério do Turismo, o programa visa captar recursos privados para melhorar a infraestrutura dos parques, impulsionar o setor e a preservação ambiental dos empreendimentos. O valor de investimento estimado para a concessão dos 11 equipamentos no Brasil deve ser de R$ 153,7 milhões, com previsão de geração de receita de cerca de R$ 1,6 bilhão.

A iniciativa é uma parceira entre ICMBio e os ministérios do Turismo e do Meio Ambiente. O Parque do Pau Brasil, em Porto Seguro, na Bahia, foi primeiro a lançar edital. O próximo será o da Chapada dos Veadeiros, em Goiânia.

(Foto – Arquivo)

Governo vai privatizar o Parque Nacional de Jericoacoara

O Parque Nacional de Jericoacoara está no pacote.

O governo federal prepara editais de concessão de alguns serviços para a iniciativa privada em 11 parques nacionais administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo o Ministério do Turismo, a parceria público-privada será aplicada nos serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, interpretação ambiental e recreação em contato com a natureza.

O primeiro edital foi lançado no final de agosto para o Parque Nacional do Pau Brasil, que fica em Porto Seguro (BA). Ainda serão lançados editais para os parques da Chapada dos Veadeiros (GO), Lençóis Maranhenses (MA), Itatiaia (RJ), Caparaó (MG), Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS), além da Chapada dos Guimarães (MT), Serra da Canastra (MG), Aparados da Serra e Serra Geral (RS) e Floresta Nacional de Canela (RS).

A exploração dos serviços será por tempo determinado. No caso do Parque do Pau Brasil, o prazo previsto para a concessão é de 20 anos. O valor outorgado é de R$ 6 milhões e a expectativa em investimentos é de R$ 7,2 milhões. Para o total de 11 parques, o investimento estimado chega a quase R$ 154 milhões e a previsão de geração de receitas é de R$ 1,6 bilhão.

O processo de concessão está sendo conduzida pelo ICMBio, em parceria com os ministérios do Turismo e do Meio Ambiente. Segundo a pasta do Turismo, o objetivo das concessões é captar recursos privados para qualificar a infraestrutura dos parques, estimular o turismo e a preservação ambiental das áreas.

Dados do Fórum Econômico Mundial apresentados pelo ministério indicam que 16,3% dos visitantes internacionais que estiveram no Brasil no ano passado foram motivados pelas atividades de natureza ou ecoturismo.

(Agência Brasil)

Governo cria Área de Preservação Ecológica no Centro Administrativo do Cambeba

Está sendo criada a Área de Relevante Interesse Ecológico do Riacho Levada (Arie), no Cambeba – trecho de 11 hectares, mais precisamente onde está fincado o Centro Administrativo do Estado.

Nos planos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a ordem é preservar o Riacho da Levada, sua fauna e flora, e implantar ali trilhas, área de ciclismo, academia ao ar livre, parquinho infantil e programação com atividades de lazer.

O secretário Artur Bruno diz que esse projeto chega como um presente para os servidores públicos, neste seu dia.

(Foto – Arquivo)

Artur Bruno ganha homenagem durante evento do ramo da reciclagem

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Bruno recebe placa das mãos de Ricardo Cavalcante, vice da Fiec.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, ganhou homenagem na abertura da Exporecicla 2018, evento que congrega o setor da reciclagem de resíduos sólidos no Estado. Ele foi agraciado com o Mérito Ambiental do Sindicato das Empresas de Reciclagem e Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no Estado do Ceará (Sindiverde), um reconhecimento pelo trabalho que vem desempenhando à frente da pasta.

Nesta quinta-feira, às 20h, no auditório principal da feira, no Centro de Eventos, Artur Bruno fará palestra sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente.

A Exporecicla, iniciativa do Sindiverde e apoio do Sistema Fiec, movimenta diversos segmentos da cadeia da reciclagem e traz como tema principal em 2018, os Caminhos da Sustentabilidade. O encontro termina nesta sexta-feira (28).

(Foto – Divulgação)

Ibama ganha destaque em evento do ramo da reciclagem

O superintendente estadual do Ibama, Herbert Lobo, foi agraciado com o Troféu Sindiverde, premiação na categoria “Ambientalista Destaque”. Foi durante a Exporecicla, evento que acontece no Centro de Eventos. O Exporecicla congrega segmentos que trabalham e atuam no ramo da reciclagem de resíduos sólidos.

Herbert destacou, no ato, a importância do Ibama para economia do Estado principalmente por atuar, mesmo com poucos recursos, no combate a crimes ambientais e buscando a sustentabilidade.

Ele destacou também que o Ibama realiza sua reestruturação e que vem buscando fazer parcerias com setores que estão de fato interessados em unir interesse econômico com cuidado com o meio ambiente.

(Foto – Divulgação)

TCE ouvirá Artur Bruno sobre políticas na área do meio ambiente no Ceará

Em comemoração ao Dia Nacional da Árvore, nesta quarta-feira (19), o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Ceará, Artur Bruno, dará palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele atende a um convite da Presidência do TCE, ocasião em que apresentará o tema “Sustentabilidade das Políticas Públicas Voltadas ao Meio Ambiente e Praticadas no Ceará”.

Artur Bruno informa que abordará o assunto por meio de quatro Programas Eixos da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).

(Foto – Agência Câmara)

Açude Castanhão – A necessidade ser um novo plano estadual de recursos hídricos

Com o título “A verdade tarda, mas não falha”, eis artigo de Cássio Borges, engenheiro civil, abordando o caso da construção da barragem do Castanhão.  Ele diz que os detalhes desta “longa discussão” constam no seu livro “A Face Oculta da Barragem do Castanhão – Em Defesa da Engenharia Nacional”. O artigo evidencia a necessidade de ser elaborado um novo Plano Estadual de Recursos Hídrico considerando a vazão regularizada do Açude Castanhão como sendo de 10 m³/s, em vez de 30 m³/s. Confira:

No último dia 23 de junho, na condição de sócio efetivo da Academia Cearense de Engenharia, ocupando a Cadeira 32, cujo Patrono é o saudoso Professor Theophilo Benedicto Ottoni Netto, cearense, nascido na cidade de Orós, participei de uma reunião plenária daquele sodalício, na qual foi expositor o engenheiro Alexandre Fontenele, do Ministério da Integração Nacional, que fez uma interessante exposição sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco-PISF.

Também, participei, nos dias 20 e21 daquele mês, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) do 2º Seminário ÁGUA INNOVATION no qual ouvi palestras sobre temas relacionados às soluções para a problemática hídrica do nosso estado. É claro e evidente, e já venho dizendo isto há décadas, que não se pode pensar em fazer gestão dos recursos hídricos se não tivermos, plena, total e absoluta convicção da real disponibilidade de água do nosso estado, onde o Açude Castanhão é a sua principal fonte de abastecimento para fins agrícolas, industriais, humanos e animais.

Os idealizadores daquele reservatório diziam, em 1985, que a sua vazão regularizada era de 30 m³/s e já naquele longínquo ano, mostrei vários erros de engenharia envolvendo aquela obra que me desautorizava confirmar aquele valor como sendo a característica hídrica principal daquele empreendimento. Uma discussão que durou quatorze anos até quando foi decidida a sua construção em 2002.

Da reunião na Academia Cearense de Engenharia, após a exposição sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco, além de parabenizar o expositor, eu disse que, pelo visto, realmente “se trata de uma obra faraônica, mas não se deve lamentar os gastos até agora ali investidos, pois o principal que agora interessa, é que ele seja concluído e comece a funcionar o mais breve possível”.

Dois assuntos, ainda, me chamaram a atenção. Primeiro, é que foi dito que a CODEVASF “está provisoriamente como a operadora oficial deste projeto” e, segundo, que ainda não está definida a estrutura institucional que vai ser responsável pela gestão deste complexo empreendimento. A surpresa foi a citação do DNOCS pelo Secretário de Recursos Hídricos do estado do Ceará, engenheiro Francisco José Coelho Teixeira o que me fez ficar na expectativa de que aquele Departamento ainda consta nos planos do Ministério da Integração Nacional. Também, que ele ainda vai permanecer atuando na área por bastante tempo…

O que não deu para entender, foi a informação de que aquele Ministério contratou uma empresa privada para manter a conservação das estruturas do projeto já concluídas, cabendo ao DNOCS fazer a manutenção e a conservação das 12 grandes barragens de sua propriedade na região. No meu entendimento, este trabalho já deveria estar sendo feito, ou pela CODEVASF, ou pelo DNOCS, este que possui uma estrutura física, técnica, administrativa e operacional bastante flexível, além de profundo conhecimento da área onde o projeto está sendo implantado. O próprio Ministério ser responsável por este trabalho é uma “aberração”, conforme me confidenciou um Confrade daquela Academia.

A principal conclusão que tirei deste seminário, realizado na sede da FIEC, foi verificar que, finalmente, a vazão regularizada do Açude Castanhão está sendo reconhecida como sendo de 10 m³/s, em vez de 30 m³/s, conforme questionamentos que venho fazendo desde o ano de 1985, quando a referida obra surgiu no cenário cearense, proposta pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento-DNOS que tinha sua sede no Rio de Janeiro.

Este erro, entre outros, inclusive, o de cartografia da bacia hidráulica, que perdurou durante todo este tempo, portanto 33 anos, decorreu do fato de os projetistas, à época, terem considerado o índice evaporimétrico como sendo de 1.700 milímetros, em vez de 2.500 citados nos estudos hidrológicos elaborados pelo saudoso professor Theophilo Ottoni em parecer solicitado pela SEMACE-Superintendência Estadual do Meio Ambiente, em outubro de 1992.

No referido seminário ainda foi possível destacar no slide da apresentação da CODEVASF sobre Projeto de Integração do Rio São Francisco-PISF que o volume de acumulação do Açude Castanhão é, na realidade, de 4,452 bilhões de m³ e não 6,7 bilhões, como é comumente mencionado e citado em publicações. É um erro incluir como “volume útil regularizável” os 2,3 bilhões de m³ destinados para controle de enchente do Baixo Jaguaribe. Tudo isto redefine todo o conceito técnico/científico (e operacional) que se tinha desse reservatório.

Na mesma lâmina da apresentação da CODEVASF, observa-se a indicação de 10, ou 11m³/s, como sendo a vazão regularizada do Açude Castanhão, legitimando a informação anterior que eu tinha de uma declaração do engenheiro Hypérides Macedo, como Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, em palestra no Senado Federal , no dia 10/06/2014.

É lamentável que se tenha desprezado o excelente planejamento do DNOCS-Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para o vale do Rio Jaguaribe, num total desrespeito à tradição e ao conceito deste Órgão, em toda a região nordestina. Aos poucos, os erros estão sendo reconhecidos, os quais foram cometidos por falta de conhecimento da Ciência Hidrológica e da realidade do nosso semiárido por parte da Instituição que o concebeu, como acima disse, o extinto DNOS.

Em outubro do ano anterior, participei de um seminário, em nível nacional, na cidade de Itajubá (MG), no qual também esteve presente a elite dos técnicos que lidam, atualmente, com a questão dos recursos hídricos no nosso País, como a Agência Nacional de Águas-ANA, a CODEVASF, o DNOCS, Universidades e outras entidades do gênero. Uma das conclusões daquele encontro foi a seguinte: “Nas regiões do semiárido brasileiro, que o DNOCS passe a ter a relevância que teve no passado na gestão dos recursos hídricos”.

*Cássio Borges

Engenheiro civil pela Escola Politécnica de Pernambuco e pós-graduado em Recursos Hídricos na Escola Nacional de Engenharia e Pontifícia Universidade Católica-PUC, ambas do Rio de Janeiro.

Para além do Bolsa Família…

Com o título “Para além do Bolsa Família”, eis artigo do professor universitário e sociólogo André Haguette, que pode ser lido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda o programa de renda mínima criado pelo governo federal. “Ir para além do Bolsa Família faz-se, portanto, necessário e urgente, embora somente ocorrerá se movimentos sociais e a sociedade civil organizada empurrarem os governantes a praticar intervenções políticas estruturantes capazes de incluir a todos na ordem econômica vigente”, diz o texto. Confira:

O programa Bolsa Família veio para ficar. E é bom que assim seja. Ele nasceu da Lei nº 10.836, que unificou os programas federais de transferências de renda já existentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Programa Nacional de Acesso à Alimentação e Auxílio Gás, que visavam dar assistência financeira a milhões de pobres e miseráveis no País. O programa, todavia, necessário ontem como hoje, se caracteriza por ser meramente compensatório, sem ter como finalidade promover políticas estruturantes capazes de incluir seus beneficiários na ordem produtiva vigente. Daí sua insuficiência. Frei Betto escreveu que “a estrutura social do Brasil, desigual e perversa, permanece intocada”.

Chico de Oliveira, por sua vez, explica que essa Lei é uma “espécie de derrota do apartheid”, já que “ao elegermos Lula, parecia ter sido borrado para sempre o preconceito de classe e destruídas as barreiras da desigualdade”. Mas o Bolsa Família, ao invés, “despolitizou a questão da pobreza e da desigualdade”, transformando-a num fenômeno burocrático, administrativo, “contábil”. Sim, o programa despolitizou, nutrindo o bolso, não a consciência crítica; tornou seus beneficiários dependentes do Estado e das eleições; e ainda dispensou ações realmente intervencionistas na forma de organização de nossa sociedade. Prisioneiros de suas bolsas, dependentes do Estado e dos governos para manter e ampliar o valor da bolsa, criou-se uma massa de manobra eleitoral. Se o lulismo apoia-se nessas classes trabalhadoras desorganizadas, desideologizadas e pragmáticas, outros partidos iludem-nas com promessas da manutenção do Bolsa Família e futuros aumentos do valor da bolsa, sendo politicamente útil a todos os partidos. O programa, decerto, alivia a miséria, mas cobra um custo alto: a autonomia cidadã.

Isso se deve, explica Carlos Nelson Coutinho, ao fato de o Bolsa Família ser obra da “pequena política”, o que ocorre quando a política não passa de disputa pelo poder entre diferentes elites, que convergem na aceitação da realidade social como ela é, sem visar sua transformação; aceitam a realidade como “natural”, tentam remediá-la mas jamais revirá-la. A “grande política”, ao contrário, visa o que interessa verdadeiramente ao conjunto da população; planeja e executa uma mexida nos arranjos societários causadores da pobreza e da desigualdade social, sem se satisfazer com soluções técnicas e administrativas.

Em agosto de 1981, bem antes, portanto, da criação do Bolsa Família, o sempre lúcido Beni Veras escrevia: “Se o nosso sistema econômico não é capaz de dar às nossas populações alguma forma honesta e correta de sobrevivência, o que se pode esperar delas? Ou uma revolta, ou o crime e o marginalismo”. Se a “pequena política” do Bolsa Família cancelou, ao menos por hora, a revolta, o crime e o marginalismo se espalham, de alto a baixo da estrutura social. Ir para além do Bolsa Família faz-se, portanto, necessário e urgente, embora somente ocorrerá se movimentos sociais e a sociedade civil organizada empurrarem os governantes a praticar intervenções políticas estruturantes capazes de incluir a todos na ordem econômica vigente. “O pior mal, escreveu Jean Paul Sartre, é aquele ao qual nos acostumamos”; nos acostumamos à miséria… dos outros.

André Haguette

haguetteandre@gmail.com

Sociólogo e professor da UFC.

Já ouviu falar em Política Nacional dos Resíduos Sólidos?

Com o título “Guerra do lixo”, eis artigo de Germana Belchior, professora universitária e doutora em Direito. Aborda a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Confira:

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ao estabelecer várias obrigações aos responsáveis direta ou indiretamente, pela geração de resíduos, tais como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, proporcionou a criação de uma série de atividades econômicas. A cadeia produtiva se transforma, com a presença de novos agentes econômicos, o que acaba refletindo na tributação dessas atividades.

É por isso que a utilização de incentivos fiscais, instrumento econômico assegurado no art. 8º, inciso IX, desta lei, é importante para estimular as atividades econômicas que surgem com as obrigações impostas pela própria legislação, motivo pelo qual o conteúdo dos referidos incentivos deve ser o mais amplo possível, desde que tenham um prazo estabelecido.

Esses incentivos, que não são puramente ambientais, devem ser aliados a condicionantes e contrapartidas ao contribuinte/ empreendedor, tais como a validade da licença ambiental da atividade, alvarás e outros atos do Poder Público oriundos de seu poder de polícia, rotulagem para o consumo sustentável, o cumprimento de regras trabalhistas, inclusão social do entorno, dentre outros critérios, sob pena de esvaziar a lógica do incentivo.

Muitos desenhos produtivos, oriundos da sociedade pós-industrial e de consumo, ainda estão sem respaldo da legislação tributária, enquanto outros ainda vão surgir, o que demanda uma nova perspectiva dos Fiscos. É bem verdade que os auditores e técnicos fazendários não têm obrigação de conhecer todas as peculiaridades da legislação ambiental, por isso que o diálogo intersetorial se faz essencial.

Além disso, como a tributação que incide sobre a cadeia de resíduos sólidos é predominantemente sobre o consumo, é importante que o tema seja discutido no âmbito do Confaz, a fim de que seja harmonizada a legislação desses incentivos fiscais. A guerra fiscal passa a ganhar uma nova roupagem, devido ao emergente mercado de resíduos, podendo desencadear numa “guerra do lixo”.

*Germana Belchior

germana_belchior@yahoo.com.br

Servidora pública, professora universitária e doutora em Direito.

Ufa! Prefeito vai anunciar projeto de requalificação da Lagoa da Parangaba

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai apresentar, às 8 horas desta quarta-feira (18), o projeto de requalificação e urbanização da Lagoa de Parangaba aos feirantes e moradores da região. O ato ocorrerá no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

A obra prevê uma série de melhorias de infraestrutura no entorno da lagoa, como construção de novas calçadas, criação de jardins, novas praças, reordenamento da feira, mirante, equipamentos de esporte e lazer, dentre outros. Além disso, para garantir a permanência dos feirantes que já trabalham na área, serão entregues os Termos de Permissão de Uso aos 1.100 permissionários da Feira da Parangaba, que foram recadastrados pela Regional IV.

VAMOS NÓS – Cobramos, há meses, a requalificação da Lagoa de Parangaba. Torcemos para que problemas de trânsito, venda de produto pirata e carro usado comercializado sobre calçadas sejam algo do passado.

(Foto – Aurélio Alves)

Porto do Mucuripe será sede do primeiro dessalinizador da Cagece

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Já está pronto o primeiro projeto de dessalinizador que atenderá aos interesses do governo estadual por meio da Cagece. Foi elaborado pelo consórcio GS Inima-Teixeira Duarte-Fujita Engenharia e prevê a construção de uma usina de 1 m³ por/segundo.

A informação é do empresário Carlos Fujita, controlador da Fujita Engenharia, adiantando que caberá agora ao governo abrir licitação para escolher a empresa que tocará a execução do projeto. Dessalinizadores são a alternativa que o Estado promete tocar dentro de uma estratégia de garantir a convivência com a seca.

O equipamento ocupará espaços no bairro Mucuripe, em Fortaleza, e vai operar pelo sistema de Parceria Púbico-Privada (PPP). Os valores para esse projeto ainda não foram estimados.

(Foto – Divulgação)

Câmara dos Deputados aprova MP que altera a Política Nacional de Irrigação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória que altera a Política Nacional de Irrigação. O novo texto evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o Poder Público se estiver hipotecado junto a banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada. A matéria será analisada pelo Senado.

Editada em março deste ano pelo presidente Michel Temer, a MP tem o objetivo de garantir segurança jurídica às instituições ligadas à agricultura irrigada e também fomentar a concessão de crédito e a realização de investimentos privados pelos agricultores nesses projetos.

O Brasil tem atualmente existem 110 Projetos Públicos em Irrigação (PPI), onde estão cerca de 26 mil agricultores irrigantes. Segundo a justificativa, o custo médio anual de culturas implantadas em PPIs é de R$22,4 mil por hectare.

“Em se tratando de culturas perenes, o início de produção não é imediato, implicando retorno financeiro após alguns anos. Desta forma, até que o produtor obtenha receita pela venda de seus produtos, ele terá que arcar com os custos de manutenção das culturas mediante recursos próprios ou por meio de financiamento em instituições financeiras”, afirmou o governo federal ao justificar a medida.

(Agência Brasil)

PEC Nordeste 2018 apresenta balanço positivo

O Seminário Nordestino de Pecuária – o Pecnordeste 2018, encerrado nesse sábado, no Centro de Eventos  , apresentou um balanço positivo não somente de participação de produtores – cerca de 4.500 somente em caravanas , como de público. Cerca de 30 mil visitantes circularam pelo encontro, que contou com 100 eventos realizados entre palestras, oficinas e feiras.

É o que diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, que promove o seminário há 22 anos com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-CE), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sebrae-CE.

“Foi um evento rico em informações e de novas tecnologias para o campo, inclusive realizamos um showroom de tecnologias agropecuárias e premiamos as três melhores, escolhidas pelo público e pela comissão técnico-científica do evento”, destaca Saboya.

(Foto – Divulgação)

Cagece recebe R$ 164,7 milhões do BNB para melhorias dos sistemas de água e esgoto da RMF

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O Banco do Nordeste concedeu crédito de R$ 164,7 milhões para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), por meio do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). O montante será utilizado em melhorias dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios de Fortaleza, Maracanaú e Pacoti. O investimento total é de R$ 235 milhões, dos quais R$ 70,6 milhões serão custeados com recursos próprios da Cagece. A informação é da assessoria de imprensa do BNB.

“Com essa parceria com o Governo do Estado, vamos beneficiar quase três milhões de pessoas. Nosso objetivo é contribuir para a maior cobertura possível no Ceará porque sabemos que saneamento é a base para garantir não só saúde, mas também desenvolvimento”, afirmou o diretor de Planejamento do BNB, Perpétuo Socorro Cajazeiras, durante a solenidade de assinatura, realizada nesta quinta-feira, no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará. A cerimônia contou com a participação do senador Eunício Oliveira.

As obras consistem em melhorias nos sistemas de abastecimento, esgotamento sanitário, elaboração de estudos para ampliação dos serviços, reforma, mecanização e substituição de trechos da rede, além de aquisição de equipamentos para melhorias na Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto (EPC). Também estão previstos investimentos para gestão de cadastro georreferenciado, readequação de estação de tratamento de esgoto e aquisição de equipamentos e veículos.

O governador Camilo Santana, destacou a importância da parceria. “Investir em saneamento é investir em saúde e qualidade de vida para as pessoas. Por isso, o Governo do Ceará, por meio da Cagece, dedicou-se tanto a esse projeto, buscando apoio do Banco do Nordeste para financiamento, a fim de garantir a ampliação do acesso a esses serviços nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza”, ressaltou.

Representaram ainda o Banco do Nordeste os diretores de Administração, Cláudio Luiz Freire Lima, e de Controle e Risco, Nicola Moreira Miccione. Também estiveram presentes o diretor-presidente da Cagece, Neuri Freitas, os prefeitos das cidades beneficiadas e autoridades locais.

(Foto – Arquivo)

Cine Ceará e Cogerh lançam concurso de vídeos realizados em aparelho celular

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A Companha de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh) e o Cine Ceará fecharam uma parceria importante para continuar fomentando o debate sobre escassez dos recursos hídricos no Estado.

Isso virá através de edital que oferece um prêmio de R$ 3 mil para vídeos realizados em aparelho celular, de até três minutos, tratando to tema . É o projeto “Cada Gota Conta”.

Os vídeos devem focar na importância da preservação da água, informa o organizador do festival, Volney Oliveira.

Metrofor – Sai dinheiro para a Linha Leste

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O presidente da Caixa, Nelson Antonio de Souza, falando no ato. Sob olhares de Eunício e Camilo.

O Governo do Ceará recebeu cerca de R$ 660 milhões do Orçamento Geral da União, por meio da Caixa Econômica Federal. Os recursos serão empregados na construção do primeiro trecho da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O Estado entra com contrapartida de cerca de R$ 12 milhões. O termo foi assinado nesta manhã desta quinta-feira, no gabinete do governador Camilo Santana (PT). Entre testemunhas, o senador Eunício Oliveira. Ele destacou “o empenho e o comprometimento do ministro Alexandre Baldy (Cidades), em assegurar os recursos para o Estado, sem necessidade de ressarcimento.”

Camilo destacou o empenho também de Eunício Oliveira na conquista desses recursos. “O senador Eunício é o grande maestro dessa conquista, que não é nossa, mas sim de todo o povo cearense. Agradeço ainda ao ministro Baldy e à Caixa, que não mediram esforços pela retomada dessa obra tão importante”, disse o governador.

O presidente nacional Caixa, Nelson Antonio de Souza, afirmou que o metrô é uma das intervenções mais importantes que uma grande capital pode realizar. A liberação, do tamanho montante de recursos, foi considerada por ele como “inédita”.

Metrofor

A Linha Leste do Metrofor vai ligar o Centro de Fortaleza ao bairro Papicu, fazendo conexão com as Linhas Sul e Oeste, com o VLT Parangaba-Mucuripe e com o terminal de ônibus no Papicu. O restante dos recursos para conclusão da obra será obtido por meio de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com quantia que supera R$ 1 bilhão, em vias de contratação.

Durante a solenidade, também foi assinada a homologação da licitação para as obras civis e sistemas de alimentação de energia elétrica, telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem, ventilação e equipamentos de oficina da Linha Leste do Metrofor. O consórcio responsável é formado pela Construtora Ferreira Guedes S/A e Sacyr Construcción S/A.

Leônidas Cristino cobra conclusão da Ferrovia Transnordestina

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O deputado federal Leônidas Cristino defendeu, durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara, a conclusão da Ferrovia Transnordestina, a Ferrovia Norte Sul e a Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL). O parlamentar cobrou uma ação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no sentido de passar a tratar com mais rigor as empresas concessionárias de transporte ferroviário para fazer valer as disposições previstas nos contratos firmados para concluir estas obras estruturantes para o país.

“As agências reguladoras devem cobrar a finalização desses empreendimentos, dentre outros”, disse Leônidas Cristino. O deputado acrescentou que é necessária a retomada de uma visão sistêmica no planejamento e expansão do setor, assim como a garantia de tarifas módicas para os usuários desses serviços.

A audiência pública teve como o tema “Concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul”. Como presidente da Comissão Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, Leônidas Cristino fez uma detalhada apresentação do papel deste sistema de transporte no mundo e comparou o modelo brasileiro com o de países com dimensões parecidas com o Brasil, mas que dele fazem melhor uso, como os EUA, Canadá, Rússia e Austrália.

“A retomada de investimentos públicos e privados em infraestrutura ferroviária é de suma importância para a economia do Brasil”. As ferrovias, segundo ele, apresentam melhor desempenho e balanço energético mais eficiente, comparadas com o transporte rodoviário, e possibilitam o barateamento dos transportes de cargas e passageiros em todo o território nacional.

O parlamentar analisou o surgimento da malha ferroviária do país, sua expansão e posterior sucateamento que se deu, principalmente, após o processo de privatização no final da década de 90. A audiência pública concluiu com a recomendação de que em breve devem ser retomados os investimentos no setor, a fim de que se finalizem as obras da Ferrovia Transnordestina e se resolvam outros gargalos que tanto oneram as empresas de cargas que operam em nossas sucateadas ferrovias.

Também participaram da audiência pública Sérgio Lobo, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Marcus Expedito Felipe de Almeida, diretor de Operações e Participações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; Ticiano Bragatto, gerente técnico da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente).

(Foto – Agência Câmara)

Comitê de Inovação Tecnológica da UFC faz balanço sobre projetos

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O Comitê de Inovação Tecnológica (COMIT) da Universidade Federal do Ceará realizou encontro nesta semana, na reitoria da Instituição, em clima de avaliações de projetos. Na agenda, a construção do Parque Tecnológico da UFC e o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão voltados ao empreendedorismo são alguns exemplos.

O titular da Coordenadoria de Inovação Tecnológica (CIT), Rodrigo Porto, fez um balanço das ações desenvolvidas em 2017 e 2018, com destaque para a ampliação da equipe, o apoio a seminários e palestras sobre propriedade intelectual, a divulgação de normas de propriedade intelectual da UFC e o novo portal da CIT (www.cit.ufc.br). “O portal ajuda a agilizar o processo de tirar dúvidas; disponibilizamos formulários, documentos de orientações como o formulário de registro de patente”, explicou.

Parque Tecnológico

Aprovado pelo Conselho Universitário (CONSUNI) em março deste ano, o Parque Tecnológico na UFC foi destaque na reunião do COMIT. De acordo com o presidente do Comitê de Implantação do Parque, Francisco Nepomuceno, a ideia é que a iniciativa contribua para a aproximação entre Universidade, governos e empresas. “Um dos objetivos é atrair novas atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de bens e serviços”, apontou.

O parque, que vai ocupar uma área de 229 mil metros quadrados no Campus do Pici, deverá atrair quatro tipos de empresas: “Empresas pré-incubadas, para transformar ideias em negócios; as incubadas, para avaliação, acompanhamento e aceleração do crescimento; o parque empresarial, que são pequenas e médias empresas de base tecnológica que querem fomentar inovação tecnológica em alguma área; e o centro de desenvolvimento tecnológico, que seria uma empresa-âncora em uma cadeia produtiva”, comentou Nepomuceno.

A gestão financeira e operacional do parque ficará a cargo da Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa (ASTEF). Segundo o diretor da fundação, José Barros Neto, a ASTEF vai elaborar e acompanhar os projetos de pesquisa e inovação no parque, além de gerir os prédios compartilhados e as taxas de serviços. “O papel da fundação é ajudar a alavancar o parque”, considerou.

Outra iniciativa de inovação em destaque na Universidade é o Centro de Empreendedorismo da UFC (CEMP). Coordenado pelo Prof. Abraão Saraiva, o CEMP surgiu em 2015 como programa de extensão da UFC para atuar nas áreas de novos negócios, empreendedorismo social e intraempreendedorismo.

Atualmente, segundo o coordenador da iniciativa, o centro conta com 35 estudantes que atuam em seis projetos de formação e de troca de experiências sobre empreendedorismo. “Mais de 10 mil pessoas já foram impactadas e a nossa visão é impactar 20 mil pessoas até 2019”, disse.

Inove

As ações no Campus de Quixadá também foram apresentadas durante a reunião do COMIT. Foi o caso do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da UFC (INOVE), de Quixadá. De acordo com o diretor do Campus, Davi Romero, o núcleo atua em três eixos: incubação de empreendimentos, atração de empresas e laboratórios de pesquisas.

Somente no primeiro semestre de 2018, o INOVE realizou oito ações, impactando 540 pessoas. Foram palestras, treinamentos, visitas de empresas e participação em eventos. “A gente tem incentivado nossos alunos a participar de competições nacionais e internacionais, eventos como Campus Party, Hackathons pelo Brasil”, destacou, lembrando também que estudantes do campus já conseguiram o segundo lugar na edição de 2016 do programa Corredores Digitais e foram finalistas na edição de 2017.

Parque Adahil Barreto será entregue à população na próxima semana

A inauguração da requalificação do Parque Adahil Barreto, agora integrada ao Parque Estadual do Cocó, está marcada para as 15 horas da próxima terça-feira. O espaço de 10 hectares recebeu intervenções por meio de um projeto que contemplou a construção de uma via interna, quadras poliesportivas, cisternas, gramado com sistema de irrigação e novos espaços de lazer e diversão.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, houve revitalização dos parquinhos. O local ganhará ainda uma academia de ginástica, teve aumentada a área para caminhadas e corridas e ainda contará com um campo de futebol, além da recuperação de um olho d’água que permitirá a contemplação de peixes e o plantio de mudas de espécies nativas.

“Este é o primeiro trecho inaugurado, após a regulamentação e criação definitiva do Parque do Cocó pelo governador Camilo Santana, um ano atrás. É uma área emblemática, um marco do histórico de luta pela preservação ambiental na nossa cidade. Foi em 1977, no então Parque Adail Barreto, onde se demarcou uma posição dos ambientalistas do Estado do Ceará pela criação do Parque”, lembra o secretário.