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Esmec apresenta exposição sobre a ditadura militar

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A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) receberá, em sua sede, a exposição itinerante “Imagens que Ardem”, que registra o período da ditadura militar no Brasil. A mostra, uma parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza, ocorrerá de 20 de julho a 31 de agosto deste ano. A visitação é gratuita e aberta ao público, informa a assessoria de imprensa do Judiciário cearense.

Em seguida, as fotos serão expostas no Tribunal de Justiça do Estado e, após, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. São 50 fotografias de Evandro Teixeira, Juca Martins e Orlando Brito que contam fatos marcantes da política brasileira de 1964 a 1985 (governos militares).

Tem a curadoria do fotógrafo Silas de Paula, membro do Conselho Curador do Museu. Para ele, os registros são uma descrição aguda e pessoal da ditadura militar. “As fotos desses grandes mestres ardem em nosso imaginário onde ambiguidades são replicadas, mas entre sonho e realidade percebemos que (mais do que nunca) é necessário olhar o futuro, tendo em vista o passado, para trabalharmos o presente.”

Museu da Fotografia

O Museu da Fotografia de Fortaleza promove série de ações com a finalidade de divulgar novos talentos e promover a fotografia contemporânea a partir da realização de cursos e visitas guiadas para a terceira idade, bem como de oficinas e workshops voltados a artistas, estudantes e educadores.

Possui equipe de monitoria formada por alunos dos cursos de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza (Unifor), Pedagogia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Artes Visuais do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e do curso de Fotografia do Porto Iracema das Artes.

SERVIÇO

*Esmec – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Edson Queiroz – Fortaleza;

*Mais Informações – (85) 3218.6188.

Direitos Humanos devem ser respeitados na Internet, diz ONU

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução defendendo o respeito, a promoção e o exercício dos direitos humanos na internet. As resoluções não tem força de lei, mas são orientações importantes para guiar governos e a sociedade.

O documento afirma que os mesmos direitos garantidos no mundo offline devem ser proporcionados também no ambiente online. Entre eles a liberdade de expressão, que deve ser respeitada e viabilizada independentemente de plataformas e de fronteiras.

No texto, o conselho chama os governos dos países-membro a fortalecerem a cooperação de modo a desenvolver programas de facilitação do acesso e do uso de meios de comunicação e tecnologias. Esses recursos são vistos como instrumentos fundamentais para o exercício dos demais direitos humanos pelas pessoas.

Este esforço inclui também a busca pela diminuição das desigualdade digitais entre cidadãos, especialmente na perspectiva de gênero, e a garantia de um ambiente online seguro e sem discriminação. A disseminação e a apropriação das tecnologias, recomenda, deve ser realizada orientada pelos direitos humanos.

Essa abordagem envolveria, por exemplo, a acessibilidade nesses equipamentos, de modo a permitir que elas sejam plenamente aproveitadas por pessoas com deficiência. Entre recursos para este público estão a audiodescrição e medidas de facilitação de leitura (como variações de contraste em sites e aplicativos).

Ao mesmo tempo, a resolução indica aos governos a importância de desenvolverem “remédios” para quando violações de direitos humanos ocorrem na rede.

A resolução elenca a privacidade e a segurança como dois valores orientadores importantes. Neste sentido, recomenda aos governos a aprovação de leis ou normas semelhantes que assegurem a proteção de dados dos cidadãos. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a primeira lei geral de proteção de dados, mas a matéria ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer e levará um ano e meio para entrar em vigor.

Além disso, o documento salienta a responsabilidade também do setor privado. “Empresas devem trabalhar para viabilizar soluções técnicas que deem segurança e protejam a confidencialidade das comunicações digitais”, acrescenta, citando como recursos técnicos o uso de anonimização (quando os dados não podem mais ser relacionados a um indivíduo) e criptografia (uma ferramenta para dificultar a leitura de uma informação transmitida).

(Agência Brasil)

Prêmio Direitos Humanos prorroga inscrições até quarta-feira

As inscrições para o Prêmio Direitos Humanos, edição 2018, foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (18). O prêmio é uma iniciativa do governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, e reconhece o trabalho de indivíduos e organizações com atuação destacada em diversas áreas relacionadas a conquistas e promoção da dignidade humana.

A inscrição envolve a indicação de uma pessoa ou associação para concorrer a uma das categorias por outra associação. O edital com as regras está disponível na página dp ministério, bem como o formulário eletrônico para efetivar a inscriação.

A comissão julgadora vai levar em consideração o histórico da pessoa ou organização indicada, a atuação desta no período entre 2016 e 2018, a adoção de práticas inovadoras na área, a qualidade do trabalho e a diversidade dos temas, de modo a evitar a concentração de premiações em um determinado segmento.

As indicações devem ser localizadas dentro das categorias do prêmio, que são: promoção e defesa dos direitos humanos; educação em direitos humanos; crianças, adolescentes e jovens; pessoas idosas; mulheres; pessoas com deficiência; igualdade étnica e racial; indígenas e povos tradicionais; diversidade sexual e de gênero (LGBTI); terra e conflitos agrários; moradia e conflitos urbanos; polícia, segurança pública e sistema penitenciário; migrantes e refugiados; liberdade religiosa; e outras ações diretamente relacionadas aos direitos humanos de pessoas ou grupos vulneráveis.

Os vencedores serão divulgados em cerimônia no dia 10 de dezembro, data escolhida como Dia Internacional dos Direitos Humanos. Neste ano, a ocasião será aproveitada para marcar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

(Agência Brasil)

Trump insiste que é preciso deportar imigrantes ilegais imediatamente

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, insistiu nesse sábado (30) que os imigrantes que entram ilegalmente no país deveriam ser deportados “imediatamente”, sem que tenham a oportunidade de expor sua situação para um juiz, apesar de isso representar uma violação do princípio do devido processo legal.

Enquanto dezenas de milhares de pessoas protestavam em 750 cidades dos Estados Unidos contra sua política migratória, Trump manteve sua posição e insistiu na polêmica proposta que lançou na semana passada para privar os imigrantes ilegais do direito de expor diante de um juiz de imigração suas reivindicações de asilo.

“Quando as pessoas entram ilegalmente em nosso País, devemos imediatamente devolvê-los, sem passar por anos de manobras legais. As nossas leis são as mais tolas de todo o mundo”, escreveu o presidente americano no Twitter.

Trump publicou esse tweet quando muitos dos grandes protestos nas principais cidades do país já tinham terminado, mas não fez comentários sobre as manifestações, que pediam a reunificação das famílias de imigrantes separadas desde abril e o fim da criminalização dos imigrantes ilegais.

Milhares de manifestantes se reuniram em frente à Casa Branca, mas Trump não pôde vê-los ali porque está passando o fim de semana em seu clube privado de golfe em Bedminster, no estado de Nova Jersey.

Cumprir a exigência de Trump de deportações imediatas implicaria fazer mudanças no marco legislativo do país, que prevê que os imigrantes detidos devido a seu status legal têm o direito de serem ouvidos por um juiz, que decide se eles devem ser expulsos ou se podem permanecer no país porque têm direito a um pedido de asilo.

Em 2004, o governo de George W. Bush estabeleceu que podem ser deportados de maneira expressa os imigrantes que chegaram ilegalmente aos EUA nos últimos 14 dias e que, no momento de sua detenção, se encontram a 160 quilômetros da fronteira.

Por sua vez, essa norma para as chamadas “devoluções imediatas” só pode ser imposta a mexicanos e canadenses. Trump, no entanto, tentou estendê-la – sem sucesso – no começo de seu mandato aos centro-americanos, que representam a maioria dos imigrantes ilegais que chegam ao país pela fronteira sul.

Em outros dois tweets, Trump também defendeu à principal agência encarregada das deportações nos EUA, o Serviço de Imigração e Controle Alfandegário (ICE, na sigla em inglês), frente aos pedidos de alguns legisladores democratas para eliminá-lo.

“Os democratas estão pressionando forte para abolir o ICE, um dos grupos mais inteligentes, mais duros e mais espirituosos de homens e mulheres encarregados de aplicar a lei que jamais vi”, indicou Trump. O presidente pediu aos funcionários do ICE que “não se preocupem”, pois a chance de os democratas acabarem com a agência é “zero” e que isto “nunca vai acontecer”.

A inesperada vitória nas prévias democratas em Nova York para a disputa de uma vaga na Câmara dos Representantes dos EUA de Alexandria Ocasio-Cortez, uma jovem latina que propôs lutar pela abolição do ICE, levou alguns nomes conhecidos do partido a aderirem a sua proposta, entre eles as senadoras Kirsten Gillibrand e Elizabeth Warren.

(Agência Brasil)

Ah, esse pessoal dos direitos humanos…

Com o título “Ah, esse pessoal dos direitos humanos…”, eis artigo de Beatriz Xavier, advogada, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDDH- CE) e professora da Faculdade de Direito da UFC. “Longe de ser um assunto incontroverso, a proteção aos direitos humanos é crescentemente mal interpretada e vulnerável a ataques daqueles que não se reconhecem no outro e por ele não têm qualquer empatia ou solidariedade”, diz o texto. Confira:

O conjunto de direitos e garantias destinados a todas as pessoas, indistintamente, pelo simples fato de serem humanas, é reconhecido internacionalmente como “direitos humanos”. São uma construção cultural e histórica, isto é, existem porque as pessoas humanas escolheram que estes direitos devem ser reconhecidos e estendidos a todos. São o resultado de um pacto feito no século XX, escrito pela primeira vez na Declaração Universal dos Direitos Humanos, há 70 anos.

Longe de ser um assunto incontroverso, a proteção aos direitos humanos é crescentemente mal interpretada e vulnerável a ataques daqueles que não se reconhecem no outro e por ele não têm qualquer empatia ou solidariedade.

Defensoras e defensores de direitos humanos têm como missão: contribuir para a educação da sociedade para a cultura e a prática de direitos humanos, identificar violações a esses direitos e denuncia-las aos organismos nacionais e internacionais para que procedam a devida apuração e apliquem as medidas cabíveis frente aos violadores, quem quer que sejam.

Esse trabalho é difícil, muitas vezes perigoso e quase nunca reconhecido pela sociedade. Confundidos com “defensores de direitos de bandidos” em oposição aos direitos dos chamados bons cidadãos, militantes dos direitos humanos precisam sempre explicar que não julgam mocinhos e bandidos para defender todas as pessoas. Não há ninguém que tenha mais direitos humanos que outro, assim como, conferir direitos humanos a um grupo de pessoas não implica em retirar direitos de outros.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, representação paritária de órgãos da sociedade civil e do poder público, busca cumprir sua missão com zelo a atenção. Sua atuação é fundamental para a consolidação de um estado de direito que respeita as pessoas, independentemente de qualquer qualificação econômica, social, de orientação de gênero, racial ou religiosa. E para isso, está sempre alerta a qualquer ameaça ou ataque e pronto para promover uma sociedade mais justa e igualitária.

*Beatriz Xavier

beatrizrx@gmail.com

Advogada, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDDH- CE) e professora da Faculdade de Direito da UFC.

Assembleia Legislativa aprova criação do Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência

Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de apoio à Pessoa com Deficiência. A matéria é de iniciativa da deputada Aderlânia Noronha (SD), adiantando que o fundo, formado com recursos do Orçamento Estadual e doações, deverá financiar programas e projetos que busquem garantir a capacitação, treinamento, qualificação, habilitação e reabilitação de deficientes para o mercado de trabalho

“A aprovação do projeto é de grande valia para toda a população cearense, pois promove dignidade para os deficientes físicos, auditivos, visual, mental. As instituições e os pais dos portadores de deficiência cobravam e agora eles serão beneficiados.” informou a parlamentar.

O projeto poderá criar um cadastro com as instituições que oferecem o treinamento específico para os setores e empresas que tenham mais dificuldades de cumprir a legislação trabalhista que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência. A deputada Aderlânia, disse que a medida vai dar mais oportunidades e dignidade a esses cearenses.

A matéria assegura subsídios para as organizações e associações de pessoas com deficiência com o objetivo de promover os direitos e a emancipação desse segmento, bem como realizar estudos para mapear e fomentar ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade.

Seminário debaterá combate e prevenção à tortura

O Tribunal de Justiça do Ceará é um dos apoiadores do I Seminário de Prevenção e Combate à Tortura, que começa na próxima terça-feira (26/06), às 18 horas, e será realizado no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará e Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O seminário debaterá temas como “Contextualização sobre a tortura no Brasil e no Ceará”; “Privação de liberdade nos sistemas socioeducativo e prisional”; “Tortura e saúde mental”, entre outros. Além disso, oferecerá minicursos sobre “O papel do agente de segurança no trato com a diversidade humana e a prevenção da tortura na contemporaneidade”; “Condições de tortura no sistema socioeducativo”; “Condições de tortura no sistema prisional” e “Privação de liberdade e saúde mental”. “As Mulheres negras e privação de liberdade” e “Protocolo de Istambul: investigação e documentação eficazes a serviço da prevenção e da eliminação da tortura”, serão outros temas dos minicursos.

Além do TJCE, apoiam a iniciativa o Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Ceará, Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal, Pastoral Carcerária, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Conselho Regional de Psicologia, Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Perícia Forense e Associação 64/68 Anistia, entre outros.

SERVIÇO

Para fazer a inscrição clique aqui.

Caso Dandara – Advogado pede R$ 1 milhão de indenização por danos morais

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Foi ajuizada nesta quarta-feira uma ação contra o Estado do Ceará com pedido de indenização por dano moral de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em favor da senhora Francisca Ferreira de Vasconcelos.  Trata-se da mãe de Dandara dos Santos, travesti que foi agredida e assassinada no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza.

Na ocasião, um vídeo expondo a crueldade do ato circulou pelas redes sociais e causou repercussão até internacional, mobilizando entidades da área dos direitos humanos, movimentos sociais e uma série de protestos por parte de entidades contra um crime com características de LGBTfobia.

A ação foi interposta junto ao Fórum Clóvis Beviláqua pelo advogado Hélio Litão, justificando que houve falha na prestação do serviço de segurança pública. Os elementos probatórios, segundo o advogado, permitem concluir “que a demora no atendimento da ocorrência registrada na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) contribuiu, decisivamente, para o agravamento da situação de Dandara.”

Segundo Hélio Leitão, várias chamadas sobre o caso foram feitas à Ciops, num período de mais de uma hora, o que expõe negligência no atendimento.

Condenados

Cinco dos oito acusados pelo assassinato de Dandara dos Santos foram sentenciados. Todos os réus julgados no foram condenados com as qualificadoras de motivo torpe (homofobia), meio cruel e sem chance de defesa para a vítima. As penas, contudo, foram individualizadas, de acordo com a participação de cada um no crime.

Francisco José Monteiro de Oliveira Junior foi condenado a 21 anos em regime fechado por ter atirado em Dandara. Jean Victor Silva Oliveira teve pena de 16 anos por usar a tábua no espancamento.

Rafael Alves da Silva Paiva também foi condenado a 16 anos, mas por ter agredido a vítima com chutes. Francisco Gabriel dos Reis cumpre pena de 16 anos por ter agredido Dandara com chineladas. Por fim, Isaías da Silva Camurça foi punido com 14 anos e 6 meses por ter proferido palavas e frases ofensivas durante o ataque.

As defesas de Jean e Rafael recorreram da decisão, por entender que a pena foi elevada, justificando que a agressão causada por eles não foi determinante para a morte de Dandara. O julgamento ocorreu em abril deste ano, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

DETALHE – Dos envolvidos, dois continuam foragidos.

(Foto – Mariana Parente)

Histórias da carochinha…

Com o título “Histórias da carochinha – ditadura sem corrupção; malas derrubando preços de voo e o cadastro positivo”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser lido no seu Blog aqui. Confira:

No Brasil, sempre que surge uma proposta para tourear o cidadão contribuinte, ela vem embalada em um tom melífluo, para convencer os desavisados.

A súcia que pede a volta da ditadura militar, por exemplo, vende o período 1964/85 como um Brasil idílico, de “ordem e progresso”, esquecendo que os militares entregaram o Brasil aos pandarecos. Mas essa turma entra mesmo em transe, com os olhinhos brilhando beatificamente, para afirmar, ó glória das glórias: “Com os militares não havia corrupção”. Ainda que seja mais do que sabido que a censura impedia que qualquer assunto que desagradasse os ditadores fosse divulgado.

O Caso das Fragatas

Ainda que os militares tenham destruído (ou escondido) os papéis da época, incluindo aqueles que podem comprovar morte e tortura de adversários do regime, o véu continua a ser levantado, mostrando os porões da ditadura. Recentemente foi um memorando da CIA (a central de inteligência americana) mostrando que o general Ernesto Geisel autorizou diretamente o assassinato de “subversivos”.

Depois, surgiram documentos oficiais do governo do Reino Unido revelando que a ditadura abafou investigação de desvios na compra de fragatas (navios de escolta) construídas pelos britânicos nos anos 1970. Os fatos ocorreram nos governos dos generais Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Geisel (1974-1979).

“Segundo os registros, em 1978 o Reino Unido estava disposto a investigar denúncia de superfaturamento na compra de equipamentos para a construção dos navios vendidos ao Brasil e se ofereceu para pagar indenização de pelo menos 500 mil libras (equivalente a quase 3 milhões de libras hoje — ou R$ 15 milhões). Em vez de permitir e ajudar no inquérito, que seria do interesse do Brasil, o regime militar abriu mão de receber o valor e rejeitou os pedidos britânicos para ajudar na investigação — que foi recebido com estranheza em Londres.” (Folha de S. Paulo, 2/6/2018)

A MENTIRA DAS MALAS

Ainda que seja menos grave, há o estranho caso das malas, que faria o preço das passagens aéreas aterrissarem, mas produziu efeito contrário: os preços decolaram.

Depois de um ano de vigência do sistema, subiu o preço das passagens e também o valor que se cobra por mala despachada, prejudicando duplamente o consumidor.

O preço médio das passagens teve um aumento real de 6%. O preço das malas despachadas subiu 67% em algumas companhias. (A inflação roda a 3% ao ano.)

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) – que deveria defender os passageiros – afirma que ainda é cedo para avaliar o resultado da cobrança das malas. Disse que tem de esperar cinco anos. Só pode ser palhaçada.

POSITIVO

Agora vem o pessoal que defende o “cadastro positivo” dizendo que a aprovação da medida pode fazer cair o juro nos bancos. Só rindo (e muito).

Nada contra o cadastro positivo. Eu só não gosto de ser feito de trouxa.

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Por falar em bullying nas escolas…

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Saiu publicada no Diário Oficial da União, em meados deste mês, a Lei nº 13.663/2018. Com pouca divulgação e pouca repercussão, a lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying.

Essa lei diz que ainda caberá às instituições de ensino “promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas”. Deverão adotar também a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.

O bullying ainda é uma triste realidade nas escolas brasileiras e o número de casos de jovens que sofrem com situações de humilhação vem crescendo, segundo pesquisa do IBGE.

Bem que falta de manutenção em escola ou creche-escola poderia ser enquadrado também nessa legislação.

Governo do Estado libera novas indenizações para ex-presos políticos

O Governo do Ceará pagou, na última semana, o total de R$ 400 mil em indenizações para 31 ex-presos políticos. Com aval da Comissão Estadual de Anistia Vanda Sidou, da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Ainda há 20 processos pendentes, segundo o presidente dessa comissão, Mário Albuquerque.

(Foto – Paulo MOska)

Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeita pedido para que Lula seja solto. Por enquanto

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O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados. O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação continua sendo realizada, em análise que começou em meados de 2016. O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019.

“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelas no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade no mês passado que um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a atenção do organismo a rapidez da decisão do juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente ocupa uma “sala especial” no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.

Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados.

Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos. Mas o apelo não foi atendido.

Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, explicou que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Tomamos medidas cautelas quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.

Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. “Não estávamos convencidos de que isso era o caso”, disse. “Não há risco pessoal claro ainda”, apontou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.

De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.

“Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. “Mas, neste ponto, o Comitê não vê risco de dano irreparável”, indicou.

Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. Ela recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU.

Mérito do caso

Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar em um mesmo processo a questão da admissibilidade e seu mérito. Mas alerta que dificilmente teria uma posição final antes de 2019, depois das eleições presidenciais. A queixa de Lula foi levada ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

“Ainda não lidamos com o mérito do caso”, disse Frouville. “Isso vai ser feito se o caso for aceito”, explicou. De acordo com ele, o estado brasileiro recebeu seis meses de prazo para responder a uma série de questões. “Nesse momento, não há ainda uma decisão sobre a admissibilidade do caso”, disse.

Depois disso, a defesa de Lula ainda tem mais quatro meses para dar uma resposta aos comentários do Brasil. Se o obstáculo da admissibilidade for superado, o Comitê então avaliará seu mérito.

Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, explicou ao Estado no mês passado que o caso ainda está sendo avaliado no que toca sua admissibilidade. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.

“Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, disse.

Na fase inicial da avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservados.

(Com Agência Estado)

Era Geisel – O erro de quem cala e o equívoco de quem minimiza

Com o título “O erro de quem cala e o equívoco de quem minimiza”, eis artigo do jornalista Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele aborda as posturas de Camilo Santana (PT) e do general Theóphilo, pré-candidato tucano ao Governo, sobre relatório da CIA envolvendo a Era Geisel com torturas e assassinatos. Confira:

Sinceramente, estou em dúvida no meu esforço de concluir sobre o que é pior na maneira como reagiram ao devastador memorando da Central de Inteligência Americana (CIA) dois dos principais personagens da disputa eleitoral prestes a começar no Ceará em 2018, no caso, o governador Camilo Santana (PT), que deve tentar reeleição, e o general Guilherme Theóphilo (PSDB), cuja voz começa a ser percebida como contraponto mais evidente aos que despacham atualmente desde o Palácio da Abolição. De um lado, silêncio total e absoluto; de outro, um esforço de escamotear a gravidade da descoberta com o recurso à estratégia de desacreditar o documento, pura e simplesmente.

Duas formas incorretas, ao meu ver, de fazer parte de uma discussão que é emblemática para o País, envolve uma etapa da nossa história que precisamos discutir com maturidade para, exatamente, estabelecer as condições necessárias para que nunca mais se repita nos seus excessos, desvios e, até, nos crimes que eventualmente possibilitou ou encobriu. Em nenhuma circunstância deve-se admitir como natural que pessoas sejam eliminadas como efeito de uma disputa que, na essência, tem a manutenção do poder como única justificativa apresentável.

De Camilo Santana não há uma frase pública, um gesto, uma palavra sequer que se conheça como reflexão sua sobre o que acaba de ser revelado pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas. É relevante que um político de um partido de esquerda, que governa um estado onde também há ainda muita ferida a ser cicatrizada do período militar, manifeste o que pessoalmente pensa acerca de novas, e aterrorizantes, descobertas sobre o que acontecia naqueles porões. Em tempos de redes sociais utilizadas para qualquer tipo de comunicação pelo governador, relevante e irrelevante, a manifestação poderia estar lá, por exemplo, caso alguém questione se ele foi demandado a falar acerca do tema.

No caso do General Theophilo, até existe uma fala pública acerca do documento da CIA, mas, lamente-se, a opção foi pelo desprezo absoluto à densidade do conteúdo revelado. O uso do termo “fake” para resumir o pensamento dele acerca da confiabilidade da informação dá um sentido de atualidade semântica, ao mesmo tempo em que busca tirar a gravidade de uma coisa absolutamente séria, onde um presidente da República, Ernesto Geisel, aparece em relatos de conversas nas quais se admitia uma autorização do Palácio do Planalto para que adversários políticos fossem assassinados. Trata-se, afinal, de um memorando oficial da principal agência de inteligência do governo dos Estados Unidos, descoberto e tornado público por um professor que, até hoje, apresenta-se confiável e respeitável nos trabalhos acadêmicos que assina.

O cálculo estratégico, olhando os comportamentos na perspectiva de uma eleição que bate à porta, indica que o silêncio de Camilo tem peso para parte dos seus simpatizantes, abrigados numa faixa de maior crítica ao que o País viveu em seus 31 anos de ditadura militar, especialmente quando comparado à postura do General, que, ao contrário, alinhou-se no mesmo sentimento dos ex-colegas de farda ao colocar em xeque a credibilidade do estudo. Ficamos nós, assim, entre o nada e o desdém, impedidos de conhecer o pensamento efetivo de ambos acerca dos limites que precisam estar impostos a quem assume o exercício do poder.

*Guálter George

gualter@opovo.com.br

Editor de Política do O POVO.

Era Geisel – Crimes à espera de punição

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Com o título “Crimes à espera de punição”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda documentos a CIA que falam de crimes da Era Geisel. Confira:

É chocante o memorando da CIA (a central de inteligência americana), datado de 11 de abril de 1974, registrando que o ditador, general Ernesto Geisel, “informou ao general (João) Figueiredo que a política deveria continuar, mas que extremo cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados”. A “política”, no caso, era o extermínio físico de adversários do regime. Figueiredo, na época chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI), viria a se tornar o último presidente do ciclo militar.

Nesta reunião macabra, descrita pelo então diretor-geral da CIA, William Colby, também estavam os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, “respectivamente o ex-chefe e o novo chefe do Centro de Inteligência do Exército (CIE)”, anotou Colby. Ele acrescenta que “o general Milton relatou que cerca de 104 pessoas, nessa categoria (subversivos), haviam sido executadas sumariamente pelo CIE durante o último ano, ou pouco mais de um ano. Figueiredo apoiou essa política e defendeu sua continuidade”. Geisel concordou, ordenando que “quando o CIE detivesse uma pessoa, que poderia ser enquadrada nessa categoria, o chefe do CIE deveria consultar o general Figueiredo, cuja aprovação deveria ser dada antes que a pessoa fosse executada”.

É um relato perturbador, porém não surpreendente. Seria impossível que o massacre contra os “comunistas” fosse apenas “excesso” de setores extremistas, sem conhecimento de seus chefes. Antes, foi uma política organizada com o método do terror.

O Brasil vai continuar pagando por não ter punido militares que cometeram esses crimes hediondos, preferindo um “esquecimento” hipócrita, que mancha a imagem do Exército, e obriga uma geração de militares – que nada tiveram com as faltas de seus antecessores – a carregar uma culpa que não é deles.

Alguns insanos vão dizer que a “guerra” em que vivia o País justifica a atitude dos militares. Mas, mesmo em uma guerra, é crime assassinar prisioneiros. Portanto, não há desculpa possível. Apenas crimes à espera de punição.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Cruz Vermelha e ABIH fecham acordo para treinamento de funcionários de hotéis em primeiros socorros

A Cruz Vermelha Brasileira e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) assinaram um convênio para que a instituição de ajuda humanitária passe a oferecer aos trabalhadores de hotéis de todo o país cursos de primeiros socorros. O acordo foi firmado em clima de 60º Congresso Nacional de Hotéis, que se encerrará nesta sexta-feira, no Centro de Eventos.

Segundo o presidente nacional da Cruz Vermelha, o cearense Júlio Cals, o treinamento básico de 4 horas vai ser ministrado por voluntários das filiais estaduais da entidade, a pedido dos donos de hotéis, pousadas e resorts.

“Estaremos à disposição de todos os estabelecimentos do Brasil para implementar o curso de capacitação que já oferecíamos a qualquer pessoa interessada. Basta o proprietário entrar em contato com a filial da Cruz Vermelha Brasileira e oferecer o local”, disse Cals à Agência Brasil.

Graças ao convênio, a instituição conseguiu reduzir de R$ 120 para R$ 20 o valor a ser cobrado dos estabelecimentos por empregado capacitado. Quantia que Cals considera um investimento, já que será um diferencial do negócio, pois os estabelecimentos cujos funcionários receberem o treinamento ganharão uma placa da Cruz Vermelha, atestando que o local conta com pessoal apto a intervir emergencialmente em situações críticas.

(Com Agência Brasil)

Sest/Senat Fortaleza promove evento sobre proteção de crianças e adolescentes

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O Sest/Senat Fortaleza promoverá, nesta sexta-feira (18), a partir das 14h30min, em sua sede, uma mesa redonda com o tema “Juntos pela proteção de crianças e adolescentes”. O objetivo é apresentar a importância do protagonismo do trabalhador do transporte e da comunidade em geral no papel de agente de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

A atividade integra a programação pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e faz parte das ações que integram o Projeto Proteção, criado pelo Sest Senat com o objetivo de desenvolver ações socioeducativas para enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso, por meio da conscientização do trabalhadores do transporte e da sociedade em geral. Este ano, o Projeto Proteção passou a contar com a parceria da Childhood Brasil.

O psicólogo Alexandre Santiago, do Sest Senat Fortaleza, falará sobre o Projeto Proteção e suas principais ações no eixo de mobilização nacional. A FUNCI apresentará o Programa Rede Aquarela, que promove política de enfrentamento à violência sexual das crianças e adolescentes em Fortaleza. E Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostrará o papel da instituição na proteção de crianças e adolescentes.

SERVIÇO

*Sest Senat Fortaleza – Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro).

(Foto – Divulgação)

MPF pede esclarecimentos sobre caso de professora afastada após aula sobre História Afro no Ceará

O Ministério Público Federal do Ceará, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pediu à Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), informações sobre o afastamento de sala de aula da professora Maria Firmino, que leciona na Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar. De acordo com denúncia recebida pela Procuradoria, a docente estaria sofrendo retaliação após ter ministrado aula sobre o tema “Patrimônio Material, Imaterial e Natural de Matriz Africana”, no dia 20 de abril. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

No ofício encaminhado à secretária de Educação do município, Maria Loureto Lima, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede que esclarecimentos sobre o caso sejam prestados ao Ministério Público Federal em um prazo de até dez dias. A mesma solicitação foi feita à diretora administrativa da unidade de ensino, Cláudia Roberta Bezerra Lima.

Desde 2003, a Lei Federal 10.639 incluiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede pública de ensino. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências gerais o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação, “fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza”.

O pedido de informações integra um conjunto de medidas adotadas pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento ao Racismo, instituído pela PFDC em março de 2018. O colegiado tem como objetivo atuar no combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial – reunindo representantes do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais. Entre os temas de atuação do Grupo, está o combate à intolerância religiosa, a adoção de políticas afirmativas em concursos públicos, o acesso ao sistema de cotas raciais, assim como o enfrentamento à criminalização e o genocídio da juventude negra.

Deputada propõe a campanha “Maio Laranja”

Um projeto de lei de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) quer instituir a Campanha “Maio Laranja” no Ceará. O objetivo, segundo a parlamentar, é fazer com que o mês de maio de cada ano seja alvo de campanhas, por parte do Estado no que diz respeito à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Como ações de sensibilização para o mês “Maio Laranja”, proponho a realização de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação entre os alunos da rede estadual de ensino, exibição de filmes, debates nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), realização de seminários, oficinas temáticas, abordagem do tema em programas de rádio e TV, utilização da cor laranja simbolizando a campanha em prédios públicos, logradouros, instituições de ensino, religiosas etc”, explica a deputada.

Em conformidade com a campanha nacional, a cor laranja foi escolhida para funcionar como um “sinal de alerta”, despertando a consciência da população e de cada indivíduo para uma realidade que precisa ser combatida por todos os meios disponíveis.

Sensibilização

Aderlânia diz que com o projeto quer também sensibilizar profissionais das áreas de saúde e educação, assim como a sociedade em geral, sobre os aspectos, os sinais de identificação e as consequências da violência sexual contra crianças e adolescentes, dando publicidade aos canais de denúncias.

“Queremos ampliar o conhecimento da população e dos profissionais que trabalham direta e indiretamente com esses públicos alvos, ampliando as estratégias de denúncias e suas possibilidades de enfrentamento”, concluiu Aderlânia Noronha.

(Foto – Divulgação)