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Comissão de Anistia Wanda Sidou vai julgar processos de ex-presos políticos do Cariri

A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou fará sessão de julgamento de processos de indenização a ex-presos políticos da Região do Cariri. Anuncia o presidente desse organismo, Mário Albuquerque.

A sessão de julgamentos ocorrerá no dia 8 de novembro, numa parceria com Urca, que oferecerá local para o encontro, e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional caririense.

Mário Albuquerque não adiantou quantos julgamentos de processos ocorrerão. Os dados ainda estão sendo fechados.

(Foto – Paulo MOska)

Cearense denunciou na Comissão de Direitos Humanos da ONU “retrocessos” do governo federal

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Hélio Leitão entregou farta documentação para Bachelet.

De volta ao Ceará, o advogado Hélio Leitão que, na condição de presidente do Conselho de Direitos Humanos da OAB nacional, esteve em Genebra. Ali, expôs para o Conselho de Direitos Humanos a ONUo quadro de “retrocessos impostos” pelo atual governo às políticas do Conselho Verdade, Memória e Justiça do país.

Héio leitão esteve inclusive, com Michelle Bachelet, que responde por esse organismo das Nações Unidas.

Foi a primeira vez que a OAB teve espaço no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

(Foto – Divulgação)

Mais de 82 mil pessoas desapareceram no último ano, segundo anuário

No ano passado, 82.094 pessoas desapareceram em todo o país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram contabilizados 39,4 desaparecimentos a cada grupo de 100 mil pessoas. Os números são apurados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). a partir de micro dados das secretarias estaduais de segurança.

Em termos absolutos, os estados com o maior número de pessoas desaparecidas em 2018 foram: São Paulo (24.366), Rio Grande do Sul (9.090), Minas Gerais (8.594), Paraná (6.952) e Rio de Janeiro (4.619). Em termos relativos, taxa de desaparecimento por 100 mil habitantes, os maiores índices são do Distrito Federal (84,5), Rio Grande do Sul (80,2), Rondônia (75,2), Roraima (70,4) e Paraná (61,3).

De 2007 a 2018, as estatísticas somam 858.871 casos, quase quatro vezes (3,88) a população estimada do Plano Piloto, onde ficam as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). Nesse período de mais de uma década, a média é de 71,5 mil registros de pessoas desaparecidas por ano.

Números subestimados

Apesar de altos, os números podem estar subestimados. “A gente sabe, por causa do contato com as famílias, que há gente que não vai à delegacia registrar o caso por diversas razões”, afirma Marianne Pecassou, coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV.

“Há pessoas que não sabem que têm que registrar na delegacia o desaparecimento, e que têm o direito a fazer esse registro. Mas os delegados sabem que é prevaricação não fazer o registro quando a família procura a polícia para fazer a ocorrência”, detalha Ivanise Esperidião da Silva, do movimento Mães da Sé.

De acordo com ela, “todos os anos, mais de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil”. O cálculo de Ivanise da Silva é baseado em levantamento feito ao final da década de 1990 em pesquisa da Universidade de Brasília, disponível na Rede Virtual de Bibliotecas, sob demanda do Movimento Nacional de Direitos Humanos, com apoio do Ministério da Justiça. “Se de lá para cá a população aumentou, não tem como achar que esse número diminuiu”, raciocina.

Além do problema de subnotificação, Marianne Pecassou aponta que a falta de produção de informação leva ao desconhecimento sobre as razões e circunstâncias do desaparecimento, como problemas de saúde mental, migração e violência empregada para diferentes propósitos – assalto, homicídio, abuso e exploração sexual, tráfico de pessoas e até tráfico de órgãos.

Ivanise da Silva reclama que os cadastros nacionais de desaparecidos para adultos e crianças, lançados da década passada, não foram atualizados e não podem ser utilizados para ajudar a localizar as pessoas e produzir uma estatística confiável. Ela participou da elaboração das duas plataformas e lembra que o funcionamento desses serviços está previsto em lei. “Aquilo foi para inglês ver”, salienta. “O cadastro nacional de veículos funciona e até acha carro roubado no Paraguai. Por que não temos cadastro para pessoas desaparecidas?”, pergunta.

A Lei nº 13.812/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, descreve no artigo 3º que “a busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência pelo poder público e devem ser realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados, sendo obrigatória a cooperação operacional por meio de cadastro nacional, incluídos órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê no Artigo nº 87 o funcionamento de “serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos”.

(Agência Brasil)

40 anos da Lei da Anistia serão lembrados na Assembleia Legislativa do Ceará

Nesta terça-feira, às 18 horas, a Assembleia Legislativa realizará uma sessão solene para celebrar os 40 anos da aprovação da Lei da Anistia. A solenidade atende a requerimento dos deputados Renato Roseno (Psol) e Carlos Felipe (PCdoB).

Para Renato Roseno, a conquista da Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, representa um marco fundamental para a reconquista das liberdades civis e democráticas em nosso País. “A celebração dos 40 anos da aprovação assume um enorme significado, tanto para que não sejam esquecidos os crimes perpetrados durante o regime militar – e não só por militares, mas também por civis apoiadores do regime de exceção -, como para que tal episódio não se repita nunca mais na história do País”, diz.

Durante a solenidade, serão homenageados com diplomas mães de ex-presos políticos, vítimas de arbítrio, além de entidades da sociedade civil. O evento também vai contar com apresentação tenor Franklin Freire Dantas e do coral Canto da Casa.

(Com ALCE)

Artigo – “40 anos da Lei da Anistia e nossa frágil democracia”

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Com o título “40 anos da Lei da Anistia e nossa frágil democracia”, eis artigo de Ronivaldo Maia, vereador do PT de Fortaleza. Ele lamenta que o atual governo tem ido de encontro aos avanços conquistados pela população. Confira:

Quarenta anos depois de promulgada no Brasil, a Lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, é considerada um dos mais importantes marcos do fim do regime militar (1964-1985).

Depois de um longo período, com a criação da Comissão da Anistia e a edição de outras leis reparadoras dos direitos das vítimas e perseguidos políticos da ditadura, embora sempre incompletas, hoje os anistiados enfrentam novos desafios e dificuldades, com os retrocessos impostos pelo governo empossado em 2019.

O Brasil tem uma democracia muito recente e frágil. Não é à toa que tivemos um golpe político que tirou a primeira mulher presiedenta do Brasil; além da maior liderança da nossa história presa, julgada pelo atual ministro da justiça do presidente, que à época usou o cargo de juíz para fins eleitorais.

Já está previsto na Lei da Anistia que todos que cometem crime de lesa humanidade não podem ser anistiados. E vários foram os crimes cometidos pelo regime militar que ficaram impunes.

Cerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo de reparação através da Lei da Anistia, que abrange o período que vai de 1961 a 1979. Cerca de mais 10 mil processos ainda estariam, segundo o Comitê Brasileiro pela Anistia, no
Ministério da Justiça para julgamento da concessão.

O atual governo federal, com sua recuperação simbólica e prática da ditadura militar, tem atacado as poucas medidas e instituições de direito à memória e verdade e de justiça de transição. A nova Comissão de Anistia tem indeferido todos os pedidos, salvo quando tem que cumprir determinação judicial.

Importante lembrar que o atual ocupante do Palácio do Planalto já defendeu a tortura e a ditadura militar publicamente, e tem como ídolo um notório torturador daquele período, o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do sinistro Doi-Codi do II Exército, em São Paulo.

Atualmente, a Lei da Anistia completa 40 anos sem que as atrocidades da ditadura militar tenham sido punidas, como aconteceu em outros países que viveram situações parecidas, como Argentina e Uruguai.
Seguimos na luta, cobrando o julgamento e a prisão dos torturadores.

*Ronivaldo Maia

Vereador do PT de Fortaleza.

(Foto – CMFor)

Filho de Henfil participa em Fortaleza de debate sobre os 40 Anos da Lei da Anistia

A Associação 64/68, a Fundação Maurício Grabois, o Cebrapaz, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará e a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou promoverão, a partir das 18 horas desta quinta-feira, na Livraria Lamarca (Benfica), o bate-papo “Esperança Equilibrista: 40 anos da Lei da Anistia”. O convidado é Ivan Cosenza, filho de um dos principais personagens da cena cultural nacional da segunda metade do século XX: o jornalista, desenhista e cartunista Henrique de Souza Filho, o Henfil.

Aos 48 anos, Ivan é produtor cultural, curador da obra de Henfil, presidente do Instituto Henfil e cronista. Atualmente, está produzindo uma série de crônicas chamadas de Cartas do Pai. Como um dos líderes do jornal alternativo O Pasquim e irmão do sociólogo Betinho, exilado durante a Ditadura Militar (1964 – 1985), Henfil passou toda a vida defendendo o fim do regime ditatorial no Brasil.

Juntam-se a Ivan Cosenza no debate Mario Albuquerque, ex-preso político e presidente da Comissão Especial da Anistia Wanda Sidou; Helena Serra Azul, ex-presa política e diretora da Associação 64/68; e Benedito Bizerril, ex-preso político e vice-presidente estadual do PCdoB. A mediação será do jornalista Rafael Mesquita, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará.

DETALHE – Completa a programação, a apresentação dos músicos Jord Guedes e Rogério Lima e a exposição de livros e quadrinhos de Henfil.

SERVIÇO

*Livraria Lamarca (Avenida da Universidade, 2475 – Fortaleza.

(Foto – Portal Vermelho)

Câmara Municipal de Fortaleza homenageará ex-presos políticos

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A Câmara Municipal de Fortaleza vai entregar, às 9 horas desta sexta-feira, a Medalha Wanda Sidou a personalidades que atuaram na promoção da democracia brasileira durante a ditadura militar. A iniciativa é do vereador Ronivaldo Maia (PT).

Os agraciados são o advogado Mário Albuquerque, que comanda a Comissão de Anistia Wanda Sidou; o advogado Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira (in memoriam) (pai do presidente nacional da Ordem,Fernando Santa Cruz); o juiz aposentado Inocêncio Uchôa; o editor sênior do O POVO, Valdemar Menezes; e Maria Ruth Barreto Cavalcante, a primeira presa política do Ceará.

“Estes brasileiros presos ou desaparecidos políticos tiveram suas vidas e ações na defesa da democracia, também lutando pela anistia no Brasil”, destaca Ronivaldo Maia.

(Foto – O POVO)

Advogada que deixou a Comissão da Anistia na Era Bolsonaro dá palestra em Fortaleza

No ano em que a Lei da Anistia, que concede perdão aos perseguidos políticos na ditadura militar, celebra 40 anos, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) trouxe o Agosto da Memória e Verdade com uma programação que quer amplificar a voz dos que viveram o período. Nessa programação, haverá, às 19 horas desta terça-feira, palestra de Rita Sipahi, advogada, ex-conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-presa política. Ela falará sobre “Anistia Política: Justiça de Transição e Direitos Humanos”, no auditório do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará.

Rita foi militante da Ação Popular e do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT). Presa em 1971, passou 11 meses no Presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ocupou a “torre das donzelas”, tendo como uma de suas companheiras de cela a ex-presidenta Dilma Rousseff. No dia seguinte, às 18h, no Cine São Luiz, ela participa do lançamento do filme Torre das Donzelas, que retrata a prisão de mulheres durante a ditadura, com bate-papo com a autora do documentário, Susanna Lira.

Atuando como advogada de presos políticos e ativa defensora dos direitos humanos, Rita Sipahi abordará o processo da justiça de transição no Brasil e quais as principais comissões que possibilitam reparações aos cidadãos que sofreram violência do estado durante o regime militar. Para Rita, rememorar é exercício fundamental para o aprendizado. “Quando as injustiças não são punidas, a memória é o maior instrumento que temos. A memória está sempre em disputa. Nós tínhamos uma história oficial que, por conta do esquecimento, vigorou e hoje tenta se reapresentar, mas vem se reapresentando como mentira pois temos a história real, uma memória de verdade”, afirma a advogada.

Em maio deste ano, após uma década integrando a Comissão de Anistia, hoje ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Rita Sipahi se desligou. “Colocar-se no lugar do “outro”, ouvir seu testemunho, reconhecer a violência praticada, não permitir que o esquecimento perpetue a injustiça do passado, ignorando suas consequências no presente, foram e devem ser os pressupostos para uma atuação consequente dos membros da Comissão de Anistia. Esta coerência foi, ao longo do tempo, a que pautou o coletivo da Comissão e com a qual me comprometi”, ressaltou em sua carta ao Ministério.

(Foto – Divulgação)

Peça relembra vida, paixão e morte de Frei Tito de Alencar

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A memória de Frei Tito de Alencar, morto há 45 anos, está sendo relembrada pelo Grupo Formosura de Teatro. Através do espetáculo “Frei Tito: Vida, Paixão e Morte”, no Teatro da Praia. O espetáculo, que tem texto de Ricardo Guilherme, direção de Graça Freitas e direção musical de Rami Freitas, narra de forma documental a trajetória de Tito de Alencar Lima (1945 -1974).

O elenco, composto pelos atores Maria Vitória, Leonardo Costa, William Mendonça e Ricardo Guilherme, busca mais que por em evidência os processos históricos. Com 80 minutos de duração e três atos, o espetáculo abrange a breve biografia de Frei Tito, desde sua relação com a família ao envolvimento com os movimentos sociais e seu exílio na França, após ter sido preso e torturado pela ditadura. “É um ato poético-político, uma oportunidade de levar adiante as denúncias de Tito e prosseguir na luta pela construção de uma democracia plena em nosso País”, explica William Mendonça, também produtor do espetáculo.

O dominicano cearense militou contra a ditadura militar no Brasil dos anos 1960 e 1970, foi preso político, torturado e banido do país, sendo exilado na França. O texto da montagem, além da biografia de Frei Tito traz também fatos marcantes relativos à geração que, no Brasil, encarnou a vanguarda de uma militância revolucionária contra o governo vigente à época.

SERVIÇO

*A peça fica em cartaz até 14 de setembro, data de nascimento de Frei Tito, com apresentações aos sábados, às 20 horas, e domingos, às 19 horas, com ingressos custando R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia).

*Teatro da Praia (Rua José Avelino, 662 – Praia de Iracema)

(Foto – Divulgação)

MEC manda cancelar a I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

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Por determinação do Ministério da Educação, a reitoria do IFCE acaba de cancelar a I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos. O evento teria início às 18 horas desta terça-feira, no auditório do Campus do Benfica, e se estenderia a polos do Instituto no Interior como Canindé e Sobral.

O comunicado ocorreu há poucos instantes, o que deixou professores e alunos revoltados. Docentes avaliam como censura por parte do MEC.

A reitoria do Instituto informou, em seu Instagram, que o cancelamento ocorreu para “evitar que o evento seja compreendido como possuidor de viés político-partidário, o que não condiz com a histórica imagem institucional do IFCE”.

Na programação, estava entre conferencistas, com agenda prevista para sexta-feira, o então candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boullos.

Reação

A Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos manda nota para Blog classificando o ato de censura. Confira:

Nota Oficial

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), de forma injustificável e historicamente vergonhosa para nossa instituição, acaba de anunciar a CENSURA e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do IFCE, marcada para começar às 18h desta terça-feira, 20/8, e que seguiria até sexta, 23/8, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema. A inspetora policial Vitória Holanda, que elucidou o crime cometido contra Dandara dos Santos, assassinada por ser travesti, também participaria da abertura do evento, no auditório principal do IFCE, Campus Fortaleza.

A CENSURA ao evento, uma mácula lastimável na história do IFCE, foi informada oficialmente em comunicado publicado no final da manhã desta terça-feira. Ironicamente, o evento foi construído pelo próprio IFCE, em parceria com diversas entidades. Sintomaticamente, a censura e a determinação de cancelamento de toda a programação acontecem somente na manhã deste que seria o primeiro dia da Semana. Vergonhosamente, a explicação estaria no fato de a Reitoria do IFCE ter recebido, desde esta segunda, ordens de Brasília, determinando o cancelamento, segundo informações apuradas pelos parceiros e apoiadores do evento.

A nota publicada pela Reitoria do IFCE é também sintomática nesse sentido, ao negar que haja censura. Ora, a própria Reitoria usou a palavra “censura”, em seu comunicado. Até esta segunda-feira o IFCE confirmava normalmente a realização do evento, incluindo todos os preparativos para organização dos debates nos campi de Fortaleza, de Canindé e de Sobral, três dos maiores entre os 30 campi da instituição. Por que só na manhã desta terça-feira o Instituto, de forma extemporânea e injustificável, determinou o cancelamento?

O reitor Virgílio Araripe, do IFCE, chamou diversos pró-reitores e diretores de campi à Reitoria do IFCE, para reunião de emergência, às 8h da manhã desta terça-feira. Momentos depois, em reunião com a Comissão Organizadora da Semana, o diretor do Campus Fortaleza, Eduardo Bastos, comunicou que o evento estava CANCELADO, por ordem do reitor, em toda a extensão de sua programação, em Fortaleza, Sobral e Canindé. A Comunicação do IFCE, através do perfil de Instagram “IFCE Oficial”, havia solicitado as artes de divulgação da Semana. O IFCE republicou uma dessas artes com uma grande tarja vermelha estampando em maiúsculas a palavra “CANCELADO”.

Não, senhores reitores, pró-reitores, diretores de campi do IFCE. Não, senhoras servidoras da Comunicação e da Procuradoria do IFCE. A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos não foi cancelada. Foi CENSURADA. Isto sim! CENSURADA, com todas as letras e com a lamentável cumplicidade de todos esses integrantes do corpo diretivo do IFCE. CENSURADA em um ato covarde, digno de todo repúdio pela sociedade cearense e brasileira. Uma página que jamais será apagada da história da gestão do reitor Virgílio Araripe, do Instituto e da educação no Brasil.

Diante desses fatos, os organizadores, parceiros e apoiadores da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos resolveram chamar um grande ato público para esta mesma terça-feira, 20/8, às 18h, na PRAÇA DA GENTILÂNDIA, ao lado do Campus Fortaleza do IFCE, REALIZANDO NORMALMENTE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA, com a abertura da agora “I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos”, SEM O NOME DO IFCE, que a censurou. Também na Praça da Gentilândia acontecerá a primeira mesa de debates, com os convidados anunciados na programação original.

A I Semana de Direitos Humanos SEGUIRÁ ATÉ SEXTA, 23/8, COM A MAIORIA DE SUAS ATIVIDADES, em Fortaleza, Sobral e Canindé, em uma programação de resistência, em locais a serem confirmados em breve. Um movimento de denúncia dessa atitude de censura pelo IFCE e pelo Governo Federal. Um alerta a toda a sociedade para o fato de que já mergulhamos em um falência total das instituições democráticas, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento, debate e produção de conhecimento, do direito de expressão individual e coletiva. Tempos sombrios, tempos carregados. Tempos em que nossa RESISTÊNCIA será cada vez maior. Vamos juntos. Vamos de mãos dadas. Não vão nos calar.

Fortaleza, 20/8/19, Dia da Censura no IFCE, 14h50.

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

Sindicato dos Servidores do IFCE – SINDSIFCE

SS – SINASEFE – Iguatu

DCE José Montenegro de Lima, do IFCE

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Frente Povo Sem Medo

Demais entidades apoiadoras e participantes. Demais entidades e instituição da sociedade, demais cidadãos e cidadãs indignadas com esse ato de censura.

Teatro da Praia – Em cartaz, peça sobre Frei Tito

Prossegue, até o próximo dia 14 de setembro, no Teatro da Praia, a peça “Frei Titro – Vida, Paixão e Morte”. O texto é do ator, diretor e teatrólogo Ricardo Guilherme.

Uma boa oportunidade para muitos conhecerem a vida de um religioso que acabou perdendo a vida por lutar contra o regime militar.

*Sobre Frei Tito confira aqui.

Sindjorce aponta “clara censura” de Bolsonaro na Ancine

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará lamenta o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que proibiu a Ancine de financiar filmes que envolvem temáticas LGBT e de sexualidade. Confira:

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) repudia veementemente as decorações do presidente Jair Bolsonaro, que voltou a fazer críticas a obras audiovisuais que buscavam autorização da Ancine (Agência Nacional do Cinema) para captar recursos por meio da Lei do Audiovisual.

Em uma transmissão ao vivo, ele citou filmes que envolvem temáticas LGBT e de sexualidade e disse que a agência não vai liberar verbas para esses projetos. O ato do mandatário é uma clara censura. Uma verdadeira e grave ameaça à ordem pública e ao preceito constitucional da liberdade de expressão e pensamento. Ao mesmo tempo, é inaceitável que a legislação de fomento ao audiovisual brasileiro seja violada.

Lembramos que o ato de vasculhar, escrutinar e submeter conteúdos à prévia autorização do Estado são comuns apenas a governos autoritários, como ditaduras e autocracias. É o que Brasil está se tornando? Um estado fascista? Ao mesmo tempo, a Ancine tem desígnio público e não pessoal. Em nenhum momento a Agência poderia ser submetida às fantasias, preconceitos e limitações intelectuais do mandatário.

Ao mesmo tempo, nos solidarizamos com o associado Émerson Maranhão, um dos cineastas que teve sua obra nominalmente rejeitada pelo governante: “Um filme chama ‘Transversais’. Olha o tema: ‘Sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. Conseguimos abortar essa missão”, disse Bolsonaro na live. A obra citada é uma série documental em cinco episódios, que se debruça sobre o cotidiano, as dificuldades, os sonhos e as realizações de cinco pessoas transgênero que moram no Ceará.

Conforme Émerson e seu parceiro na realização, Allan Deberton, a série pode ter sido selecionada para a banca final de definição dos projetos, quando foi encontrada por Bolsonaro.

Em face do exposto, é necessário que a sociedade brasileira e as instâncias de fiscalização do Governo tomem medidas, em caráter de urgência, para que a presidência se abstenha de atacar a liberdade de expressão e torne o Brasil o laboratório de devaneios de incautos. É preciso chamar o Estado brasileiro à sua responsabilidade. Além disso, é imprescindível que as forças democráticas do país ajam no sentido de interromper a nefasta campanha difamatória de Bolsonaro contra as populações oprimidas (negros/as, mulheres, LGBTs e povos tradicionais) e que esses constrangimentos não mais se repitam.

Sindicato dos Jornalistas do Ceará

Filha de Rubens Paiva permanece na comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos

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A psicóloga Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, foi mantida pelo presidente Jair Bolsonaro na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online desta quinta-feira, adiantando que ela, no grupo, representa a sociedade civil.

Vera foi nomeada para a comissão por Dilma Rousseff, em 2014. Ela avalia, junto com outros integrantes remanescentes, se permanece no grupo, repleto de militares agora.

*Sobre Ruben Paiva aqui.

(Foto – Arquivo)

Espiral de infâmias e ignomínias

Com o título “Espiral de infâmias e ignomínias”, eis o Editorial do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira. Aborda as declarações do presidente Jair Bolsonaro dos últimos dias acerca de presos políticos e a ditadura. Confira:

Numa escalada sem precedentes de insultos às normas de convívio democrático, aos fatos históricos, às evidências científicas e aos direitos humanos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aguçou nos últimos dias as tensões e incertezas em torno de sua administração.

Se no início de mandato declarações e medidas estapafúrdias ainda podiam, com boa vontade, ser vistas como tentativa de satisfazer o eleitorado mais fiel e ideológico, o que se verifica agora é um padrão de atitudes que ofendem o Estado de Direito, reforçam preconceitos e aprofundam as divisões políticas.

Além de expor o despreparo do chefe do Executivo para desempenhar suas funções num quadro de coexistência com as diferenças, a insistência na agressão e na boçalidade revela uma personalidade sombria que parece se reconhecer, com júbilo, nas trevas dos porões da ditadura militar.

As insinuações sórdidas acerca do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz —morto, segundo as investigações, sob a guarda do poder autoritário—, são um exemplo da pequenez e da leviandade a que pode chegar o presidente.

Não espanta, aliás, que tenha classificado como “balela” documentos oficiais sobre abusos cometidos pelo regime. Já eram, afinal, conhecidos seus elogios ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, bem como suas simpatias pelas violações praticadas no submundo dos órgãos de repressão.

Enganou-se, infelizmente, quem esperou que a condição de presidente da República levaria o ex-deputado nanico a moderar o discurso e buscar alguma conciliação.

Pelo contrário, são os traços intolerantes e obscurantistas do mandatário que saltam aos olhos (…) Talvez transtornado com as críticas à indicação vexatória de um filho à embaixada em Washington, ou com as investigações que envolvem outro, Bolsonaro aprofunda a estratégia populista e acentua a retórica de confrontação.

Com índices de aprovação aquém dos obtidos por seus antecessores em igual período do mandato, o presidente desperta crescente apreensão quanto a seu desempenho nos anos vindouros.

Para alguns analistas, os destemperos verbais já começam a fornecer munição para um eventual enquadramento em crime de responsabilidade, por procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. (…)

(Editorial do jornal Folha de S.Paulo)

Damares: governo tem feito ‘releitura’ de direitos humanos

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nessa segunda-feira (22) que o governo federal tem apresentado à sociedade brasileira uma “releitura sobre o que são direitos humanos”, por dar voz a pessoas “invisíveis”. A ministra disse que o Poder Executivo tem abolido termos como “gênero” em documentos endereçados a organizações de defesa de direitos humanos – inclusive, de âmbito internacional – porque a legislação brasileira não os utiliza largamente. A decisão de abandonar determinadas expressões foi mencionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter, há duas semanas.

A ministra apresentou um balanço dos 200 primeiros dias de atuação na pasta e, na sequência, conversou com jornalistas. Ela informou que o programa Mulher, Viver sem Violência está passando por uma reformulação, para que tenha quatro modelos diferentes de atendimento a mulheres vítimas de violência. A mudança tem por objetivo adaptar o carro-chefe do programa, as unidades Casa da Mulher Brasileira, a demandas específicas de comunidades.

Segundo Damares, o “formato gigante” da Casa da Mulher Brasileira, que foi concebido para abranger atividades multidisciplinares, “não está satisfazendo as necessidades de algumas regiões”. “Nós temos lugares que querem unidade menor. Por exemplo, nós temos cidades onde a delegacia [especializada] da mulher funciona muito bem onde está, a vara de enfrentamento funciona muito bem no fórum. Então, não precisa de um espaço muito grande pra levar toda a rede”, acrescentou.

Perguntada sobre qual é o orçamento que deseja para o próximo ano, a ministra informou que o valor ideal é de R$ 1 bilhão. Atualmente, frisou, dispõe de cerca de R$ 250 milhões.

A ministra avalia que quadruplicar a quantia é necessário para que possa manter seu planejamento, que inclui, por exemplo, o fornecimento de cisternas a comunidades tradicionais. No total, a pasta prometeu entregar cisternas a 3.757 famílias do Semiárido, até setembro. Os habitantes concentram-se em seis estados – Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí – e regiões onde é detectada a carência de infraestrutura básica de acesso à água.

Uma das comunidades beneficiadas é a Kalunga, que vive no município de Cavalcante (GO). Segundo Damares, duas das 140 cisternas prometidas já foram entregues.

(Agência Brasil)

Qual a situação de prevenção e combate à tortura no Ceará?

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura promoverão audiência pública, a partir das 14h30min da próxima segunda-feira. O objetivo é lembrar o Dia Internacional de Apoio à Vítima de Tortura.

A audiência debaterá os avanços em relação aos compromissos assumidos pelo Estado do Ceará, que assinou, há um ano, o Pacto Federativo sobre Prevenção e Combate à Tortura.

Estarão presentes nesse encontro representantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Fórum DCA, entre outras representações.

O Estado do Ceará assinou o Pacto Federativo sobre Prevenção e Combate à Tortura, comprometendo-se a:

  • Institucionalizar e dar pleno funcionamento ao Conselho Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) e ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em 12 meses;
  • Criar Plano estadual até dezembro de 2018;
  • Cooperar com ações da sociedade civil na questão.

(Foto – Arquivo ALCE)

Professor lança na Secretaria de Promoção Social livro sobre tortura nos quartéis cearenses

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O professor Aírton de Farias, também articulista do O POVO, lançará nesta segunda-feira, às 13 horas, no Auditório da Secretaria de Promoção Social do Estado, o livro Pavilhão – Presos Políticos da Ditadura Civil-Militar.

A publicação aborda torturas em quartéis cearenses nos anos 1960.

“Em 2013, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) foi desativado, em virtude da precariedade de sua estrutura física. Poucas pessoas sabem, porém, que o IPPS foi também prisão política. Ali, nos anos 1970, a ditadura civil-militar manteve encarcerados seus inimigos de esquerda. Esta é uma história que vem sendo alvo de novas pesquisas, como fazemos Em Pavilhão Sete: presos políticos da ditadura civil-militar, fruto de nossa tese de doutoramento”, conta para o Blog o professor Airton de Farias.

Embaixada Britânica inscreve projetos na área dos Direitos Humanos

A Embaixada Britânica em Brasília receberá, até 16 de junho, candidaturas de projetos para a promoção de direitos humanos. As propostas podem ser submetidas por organizações da sociedade civil, organizações comerciais, governos, grupos de reflexão e organizações internacionais. O Governo Britânico vai custear propostas selecionadas até R$50 mil.

As candidaturas devem descrever a relação do projeto com os valores britânicos na área, como inibir as causas de violações dos direitos humanos, estimular o fortalecimento institucional e de governança, promover e proteger direitos humanos e apoiar a democracia e o Estado de direito. Além disso, é necessário detalhar a proposta de aplicação dos recursos financeiros oferecidos.

Áreas de Interesse

Os projetos selecionados devem estar relacionados, preferencialmente, a iniciativas nas seguintes áreas:

• Promovendo Direitos Humanos e Empresas: Práticas inovadoras ligadas ao combate ao trabalho escravo, transparência em cadeias de suprimento e a institucionalização de práticas e políticas públicas de direitos humanos e empresas.

• Celebrando a Diversidade: Promover a inclusão e proteção de grupos menos representados de forma que celebre sua participação nas sociedades.

• Protegendo Liberdades: Defender os direitos universais e promover práticas e políticas públicas que fortaleçam os direitos humanos, em particular os defensores de direitos humanos e propostas ligadas à proteção de jornalistas e profissionais de mídias. Esta área, excepcionalmente, admite projetos até R$69 mil.

SERVIÇO

*Os detalhes sobre a submissão de candidaturas estão disponíveis no site do governo britânico.

*Mais Informações – (61) 3329-2330.