Blog do Eliomar

Categorias para Direitos Humanos

Interiorização – Fortaleza poderá receber imigrantes venezuelanos

Fortaleza poderá receber este mês imigrantes venezuelanos, diante da proposta do Ministério do Desenvolvimento Social para a interiorização dos refugiados na Região Norte.

O assunto será tratado nesta quinta-feira (8), em Brasília, com o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) da Prefeitura de Fortaleza, Eron Moreira.

Ele não deu mais detalhes, mas disse que o caso será avaliado pelo aspecto social.

(Foto – Arquivo)

Ato político vai lembrar os 43 anos da morte de Vladimir Herzog

120 1

O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto nos porões da Ditadura Militar em 1975, será lembrado com um ato político nesta quinta-feira, a partir das 18 horas, na Praça da Gentilândia.A data marcará os 43 anos da morte do profissional de imprensa.

O ato é uma promoção de vários partido e entidades ligadas ao jornalismo e à luta pelo direito à comunicação. Articulam a Associação Cearense de Imprensa, o Coletivo Intervozes e o Sindicato dos Jornalistas do Estado.

(Foto – Arquivo)

IFCE promove evento para debater protagonismo feminino nos tempos atuais

O IFCE promoverá nesta terça e quarta-feira, em seu auditório, o CineClube “Mulheres na Ditadura”. O objetivo é dialogar sobre o protagonismo feminino nos tempos do Regime Militar, ocorrido entre 1964 e 1985.

Organizadores querem levantar também discussões sobre a atual polarização política no cenário das eleições presidenciáveis. As exibições serão seguidas de roda de conversa com convidados especiais. O evento é aberto ao público.

Confira as sessões:

População de rua deve ficar fora do Censo 2020

Pauta antiga de entidades da área de direitos humanos, a informação sobre o número de pessoas em situação de rua no país deve continuar desconhecida após o Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, o assunto é estudado pela equipe técnica, porém ainda sem previsão de inclusão no levantamento.

“Nossas pesquisas consideram apenas domicílios permanentes, e identificar pessoas em situação de rua exige um grande esforço de mobilização, em particular em países com grandes territórios, como o Brasil”, informa o IBGE.

De fevereiro a abril deste ano, o instituto abriu pela primeira vez uma consulta pública para que pessoas e instituições apresentassem sugestões de temas e perguntas para o questionário do Censo Demográfico 2020 por meio do Portal do IBGE.

A necessidade da contagem do número de pessoas que se encontram atualmente nessa condição é uma reivindicação principalmente de instituições e movimentos ligados ao tema, mobilizados em nível nacional. “A população em situação de rua tem pressa, tem uma urgência histórica de ser visibilizada nessa pesquisa”, ressalta Manuel Torquato, representante da Campanha Nacional Criança Não é da Rua, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Em maio, o IBGE começou o primeiro teste de coleta de dados para o Censo 2020 pela internet em 52 municípios das cinco grandes regiões, incluindo domicílios de todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.

Entre 20 de agosto e 6 de setembro foi realizada a primeira prova piloto do questionário temático do Censo 2020, com perguntas específicas para indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. O censo pretende refinar a identificação de povos indígenas e incluir as comunidades quilombolas por meio de uma questão de pertencimento específica, em conformidade com o Decreto nº 8.750 de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A inclusão da população em situação de rua no Censo 2020 já havia sido solicitada pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), instituído em conjunto com a Política Nacional em Situação de Rua pelo Decreto nº 7.053 de 2009.

(Agência Brasil)

315 cruzes vão denunciar a violência contra a mulher no Ceará

Nesta quinta-feira, às 6 horas, no Aterro da Praia de Iracema, acontecerá o ato Amanhecer Pela Vida das Mulheres. Articulado por movimentos feministas e sociais, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil e do poder público, fincará 315 cruzes na areia da praia em frente ao Ideal Clube, representando o número de mulheres mortas no Ceará só este ano, entre janeiro e 8 de setembro.

Esses números expõe um crescimento de quase 60% de casos, se comparado a igual período de 2017. A denúncia também se pauta pela subnotificação dos registros de feminicídio. A partir dos dados colhidos da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) pelo Portal da Transparência, apenas 10 desses 315 assassinatos de mulheres foram tipificados como feminicídio, inclusive o caso da professora Silvany Inácio de Sousa, morta a tiros, em praça pública, na cidade do Crato (Região o Cariri), pelo ex-marido, na frente do filho.

A mobilização levanta outras questões sobre a violência de gênero e cobra políticas públicas do Estado, como Plano de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ao Feminicídio e o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Ceará, compromissos da administração firmados com os movimentos de mulheres.

(Foto – A Crítica)

Vem aí o Memorial Frei Tito de Alencar

Com o título “Memorial Frei Tito de Alencar”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Os fortalezenses acabam de tomar conhecimento de que a antiga residência de Frei Tito de Alencar (morto no período ditatorial, depois de exilado para escapar da perseguição da ditadura de 1964), será transformada em memorial, após ser adquirida pela municipalidade de Fortaleza. O decreto que define a edificação como bem público, foi assinado no dia em que o religioso completaria 73 anos de idade, se vivo fosse, no último dia 14.

Ainda em 2011, quando houve ameaça de o prédio ser vendido – e provavelmente demolido – para fins comerciais, O POVO, neste mesmo espaço, manifestava apoio ao movimento expressado por familiares, amigos e admiradores no sentido de alertar para o risco de mais um “apagão” lamentável na memória de Fortaleza, como tantas vezes aconteceu na história da cidade: basta lembrar as demolições injustificáveis das residências de Alberto Nepomuceno, Rodolfo Teófilo e de tantas outras personalidades referenciais da história e da cultura cearenses.

Nos últimos sete anos, a luta da sociedade civil pela preservação da casa de Frei Tito enfrentou muitas dificuldades, até obter o gesto clarividente da Prefeitura de Fortaleza. A edificação, em si, não tem valor arquitetônico, mas, sua dimensão simbólica ultrapassa os limites regionais e nacionais, alcançando o exterior, pois a história do personagem vai além-fronteiras e está ligada umbilicalmente a valores universais como democracia, liberdade, direitos humanos, solidariedade, justiça e valores espirituais. Foi uma vítima do obscurantismo que se apossou do País após o golpe de Estado de 1964, uma época de repressão, prisões, torturas, exílios, “desaparecimentos” e assassinatos políticos.

Frei Tito de Alencar foi um dos integrantes da chamada “geração de 68” que foi protagonista de uma das fases mais vibrantes das transformações e lutas políticas, sociais e culturais que sacudiram a face do planeta no século XX. No Brasil, foi a época de resistir a uma longa noite de eclipse das liberdades democráticas, de retrocesso político, social e cultural e da imposição da censura e do medo.

Preso e barbaramente torturado, foi obrigado a exilar-se na Europa, mas sua mente já tinha sido danificada, irreparavelmente, a ponto de viver uma tortura continuada, nas alucinações em que via seu torturador – o delegado Sérgio Paranhos Fleury – não lhe dar um só momento de trégua. Até que pôs fim à própria vida para se livrar de tal aflição. A preservação de sua memória é o melhor antídoto contra a intolerância, a violência, a barbárie e o obscurantismo que voltam a rondar o Brasil, neste momento de tantas incertezas.

*Saiba mais quem foi Frei Tito de Alencar aqui.

“Mulheres unidas contra Bolsonaro”

406 3

Em artigo no O POVO deste domingo (16), o jornalista Demitri Tulio ressalta a luta de mulheres contra o autoritarismo. Confira:

Pode ser que esteja nascendo, e vá crescer mais ainda, um movimento semelhante encabeçado pelas mulheres de quando se juntaram para querer saber dos filhos, companheiros e amigos desaparecidos pela ditadura militar (1964-1985).

Do mesmo naipe das que encabeçaram a briga pela Anistia dos exilados e das Diretas Já. As mulheres, protagonizaram, principalmente quando foi hora de reivindicar a volta do exílio e a busca pelos sumidos políticos.

Falo da maré que está subindo e que corre o corpo nas redes sociais por onde perambulo virtualmente. É a oposição ao voto e às ideias do candidato a presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

O Instagram e o WhatsApp estão se inundando com palavras de ordem do tipo “Mulheres unidas contra Bolsonaro”. E Mafalda, tão anos 70, sustenta um cartaz. “Não voto em homem que não respeita mulher”… E outras.

Aqui em Fortaleza, porque somos ruins de memória, algumas mulheres tiveram a coragem de desafiar o que estava posto e foram para cima do que era autoritário e poderia causar mais agonia.

A ditadura ainda reinava quando o espírito de gente como tia Rita, Rosa da Fonseca, Maria Luiza, Célia Zanetti, Luiza Gurjão, Tânia Gurjão e muitas outras deixaram suas vidas de lado e foram mudar interrogações. Há mais de uma centena, perdão pela falta de citação.

Melhor dizendo, não deixaram suas vidas não. Deram outro sentido e terminaram seres mais coletivos, para além da casa de rua de cada uma. Tia Rita não tinha parentes nem filhos sumidos na vala comum do regime dos generais.

Arrumou o matulão, avisou aos filhos vivos e livres que iria com outras mulheres para o Araguaia e por onde fosse e tivesse de ir.

Parece que nasceu pr’aquilo. Ir atrás de ser feliz num país que merecia delicadeza e verdade.

Andei perto, já repórter maduro, de dona Luíza Gurjão. E mais ainda de Tânia – sua filha e irmã de Bergson Gurjão. O guerrilheiro que foi morto, enterrado e sumido sem direito a um velório em família. Entre 1972 e até 2006…

Numa guerra, até os inimigos, devem respeitar o corpo do abatido.

Ainda mais numa guerrilha desigual. Não fosse assim, o guerreiro Aquiles não teria concedido a Príamo – pai de Heitor – que levasse o corpo do filho para honrá-lo.

Tânia, para mim, foi todos os poderes femininos juntos. E lá atrás! Num tempo bem mais difícil e na beira da morte, da tortura e do desaparecimento. Sem redes sociais do jeito que são hoje e uma Kombi naquele tempo. Para cima e para baixo.

É quase, também, como Nildes Alencar. A irmã amada de frei Tito. Ou bem mais longe, a alma de dona Bárbara de Alencar… Ou dona Maria Lourdes, mãe dos irmãos Albuquerque. Há vários exemplos…

Dona Luíza Gurjão, aos 96 anos, esperou o filho Bergson até ele voltar. Não voltou cantando Noel, perguntado com que roupa iria quando foi… Mas veio para fechar um ciclo com a mãe. Pouco meses depois, ela também se foi. E, depois, inesperadamente, Tânia.

Quando as mulheres se juntam são mais do que uma ditadura ou maiores que uma ameaça de infelicidade.

Fortaleza é sede de encontro do MP nacional sobre Direitos Humanos

Fortaleza é sede da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), organismo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O encontro acontece nesta manhã de terça-feira, no Auditório Deputado João Frederico (Anexo II), da Assembleia Legislativa, e vai se estender até quinta-feira, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

Durante os três dias do evento, acontecerão reuniões simultâneas de sete comissões permanentes: Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) e Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA).

Participam dessas comissões permanentes os seguintes membros do MPCE: Isabel Pôrto (COPEDS), Hugo Porto (COPEDPDI), Hugo Mendonça (COPEIJ), Elizabeth Almeida (COPEDUC), Anailton Mendes (COPEVID), Eneas Romero (COPEDH), Jacqueline Faustino (COPEMA). São esperados mais de 200 procuradores e promotores de Justiça todo o país.

O coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promotor de justiça Anailton Mendes, explica que as comissões discutem assuntos legislativos, políticas públicas e posicionamentos judiciais atualizados sobre os assuntos específicos e formula, ao final de cada reunião, enunciados jurídicos para orientar os trabalhos daqueles que atuam nos procedimentos de cada área.

Prefeitura fará novo censo de moradores de rua

245 1

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (1º):

Vem aí um novo censo que promete levantar a situação real dos moradores de rua de Fortaleza. A Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social fechou convênio com o Cetrede/UFC e o levantamento terá início neste mês de setembro. Antes, haverá um treinamento com equipes que, após essa etapa, cairá em campo.

O objetivo desse censo não é só saber quantos moradores de rua mas, utilizar uma metodologia que forneça o perfil, origem, formação escolar, hábitos, experiência profissional, se usa algum tipo de droga e se tem desejo de fazer tratamento, pois há estrutura montada nesse sentido.

O último censo foi de 2015 e encontrou 1.734 pessoas em situação de rua.

O secretário Elpídio Nogueira admite que esse contingente deve ter aumentado. Aponta dois fatores para isso: a crise econômica nacional e a presença de facções criminosas. O censo deve ter resultado finalizado até o mês de dezembro.

(Foto – Arquivo)

Documentarista brasileira é presa durante protesto na Nicarágua

Pelo menos 16 universitários e três documentaristas, entre eles uma brasileira, foram detidos de “forma arbitrária” nesse sábado (25) pela polícia da Nicarágua. Ele foram presos quando se dirigiam à cidade colonial de Granada para participar de uma passeata contra o governo.

As 19 pessoas foram detidas na estrada de San Marcos, no departamento de Carazo, quando viajavam para Granada, onde está sendo realizada uma marcha antigovernamental, informou a Coordenadoria Universitária pela Democracia e a Justiça (CUDJ), que faz parte da opositora Aliança Cívica pela Justiça e a Democracia, a contraparte do governo no diálogo para solucionar a crise nacional.

A fonte indicou que, entre os detidos, se encontra a documentarista de origem brasileira Emilia Mello e seus colegas nicaraguenses Arielka Juárez e Ronny Cajina.

A Polícia Nacional da Nicarágua ainda não se manifestou em relação a essa denúncia. A CUDJ publicou em sua página do Facebook o momento em que foram retidos e tiveram seus pertences revistados por agentes policiais enquanto solicitam ajuda.

“Condenamos a detenção ilegal e exigimos sua libertação imediata”, afirmaram representantes do grupo.

Desde o último mês de abril, milhares de nicaraguenses saem às ruas para protestar contra o presidente Daniel Ortega, no marco de uma crise que deixou entre 322 e 448 mortos, conforme organismos humanitários internacionais e locais, enquanto o governo reconhece 198 falecidos e denuncia uma tentativa de golpe de Estado.

As manifestações contra Ortega e sua mulher, a vice-presidente Rosario Murillo, começaram devido a fracassadas reformas da seguridade social e se transformaram em um movimento que exige a renúncia do presidente, depois de 11 anos no poder, em meio a acusações de abuso e corrupção.

(Agência Brasil com a EFE)

Tasso livrou-se dos coronéis para atrelar-se a um general que não acredita em golpe?

Com o título “Cabos, capitães, coronéis e generais”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele aborda a fala do General Theophilo dizendo que não houve golpe militar, mas contra-golpe democrático no Brasil e, de quebra, instiga o senador tucano Tasso Jereissati a refletir sobre o tema Confira:

O ministro da Cultura renunciou depois de revelar-se, recentemente, ter ele questionado a validade do Museu da História e dos Direitos Humanos, descrito como “manipulação da história”, em livro publicado em 2015. O museu fora inaugurado em 2010 pela ex-presidente, torturada durante a ditadura militar, e documenta abusos do período ditatorial (1973/1990).

Mas acalmem-se os fãs da ditadura, de cabos, capitães e generais candidatos. O caso se passou no Chile. O nome do ministro é Mauricio Rojas; da ex-presidente é Michelle Bachelet; e o ditador da época era o sanguinário Augusto Pinochet, cujas atrocidades são lembradas no museu. O conservador Sebástian Piñera, atual presidente chileno, aceitou a demissão do subordinado, fazendo uma declaração pública. Uma pequena lição aos reacionários brasileiros, que se imaginam conservadores.

No Brasil, que deixou de acertar contas com os criminosos do período militar (1964-1985), seus devotos continuam por aí, dando-se o direito de elogiar torturadores e de negarem a existência da ditadura.

No primeiro caso, Bolsonaro, candidato a presidente pelo PSL, homenageia Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores do regime militar, um crápula que levava crianças para verem os pais sendo torturados. No segundo, o general Theophilo, candidato a governador do Ceará, afirma, sem corar, não ter havido ditadura no Brasil (O POVO, 21/8/2018). Para ele aconteceu um “contragolpe”, que teria evitado a implantação do comunismo (sugiro substituir por Ursal), seguindo-se uma “guerra suja” dos “dois lados”. O general admite “erros” de alguns militares “exacerbados”, mas o período, diz ele, justificava o “regime de exceção”.

O que não se entende é o seguinte: se os adversários da ditadura agiam fora da lei, os militares estavam autorizados a fazer o mesmo, torturando e matando, como ficou revelado em documento da CIA, com o próprio ditador da época, Ernesto Geisel, autorizando execuções extrajudiciais? Precisava o Exército brasileiro recorrer à “guerra suja” para enfrentar a armada Brancaleone da esquerda?

E o ex-governador Tasso Jereissati? Livra-se dos coronéis para atrelar-se a um general, que talvez tenha a cabeça mais atrasada que seus antigos adversários.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

jornalista O POVO.

DPU abre inscrições para concurso de redação

 

A Defensoria Pública da União (DPU) está com inscrições abertas para o seu IV Concurso de Redação. Criado para promover a discussão de temas que permeiam a realidade e incentivar o debate em salas de aulas, o concurso é destinado a alunos do ensino fundamental e médio e instituições de ensino técnico do país, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), e estudantes em situação de privação de liberdade matriculados em escolas da rede pública. A informação é da assessoria de imprensa desse organismo.

Em 2018, o tema escolhido é a “Promoção dos direitos humanos e garantia do acesso à Justiça”, em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Serão premiados estudantes de todos os 26 estados do Brasil e Distrito Federal e os três estabelecimentos de ensino da Rede Pública que melhor realizarem o Plano de Mobilização. A premiação inclui a entrega de tablets aos primeiros colocados e R$ 10 mil para compra de equipamento escolar para as escolas vencedoras.

SERVIÇO

*Para participar, as Redações e Planos de Mobilização deverão ser inseridos na Plataforma do Concurso de Redação da DPU, disponível no site do concurso (https://concursoderedacao.dpu.def.br/), até o dia 12 de outubro de 2018.

Vlado. Presente!

Com o título “Vlado. Presente!”, eis artigo de Hélio Leitão, ex-presidente da OAB/CE e ex-secretário da Justiça e Cidadania do Estado, que pode ser lido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda sobre direitos humanos no País Confira:

Ganha novo impulso a batalha judicial para que não sejam aplicados os efeitos da lei nº 6683/79 (a chamada Lei de Anistia) a agentes públicos, civis ou militares, que tenham perpetrado graves violações de direitos humanos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Na esteira dos precedentes Barrios Altos vs Peru, Almonacid Arellano vs Chile e Gomes Lund vs Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos volta a condenar o estado brasileiro, agora no caso Herzog e outros vs Brasil, por grave e massiva violação de Direitos Humanos, “…pela falta de investigação, bem como do julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog, cometidos em um contexto sistemático e generalizado de ataques à população civil, bem como pela aplicação da Lei de Anistia nº 6683/79 e de outras excludentes de responsabilidade proibidas pelo Direito Internacional em casos de crimes contra a humanidade…”.

Em português claro, o Tribunal de San José deu mais uma vez pela invalidade das leis de auto- anistia, reafirmando entendimento já consolidado na jurisprudência dos tribunais e órgãos de direitos humanos.

É tempo de o Brasil se curvar aos ditames do direito internacional dos direitos humanos e às regras da boa justiça transicional, revisitando o seu passado e punindo os autores crimes de lesa-humanidade, a exemplo do que fizeram, na América Latina, Argentina, Peru, Chile e Uruguai.

A sorte já foi lançada. Há duas ações sobre o tema em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Uma delas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, julgada improcedente, contra cujo acórdão foram manejados embargos declaratórios ainda em 2011, inexplicavelmente ainda não decididos.

Uma outra ADPF, aforada pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, que recebeu o número 320, com propósitos semelhantes, encontra-se em pleno curso, aguardando desfecho.

Levemos à barra do tribunal os torturadores e homicidas que agiram em nome do estado ou sob os seus olhares coniventes, assegurando-lhes, claro, o devido processo legal.

O holocausto de Vlado não terá assim sido em vão.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado e ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará.

Nicarágua acusa opositores de se matarem para culpar governo

A vice-presidente e primeira-dama da Nicarágua, Rosario Murillo, disse que integrantes da oposição se mataram, durante os protestos que começaram em abril, para responsabilizar o governo de Daniel Ortega. “Eles mesmos tiraram suas vidas para culpar o governo”, afirmou em mensagem à imprensa oficial, destacando “o trabalho pela paz da Polícia Nacional”.

Rosario Murillo afirmou que, após três meses do início da crise, “a culpa por essas mortes recai sobre o golpe terrorista e criminoso na Nicarágua”.

A vice-presidente disse que os opositores do governo, “por seus processos de ambição e também típicos daquela cultura de toxicomania com a qual pretenderam aterrorizar nosso país”, mataram uns aos outros.

“O povo nicaraguense sabe que lá também, entre si, tiraram a própria vida para culpar o governo”, insistiu.

Rosario anunciou que exigirão justiça, reparação e direitos humanos para todas as famílias que sofreram com o terror e a violência.

Ela observou que “o povo está indignado”, no entanto, afirmou que o governo não guarda “ódio ou desejo de vingança” contra os responsáveis pela violência, que atribuiu aos “golpistas”.

“Sabemos que existem instituições que farão justiça a todas as vítimas do terrorismo golpista. Sabemos que há instituições que serão capazes de reconhecer os crimes daqueles que causaram tanta dor, tanta morte, tanto sofrimento, tantos crimes aberrantes, diabólicos em nossa Nicarágua, e confiamos na justiça”, afirmou.

O presidente Daniel Ortega mantém controle absoluto sobre todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de acordo com diferentes setores.

A Nicarágua vive a crise sociopolítica mais sangrenta desde a década de 1980, com Ortega também como presidente. Até o momento, estima-se que entre 277 e 351 pessoas tenham morrido.

(Agência Brasil com Agência EFE)

Último da etnia – Funai divulga imagens de índio isolado na Amazônia

A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou imagens inéditas de um índio que vive isolado na Amazônia. A Funai observa o índio há 22 anos, planejando ações de vigilância do território onde vive e garantindo sua proteção contra ameaças externas.

Conhecido como o “índio do buraco”, ele é o último sobrevivente de sua etnia. De acordo com a Funai, na década de 80, a colonização desordenada, a instalação de fazendas e a exploração ilegal de madeira em Rondônia provocaram sucessivos ataques aos povos indígenas isolados, num constante processo de expulsão de suas terras e de morte.

Segundo a Funai, após o último ataque de fazendeiros ocorrido no final de 1995, o grupo do índio isolado que provavelmente já era pequeno (a partir de relatos, a equipe local acreditava serem seis pessoas) tornou-se uma pessoa só. Os culpados jamais foram punidos. Em junho de 1996, o órgão teve o conhecimento da existência e da traumática história deste povo, a partir da localização de acampamento e outros vestígios de sua presença.

Quando há a presença confirmada ou possível de povos indígenas isolados fora de limites de terras indígenas, a fundação se utiliza do dispositivo legal de Restrição de Uso (interdição de área), visando a integridade física desses povos em situação de isolamento, enquanto se realizam outras ações de proteção e tramitam processos de demarcação de terra indígena.

A atual delimitação da Terra Indígena (TI) Tanaru, onde vive o índio isolado, foi estabelecida em 2015, por meio de portaria que prorrogou a interdição de área por mais 10 anos. A área demarcada tem 8.070 hectares. As primeiras interdições de área ocorreram na década de 1990, logo após a confirmação da existência do indígena no local.

A partir da confirmação da presença do índio isolado, em 1996, a Funai realizou algumas tentativas de contato, mas logo recuou ao perceber que não era da vontade dele. A última tentativa ocorreu em 2005. Deste então, os servidores que o acompanham deixam apenas algumas ferramentas e sementes para plantio em locais que ele passa frequentemente. Por volta de 2012, o órgão registrou algumas roças de milho, batata, cará, banana e mamão plantadas pelo indígena, que vive basicamente desses alimentos e da caça.

Nos últimos 10 anos, a Funai realizou 57 incursões de monitoramento do indígena e cerca de 40 viagens para ações de vigilância e proteção da TI Tanaru.

(Agência Brasil)

Esmec apresenta exposição sobre a ditadura militar

417 2

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) receberá, em sua sede, a exposição itinerante “Imagens que Ardem”, que registra o período da ditadura militar no Brasil. A mostra, uma parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza, ocorrerá de 20 de julho a 31 de agosto deste ano. A visitação é gratuita e aberta ao público, informa a assessoria de imprensa do Judiciário cearense.

Em seguida, as fotos serão expostas no Tribunal de Justiça do Estado e, após, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. São 50 fotografias de Evandro Teixeira, Juca Martins e Orlando Brito que contam fatos marcantes da política brasileira de 1964 a 1985 (governos militares).

Tem a curadoria do fotógrafo Silas de Paula, membro do Conselho Curador do Museu. Para ele, os registros são uma descrição aguda e pessoal da ditadura militar. “As fotos desses grandes mestres ardem em nosso imaginário onde ambiguidades são replicadas, mas entre sonho e realidade percebemos que (mais do que nunca) é necessário olhar o futuro, tendo em vista o passado, para trabalharmos o presente.”

Museu da Fotografia

O Museu da Fotografia de Fortaleza promove série de ações com a finalidade de divulgar novos talentos e promover a fotografia contemporânea a partir da realização de cursos e visitas guiadas para a terceira idade, bem como de oficinas e workshops voltados a artistas, estudantes e educadores.

Possui equipe de monitoria formada por alunos dos cursos de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza (Unifor), Pedagogia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Artes Visuais do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e do curso de Fotografia do Porto Iracema das Artes.

SERVIÇO

*Esmec – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Edson Queiroz – Fortaleza;

*Mais Informações – (85) 3218.6188.

Direitos Humanos devem ser respeitados na Internet, diz ONU

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução defendendo o respeito, a promoção e o exercício dos direitos humanos na internet. As resoluções não tem força de lei, mas são orientações importantes para guiar governos e a sociedade.

O documento afirma que os mesmos direitos garantidos no mundo offline devem ser proporcionados também no ambiente online. Entre eles a liberdade de expressão, que deve ser respeitada e viabilizada independentemente de plataformas e de fronteiras.

No texto, o conselho chama os governos dos países-membro a fortalecerem a cooperação de modo a desenvolver programas de facilitação do acesso e do uso de meios de comunicação e tecnologias. Esses recursos são vistos como instrumentos fundamentais para o exercício dos demais direitos humanos pelas pessoas.

Este esforço inclui também a busca pela diminuição das desigualdade digitais entre cidadãos, especialmente na perspectiva de gênero, e a garantia de um ambiente online seguro e sem discriminação. A disseminação e a apropriação das tecnologias, recomenda, deve ser realizada orientada pelos direitos humanos.

Essa abordagem envolveria, por exemplo, a acessibilidade nesses equipamentos, de modo a permitir que elas sejam plenamente aproveitadas por pessoas com deficiência. Entre recursos para este público estão a audiodescrição e medidas de facilitação de leitura (como variações de contraste em sites e aplicativos).

Ao mesmo tempo, a resolução indica aos governos a importância de desenvolverem “remédios” para quando violações de direitos humanos ocorrem na rede.

A resolução elenca a privacidade e a segurança como dois valores orientadores importantes. Neste sentido, recomenda aos governos a aprovação de leis ou normas semelhantes que assegurem a proteção de dados dos cidadãos. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a primeira lei geral de proteção de dados, mas a matéria ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer e levará um ano e meio para entrar em vigor.

Além disso, o documento salienta a responsabilidade também do setor privado. “Empresas devem trabalhar para viabilizar soluções técnicas que deem segurança e protejam a confidencialidade das comunicações digitais”, acrescenta, citando como recursos técnicos o uso de anonimização (quando os dados não podem mais ser relacionados a um indivíduo) e criptografia (uma ferramenta para dificultar a leitura de uma informação transmitida).

(Agência Brasil)

Prêmio Direitos Humanos prorroga inscrições até quarta-feira

As inscrições para o Prêmio Direitos Humanos, edição 2018, foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (18). O prêmio é uma iniciativa do governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, e reconhece o trabalho de indivíduos e organizações com atuação destacada em diversas áreas relacionadas a conquistas e promoção da dignidade humana.

A inscrição envolve a indicação de uma pessoa ou associação para concorrer a uma das categorias por outra associação. O edital com as regras está disponível na página dp ministério, bem como o formulário eletrônico para efetivar a inscriação.

A comissão julgadora vai levar em consideração o histórico da pessoa ou organização indicada, a atuação desta no período entre 2016 e 2018, a adoção de práticas inovadoras na área, a qualidade do trabalho e a diversidade dos temas, de modo a evitar a concentração de premiações em um determinado segmento.

As indicações devem ser localizadas dentro das categorias do prêmio, que são: promoção e defesa dos direitos humanos; educação em direitos humanos; crianças, adolescentes e jovens; pessoas idosas; mulheres; pessoas com deficiência; igualdade étnica e racial; indígenas e povos tradicionais; diversidade sexual e de gênero (LGBTI); terra e conflitos agrários; moradia e conflitos urbanos; polícia, segurança pública e sistema penitenciário; migrantes e refugiados; liberdade religiosa; e outras ações diretamente relacionadas aos direitos humanos de pessoas ou grupos vulneráveis.

Os vencedores serão divulgados em cerimônia no dia 10 de dezembro, data escolhida como Dia Internacional dos Direitos Humanos. Neste ano, a ocasião será aproveitada para marcar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

(Agência Brasil)