Blog do Eliomar

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OAB pede apuração de conduta de policiais que amarraram crianças no Maranhão

Após o episódio em que duas crianças de 9 e 10 anos foram amarradas com uma corda e levadas de camburão para a delegacia na cidade de Caxias, no Maranhão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade, Agostinho Neto, informou que vai representar junto ao Ministério público estadual para apurar as responsabilidades dos policiais militares envolvidos no caso.

“A polícia agiu de forma muito errada ao apreender e conduzir dentro de um camburão essas crianças, agiu com maus-tratos. A legislação, o Estatuto da Criança e Adolescente, proíbe esse tipo de conduta. Em razão do caso, vamos entrar com uma representação junto ao Ministério Público para apurar a conduta dos policiais. Vamos tomar todas as medidas cabíveis”, disse Agostinho Neto à Agência Brasil.

O caso aconteceu nesta sexta-feira (8). Imagens gravadas por celular mostram o momento em que as crianças são retiradas da parte traseira do camburão e levadas para a delegacia. Segundo os policiais, elas foram apreendidas por suspeita de terem assaltado uma casa.

De acordo com Agostinho Neto, que classificou o caso de absurdo, a OAB vai dar entrada na representação amanhã (11), após reunião do conselho. Ele informou ainda que vai acionar a Defensoria Pública para prestar assistência jurídica às crianças e às suas famílias. “A situação me deixou chocado. Essas crianças foram vítimas de maus-tratos, a defensoria pode solicitar a reparação por danos morais, pois elas passaram por muito constrangimento”, afirmou.

Em nota, a Polícia Militar (PM) do Maranhão informou que afastou os policiais envolvidos. De acordo com a PM, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular também está acompanhando a apuração da conduta dos policiais. “Sobre a grave violação a direitos de duas crianças em Caxias, informamos que a Polícia Militar instaurou imediatamente inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência”, diz a nota.

Para Agostinho Neto, o caso mostra que faltou preparo aos policiais que atuaram no caso. “É nítida a falta de formação, o despreparo desses policiais. Acredito que eles devam ser punidos, mas penso que o caso, por mais grave que seja, não é motivo para a expulsão dos quadros da polícia. Não vi má-fé na atuação dos policiais, mas um profundo despreparo e desconhecimento da legislação”, afirmou.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina que adolescentes que cometem algum ato infracional sejam responsabilizados com sanções que vão da mais leve, a advertência, até a mais rígida, que é a privação de liberdade. Em todas as situações, a autoridade não poderá conduzi-los em condições quem atentem à sua dignidade.

Quando a prática de ato infracional envolve crianças, como no caso em questão, o ECA recomenda a aplicação de medidas protetivas que envolvem, entre outras, o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; a inclusão em programa de auxílio à família, à criança e ao adolescente; e o acompanhamento psicológico ou por profissional da assistência social.

(Agência Brasil / Foto: Reprodução)

Infância e juventude – Seminário lança amanhã manual de direitos humanos para jornalistas

O seminário “Mídia e Direitos Humanas para a Infância e Juventude: um olhar para a cultura de paz” lança nesta quarta-feira (13), a partir das 9 horas, na Unifor, o manual para jornalistas e estudantes sobre a abordagem dos direitos humanos de crianças e adolescentes na mídia.

O evento é promovido pela TDH (Instituto Terre des Hommes Brasil), que assegura a distribuição gratuita do manual aos participantes do seminário.

Organizações de direitos humanos pedem Roseno à frente da comissão na Assembleia Legislativa

Organizações de direitos humanos estiveram reunidas nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Ceará, onde elaboraram Carta Pública ao deputado José Sarto (PDT), candidato à Presidência da Mesa Diretora da Casa.

Entre os pedidos e sugestões ao deputado pedetista está a indicação do deputado Renato Roseno (Psol) para presidir a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Estadual.

(Foto: Divulgação)

A defesa dos direitos humanos, a população trabalhadora e o mundo do crime

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Com o título “A defesa dos direitos humanos, a população trabalhadora e o mundo do crime”, eis artigo de João Arruda, sociólogo e professor da UFC. Confira:

Temos acompanhado, nas duas últimas décadas, o crescimento vertiginoso de uma “ética política” extremamente nociva à sociedade. Já hegemônica entre os chamados formadores de opinião de esquerda, ela se caracteriza por legitimar todas as práticas criminosas, atribuindo a sua ocorrência a uma reação legítima dos oprimidos contra os seus opressores burgueses. Figuras destacadas da militância política da esquerda brasileira como Erika Kokay, Márcia Tiburi, Maria do Rosário, Benedita da Silva, entre outros, são as expressões maiores desse vômito ético asqueroso.

Como expressão da nova luta de classes, esta “ética política” surge historicamente com o fim do chamado socialismo real e é o resultado de uma nefasta simbiose entre o pieguismo cristão e o equivocado coitadismo neomarxista. Esse pernicioso concubinato, em suas manifestações cotidianas, comete uma grave inversão de valores, com consequências seríssimas sobre o dia a dia da população: ela vergonhosamente criminaliza o cidadão trabalhador e, enfaticamente, vitimiza todas as formas de ações criminosas praticadas pela escória parasita da sociedade.

No Ceará, como em regra em todo o Brasil, o crime organizado vem se beneficiando enormemente desse equívoco pseudo humanista. Aceita como verdades ululantes pela quase totalidade dos partidos autointitulados de esquerda, seus pressupostos têm servido para legitimar inadmissíveis concessões à população carcerária, permitindo, inclusive, que os chefões do crime organizado tenham o controle absoluto dos presídios, de onde comandam os seus rendosos negócios ilícitos, sob a proteção do Estado.

As consequências desses equívocos estão aí: o Ceará está enfrentando a maior onda de violência da sua história. Já são quase 15 dias de terror e não encontramos perspectiva de que a violência pare no curto prazo. O clima social é de pânico. Enquanto isso, o cearense, notadamente a sua população mais carente, está sendo enormemente penalizada pelo terrorismo imposto pela bandidagem. Vítimas de todas as formas de violência e constrangimento, nossos irmãos da periferia estão impedidos de exercer os seus direitos mais elementares, o direito ao trabalho, pois, além dos constantes toques de recolher, os seus meios de locomoção estão sendo depredados e os instrumentos de trabalho dos autônomos destruídos.

Foi nesse ambiente de extrema insegurança e desespero dos cearenses que li, neste conceituado blog, com um misto sentimento de indignação e perplexidade, a infeliz, esdrúxula e inoportuna nota do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, nota, por sinal, subscrita por mais de 40 entidades portadoras dos mesmos equívocos.

A nota se inicia com uma genérica referência à violência, que atinge o cotidiano do povo da periferia das cidades cearenses, mas é unilateral e concentra a sua ênfase na preocupação com a integridade física e emocional dos marginais. Segundo ela, há “notícias de arbitrariedade e extremo uso da força cometidas por agentes de segurança pública, tais como invasão de domicílios, violência em abordagens policiais, suspeita de flagrantes forjados e prisões arbitrárias nas periferias das cidades cearenses…(que) têm recebido notificações por parte de familiares quanto à ausência de informações em relação à localização de presos e mesmo quanto à adoção de procedimentos e práticas atentatórias a dignidade e a integridade física e psicológica de homens e mulheres em diversas unidades prisionais do Estado”. Diz ter “recebido notificações específicas sobre ocorrências de castigos físicos. Finalmente, o CEDDH conclama a Justiça e os órgão de defesa de direitos humanos para que haja uma pactuação interinstitucional com vistas a monitorar e acompanhar as medidas que têm sido adotadas por órgãos estaduais e federais no âmbito da gestão penitenciária e da segurança pública do Estado, incluindo os excessos e arbitrariedades no uso da força por agentes públicos nas periferias das cidades cearenses”

Como vemos, nenhuma palavra sobre a necessidade de monitorar a violência dos marginais sobre as forças policiais e sobre a população em geral. Nenhuma palavra de solidariedade às vítimas da violência terrorista. Não é por acaso que o imaginário coletivo tem um conceito tão negativo dessa instituição que se propõe a ter uma missão tão nobre, mas que insiste em reduzir os direitos humanos a uma sectária defesa dos criminosos.

Senhoras e senhores que defendem a bandidagem como expressão máxima dos direitos humanos, lembrem-se que as ideias não são neutras, mas que podem ter consequências catastróficas.

Felizmente, a firme decisão do governador Camilo Santana, na contramão da tradição petista, indica que essa tácita aliança entre os equivocados defensores dos direitos humanos e o submundo do crime está com os seus dias contados. Esta otimista percepção reforça a minha convicção da justeza de Nietzschen, quando chamava atenção para o fato de que alguns homens, pela perniciosidade das suas ideias, já nascem póstumos.

João Arruda

Sociólogo e professor da UFC

(Foto: Prefeitura de Fortaleza)

Ataques no Ceará – CEDDH cobra comprometimento do Poder Público pela garantia e promoção dos direitos humanos

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Invasão de domicílios, violência em abordagens policiais, suspeita de flagrantes forjados e prisões arbitrárias nas periferias das cidades cearenses são denúncias recebidas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CEDDH – CE), que cobra em nota de manifestação pública o comprometimento do Poder Público pela garantia e promoção dos direitos humanos, diante de suspeitos de ataques no Ceará, por ordem de facções criminosas, que há 9 dias incendeiam ônibus, transportes escolares, carros-pipas, ambulâncias, emissoras de rádio, veículos de manutenção da rede elétrica, além de tentarem explodir viadutos e determinarem o fechamento do comércio nas periferias.

“Este ciclo de ataques é o acontecimento mais recente em uma longa crise no sistema penitenciário, marcada pela superlotação, morosidade na tramitação dos processos, a maior taxa de presos sem julgamento entre os estados brasileiros e ausência de oportunidades de educação e trabalho. É também o episódio mais recente em uma grave crise na segurança pública do Ceará, marcada pela vergonhosa posição de Fortaleza como a 7ª cidade mais violenta do mundo”, diz a nota.

“Este conselho, assim como outros órgãos, conselhos e organizações da sociedade civil, têm recebido notificações por parte de familiares quanto à ausência de informações em relação à localização de presos e mesmo quanto à adoção de procedimentos e práticas atentatórias a dignidade e a integridade física e psicológica de homens e mulheres em diversas unidades prisionais do Estado. Este Conselho também tem recebido notificações específicas sobre ocorrências de castigos físicos e até a negação do direito de acesso à água potável para mulheres presas no Estado. Neste momento de pânico e sofrimento da população cearense, não se reduzirá a violência atentando contra dignidade de familiares e internos”, completa a nota, que é assinada por outras 34 entidades do Ceará e de outros seis estados brasileiros.

(Foto: Arquivo)

Qual a cor do amor?

Em artigo sobre o governo Bolsonaro, o professor Djacyr de Souza avalia as declarações de assessores do atual presidente. Confira:

Nem bem começou e o governo do atual presidente – talvez por uma espécie de estratégia ou falta de conhecimento mesmo – vem se notabilizando por declarações polêmicas de seus auxiliares mais diretos. Muitas destas declarações têm perfil de descaracterização e desrespeito a pensadores, professores, filósofos ou líderes religiosos.

A lógica dessa perversa proposta talvez seja desviar a atenção do público em relação às estratégias de poder que buscam mexer nos direitos do povo, utilizando como cortina de fumaça declarações polêmicas em que as pessoas partem para o bate–boca e se esqueçam de se organizar e de se tornarem coesos ante os ataques sociais que possam acontecer.

Precisamos plantar o amor, precisamos que os religiosos menos radicais ensinem seus rebanhos a caminharem no sentido de amar ao próximo e valorizar as diferenças, mesmo não aceitando posturas ou modos de vida. As absurdas declarações dos que estão no poder com certeza se diluem no ar sabendo-se que a maioria delas não tem sustentação teórica e baseia-se em ideias de religiões ou grupos ideológicos radicais e conservadores, sem reflexão que permita tirar a tal viseira que muitas vezes provoca uma lavagem cerebral terrível.

As afirmações são cruéis, provam um ódio dos opositores e não aceitação do contraditório comuns em regimes totalitários, coisa que não é tradição de nosso povo. Pior que as afirmações é a concordância de muitos que se dizem alinhados com Deus e ainda aplaudem as palavras fuzilar, matar ou destruir.

Em que mundo estamos?

Francisco Djacyr Silva de Souza

Professor

Socorro França será a titular da nova Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos

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Socorro França, atual secretária da Justiça e Cidadania, vai permanecer no novo Governo de Camilo Santana. Mas, desta vez, ocupando nova função.

Ela será a titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, que surge no lugar da atual pasta do Trabalho e Desenvolvimento Social. O convite foi feito nesta quarta-feira pelo governador Camilo Santana (PT) e aceito por Socorro França.

Até sexta-feira, o governador divulgará toda a equipe.

Perfil

Socorro é formada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Administração Pública pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), e em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); tem mestrado em Direito Público também pela UFC.

Foi procuradora Geral da Justiça do Ceará (Ministério Público) por cinco mandatos, ouvidora Geral do Estado, coordenadora Geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), assessora de Políticas Públicas sobre Drogas e integrante do Conselho de Direitos Humanos do Estado, assim como do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho de Família e Cidadania e do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Antes de assumir a Sejus, estava no comando da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Induto de natal beneficia condenados por corrupção

Em ponto de vista no O POVO deste domingo (23), o advogado Reginaldo Vilar aponta que o indulto decretado por Temer pode aumentar e muito o sentimento de impunidade e favorecer ainda mais quem cometeu crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro. Confira:

Nos últimos anos, o indulto natalino de competência do presidente da República tem sido tema de várias discussões. O referido indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Com previsão constitucional, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.

Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão. Desta feita, dependendo da vontade do Presidente da Republica, o indulto pode facilitar a concessão de perdão total da pena aos condenados por corrupção.

Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou um decreto de indulto fazendo alterações que ampliavam as possibilidades de perdão da pena aos condenados. O decreto do presidente Temer estabelecia que condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa e que já tivessem cumprido um quinto da pena seriam beneficiados. O indulto decretado por Temer pode aumentar e muito o sentimento de impunidade e favorecer ainda mais quem cometeu crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Diante de toda dificuldade de investigar os crimes de colarinho branco, o indulto natalino da forma que foi apresentado, pode ser um prejuízo para o Estado e um presente aos condenados, além de ser prejudicial ao combate a corrupção, haja vista que os crimes de corrupção também têm grande repercussão e resultam em poucos condenados e número ainda menor de presos. O indulto tem caráter humanitário, beneficiar a corrupção, que causa sérios danos à coletividade é um perigo imenso.

Reginaldo Vilar

Advogado e presidente da Comissão de Controles Social e Gastos Públicos da OAB, secção Ceará

Assembleia aprova projeto que proíbe nome de quem viola direitos humanos em prédios públicos

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O Governo do Ceará fica proibido de batizar equipamentos públicos com nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos.

Eis o que define um projeto, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa.

Agora é aguardar se será ou não sancionado pelo governador Camilo Santana (PT).

(Foto – ALCE)

Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos vai para Marielle Franco

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Será nesta terça-feira, às 18 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos. À frente da cerimônia estará o deputado Renato Roseno (PSOL).

Neste ano, a homenagem vai para Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro.

Na ocasião, haverá o lançamento do livro UPP – A Redução da Favela a Três Letras, de Marielle.

(Foto – Facebook)

Direitos Humanos: o grande desafio

Em artigo no O POVO deste domingo (16), o professor universitário Manfredo Araújo de Oliveira aponta que “os horrores da Segunda Guerra Mundial deixaram claro que a democracia e as tradições jurídicas nacionais nem sempre podem impedir violações de direito em alta escala”. Confira:

Na história recente, a questão dos direitos humanos foi motivada pela Carta das Nações Unidas de 1945 que fez da proteção dos direitos humanos um dos principais objetivos da ONU. Em 1948, a Assembleia Geral aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que consistia no estabelecimento não compulsório de padrões mínimos de tratamento a cidadãos por parte das autoridades. O fundamento normativo dos direitos, contudo, já vem do mundo grego e fez talvez sua primeira aparição na obra “Antígona” de Sófocles. Aqui é destacada a existência de uma lei ou norma superior, ditada pela natureza, pela ordem do cosmos, que rege a conduta dos seres humanos, antecedente a qualquer regulamentação.

Na modernidade, esse direito natural, a que Antígona recorre contra as leis positivas de Creonte, encontra-se positivado a partir das constituições modernas dos estados democráticos de direito sob a forma de direitos humanos fundamentais. No entanto, depois ocorreram abandonos e mesmo condenações dos direitos naturais como norma básica da vida política. A descoberta da América levantou logo uma questão fundamental: têm os não-europeus, indígenas e negros, os mesmos direitos que os europeus? O grande missionário espanhol Las Casas fez valer o argumento de que eles têm os mesmos direitos simplesmente porque são seres humanos, uma ideia que hoje volta a ser questionada entre nós, o que significa uma abertura à barbárie.

A reabilitação da centralidade dos direitos naturais data dos julgamentos dos criminosos de guerra no tribunal de Nüremberg depois da Segunda Guerra Mundial. Os juízes se confrontaram com um dilema: a partir do positivismo a única lei que conta é a lei do Estado (o direito positivo). O principal argumento da defesa dos réus era que eles seguiram as leis do estado nazista, portanto, agiram dentro da legalidade e não deveriam ser punidos porque tinham cumprido seu dever. O argumento dos juízes foi que a matança sistemática dos judeus era contrária à lei ordinária das nações civilizadas que não poderia ser anulada por leis nacionais. Com isto, se apontou para uma esfera além do simples direito vigente. Daqui se articulou o conceito de Crimes contra a Humanidade.

A grande questão, ainda hoje, muito discutida é a da implementação dos direitos humanos. Os horrores da Segunda Guerra Mundial deixaram claro que a democracia e as tradições jurídicas nacionais nem sempre podem impedir violações de direito em alta escala. É por esta razão que N. Bobbio, imitando Kant, considerava o debate atual sobre os direitos humanos como um sinal que revela a tendência da humanidade para seu aperfeiçoamento moral, um debate que agora abarca todos os povos da terra. O que é acentuada agora é sua internacionalização irreversível.

Na América Latina se acentuou uma compreensão de grande importância: se existe uma violação sistemática e permanente dos direitos humanos, nosso engajamento não pode limitar-se a violações singulares, mas deve dirigir-se sobretudo contra os mecanismos sociais e econômicos que geram uma violação permanente dos direitos das grandes maiorias de nossas sociedades.

Manfredo Araújo de Oliveira

Professor de Filosofia da UFC

Entre nós

Em artigo no O POVO deste sábado (15), a jornalista Regina Ribeiro avalia o discurso da furura ministra Damares Alves, como o “Bolsa Estupro”. Confira:

Prezada Damares, passo adiante pela formalidade do “senhora” ou “vossa excelência”. Vou chamá-la de você e começo explicando que o título deste artigo é o mesmo de um livro de Philip Roth, escritor norte-americano.

Durante quase duas décadas, Roth entrevistou amigos a fim de conversar sobre a literatura deles, seus personagens, a construção narrativa, as escolhas, a vida de escritor, enfim. Roth partia do pressuposto que embora tivesse ali uma investigação literária, o diálogo seria entre pessoas que compartilhavam os mesmos dilemas do trabalho em torno da escrita. No caso aqui, acredito que duas mulheres se entendem, mesmo que haja tantas diferenças de pensamento entre elas.

Confesso a você, Damares, que ainda não consegui entender direito o que será o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos. Ouço e leio coisas contraditórias o tempo inteiro. Às vezes, acho sua postura bem adequada quando, por exemplo, diz que “nenhuma mulher ganhará menos do que os homens”. Ou quando defende os direitos civis nos processos de união entre pessoas do mesmo sexo. Ou quando fala que respeitará as áreas indígenas (sinceramente, coitados deles!). Outras vezes, acho insano quando você propõe – espero que tateando – uma bolsa para uma mulher que for estuprada, desistir do aborto. Aliás, eu tive de checar para saber se você havia dito tal coisa, pela insensibilidade extrema da ideia.

Mesmo sem saber o que será desse ministério, quero te dizer: se você pretende, de verdade, fortalecer a família, foque nas mulheres, Damares. E isso quer dizer “conheça” a situação das mulheres do Brasil. Se você der uma olhada nos indicadores da última pesquisa do IBGE, verá que uma quantidade imensa de brasileiras está em situação de severa desvantagem social. As negras e pardas são as que mais abandonam a escola e as que ganham menos. Se você quiser fazer algo pela família, Damares, foque nas creches.

Milhões de mulheres nas periferias das cidades não têm onde deixar os filhos com segurança para que possam estudar ou trabalhar. Quer ajudar as famílias, Damares? Seja eficiente em fazer o novo governo priorizar a saúde da criança e da mulher. Milhões de mulheres, Damares, não conseguem realizar exames de rotina por falta de hospitais ou médicos.

Esqueça essa história de transformar o aborto em crime hediondo. Isso é ridículo. As mulheres que têm melhores condições financeiras, Damares, vão continuar a fazer seus abortos em boas clínicas e muito bem assistidas. As pobres e miseráveis, descritas aí em cima, é que se transformarão em criminosas, odiadas pelo novo sistema, como se fossem inimigas da família ou do Estado.

Por último Damares, abra os olhos do novo governo sobre as semelhanças entre o Brasil e os Estados Unidos. Somos bem diferentes. Só para você ter uma ideia, o valor da hora média mínima trabalhada por lá é de US$ 7,20. No Brasil, levando em conta o salário mínimo vigente, a hora de trabalho não chega a US$ 4, já com todos os encargos e as ditas “jabuticabas”. Ainda assim, o novo governo quer relações trabalhistas beirando a “informalidade”.

Cá muito entre nós, Damares, sua meta deveria ser “Nenhuma menina fora da escola”. Porque você sabe, a educação transforma, dá autonomia, faz com que uma mulher caminhe por sua própria conta. E só mais uma coisinha: Pelo amor de Deus, deixe os índios em paz.

Regina Ribeiro

Jornalista do O POVO

Editorial do O POVO- “Cinquenta anos do AI-5”

Com o título “Cinquenta anos do AI-5”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

No ano em que se completaram 50 anos da edição do Ato Institucional número 5 os eleitores escolheram para presidente da República um apoiador da ditadura, o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro. Isso pode parecer contraditório, pois há consenso entre os principais historiadores que o regime militar inscreve-se entre os eventos mais condenáveis do País.

No entanto, seria equivocado interpretar os mais de 57 milhões de votos em Bolsonaro como um pedido de volta ao regime ditatorial. Muitos desses eleitores não devem ter a noção exata das consequências decorrentes de uma ditadura, cujo arbítrio pode atingir qualquer um, independentemente de sua posição política. O voto em Bolsonaro assemelhou-se mais a um grito de revolta contra um sistema político, que possibilitou a corrupção em níveis alarmantes.

O AI-5, editado no governo Costa e Silva – considerado um “golpe dentro do golpe” -, mostra claramente como uma ditadura pode atingir em cheio os direitos mais fundamentais dos cidadãos. Com a medida fechou-se o Congresso Nacional; suspenderam-se direitos políticos e garantias constitucionais, incluindo o habeas corpus; houve intervenção federal em estados e municípios; e deu-se ao presidente a prerrogativa de decretar estado de sítio, sem autorização do Congresso. O “fechamento” do regime impediu qualquer possibilidade de oposição legal, levando a que adversários do governo fossem perseguidos, torturados e mortos.

Mas, se há problemas na democracia – e eles existem – é preciso corrigi-los dentro dos marcos democráticos. Reconheça-se que, desde o fim da ditadura, os militares vêm cumprindo apropriadamente o seu papel constitucional. No entanto, é preciso estar sempre atento a qualquer sinal de retrocesso. Os atalhos, a história mostra, sempre levam a maus caminhos.

Foi essa perspectiva que a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), imprimiu ao seu discurso, quando a diplomação do presidente eleito, dando uma aula sobre o assunto. “A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados”, disse ela.

São esses princípios dos quais não se pode abrir mão, pois asseguram a liberdade, o respeito e o diálogo como forma de resolver divergências, o que seria impraticável em uma ditadura. A democracia e a liberdade são intocáveis, devendo ser asseguradas, em qualquer circunstância, a cada um e a todos os brasileiros.

(Editorial do O POVO)

Os 50 Anos do AI-5

Com o título “50 Anos do AI-5”, eis artigo de Aírton de Farias, professor e historiador. Ele aborda medida que, em nome de uma luta contra subversivos, acabou sendo um golpe contra a liberdade de expressão. Confira:

Passados 50 anos de sua edição, o Ato Institucional nº 5 continua alvo de debates. Para os militares e apoiadores do regime ditatorial, foi um ato necessário ante a agitação “subversiva” que o País vivia em 1968, com passeatas estudantis, greves operárias e primeiras ações das esquerdas armadas. Historiadores entendem que o AI-5 é bem mais complexo.

Teria sido uma forma de união entre as facções dos militares. Grupos como os da “Linha Dura” e “Sorbonne” se batiam nos quartéis pelo controle político do sistema. Não por acaso, a ditadura brasileira não seria unipessoal, como a de Pinochet, no Chile. A agitação toda de 1968 uniu as facções militares para um ato duro em defesa dos valores da “redentora revolução de 64”.

O AI-5 foi também forma de a ditadura reagir à perda de apoio de setores das classes médias, que em 1964 haviam sido chamadas para apoiar o golpe e serem beneficiárias (menores) da modernização capitalista brasileira, com a manutenção das estruturas sociais hierarquizadas. O “cobertor opositor” que ia se tecendo, ligando setores populares, estudantis, classe média, guerrilha, intelectuais, artistas e até liberais, sobremaneira em 1968, tornou-se por demais incômodo. Para cortar aqueles vínculos e manter o domínio, os militares fecharam de vez o regime. A ditadura abraçou definitivamente a repressão sistemática e policialesca, uma máquina que foi sendo ajeitada e aperfeiçoada nos anos seguintes. Daí em diante, fazer oposição aberta à ditadura tornou-me perigoso. Mortalmente perigoso.

Com opositores calados, cassados, perseguidos ou eliminados, o modelo de expansão capitalista, extremamente concentrador de renda, pode ser aprofundado. Beneficiada, sobretudo, por um cenário externo favorável, a economia do Brasil voltou a crescer no fim da década de 1960 e começo da seguinte. Era o “milagre”, o que fez voltar a aumentar o apoio ao regime. A partir de 1973, porém, o modelo econômico entrou em crise. A ditadura chegaria ao fim em 1985, fruto de acordo entre grupos militares e grupos civis liberais e conservadores, em colapso político e econômico e em meio à miséria da massa, dívida externa estratosférica, caos social, corrupção e protestos de rua.

*Airton de Farias

airtonfarias@yhoo.com.br

professor. Projeto Fundação Demócrito Rocha – Aniversário de Fortaleza.

Tudo pronto para a I Mostra Quilombola do Ceará

Castro Jr., Eudoro, Cristina Souza e Luiz Regadas.

A I Mostra dos Quilombolas do Ceará será aberta nesta sexta-feira, às 16 horas, no Parque de Exposições da SDA (Bairro São Gerardo). Hora de mostrar, até domingo, a arte e a cultura desse povo. À frente, a Cequirce e a Associação Quilombolas Porteiras.

Entre as presenças, o superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, que foi convidado para o evento nesta manhã de quarta-feira.

Ele recebeu a visita de Castro Júnior, titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário da SDA (Codea), Cristina Souza, presidente dos Quilombola dos Caetanos de Capuan (Caucaia), e Luiz Regadas, técnico da Codea.

(Foto – Divulgação)

Direitos humanos de quem, se poucos os têm?

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Com o título “Direitos humanos de quem, se poucos os têm?”, eis artigo de Mariana Lobo, defensora-pública geral do Ceará, destacando o tema neste momento em que a Declaração Universal de Direitos Humanos comemora 70 anos. Confira:

A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 70 anos. Em pesquisa atual da Ipsos, 63% dos brasileiros se disseram a favor dos direitos humanos, 66% associou os direitos humanos a defesa de “bandido” e 43% têm receio de falar para não ser associado com “alguém que defende bandidos”. Esta percepção errônea, construída historicamente, tem levado a negativa da essência primordial dos direitos humanos: a sua universalidade – todos são iguais em direitos.

É difícil identificar os direitos humanos como universais se o Estado não os garante para todos. Neste ponto, fica fácil negar a sua existência, porque a própria pessoa não se vê como sujeito de direitos. Ou seja, ela sequer identifica quais são os seus direitos. Isso está posto na própria pesquisa da Ipsos: 69% dos brasileiros querem entender melhor o significado dos direitos humanos e 73% querem entender melhor a atuação dos direitos humanos no Brasil.

Precisamos falar sobre direitos humanos e mais ainda sobre a rede que os protege. Neste ponto, tem a Defensoria Pública papel fundamental. No texto constitucional, a Defensoria deve promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Cabe à instituição, a promoção da universalidade do sistema de justiça, garantindo acesso aos direitos dos mais vulneráveis socialmente.

O defensor público é, portanto, ‘aquele pessoal dos direitos humanos’ que insiste, nos tribunais e nas ruas, em falar sobre o exercício diário de cidadania. É o servidor que resguarda os direitos fundamentais positivados no texto constitucional, imanentes à condição de ser humano e cobra as garantias fornecidas pelo Estado aos seus cidadãos. Os defensores têm, portanto, o cerne de justiça social, na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.

Como lembra o professor César Barros Leal: “Não é suficiente apenas afirmar que a instituição (Defensoria Pública), olhos e ouvidos dos excluídos, é um instrumento de efetivação de seus direitos humanos; é preciso avançar – este é o grande desafio, máxime das novas gerações – e diminuir o descompasso existente entre o Brasil legal e o Brasil real, entre os ideais da democracia e da paz social e a realidade de milhões de brasileiros que aspiram a uma cidadania plena”.

*Mariana Lobo

mariana.lobo@defensoria.ce.def.br

Defensora pública geral do Estado do Ceará.

Editorial do O POVO: “Os 70 Anos da Carta dos Direitos Humanos”

Com o título “70 Anos da Carta dos Direitos Humanos”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos chega, neste 10 de dezembro, aos 70 anos. Uma data importante, emblemática e que encontra a discussão sobre o tema colocada no momento histórico em termos novos e preocupantes, o que impõem uma grande reflexão à sociedade global. Mais do que nunca, estamos chamados a reafirmar a relevância de se ter uma ação de todos que foque a busca permanente por um mundo de paz e direitos universalizados, garantidos em qualquer canto do planeja onde se esteja.

Esse é um documento que resulta de um pacto entre países após os efeitos e as lições extraídas da trágica experiência de duas guerras mundiais, com seu lastro trágico de mortes e destruições. Entendeu-se necessário à época estabelecer as bases para a construção de uma sociedade mais justa, exatamente o que propõe a Carta em seus 30 artigos, além do preâmbulo, que tratam de temas como liberdade, igualdade, alimentação, moradia, tortura, enfim, aqueles que formam o núcleo central do que se pode definir como condições mínimas de sobrevivência digna a um ser humano.

Assuntos, todos eles, vivos e necessários ainda hoje, especialmente diante de incertezas estabelecidas por uma nova ordem mundial na política que está em construção. Numa conjuntura em que autoridades globais importantes questionam o multilateralismo e apontam para um caminho de inflexão no avanço que se deu nos últimos anos no sentido de estabelecer um mundo mais solidário, é fundamental que entendamos esta data histórica como uma oportunidade que nos é oferecida para reafirmar compromissos em relação a um dos documentos mais formidáveis e justos já construídos pelo mundo dos consensos possíveis.

Há um ambiente de desafios colocados para quem busca esta sociedade capaz de tratar a todos de maneira igualitária. É certo que a Declaração dos Direitos Humanos baliza muitos dos avanços obtidos nas sete décadas de vigência que já experimenta, embora pareça claro, também, que se demonstra insuficiente, por si, para levar àquele mundo idealizado de respeito pleno aos direitos fundamentais inerentes à condição humana. É preciso que se faça mais e de maneira permanente para que o imaginado se torne o exequível.

A melhor forma de comemorarmos este 10 de dezembro, portanto, é reafirmando e defendendo todo seu conteúdo. Ali está a base necessária para se ter garantido a qualquer ser humano, em qualquer país e sob a circunstância que for, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.

(Editorial do O POVO)

Fortaleza é sede da XII Mostra Cinema e Direitos Humanos

Fortaleza será sede da XII Mostra Cinema e Direitos Humanos, que vem circulando pelos Estados em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos. A abertura ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, no Centro Dragão do Mar, devendo se estender ali até 3 de dezembro.

A Mostra, no entanto, percorrerá outros espaços na Capital cearense como o Centro Cultural Bom Jardim, Vilas Das Artes, CUCAS (Barra, Mondubim e Jangurussu), Lar Torres de Melo e Instituto JCPM. Seguirá itinerante até o dia 13 de dezembro.

Os filmes abordam as diversas temáticas dos Direitos Humanos, como memória e verdade, questões de gênero, população negra, população indígena, população LGBT, imigrantes, direito das pessoas com deficiência, direito da criança, direito dos idosos, direito da mulher, direito à saúde, direito à educação, diversidade religiosa e meio ambiente.

Milton Gonçalves

Com mais de 70 filmes no cinema, o ator e diretor Milton Gonçalves será o homenageado dessa Mostra. Presente nas telas e palcos desde a década de 1950, ele participou da história da televisão, do teatro e do cinema brasileiros. A versatilidade dramática e o talento de MIlton Gonçalves venceram as barreiras que normalmente são impostas aos artistas negros no país.

Ele também é conhecido por sua atuação no cenário político e sua militância pelos Direitos Humanos e contra o racismo Ele está para completar 85 anos de vida.

DETALHE – Para permitir a acessibilidade, todas as sessões contam com closed caption, e em sessões selecionadas
haverá áudio descrição e Libras. Os espaços onde ocorrem as exibições também possuem estrutura acessível para receber os diferentes públicos, além de contar com a programação em Braille para consulta.

SERVIÇO

Cinema do Dragão – Sala 1

Data e horário: às 19h30min deste dia 29 de novembro de 2018

Filmes:

*Nós – 6 minutos – Imigrantes

O filme mostra a trajetória cíclica dos refugiados através dos tempos, uma reedição de
acontecimentos passados.

*Do Outro Lado – 14 minutos – População LGBT

Às vésperas de uma importante decisão, a juíza da Corte Suprema de Taiwan recebe
uma carta inesperada.

Gratuito.

(Foto – Divulgação)

Presidente da Comissão de Anistia falará na Fametro sobre cenários do Brasil

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O presidente da Comissão de Anistia Vanda Sidou, Mário Albuquerque, dará palestra na sexta-feira, 30, para alunos da Fametro, no Campus Guilherme Rocha (Centro).

Ele é convidado para expor o tema “Que horas são?”, quando discorrerá acerca do cenário atual do País. Com reflexões também sobre o Brasil de um passado recente.

(Foto – Paulo MOska)