Blog do Eliomar

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CNBB lança Campanha da Fraternidade com alerta sobre violência

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançará , nesta quarta-feira, em todas as dioceses do Brasil a Campanha da Fraternidade que tem como temática a superação da violência com base em uma cultura de paz. O lançamento será na sede provisória da CNNB, em Brasília, e terá a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema “Fraternidade e Superação da Violência” foi escolhido em 2016, quando o Brasil teve recorde de mortes violentas intencionais: 61.619 vítimas, o equivalente a 168 por dia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para o secretário-executivo da campanha, padre Luís Fernando, a superação da violência também “exige comprometimento e ações envolvendo a sociedade civil organizada, a Igreja e os poderes constituídos para a formulação de políticas públicas emancipatórias que assegurem a vida e o direito das pessoas em uma sociedade”.

Carnaval 2018 – Ministério do Turismo fará campanha contra exploração de crianças e adolescentes

 

O Ministério do Turismo prepara uma forte campanha de sensibilização dos turistas que viajam durante o Carnaval para alertar sobre a importância de denunciar casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes no período. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Em uma ação articulada com a Secretaria de Direitos Humanos e a Infraero, foi escolhido o aeroporto de Recife para reunir crianças e adolescentes, que vão surgir nas esteiras de bagagem, no lugar das malas dos viajantes, em situações consideradas vulneráveis.

Conselho Estadual de Direitos Humanos cobra mudanças na estratégia de segurança do Governo

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) divulgou nota pública sobre os episódios de violências registrados no Ceará. O organismo critica a política de segurança do Governo do Estado e apresenta algumas sugestões. Confira:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará – CEDDH vem a
público se solidarizar com as famílias das vítimas dos últimos episódios de violência e
manifestar sua indignação com a chacina ocorrida no último dia 27 de janeiro no bairro
Cajazeiras, em Fortaleza e as execuções ocorridas menos de 72 horas depois na Cadeia Pública de
Itapajé. Nos solidarizamos também, com os moradores e moradoras das comunidades que tem
suas vidas inviabilizadas: prejudicados(as) em seu direito de ir e vir, de realizar suas
atividades cotidianas e acessarem os serviços públicos, numa condição em que as próprias
servidoras e servidores que atuam nos territórios das violências estão sob riscos à sua
integridade.

Em 2017, ocorreram 5.134 homicídios no Ceará. 981 deles vitimaram adolescentes de 10 a 19
anos. O ano de 2017 também registrou recorde de mortes por intervenção policial atingindo
161 vítimas. Em 2017, o Ceará também registrou o 4º maior número de assassinatos de
pessoas trans. O último período foi igualmente marcado por brutais casos de estupros de
mulheres e vulneráveis, enquanto os feminicídios chegaram à triste marca de 154 em 2017.

Também nos preocupamos com os riscos aos militantes comunitários, e nos consternamos
com o assassinato, no último dia 31 de Janeiro, de Simone Silva Vasconcelos, no bairro
Sabiaguaba, mulher atuante na luta pelo direito comunitário à moradia e ao território.
Resta evidente que as políticas de segurança pública, em especial a política sobre drogas e
tráfico de armas, focadas no armamento e repressão tem sido ineficazes para garantir o direito
de todos e todas à uma vida pacífica. Além dos inúmeros casos que chegam a este Conselho,
que denotam o nível de violência institucional que vivenciamos no Estado, é explícito que o
hiper encarceramento só tem alimentado o escalonamento da violência no Ceará.

Constatamos que essas políticas, além de não resolverem, agravam a situação e se tornam
parte do genocídio da população negra de todas as idades, em especial, adolescentes e jovens,
e explicitam o racismo estrutural, o qual o Estado, em seu dever de segurança pública, não
pode mais se furtar a compreender e atuar de forma contundente. Neste sentido, este Conselho
entende que as chacinas não podem ser consideradas ocorrências episódicas e isoladas. Vários
foram os eventos comunicados e tratados por esta instância: chacinas, dentro e fora das
penitenciárias, como a trágica chacina de Messejana ou o massacre nas penitenciárias em
maio de 2016. Estes dois fatos por si anunciam que não vivemos uma excepcionalidade
conjuntural em razão da violência.

Entendemos que as políticas de segurança pública requerem estratégias capazes de enfrentar a
gravidade da situação atual e agir em curto, médio e longo prazo. Defendemos ainda que estas
estratégias sejam adotadas tendo em vista modificar o paradigma de violência no qual se
apoiam as ações de segurança pública até aqui adotadas e que findam por colocar as pessoas,
especialmente as populações pobres e discriminadas, sob constante risco e vulnerabilidade.

Nessa perspectiva, reivindicamos do Governo do Estado:

1. A abertura de um diálogo direto entre o Governador do Estado do Ceará e a sociedade
civil, incluindo os movimentos e coletivos comunitários, notadamente as juventudes e
mulheres, para construir coletivamente políticas que dialoguem mais com a realidade
da insegurança pública em sua complexidade em Fortaleza e municípios vizinhos.
Uma das referências para essas políticas são as recomendações do Comitê Cearense
pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes;

2. O fomento à atuação integrada dos Programas de Proteção: Programa de Proteção às
Vítimas e Testemunhas (Provita); Programa de Proteção à Criança e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAM), e Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras
de Direitos Humanos (PPDDH), com vistas a fortalecer medidas urgentes e também
continuadas, para integridade das famílias das vítimas e garantias emergenciais de
atenção à saúde mental e outras necessidades materiais, assim como a instalação do
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à tortura no Estado do Ceará;

3. O esforço interinstitucional dos poderes públicos executivos, legislativos e judiciário
para enfrentar de forma eficaz o hiperencarceramento nas unidades prisionais e
sistema socioeducativo masculinos e femininos;

4. Medidas de enfrentamento ao tráfico de armas e a corrupção estrutural das polícias;

5. Aumento dos investimentos na Inteligência policial e busca de apoio da Inteligência da
policia federal;

6. Tomada de medidas de proteção e garantia de condições de segurança para servidoras
e servidores públicos que atuam nos territórios de violência;

7. O fortalecimento de políticas de prevenção adequadas à realidade e atenta aos direitos
humanos;

8. O esforço governamental para mobilizar os poderes públicos para enfrentar a cultura
de ódio e legitimação da crueldade contra as comunidades pobres, promovida pela
grande mídia e nas redes sociais com participação direta de agentes da segurança
pública;

9. Ações emergenciais de educação para dialogar com a população sobre seus direitos
com vistas a construir uma cultura de direitos humanos.

CEDDH

*Fortaleza – CE, 31 de janeiro de 2018.

Conselho Estadual de Direitos Humanos faz reunião sobre a Chacina de Cajazeiras

O Conselho Estadual de Direitos Humanos fará reunião extraordinária nesta terça-feira, a partir das 14 horas, no auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará.

Vai discutir a sequência de atos de violência registrados em Fortaleza – a Chacina de Cajazeiras, que resultou em 14 mortes e se constituiu na maior do gênero na história do Estado.

Também deverão ser discutidas a chacina de Itapajé, onde 10 presos fora assassinados numa briga de facções criminosas e o cenário de mais de 5 mil homicídios registrados em território cearense ao longo de 2017.

(Foto – Evilázio Bezerra)

ACI será sede do lançamento de romance que aborda período da ditadura militar

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A Associação Cearense de Imprensa (ACI) convida para o lançamento do livro “A Mais Longa Duração da Rebeldia”, do pernambucano Urariano Mota. Vai acontecer, em clima de debate e coquetel, no próximo sábado, a partir das 9 horas, com a presença do jornalista Paulo Verlaine, ex-O POVO, entre debatedores.

Sobre o romance, Paulo Verlaine (67), também escritor, fez o seguinte comentário a respeito da obra:

“A Mais Longa Duração da Juventude — romance com base em fatos reais – do escritor pernambucano Urariano Mota, com destaque nacional, chega no momento oportuno: hoje, saudosistas da ditadura militar (1964-1985) – ou pessoas que nunca viveram aquele período opressivo – acham que a melhor solução para os problemas do Brasil é a intervenção das Forças Armadas. É o retrato do País nos anos de chumbo, na década de 1970, no
auge da ditadura militar, onde imperavam o medo, a tortura e os assassinatos de opositores do sistema vigente.”

MP do Ceará comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Para marcar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no domingo (03/12), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará o evento “Ministério Público, Estado, Sociedade e Família: mediar e incluir” nesta quinta-feira (7), a partir das 13h30min, no auditório Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A ação é organizada pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Na abertura do evento, o MPCE apresentará as adequações realizadas na instituição no quesito acessibilidade, tais como adequações físicas nos novos prédios (plataformas elevatórias, além de rampas e banheiros acessíveis), no website e intranet (codificação que simplifica a leitura do site pelos programas de leitores de tela, ampliação de fonte para deficientes visuais e alto contraste para facilitar a visualização de cores), a assinatura de termo de Cooperação com a Central de Intérprete de Libras, que permite a presença de intérprete de libras nos eventos, biblioteca com livros em braille, dentre outras ações.

Ao longo do evento, haverá os seguintes painéis: “A Inclusão Escolar de Pessoas com Deficiência: Avanços e Desafios”, tendo como expositora a pedagoga Selene Penaforte, Conselheira da Câmara de Educação Básica do Estado do Ceará e Assessora do Programa Mais Infância Ceará; além do painel “A Pessoa com Deficiência e a Inclusão na Comunidade”, com exposição do promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro. Haverá ainda a entrega dos certificados aos voluntários que concluíram o Curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores do Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas no site www.mpce.mp.br/esmp.

*Mais informações – 3252-6352 / 3452.4521.

Crianças negras são maioria entre as que trabalham

Editorial do O POVO deste sábado (2) aponta que ao “contrário do que está disseminado no senso comum, o trabalho infantil não é ‘educativo’; é prejudicial ao desenvolvimento”. Confira:

Persiste ainda em uma parcela considerável da população a ideia de que o Brasil é um país livre de racismo, e que a cor da pele não é elemento decisivo para determinar a posição que a pessoa alcançará na vida social e econômica. Mas, a cada vez que se divulga alguma pesquisa sobre indicadores de emprego ou violência, por exemplo, observa-se que a população negra – os pretos e pardos, na terminologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – sempre está em desvantagem em relação aos brancos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a Pnad Contínua do IBGE (2016), revela mais uma faceta dessa realidade. No total das 1,8 milhão de crianças que trabalham no Brasil, entre cinco e 13 anos de idade, 71,8% delas são pretas ou pardas (sete em cada 10). Na faixa entre cinco a 17 anos, os pretos e pardos representam 64,1% das crianças ocupadas (seis em cada 10). No Nordeste, a situação se apresenta de forma ainda mais reveladora, com 79 mil crianças de cinco a 13 anos trabalhando, sendo três em cada quatro pretas ou pardas. A Pnad mostra que, em todas as faixas etárias, há a predominância de crianças negras trabalhando.

No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 14 anos; desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa as atividades escolares, e com a proibição de se realizar em condições insalubres ou em jornada noturna.

Ao contrário do que é disseminado no senso comum, o trabalho infantil não é “educativo”, mas é prejudicial, pois rouba a infância das crianças e dificulta-lhes, ou mesmo impede, o acesso à educação formal. Uma criança que trabalha o dia inteiro não terá tempo ou disposição para ir à escola.

É certo que vem se reduzindo o número de crianças e adolescentes obrigados a trabalhar. Mas a parcela dos que estão expostos a esse violação do direito infantil ainda é muito grande. Assim, a erradicação desse tipo de trabalho – com atenção ao segmento mais atingido, o de crianças pretas e pardas – exige mais esforço do governo e das instituições da sociedade civil que combatem esse tipo de prática.

Campanha contra o abuso sexual de mulheres no transporte público é lançada no TJCE

Izolda Cela, o presidente do TJCE e o vereador Acrísio Sena (PT).

O Tribunal de Justiça do Ceará lançou, nesta quarta-feira (29/11), campanha contra o abuso sexual de mulheres. Em parceria com outras instituições como a Câmara Municipal de Fortaleza, a mobilização acontece inicialmente no sistema de transporte coletivo da Capital. A ideia nasceu a partir de proposta do vereador Acrísio Sena (PT).

Segundo o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, essa “é uma iniciativa que há muito já se reclamava, porque não é uma novidade o abuso sexual que as mulheres vêm sofrendo nos transportes coletivos, aliás, em qualquer espaço público quando se tem aglomeração, a gente sabe que isso acontece. É um problema social e cultural, por isso fomos buscar todos esses parceiros, todos eles são importantes”. O magistrado afirmou ainda que a campanha, apesar de ter um período de atuação, é permanente.

A vice-governadora Izolda Cela, parceira da mobilização, concorda. “Não é uma campanha passageira, na verdade é uma ação que pretende ser permanentemente fortalecida, enraizada até quando for necessária”. Ela destacou ainda que um dos maiores agravantes desse tipo de infração é quando parece algo normal, e até mesmo cultural.

“As pessoas tendem a achar que não é crime, não é agressão. Por isso é tão importante essa presença do Tribunal de Justiça, mobilizando e agregando instituições nessa frente, porque a natureza do desafio exige isso, uma mudança de visão e de comportamento, além de alertar as pessoas, tanto as mulheres para que não se submetam às situações, como também a sociedade em geral para que tenhamos um padrão de civilidade mais decente”, ressaltou.

(Fotos – Divulgação)

Unifor está entre instituições selecionadas pelo CNJ para pesquisar sobre demandas do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (27), no Diário Oficial da União, a lista das instituições selecionadas para realizar pesquisas sobre as principais demandas que chegam aos tribunais de justiça todo o País. Os resultados do levantamento serão usados na formulação das políticas públicas do Poder Judiciário.

Seis propostas de pesquisa foram selecionadas por meio do Edital de Convocação Pública e Seleção nº 2/2017. A partir da assinatura do contrato, cada instituição terá até nove meses para elaborar um estudo relativo ao respectivo campo temático para o qual foi escolhida.

Na categoria Judicialização da Saúde, a entidade selecionada foi o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) foi escolhida para analisar e propor projetos no âmbito da Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição. Já as equipes da Universidade de São Paulo (USP) estarão a cargo de elaborar proposta relativa ao aperfeiçoamento de procedimentos de mediação e conciliação judicial.

A proposta da Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza (Unifor), foi a escolhida na modalidade O Poder Judiciário e os Direitos da Criança no Brasil. Já nas modalidades A Prioridade de Tramitação de Processos de Pessoas Idosas e Portadoras de Deficiência na Justiça e Demandas Judiciais Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo não houve proposta classificada.

Pelas regras do edital de convocação e seleção, as pesquisas deverão ter caráter propositivo, ou seja, os estudos dos campos temáticos deverão, obrigatoriamente, contemplar propostas de ações do Poder Judiciário ou do próprio Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Além disso, pelo edital, o valor de cada contrato não deve exceder R$ 300 mil.

(Agência Brasil)

Direitos Humanos – Bombardeios nos arredores de Damasco matam 19 civis

Pelo menos 19 civis morreram neste domingo (26) em bombardeios e lançamento de mísseis das forças do governo da Síria na região de Ghouta Oriental, reduto de oposição na periferia de Damasco, informou o Observatório Sírio de Direitos Humanos.

Os bombardeios causaram 13 mortes e deixaram vários feridos na cidade de Misraba e mataram outras quatro pessoas em Harasta e Midira, segundo a ONG.

Na cidade de Duma, duas mortes foram confirmadas e dez pessoas ficaram feridas após o lançamento de mísseis por parte das forças governamentais, ainda de acordo com o Observatório.

Ghouta Oriental é uma das chamadas “zonas de distensão” incluídas em um acordo de trégua promovido pela Rússia, Turquia e Irã, mas nas últimas semanas viveu uma escalada da violência, com ataques quase contínuos por parte das forças governamentais.

(Agência Brasil)

Caminhão da Defensoria Pública estaciona com seus serviços em Caucaia

O programa Defensoria em Movimento, da Defensoria Pública do Ceará, está, nesta quarta e quinta-feira, na Praça Matriz do distrito de Capuan, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza)‬.

Os defensores públicos, que utilizam um caminhão padronizado do órgão, prestam serviços de educação em direitos e assistência jurídica gratuita à população. O atendimento ocorre da 8 ‪às 13 horas‬.

A Defensoria Pública  promete atender todos os tipos de demandas relacionadas aos direitos da população. O programa tem apoio da Escola Superior da Defensoria Pública e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADEPC).

(Foito – Divulgação)

Ex-presa política paraibana lança livro em Fortaleza

A escritora paraibana Iêda Lima, radicada em São Paulo, vai lançar, no mercado editorial cearense, a obra “Um olhar no retrovisor e outro na estrada”. Será na próxima quinta-feira, às 19 horas, na Livraria Cultura.

Iêda, que foi presa política durante o regime militar, conta na publicação como superar o sofrimento e aproveitar as crises para crescer como pessoa e de relembrar o valor que tem a democracia para a sociedade.

(Foto – Divulgação)

A Praça do Ferreira e os moradores de rua

Editorial do O POVO neste domingo (19) aponta que se a ocupação da praça não pode continuar, a simples expulsão do local das pessoas em situação de rua também é inaceitável. Confira:

As crises econômicas costumam atingir com mais violência os setores empobrecidos da sociedade, e não foi diferente com os problemas enfrentados pelo Brasil no último período. Uma das graves consequências foi o aumento da população morando nas ruas; ou pela perda de emprego ou por falhas na rede de proteção social.

Esse fenômeno, em Fortaleza, fica mais evidente no Centro da Cidade, mais especificamente na Praça do Ferreira, que se tornou um dormitório a céu aberto, com todas as nefastas consequências daí decorrentes. Famílias inteiras estão alojadas ali, incluindo as crianças, expostas a todos os tipos de risco – e sem nenhum atendimento propício a tirá-las dessa situação miserável.

Por óbvio, o drama maior é das pessoas, expostas à intempérie, sem um teto debaixo do qual possam viver com dignidade, mas é preciso reconhecer que o problema também passa a perturbar os frequentadores do local. E muitos desses, sem entender o contexto do problema, passam a culpar as vítimas – os moradores de rua – pela circunstância na qual se encontram.

Se é razoável afirmar que esse estado de coisas não pode perdurar, também seria inaceitável resolver o problema simplesmente com a expulsão dessas pessoas da praça, sem propiciar-lhes alternativa capaz de resgatar-lhes a dignidade.

O arrazoado vem a propósito de uma suposta tentativa da Prefeitura em remover os moradores de rua da Praça do Ferreira, o que foi negado pelo prefeito Roberto Cláudio, classificando a ocorrência como “mal-entendido”. O deslocamento da polícia e da Guarda Municipal ao local, no dia 12/11, teria sido parte de uma investigação para prender traficantes.

O prefeito lembrou que está sendo construído um abrigo no Centro, capaz de atender 250 pessoas, cuja obra estará pronta em março do próximo ano. Comprometeu-se também a entregar, no próximo mês, um novo Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas.

Destaquem-se ainda as palavras do prefeito reconhecendo ser incorreto apenas retirar as pessoas da praça, pois elas “continuarão com os mesmos problemas, indo para outro lugar”. Porém, para quem está em situação de rua, os problemas teriam de ser solucionados com mais urgência, mesmo porque se arrastam há muito tempo.

Campanha pelo Fim da Violência Contra a Mulher será deflagrada no Ceará

Vem aí a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A ação é resultado de articulação entre o Governo do Estado – por meio da Coordenadoria da Mulher, Assembleia Legislativa – Procuradoria Especial da Mulher, Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Câmara Municipal de Fortaleza e diversas outras organizações da sociedade civil.

Durante a mobilização serão realizadas várias atividades, como palestras, audiências públicas, capacitação, caminhadas, mesas de debate, rodas de conversa, seminários, blitzes informativas, distribuição de material e atividades culturais, abrangendo os diversos espaços na capital e no interior, informam organizadores.

No País

No Brasil, a mobilização se iniciará em 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, e se encerrando no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse período são destacadas datas importantes no calendário de luta, tais como: 25 de novembro – Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, 1º de Dezembro – Dia Mundial da Luta Contra a Feminização da AIDS e 6 de dezembro – Laço Branco: Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Programação

Audiência Pública

Local: Câmara Municipal de Fortaleza

Data: 23 de novembro,

Hora: 14h00min

Seminário Pelo Fim da Violência contra a Mulher

Local: Assembleia Legislativa do Ceará

Data: 27 de novembro

Hora: 08h00min às 17h00min

Capacitação para profissionais de Segurança Pública

Local: Academia Estadual de Segurança Pública

Data: 28 de novembro

Hora: 08h00min às 17h00min

Prestação de Serviços – Dia Mundial de Luta contra a AIDS

Local: Praça do Ferreira

Data: 01 de dezembro

Hora: a partir das 08h00min

Sessão Solene de entrega da Comenda Jana Barroso

Local: Assembleia Legislativa do Ceará

Data: 04 de dezembro

Hora: 16h00min

Ato e Caminhada contra o Feminicídio

Local: Praça do Centro Cultural Belchior

Data: 10 de dezembro

Hora: 16h00min.

PGR e Ministério Público dos Estados fecham parceria na luta contra o tráfico de seres humanos

O procurador-geral de Justiça do, Estado, Plácido Rios, esteve em Brasília participando da solenidade de assinatura de acordo envolvendo o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais e a Procuradoria Geral da República.

Pelo acordo, haverá troca de informações e ações entre os MPs dos Estados com objetivo de reforçar a luta contra tráfico de seres humanos.

Segundo Plácido, também entra nessa parceria a busca por vítimas, com divulgação de lista e fotografias em todos os Estados, entre outras providências.

 

Maria da Penha defende ampliação do atendimento especializado à mulher

Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia.

A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, avaliou que, embora sejam positivas as alterações, essa não deveria ser a maior preocupação dos governantes. “Estão tentando mexer na lei quando, na verdade, o que ela precisa é ser implementada devidamente”, disse sobre a norma que em 2017 completou 11 anos.

Para ela, o mais importante é que os prefeitos tenham em seus municípios, por menores que sejam, um Centro de Referência da Mulher, pois esses são os primeiros locais procurados por mulheres em situação de risco.

Como geralmente os pequenos municípios brasileiros não têm delegacias especializadas no atendimento a mulher, nem juizados especiais, esses centros seriam essenciais para que as vítimas de violência doméstica conhecessem seus direitos e recebessem atendimento psicológico, jurídico e social. “O centro poderia articular, havendo necessidade, atendimento a essa mulher em municípios próximos ou não”, justificou.

Sobre as novidades na lei, que já estão em vigor, Maria da Penha destacou a importância da previsão de que o atendimento policial e pericial especializado às vítimas seja feito, preferencialmente, por pessoas do sexo feminino. “Por mais que o homem tenha sensibilidade, a cultura machista interfere muito. Às vezes delegados aconselham a mulher a voltar para casa, resgatar o relacionamento”, lembrou acrescentando que essas são pequenas modificações que a experiência do dia-a-dia faz perceber que são importantes.

Além desse item, a norma deixa claro que para preservar a integridades física, psíquica e emocional da depoente, a mulher, seus familiares e suas testemunhas devem ter a garantia de que não terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas relacionadas a eles.

Ainda pelas novas regras, a mulher em situação de violência não deve ser revitimizada ao prestar depoimento. Isso significa que devem ser evitados questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. Da mesma forma, devem-se evitar perguntas sobre a vida privada. A escuta e o interrogatório devem ser feitos em locais com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher e à gravidade da violência.

Os depoimentos prestados devem ser registrados em meio eletrônico ou magnético e o material – transcrição do áudio ou mídia com o registro – deve integrar o inquérito. A medida é importante para que a vítima não tenha que repetir o mesmo depoimento em outras fases do processo.

Depois da repercussão negativa entre organizações e órgãos do governo dedicados à defesa da mulher, apenas um artigo do texto original foi vetado pelo presidente Temer. Ele permitiria à polícia aplicar medidas de urgência de proteção a vítimas, em substituição a determinações de um juiz, que seria comunicado num prazo de 24 horas. A principal crítica a essa mudança proposta pelo Legislativo é a de que seriam transferidas para as delegacias de polícia atribuições que cabem originalmente ao Poder Judiciário.

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia: “Proibir aborto em caso de estupro não vai passar na Câmara”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, escreveu na sua página na rede social Facebook que a eventual proibição de aborto em casos de estupro não vai passar na Casa. Ele também disse que não vai pautar o tema sem a certeza de que a legislação não vai ser prejudicada.

“É óbvio que está na comissão, não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza que essa questão [do eventual impedimento de aborto em casos de estupro] não vai ser prejudicada de forma nenhuma”, escreveu.

Na quarta-feira (8), causou polêmica na Câmara a aprovação, em uma comissão especial que analisa o tema, do texto-base de uma proposta que inclui na Constituição o direito à vida “desde a concepção”. Falta votar 11 destaques.

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) –, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por sugerir um novo texto.

Nele, Mudalen estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento.

“Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse Mudalen. Segundo ele, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não é alterado no parecer aprovado pela comissão especial.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), integrante do colegiado, a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Atualmente, o Código Penal não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ainda que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).

(Agência Câmara Notícias)

Comissão de Anistia Vanda Sidou deve fechar ano com R$ 560 mil em indenizações liberadas

A Comissão de Anista Vanda Sidou deve fechar o ano com R$ 560 mil repassados, em termos de indenização, para ex-presos políticos.

Isso com mais 18 processos que apreciará antes do final do exercício, segundo informa o seu presidente, Mário Albuquerque.

Aliás, na última reunião da Comissão Nacional da Anistia, do Ministério da Justiça, Mário foi o presidente. É que como Temer não escolheu o titular do organismo, os conselheiro estão fazendo rodízio.

(Foto – Paulo MOska)

Camilo lança Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo na próxima semana

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (10):

O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, às 9 horas da próxima terça-feira, no Palácio da Abolição, o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. De acordo com ele, a fiscalização dessa prática será reforçada por vários órgãos e em parceria com a esfera federal. O lançamento contará principalmente com a presença de lideranças das entidades empresariais.

O objetivo é fechar com esse segmento um pacote de medidas e parcerias. Uma certeza: o governo não vai firmar acordos ou convênios com empresas que não aderirem a essa luta.

Camilo promete, nessa ocasião, boas novas para o setor produtivo. Bom destacar que, agindo dessa forma, o governador adota o caminho inverso do Palácio do Planalto, que flexibilizou, via portaria, o combate ao trabalho escravo.

(Foto – Divulgação)