Blog do Eliomar

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Comissão de Anistia Wanda Sidou terá primeira reunião do ano nesta quarta-feira

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A Comissão de Anistia Wanda Sidou fará sua primeira reunião do ano nesta quarta-feira, às 9 horas, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Segundo presidente da comissão, Mário Albuquerque, dois assuntos constarão dessa pauta: planejamento das ações de 2018, com casos que devem ser julgados em matéria de indenizações de ex-presos políticos, e ampliação das atividades na área Projetos de Memória.

(Foto – Paulo MOska)

 

ACI será sede do lançamento de romance que aborda período da ditadura militar

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A Associação Cearense de Imprensa (ACI) convida para o lançamento do livro “A Mais Longa Duração da Rebeldia”, do pernambucano Urariano Mota. Vai acontecer, em clima de debate e coquetel, no próximo sábado, a partir das 9 horas, com a presença do jornalista Paulo Verlaine, ex-O POVO, entre debatedores.

Sobre o romance, Paulo Verlaine (67), também escritor, fez o seguinte comentário a respeito da obra:

“A Mais Longa Duração da Juventude — romance com base em fatos reais – do escritor pernambucano Urariano Mota, com destaque nacional, chega no momento oportuno: hoje, saudosistas da ditadura militar (1964-1985) – ou pessoas que nunca viveram aquele período opressivo – acham que a melhor solução para os problemas do Brasil é a intervenção das Forças Armadas. É o retrato do País nos anos de chumbo, na década de 1970, no
auge da ditadura militar, onde imperavam o medo, a tortura e os assassinatos de opositores do sistema vigente.”

Para não esquecer…

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Da Coluna Bric à Brac, no O POVO deste domingo (3), pela jornalista Inês Aparecida:

Quando vejo um grupo de pessoas nas esquinas da cidade portando faixas pedindo a volta dos militares ao poder, fico pensando que, ou eles não haviam nascido na época da Ditadura – se eram, não aprenderam nada na escola (ensino da nossa História foi muito falho) – ou gostam mesmo de regimes autoritários. Falam de um período de bonança, de honestidade, de maravilhas. Não sabem ou não querem saber o que houve, de verdade, naqueles 21 anos.

Jornalista Marcelo Freire, do portal UOL, em abril de 2015 fez um levantamento de dez casos rumorosos acontecidos durante a Ditadura Militar brasileira e que não chegavam ao grande público por causa da censura. Pincei alguns, pra refrescar nossa memória, como o caso de contrabando na Polícia do Exército.

A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo.

Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínio, relembra o jornalista Marcelo Freire. Pertencia ao Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções. Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o Ministério Público, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o “Juca”, na guerra de quadrilhas paulistanas.

Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou no “Estado de São Paulo” reportagens expondo as mordomias de que ministros e servidores, financiadas pelo dinheiro público, dispunham em Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do governador de Brasilia 6,8 mil pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia. Filmes proibidos pela censura, como o erótico “Emmanuelle”, eram permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.

E só mais uma: Delfim Netto. Delfim – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia de ter prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se recusado a fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. Para um domingo, já chega de recordações.

Ex-presa política paraibana lança livro em Fortaleza

A escritora paraibana Iêda Lima, radicada em São Paulo, vai lançar, no mercado editorial cearense, a obra “Um olhar no retrovisor e outro na estrada”. Será na próxima quinta-feira, às 19 horas, na Livraria Cultura.

Iêda, que foi presa política durante o regime militar, conta na publicação como superar o sofrimento e aproveitar as crises para crescer como pessoa e de relembrar o valor que tem a democracia para a sociedade.

(Foto – Divulgação)

Comissão de Anistia Vanda Sidou deve fechar ano com R$ 560 mil em indenizações liberadas

A Comissão de Anista Vanda Sidou deve fechar o ano com R$ 560 mil repassados, em termos de indenização, para ex-presos políticos.

Isso com mais 18 processos que apreciará antes do final do exercício, segundo informa o seu presidente, Mário Albuquerque.

Aliás, na última reunião da Comissão Nacional da Anistia, do Ministério da Justiça, Mário foi o presidente. É que como Temer não escolheu o titular do organismo, os conselheiro estão fazendo rodízio.

(Foto – Paulo MOska)

Ex-líder estudantil terá processo indenizatória julgado por comissão da anistia

A Comissão de Anistia Vanda Sidou, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, vai realizar, às 14 horas da próxima segunda-feira, no Colégio Liceu do Ceará, sessão pública de apreciação do processo de anistia política e indenização de Vera Rocha, banida do País em 1971.

Foi no Liceu do Ceará que Vera despontou como líder estudantil e enfrentou o regime militar.

(Foto – Facebook)

 

E por falar em pregação de golpe militar…

Com o título “O General está só”, eis artigo do ex-reitor da UFC e secretário estadual das Cidades, Jesualdo Farias. Ele comenta e repudia a manifestação do general Antonio Hamilton Mourão, que, em reunião ocorrida no último dia 15 de setembro em Brasília, pregou publicamente a intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República. Confira:

Quem conhece a história dos tempos de chumbo da ditadura civil-militar no Brasil, sabe bem qual é a importância da política e do Congresso Nacional para a democracia. A luta pela redemocratização do País deixou sequelas que ainda perduram, embora o despertar das trevas tenha deixado também muitas lições de sonhos de uma geração. O povo foi às ruas, reconquistou direitos e voltou a eleger os seus representantes no Executivo e no Legislativo.

No âmbito federal, a constituinte de 1988 foi um marco da retomada da democracia. Daí surgiu a Constituição Cidadã: aquela parida das lutas populares e da perseverança de políticos cujos matizes são raros nos dias atuais. Sequer estabilizamos a nossa jovem democracia, voltamos a conviver com a insegurança política e o fantasma do retrocesso. Não são desprezíveis as manifestações nas redes sociais e nas ruas, defendendo uma intervenção militar no País. Até aí, são registros de grupos de diversos setores da sociedade que acreditam ser esta a única solução para a grave crise política vigente.

No entanto, a preocupação aumenta com a manifestação do general Antonio Hamilton Mourão, em reunião ocorrida no último dia 15 de setembro em Brasília, pregando publicamente a intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República. O episódio faz lembrar outro Mourão: o Olímpio Mourão Filho. Quero crer que estou vendo fantasmas, uma vez que esperava uma reação firme da grande imprensa nacional e da própria sociedade à manifestação do general.

Gostaria de abraçar o romantismo dos que acham este um caso isolado, sem maiores repercussões e sem motivos para preocupações. É impossível prever o que pode emergir do silêncio. Não seria a hora de uma manifestação firme contra esses arroubos? Onde estão aqueles que velam a democracia, o Estado de Direito e as instituições da República? O que representa o silêncio desses luminares?

Não deveria ser punido um general que, no exercício das suas funções, apregoa publicamente mais um golpe? Por fim, não custa indagar: o general Mourão está só ou outros oficiais marcham ao seu lado?

Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com
Secretário estadual das Cidades e professor titular da UFC

 

Mesmo após debates, São Paulo mantém nomes de ruas que lembram agentes da ditadura

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Mesmo após diversos esforços e debates, a cidade de São Paulo mantém pelo menos 20 nomes de ruas, avenidas ou praças que homenageiam pessoas que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Em 2015, a prefeitura chegou a lançar um programa para substituir o nome dos agentes e colaboradores do regime. No entanto, apenas duas ações foram finalizadas. Atualmente, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos informou que não há proposta do Executivo para promover esse tipo de alteração. Há, entretanto, alguns projetos de autoria de vereadores em tramitação na Câmara Municipal.

Em 2015, o nome do Elevado Costa e Silva foi trocado para Elevado João Goulart. Assim, a via que faz ligação da região central com a zona oeste deixou de ter o nome do segundo presidente do regime ditatorial para homenagear o presidente deposto no golpe de 1964.

O nome da Avenida Golbery do Couto e Silva, na zona sul, foi mudado para Rua Giuseppe Benito Pegoraro. Golbery foi braço direito do primeiro presidente militar, Castelo Branco. Já Pegoraro foi um padre italiano que teve forte atuação na região do Grajaú.

Desde então, a única alteração de nome de logradouros que envolveu o tema, mas no sentido inverso, foi a mudança da Ponte das Bandeiras para Ponte senador Romeu Tuma, em abril de 2017.

O Ministério Público chegou a solicitar ao prefeito João Doria que vetasse o projeto de lei que promoveu a alteração, com base na lei e no decreto municipal que proíbem homenagens a personagens que participaram da repressão durante a ditadura. Tuma foi diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) paulista de 1977 a 1982, sendo considerado responsável pelas torturas e abusos cometidos pelo órgão no período. O novo nome da ponte foi proposto pelo sobrinho do falecido senador, o vereador Eduardo Tuma (PSDB).

O presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Paulo César Sampaio, diz que a manutenção desses nomes no espaço público passa uma sensação de impunidade, que se reflete até na violência policial nos dias de hoje. “É um desrespeito às pessoas. Você pode colocar o nome de Fernandinho Beira-Mar [traficante carioca] em uma rua? Não, não pode porque é um criminoso. Os torturadores também são criminosos”, ressaltou.

(Agência Brasil)

Líderes da oposição a Maduro realizam palestras em Fortaleza

“Como é Viver na Ditadura Venezuelana” é o tema da palestra de dissidentes venezuelanos da ditadura de Nicolás Maduro, na tarde deste sábado (9), a partir das 15 horas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Centro de Fortaleza. Na segunda-feira (11), a partir das 18 horas, no auditório da Associação Médica Cearense (AMC), no Avenida Shopping, bairro Meireles, os ativistas políticos Rafael Valera e Roderick Navarro narram novamente as perseguições impostas por Maduro aos adversários do regime chavista. Os eventos são gratuitos e abertos ao público.

Os dois ativistas estão com mandados de prisão na Venezuela por divergirem do governo de Maduro. Eles visitam países latino-americanos, com a missão de propagar e levantar o apoio da região ao movimento Rumblo Libertad (rumo à liberdade), de Caracas, uma frente de extrema-direita contrária ao chavismo.

Os dissidentes também são críticos do programa Mais Médicos. “São médicos integrais comunitários, que não têm o preparo suficiente para tratar um paciente. E não somente isso: doutrinam o paciente e utilizam mecanismos da política para cumprir seu propósito ideológico”, avaliou Roderick Navarro.

(Foto: Divulgação)

MST promove em Fortaleza debate com filho de Carlos Marighella

Neste sábado (26), às 10 horas, o Centro de Formação Capacitação e Pesquisa (CFFH) será palco da mesa de debates “Memória, Utopia, e Resistência: O legado de Marighella”, com a participação do advogado Carlos Augusto Marighella, filho de Carlos Marighella. A realização é do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comitê Pela Memória, Verdade e Justiça-CE e Levante Popular da Juventude.

Durante o evento, o MST promoverá também uma edição especial da Feira da Reforma Agrária, colocando à venda produtos orgânicos vindos de assentamento e acampamentos.

Programação

09:00 – Feira Cultural da Reforma Agrária (edição Especial);
10:00 – Mesa: Memória Utopia e Resistência: O Legado de Marighella;
12:00- Almoço ( Galinha, Carneiro, Peixada, Pirão e Salada), e música ao vivo;

SERVIÇO

*Centro de Formação Capacitação e Pesquisa Frei Humberto – Rua Paulo Firmeza, 445, bairro São João do Tauape.

(Foto – Agência Brasil)

Comissão julga indenização para ex-presos políticos no Ceará

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (19):

A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), realiza na segunda-feira (21), a partir das 15 horas, mais uma sessão de julgamento de requerimento de indenização de ex-presos políticos.

Francisco Alves Barbosa, Edilson Pinheiro Peixoto, Lauriano Cardoso de Lima e José Valter da Silva são os quatros anistiados que terão seus pedidos julgados. Lauriano e José Valter fizeram parte do grupo da Diocese de Crateús, ligado, à época, aos trabalhos de Dom Antônio Fragoso, bispo que teve uma forte atuação no combate à ditadura militar. A sessão integra as comemorações dos 38 anos da Lei de Anistia de agosto de 1979.

Acrísio quer tombamento da casa de Frei Tito

Vítima da ditadura militar, o cearense Frei Tito recebe esta semana uma série de homenagens, por meio do Grupo de Trabalho Memória e Verdade e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador.

Em uma das manifestações foi lida uma carta aberta para que parlamentares municipais e estaduais se sensibilizem em ajudar na desapropriação e no tombamento da casa que pertenceu à família de Frei Tito, para que se torne um local de visitação.

O vereador Fortaleza e historiador Acrísio Sena destacou a necessidade que Fortaleza tem em manter e preservar os bens históricos da cidade. “A casa de Frei Tito, que representa parte da história local, além de trazer memórias das pessoas que lá viveram e eternizaram um período de lutas é também espaço de alegria, pois representa a materialização da nossa identidade cultural coletiva”, explicou.

Para o parlamentar, o tombamento definitivo da casa de Frei Tito “tata-se de um resgate histórico, insubstituível e único, para nosso município”.

Acrísio Sena lembrou que, em 2011, a prefeita Luizianne Lins assinou o documento que decretava o tombamento do imóvel. Porém, de lá cá, o processo não teve avanços e a casa continua na lista dos bens tombados provisoriamente, fazendo com que o imóvel fique abandonado e deteriorado.

Chacrinha é anistiado e viúva ganhará reparação econômica

A Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça deferiu, nesta terça-feira, o pedido de anistia e reparação econômica em favor da viúva e dos familiares de Abelardo Barbosa, o conhecido “Chacrinha”. A reparação econômica, em prestação única e relativa ao período de 1980 a 1988, será de R$ 100.000,00.

Chacrinha foi preso nesse período pela Polícia Federal sob acusação de resistir a ordens dos censores para fazer cortes em seu programa televisivo. Entre as recomendações que  ele não acatava, entrou a mudança do figurino das chacretes.

Foi relator do processo, no caso, o conselheiro cearense Mário Albuquerque.

Corte Interamericana analisará morte de Vladimir Herzog

A Corte Interamericana de Direitos Humanos informou nesse sábado (6) que analisará durante seu próximo período de sessões, entre os dias 15 e 26 deste mês, o caso sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura brasileira.

A audiência para avaliar a “situação de impunidade em que se encontram a detenção arbitrária, tortura e morte” de Herzog, ocorridas em 25 de outubro de 1975, está marcada para o dia 24, informou a Corte Interamericana em comunicado.

Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo na época, Herzog compareceu espontaneamente, no dia 24 de outubro de 1975, ao Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) para interrogatório sobre uma suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro.

Acabou torturado e assassinado, mas o inquérito militar realizado concluiu que Herzog tinha cometido suicídio dentro de sua cela.

(Agência Brasil)

Governo do Ceará libera últimas indenizações do ano a 25 ex-presos políticos

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O governador Camilo Santana (PT), tendo ao lado o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, vai comandar, a partir das 10h30min desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, ato de reparação a 25 ex-presos políticos.

Os anistiados receberão certificados de reparação pública e o pagamento simbólico das indenizações deferidas a eles pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

Memória eterna a Dom Paulo Evaristo Arns

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Com o título “Memória eterna a dom Paulo Evaristo Arns“, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Destaca o líder religioso que desafiou a ditadura militar. Confira:

O Brasil – e não apenas os católicos – está enlutado pela morte, ontem, do arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, um símbolo da resistência à ditadura civil-militar de 1964 e de defesa dos direitos humanos e da justiça social. Sua morte ocorre aos 95 anos de idade e após ter completado, neste ano, 50 anos de ordenação episcopal.

O cardeal Arns é um dos maiores nomes do episcopado brasileiro que defenderam uma igreja comprometida com os oprimidos de todos os quadrantes: os sem voz. Foi incentivador das Comunidades Eclesiais de Base, uma estrutura participativa em que se procura encarnar os princípios evangélicos na realidade social circundante, visando transformá-la, como parte do compromisso cristão de amor ao próximo.

Isso levou, inevitavelmente, à trombada com o regime ditatorial de então, que proibia qualquer ativismo social e cidadão. O fato de ajudar na formação da consciência crítica e incentivar os cidadãos à participação política e à defesa de seus direitos civis e sociais azedaram sua relação com a ditadura. As coisas esquentaram bastante quando o jornalista Vladmir Herzog foi assassinado após se apresentar num quartel do Exército para ser interrogado, depois de comunicar previamente a iniciativa ao próprio cardeal, por segurança. Ao saber do crime, dom Paulo, indignado, abriu as portas da Catedral da Sé a um culto ecumênico que, reuniu milhares de pessoas, num ato que abriu as comportas para a derrocada do regime.

Em seguida, foi a vez de o operário Santo Dias, presidente da Pastoral Operária, ser assassinado pela polícia com um tiro nas costas durante uma manifestação popular. Sem se deixar intimidar, dom Arns criou o Centro Santo Dias de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz responsável pela publicação do livro “Brasil: Nunca Mais”, sobre os mortos e desaparecidos na ditadura militar.

Ironicamente, dom Paulo morre no mesmo momento em que o Congresso Nacional dá fim ao Estado Social, pelo qual ele tanto lutara, esvaziando por completo a Constituição de 1988, fruto das conquistas políticas e sociais do povo brasileiro.

Nada disso, contudo, impedirá que o nome de Paulo Evaristo Arns se eternize na memória da Nação como um campeão da liberdade, do respeito à dignidade humana e da justiça social no Brasil.

Memorial da Resistência expõe em São Paulo cartas de presos da ditadura

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O Memorial da Resistência coloca em exposição cerca de 70 correspondências trocadas entre presos políticos da ditadura, seus parentes e amigos entre os anos de 1969 a 1974. Carta Aberta – Correspondências na Prisão traz mensagens que foram mantidas guardadas pelos próprios ex-presos e familiares por mais de quatro décadas. A exposição ocorre em São Paulo até 20 de março de 2017.

“Você percebe que essas correspondências eram uma forma de eles permanecerem conectados com o lado de fora [da prisão], e também de saber notícias do que estavam acontecendo”, ressalta a curadora e coordenadora do Memorial da Resistência, Kátia Filipini.

O conteúdo das correspondências mostra que os presos buscavam, nas primeiras mensagens, não deixar os parentes preocupados, apesar da situação que encontravam no cárcere. Segundo a curadora, é possível depreender das mensagens que eles e familiares, na tentativa de diminuir o risco de a correspondência ser bloqueada pela censura, evitavam alguns assuntos nas cartas, como a tortura.

“O que você vai perceber é que, em nenhum momento, no início da prisão, eles falam da questão da tortura. Se estavam presos na Oban [Operação Bandeirante] eram torturados, mas eles não falam para os familiares. Já em cartas posteriores, diziam que os primeiros momentos foram terríveis, mas em nenhum momento eles entram em detalhes”, disse Filipini.

A curadora ressalta que apesar de as cartas tratarem predominantemente da ansiedade pela liberdade e da angústia da prisão, os presos políticos mostravam, nas mensagens, convicção de sua ação. “Em nenhum momento eles se arrependem. Eles acreditavam que estavam tentando mudar o regime”.

(Agência Brasil)