Blog do Eliomar

Categorias para Ditadura

Comissão de Anistia Wanda Sidou vai julgar processos de ex-presos políticos do Cariri

A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou fará sessão de julgamento de processos de indenização a ex-presos políticos da Região do Cariri. Anuncia o presidente desse organismo, Mário Albuquerque.

A sessão de julgamentos ocorrerá no dia 8 de novembro, numa parceria com Urca, que oferecerá local para o encontro, e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional caririense.

Mário Albuquerque não adiantou quantos julgamentos de processos ocorrerão. Os dados ainda estão sendo fechados.

(Foto – Paulo MOska)

40 anos da Lei da Anistia serão lembrados na Assembleia Legislativa do Ceará

Nesta terça-feira, às 18 horas, a Assembleia Legislativa realizará uma sessão solene para celebrar os 40 anos da aprovação da Lei da Anistia. A solenidade atende a requerimento dos deputados Renato Roseno (Psol) e Carlos Felipe (PCdoB).

Para Renato Roseno, a conquista da Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, representa um marco fundamental para a reconquista das liberdades civis e democráticas em nosso País. “A celebração dos 40 anos da aprovação assume um enorme significado, tanto para que não sejam esquecidos os crimes perpetrados durante o regime militar – e não só por militares, mas também por civis apoiadores do regime de exceção -, como para que tal episódio não se repita nunca mais na história do País”, diz.

Durante a solenidade, serão homenageados com diplomas mães de ex-presos políticos, vítimas de arbítrio, além de entidades da sociedade civil. O evento também vai contar com apresentação tenor Franklin Freire Dantas e do coral Canto da Casa.

(Com ALCE)

Artigo – “40 anos da Lei da Anistia e nossa frágil democracia”

221 1

Com o título “40 anos da Lei da Anistia e nossa frágil democracia”, eis artigo de Ronivaldo Maia, vereador do PT de Fortaleza. Ele lamenta que o atual governo tem ido de encontro aos avanços conquistados pela população. Confira:

Quarenta anos depois de promulgada no Brasil, a Lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, é considerada um dos mais importantes marcos do fim do regime militar (1964-1985).

Depois de um longo período, com a criação da Comissão da Anistia e a edição de outras leis reparadoras dos direitos das vítimas e perseguidos políticos da ditadura, embora sempre incompletas, hoje os anistiados enfrentam novos desafios e dificuldades, com os retrocessos impostos pelo governo empossado em 2019.

O Brasil tem uma democracia muito recente e frágil. Não é à toa que tivemos um golpe político que tirou a primeira mulher presiedenta do Brasil; além da maior liderança da nossa história presa, julgada pelo atual ministro da justiça do presidente, que à época usou o cargo de juíz para fins eleitorais.

Já está previsto na Lei da Anistia que todos que cometem crime de lesa humanidade não podem ser anistiados. E vários foram os crimes cometidos pelo regime militar que ficaram impunes.

Cerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo de reparação através da Lei da Anistia, que abrange o período que vai de 1961 a 1979. Cerca de mais 10 mil processos ainda estariam, segundo o Comitê Brasileiro pela Anistia, no
Ministério da Justiça para julgamento da concessão.

O atual governo federal, com sua recuperação simbólica e prática da ditadura militar, tem atacado as poucas medidas e instituições de direito à memória e verdade e de justiça de transição. A nova Comissão de Anistia tem indeferido todos os pedidos, salvo quando tem que cumprir determinação judicial.

Importante lembrar que o atual ocupante do Palácio do Planalto já defendeu a tortura e a ditadura militar publicamente, e tem como ídolo um notório torturador daquele período, o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do sinistro Doi-Codi do II Exército, em São Paulo.

Atualmente, a Lei da Anistia completa 40 anos sem que as atrocidades da ditadura militar tenham sido punidas, como aconteceu em outros países que viveram situações parecidas, como Argentina e Uruguai.
Seguimos na luta, cobrando o julgamento e a prisão dos torturadores.

*Ronivaldo Maia

Vereador do PT de Fortaleza.

(Foto – CMFor)

Filho de Henfil participa em Fortaleza de debate sobre os 40 Anos da Lei da Anistia

A Associação 64/68, a Fundação Maurício Grabois, o Cebrapaz, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará e a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou promoverão, a partir das 18 horas desta quinta-feira, na Livraria Lamarca (Benfica), o bate-papo “Esperança Equilibrista: 40 anos da Lei da Anistia”. O convidado é Ivan Cosenza, filho de um dos principais personagens da cena cultural nacional da segunda metade do século XX: o jornalista, desenhista e cartunista Henrique de Souza Filho, o Henfil.

Aos 48 anos, Ivan é produtor cultural, curador da obra de Henfil, presidente do Instituto Henfil e cronista. Atualmente, está produzindo uma série de crônicas chamadas de Cartas do Pai. Como um dos líderes do jornal alternativo O Pasquim e irmão do sociólogo Betinho, exilado durante a Ditadura Militar (1964 – 1985), Henfil passou toda a vida defendendo o fim do regime ditatorial no Brasil.

Juntam-se a Ivan Cosenza no debate Mario Albuquerque, ex-preso político e presidente da Comissão Especial da Anistia Wanda Sidou; Helena Serra Azul, ex-presa política e diretora da Associação 64/68; e Benedito Bizerril, ex-preso político e vice-presidente estadual do PCdoB. A mediação será do jornalista Rafael Mesquita, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará.

DETALHE – Completa a programação, a apresentação dos músicos Jord Guedes e Rogério Lima e a exposição de livros e quadrinhos de Henfil.

SERVIÇO

*Livraria Lamarca (Avenida da Universidade, 2475 – Fortaleza.

(Foto – Portal Vermelho)

Câmara Municipal de Fortaleza homenageará ex-presos políticos

241 1

A Câmara Municipal de Fortaleza vai entregar, às 9 horas desta sexta-feira, a Medalha Wanda Sidou a personalidades que atuaram na promoção da democracia brasileira durante a ditadura militar. A iniciativa é do vereador Ronivaldo Maia (PT).

Os agraciados são o advogado Mário Albuquerque, que comanda a Comissão de Anistia Wanda Sidou; o advogado Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira (in memoriam) (pai do presidente nacional da Ordem,Fernando Santa Cruz); o juiz aposentado Inocêncio Uchôa; o editor sênior do O POVO, Valdemar Menezes; e Maria Ruth Barreto Cavalcante, a primeira presa política do Ceará.

“Estes brasileiros presos ou desaparecidos políticos tiveram suas vidas e ações na defesa da democracia, também lutando pela anistia no Brasil”, destaca Ronivaldo Maia.

(Foto – O POVO)

Advogada que deixou a Comissão da Anistia na Era Bolsonaro dá palestra em Fortaleza

No ano em que a Lei da Anistia, que concede perdão aos perseguidos políticos na ditadura militar, celebra 40 anos, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) trouxe o Agosto da Memória e Verdade com uma programação que quer amplificar a voz dos que viveram o período. Nessa programação, haverá, às 19 horas desta terça-feira, palestra de Rita Sipahi, advogada, ex-conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-presa política. Ela falará sobre “Anistia Política: Justiça de Transição e Direitos Humanos”, no auditório do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará.

Rita foi militante da Ação Popular e do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT). Presa em 1971, passou 11 meses no Presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ocupou a “torre das donzelas”, tendo como uma de suas companheiras de cela a ex-presidenta Dilma Rousseff. No dia seguinte, às 18h, no Cine São Luiz, ela participa do lançamento do filme Torre das Donzelas, que retrata a prisão de mulheres durante a ditadura, com bate-papo com a autora do documentário, Susanna Lira.

Atuando como advogada de presos políticos e ativa defensora dos direitos humanos, Rita Sipahi abordará o processo da justiça de transição no Brasil e quais as principais comissões que possibilitam reparações aos cidadãos que sofreram violência do estado durante o regime militar. Para Rita, rememorar é exercício fundamental para o aprendizado. “Quando as injustiças não são punidas, a memória é o maior instrumento que temos. A memória está sempre em disputa. Nós tínhamos uma história oficial que, por conta do esquecimento, vigorou e hoje tenta se reapresentar, mas vem se reapresentando como mentira pois temos a história real, uma memória de verdade”, afirma a advogada.

Em maio deste ano, após uma década integrando a Comissão de Anistia, hoje ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Rita Sipahi se desligou. “Colocar-se no lugar do “outro”, ouvir seu testemunho, reconhecer a violência praticada, não permitir que o esquecimento perpetue a injustiça do passado, ignorando suas consequências no presente, foram e devem ser os pressupostos para uma atuação consequente dos membros da Comissão de Anistia. Esta coerência foi, ao longo do tempo, a que pautou o coletivo da Comissão e com a qual me comprometi”, ressaltou em sua carta ao Ministério.

(Foto – Divulgação)

Peça relembra vida, paixão e morte de Frei Tito de Alencar

266 2

A memória de Frei Tito de Alencar, morto há 45 anos, está sendo relembrada pelo Grupo Formosura de Teatro. Através do espetáculo “Frei Tito: Vida, Paixão e Morte”, no Teatro da Praia. O espetáculo, que tem texto de Ricardo Guilherme, direção de Graça Freitas e direção musical de Rami Freitas, narra de forma documental a trajetória de Tito de Alencar Lima (1945 -1974).

O elenco, composto pelos atores Maria Vitória, Leonardo Costa, William Mendonça e Ricardo Guilherme, busca mais que por em evidência os processos históricos. Com 80 minutos de duração e três atos, o espetáculo abrange a breve biografia de Frei Tito, desde sua relação com a família ao envolvimento com os movimentos sociais e seu exílio na França, após ter sido preso e torturado pela ditadura. “É um ato poético-político, uma oportunidade de levar adiante as denúncias de Tito e prosseguir na luta pela construção de uma democracia plena em nosso País”, explica William Mendonça, também produtor do espetáculo.

O dominicano cearense militou contra a ditadura militar no Brasil dos anos 1960 e 1970, foi preso político, torturado e banido do país, sendo exilado na França. O texto da montagem, além da biografia de Frei Tito traz também fatos marcantes relativos à geração que, no Brasil, encarnou a vanguarda de uma militância revolucionária contra o governo vigente à época.

SERVIÇO

*A peça fica em cartaz até 14 de setembro, data de nascimento de Frei Tito, com apresentações aos sábados, às 20 horas, e domingos, às 19 horas, com ingressos custando R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia).

*Teatro da Praia (Rua José Avelino, 662 – Praia de Iracema)

(Foto – Divulgação)

Teatro da Praia – Em cartaz, peça sobre Frei Tito

Prossegue, até o próximo dia 14 de setembro, no Teatro da Praia, a peça “Frei Titro – Vida, Paixão e Morte”. O texto é do ator, diretor e teatrólogo Ricardo Guilherme.

Uma boa oportunidade para muitos conhecerem a vida de um religioso que acabou perdendo a vida por lutar contra o regime militar.

*Sobre Frei Tito confira aqui.

Bolsonaro chama Coronel Ustra de “herói nacional”

O presidente Jair Bolsonaro classificou, nesta quinta-feira (8), o coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi durante a ditadura militar, de “herói nacional”. A informação é do Portal G1, adiantando que Ustra morreu em 2015, aos 83 anos. O DOI-Codi era o órgão de repressão política no período do governo militar.

Entre 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, período em que o coronel esteve à frente do DOI-Codi, foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados, de acordo com relatório elaborado pela Comissão Nacional da Verdade, que apurou casos de tortura e sumiço de presos políticos durante os governos militares.

Na saída da residência oficial do Palácio do Alvorada, Bolsonaro falou com jornalistas sobre um almoço marcado para esta quinta com a viúva de Ustra, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra.

“Tem um coração enorme. Eu sou apaixonado por ela. Não tive muito contato, mas tive alguns contatos com o marido dela enquanto estava vivo. Um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer”, afirmou o presidente.

Ustra também foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura.

Em outubro de 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível central, em São Paulo, julgou procedente o pedido dos autores da ação, que buscava que a Justiça apontasse Ustra como responsável por crimes de tortura.

(Foto  Agência Brasil)

Filha de Rubens Paiva permanece na comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos

153 1

A psicóloga Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, foi mantida pelo presidente Jair Bolsonaro na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online desta quinta-feira, adiantando que ela, no grupo, representa a sociedade civil.

Vera foi nomeada para a comissão por Dilma Rousseff, em 2014. Ela avalia, junto com outros integrantes remanescentes, se permanece no grupo, repleto de militares agora.

*Sobre Ruben Paiva aqui.

(Foto – Arquivo)

Espiral de infâmias e ignomínias

Com o título “Espiral de infâmias e ignomínias”, eis o Editorial do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira. Aborda as declarações do presidente Jair Bolsonaro dos últimos dias acerca de presos políticos e a ditadura. Confira:

Numa escalada sem precedentes de insultos às normas de convívio democrático, aos fatos históricos, às evidências científicas e aos direitos humanos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aguçou nos últimos dias as tensões e incertezas em torno de sua administração.

Se no início de mandato declarações e medidas estapafúrdias ainda podiam, com boa vontade, ser vistas como tentativa de satisfazer o eleitorado mais fiel e ideológico, o que se verifica agora é um padrão de atitudes que ofendem o Estado de Direito, reforçam preconceitos e aprofundam as divisões políticas.

Além de expor o despreparo do chefe do Executivo para desempenhar suas funções num quadro de coexistência com as diferenças, a insistência na agressão e na boçalidade revela uma personalidade sombria que parece se reconhecer, com júbilo, nas trevas dos porões da ditadura militar.

As insinuações sórdidas acerca do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz —morto, segundo as investigações, sob a guarda do poder autoritário—, são um exemplo da pequenez e da leviandade a que pode chegar o presidente.

Não espanta, aliás, que tenha classificado como “balela” documentos oficiais sobre abusos cometidos pelo regime. Já eram, afinal, conhecidos seus elogios ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, bem como suas simpatias pelas violações praticadas no submundo dos órgãos de repressão.

Enganou-se, infelizmente, quem esperou que a condição de presidente da República levaria o ex-deputado nanico a moderar o discurso e buscar alguma conciliação.

Pelo contrário, são os traços intolerantes e obscurantistas do mandatário que saltam aos olhos (…) Talvez transtornado com as críticas à indicação vexatória de um filho à embaixada em Washington, ou com as investigações que envolvem outro, Bolsonaro aprofunda a estratégia populista e acentua a retórica de confrontação.

Com índices de aprovação aquém dos obtidos por seus antecessores em igual período do mandato, o presidente desperta crescente apreensão quanto a seu desempenho nos anos vindouros.

Para alguns analistas, os destemperos verbais já começam a fornecer munição para um eventual enquadramento em crime de responsabilidade, por procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. (…)

(Editorial do jornal Folha de S.Paulo)

Ditadura Militar – OAB lança nota de repúdio contra declaração de Bolsonaro

595 2

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou na noite desta segunda-feira (29) nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro, que disse que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo grupo Ação Popular – o mais sanguinário, segundo Bolsonaro -, no Rio de Janeiro, e não pelos militares, conforme aponta a Comissão Da Verdade. Santa Cruz é pai do atual presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Confira:

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

Professor lança na Secretaria de Promoção Social livro sobre tortura nos quartéis cearenses

707 3

O professor Aírton de Farias, também articulista do O POVO, lançará nesta segunda-feira, às 13 horas, no Auditório da Secretaria de Promoção Social do Estado, o livro Pavilhão – Presos Políticos da Ditadura Civil-Militar.

A publicação aborda torturas em quartéis cearenses nos anos 1960.

“Em 2013, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) foi desativado, em virtude da precariedade de sua estrutura física. Poucas pessoas sabem, porém, que o IPPS foi também prisão política. Ali, nos anos 1970, a ditadura civil-militar manteve encarcerados seus inimigos de esquerda. Esta é uma história que vem sendo alvo de novas pesquisas, como fazemos Em Pavilhão Sete: presos políticos da ditadura civil-militar, fruto de nossa tese de doutoramento”, conta para o Blog o professor Airton de Farias.

Paradoxos na educação

Em artigo no O POVO deste domingo (21), o psiquiatra Cleto Brasileiro Pontes aponta que a história contada pelo detentor do poder é sempre questionável, diante da tentativa do novo governo em reconsiderar o golpe militar de 1964 como não golpe, mas apenas necessário. Confira:

O ensino é sempre valorizado nos palanques dos candidatos à eleição e pífio na prática quando eleitos. Foram 100 dias de desconstrução e, porque não dizer, perda de precioso tempo para rever conceitos e desaprender o que aprendeu. A história contada pelo detentor do poder é sempre questionável. Educação que se preze tem de desenvolver o olhar crítico do aluno. Reconsiderar o golpe militar de 1964 como não golpe, mas apenas necessário, é um eufemismo para amenizar a atuação de certos militares no poder. Uma outra recomendação, partida do ex-ministro da Educação, de filmar alunos cantando o hino nacional nas escolas, soou estranha, pois patriotismo se desenvolve de dentro pra fora, por orgulho de ser brasileiro. Nada imposto é verdadeiro, sobretudo na era digital, com acesso livre à comunicação e informação. Uma pequena minoria saberá a letra do hino de cor (de coração).

Apartidários, eu e outros colegas aprendemos em 1964 a cantar “I like to be in América” no colégio São João, sem por isso, à época, suspeitarmos ser golpista o professor Braveza. Aliás, Bolsonaro se indagou do porquê de Deus o colocar nessa posição tão delicada de presidente. Em equivalente declaração, Hitler disse gostar do Parlamento (Viena), mas sem os parlamentares. Bolsonaro é sempre “ingenuamente” pego de surpresa quando fala e capaz de voltar atrás quando surgem “más” interpretações, sobretudo, dos brasileiros à cata de deslizes para levá-lo ao ridículo.

A República brasileira parece ficção e, por incrível que pareça, Dom Pedro II foi o mais republicano de todos. Ele mandava fechar e abrir o Parlamento à medida da dificuldade com a governança. Ele idealizou o Ministério da Educação e os republicanos condicionaram à anexação também da criação dos Correios e Telégrafos. Daquele jeitinho, “aproveitando o ensejo”, que tal parte da verba ir para a nova repartição, os Correios? Desdobraria em empregos seguros e bem pagos para os escolhidos e o cargo de professor para os demais, ainda hoje, desvalorizado no Brasil.

Sobre educação no Brasil, resta-nos correr atrás do prejuízo com criatividade, investimento e gestão. Sem educação não existirá partido político de verdade e, muito menos, República. Ou vamos querer as milícias e facções tomando conta de vez do País? Não por acaso, o nosso Parlamento está “robusto”, depois da “democracia”. Feito um meteoro, derrubou dois presidentes da República. Que se cuide o Bolsonaro, pois Freud estava certo com a ideia do complexo de Édipo. Vejamos: o presidente tem três filhos parlamentares, 01, 02 e 03. O último ficara 10 anos sem falar com o pai, após a separação de sua mãe. E o Brasil com isso? Se o Brasil sempre foi o país do futuro, hoje é também do passado e do presente. Aprendamos com a História para não repetir no presente a herança absolutista fracassada do recente passado.

Cleto Brasileiro Pontes

Psiquiatra

1964, o ano que não terminou

261 2

Em artigo sobre as comemorações ao dia 31 de março, em quartéis e instituições militares, o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) aponta o que classifica como novos atentados à democracia brasileira. Confira:

Este texto é dedicado ao Carlos, ao João, ao Almeida, Pedro, Nonato, Ana, ao Da Silva, ao Silvério, Adauto, Jeová, Geraldo, Wilson, à Telma, ao Landulfo, Ângelo, ao Bergson, Maria, Dilermano, Catarina, ao Umberto, ao Rosalindo, Luiz, Batista, à Dinalva, Hamilton e a outros 349 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o Regime Militar, que teve seu lado mais sombrio nos chamados Anos de Chumbo.

São brasileiros muitos já sem rostos e até sobrenomes. Mas não podemos permitir que lhes roubem a alma.

As comemorações nos quartéis, no último dia 31 de março, como alusão ao início do período ditatorial, há 55 anos, regime que se estendeu por duas décadas, não foram tão graves quanto à proposta do então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, de negar a História do Brasil para as futuras gerações ao querer reescrever livros didáticos sobre o Regime Militar.

Para o então ministro, a história brasileira mostra que o 31 de Março de 1964 foi uma decisão soberana da sociedade brasileira. Um regime democrático de força.

Vélez Rodríguez sugeriu apagar da História do Brasil um triste capítulo escrito com sangue, dor, tortura, injustiça e morte, mas também de sacrifício de jovens na luta pela democracia do país.

Um período que não foi vivenciado pelo ex-ministro, que morava na Colômbia e que decidiu residir no Brasil, em 1979, diante de seu medo da violência colombiana. A cidadania brasileira lhe dura apenas 22 anos, distantes dos gritos que agora pouco ecoam nos porões da ditadura, mas ainda um ferimento mortal à História do Brasil.

Diante da falta de identidade do ex-ministro para com a história do país, fica evidente que Vélez Rodríguez é a mais recente vítima de um período que ainda não terminou. Na verdade, o ex-ministro foi levado a reproduzir o pensamento do seu ex-chefe, o presidente Jair Bolsonaro, que dias antes, em entrevista a um programa de televisão de alcance nacional, afirmou que não houve ditadura no Brasil.

Como um soldado, o ex-ministro foi para o front e, consequentemente, sacrificado em nome do que chamam de Nova Ordem Militar.

Com a legitimidade de quem vivenciou pelas armas e pela farda o período ditatorial, pois era aluno da Academia Militar das Agulhas Negras, poucos anos após a decretação do Ato Institucional Número Cinco, o AI-5, e depois tenente do Exército quando esse mesmo Ato Institucional fechou o Congresso Nacional, Jair Bolsonaro não mentiu quando disse no Palácio do Planalto, semana passada, que não nasceu para ser Presidente da República, mas, sim, para servir como militar.

Dos 17 Atos Institucionais, o AI-5 foi o mais cruel deles. De 13 de dezembro de 1968, o AI-5 durou 10 anos e concedeu autonomia total ao então Presidente da República, para intervir em estados e municípios; cassar mandatos de autoridades; suspender direitos políticos de qualquer pessoa; decretar recesso do Congresso; e assumir as funções legislativas. Ou seja, poder absoluto concedido aos militares sobre todo o Estado Brasileiro

Vélez Rodríguez não é mais ministro da Educação, mas o comando foi dado. Resta a nós, parlamentares, legítimos representantes do povo, intervirmos contra essa agressão às futuras gerações e à memória do país.

Alguns de nós, parlamentares, podemos falar com propriedade sobre o período da Ditadura Militar, pois arriscamos, sim, nossas vidas na luta pela redemocratização do Brasil.

Enquanto estudante de Engenharia Civil, encampei a luta no Ceará, quando então na condição de integrante da Pastoral Universitária e presidente do Centro Acadêmico das Engenharias (civil, elétrica e mecânica) na Universidade de Fortaleza – Unifor. Participei ativamente das lutas pela redemocratização e contra a Ditadura Militar, como liderança estudantil, diante da reorganização dos estudantes pela reconstrução da UNE, pela Anistia e pelas eleições diretas para Presidente da República. Em Aracati, minha cidade natal, participei ao lado de amigos da criação da Associação dos Estudantes Universitários Aracatienses, que tinha como principal objetivo criar uma consciência política de cidadania e, ao mesmo tempo, lutando contra a Ditadura e os coronéis que dominavam nossa região por décadas.

Além dos atos de violência, diretamente praticados contra os direitos humanos, a Ditadura Militar também violentou a economia brasileira de forma que parecia irreparável. Ainda assim, vemos hoje que o País segue regido por um coro desafinado, entoado por alguns conservadores ineptos, que defendem o golpe militar de 1964 e tentam firmar na sociedade a ideia insana que o golpe foi bom para o Brasil, tentando colocar panos quentes na crise econômica e nas violações dos direitos humanos, praticadas nos anos de chumbo, cravadas na nossa história e na nossa alma.

José Airton Cirilo

Deputado Federal

A história de seis cassações, 55 anos atrás no Ceará

417 3

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

Hoje faz 55 anos da cassação de seis deputados estaduais cearenses pelos próprios colegas, em clima de regime militar. O fato se registrou no dia 10 de abril de 1964, quando o prédio da Assembleia Legislativa – na rua São Paulo, no Centro de Fortaleza, onde atualmente funciona o Museu do Ceará – foi cercado pelas forças policiais da época.

Na lista, entre alguns cassados: Blanchard Girão, Fiúza Gomes, Pontes Neto, Raimundo Ivan Barroso e Amadeu Arraes, este último o único ainda vivo. “Foram os primeiros parlamentares cassados e presos, tendo direitos políticos suspensos por dez anos”, relembra o presidente da Comissão Estadual de Anistia Wanda Sidou, Mário Albuquerque.

Para evitar que o grupo fosse alvo de humilhações, pois o Legislativo estava sob olhares de militares e de populares, Adauto Bezerra e Haroldo Sanford, então deputados estaduais e coronéis, conduziram os seis cassados em seus carros particulares e os entregaram na 10ª Região Militar. Mauro Benevides presidiu a sessão naquela data sob a mira do Exército.

Por essas e outras, viva a democracia!

O pêndulo da tirania

Em artigo no o POVO deste sábado (6), a jornalista Regina Ribeiro aponta que o ministro Ricardo Veléz não sabe o que fazer com a Educação do país, quando sugere que livros didáticos passem a negar o período da ditadura militar. Confira:

O ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez, anunciou esta semana que quer mudanças nos livros didáticos para alterar a nomenclatura e o conteúdo em torno do período da ditadura militar brasileira (1964-1985). Está correto afirmar que o professor Veléz não sabe o que fazer com o ministério que recebeu do presidente Bolsonaro que, por acaso, era o de Educação. Portanto, não dá para imaginar que o atual mandatário do MEC tenha qualquer ideia de como se faz um livro didático.

Esse material, no Brasil, é construído a partir de recomendações fornecidas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais produzidos pelo MEC. Os PCN´s estão sendo substituídos pela Base Curricular Comum. Esses documentos informam os conteúdos sobre os quais os livros devem tratar para dar conta do currículo e das competências de conhecimento em cada disciplina em todos os estágios escolares. Ou seja, qualquer alteração exige estudos e decisões antes do assunto chegar aos professores e alunos.

A outra questão grave posta pelo ministro Veléz é a negação da ditadura militar brasileira. Desde a campanha eleitoral vitoriosa de Jair Bolsonaro, está em curso no Brasil uma disputa ferrenha para se restaurar o discurso sobre o Golpe Militar de antes da redemocratização. A ideia é atenuar, sufocar e lançar no descrédito uma série de dados, pesquisas e conhecimentos acumulados sobre o período nesses 34 anos de governos civis e liberdades democráticas. Bolsonaro e seu governo acredita que pode mudar a História e pôr em curso uma revolução cultural no País.

É inegável que o campo da História é o do poder e que os autoritários costumam brincar de donos da memória coletiva, ajustando o pêndulo ao discurso historiográfico que o interessa. O presidente Bolsonaro tem repetido que está batalhando para restaurar a verdade, quando defende que não houve uma ditadura militar no Brasil. Seus ministros das Relações Exteriores e da Educação têm feito coro a essa extravagância de dizer que o País estava a um passo de se transformar numa ditadura de esquerda e foi salvo pelos militares que atenderam ao chamamento da maioria da população brasileira. Fatos históricos carecem de contextualização.

O livro didático “História do Brasil”, de Assis Silva e Pedro Ivo Bastos, publicado em 1976, durante a ditadura militar, não pinta esse cenário. A questão, segundo esses historiadores, estava muito mais para o desacerto econômico do que ideológico. Eles chamam o golpe de “movimento político-militar”, e descrevem de forma sucinta a concentração de poder nas mãos dos militares e uma “rigorosa repressão a elementos acusados de subversão”. Enumeram “prisões, suspensão de garantias constitucionais do Habeas-Corpus, da vitaliciedade e da estabilidade, intervenção em estados e municípios, cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos”. Sobre a emenda constitucional de 1969, o livro ensina que a medida trazia algumas “inovações”. Entre elas a “pena de morte para os casos de guerra revolucionária, subversiva e psicológica adversa e o impedimento de o Judiciário rever os atos praticados com base nos Atos Institucionais e Complementares”.

Minha grande dúvida hoje é se esse governo quer alterar apenas o enredo dos livros didáticos.

Regina Ribeiro

Jornalista do O POVO

Damares quer julgar em duas semanas casos de anistia de Dilma e Lula

A ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, que tem sob seu guarda-chuva a Comissão de Anistia, quer julgar em duas semanas os casos dos ex-presidentes Lula e Dilma. Ela informou para a Coluna Radar, da Veja Online,  nessa quarta-feira, que estes serão os primeiros apreciados.

A pressa é porque serão tratados como jurisprudência e também para “definir logo” esses dois processos.

Damares vai acatar a posição da nova comissão, formada por um pessoal resistente a essas indenizações, ao contrário de anos anteriores.

No Congresso, a ministra aproveitou para posar ao lado de uma imagem do cartunista Maurício de Souza, que tem seus personagens de quadrinhos expostos num corredor.

Ato na Praia de Iracema critica comemorações ao golpe de 64

“Comemorar o golpe é festejar o sequestro, a tortura e o assassinato de civis e militares por agentes do Estado em um dos períodos mais sombrios vividos no Brasil”.

A observação é do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), que neste domingo (31), na Praia de Iracema, realizou uma aula-ato protesta contra a comemoração do golpe de 64, em parceria com a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

O ato reuniu ainda professores do Coletivo Memória e Liberdade, do Instituto Iracema, partidos de esquerda, entidades e movimentos.

(Foto: Divulgação)