Bolsonaro e a questão do WAR…
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Bolsonaro chama Coronel Ustra de “herói nacional”
O presidente Jair Bolsonaro classificou, nesta quinta-feira (8), o coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi durante a ditadura militar, de “herói nacional”. A informação é do Portal G1, adiantando que Ustra morreu em 2015, aos 83 anos. O DOI-Codi era o órgão de repressão política no período do governo militar.
Entre 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, período em que o coronel esteve à frente do DOI-Codi, foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados, de acordo com relatório elaborado pela Comissão Nacional da Verdade, que apurou casos de tortura e sumiço de presos políticos durante os governos militares.
Na saída da residência oficial do Palácio do Alvorada, Bolsonaro falou com jornalistas sobre um almoço marcado para esta quinta com a viúva de Ustra, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra.
“Tem um coração enorme. Eu sou apaixonado por ela. Não tive muito contato, mas tive alguns contatos com o marido dela enquanto estava vivo. Um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer”, afirmou o presidente.
Ustra também foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura.
Em outubro de 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível central, em São Paulo, julgou procedente o pedido dos autores da ação, que buscava que a Justiça apontasse Ustra como responsável por crimes de tortura.
(Foto Agência Brasil)
Filha de Rubens Paiva permanece na comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos
A psicóloga Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, foi mantida pelo presidente Jair Bolsonaro na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
A informação é da Coluna Radar, da Veja Online desta quinta-feira, adiantando que ela, no grupo, representa a sociedade civil.
Vera foi nomeada para a comissão por Dilma Rousseff, em 2014. Ela avalia, junto com outros integrantes remanescentes, se permanece no grupo, repleto de militares agora.
*Sobre Ruben Paiva aqui.
(Foto – Arquivo)
Espiral de infâmias e ignomínias
Com o título “Espiral de infâmias e ignomínias”, eis o Editorial do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira. Aborda as declarações do presidente Jair Bolsonaro dos últimos dias acerca de presos políticos e a ditadura. Confira:
Numa escalada sem precedentes de insultos às normas de convívio democrático, aos fatos históricos, às evidências científicas e aos direitos humanos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aguçou nos últimos dias as tensões e incertezas em torno de sua administração.
Se no início de mandato declarações e medidas estapafúrdias ainda podiam, com boa vontade, ser vistas como tentativa de satisfazer o eleitorado mais fiel e ideológico, o que se verifica agora é um padrão de atitudes que ofendem o Estado de Direito, reforçam preconceitos e aprofundam as divisões políticas.
Além de expor o despreparo do chefe do Executivo para desempenhar suas funções num quadro de coexistência com as diferenças, a insistência na agressão e na boçalidade revela uma personalidade sombria que parece se reconhecer, com júbilo, nas trevas dos porões da ditadura militar.
As insinuações sórdidas acerca do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz —morto, segundo as investigações, sob a guarda do poder autoritário—, são um exemplo da pequenez e da leviandade a que pode chegar o presidente.
Não espanta, aliás, que tenha classificado como “balela” documentos oficiais sobre abusos cometidos pelo regime. Já eram, afinal, conhecidos seus elogios ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, bem como suas simpatias pelas violações praticadas no submundo dos órgãos de repressão.
Enganou-se, infelizmente, quem esperou que a condição de presidente da República levaria o ex-deputado nanico a moderar o discurso e buscar alguma conciliação.
Pelo contrário, são os traços intolerantes e obscurantistas do mandatário que saltam aos olhos (…) Talvez transtornado com as críticas à indicação vexatória de um filho à embaixada em Washington, ou com as investigações que envolvem outro, Bolsonaro aprofunda a estratégia populista e acentua a retórica de confrontação.
Com índices de aprovação aquém dos obtidos por seus antecessores em igual período do mandato, o presidente desperta crescente apreensão quanto a seu desempenho nos anos vindouros.
Para alguns analistas, os destemperos verbais já começam a fornecer munição para um eventual enquadramento em crime de responsabilidade, por procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. (…)
(Editorial do jornal Folha de S.Paulo)
Ditadura Militar – OAB lança nota de repúdio contra declaração de Bolsonaro
A Ordem dos Advogados do Brasil lançou na noite desta segunda-feira (29) nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro, que disse que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo grupo Ação Popular – o mais sanguinário, segundo Bolsonaro -, no Rio de Janeiro, e não pelos militares, conforme aponta a Comissão Da Verdade. Santa Cruz é pai do atual presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Confira:
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
Professor lança na Secretaria de Promoção Social livro sobre tortura nos quartéis cearenses
O professor Aírton de Farias, também articulista do O POVO, lançará nesta segunda-feira, às 13 horas, no Auditório da Secretaria de Promoção Social do Estado, o livro Pavilhão – Presos Políticos da Ditadura Civil-Militar.
A publicação aborda torturas em quartéis cearenses nos anos 1960.
“Em 2013, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) foi desativado, em virtude da precariedade de sua estrutura física. Poucas pessoas sabem, porém, que o IPPS foi também prisão política. Ali, nos anos 1970, a ditadura civil-militar manteve encarcerados seus inimigos de esquerda. Esta é uma história que vem sendo alvo de novas pesquisas, como fazemos Em Pavilhão Sete: presos políticos da ditadura civil-militar, fruto de nossa tese de doutoramento”, conta para o Blog o professor Airton de Farias.
Paradoxos na educação
Em artigo no O POVO deste domingo (21), o psiquiatra Cleto Brasileiro Pontes aponta que a história contada pelo detentor do poder é sempre questionável, diante da tentativa do novo governo em reconsiderar o golpe militar de 1964 como não golpe, mas apenas necessário. Confira:
O ensino é sempre valorizado nos palanques dos candidatos à eleição e pífio na prática quando eleitos. Foram 100 dias de desconstrução e, porque não dizer, perda de precioso tempo para rever conceitos e desaprender o que aprendeu. A história contada pelo detentor do poder é sempre questionável. Educação que se preze tem de desenvolver o olhar crítico do aluno. Reconsiderar o golpe militar de 1964 como não golpe, mas apenas necessário, é um eufemismo para amenizar a atuação de certos militares no poder. Uma outra recomendação, partida do ex-ministro da Educação, de filmar alunos cantando o hino nacional nas escolas, soou estranha, pois patriotismo se desenvolve de dentro pra fora, por orgulho de ser brasileiro. Nada imposto é verdadeiro, sobretudo na era digital, com acesso livre à comunicação e informação. Uma pequena minoria saberá a letra do hino de cor (de coração).
Apartidários, eu e outros colegas aprendemos em 1964 a cantar “I like to be in América” no colégio São João, sem por isso, à época, suspeitarmos ser golpista o professor Braveza. Aliás, Bolsonaro se indagou do porquê de Deus o colocar nessa posição tão delicada de presidente. Em equivalente declaração, Hitler disse gostar do Parlamento (Viena), mas sem os parlamentares. Bolsonaro é sempre “ingenuamente” pego de surpresa quando fala e capaz de voltar atrás quando surgem “más” interpretações, sobretudo, dos brasileiros à cata de deslizes para levá-lo ao ridículo.
A República brasileira parece ficção e, por incrível que pareça, Dom Pedro II foi o mais republicano de todos. Ele mandava fechar e abrir o Parlamento à medida da dificuldade com a governança. Ele idealizou o Ministério da Educação e os republicanos condicionaram à anexação também da criação dos Correios e Telégrafos. Daquele jeitinho, “aproveitando o ensejo”, que tal parte da verba ir para a nova repartição, os Correios? Desdobraria em empregos seguros e bem pagos para os escolhidos e o cargo de professor para os demais, ainda hoje, desvalorizado no Brasil.
Sobre educação no Brasil, resta-nos correr atrás do prejuízo com criatividade, investimento e gestão. Sem educação não existirá partido político de verdade e, muito menos, República. Ou vamos querer as milícias e facções tomando conta de vez do País? Não por acaso, o nosso Parlamento está “robusto”, depois da “democracia”. Feito um meteoro, derrubou dois presidentes da República. Que se cuide o Bolsonaro, pois Freud estava certo com a ideia do complexo de Édipo. Vejamos: o presidente tem três filhos parlamentares, 01, 02 e 03. O último ficara 10 anos sem falar com o pai, após a separação de sua mãe. E o Brasil com isso? Se o Brasil sempre foi o país do futuro, hoje é também do passado e do presente. Aprendamos com a História para não repetir no presente a herança absolutista fracassada do recente passado.
Cleto Brasileiro Pontes
Psiquiatra
1964, o ano que não terminou
Em artigo sobre as comemorações ao dia 31 de março, em quartéis e instituições militares, o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) aponta o que classifica como novos atentados à democracia brasileira. Confira:
Este texto é dedicado ao Carlos, ao João, ao Almeida, Pedro, Nonato, Ana, ao Da Silva, ao Silvério, Adauto, Jeová, Geraldo, Wilson, à Telma, ao Landulfo, Ângelo, ao Bergson, Maria, Dilermano, Catarina, ao Umberto, ao Rosalindo, Luiz, Batista, à Dinalva, Hamilton e a outros 349 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o Regime Militar, que teve seu lado mais sombrio nos chamados Anos de Chumbo.
São brasileiros muitos já sem rostos e até sobrenomes. Mas não podemos permitir que lhes roubem a alma.
As comemorações nos quartéis, no último dia 31 de março, como alusão ao início do período ditatorial, há 55 anos, regime que se estendeu por duas décadas, não foram tão graves quanto à proposta do então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, de negar a História do Brasil para as futuras gerações ao querer reescrever livros didáticos sobre o Regime Militar.
Para o então ministro, a história brasileira mostra que o 31 de Março de 1964 foi uma decisão soberana da sociedade brasileira. Um regime democrático de força.
Vélez Rodríguez sugeriu apagar da História do Brasil um triste capítulo escrito com sangue, dor, tortura, injustiça e morte, mas também de sacrifício de jovens na luta pela democracia do país.
Um período que não foi vivenciado pelo ex-ministro, que morava na Colômbia e que decidiu residir no Brasil, em 1979, diante de seu medo da violência colombiana. A cidadania brasileira lhe dura apenas 22 anos, distantes dos gritos que agora pouco ecoam nos porões da ditadura, mas ainda um ferimento mortal à História do Brasil.
Diante da falta de identidade do ex-ministro para com a história do país, fica evidente que Vélez Rodríguez é a mais recente vítima de um período que ainda não terminou. Na verdade, o ex-ministro foi levado a reproduzir o pensamento do seu ex-chefe, o presidente Jair Bolsonaro, que dias antes, em entrevista a um programa de televisão de alcance nacional, afirmou que não houve ditadura no Brasil.
Como um soldado, o ex-ministro foi para o front e, consequentemente, sacrificado em nome do que chamam de Nova Ordem Militar.
Com a legitimidade de quem vivenciou pelas armas e pela farda o período ditatorial, pois era aluno da Academia Militar das Agulhas Negras, poucos anos após a decretação do Ato Institucional Número Cinco, o AI-5, e depois tenente do Exército quando esse mesmo Ato Institucional fechou o Congresso Nacional, Jair Bolsonaro não mentiu quando disse no Palácio do Planalto, semana passada, que não nasceu para ser Presidente da República, mas, sim, para servir como militar.
Dos 17 Atos Institucionais, o AI-5 foi o mais cruel deles. De 13 de dezembro de 1968, o AI-5 durou 10 anos e concedeu autonomia total ao então Presidente da República, para intervir em estados e municípios; cassar mandatos de autoridades; suspender direitos políticos de qualquer pessoa; decretar recesso do Congresso; e assumir as funções legislativas. Ou seja, poder absoluto concedido aos militares sobre todo o Estado Brasileiro
Vélez Rodríguez não é mais ministro da Educação, mas o comando foi dado. Resta a nós, parlamentares, legítimos representantes do povo, intervirmos contra essa agressão às futuras gerações e à memória do país.
Alguns de nós, parlamentares, podemos falar com propriedade sobre o período da Ditadura Militar, pois arriscamos, sim, nossas vidas na luta pela redemocratização do Brasil.
Enquanto estudante de Engenharia Civil, encampei a luta no Ceará, quando então na condição de integrante da Pastoral Universitária e presidente do Centro Acadêmico das Engenharias (civil, elétrica e mecânica) na Universidade de Fortaleza – Unifor. Participei ativamente das lutas pela redemocratização e contra a Ditadura Militar, como liderança estudantil, diante da reorganização dos estudantes pela reconstrução da UNE, pela Anistia e pelas eleições diretas para Presidente da República. Em Aracati, minha cidade natal, participei ao lado de amigos da criação da Associação dos Estudantes Universitários Aracatienses, que tinha como principal objetivo criar uma consciência política de cidadania e, ao mesmo tempo, lutando contra a Ditadura e os coronéis que dominavam nossa região por décadas.
Além dos atos de violência, diretamente praticados contra os direitos humanos, a Ditadura Militar também violentou a economia brasileira de forma que parecia irreparável. Ainda assim, vemos hoje que o País segue regido por um coro desafinado, entoado por alguns conservadores ineptos, que defendem o golpe militar de 1964 e tentam firmar na sociedade a ideia insana que o golpe foi bom para o Brasil, tentando colocar panos quentes na crise econômica e nas violações dos direitos humanos, praticadas nos anos de chumbo, cravadas na nossa história e na nossa alma.
José Airton Cirilo
Deputado Federal
A história de seis cassações, 55 anos atrás no Ceará
Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:
Hoje faz 55 anos da cassação de seis deputados estaduais cearenses pelos próprios colegas, em clima de regime militar. O fato se registrou no dia 10 de abril de 1964, quando o prédio da Assembleia Legislativa – na rua São Paulo, no Centro de Fortaleza, onde atualmente funciona o Museu do Ceará – foi cercado pelas forças policiais da época.
Na lista, entre alguns cassados: Blanchard Girão, Fiúza Gomes, Pontes Neto, Raimundo Ivan Barroso e Amadeu Arraes, este último o único ainda vivo. “Foram os primeiros parlamentares cassados e presos, tendo direitos políticos suspensos por dez anos”, relembra o presidente da Comissão Estadual de Anistia Wanda Sidou, Mário Albuquerque.
Para evitar que o grupo fosse alvo de humilhações, pois o Legislativo estava sob olhares de militares e de populares, Adauto Bezerra e Haroldo Sanford, então deputados estaduais e coronéis, conduziram os seis cassados em seus carros particulares e os entregaram na 10ª Região Militar. Mauro Benevides presidiu a sessão naquela data sob a mira do Exército.
Por essas e outras, viva a democracia!
O pêndulo da tirania
Em artigo no o POVO deste sábado (6), a jornalista Regina Ribeiro aponta que o ministro Ricardo Veléz não sabe o que fazer com a Educação do país, quando sugere que livros didáticos passem a negar o período da ditadura militar. Confira:
O ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez, anunciou esta semana que quer mudanças nos livros didáticos para alterar a nomenclatura e o conteúdo em torno do período da ditadura militar brasileira (1964-1985). Está correto afirmar que o professor Veléz não sabe o que fazer com o ministério que recebeu do presidente Bolsonaro que, por acaso, era o de Educação. Portanto, não dá para imaginar que o atual mandatário do MEC tenha qualquer ideia de como se faz um livro didático.
Esse material, no Brasil, é construído a partir de recomendações fornecidas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais produzidos pelo MEC. Os PCN´s estão sendo substituídos pela Base Curricular Comum. Esses documentos informam os conteúdos sobre os quais os livros devem tratar para dar conta do currículo e das competências de conhecimento em cada disciplina em todos os estágios escolares. Ou seja, qualquer alteração exige estudos e decisões antes do assunto chegar aos professores e alunos.
A outra questão grave posta pelo ministro Veléz é a negação da ditadura militar brasileira. Desde a campanha eleitoral vitoriosa de Jair Bolsonaro, está em curso no Brasil uma disputa ferrenha para se restaurar o discurso sobre o Golpe Militar de antes da redemocratização. A ideia é atenuar, sufocar e lançar no descrédito uma série de dados, pesquisas e conhecimentos acumulados sobre o período nesses 34 anos de governos civis e liberdades democráticas. Bolsonaro e seu governo acredita que pode mudar a História e pôr em curso uma revolução cultural no País.
É inegável que o campo da História é o do poder e que os autoritários costumam brincar de donos da memória coletiva, ajustando o pêndulo ao discurso historiográfico que o interessa. O presidente Bolsonaro tem repetido que está batalhando para restaurar a verdade, quando defende que não houve uma ditadura militar no Brasil. Seus ministros das Relações Exteriores e da Educação têm feito coro a essa extravagância de dizer que o País estava a um passo de se transformar numa ditadura de esquerda e foi salvo pelos militares que atenderam ao chamamento da maioria da população brasileira. Fatos históricos carecem de contextualização.
O livro didático “História do Brasil”, de Assis Silva e Pedro Ivo Bastos, publicado em 1976, durante a ditadura militar, não pinta esse cenário. A questão, segundo esses historiadores, estava muito mais para o desacerto econômico do que ideológico. Eles chamam o golpe de “movimento político-militar”, e descrevem de forma sucinta a concentração de poder nas mãos dos militares e uma “rigorosa repressão a elementos acusados de subversão”. Enumeram “prisões, suspensão de garantias constitucionais do Habeas-Corpus, da vitaliciedade e da estabilidade, intervenção em estados e municípios, cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos”. Sobre a emenda constitucional de 1969, o livro ensina que a medida trazia algumas “inovações”. Entre elas a “pena de morte para os casos de guerra revolucionária, subversiva e psicológica adversa e o impedimento de o Judiciário rever os atos praticados com base nos Atos Institucionais e Complementares”.
Minha grande dúvida hoje é se esse governo quer alterar apenas o enredo dos livros didáticos.
Regina Ribeiro
Jornalista do O POVO
Damares quer julgar em duas semanas casos de anistia de Dilma e Lula
A ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, que tem sob seu guarda-chuva a Comissão de Anistia, quer julgar em duas semanas os casos dos ex-presidentes Lula e Dilma. Ela informou para a Coluna Radar, da Veja Online, nessa quarta-feira, que estes serão os primeiros apreciados.
A pressa é porque serão tratados como jurisprudência e também para “definir logo” esses dois processos.
Damares vai acatar a posição da nova comissão, formada por um pessoal resistente a essas indenizações, ao contrário de anos anteriores.
No Congresso, a ministra aproveitou para posar ao lado de uma imagem do cartunista Maurício de Souza, que tem seus personagens de quadrinhos expostos num corredor.
Ato na Praia de Iracema critica comemorações ao golpe de 64
“Comemorar o golpe é festejar o sequestro, a tortura e o assassinato de civis e militares por agentes do Estado em um dos períodos mais sombrios vividos no Brasil”.
A observação é do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), que neste domingo (31), na Praia de Iracema, realizou uma aula-ato protesta contra a comemoração do golpe de 64, em parceria com a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
O ato reuniu ainda professores do Coletivo Memória e Liberdade, do Instituto Iracema, partidos de esquerda, entidades e movimentos.
(Foto: Divulgação)
Ditaduras não devem ser comemoradas
Editorial do O POVO deste domingo (31) aponta que Bolsonaro divide a sociedade brasileira, ao “reabrir feridas” nas “devidas comemorações” em todas as unidades militares, neste 31 de março, data em que se instalou a ditadura civil-militar no Brasil, em 1964. Confira:
É de se lamentar que, na quadra difícil na qual o País vive, com graves problemas no presente, que precisam ser equacionados para que se tenha uma boa perspectiva de futuro, o presidente Jair Bolsonaro escolha reabrir feridas, intensificando o clima de polarização, que divide a sociedade brasileira.
Em um ambiente já tensionado, ele incluiu mais um elemento de desordem, ao determinar, ao Ministério da Defesa, a realização de “comemorações devidas”, em todas as unidades militares, neste 31 de março, data em que se instalou a ditadura civil-militar no Brasil, em 1964. Para o governo não houve golpe, nem ditadura no período, mas a intervenção das Forças Armadas para, supostamente, livrar o País do comunismo.
Esse argumento, de que a ditadura foi apenas uma reação a um perigo “comunista”, não se sustenta, à vista da melhor historiografia, no Brasil e no mundo. A verdade, nua e crua, é que a ditadura acabou com as liberdades democráticas, perseguiu, torturou e matou, tanto opositores do regime, quanto pessoas que não tinha nenhum tipo de militância – e isso não pode ser motivo de comemoração, sob nenhum tipo de argumento.
Depois da repercussão negativa, Bolsonaro amenizou suas declarações, dizendo que não se tratava de comemorar, mas de “rememorar” a data, porém, o estrago já estava feito. O fato é que o presidente parece ainda não ter percebido a importância do cargo que exerce, continuando a se comportar como se estivesse em campanha eleitoral.
Qual outro motivo para provocações gratuitas, como elogiar ditadores sanguinários como o general Alfredo Stroessner (governante do Paraguai de 1954 a 1989), ou o general Augusto Pinochet (autocrata do Chile entre 1973 e 1990), responsáveis por milhares de assassinatos? O próprio presidente do Chile, Sebastián Piñera, considerado de direita, veio a público para distanciar-se das declarações de Bolsonaro.
Já passou da hora de o presidente brasileiro ter um pouco mais de compostura, e passar a preocupar-se com os reais problemas do País, que são muitos e aguardam solução.
Vasculhando um inferno
Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (30), pelo jornalista Érico Firmo:
A ditadura militar não reconhecia a existência de presos políticos. Para o regime, eram criminosos comuns, assaltantes de bancos, terroristas, adeptos de práticas de violência, cujos supostos objetivos políticos em nada importavam. Aliás, a ditadura nem mesmo reconhecia resistência armada. Uma tentativa de passar à comunidade internacional a imagem de normalidade. A ponto de guerrilheiros do Araguaia terem sido, oficialmente, processados por participarem de organização clandestina. Não por luta armada. Isso era o discurso oficial. A prática era outra.
Tanto que os presos políticos eram mantidos segregados dos criminosos comuns. Por um lado, temiam que os presos comuns fossem influenciados pelas ideias “subversivas”. Por outro lado, havia receio de que militantes fosse levados à marginalidade. No Ceará, os presos políticos ficavam principalmente no Pavilhão Sete, no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Pavilhão Sete: presos políticos da ditadura civil-militar é o título do livro do historiador Aírton de Farias, que será lançado nesta segunda-feira, 1º de abril.
O livro, produto da tese de doutorado em história na Universidade Federal Fluminense (UFF), mostra os detalhes do cotidiano dos presos políticos cearenses nos anos 1970. As articulações que persistiam no cárcere, as divisões que eram sustentadas entre os vários grupos, a resistência mesmo na cadeia, por instrumentos como a greve de fome. Ele mostra também as formas de segregação entre presos comuns e políticos. E aspectos prosaicos, como a sexualidade no presídio e também o futebol. Afinal, muitos dos militantes de esquerda presos torciam contra a seleção brasileira, como forma de oposição total à ditadura e ao proveito que tirava do esporte.
Outros, porém, eram tão apaixonados por futebol que torciam pela seleção às escondidas. O que fazia com que se julgassem “duplamente clandestinos”. E outros ainda adotavam abertamente a postura de “torcer criticamente”, até para não dar argumento aos que os acusavam de serem contra o Brasil. O fato é que os carcereiro ficavam furiosos.
A propósito dessa relação, o livro narra a palestra, promovida em 31 de março de 2015, quando o ex-preso político Mário Albuquerque se encontrou com o ex-carcereiro Antônio Rodrigues de Sousa. Durante o encontro, Sousa resumiu: “Quem defende isso [a ditadura] não sabe o que diz. Se existe algum problema, que seja resolvido com mais liberdade”.
O lançamento será nesta segunda-feira, 1º, às 19h30min, no auditório Castelo de Castro, na Assembleia Legislativa. O livro custa R$ 50,00.
Justiça derruba decisão que proibiu celebração ao 31 de março de 1964
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (30) que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, derrubou a decisão da primeira instância que proibiu as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31).
Ao analisar o recurso da AGU, a magistrada entende que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa para que seja lida nos quartéis das Forças Armadas. Em decisão proferida ontem (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu a leitura da mensagem.
Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também rejeitou o mesmo pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações.
A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte.
(Agência Brasil)
Gilmar deixa de avaliar proibição de celebração ao 31 de março de 1964
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou hoje (29) pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31).
A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte.
“Só caberá ao Supremo Tribunal Federal examinar o feito se atendidos os requisitos constitucionais e legais que definem a competência da Corte e os pressupostos de admissibilidade da presente demanda”, decidiu.
Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).
(Agência Brasil)
Lei cearense proíbe administração pública de comemorar o 31 de Março
Enquanto a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de determinar “comemorações devidas” ao golpe militar de 1964 divide opiniões no País, uma lei cearense, aprovada no fim do ano passado, proíbe a administração pública de homenagear a ditadura.
De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a legislação veta nome de pessoas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade para a eventual identificação de prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão do Estado.
Na justificativa do projeto, o deputado defendeu que as homenagens constituem uma face relevante do poder público. “As exaltações prestadas em tempos antidemocráticos da nossa história para violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos devem ser revistas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica, da memória às vítimas de torturas e violações de direitos e para que se consolide a valorização dos marcos democráticos de nosso país”, disse.
O projeto de lei foi aprovado em 17 de dezembro de 2018 e sancionado no último dia 15 de janeiro pelo governador Camilo Santana (PT). A partir desse dia, ficaram proibidas homenagens a pessoas responsáveis por violações de direitos humanos, assim como agentes públicos, ocupantes de cargos de direção, chefia, assessoramento e pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos.
(O POVO Online)
Exército não segue recomendação do MPF e distribui convites para celebrar o 31 de Março
A informação é da Coluna Radar, da Veja Online desta quinta-feira:
Não adiantou a recomendação do Ministério Público Federal para que as Forças Armadas não comemorar o golpe militar de 1964.
O comandante Militar do Sudeste, General Luiz Eduardo Ramos Pereira, enviou, na tarde dessa quarta (27), convites para celebrar a data, que instaurou a ditadura militar no país.
O general, segundo a Radar, chama o golpe de “Revolução Democrática”.
(Foto – Reprodução)
“Temos liberdade para expor opiniões”, diz Mourão sobre 1964
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (27) que a celebração do dia 31 de março de 1964 deve ter um tom de “muita conciliação”. A data marca o início da intervenção militar que derrubou o então presidente João Goulart e instalou um regime de governo controlado pelas Forças Armadas, que durou 21 anos (1964-1985), período sem eleições diretas para presidente da República no país.
“O que vai ser feito em termos de ordem do dia vai ser algo muito conciliador, colocando que as Forças Armadas combateram o nazi-fascismo, combateram o comunismo e isso é passado, faz parte da história”, afirmou pouco antes de deixar o Palácio do Planalto.
Em seguida, Mourão acrescentou que: “Acho que, no futuro, vai ser visto que o 31 de março foi o ápice das intervenções militares durante a história da República. Se vocês olharem, os generais de 1964 eram os tenentes de 1922. Isso tudo vai ter que ser analisado, o contexto da Guerra Fria, guerra tem excesso, essas coisas todas são sobejamente sabidas”.
O vice-presidente revelou que, nos quartéis, devem ocorrer palestras que abordem “o que ocorreu em 1964”, além de homenagens aos militares mortos.
Questionado sobre ações do Ministério Público Federal (MPF) e de parentes de mortos durante o regime militar, que pretendem proibir celebrações do dia 31 de março de 1964, Mourão lembrou o país vivem em um estado democrático de direito e que há liberdade para as pessoas exporem suas opiniões. “A gente tem liberdade para todo mundo expor as suas opiniões e visões, desde que a gente não agrida os demais”, disse.
O vice-presidente ainda acrescentou que “houve vítimas de ambos os lados”, citando a morte de militares e opositores do regime ao longo de duas décadas. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que, em sua opinião, não teria havido ditadura no Brasil.
(Agência Brasil)
Para Bolsonaro, não houve ditadura no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27) que não houve ditadura no Brasil, referindo-se ao período entre 1964 e 1985, quando as Forças Armadas governaram o país, sem eleições diretas para presidente da República. Para ele, ocorreu uma transição pacífica de poder no final dos anos de 1980. Ele disse que, neste período, houve problemas.
“Onde você viu no mundo uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil, então não houve ditadura”, afirmou o presidente, durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, exibida pela TV Bandeirantes, na tarde de hoje (27).
Com a proximidade do aniversário de 55 anos do dia 31 de março de 1964, quando um levante militar retirou o então presidente João Goulart do poder, Bolsonaro autorizou que quarteis e guarnições militares celebrem a data.
De acordo com Bolsonaro, que defendeu a observação do dia histórico, no próximo dia 31 será lida a ordem do dia (mensagem oficial) com referências a datas e fatos históricos. Na entrevista, ele reconheceu que o regime militar cometeu erros, mas negou ter havido uma política de Estado voltada para a repressão.
“Nunca tivemos, nas Forças Armadas, uma política de estado repressiva dessa forma que tentam o tempo todo botar na nossa conta. (…) Eu não quero dizer que foi uma maravilha, regime nenhum [é uma maravilha]. De vez em quando tem um probleminha”, afirmou.
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as unidades das Forças Armadas não façam manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ao 31 de março de 1964. Na recomendação enviada hoje o MPF pede aos comandantes a adoção de providências para que seus subordinados sigam a orientação e recomenda a identificação de eventuais atos e de seus participantes para punição.
Segundo o MPF, a recomendação seguiu para os comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.
O documento destaca que “as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro”.
Ações
Cinco pessoas e parentes de Vladimir Herzog protocolaram hoje duas ações contra a celebração do 31 de março de 1964, data em que foi instituído o período militar.
Assinam a petição Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, por meio do Instituto Herzog.
Os autores das ações argumentam que há violação do texto constitucional, em seus dispositivos e fundamentos, e descumprimento de tratados e jurisprudência internacionais.
(Agência Brasil)