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Vlado. Presente!

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Com o título “Vlado. Presente!”, eis artigo de Hélio Leitão, ex-presidente da OAB/CE e ex-secretário da Justiça e Cidadania do Estado, que pode ser lido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda sobre direitos humanos no País Confira:

Ganha novo impulso a batalha judicial para que não sejam aplicados os efeitos da lei nº 6683/79 (a chamada Lei de Anistia) a agentes públicos, civis ou militares, que tenham perpetrado graves violações de direitos humanos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Na esteira dos precedentes Barrios Altos vs Peru, Almonacid Arellano vs Chile e Gomes Lund vs Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos volta a condenar o estado brasileiro, agora no caso Herzog e outros vs Brasil, por grave e massiva violação de Direitos Humanos, “…pela falta de investigação, bem como do julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog, cometidos em um contexto sistemático e generalizado de ataques à população civil, bem como pela aplicação da Lei de Anistia nº 6683/79 e de outras excludentes de responsabilidade proibidas pelo Direito Internacional em casos de crimes contra a humanidade…”.

Em português claro, o Tribunal de San José deu mais uma vez pela invalidade das leis de auto- anistia, reafirmando entendimento já consolidado na jurisprudência dos tribunais e órgãos de direitos humanos.

É tempo de o Brasil se curvar aos ditames do direito internacional dos direitos humanos e às regras da boa justiça transicional, revisitando o seu passado e punindo os autores crimes de lesa-humanidade, a exemplo do que fizeram, na América Latina, Argentina, Peru, Chile e Uruguai.

A sorte já foi lançada. Há duas ações sobre o tema em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Uma delas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, julgada improcedente, contra cujo acórdão foram manejados embargos declaratórios ainda em 2011, inexplicavelmente ainda não decididos.

Uma outra ADPF, aforada pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, que recebeu o número 320, com propósitos semelhantes, encontra-se em pleno curso, aguardando desfecho.

Levemos à barra do tribunal os torturadores e homicidas que agiram em nome do estado ou sob os seus olhares coniventes, assegurando-lhes, claro, o devido processo legal.

O holocausto de Vlado não terá assim sido em vão.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado e ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará.

Esmec apresenta exposição sobre a ditadura militar

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A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) receberá, em sua sede, a exposição itinerante “Imagens que Ardem”, que registra o período da ditadura militar no Brasil. A mostra, uma parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza, ocorrerá de 20 de julho a 31 de agosto deste ano. A visitação é gratuita e aberta ao público, informa a assessoria de imprensa do Judiciário cearense.

Em seguida, as fotos serão expostas no Tribunal de Justiça do Estado e, após, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. São 50 fotografias de Evandro Teixeira, Juca Martins e Orlando Brito que contam fatos marcantes da política brasileira de 1964 a 1985 (governos militares).

Tem a curadoria do fotógrafo Silas de Paula, membro do Conselho Curador do Museu. Para ele, os registros são uma descrição aguda e pessoal da ditadura militar. “As fotos desses grandes mestres ardem em nosso imaginário onde ambiguidades são replicadas, mas entre sonho e realidade percebemos que (mais do que nunca) é necessário olhar o futuro, tendo em vista o passado, para trabalharmos o presente.”

Museu da Fotografia

O Museu da Fotografia de Fortaleza promove série de ações com a finalidade de divulgar novos talentos e promover a fotografia contemporânea a partir da realização de cursos e visitas guiadas para a terceira idade, bem como de oficinas e workshops voltados a artistas, estudantes e educadores.

Possui equipe de monitoria formada por alunos dos cursos de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza (Unifor), Pedagogia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Artes Visuais do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e do curso de Fotografia do Porto Iracema das Artes.

SERVIÇO

*Esmec – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Edson Queiroz – Fortaleza;

*Mais Informações – (85) 3218.6188.

Histórias da carochinha…

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Com o título “Histórias da carochinha – ditadura sem corrupção; malas derrubando preços de voo e o cadastro positivo”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser lido no seu Blog aqui. Confira:

No Brasil, sempre que surge uma proposta para tourear o cidadão contribuinte, ela vem embalada em um tom melífluo, para convencer os desavisados.

A súcia que pede a volta da ditadura militar, por exemplo, vende o período 1964/85 como um Brasil idílico, de “ordem e progresso”, esquecendo que os militares entregaram o Brasil aos pandarecos. Mas essa turma entra mesmo em transe, com os olhinhos brilhando beatificamente, para afirmar, ó glória das glórias: “Com os militares não havia corrupção”. Ainda que seja mais do que sabido que a censura impedia que qualquer assunto que desagradasse os ditadores fosse divulgado.

O Caso das Fragatas

Ainda que os militares tenham destruído (ou escondido) os papéis da época, incluindo aqueles que podem comprovar morte e tortura de adversários do regime, o véu continua a ser levantado, mostrando os porões da ditadura. Recentemente foi um memorando da CIA (a central de inteligência americana) mostrando que o general Ernesto Geisel autorizou diretamente o assassinato de “subversivos”.

Depois, surgiram documentos oficiais do governo do Reino Unido revelando que a ditadura abafou investigação de desvios na compra de fragatas (navios de escolta) construídas pelos britânicos nos anos 1970. Os fatos ocorreram nos governos dos generais Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Geisel (1974-1979).

“Segundo os registros, em 1978 o Reino Unido estava disposto a investigar denúncia de superfaturamento na compra de equipamentos para a construção dos navios vendidos ao Brasil e se ofereceu para pagar indenização de pelo menos 500 mil libras (equivalente a quase 3 milhões de libras hoje — ou R$ 15 milhões). Em vez de permitir e ajudar no inquérito, que seria do interesse do Brasil, o regime militar abriu mão de receber o valor e rejeitou os pedidos britânicos para ajudar na investigação — que foi recebido com estranheza em Londres.” (Folha de S. Paulo, 2/6/2018)

A MENTIRA DAS MALAS

Ainda que seja menos grave, há o estranho caso das malas, que faria o preço das passagens aéreas aterrissarem, mas produziu efeito contrário: os preços decolaram.

Depois de um ano de vigência do sistema, subiu o preço das passagens e também o valor que se cobra por mala despachada, prejudicando duplamente o consumidor.

O preço médio das passagens teve um aumento real de 6%. O preço das malas despachadas subiu 67% em algumas companhias. (A inflação roda a 3% ao ano.)

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) – que deveria defender os passageiros – afirma que ainda é cedo para avaliar o resultado da cobrança das malas. Disse que tem de esperar cinco anos. Só pode ser palhaçada.

POSITIVO

Agora vem o pessoal que defende o “cadastro positivo” dizendo que a aprovação da medida pode fazer cair o juro nos bancos. Só rindo (e muito).

Nada contra o cadastro positivo. Eu só não gosto de ser feito de trouxa.

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Governo do Estado libera novas indenizações para ex-presos políticos

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O Governo do Ceará pagou, na última semana, o total de R$ 400 mil em indenizações para 31 ex-presos políticos. Com aval da Comissão Estadual de Anistia Vanda Sidou, da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Ainda há 20 processos pendentes, segundo o presidente dessa comissão, Mário Albuquerque.

(Foto – Paulo MOska)

MPF cobra ações para localizar desaparecidos na Guerrilha do Araguaia

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O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) requisitou informações ao governo estadual sobre a localização de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia. Desde 2017, a Comissão Estadual da Verdade (CEV) recomendou, por meio de seu relatório final, que o governo se empenhasse na busca por desaparecidos políticos. O estudo apontou como possível paradeiro das vítimas a vila de Clevelândia do Norte, em Oiapoque, distante 600 quilômetros da capital Macapá.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento de resistência ao regime militar na região amazônica brasileira, no final da década de 1960 e na primeira metade da década de 1970. Segundo o Relatório Final da CEV, ela “foi severamente combatida pelas Forças Armadas, a partir de 1972”. Cerca de 10 mil militares atuaram em campanhas e operações de inteligência para desarticular a iniciativa. “As perseguições aos militantes culminaram na morte e no desaparecimento de dezenas pessoas, entre elas guerrilheiros, camponeses da região e militares, em circunstâncias ainda não devidamente esclarecidas”, conforme o texto.

A localização de vítimas desaparecidas durante a ditadura militar é também uma das obrigações impostas ao Brasil em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso da Guerrilha do Araguaia. Na condenação imposta ao Estado brasileiro, consta que ele “deve realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”.

Além da localização de desaparecidos, o MPF pediu informações oficiais sobre o cumprimento de outras recomendações do relatório. Uma delas propõe a formação em direitos humanos dos agentes do Sistema de Segurança Pública e ações para resgate, conservação e publicidade da memória sobre o período ditatorial.

Além disso, ainda está pendente a recomendação número 10 do relatório, que propõe que seja formalizado “um pedido de desculpas oficial às vítimas de violações aos direitos humanos praticadas pelo governo do extinto Território Federal do Amapá durante a ditadura militar”. O governo tem até o dia 21 de maio, próxima segunda-feira, para dar respostas ao MPF, o que ainda não foi feito. A Agência Brasil também procurou o governo amapaense para obter informações sobre o andamento das ações de cumprimento das recomendações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

(Agência Brasil)

Era Geisel – O erro de quem cala e o equívoco de quem minimiza

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Com o título “O erro de quem cala e o equívoco de quem minimiza”, eis artigo do jornalista Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele aborda as posturas de Camilo Santana (PT) e do general Theóphilo, pré-candidato tucano ao Governo, sobre relatório da CIA envolvendo a Era Geisel com torturas e assassinatos. Confira:

Sinceramente, estou em dúvida no meu esforço de concluir sobre o que é pior na maneira como reagiram ao devastador memorando da Central de Inteligência Americana (CIA) dois dos principais personagens da disputa eleitoral prestes a começar no Ceará em 2018, no caso, o governador Camilo Santana (PT), que deve tentar reeleição, e o general Guilherme Theóphilo (PSDB), cuja voz começa a ser percebida como contraponto mais evidente aos que despacham atualmente desde o Palácio da Abolição. De um lado, silêncio total e absoluto; de outro, um esforço de escamotear a gravidade da descoberta com o recurso à estratégia de desacreditar o documento, pura e simplesmente.

Duas formas incorretas, ao meu ver, de fazer parte de uma discussão que é emblemática para o País, envolve uma etapa da nossa história que precisamos discutir com maturidade para, exatamente, estabelecer as condições necessárias para que nunca mais se repita nos seus excessos, desvios e, até, nos crimes que eventualmente possibilitou ou encobriu. Em nenhuma circunstância deve-se admitir como natural que pessoas sejam eliminadas como efeito de uma disputa que, na essência, tem a manutenção do poder como única justificativa apresentável.

De Camilo Santana não há uma frase pública, um gesto, uma palavra sequer que se conheça como reflexão sua sobre o que acaba de ser revelado pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas. É relevante que um político de um partido de esquerda, que governa um estado onde também há ainda muita ferida a ser cicatrizada do período militar, manifeste o que pessoalmente pensa acerca de novas, e aterrorizantes, descobertas sobre o que acontecia naqueles porões. Em tempos de redes sociais utilizadas para qualquer tipo de comunicação pelo governador, relevante e irrelevante, a manifestação poderia estar lá, por exemplo, caso alguém questione se ele foi demandado a falar acerca do tema.

No caso do General Theophilo, até existe uma fala pública acerca do documento da CIA, mas, lamente-se, a opção foi pelo desprezo absoluto à densidade do conteúdo revelado. O uso do termo “fake” para resumir o pensamento dele acerca da confiabilidade da informação dá um sentido de atualidade semântica, ao mesmo tempo em que busca tirar a gravidade de uma coisa absolutamente séria, onde um presidente da República, Ernesto Geisel, aparece em relatos de conversas nas quais se admitia uma autorização do Palácio do Planalto para que adversários políticos fossem assassinados. Trata-se, afinal, de um memorando oficial da principal agência de inteligência do governo dos Estados Unidos, descoberto e tornado público por um professor que, até hoje, apresenta-se confiável e respeitável nos trabalhos acadêmicos que assina.

O cálculo estratégico, olhando os comportamentos na perspectiva de uma eleição que bate à porta, indica que o silêncio de Camilo tem peso para parte dos seus simpatizantes, abrigados numa faixa de maior crítica ao que o País viveu em seus 31 anos de ditadura militar, especialmente quando comparado à postura do General, que, ao contrário, alinhou-se no mesmo sentimento dos ex-colegas de farda ao colocar em xeque a credibilidade do estudo. Ficamos nós, assim, entre o nada e o desdém, impedidos de conhecer o pensamento efetivo de ambos acerca dos limites que precisam estar impostos a quem assume o exercício do poder.

*Guálter George

gualter@opovo.com.br

Editor de Política do O POVO.

Era Geisel – Crimes à espera de punição

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Com o título “Crimes à espera de punição”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda documentos a CIA que falam de crimes da Era Geisel. Confira:

É chocante o memorando da CIA (a central de inteligência americana), datado de 11 de abril de 1974, registrando que o ditador, general Ernesto Geisel, “informou ao general (João) Figueiredo que a política deveria continuar, mas que extremo cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados”. A “política”, no caso, era o extermínio físico de adversários do regime. Figueiredo, na época chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI), viria a se tornar o último presidente do ciclo militar.

Nesta reunião macabra, descrita pelo então diretor-geral da CIA, William Colby, também estavam os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, “respectivamente o ex-chefe e o novo chefe do Centro de Inteligência do Exército (CIE)”, anotou Colby. Ele acrescenta que “o general Milton relatou que cerca de 104 pessoas, nessa categoria (subversivos), haviam sido executadas sumariamente pelo CIE durante o último ano, ou pouco mais de um ano. Figueiredo apoiou essa política e defendeu sua continuidade”. Geisel concordou, ordenando que “quando o CIE detivesse uma pessoa, que poderia ser enquadrada nessa categoria, o chefe do CIE deveria consultar o general Figueiredo, cuja aprovação deveria ser dada antes que a pessoa fosse executada”.

É um relato perturbador, porém não surpreendente. Seria impossível que o massacre contra os “comunistas” fosse apenas “excesso” de setores extremistas, sem conhecimento de seus chefes. Antes, foi uma política organizada com o método do terror.

O Brasil vai continuar pagando por não ter punido militares que cometeram esses crimes hediondos, preferindo um “esquecimento” hipócrita, que mancha a imagem do Exército, e obriga uma geração de militares – que nada tiveram com as faltas de seus antecessores – a carregar uma culpa que não é deles.

Alguns insanos vão dizer que a “guerra” em que vivia o País justifica a atitude dos militares. Mas, mesmo em uma guerra, é crime assassinar prisioneiros. Portanto, não há desculpa possível. Apenas crimes à espera de punição.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Itamaraty vai pedir acesso a documentos da CIA sobre ditadura militar

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O Ministério das Relações Exteriores vai pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos produzidos pela Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) sobre a ditadura civil-militar no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre esse tema.

A medida é em resposta à solicitação do Instituto Vladimir Herzog, que enviou uma carta na última sexta-feira (11) ao Itamaraty pedindo que o governo federal a liberação dos documentos que registram a participação de agentes do Estado brasileiro em ações de tortura ou assassinato de opositores do regime.

A carta é assinada por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura. Na época, o Exército divulgou a versão de que o jornalista teria cometido suicídio na prisão.

Documentos que vieram a público, na semana passada, mostram novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura. De acordo com registros da CIA, os generais Ernesto Geisel, presidente do Brasil à época, e João Figueiredo, então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), e que assumiu a Presidência da República depois de Geisel, sabiam e concordaram com execução sumária de “inimigos” da ditadura militar no Brasil.

Também participaram da reunião em que Geisel foi informado da política de execução, os generais Milton Tavares de Souza, então comandante do Centro de Inteligência do Exército (CIE) e seu sucessor, Confúcio Avelino.

Datado de 11 de abril de 1974, o documento, assinado pelo então diretor da CIA, Willian Colby, e endereçado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, diz que Geisel foi informado, logo após assumir a Presidência da morte de 104 pessoas opositoras da ditadura no ano anterior.

O informe relata ainda que após ser informado, Geisel manteve a autorização para execuções sumárias, adotada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Geisel teria feito a ressalva de que os assassinatos só ocorressem em “casos excepcionais” e envolvendo “subversivos perigosos”.

“O senhor, assim como nossa família, sabe o que foi o terror e a violência promovida pela Ditadura Brasileira. Uma nação precisa conhecer a sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam”, diz a carta assinada pelo filho de Herzog e dirigida ao ministro Aloysio Nunes.

(Agência Brasil)

Senhores da vida e da morte

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (13):

A semana terminou de forma traumática para uma grande parte da opinião pública brasileira (ainda desinformada sobre o que se passou durante a ditadura), ao tomar conhecimento da liberação de um documento da CIA, revelando uma reunião ocorrida, em 1974, logo após a posse do ditador Ernesto Geisel.

Nela estavam presentes, além do próprio, os chefes do Centro de Informações do Exército (CIE), general Milton Tavares, e do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo.

Foi quando o primeiro repassou a Geisel os dados da política de execução de opositores do regime. O balanço do governo Médici tinha sido de 104 pessoas executadas pelo CIE. Milton Tavares indagou se deveria prosseguir com a mesma política. Geisel pediu para refletir. Dias depois, comunicou sua aprovação. Apenas exigiu que ninguém fosse eliminado sem o prévio consentimento de Figueiredo.

O resultado dessa decisão de Geisel é que daí até o fim da ditadura mais 89 pessoas foram mortas, segundo registros da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O balanço geral de mortos e “desaparecidos” chegaria a mais do dobro dos números aqui registrados. Todas essas revelações reforçam a necessidade imperativa de se rever o posicionamento passivo do que resta das instâncias democráticas em relação à caixa-preta do regime ditatorial militar.

Por não se ter feito isso, voltam as ameaças ilegítimas de segmentos militares contra a ordem democrática. A Comissão da Verdade não pôde fazer um trabalho de maior profundidade, inclusive expondo os segmentos civis responsáveis pelo golpe de 1964. Nem nenhum desses atores, sobretudo, o Judiciário, reconheceu publicamente que errou ao não proclamar, até hoje, a ilegitimidade do golpe.

E eis que os golpistas voltaram com tudo, e desgraçam de novo o País.

Jungmann: governo não tem conhecimento oficial de documento da CIA

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O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (11) que o governo não tem “conhecimento oficial” do memorando da CIA (serviço de inteligência dos Estados Unidos) que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou o Centro de Inteligência do Exército (CIE) a continuar a política de execuções sumárias contra opositores da ditadura militar no Brasil adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici.

“Para se ter um pronunciamento oficial a respeito desse assunto, nós não podemos ficar apenas, não estamos aqui a desconsiderar nem desfazer de nenhuma notícia ou reportagem, mas é preciso ter acesso oficial de governo a governo para se poder fazer um comentário que se possa e que se deva fazer no caso de as informações serem, de fato, confirmadas”, disse o ministro, após o lançamento da Operação Tiradentes II – força-tarefa de 24 horas de todas as forças militares estaduais para ações de segurança pública.

O memorando, agora tornado público pelo Departamento de Estado dos EUA, data de 11 de abril de 1974 e é assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas em 1973 pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Na ocasião, o Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pela política de tortura e assassinatos de adversários políticos da ditadura, recebeu autorização de Geisel para manter o método, mas restringido aos “casos excepcionais”, que envolvessem “subversivos perigosos”. Além do aval do Palácio do Planalto, as execuções também deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985.

Jungmann ressaltou que o prestígio das Forças Armadas permanece “nos mesmos níveis em que se encontram até aqui”. “Por uma razão muito simples: as Forças Armadas brasileiras são um ativo democrático que o país hoje tem. E isso, evidentemente, que não é tocado por uma reportagem. Chamo a atenção: não temos acesso a documentos oficiais e isso só poderá acontecer, ou seja, um pronunciamento oficial, quando tivermos acesso direto a esses documentos”, acrescentou.

Sobre um possível pedido ao governo norte-americano dos documentos, Jungmann disse que esta não é uma decisão da sua pasta. “Não é minha área, não é decisão minha, mas eu acho que alguma deve ser tomada. Vocês estão me cobrando algo que não é da minha área, então não tenho como responder. Não vou invadir uma outra área. Eu fui ministro da Defesa, não sou mais. Hoje estou na área de segurança. Quem deve tomar essa decisão são aqueles que são responsáveis por essa área. Não me cabe, portanto, invadir a competência de outro ministro e muito menos uma decisão governamental”, disse a jornalistas.

O secretário Nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, também afirmou que a divulgação do documento da CIA não afeta o prestígio das Forças Armadas nem a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Ele vê motivações políticas na divulgação do memorando.

“Eu acredito que não arranhe em nada o prestígio das Forças Armadas, até mesmo porque tem que ler com bastante profundidade este tipo de documento e não ficar só na manchete. Esse ano é um ano eleitoral. É uma eleição que vem com pesquisas. Foram publicadas várias notícias de um número maior de militares participando nessa próxima eleição. Tem que ver os interesses políticos nesse tipo de divulgação”, disse.

(Agência Brasil)

Comissão de Anistia Wanda Sidou terá primeira reunião do ano nesta quarta-feira

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A Comissão de Anistia Wanda Sidou fará sua primeira reunião do ano nesta quarta-feira, às 9 horas, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Segundo presidente da comissão, Mário Albuquerque, dois assuntos constarão dessa pauta: planejamento das ações de 2018, com casos que devem ser julgados em matéria de indenizações de ex-presos políticos, e ampliação das atividades na área Projetos de Memória.

(Foto – Paulo MOska)

 

ACI será sede do lançamento de romance que aborda período da ditadura militar

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A Associação Cearense de Imprensa (ACI) convida para o lançamento do livro “A Mais Longa Duração da Rebeldia”, do pernambucano Urariano Mota. Vai acontecer, em clima de debate e coquetel, no próximo sábado, a partir das 9 horas, com a presença do jornalista Paulo Verlaine, ex-O POVO, entre debatedores.

Sobre o romance, Paulo Verlaine (67), também escritor, fez o seguinte comentário a respeito da obra:

“A Mais Longa Duração da Juventude — romance com base em fatos reais – do escritor pernambucano Urariano Mota, com destaque nacional, chega no momento oportuno: hoje, saudosistas da ditadura militar (1964-1985) – ou pessoas que nunca viveram aquele período opressivo – acham que a melhor solução para os problemas do Brasil é a intervenção das Forças Armadas. É o retrato do País nos anos de chumbo, na década de 1970, no
auge da ditadura militar, onde imperavam o medo, a tortura e os assassinatos de opositores do sistema vigente.”

Para não esquecer…

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Da Coluna Bric à Brac, no O POVO deste domingo (3), pela jornalista Inês Aparecida:

Quando vejo um grupo de pessoas nas esquinas da cidade portando faixas pedindo a volta dos militares ao poder, fico pensando que, ou eles não haviam nascido na época da Ditadura – se eram, não aprenderam nada na escola (ensino da nossa História foi muito falho) – ou gostam mesmo de regimes autoritários. Falam de um período de bonança, de honestidade, de maravilhas. Não sabem ou não querem saber o que houve, de verdade, naqueles 21 anos.

Jornalista Marcelo Freire, do portal UOL, em abril de 2015 fez um levantamento de dez casos rumorosos acontecidos durante a Ditadura Militar brasileira e que não chegavam ao grande público por causa da censura. Pincei alguns, pra refrescar nossa memória, como o caso de contrabando na Polícia do Exército.

A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo.

Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínio, relembra o jornalista Marcelo Freire. Pertencia ao Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções. Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o Ministério Público, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o “Juca”, na guerra de quadrilhas paulistanas.

Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou no “Estado de São Paulo” reportagens expondo as mordomias de que ministros e servidores, financiadas pelo dinheiro público, dispunham em Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do governador de Brasilia 6,8 mil pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia. Filmes proibidos pela censura, como o erótico “Emmanuelle”, eram permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.

E só mais uma: Delfim Netto. Delfim – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia de ter prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se recusado a fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. Para um domingo, já chega de recordações.

Ex-presa política paraibana lança livro em Fortaleza

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A escritora paraibana Iêda Lima, radicada em São Paulo, vai lançar, no mercado editorial cearense, a obra “Um olhar no retrovisor e outro na estrada”. Será na próxima quinta-feira, às 19 horas, na Livraria Cultura.

Iêda, que foi presa política durante o regime militar, conta na publicação como superar o sofrimento e aproveitar as crises para crescer como pessoa e de relembrar o valor que tem a democracia para a sociedade.

(Foto – Divulgação)

Comissão de Anistia Vanda Sidou deve fechar ano com R$ 560 mil em indenizações liberadas

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A Comissão de Anista Vanda Sidou deve fechar o ano com R$ 560 mil repassados, em termos de indenização, para ex-presos políticos.

Isso com mais 18 processos que apreciará antes do final do exercício, segundo informa o seu presidente, Mário Albuquerque.

Aliás, na última reunião da Comissão Nacional da Anistia, do Ministério da Justiça, Mário foi o presidente. É que como Temer não escolheu o titular do organismo, os conselheiro estão fazendo rodízio.

(Foto – Paulo MOska)

Ex-líder estudantil terá processo indenizatória julgado por comissão da anistia

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A Comissão de Anistia Vanda Sidou, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, vai realizar, às 14 horas da próxima segunda-feira, no Colégio Liceu do Ceará, sessão pública de apreciação do processo de anistia política e indenização de Vera Rocha, banida do País em 1971.

Foi no Liceu do Ceará que Vera despontou como líder estudantil e enfrentou o regime militar.

(Foto – Facebook)

 

E por falar em pregação de golpe militar…

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Com o título “O General está só”, eis artigo do ex-reitor da UFC e secretário estadual das Cidades, Jesualdo Farias. Ele comenta e repudia a manifestação do general Antonio Hamilton Mourão, que, em reunião ocorrida no último dia 15 de setembro em Brasília, pregou publicamente a intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República. Confira:

Quem conhece a história dos tempos de chumbo da ditadura civil-militar no Brasil, sabe bem qual é a importância da política e do Congresso Nacional para a democracia. A luta pela redemocratização do País deixou sequelas que ainda perduram, embora o despertar das trevas tenha deixado também muitas lições de sonhos de uma geração. O povo foi às ruas, reconquistou direitos e voltou a eleger os seus representantes no Executivo e no Legislativo.

No âmbito federal, a constituinte de 1988 foi um marco da retomada da democracia. Daí surgiu a Constituição Cidadã: aquela parida das lutas populares e da perseverança de políticos cujos matizes são raros nos dias atuais. Sequer estabilizamos a nossa jovem democracia, voltamos a conviver com a insegurança política e o fantasma do retrocesso. Não são desprezíveis as manifestações nas redes sociais e nas ruas, defendendo uma intervenção militar no País. Até aí, são registros de grupos de diversos setores da sociedade que acreditam ser esta a única solução para a grave crise política vigente.

No entanto, a preocupação aumenta com a manifestação do general Antonio Hamilton Mourão, em reunião ocorrida no último dia 15 de setembro em Brasília, pregando publicamente a intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República. O episódio faz lembrar outro Mourão: o Olímpio Mourão Filho. Quero crer que estou vendo fantasmas, uma vez que esperava uma reação firme da grande imprensa nacional e da própria sociedade à manifestação do general.

Gostaria de abraçar o romantismo dos que acham este um caso isolado, sem maiores repercussões e sem motivos para preocupações. É impossível prever o que pode emergir do silêncio. Não seria a hora de uma manifestação firme contra esses arroubos? Onde estão aqueles que velam a democracia, o Estado de Direito e as instituições da República? O que representa o silêncio desses luminares?

Não deveria ser punido um general que, no exercício das suas funções, apregoa publicamente mais um golpe? Por fim, não custa indagar: o general Mourão está só ou outros oficiais marcham ao seu lado?

Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com
Secretário estadual das Cidades e professor titular da UFC