O Governo do Ceará fica proibido de batizar equipamentos públicos com nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos.
Eis o que define um projeto, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa.
Agora é aguardar se será ou não sancionado pelo governador Camilo Santana (PT).
(Foto – ALCE)
Com o título “Cinquenta anos do AI-5”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:
No ano em que se completaram 50 anos da edição do Ato Institucional número 5 os eleitores escolheram para presidente da República um apoiador da ditadura, o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro. Isso pode parecer contraditório, pois há consenso entre os principais historiadores que o regime militar inscreve-se entre os eventos mais condenáveis do País.
No entanto, seria equivocado interpretar os mais de 57 milhões de votos em Bolsonaro como um pedido de volta ao regime ditatorial. Muitos desses eleitores não devem ter a noção exata das consequências decorrentes de uma ditadura, cujo arbítrio pode atingir qualquer um, independentemente de sua posição política. O voto em Bolsonaro assemelhou-se mais a um grito de revolta contra um sistema político, que possibilitou a corrupção em níveis alarmantes.
O AI-5, editado no governo Costa e Silva – considerado um “golpe dentro do golpe” -, mostra claramente como uma ditadura pode atingir em cheio os direitos mais fundamentais dos cidadãos. Com a medida fechou-se o Congresso Nacional; suspenderam-se direitos políticos e garantias constitucionais, incluindo o habeas corpus; houve intervenção federal em estados e municípios; e deu-se ao presidente a prerrogativa de decretar estado de sítio, sem autorização do Congresso. O “fechamento” do regime impediu qualquer possibilidade de oposição legal, levando a que adversários do governo fossem perseguidos, torturados e mortos.
Mas, se há problemas na democracia – e eles existem – é preciso corrigi-los dentro dos marcos democráticos. Reconheça-se que, desde o fim da ditadura, os militares vêm cumprindo apropriadamente o seu papel constitucional. No entanto, é preciso estar sempre atento a qualquer sinal de retrocesso. Os atalhos, a história mostra, sempre levam a maus caminhos.
Foi essa perspectiva que a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), imprimiu ao seu discurso, quando a diplomação do presidente eleito, dando uma aula sobre o assunto. “A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados”, disse ela.
São esses princípios dos quais não se pode abrir mão, pois asseguram a liberdade, o respeito e o diálogo como forma de resolver divergências, o que seria impraticável em uma ditadura. A democracia e a liberdade são intocáveis, devendo ser asseguradas, em qualquer circunstância, a cada um e a todos os brasileiros.
(Editorial do O POVO)
Com o título “50 Anos do AI-5”, eis artigo de Aírton de Farias, professor e historiador. Ele aborda medida que, em nome de uma luta contra subversivos, acabou sendo um golpe contra a liberdade de expressão. Confira:
Passados 50 anos de sua edição, o Ato Institucional nº 5 continua alvo de debates. Para os militares e apoiadores do regime ditatorial, foi um ato necessário ante a agitação “subversiva” que o País vivia em 1968, com passeatas estudantis, greves operárias e primeiras ações das esquerdas armadas. Historiadores entendem que o AI-5 é bem mais complexo.
Teria sido uma forma de união entre as facções dos militares. Grupos como os da “Linha Dura” e “Sorbonne” se batiam nos quartéis pelo controle político do sistema. Não por acaso, a ditadura brasileira não seria unipessoal, como a de Pinochet, no Chile. A agitação toda de 1968 uniu as facções militares para um ato duro em defesa dos valores da “redentora revolução de 64”.
O AI-5 foi também forma de a ditadura reagir à perda de apoio de setores das classes médias, que em 1964 haviam sido chamadas para apoiar o golpe e serem beneficiárias (menores) da modernização capitalista brasileira, com a manutenção das estruturas sociais hierarquizadas. O “cobertor opositor” que ia se tecendo, ligando setores populares, estudantis, classe média, guerrilha, intelectuais, artistas e até liberais, sobremaneira em 1968, tornou-se por demais incômodo. Para cortar aqueles vínculos e manter o domínio, os militares fecharam de vez o regime. A ditadura abraçou definitivamente a repressão sistemática e policialesca, uma máquina que foi sendo ajeitada e aperfeiçoada nos anos seguintes. Daí em diante, fazer oposição aberta à ditadura tornou-me perigoso. Mortalmente perigoso.
Com opositores calados, cassados, perseguidos ou eliminados, o modelo de expansão capitalista, extremamente concentrador de renda, pode ser aprofundado. Beneficiada, sobretudo, por um cenário externo favorável, a economia do Brasil voltou a crescer no fim da década de 1960 e começo da seguinte. Era o “milagre”, o que fez voltar a aumentar o apoio ao regime. A partir de 1973, porém, o modelo econômico entrou em crise. A ditadura chegaria ao fim em 1985, fruto de acordo entre grupos militares e grupos civis liberais e conservadores, em colapso político e econômico e em meio à miséria da massa, dívida externa estratosférica, caos social, corrupção e protestos de rua.
*Airton de Farias
airtonfarias@yhoo.com.br
professor. Projeto Fundação Demócrito Rocha – Aniversário de Fortaleza.
O presidente da Comissão de Anistia Vanda Sidou, Mário Albuquerque, dará palestra na sexta-feira, 30, para alunos da Fametro, no Campus Guilherme Rocha (Centro).
Ele é convidado para expor o tema “Que horas são?”, quando discorrerá acerca do cenário atual do País. Com reflexões também sobre o Brasil de um passado recente.
(Foto – Paulo MOska)
Ricardo Vélez Rodrigues, o colombiano que foi escolhido por Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Educação, escreveu em seu blog um texto no qual diz que o dia 31 de março de 1964, que marca o golpe militar no Brasil, é “uma data para lembrar e comemorar”. É o que o conta, nesta sexta-feira, a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Vélez compara a instauração da ditadura a outros eventos históricos, como do “dia do fico”, em que dom Pedro se recusa a deixar o Brasil e voltar a Lisboa. “Nos treze anos de desgoverno lulopetista os militantes e líderes do PT e coligados tentaram, por todos os meios, desmoralizar a memória dos nossos militares e do governo por eles instaurado em 64.”
“A malfadada ‘Comissão da Verdade’ que, a meu ver, consistiu mais numa encenação para ‘omissão da verdade’, foi a iniciativa mais absurda que os petralhas tentaram impor”, diz o futuro ministro no mesmo texto. Ele se refere ao colegiado que buscou elucidar crimes cometidos pela repressão militar, como torturas e assassinatos de civis.
Vélez ironiza o conceito de direitos humanos e faz laudações ao “patriótico papel” desempenhado pelos militares no período. Ele diz ainda que “houve falhas” durante o regime, e começa a listagem pelo que entende como equívocos da política econômica.
Na única e discreta menção a atos de violência praticados pelo Estado contra civis, afirma apenas que “houve excessos no que tange à repressão”.
No último parágrafo do texto, escrito em 2017, Vélez afirma que “os nossos militares prepararam os seus quadros de oficiais para se inserirem no Brasil democrático, abrindo espaço ao público feminino e com pleno respeito às lideranças civis legítimas surgidas do voto popular e às instituições do governo representativo”.
Ele ascenderá ao poder no MEC pelas mãos de Bolsonaro, capitão reformado do Exército que, ao longo de 28 anos como deputado, prestou homenagens e defendeu torturadores como Carlos Alberto Brilhante Ustra na tribuna da Câmara.
Bolsonaro chegou a dizer que a ditadura do Brasil matou pouco. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade divulgou relatório com os nomes de 434 pessoas que morreram ou desapareceram durante o regime. Após o golpe, os militares permaneceram por 21 anos no poder.
O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto nos porões da Ditadura Militar em 1975, será lembrado com um ato político nesta quinta-feira, a partir das 18 horas, na Praça da Gentilândia.A data marcará os 43 anos da morte do profissional de imprensa.
O ato é uma promoção de vários partido e entidades ligadas ao jornalismo e à luta pelo direito à comunicação. Articulam a Associação Cearense de Imprensa, o Coletivo Intervozes e o Sindicato dos Jornalistas do Estado.
(Foto – Arquivo)
O IFCE promoverá nesta terça e quarta-feira, em seu auditório, o CineClube “Mulheres na Ditadura”. O objetivo é dialogar sobre o protagonismo feminino nos tempos do Regime Militar, ocorrido entre 1964 e 1985.
Organizadores querem levantar também discussões sobre a atual polarização política no cenário das eleições presidenciáveis. As exibições serão seguidas de roda de conversa com convidados especiais. O evento é aberto ao público.
Confira as sessões:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nessa segunda-feira (1º) que prefere usar o termo “movimento” para se referir ao golpe militar de 1964. Segundo o ministro, a terminologia foi aprendida com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
“Depois de aprender com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, eu não me refiro nem mais a golpe, nem a revolução de 1964. Eu me refiro a movimento de 1964”, afirmou, em palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
“Os militares foram um instrumento de intervenção. Se algum erro cometeram foi de, ao invés de serem o [poder] moderador, que, em outros momentos da história, interveio e saiu, eles acabaram optando por ficar, e o desgaste de toda a legitimidade desse período acabou recaindo sobre essa importante instituição nacional que são as Forças Armadas, também responsáveis pela nossa unidade nacional”, acrescentou.
Na palestra, Toffoli falou também sobre os partidos brasileiros. De acordo com o ministro, falta estrutura ideológica nos partidos nacionais e posicionamento político das legendas. “A ausência de ideologias claras nos partidos é patente. Mesmo partidos que no passado tinham alguma consistência ideológica, hoje se mostram completamente órfãos de qualquer tipo de posicionamento do ponto de vista político, filosófico, institucional.”
O presidente do Supremo disse ainda que, até o momento, não viu nenhum programa ou projeto nacional, mesmo a uma semana das eleições, e que isso trará consequências negativas para o Congresso Nacional. “Não existem projetos políticos nacionais. Eles nascem todos a partir dos interesses locais. E isso traz consequências, evidentemente, para o Congresso Nacional.”
“Em razão de não haver um projeto político nacional, com uma filosofia, ideologia e projeto de construção de nação, acabam prevalecendo, no Parlamento, as bancadas segmentadas de interesses específicos”, acrescentou.
(Agência Brasil)
Com o título “Memorial Frei Tito de Alencar”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:
Os fortalezenses acabam de tomar conhecimento de que a antiga residência de Frei Tito de Alencar (morto no período ditatorial, depois de exilado para escapar da perseguição da ditadura de 1964), será transformada em memorial, após ser adquirida pela municipalidade de Fortaleza. O decreto que define a edificação como bem público, foi assinado no dia em que o religioso completaria 73 anos de idade, se vivo fosse, no último dia 14.
Ainda em 2011, quando houve ameaça de o prédio ser vendido – e provavelmente demolido – para fins comerciais, O POVO, neste mesmo espaço, manifestava apoio ao movimento expressado por familiares, amigos e admiradores no sentido de alertar para o risco de mais um “apagão” lamentável na memória de Fortaleza, como tantas vezes aconteceu na história da cidade: basta lembrar as demolições injustificáveis das residências de Alberto Nepomuceno, Rodolfo Teófilo e de tantas outras personalidades referenciais da história e da cultura cearenses.
Nos últimos sete anos, a luta da sociedade civil pela preservação da casa de Frei Tito enfrentou muitas dificuldades, até obter o gesto clarividente da Prefeitura de Fortaleza. A edificação, em si, não tem valor arquitetônico, mas, sua dimensão simbólica ultrapassa os limites regionais e nacionais, alcançando o exterior, pois a história do personagem vai além-fronteiras e está ligada umbilicalmente a valores universais como democracia, liberdade, direitos humanos, solidariedade, justiça e valores espirituais. Foi uma vítima do obscurantismo que se apossou do País após o golpe de Estado de 1964, uma época de repressão, prisões, torturas, exílios, “desaparecimentos” e assassinatos políticos.
Frei Tito de Alencar foi um dos integrantes da chamada “geração de 68” que foi protagonista de uma das fases mais vibrantes das transformações e lutas políticas, sociais e culturais que sacudiram a face do planeta no século XX. No Brasil, foi a época de resistir a uma longa noite de eclipse das liberdades democráticas, de retrocesso político, social e cultural e da imposição da censura e do medo.
Preso e barbaramente torturado, foi obrigado a exilar-se na Europa, mas sua mente já tinha sido danificada, irreparavelmente, a ponto de viver uma tortura continuada, nas alucinações em que via seu torturador – o delegado Sérgio Paranhos Fleury – não lhe dar um só momento de trégua. Até que pôs fim à própria vida para se livrar de tal aflição. A preservação de sua memória é o melhor antídoto contra a intolerância, a violência, a barbárie e o obscurantismo que voltam a rondar o Brasil, neste momento de tantas incertezas.
*Saiba mais quem foi Frei Tito de Alencar aqui.
Em artigo no O POVO deste domingo (16), o jornalista Demitri Tulio ressalta a luta de mulheres contra o autoritarismo. Confira:
Pode ser que esteja nascendo, e vá crescer mais ainda, um movimento semelhante encabeçado pelas mulheres de quando se juntaram para querer saber dos filhos, companheiros e amigos desaparecidos pela ditadura militar (1964-1985).
Do mesmo naipe das que encabeçaram a briga pela Anistia dos exilados e das Diretas Já. As mulheres, protagonizaram, principalmente quando foi hora de reivindicar a volta do exílio e a busca pelos sumidos políticos.
Falo da maré que está subindo e que corre o corpo nas redes sociais por onde perambulo virtualmente. É a oposição ao voto e às ideias do candidato a presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
O Instagram e o WhatsApp estão se inundando com palavras de ordem do tipo “Mulheres unidas contra Bolsonaro”. E Mafalda, tão anos 70, sustenta um cartaz. “Não voto em homem que não respeita mulher”… E outras.
Aqui em Fortaleza, porque somos ruins de memória, algumas mulheres tiveram a coragem de desafiar o que estava posto e foram para cima do que era autoritário e poderia causar mais agonia.
A ditadura ainda reinava quando o espírito de gente como tia Rita, Rosa da Fonseca, Maria Luiza, Célia Zanetti, Luiza Gurjão, Tânia Gurjão e muitas outras deixaram suas vidas de lado e foram mudar interrogações. Há mais de uma centena, perdão pela falta de citação.
Melhor dizendo, não deixaram suas vidas não. Deram outro sentido e terminaram seres mais coletivos, para além da casa de rua de cada uma. Tia Rita não tinha parentes nem filhos sumidos na vala comum do regime dos generais.
Arrumou o matulão, avisou aos filhos vivos e livres que iria com outras mulheres para o Araguaia e por onde fosse e tivesse de ir.
Parece que nasceu pr’aquilo. Ir atrás de ser feliz num país que merecia delicadeza e verdade.
Andei perto, já repórter maduro, de dona Luíza Gurjão. E mais ainda de Tânia – sua filha e irmã de Bergson Gurjão. O guerrilheiro que foi morto, enterrado e sumido sem direito a um velório em família. Entre 1972 e até 2006…
Numa guerra, até os inimigos, devem respeitar o corpo do abatido.
Ainda mais numa guerrilha desigual. Não fosse assim, o guerreiro Aquiles não teria concedido a Príamo – pai de Heitor – que levasse o corpo do filho para honrá-lo.
Tânia, para mim, foi todos os poderes femininos juntos. E lá atrás! Num tempo bem mais difícil e na beira da morte, da tortura e do desaparecimento. Sem redes sociais do jeito que são hoje e uma Kombi naquele tempo. Para cima e para baixo.
É quase, também, como Nildes Alencar. A irmã amada de frei Tito. Ou bem mais longe, a alma de dona Bárbara de Alencar… Ou dona Maria Lourdes, mãe dos irmãos Albuquerque. Há vários exemplos…
Dona Luíza Gurjão, aos 96 anos, esperou o filho Bergson até ele voltar. Não voltou cantando Noel, perguntado com que roupa iria quando foi… Mas veio para fechar um ciclo com a mãe. Pouco meses depois, ela também se foi. E, depois, inesperadamente, Tânia.
Quando as mulheres se juntam são mais do que uma ditadura ou maiores que uma ameaça de infelicidade.
Com o título “Cabos, capitães, coronéis e generais”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele aborda a fala do General Theophilo dizendo que não houve golpe militar, mas contra-golpe democrático no Brasil e, de quebra, instiga o senador tucano Tasso Jereissati a refletir sobre o tema Confira:
O ministro da Cultura renunciou depois de revelar-se, recentemente, ter ele questionado a validade do Museu da História e dos Direitos Humanos, descrito como “manipulação da história”, em livro publicado em 2015. O museu fora inaugurado em 2010 pela ex-presidente, torturada durante a ditadura militar, e documenta abusos do período ditatorial (1973/1990).
Mas acalmem-se os fãs da ditadura, de cabos, capitães e generais candidatos. O caso se passou no Chile. O nome do ministro é Mauricio Rojas; da ex-presidente é Michelle Bachelet; e o ditador da época era o sanguinário Augusto Pinochet, cujas atrocidades são lembradas no museu. O conservador Sebástian Piñera, atual presidente chileno, aceitou a demissão do subordinado, fazendo uma declaração pública. Uma pequena lição aos reacionários brasileiros, que se imaginam conservadores.
No Brasil, que deixou de acertar contas com os criminosos do período militar (1964-1985), seus devotos continuam por aí, dando-se o direito de elogiar torturadores e de negarem a existência da ditadura.
No primeiro caso, Bolsonaro, candidato a presidente pelo PSL, homenageia Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores do regime militar, um crápula que levava crianças para verem os pais sendo torturados. No segundo, o general Theophilo, candidato a governador do Ceará, afirma, sem corar, não ter havido ditadura no Brasil (O POVO, 21/8/2018). Para ele aconteceu um “contragolpe”, que teria evitado a implantação do comunismo (sugiro substituir por Ursal), seguindo-se uma “guerra suja” dos “dois lados”. O general admite “erros” de alguns militares “exacerbados”, mas o período, diz ele, justificava o “regime de exceção”.
O que não se entende é o seguinte: se os adversários da ditadura agiam fora da lei, os militares estavam autorizados a fazer o mesmo, torturando e matando, como ficou revelado em documento da CIA, com o próprio ditador da época, Ernesto Geisel, autorizando execuções extrajudiciais? Precisava o Exército brasileiro recorrer à “guerra suja” para enfrentar a armada Brancaleone da esquerda?
E o ex-governador Tasso Jereissati? Livra-se dos coronéis para atrelar-se a um general, que talvez tenha a cabeça mais atrasada que seus antigos adversários.
*Plínio Bortolotti
plinio@opovo.com.br
jornalista O POVO.
Com o título “Vlado. Presente!”, eis artigo de Hélio Leitão, ex-presidente da OAB/CE e ex-secretário da Justiça e Cidadania do Estado, que pode ser lido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda sobre direitos humanos no País Confira:
Ganha novo impulso a batalha judicial para que não sejam aplicados os efeitos da lei nº 6683/79 (a chamada Lei de Anistia) a agentes públicos, civis ou militares, que tenham perpetrado graves violações de direitos humanos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Na esteira dos precedentes Barrios Altos vs Peru, Almonacid Arellano vs Chile e Gomes Lund vs Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos volta a condenar o estado brasileiro, agora no caso Herzog e outros vs Brasil, por grave e massiva violação de Direitos Humanos, “…pela falta de investigação, bem como do julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog, cometidos em um contexto sistemático e generalizado de ataques à população civil, bem como pela aplicação da Lei de Anistia nº 6683/79 e de outras excludentes de responsabilidade proibidas pelo Direito Internacional em casos de crimes contra a humanidade…”.
Em português claro, o Tribunal de San José deu mais uma vez pela invalidade das leis de auto- anistia, reafirmando entendimento já consolidado na jurisprudência dos tribunais e órgãos de direitos humanos.
É tempo de o Brasil se curvar aos ditames do direito internacional dos direitos humanos e às regras da boa justiça transicional, revisitando o seu passado e punindo os autores crimes de lesa-humanidade, a exemplo do que fizeram, na América Latina, Argentina, Peru, Chile e Uruguai.
A sorte já foi lançada. Há duas ações sobre o tema em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Uma delas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, julgada improcedente, contra cujo acórdão foram manejados embargos declaratórios ainda em 2011, inexplicavelmente ainda não decididos.
Uma outra ADPF, aforada pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, que recebeu o número 320, com propósitos semelhantes, encontra-se em pleno curso, aguardando desfecho.
Levemos à barra do tribunal os torturadores e homicidas que agiram em nome do estado ou sob os seus olhares coniventes, assegurando-lhes, claro, o devido processo legal.
O holocausto de Vlado não terá assim sido em vão.
*Hélio Leitão
helioleitao@hlpadvogados.com.br
Advogado e ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará.
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) receberá, em sua sede, a exposição itinerante “Imagens que Ardem”, que registra o período da ditadura militar no Brasil. A mostra, uma parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza, ocorrerá de 20 de julho a 31 de agosto deste ano. A visitação é gratuita e aberta ao público, informa a assessoria de imprensa do Judiciário cearense.
Em seguida, as fotos serão expostas no Tribunal de Justiça do Estado e, após, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. São 50 fotografias de Evandro Teixeira, Juca Martins e Orlando Brito que contam fatos marcantes da política brasileira de 1964 a 1985 (governos militares).
Tem a curadoria do fotógrafo Silas de Paula, membro do Conselho Curador do Museu. Para ele, os registros são uma descrição aguda e pessoal da ditadura militar. “As fotos desses grandes mestres ardem em nosso imaginário onde ambiguidades são replicadas, mas entre sonho e realidade percebemos que (mais do que nunca) é necessário olhar o futuro, tendo em vista o passado, para trabalharmos o presente.”
Museu da Fotografia
O Museu da Fotografia de Fortaleza promove série de ações com a finalidade de divulgar novos talentos e promover a fotografia contemporânea a partir da realização de cursos e visitas guiadas para a terceira idade, bem como de oficinas e workshops voltados a artistas, estudantes e educadores.
Possui equipe de monitoria formada por alunos dos cursos de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza (Unifor), Pedagogia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Artes Visuais do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e do curso de Fotografia do Porto Iracema das Artes.
SERVIÇO
*Esmec – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Edson Queiroz – Fortaleza;
*Mais Informações – (85) 3218.6188.
Com o título “Histórias da carochinha – ditadura sem corrupção; malas derrubando preços de voo e o cadastro positivo”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser lido no seu Blog aqui. Confira:
No Brasil, sempre que surge uma proposta para tourear o cidadão contribuinte, ela vem embalada em um tom melífluo, para convencer os desavisados.
A súcia que pede a volta da ditadura militar, por exemplo, vende o período 1964/85 como um Brasil idílico, de “ordem e progresso”, esquecendo que os militares entregaram o Brasil aos pandarecos. Mas essa turma entra mesmo em transe, com os olhinhos brilhando beatificamente, para afirmar, ó glória das glórias: “Com os militares não havia corrupção”. Ainda que seja mais do que sabido que a censura impedia que qualquer assunto que desagradasse os ditadores fosse divulgado.
O Caso das Fragatas
Ainda que os militares tenham destruído (ou escondido) os papéis da época, incluindo aqueles que podem comprovar morte e tortura de adversários do regime, o véu continua a ser levantado, mostrando os porões da ditadura. Recentemente foi um memorando da CIA (a central de inteligência americana) mostrando que o general Ernesto Geisel autorizou diretamente o assassinato de “subversivos”.
Depois, surgiram documentos oficiais do governo do Reino Unido revelando que a ditadura abafou investigação de desvios na compra de fragatas (navios de escolta) construídas pelos britânicos nos anos 1970. Os fatos ocorreram nos governos dos generais Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Geisel (1974-1979).
“Segundo os registros, em 1978 o Reino Unido estava disposto a investigar denúncia de superfaturamento na compra de equipamentos para a construção dos navios vendidos ao Brasil e se ofereceu para pagar indenização de pelo menos 500 mil libras (equivalente a quase 3 milhões de libras hoje — ou R$ 15 milhões). Em vez de permitir e ajudar no inquérito, que seria do interesse do Brasil, o regime militar abriu mão de receber o valor e rejeitou os pedidos britânicos para ajudar na investigação — que foi recebido com estranheza em Londres.” (Folha de S. Paulo, 2/6/2018)
A MENTIRA DAS MALAS
Ainda que seja menos grave, há o estranho caso das malas, que faria o preço das passagens aéreas aterrissarem, mas produziu efeito contrário: os preços decolaram.
Depois de um ano de vigência do sistema, subiu o preço das passagens e também o valor que se cobra por mala despachada, prejudicando duplamente o consumidor.
O preço médio das passagens teve um aumento real de 6%. O preço das malas despachadas subiu 67% em algumas companhias. (A inflação roda a 3% ao ano.)
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) – que deveria defender os passageiros – afirma que ainda é cedo para avaliar o resultado da cobrança das malas. Disse que tem de esperar cinco anos. Só pode ser palhaçada.
POSITIVO
Agora vem o pessoal que defende o “cadastro positivo” dizendo que a aprovação da medida pode fazer cair o juro nos bancos. Só rindo (e muito).
Nada contra o cadastro positivo. Eu só não gosto de ser feito de trouxa.
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O Governo do Ceará pagou, na última semana, o total de R$ 400 mil em indenizações para 31 ex-presos políticos. Com aval da Comissão Estadual de Anistia Vanda Sidou, da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Ainda há 20 processos pendentes, segundo o presidente dessa comissão, Mário Albuquerque.
(Foto – Paulo MOska)
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) requisitou informações ao governo estadual sobre a localização de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia. Desde 2017, a Comissão Estadual da Verdade (CEV) recomendou, por meio de seu relatório final, que o governo se empenhasse na busca por desaparecidos políticos. O estudo apontou como possível paradeiro das vítimas a vila de Clevelândia do Norte, em Oiapoque, distante 600 quilômetros da capital Macapá.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento de resistência ao regime militar na região amazônica brasileira, no final da década de 1960 e na primeira metade da década de 1970. Segundo o Relatório Final da CEV, ela “foi severamente combatida pelas Forças Armadas, a partir de 1972”. Cerca de 10 mil militares atuaram em campanhas e operações de inteligência para desarticular a iniciativa. “As perseguições aos militantes culminaram na morte e no desaparecimento de dezenas pessoas, entre elas guerrilheiros, camponeses da região e militares, em circunstâncias ainda não devidamente esclarecidas”, conforme o texto.
A localização de vítimas desaparecidas durante a ditadura militar é também uma das obrigações impostas ao Brasil em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso da Guerrilha do Araguaia. Na condenação imposta ao Estado brasileiro, consta que ele “deve realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”.
Além da localização de desaparecidos, o MPF pediu informações oficiais sobre o cumprimento de outras recomendações do relatório. Uma delas propõe a formação em direitos humanos dos agentes do Sistema de Segurança Pública e ações para resgate, conservação e publicidade da memória sobre o período ditatorial.
Além disso, ainda está pendente a recomendação número 10 do relatório, que propõe que seja formalizado “um pedido de desculpas oficial às vítimas de violações aos direitos humanos praticadas pelo governo do extinto Território Federal do Amapá durante a ditadura militar”. O governo tem até o dia 21 de maio, próxima segunda-feira, para dar respostas ao MPF, o que ainda não foi feito. A Agência Brasil também procurou o governo amapaense para obter informações sobre o andamento das ações de cumprimento das recomendações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
(Agência Brasil)
Com o título “O erro de quem cala e o equívoco de quem minimiza”, eis artigo do jornalista Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele aborda as posturas de Camilo Santana (PT) e do general Theóphilo, pré-candidato tucano ao Governo, sobre relatório da CIA envolvendo a Era Geisel com torturas e assassinatos. Confira:
Sinceramente, estou em dúvida no meu esforço de concluir sobre o que é pior na maneira como reagiram ao devastador memorando da Central de Inteligência Americana (CIA) dois dos principais personagens da disputa eleitoral prestes a começar no Ceará em 2018, no caso, o governador Camilo Santana (PT), que deve tentar reeleição, e o general Guilherme Theóphilo (PSDB), cuja voz começa a ser percebida como contraponto mais evidente aos que despacham atualmente desde o Palácio da Abolição. De um lado, silêncio total e absoluto; de outro, um esforço de escamotear a gravidade da descoberta com o recurso à estratégia de desacreditar o documento, pura e simplesmente.
Duas formas incorretas, ao meu ver, de fazer parte de uma discussão que é emblemática para o País, envolve uma etapa da nossa história que precisamos discutir com maturidade para, exatamente, estabelecer as condições necessárias para que nunca mais se repita nos seus excessos, desvios e, até, nos crimes que eventualmente possibilitou ou encobriu. Em nenhuma circunstância deve-se admitir como natural que pessoas sejam eliminadas como efeito de uma disputa que, na essência, tem a manutenção do poder como única justificativa apresentável.
De Camilo Santana não há uma frase pública, um gesto, uma palavra sequer que se conheça como reflexão sua sobre o que acaba de ser revelado pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas. É relevante que um político de um partido de esquerda, que governa um estado onde também há ainda muita ferida a ser cicatrizada do período militar, manifeste o que pessoalmente pensa acerca de novas, e aterrorizantes, descobertas sobre o que acontecia naqueles porões. Em tempos de redes sociais utilizadas para qualquer tipo de comunicação pelo governador, relevante e irrelevante, a manifestação poderia estar lá, por exemplo, caso alguém questione se ele foi demandado a falar acerca do tema.
No caso do General Theophilo, até existe uma fala pública acerca do documento da CIA, mas, lamente-se, a opção foi pelo desprezo absoluto à densidade do conteúdo revelado. O uso do termo “fake” para resumir o pensamento dele acerca da confiabilidade da informação dá um sentido de atualidade semântica, ao mesmo tempo em que busca tirar a gravidade de uma coisa absolutamente séria, onde um presidente da República, Ernesto Geisel, aparece em relatos de conversas nas quais se admitia uma autorização do Palácio do Planalto para que adversários políticos fossem assassinados. Trata-se, afinal, de um memorando oficial da principal agência de inteligência do governo dos Estados Unidos, descoberto e tornado público por um professor que, até hoje, apresenta-se confiável e respeitável nos trabalhos acadêmicos que assina.
O cálculo estratégico, olhando os comportamentos na perspectiva de uma eleição que bate à porta, indica que o silêncio de Camilo tem peso para parte dos seus simpatizantes, abrigados numa faixa de maior crítica ao que o País viveu em seus 31 anos de ditadura militar, especialmente quando comparado à postura do General, que, ao contrário, alinhou-se no mesmo sentimento dos ex-colegas de farda ao colocar em xeque a credibilidade do estudo. Ficamos nós, assim, entre o nada e o desdém, impedidos de conhecer o pensamento efetivo de ambos acerca dos limites que precisam estar impostos a quem assume o exercício do poder.
*Guálter George
gualter@opovo.com.br
Editor de Política do O POVO.