Blog do Eliomar

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Parada pela Diversidade Sexual é incluída no Calendário Oficial de Eventos do Ceará

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A Parada pela Diversidade Sexual de Fortaleza será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. A inclusão é uma iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT), através do Projeto de Lei (388/19), que foi aprovado nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa.

Dezoito deputados votaram favoráveis à proposição, 12 se posicionaram contra e houve uma abstenção.

Para Elmano, a Parada da Diversidade representa a expressão das reivindicações da comunidade e, a cada ano, divulga um tema importante para reflexões por parte da sociedade.

“É preciso dar visibilidade e divulgar essa manifestação pacífica e respeitosa, defensora e promotora dos direitos da população LGBT. Precisamos avançar nas políticas públicas de direitos desta população. Queremos colaborar cada vez mais com o Governo do Estado nesse sentido “, comemorou Elmano de Freitas.

(Foto – ALCE)

Homem pagará R$ 10 mil a ativista LGBT por chamá-lo de “viado” e “bichona”

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Um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter chamado um ativista LGBT de “viado”, “bichona” e ainda dizer que ele “tem cara de drogado”. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu (RJ), informa o site Consultor Jurídico.

Em fevereiro, o ativista LGBT Felipe Resende comemorou, em sua página no Facebook, o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pela criminalização da homofobia e da transfobia. “2 x 0 COMUNIDADE LBTQI+ X BOLSONARO”, postou Resende.

Na publicação, o internauta Edson Siqueira comentou: “É DESSA VEZ OS VIADOS ESTÃO GANHANDO”. A partir daí, teve início uma discussão entre os dois, na qual Siqueira chamou Resende de “bichona” e disse a ele “VOCÊ INFELIZMENTE ALÉM DE VIADO TEM CARA DE DROGADO”.

Felipe Resende moveu ação de indenização por danos morais, alegando que Siqueira ofendeu sua orientação sexual em um perfil público, seguido por mais de 13 mil pessoas. Em sua defesa, o réu afirmou que não proferiu ofensas, apenas comentou o voto de Fachin no caso.

A juíza Rita de Cassia Rodrigues dos Santos Garcia disse que ficou claro que Siqueira tinha a intenção de ofender Resende. Considerando que o ativista tem mais de 13 mil seguidores, as expressões preconceituosas usadas pelo réu lhe causaram constrangimento público, avaliou a julgadora.

“A sociedade vive um momento em que se exacerba o valor de certas formas de expressão, entretanto, a conduta que expõe o outro a constrangimento ou desfaz do que lhe é caro -qualquer que seja a área atacada-, tal qual a que ataca pessoas públicas com desrespeito à função social que exerçam, é reprovável, e não pode ser estimulada à multiplicação, devendo ser respeitada a individualidade e o pensamento”, analisou Rita de Cassia.

STF decide: conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva

O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF).

O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PT questionou a Lei Distrital 6.160/2018, que estabelece a Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal.

Em seu artigo 2º, a lei define como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acatou os argumentos do PT, de que a legislação distrital, da forma como redigida, violava os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia ao restringir o conceito de família, deixando de fora as uniões homoafetivas.

“Quando a norma prevê a instituição de diretrizes para implantação de política pública de valorização da família no Distrito Federal, deve-se levar em consideração também aquelas entidades familiares formadas por união homoafetiva”, escreveu Moraes em seu voto, que foi acompanhado por todos os demais ministros do Supremo.

Moraes lembrou que o Supremo já julgou inconstitucional qualquer dispositivo do Código de Processo Civil que impeça o reconhecimento da união homoafetiva. Ao fim, foi dada interpretação conforme a Constituição para a lei distrital, que passa a abarcar em sua eficácia também as famílias formadas pela união de pessoas do mesmo sexo.

(Agência Brasil)

Juristas defendem proteção de transexuais em medidas socioeducativas

Juristas reunidos no 7º Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do 25º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) são contrários ao encaminhamento de mulheres transexuais e travestis para alas masculinas, em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas. Aplicadas pela Justiça com finalidade pedagógica, as medidas socioeducativas são destinadas a adolescentes entre 12 e 18 anos que incidiram na prática de crime ou contravenção penal.

Participaram das discussões autoridades de tribunais de Justiça de todo o país, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara dos Deputados, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os dois eventos, sediados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ocorreram simultaneamente nesta semana.

“Colocar a mulher transexual em alas do sexo masculino é um desrespeito à identidade. Você tem dados de doenças sexualmente transmissíveis porque existe abuso sexual. Você tem dados de violência física. Elas precisam estar em uma ala feminina”, defendeu Maria Eduarda Aguiar da Silva, que em 2017 se tornou a primeira advogada trans a obter a carteirinha da OAB com o nome social. Ela foi responsável pela palestra de abertura, que abordou os direitos fundamentais das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transgêneros (LGBT) em unidades de internação e entidades de acolhimento.

O Fonajup e o Fonajuv se dedicam a avaliar a eficácia de normas protetivas e a propor medidas legislativas pertinentes que digam respeito à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade. As entidades se debruçam sobre questões como adoção, direito de liberdade e privacidade e ensino domiciliar, entre outros.

A preocupação com a vulnerabilidade da população LGBT leva em conta pesquisas sobre a realidade do país. Em novembro do ano passado, um relatório da organização não governamental (ONG) austríaca Transgender Europe colocou o Brasil em primeiro lugar no ranking de homicídios de transexuais e travestis. Outro levantamento, realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) mostrou que, em 2017, 445 LGBTs foram mortos em crimes motivados por homofobia. Em 179 desses casos, a vítima era trans.

Para Maria Eduarda, se a unidade para cumprimento de medidas socioeducativas corrobora com uma situação que pode resultar em violência, ela não favorece a ressocialização da transexual e da travesti, que é o objetivo final. Segundo ela, o encaminhamento para a ala feminina deveria ser de imediato, tão logo se dê entrada no local. A advogada acredita que uma equipe preparada é capaz de tomar a decisão correta.

“O que preconiza o Código do Processo Civil é que não dependem de prova os fatos notórios. Então não precisamos exigir provas da transexualidade de ninguém. Precisamos é ter uma equipe capacitada para identificar e acolher uma pessoa transexual assim que ela esteja naquela unidade. Se ocorrer questionamento sobre a identidade, se forem exigidos exames e análises prolongadas de psicólogos, vai gerar mais sofrimento e mais questionamento dessa pessoa. E enquanto isso, ela ficará onde? Na ala masculina, sofrendo todo tipo de violência? Por isso, a análise tem que ser de imediato”, argumentou.

Maria Eduarda lamentou que, muitas vezes, a mulher transexual só é retirada da ala masculina após obter liminar na Justiça. Ela colocou em questão também os riscos para a ala feminina. “Não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal. É o que diz o Artigo 1º do Código Penal. Então, como transexuais podem ser considerados possíveis fraudadores e estupradores antes da ocorrência do cometimento de um crime? Essa é uma mentalidade que reproduz a transfobia que precisamos combater dentro das instituições. Não conheço nenhum caso de transexuais que tenham agredido sexualmente mulheres em alojamentos nos prédios públicos ou em alas hospitalares”, disse.

A juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, defendeu uma ala específica para transexuais e travestis. Ela disse ter adotado essa opinião acompanhando a situação de uma adolescente de 14 anos.

“Quando o caso chegou ao meu conhecimento, vi logo que era impraticável manter uma transexual num bloco masculino. E, na internação provisória, eu a encaminhei para o bloco feminino. De lá pra cá, já fizemos diversos estudos de caso. É um trabalho que aprendemos todo dia. Hoje, acho que deve ser um local específico para transexuais. Porque até entre as meninas há uma intolerância. Elas aceitam mais que os meninos. Isso é fato. Mas há muita rixa e muita ocorrência disciplinar, provocações. Tem ocorrido com certa frequência todos os meses”, relatou.

(Agência Brasil)

Toffoli suspende decisão que permitia apreensão de livro na Bienal

Neste domingo(8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão judicial proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Cláudio Mello Tavares, expedida no sábado (7), que autorizava o recolhimento de obra literária na Bienal do Livro no Rio.

“Pelo exposto, defiro a liminar, para conceder a suspensão da decisão da Presidência do TJRJ, nos autos da Suspensão de Segurança no 0056881-31.2019.8.19.0000, a qual havia suspendido a decisão do Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, nos autos do mandado de segurança de mesmo número”, diz Toffoli.

O presidente do STF atendeu a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhado esta manhã. Na manifestação ao Supremo, ela afirma que a medida “visa a impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país”.

Entenda o Caso

Na quinta-feira (5), a prefeitura do Rio de Janeiro determinou que os organizadores da Bienal do Livro recolhessem a obra Os Vingadores – a caçada das crianças.

Na sexta-feira (6), os organizadores do evento entraram com mandado de segurança para impedir a apreensão dos livros. O desembargador da 5a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Heleno Pereira Nunes, concedeu liminar impedindo que a prefeitura do Rio realizasse o recolhimento de livros de qualquer conteúdo em exposição e venda na feira literária.

No sábado (7), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, aceitou o pedido da prefeitura carioca para recolher, na Bienal do Livro, obras que tratem de temas LGTB – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros “de maneira desavisada” para crianças e jovens. Com a decisão, os expositores só poderiam comercializar essas obras em embalagens lacradas e que contenham “advertência de seu conteúdo”.

No domingo (8), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de apreensão de livros e revistas com temática LGBT. “A decisão ora impugnada fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação, que são valorizados intensamente pela Constituição de 1988, pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, inclusive, por diversos precedentes do egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Dodge.

(Agência Brasil)

Dodge pede STF que suspenda apreensão de livros LGBT na Bienal do Rio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão judicial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de apreensão de livros e revistas com temática LGBT. O requerimento foi publicado neste domingo (8), contrário à medida de ontem (7), assinada pelo presidente do TJ, desembargador Claudio Mello Tavares, que cassou liminar expedida no sábado (6), pelo juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunese, que proibia o recolhimento de obras com esta temática, conforme defendido pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

A petição da procuradora-geral foi endereçada ao presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, contra a decisão do presidente do TJ que suspendeu a liminar concedida em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a empresa GL Events Exhibitions, que promove a Bienal do Livro, no Riocentro, em Jacarepaguá. A obra que motivou a polêmica foi uma revista em quadrinhos dos Vingadores – A cruzada das crianças, da Marvel, que ilustra um beijo entre dois heróis homens.

“A decisão ora impugnada fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação, que são valorizados intensamente pela Constituição de 1988, pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, inclusive, por diversos precedentes do egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Dodge.

A PGR reiterou ainda, em nota divulgada na página da instituição na internet, que a prefeitura do Rio discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero e fere o princípio da igualdade que deve pautar a convivência humana, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema do homotransexualismo. Além disso, “também ofende a liberdade de expressão e o correlato direito à informação que, conforme detalha na peça, abrange a produção intelectual, artística, científica e de comunicação de quaisquer ideias ou valores”.

Além de requerer a imediata suspensão da eficácia da decisão do presidente do TJ, com a consequente restauração do que fora estabelecido no mandado de segurança, Dodge pediu efeito suspensivo de caráter liminar, “em virtude do risco evidente de prejuízo aos direitos fundamentais das pessoas que organizaram e comparecem à Bienal do Livro”.

Nesse sábado (7), uma equipe da prefeitura foi ao local para cumprir a ordem. Mas, depois de uma reunião com os organizadores do evento, a equipe ingressou no pavilhão da bienal sem coletes de identificação para evitar tumulto. A decisão de apreender as obras motivou um protesto dentro do Riocentro, contra a censura aos livros.

(Agência Brasil)

Justiça do Rio autoriza recolhimento de livros na Bienal

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, aceitou hoje (7) pedido da prefeitura carioca para recolher, na Bienal do Livro, obras que tratem de temas LGTB – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros “de maneira desavisada” para crianças e jovens. Com a decisão, os expositores só podem comercializar essas obras em embalagens lacradas e que contenham “advertência de seu conteúdo”.

Na última quinta-feira (5), depois de tomar conhecimento de uma história em quadrinho (Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel), que continha uma cena de beijo entre dois personagens homens, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decidiu notificar os expositores da Bienal para que lacrassem esses livros.

Na notificação, a prefeitura afirmou que apreenderia livros que não estivessem lacrados e que poderia até cassar a licença para a feira.

Mas ontem (6) o desembargador Heleno Ribeiro Nunes, da 5ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, concedeu um mandado de segurança para os organizadores da Bienal, para suspender os efeitos da notificação da prefeitura.

A decisão de hoje do presidente do TJ suspende o mandado de segurança da 5ª Câmara Cível.

(Agência Brasil)

Semana da Visibilidade Lésbica tem programação em Fortaleza e Região Metropolitana

O mês de agosto traz o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado no dia 29. Por conta disso, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos organizou, segundo a assessoria de imprensa do órgão, uma agenda para evidenciar a pauta em segmentos os mais distintos. A atividade tem o comando da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT com a campanha Ceará de Todxs.

A primeira atividade em Fortaleza será a participação de militantes da causa LGBT na construção do planejamento estratégico da SPS para a diversidade sexual. Nesta quarta-feira, a pasta reunirá cerca de 30 ativistas da cidade para discutir quais as ações que devem ser priorizadas na construção da política pública para LGBT até 2022. No mesmo dia, à tarde, a Coordenadoria promove uma roda de conversa com as adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na unidade Aldaci Barbosa. O tema é “Enfrentamento à violência de gênero e lesbofobia nas unidades socioeducativas: a humanização além dos atos infracionais”.

Na quinta-feira, haverá uma feira de economia colorida, com atendimento jurídico, serviços de saúde e apresentações artísticas, na praça da Gentilândia, no Benfica, a partir das 17 horas.

A campanha segue para a Região Metropolitana com atividades em Maracanaú, Guaiuba e Tamboril. Em Maracanaú, haverá duas formações com profissionais da rede socioassistencial do município; em Guaiuba, a palestra Ceará de Todxs: transformando desafios em oportunidades; e em Tamboril uma ação na parada pela diversidade sexual da cidade.

A secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes, pontua que as atividades enfrentam a lesbofobia e tiram da invisibilidade as pautas do movimento lésbico. “Precisamos jogar mais luz sobre as pautas desse segmento. É tirando da invisibilidade, que vamos conseguir empoderar essas mulheres para que elas lutem por seus direitos. A SPS quer lutar junto com elas e apoiá-las em suas causas”, acentua.

(Foto – Arquivo)

XII Bienal do Ceará – Livro sobre Dandara dos Santos será lançado por inspetora da Polícia Civil

Nesta quarta-feira, às 17h30min, dentro da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontece até o dia 25 no Centro de Eventos, Vitória Holanda, inspetora de Polícia Civil, lançará o livro “O Casulo Dandara”. Trata-se de uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, morta no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim. A policial civil participou diretamente da investigação do caso e conhecia Dandara desde criança.

“O Casulo Dandara” contém 170 páginas e conta histórias da infância, adolescência, descoberta da sexualidade, aceitação, transexualidade e relacionamento de Dandara dos Santos com a família.

Além das histórias pessoais, o livro conta brevemente como foi a investigação do homicídio que vitimou Dandara, em 2017. A investigação foi liderada por equipe chefiada pela autora. “A morte do meu amigo de infância me trouxe uma mistura de sentimentos. Ninguém se torna policial e espera investigar o homicídio de alguém que você ama. Descobrir como aconteceu e quem foram os autores do homicídio de Dandara foi a mais difícil tarefa que recebi do destino em todos os meus anos de polícia”, disse Vitória Holanda.

DETALHE – Durante o lançamento, ocorrerá roda de conversa sobre combate à violência contra LGBTs com a autora e convidados, sob a mediação de Paulo Diógenes, coordenador de polícias públicas para a diversidade sexual da Secretária de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Sindjorce aponta “clara censura” de Bolsonaro na Ancine

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará lamenta o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que proibiu a Ancine de financiar filmes que envolvem temáticas LGBT e de sexualidade. Confira:

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) repudia veementemente as decorações do presidente Jair Bolsonaro, que voltou a fazer críticas a obras audiovisuais que buscavam autorização da Ancine (Agência Nacional do Cinema) para captar recursos por meio da Lei do Audiovisual.

Em uma transmissão ao vivo, ele citou filmes que envolvem temáticas LGBT e de sexualidade e disse que a agência não vai liberar verbas para esses projetos. O ato do mandatário é uma clara censura. Uma verdadeira e grave ameaça à ordem pública e ao preceito constitucional da liberdade de expressão e pensamento. Ao mesmo tempo, é inaceitável que a legislação de fomento ao audiovisual brasileiro seja violada.

Lembramos que o ato de vasculhar, escrutinar e submeter conteúdos à prévia autorização do Estado são comuns apenas a governos autoritários, como ditaduras e autocracias. É o que Brasil está se tornando? Um estado fascista? Ao mesmo tempo, a Ancine tem desígnio público e não pessoal. Em nenhum momento a Agência poderia ser submetida às fantasias, preconceitos e limitações intelectuais do mandatário.

Ao mesmo tempo, nos solidarizamos com o associado Émerson Maranhão, um dos cineastas que teve sua obra nominalmente rejeitada pelo governante: “Um filme chama ‘Transversais’. Olha o tema: ‘Sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. Conseguimos abortar essa missão”, disse Bolsonaro na live. A obra citada é uma série documental em cinco episódios, que se debruça sobre o cotidiano, as dificuldades, os sonhos e as realizações de cinco pessoas transgênero que moram no Ceará.

Conforme Émerson e seu parceiro na realização, Allan Deberton, a série pode ter sido selecionada para a banca final de definição dos projetos, quando foi encontrada por Bolsonaro.

Em face do exposto, é necessário que a sociedade brasileira e as instâncias de fiscalização do Governo tomem medidas, em caráter de urgência, para que a presidência se abstenha de atacar a liberdade de expressão e torne o Brasil o laboratório de devaneios de incautos. É preciso chamar o Estado brasileiro à sua responsabilidade. Além disso, é imprescindível que as forças democráticas do país ajam no sentido de interromper a nefasta campanha difamatória de Bolsonaro contra as populações oprimidas (negros/as, mulheres, LGBTs e povos tradicionais) e que esses constrangimentos não mais se repitam.

Sindicato dos Jornalistas do Ceará

Camilo vai criar o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT

O governador Camilo Santana vai criar o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT.

O decreto será assinado ainda neste mês, informam fontes do Palácio da Abolição, adiantando que o organismo ficará vinculado à Secretaria de Promoção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, que tem como titular a procuradora de justiça aposentada Socorro França.

Promete ser um canal do movimento LGTB junto ao governo.

(Foto – Arquivo)

Ceará e Bahia – Bolsonaro diz que vestibular específico para transgêneros será anulado

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (16), por meio de sua conta no Twitter, que a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal de ensino, vai suspender e cancelar o vestibular específico para transgêneros e intersexuais. O processo seletivo havia sido anunciado na semana passada, com a oferta de 120 vagas em cursos de graduação presencial nos campi da universidade nos estados do Ceará e da Bahia.

“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAIS, TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIAS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, tuitou o presidente, sem dar mais detalhes.

A seleção seria a primeira nessa modalidade em todo o país. Do total de vagas, 69 seriam para o Ceará nos seguintes cursos de graduação: administração pública (cinco), agronomia (duas), antropologia (10), ciências biológicas (duas), enfermagem (seis), história (10), humanidades (10) letras/língua inglesa (uma), letras/língua portuguesa (três), matemática (três), pedagogia (oito), química (quatro) e sociologia (cinco). Para a Bahia estavam reservadas 51 vagas nos cursos de ciências sociais (oito), história (oito), humanidades (oito), letras/língua portuguesa (nove), pedagogia (oito) e relações internacionais (10).

Segundo a Unilab, o ingresso desses novos estudantes estava previsto para o segundo semestre. O público-alvo eram candidatos transexuais, travestis, pessoas não binárias e intersexuais, que tivessem concluído o ensino médio. As categorias são definidas segundo glossário da Organização das Nações Unidas (ONU). O processo seletivo incluiria uma “autodeclaração de identidade”, que seria confirmada por alguma instituição LGBT indicada pela universidade.

Lei de Cotas

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) confirmou ter questionado a legalidade do processo seletivo da Unilab via Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo seria o fato de a Lei de Cotas não prever vagas específicas para o público-alvo pretendido por esse vestibular.

“O Ministério da Educação questionou a legalidade do processo seletivo na Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), via Procuradoria-Geral da República. A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular.”

Além disso, segundo o MEC, faltou parecer, por parte da universidade, sustentando a legalidade da iniciativa. “A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame.”

Repercussão

Em nota, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, criticou a suspensão do vestibular. Segundo ela, citando uma pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 82% da população trans no país sofrem com problemas de evasão escolar.

“A população de travestis e transexuais é hoje um dos grupos que mais sofre discriminação na sociedade e vem sendo vulnerabilizada pela falta de políticas públicas que garantam acesso a direitos básicos. E a educação é um deles. Não há razão para o governo interferir em um processo deste porte tendo em vista que as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso”, afirmou.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa aprova criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, emenda que cria o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. A PEC é de iniciativa da bancada do PT na Casa, liderada pelo deputado Elmano Freitas.

“Nosso objetivo é atuar na proposição e acompanhamento de políticas públicas envolvidas na defesa dos direitos sociais da população LGBT. Somos contra a intolerância. Menos preconceito e mais diversidade”, justifica o deputado petista.

Segundo Elmano, o Conselho é um importante organismo que atuará no enfrentamento da intolerância e homofobia.

(Foto – ALCE)

Diversidade Sexual – Aprovado projeto que reconhece nome social nos serviços público e privado do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de Renato Roseno (Psol), que assegura a transexuais e travestis o direito à identificação pelo nome social em atos promovidos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e nos serviços privados de ensino, saúde, previdência social e relação de consumo.

Nome social é aquele com o qual a pessoa é reconhecida socialmente, independente do registro de nascimento.

Pelo texto aprovado, o direito será exercido, por exemplo, nos registros, cadastros, formulários e documentos congêneres, na troca de correspondências, na manutenção de registros e sistemas de informação, além da forma usual de tratamento. Menor de 18 anos poderá aderir com permissão dos pais ou responsáveis ou por decisão judicial.

Chamar pelo nome de direito fará toda a diferença de fato.

*Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira.

XX Parada LGBTI+: Tema “o medo não nos cabe” leva milhares de pessoas à Beira Mar

Milhares de pessoas se fazem presenta à Avenida Beira Mar, neste domingo (30), na XX Parada LGBTI+, que neste ano traz o tema “Topo qualquer Parada! O medo não nos cabe”.

Entre os presentes está a ex-vereadora Toinha Rocha e sua companheira Ágatha Cunha, na companhia de filho da ex-parlamentar, Gabriel.

A descontração atraiu centenas de pessoas e casais héteros, que apoiam a causa LGBTI+.

(Fotos: Leitores do Blog)

Brasil é o país que mais pesquisa a palavra homofobia na internet

O Brasil foi o país em que a palavra homofobia foi mais pesquisada no Google no último ano. Em seguida aparecem Bolívia, Costa Rica, Paraguai e Honduras. A informação é do escritório da empresa no Brasil. O mecanismo de busca é o mais popular aqui, com mais de 94% de participação de mercado.

O ranking é formado a partir da consulta que usuários fazem de uma determinada palavra. Dessa procura a empresa produz uma medida, que denomina “índice de interesse” (em uma escala de 0 a 100). Na avaliação, foram consideradas as buscas dos últimos 12 meses. Ele compara o termo, mesmo que ele seja consultado em distintos idiomas.

O “índice de interesse” do Brasil ficou em 100. As demais nações em que o termo é popular ficaram da seguinte maneira: Bolívia (73), Costa Rica (64), Paraguai (63) e Honduras (60). As nações em que o termo foi menos buscado foram Japão, Tailândia e Irã.

O Google listou as perguntas mais pesquisadas pelos brasileiros relacionadas à palavra homofobia, considerando o mês de junho. As principais foram O que é ser homofóbico?; O que é preconceito homofóbico?; De que maneira a homofobia e transfobia se materializam?; Quais as causas da homofobia?; e O que é homofobia institucional?

Estados

No recorte por estados, também consideradas as buscas do mês de junho, o termo “orgulho LGBT” gerou mais procura em São Paulo, com índice de interesse 100. Em seguida vêm Amapá (62), Rio de Janeiro e Distrito Federal (53) e Rio Grande do Norte (51).

Orgulho LGBT

O Google também divulgou as perguntas mais pesquisadas pelos brasileiros sobre o termo “Orgulho LGBT”. As mais colocadas no mecanismo foram O que implica tirar LGBT dos Direitos Humanos?; O que o movimento LGBT reivindica?; Quais são os projetos de leis aprovados sobre direitos da comunidade LGBT?; O que são as diretrizes dos direitos LGBT? e Quais são os Direitos LGBT?.

(Agência Brasil)

Fortaleza será palco da XX Parada pela Diversidade Sexual

Fortaleza será palco, no próximo domingo, 30, a partir das 16  horas, da XX Parada pela Diversidade Sexual do Ceará. Vai ocorrer na avenida Beira-Mar com estimativa de público da ordem de 800 mil a um milhão de pessoas, segundo o Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), um dos organizadores do evento.

O tema da vigésima edição da Parada é “Topo qualquer parada, o medo não nos cabe”. Segundo o Grab, o tema foi “construído a partir do debate sobre a conjuntura atual em que estamos vivenciando, com ênfase nas censuras às culturas LGBTI+; ao LGBTcídio, ao lesbocídio, ao cerceamento das liberdades e à necessidade de construir laços de resistência e revolução”.

Ao todo, 130 policiais militares, 20 guardas municipais e duas equipes de guarda-vidas darão apoio ao evento no domingo. Um drone da Polícia Militar também integrará a operação de segurança. Para quem vai se deslocar pelo transporte público, serão 21 linhas de ônibus extra, totalizando 139 veículos.

(O POVO Online – Com Marcela Tosi/Foto – Mauri Melo)

Daniela Mercury – Beijo homoafetivo na Câmara Federal marca sessão pelos 50 anos do Levante de Stonewall

Um beijo homoafetivo entre a cantora Daniela Mercury e a jornalista Malu Versoça, no tribuna da Câmara Federal, nesta segunda-feira (24), marcou a sessão solene pelos 50 anos do Levante de Stonewall, símbolo do “basta” da comunidade LGBT, após uma invasão da Polícia de Nova York, em 1969, em um bar da cidade norte-americana.

“Nosso beijo dentro da Câmara Federal é símbolo de amor e de luta. Eu e a Malu viemos ser homenageadas e viemos pedir ao Congresso que legisle a favor da comunidade LGBTIQ+. Somos todos brasileiros!!!”, postou a cantora, nas redes sociais.

(Foto: Reprodução)

Semáforos para pedestres da Paulista mostram bonecos homoafetivos

Em apoio à diversidade e em respeito ao público LGBTI lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transgêneros e intersexuais), que será realizada neste domingo (23), os semáforos para pedestres instalados em seis cruzamentos ao longo da Avenida Paulista terão imagens de bonecos de casais homoafetivos, no lugar do símbolo do transeunte caminhando ou parado.

A iniciativa é da prefeitura de São Paulo e marca a 23ª edição da Parada do Orgulho LGBTI da cidade, que ocorrerá das 12h às 18h.

Os seis locais onde será possível encontrar a sinalização são os cruzamentos da Paulista com a Rua Augusta; com a Alameda Joaquim Eugênio de Lima; com a Rua Peixoto Gomide; com a Brigadeiro Luís Antônio; com a Alameda Campinas; e com a Rua Pamplona.

Haverá um plano operacional de trânsito na Avenida Paulista, na Rua da Consolação e em outras áreas da região central da capital. A interdição da Paulista, em ambos os sentidos, está prevista pela prefeitura para as 10h. No entanto, as transposições pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio e pelas ruas Teixeira da Silva e Carlos Sampaio/Maria Figueiredo permanecerão liberadas.

(Agência Brasil)