Blog do Eliomar

Categorias para Diversidade sexual

XII Bienal do Ceará – Livro sobre Dandara dos Santos será lançado por inspetora da Polícia Civil

Nesta quarta-feira, às 17h30min, dentro da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontece até o dia 25 no Centro de Eventos, Vitória Holanda, inspetora de Polícia Civil, lançará o livro “O Casulo Dandara”. Trata-se de uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, morta no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim. A policial civil participou diretamente da investigação do caso e conhecia Dandara desde criança.

“O Casulo Dandara” contém 170 páginas e conta histórias da infância, adolescência, descoberta da sexualidade, aceitação, transexualidade e relacionamento de Dandara dos Santos com a família.

Além das histórias pessoais, o livro conta brevemente como foi a investigação do homicídio que vitimou Dandara, em 2017. A investigação foi liderada por equipe chefiada pela autora. “A morte do meu amigo de infância me trouxe uma mistura de sentimentos. Ninguém se torna policial e espera investigar o homicídio de alguém que você ama. Descobrir como aconteceu e quem foram os autores do homicídio de Dandara foi a mais difícil tarefa que recebi do destino em todos os meus anos de polícia”, disse Vitória Holanda.

DETALHE – Durante o lançamento, ocorrerá roda de conversa sobre combate à violência contra LGBTs com a autora e convidados, sob a mediação de Paulo Diógenes, coordenador de polícias públicas para a diversidade sexual da Secretária de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Sindjorce aponta “clara censura” de Bolsonaro na Ancine

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará lamenta o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que proibiu a Ancine de financiar filmes que envolvem temáticas LGBT e de sexualidade. Confira:

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) repudia veementemente as decorações do presidente Jair Bolsonaro, que voltou a fazer críticas a obras audiovisuais que buscavam autorização da Ancine (Agência Nacional do Cinema) para captar recursos por meio da Lei do Audiovisual.

Em uma transmissão ao vivo, ele citou filmes que envolvem temáticas LGBT e de sexualidade e disse que a agência não vai liberar verbas para esses projetos. O ato do mandatário é uma clara censura. Uma verdadeira e grave ameaça à ordem pública e ao preceito constitucional da liberdade de expressão e pensamento. Ao mesmo tempo, é inaceitável que a legislação de fomento ao audiovisual brasileiro seja violada.

Lembramos que o ato de vasculhar, escrutinar e submeter conteúdos à prévia autorização do Estado são comuns apenas a governos autoritários, como ditaduras e autocracias. É o que Brasil está se tornando? Um estado fascista? Ao mesmo tempo, a Ancine tem desígnio público e não pessoal. Em nenhum momento a Agência poderia ser submetida às fantasias, preconceitos e limitações intelectuais do mandatário.

Ao mesmo tempo, nos solidarizamos com o associado Émerson Maranhão, um dos cineastas que teve sua obra nominalmente rejeitada pelo governante: “Um filme chama ‘Transversais’. Olha o tema: ‘Sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. Conseguimos abortar essa missão”, disse Bolsonaro na live. A obra citada é uma série documental em cinco episódios, que se debruça sobre o cotidiano, as dificuldades, os sonhos e as realizações de cinco pessoas transgênero que moram no Ceará.

Conforme Émerson e seu parceiro na realização, Allan Deberton, a série pode ter sido selecionada para a banca final de definição dos projetos, quando foi encontrada por Bolsonaro.

Em face do exposto, é necessário que a sociedade brasileira e as instâncias de fiscalização do Governo tomem medidas, em caráter de urgência, para que a presidência se abstenha de atacar a liberdade de expressão e torne o Brasil o laboratório de devaneios de incautos. É preciso chamar o Estado brasileiro à sua responsabilidade. Além disso, é imprescindível que as forças democráticas do país ajam no sentido de interromper a nefasta campanha difamatória de Bolsonaro contra as populações oprimidas (negros/as, mulheres, LGBTs e povos tradicionais) e que esses constrangimentos não mais se repitam.

Sindicato dos Jornalistas do Ceará

Camilo vai criar o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT

O governador Camilo Santana vai criar o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT.

O decreto será assinado ainda neste mês, informam fontes do Palácio da Abolição, adiantando que o organismo ficará vinculado à Secretaria de Promoção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, que tem como titular a procuradora de justiça aposentada Socorro França.

Promete ser um canal do movimento LGTB junto ao governo.

(Foto – Arquivo)

Ceará e Bahia – Bolsonaro diz que vestibular específico para transgêneros será anulado

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (16), por meio de sua conta no Twitter, que a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal de ensino, vai suspender e cancelar o vestibular específico para transgêneros e intersexuais. O processo seletivo havia sido anunciado na semana passada, com a oferta de 120 vagas em cursos de graduação presencial nos campi da universidade nos estados do Ceará e da Bahia.

“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAIS, TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIAS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, tuitou o presidente, sem dar mais detalhes.

A seleção seria a primeira nessa modalidade em todo o país. Do total de vagas, 69 seriam para o Ceará nos seguintes cursos de graduação: administração pública (cinco), agronomia (duas), antropologia (10), ciências biológicas (duas), enfermagem (seis), história (10), humanidades (10) letras/língua inglesa (uma), letras/língua portuguesa (três), matemática (três), pedagogia (oito), química (quatro) e sociologia (cinco). Para a Bahia estavam reservadas 51 vagas nos cursos de ciências sociais (oito), história (oito), humanidades (oito), letras/língua portuguesa (nove), pedagogia (oito) e relações internacionais (10).

Segundo a Unilab, o ingresso desses novos estudantes estava previsto para o segundo semestre. O público-alvo eram candidatos transexuais, travestis, pessoas não binárias e intersexuais, que tivessem concluído o ensino médio. As categorias são definidas segundo glossário da Organização das Nações Unidas (ONU). O processo seletivo incluiria uma “autodeclaração de identidade”, que seria confirmada por alguma instituição LGBT indicada pela universidade.

Lei de Cotas

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) confirmou ter questionado a legalidade do processo seletivo da Unilab via Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo seria o fato de a Lei de Cotas não prever vagas específicas para o público-alvo pretendido por esse vestibular.

“O Ministério da Educação questionou a legalidade do processo seletivo na Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), via Procuradoria-Geral da República. A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular.”

Além disso, segundo o MEC, faltou parecer, por parte da universidade, sustentando a legalidade da iniciativa. “A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame.”

Repercussão

Em nota, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, criticou a suspensão do vestibular. Segundo ela, citando uma pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 82% da população trans no país sofrem com problemas de evasão escolar.

“A população de travestis e transexuais é hoje um dos grupos que mais sofre discriminação na sociedade e vem sendo vulnerabilizada pela falta de políticas públicas que garantam acesso a direitos básicos. E a educação é um deles. Não há razão para o governo interferir em um processo deste porte tendo em vista que as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso”, afirmou.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa aprova criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, emenda que cria o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. A PEC é de iniciativa da bancada do PT na Casa, liderada pelo deputado Elmano Freitas.

“Nosso objetivo é atuar na proposição e acompanhamento de políticas públicas envolvidas na defesa dos direitos sociais da população LGBT. Somos contra a intolerância. Menos preconceito e mais diversidade”, justifica o deputado petista.

Segundo Elmano, o Conselho é um importante organismo que atuará no enfrentamento da intolerância e homofobia.

(Foto – ALCE)

Diversidade Sexual – Aprovado projeto que reconhece nome social nos serviços público e privado do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de Renato Roseno (Psol), que assegura a transexuais e travestis o direito à identificação pelo nome social em atos promovidos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e nos serviços privados de ensino, saúde, previdência social e relação de consumo.

Nome social é aquele com o qual a pessoa é reconhecida socialmente, independente do registro de nascimento.

Pelo texto aprovado, o direito será exercido, por exemplo, nos registros, cadastros, formulários e documentos congêneres, na troca de correspondências, na manutenção de registros e sistemas de informação, além da forma usual de tratamento. Menor de 18 anos poderá aderir com permissão dos pais ou responsáveis ou por decisão judicial.

Chamar pelo nome de direito fará toda a diferença de fato.

*Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira.

XX Parada LGBTI+: Tema “o medo não nos cabe” leva milhares de pessoas à Beira Mar

Milhares de pessoas se fazem presenta à Avenida Beira Mar, neste domingo (30), na XX Parada LGBTI+, que neste ano traz o tema “Topo qualquer Parada! O medo não nos cabe”.

Entre os presentes está a ex-vereadora Toinha Rocha e sua companheira Ágatha Cunha, na companhia de filho da ex-parlamentar, Gabriel.

A descontração atraiu centenas de pessoas e casais héteros, que apoiam a causa LGBTI+.

(Fotos: Leitores do Blog)

Brasil é o país que mais pesquisa a palavra homofobia na internet

O Brasil foi o país em que a palavra homofobia foi mais pesquisada no Google no último ano. Em seguida aparecem Bolívia, Costa Rica, Paraguai e Honduras. A informação é do escritório da empresa no Brasil. O mecanismo de busca é o mais popular aqui, com mais de 94% de participação de mercado.

O ranking é formado a partir da consulta que usuários fazem de uma determinada palavra. Dessa procura a empresa produz uma medida, que denomina “índice de interesse” (em uma escala de 0 a 100). Na avaliação, foram consideradas as buscas dos últimos 12 meses. Ele compara o termo, mesmo que ele seja consultado em distintos idiomas.

O “índice de interesse” do Brasil ficou em 100. As demais nações em que o termo é popular ficaram da seguinte maneira: Bolívia (73), Costa Rica (64), Paraguai (63) e Honduras (60). As nações em que o termo foi menos buscado foram Japão, Tailândia e Irã.

O Google listou as perguntas mais pesquisadas pelos brasileiros relacionadas à palavra homofobia, considerando o mês de junho. As principais foram O que é ser homofóbico?; O que é preconceito homofóbico?; De que maneira a homofobia e transfobia se materializam?; Quais as causas da homofobia?; e O que é homofobia institucional?

Estados

No recorte por estados, também consideradas as buscas do mês de junho, o termo “orgulho LGBT” gerou mais procura em São Paulo, com índice de interesse 100. Em seguida vêm Amapá (62), Rio de Janeiro e Distrito Federal (53) e Rio Grande do Norte (51).

Orgulho LGBT

O Google também divulgou as perguntas mais pesquisadas pelos brasileiros sobre o termo “Orgulho LGBT”. As mais colocadas no mecanismo foram O que implica tirar LGBT dos Direitos Humanos?; O que o movimento LGBT reivindica?; Quais são os projetos de leis aprovados sobre direitos da comunidade LGBT?; O que são as diretrizes dos direitos LGBT? e Quais são os Direitos LGBT?.

(Agência Brasil)

Fortaleza será palco da XX Parada pela Diversidade Sexual

Fortaleza será palco, no próximo domingo, 30, a partir das 16  horas, da XX Parada pela Diversidade Sexual do Ceará. Vai ocorrer na avenida Beira-Mar com estimativa de público da ordem de 800 mil a um milhão de pessoas, segundo o Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), um dos organizadores do evento.

O tema da vigésima edição da Parada é “Topo qualquer parada, o medo não nos cabe”. Segundo o Grab, o tema foi “construído a partir do debate sobre a conjuntura atual em que estamos vivenciando, com ênfase nas censuras às culturas LGBTI+; ao LGBTcídio, ao lesbocídio, ao cerceamento das liberdades e à necessidade de construir laços de resistência e revolução”.

Ao todo, 130 policiais militares, 20 guardas municipais e duas equipes de guarda-vidas darão apoio ao evento no domingo. Um drone da Polícia Militar também integrará a operação de segurança. Para quem vai se deslocar pelo transporte público, serão 21 linhas de ônibus extra, totalizando 139 veículos.

(O POVO Online – Com Marcela Tosi/Foto – Mauri Melo)

Daniela Mercury – Beijo homoafetivo na Câmara Federal marca sessão pelos 50 anos do Levante de Stonewall

Um beijo homoafetivo entre a cantora Daniela Mercury e a jornalista Malu Versoça, no tribuna da Câmara Federal, nesta segunda-feira (24), marcou a sessão solene pelos 50 anos do Levante de Stonewall, símbolo do “basta” da comunidade LGBT, após uma invasão da Polícia de Nova York, em 1969, em um bar da cidade norte-americana.

“Nosso beijo dentro da Câmara Federal é símbolo de amor e de luta. Eu e a Malu viemos ser homenageadas e viemos pedir ao Congresso que legisle a favor da comunidade LGBTIQ+. Somos todos brasileiros!!!”, postou a cantora, nas redes sociais.

(Foto: Reprodução)

Semáforos para pedestres da Paulista mostram bonecos homoafetivos

Em apoio à diversidade e em respeito ao público LGBTI lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transgêneros e intersexuais), que será realizada neste domingo (23), os semáforos para pedestres instalados em seis cruzamentos ao longo da Avenida Paulista terão imagens de bonecos de casais homoafetivos, no lugar do símbolo do transeunte caminhando ou parado.

A iniciativa é da prefeitura de São Paulo e marca a 23ª edição da Parada do Orgulho LGBTI da cidade, que ocorrerá das 12h às 18h.

Os seis locais onde será possível encontrar a sinalização são os cruzamentos da Paulista com a Rua Augusta; com a Alameda Joaquim Eugênio de Lima; com a Rua Peixoto Gomide; com a Brigadeiro Luís Antônio; com a Alameda Campinas; e com a Rua Pamplona.

Haverá um plano operacional de trânsito na Avenida Paulista, na Rua da Consolação e em outras áreas da região central da capital. A interdição da Paulista, em ambos os sentidos, está prevista pela prefeitura para as 10h. No entanto, as transposições pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio e pelas ruas Teixeira da Silva e Carlos Sampaio/Maria Figueiredo permanecerão liberadas.

(Agência Brasil)

Senadores querem anular decisão do STF sobre homofobia

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, senadores se movimentam para tentar anular o julgamento. Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omissão do Congresso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.

Aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da decisão do STF. O argumento do parlamentar não é contra o mérito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo “legislar” enquanto o Parlamento discute o tema.

“O que se coloca, portanto, não é um posicionamento em relação ao mérito da decisão adotada pela Suprema Corte, mas, sim, o de resguardar o papel constitucional do Parlamento como o principal foro da democracia, no qual as opiniões de todos os setores da sociedade podem se fazer ouvir, seja diretamente, seja por meio de seus representantes eleitos”, diz o senador na justificativa do projeto.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara.

Na semana passada, após o julgamento do STF, o presidente do Senado emitiu uma nota para defender o papel do Congresso em se posicionar sobre o assunto. Alcolumbre escreveu que a Constituição Federal assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar.

“O Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso, uma vez que se guia pela devido respeito à democracia e à pluralidade de opiniões, representadas nos diferentes parlamentares eleitos pelo povo”, afirmou o presidente do Senado.

Um projeto que enquadra a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero ao crime de racismo está pendente de votação na CCJ do Senado e, depois do colegiado, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O Senado chegou a encaminhar um parecer ao STF para informar a aprovação da proposta na CCJ. Outra votação, no entanto, deve ser feita no colegiado por emendas terem sido apresentadas.

(Agência Estado)

Bolsonaro critica decisão do STF de criminalizar homofobia

O presidente Jair Bolsonaro classificou como hoje (14) como “equivocada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, na tarde de ontem (13), a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

“Com todo respeito, mas decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes”, disse durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam, no julgamento, que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Na visão de Bolsonaro, a decisão do STF pode ser prejudicial à própria população LGBT. “Prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de um empresa for contratá-lo, vai pensar duas vezes em fazer isso já que se fizer uma piada isso pode ser levado para a Justiça”.

O presidente também argumentou que a decisão poderia ferir a liberdade religiosa, já que parte dos cristãos interpreta a homossexualidade como algo repelido em textos bíblicos. Entretanto, de acordo com a decisão do STF, religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Ministro evangélico

Bolsonaro disse ainda que se houvesse um ministro evangélico no STF, esse julgamento poderia não ter avançado. “O cara pede vista [mais tempo para análise] de processo e senta em cima dele”. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas na corte, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

(Agência Brasil)

STF decide criminalizar homofobia como forma de racismo

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Votos A ministra Carmém Lúcia disse que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano – Antonio Cruz/Agência Brasil
Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. “Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento.

“A extensão do tipo penal para abarcar situações não especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princípio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidadãos, que promove a segurança jurídica de todos”, disse Lewandowski.

Gilmar Mendes também seguiu a maioria e disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias.

“Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade”, disse Mendes.

Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificar crimes.

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações julgadas, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sessões anteriores a favor da criminalização.

Julgamento O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário – Antonio Cruz/Agência Brasil
O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

As entidades defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no início do julgamento, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

A mesma posição foi defendida pelo representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

(Agência Brasil)

OAB-CE entrega a primeira carteira para advogado trans

“Somos plurais, somos muito mais! Estou muito feliz em ter realizado a primeira entrega de carteira para transgênero”.

A comemoração é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará, Erinaldo Dantas, na tarde desta quarta-feira (5), durante a solenidade de entrega de 46 carteiras da OAB-CE, entre essas a do trans Murilo Gonçalves.

Advogado desde 2013, Murilo Gonçalves solicitou o documento com o nome social. “Depois de alguns meses de batalha, sair daqui com meu nome na carteirinha da OAB é impagável. Fui muito bem recebido nesta casa. Doutor Erinaldo foi sensível ao meu pedido e sou muito grato por isso”, afirmou Gonçalves, ao reconhecer a importância do momento para a Advogados do Brasil e para si.

“Estou representando, aqui, todo aquele que não tem voz e vez. Todas as minorias que não se vêem em locais de destaque”, ressaltou.

Gonçalves se despediu incentivando os 45 novos advogados que receberam a vermelhinha nesta tarde.

“Sejam sensíveis às causas sociais, àqueles que não podem recorrer à Justiça. Precisamos entender que a advocacia é função essencial à Justiça. Nós podemos ser e devemos ser vetores de modificação social”, disse.

(Foto: Divulgação)

STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.

Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nesta tarde com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, também favoráveis à criminalização. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional não é cumprido desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo”, disse.

Em seguida Fux também concordou com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agressões contra homossexuais não são fatos isolados. “A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência explícita homofóbicas diminuíram”, disse.

O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Na abertura da sessão de hoje, por maioria de votos, a Corte decidiu continuar o julgamento mesmo diante da deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que aprovou ontem (22) a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT.

(Agência Brasil)

LGBT Fobia – OAB/CE engaja-se em programação nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 17, o Dia Mundial de Combate à LGBT Fobia, a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, por meio do seu programa OAB Solidária, vai se engajar a evento assistencial que o governo do Estado promoverá, na Praça do Ferreira, das 9 às 17 horas.

Segundo a presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da entidade, Vanessa Venâncio, a Ordem prestará o serviço de orientação jurídica à população, gratuitamente. “Além disso, também serão oferecidos diversos serviços, como: emissão do número de inscrição social – NIS, emissão de RG, CPF, certidão de antecedentes criminais, testagem rápida de HIV, sífilis e hepatites e apresentações culturais”, destaca.

Também haverá, na ocasião, o lançamento da campanha “Todo Amor é Direito”, dentro de uma programação que faz parte da Semana Janaína Dultra de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero no Estado do Ceará. Consta ainda a Feira de Empreendedorismo LGBT.

Cármen Lúcia suspende decisão sobre reorientação sexual

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizava psicólogos de todo o país a prestarem atendimento de reorientação sexual a pacientes que solicitassem tratamento do tipo, no que ficou conhecido como “cura gay”.

Ao atender um pedido do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cármen Lúcia entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo para julgar o assunto.

Em setembro de 2017, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou psicólogos a atenderem pacientes que os procurassem devido ao que considerassem ser problemas causados por sua orientação sexual. Ele permitiu também que fossem promovidas pesquisas sobre assunto.

O magistrado rejeitou um pedido para suspender uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a “patologização” da homossexualidade. Apesar de manter a norma, ele proibiu que o CFP punisse psicólogos que tratassem gays considerados egodistônicos (que não aceitam sua condição homossexual). Ele considerou que qualquer punição nesse sentido seria inconstitucional.

O CFP recorreu então ao STF, alegando que a questão, por ser de natureza constitucional, somente poderia ser julgada pelo Supremo.

Ao STF, o conselho alegou que, após a decisão do juiz, “o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir, implicitamente, que a condição existencial da homossexualidade no Brasil, ao invés de constituir elemento intrínseco e constitutivo da dignidade da pessoa, retrocedeu no tempo, a fim de considerá-la uma patologia a ser supostamente tratada e curada através dos serviços de saúde, dentre os quais, a atuação de psicólogas e psicólogos”.

Para os três psicólogos autores da ação popular em primeira instância, com a resolução do CFP os cidadãos ficam impedidos de “requerer ao psicólogo orientação ou tratamento sobre o comportamento de sua sexualidade, uma vez que aquele profissional estaria impedido de prestar serviços”.

Cármen Lúcia não entrou no mérito da polêmica, se atendo somente a restaurar a competência do Supremo para decidir sobre o assunto. A suspensão determinada pela ministra é válida até que a questão seja discutida pelo STF.

(Agência Brasil)