Blog do Eliomar

Categorias para Diversidade sexual

Corregedoria do TJCE debate autorização da mudança de sexo no Registro Civil

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (16/04), com representantes de entidades LGBT. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, foi discutir a regulamentação da mudança de sexo no Registro Civil sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização.

“Esse assunto já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal [STF] em março deste ano. A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará [CGJ] se antecipou e já produziu minuta de provimento regulamentando e orientando os cartórios como proceder nesse caso. Ainda não foi expedido o ato normativo, vez que se espera a publicação de norma do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] disciplinando a matéria. Se houver demora por parte do CNJ, será expedido o normativo regendo o procedimento em nível estadual”, explicou o magistrado.

Ele acrescentou que a “medida desburocratizará o processo, pois não precisará mais de autorização judicial, visto que poderá ser realizado por via extrajudicial”.

Regulamentação

Presente à reunião, a coordenadora da Rede Trans Brasil, Samila Marques, reconheceu que o desembargador foi muito solícito. “Ele dialogou com a gente. Além de ser um representante da Justiça, o corregedor é muito humanizado e entendeu que para nós, transgêneros, a regulamentação desse assunto é muito importante. Desse modo, a Justiça cearense sai na frente. Saio feliz e otimista dessa reunião.”

Para Vanessa Bezerra Venâncio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), a posição do corregedor-geral sobre o tema é animador. “Ele é agregador e ágil. Diante do posicionamento dele, sabemos que a regulamentação sairá.”

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho, e o presidente da Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), Alexandre Alencar, entre outros.

(Foto – Divulgação)

PSOL promove debate sobre LGBT e Segurança Pública

O Setorial de Diversidade do PSOL do Ceará vai promover o debate “LGBTs, Segurança pública e Direito à cidade”, nesta sexta-feira (13), a partir das 19 horas, em sua sede no Centro de Fortaleza.

A mesa, a ser mediada pelo ator e jornalista Ari Areia, contará com falas de Dário Bezerra (Grupo de Resistência Asa Branca), Lídia Rodrigues (Coletivo Tambores de Safo, Artivista e feminista) e de David Araújo (Psicólogo e membro do coletivo Flor no Asfalto).

SERVIÇO

*PSOL Ceará – Avenida do Imperador, 1397 – Centro.

PSOL promoverá debate LGBTs, Segurança Pública e Direito à Cidade

O Setorial de Diversidade do PSOL Ceará vai promover o debate “LGBTs, Segurança Pública e Direito à Cidade” nesta sexta-feira (13), a partir das 19 horas, em sua sede, no bairro Centro, em Fortaleza.

O debate será mediado pelo ator e diretor Ari Areia e contará com as participações de Dário Bezerra (Grupo de Resistência Asa Branca), Lídia Rodrigues (Coletivo Tambores de Safo, Artivista e feminista) e David Araújo (psicólogo e membro do coletivo Flor no Asfalto).

SERVIÇO

*Sede do PSOL Ceará – Avenida do Imperador, 1397 (Centro). O acesso é livre.

Câmara Municipal promove debate sobre direito LGBT

Com o objetivo de discutir políticas públicas de inclusão e cidadania LGBT como mecanismo de diminuição de violência e práticas homofóbicas, a Câmara Municipal de Fortaleza promoverá, nesta sexta-feira, uma audiência pública. A iniciativa é do vereador Iraguassu Filho (PDT).

O evento acontecerá, a partir das 9 horas, em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará.

(Foto – Divulgação)

 

Caso Dandara – Julgamento terá ato contra a LGBTfobia

O Grupo Resistência Asa Branca (Grab) e o Fórum Cearense LGBT vão promover nesta quinta-feira, a parir das 7h30min, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, ato contra a LGBTfobia. Na ocasião, haverá o julgamento de cinco dos acusados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos, há cerca de um ano, em Fortaleza, no bairro Bom Jardim.

Dandara foi torturada por oito homens adultos e mais quatro adolescentes, com requintes de crueldade e selvageria. As cenas do assassinato foram filmadas e exibidas nas redes sociais, com grande repercussão nacional e internacional. “Exigimos Justiça! Por Dandara e por todas as outras”, eis o mote do protesto.

Nada isolado

O Caso de Dandara não é algo isolado. O Ceará é o quarto estado com o maior número de assassinatos com motivação LGBTfóbica do País, segundo o Grupo Gay da Bahia/2017). Em 2017, foram 21 assassinatos de pessoas transexuais, de acordo com dados do Centro de Referência Municipal LGBT Janaína Dutra, 19 desses assassinatos aconteceram após o Caso de Dandara.

De acordo com o levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, houve um amento de 10% no número de assassinatos no primeiro trimestre de 2018 (comparado com o mesmo período de 2017) no País. No Ceará, já foram quatro casos registrados.

(Foto – Mariana Parente)

Caso Dandara – Cinco acusados vão a julgamento nesta quinta-feira

Será nesta quinta-feira, a partir as 9 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, a sessão de julgamento de cinco acusados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos. Dandara foi assassinada de forma cruel no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim. A ação foi filmada e o vídeo disponibilizado nas redes sociais. O caso ganhou repercussão também internacional.

Além dos cinco réus já pronunciados pela juíza da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, um sexto acusado que estava foragido também deve ir a júri popular no mesmo julgamento. Das 12 pessoas identificadas como autoras do crime (oito adultos e quatro adolescentes), duas ainda estão foragidas.

O vídeo, que mostra as agressões contra Dandara, foi a peça-chave para levar os acusados a júri popular. Os réus que irão a júri popular pela morte de Dandara dos Santos são acusados de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima, além de corrupção de menores.

“O vídeo é chocante e os acusados acreditavam tanto na impunidade que praticaram esse crime horrível e ainda tiveram a ousadia de filmar o crime, mas foram frustrados, pois foi o vídeo que gerou essa dedicação toda. As provas constantes dos autos são ampla e suficientemente abundantes e incontestes sobre a autoria e a materialidade do delito”, afirmou o promotor Marcus Rena Palácio.

Palácio destaca que a rapidez no andamento do caso Dandara na Justiça é uma exceção em um universo em que menos de 10% dos homicídios são investigados.

(Foto – Mariana Parente)

 

Fortaleza debaterá cenário LGBT dos jovens da periferia

A União Nacional LGBT de Fortaleza vai promover, a partir das 19 horas desta quarta-feira, no Cuca Jangurussu, o evento Fortaleza das Diversidades e Adversidades. A realidade do cenário LGBT dos jovens da periferia da Capital cearense será o tema central do debate. O evento é o primeiro realizado por essa entidade, a mais recente unidade da UNALGBT Nacional no país, criada em 2015 na cidade de São Paulo para defender a luta por mais direitos para a população LGBT do Brasil.

Para os organizadores, este é o momento de conscientizar politicamente os jovens que residem na área Cuca e que participam ou não das atividades do equipamento da prefeitura de Fortaleza. “O mais importante neste momento é a gente começar a pensar em efetivar as políticas públicas voltadas à comunidade LGBT no Ceará, sobretudo as questões voltadas aos transexuais”, acredita a assistente social e mulher trans Lucivânia Sousa, uma das palestrantes do debate.

O encontro será apresentado por Douglas Libriado (D. Pop) e terá como debatedores Cris Alves (Coletivo CucaNey), Júnior Ratts (Escritor e Jornalista), Lucivânia Sousa (Escritora e Assistente Social) e Marnylton Cabral (Coletivo Haus of Silva).

SERVIÇO

*Cuca Jangurussu – Avenida Castelo de Castro com Avenida Contorno Leste – Jangurussu

*Mais Informações – (85) 9987255893 e (85) 987504179.

*Aberto ao público

“Tempos bizarros”, um contraponto ao artigo “E os bizarros somos nós”

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O jornalista Paulinho Oliveira, também sindicalista e suplente de vereador do PT, manda artigo para o Blog como um contraponto ao artigo “E os bizarros somos nós”, aqui publicado e da lavra da vereadora Priscila Costa (PRTB). A vereador questionou a programação dos Cucas e questões de gênero. Confira o artigo dele com o título “Tempos bizarros”.

Definitivamente, vivemos tempos bizarros no nosso País. O ódio e a intolerância crescem a passos largos, e já é possível divisar no horizonte sombrio a consequência disso tudo: o fascismo tomando de conta corações e mentes dos brasileiros, especialmente daqueles que, utilizando-se dos espaços de poder, propagam ideologias retrógradas e que nada colaboram para a construção de uma cultura de paz.

Neste sentido – conquanto eu, pessoalmente, seja opositor do atual prefeito -, considero extremamente válida a iniciativa da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas da Juventude do Município de Fortaleza, ao estabelecer a programação do mês de março do Cuca Mondubim. Consultei a programação e não vi nenhum absurdo, nenhuma agressão à Constituição e às leis, nada que pudesse representar qualquer ameaça à juventude atendida por aquele equipamento público. Muito pelo contrário, a iniciativa se mostra ainda mais válida, pelo fato de abrigar rodas de debate sobre temas da mais absoluta relevância, como educação sexual, o combate à homofobia e a questão da violência contra a mulher.

Assim, só o ódio deliberado contra as políticas públicas de inclusão social da mulher e da população LGBT pode explicar o infeliz – para ser bem generoso – artigo da vereadora Priscila Costa (PRTB), texto que revela, isso sim, bizarrice em seus conceitos. Diz a vereadora, por exemplo, que o poder público municipal pretende “aparelhar” produtos culturais para a “disseminação” da “ideologia de gênero”, como se estivéssemos tratando de uma doença sem cura. Doença (que, ainda bem, tem cura), cara edil, é, por exemplo, a alienação imposta por igrejas evangélicas fundamentalistas – que rendem votos, por exemplo, para a senhora -, as quais, em nome de Deus, tentam, estas sim, “aparelhar” os poderes públicos, notadamente o Legislativo, com pessoas que reforcem a doutrina do ódio.

A vereadora Priscila Costa, por ser mulher, deveria lutar em favor daquelas que são agredidas e fazem com que Fortaleza – cidade que a edil diz representar – ocupe o vergonhoso terceiro lugar entre as capitais do Nordeste que mais violentam suas mulheres. São 3,5 casos de violência doméstica por dia em nossa capital, mas a vereadora, que se diz “defensora da vida”, prefere voltar suas baterias verborrágicas contra políticas de inclusão social. Quanta bizarrice!

Não bastasse a pobreza de argumentos, Priscila Costa ainda peca pela má-fé intelectual, ao dizer que as cores do arco-íris que ilustram o panfleto do Cuca Mondubim são da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). Quanta ignorância, quanto despreparo da edil! O arco-íris é símbolo do movimento LGBT e simboliza a igualdade entre todos, ideal perseguido por qualquer um – independentemente da filiação partidária – que queira uma sociedade melhor e mais justa. Não é, portanto, símbolo da deputada federal Luizianne Lins – que possui, diga-se, muito mais qualidades enquanto agente público do que Priscila Costa, venhamos e convenhamos.

Parece que seria mais conveniente para a vereadora Priscila Costa que os equipamentos públicos de Fortaleza fossem tomados por seus iguais do PRTB, partido ultradireitista e adepto do fascismo (cujo ideário supostamente patriota lembra muito Benito Mussolini na Itália), tão nanico que não consegue nada mais do que as aparições folclóricas do seu líder máximo, o bigodudo igualmente despreparado Levy Fidélix. Se assim fosse – Deus o livre! -, nossa cidade seria a vanguarda do atraso. Já não basta conviver com a elevada violência contra mulheres e LGBT’s? A suposta cristã vereadora não se comove com o que ocorreu, por exemplo, com Dandara? Que raio de cristianismo é esse que Priscila Costa defende? Esse cristianismo bizarro eu não quero para mim.

Mas tudo bem, estamos em uma democracia (por enquanto), e somos obrigados, por amor à democracia, a aturar gente como Priscila Costa, que ainda é incoerente, porque diz que se usa dinheiro público para “financiar a disseminação” da “ideologia de gênero”, quando ela própria, como vereadora, recebe e utiliza dinheiro público para pronunciar suas bobagens retrógradas e seu discurso de ódio.

Quem fala o que quer, porém, ouve o que não quer. Lembre-se disso, vereadora. Senão, vai pagar de bizarra, coisa que diz não ser.

*Paulinho Oliveira,

Jornalista, sindicalista e suplente de vereador pelo PT.

E os bizarros somos nós

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Com o título “E os bizarros somos nós”, eis artigo da vereadora Priscila Costa (PRTB). Ela critica o “aparelhamento” da programação do Cuca Mondubim, pelos militantes da ideologia de gênero. Confira:

A capacidade de aparelhamento e desfaçatez dos militantes da chamada “ideologia de gênero” é infinita. Eles pregam que os dois sexos — masculino e feminino — são construções culturais e sociais, repressoras e formatadoras de valores que, a rigor, não tem relação direta com a fisiologia humana.

A ideia de “masculino” e de “feminino” é, portanto, uma conspiração contra o ser humano pactuada por uma certa hegemonia social.

Assim, o aparelhamento de produtos culturais para a disseminação dessa ideologia não tem limites. Vai desde o uso de livros “didáticos” adotados pela rede pública inclusive no Ceará e em Fortaleza. Um desses livros ditos “didáticos” tem como título Filosofia – Experiência do Pensamento, do autor Sílvio Gallo, destinado a estudantes da escola pública na faixa dos 15 a 16 anos de idade. No livro o autor, dentre outros desvios morais, que a “orientação sexual é sempre transitória”.

O pior de tudo é que os ideólogos sempre usam dinheiro público para financiar a disseminação de suas ideias.

Mais um exemplo constrangedor desse aparelhamento vem agora de uma programação destinada às mulheres no Cuca Mondubim, Cuca Barra e Cuca Jangurussu, equipamentos financiados pelo orçamento público da Prefeitura de Fortaleza.

Pois a programação desse Cuca, nos dias 20 a 24 de março, dedicado à mulher, tem as cores do arco-íris da ex-prefeita Luizianne Lins. O nome da ação é “Mulheres de Todas as Cores” desenhado sobre um arco-íris do movimento LGBT. O subtítulo é um escracho: “As manas, as Bii [no Facebook do Cuca está grafado “bee”, abelha, em inglês] e as Rachas Unidas nos Movimentos”. O subtítulo explicita o conceito da programação dedicada a jovens carentes da periferia. Trata-se de uma programação dedicada à formação de novos “quadros” para o movimento LGBT. Será esse o destino das jovens vulneráveis que usam esses equipamentos?

Vejamos alguns itens da programação do Cuca Mondubim:

Parece que para os responsáveis pelo evento, a mulher só existe se for da forma que é útil para sua agenda política: aqui, ela perdeu sua essência, ela perdeu seu valor.

Um item da programação recreativa tem como titulo, prepare-se, “Racha das Rachas”. O título é 100% gíria usando a mesma palavra com dois significados. O primeiro “racha” vem da gíria do futebol, um jogo amador entre amigos. O segunda expressão, “as rachas” era usada inicialmente pelos gays quando se referiam as pessoas do sexo feminino. A expressão rapidamente ganhou uso pejorativo, reduzindo a mulher à sua genitália, a vagina. Esse uso pejorativo de reduzir a mulher à genitália feminina é reforçado agora na programação da Rede Cuca de Fortaleza

Tem também “debate com o coletivo LGBTQueens” e encaminhamento para a formalização do “nome social”. Tem outros itens da programação escritos em um dialeto somente para os militantes.

Tudo isso poderia em qualquer equipamento que não tivesse a missão de formar jovens para a vida, para as artes e para os esportes. No entanto, o que vemos é um equipamento público tomado pela ideologia de gênero, sob os olhos cegos dos responsáveis legais, principalmente a Coordenadoria de Juventude de Fortaleza.

E os bizarros somos nós.

*Priscila Costa
priscila.midia@yahoo.com.br

Vereadora e jornalista.

Caso Dandara dos Santos – Julgamento dos acusados tem data marcada

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A juíza da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, marcou o julgamento dos acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos. Acontecerá às 9 horas do dia 5 de abril próximo, no 1º Tribunal do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

Cinco acusados sentarão no banco de réus. São eles: Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva, Isaías da Silva Camurça e Francisco Gabriel Campos dos Reis. O acusado Júlio César Braga Costa não ira a júri agora, pois recorreu da decisão de pronúncia. Outros dois continuam foragidos.

O grupo será julgado por homicídio triplamente qualificado qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima) e também por corrupção de menores.

Atuará na acusação o promotor de justiça Marcus Renan Palácio, tendo na assistência o advogado Hélio Leitão, ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e ex-presidente da OAB do Estado. O julgamento terá repercussão, já que o crime comoveu, pela crueldade, teno sido filmado, não somente o País como também ganhou espaços internacionais. O assassinato de Dandara dos Santos teve motivação transfóbica.

O Crime

O crime ocorreu no dia 15 de fevereiro do ano passado, no Bairro Bom Jardim. Ganhou repercussão nas redes sociais após o compartilhamento do vídeo que mostrou a travesti sendo agredida por um grupo no meio da rua.

O vídeo, gravado por uma pessoa que está com o grupo de agressores, mostra parte da violência. Termina quando os suspeitos colocam a vítima num carrinho de mão, após agressões com chutes, chineladas, pedaços de madeira, e descem a rua desse bairro.

O governo do Ceará emitiu uma nota de repúdio na época em relação aos “atos de violência e intolerância como o que praticado contra Dandara dos Santos”, morta por brutal espancamento”. Várias entidades da sociedade civil repudiaram o ato e cobraram justiça.

(Foto – Mariana Parente)

Sesporte promoverá os Jogos da Diversidade

Vem aí a primeira edição dos Jogos da Diversidade do Ceará. A promoção é da Secretaria do Esporte do Estado em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT (COELGBT). As inscrições foram abetas nesta sexta-feira, e os interessados em participar terão que preencher o cadastro no site da Sesporte.

Nesta primeira edição, o certame contará com quatro modalidades coletivas (Futsal, Vôlei, Handebol e Gaymada) e três individuais-lúdicas (Arremesso de Bolsa, Corrida de Saco e Corrida de Salto).

O objetivo é proporcionar aos cearenses a oportunidade de vivenciar a paz, a amizade, o respeito às diferenças e o bom relacionamento através de competições esportivas.

SERVIÇO

*Clique para realizar a inscrição de forma individual aqui.

*Clique para realizar a inscrição por equipes aqui.

*Clique para acessar o Regulamento Geral dos jogos aqui.

Vereadora diz que livro didático adotado no Ceará faz apologia à ideologia de gênero

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A vereadora Priscila Costa (PRTB) alertou, durante pronunciamento na Câmara Municipal, nessa quarta-feira, sobre a “inadequação” de um livro adotado pelas escolas públicas do Ceará e de Fortaleza. O livro, segundo qualificou a parlamentar,  é um panfleto sobre a “ideologia de gênero”. Autorizado e aprovado pelo Ministério da Educação, livro sob o título “Filosofia – Experiência do Pensamento” é de autoria de Sílvio Gallo, publicado pela editora Scipione.

O livro, de acordo com Priscila Costa, diz que a “orientação sexual é sempre transitória”. Isso, segundo a vereadora, desrespeita completamente “a liberdade de consciência daqueles que acreditam que sua orientação homossexual ou heterossexual, é definitiva e não uma onda fluida”como propõe a publicação. Se fosse uma “onda fluida cada um de nós poderia ser homo hoje, hétero amanhã e transexual logo mais”, complementou.

“Qualquer um que leia o conteúdo percebe a intenção de promover a confusão e o abuso psicológico, de uma geração cuja faixa etária é vulnerável”, diz a vereadora.

Capa do livro.

Caso Dandara completa 1 ano e dois dos oito acusados continuam foragidos

Um ano completa hoje o assassinato da travesti Dandara dos Santos. De lá para cá, dos oito acusados, dois continuam foragidos, desafiando a Inteligência da Polícia Civil.

A expectativa do Ministério Público Estadual é que a partir da segunda quinzena de março os réus pronunciados sejam julgados em júri popular.

“No juízo de valor do Ministério Público, as provas carreadas para os autos são abundantes e não sobressai nenhuma dúvida quanto à responsabilidade penal de todos os envolvidos”, diz o promotor de justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, responsável pela acusação..

(Foto  Mariana Parente)

MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.

Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu (SP). Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”.

A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal.

Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher.

Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”.

As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido.

(Agência Brasil)

Transexuais brigam para jogar em certame do IFCE

No esporte amador, duas atletas transexuais reivindicaram o direito de participar de equipes femininas de futsal e vôlei nos jogos internos do Instituto Federal de Educação do Ceará, em novembro passado.

A transexual Luana Angelo, de 24 anos, estudante de Matemática do IFCE, diz que a instituição não queria liberar a participação no torneio sob o argumento de que ela e a colega levariam vantagem e poderiam machucar outras atletas. As jogadoras transexuais só conseguiram participar após ato cobrando a inclusão da dupla, um dia antes do início da competição.

Chefe do Departamento de Esportes do IFCE, Kleber Ribeiro explica que não há no Brasil nenhuma norma que se aplique dentro do ambiente escolar. Segundo o profissional, foi feita uma análise sobre o caso das atletas, levando em consideração a inclusão.

Ele assegura que o instituto segue em processo de discussão interna para encontrar um entendimento uniforme para toda a rede. “A gente está tratando com muita cautela. Entendemos ambos os lados”, diz.

(O POVO)

MEC homologa resolução que autoriza uso do nome social nas escolas

A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nessa quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos pais ou seus representantes legais, informa o site do MEC.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”

No Ceará

A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (CE), conta que toda a sua vida escolar foi marcada por “negação do espaço”, por não ter podido utilizar o nome social no ambiente escolar. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, defende.

“O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, completa a professora.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, enfatiza que a resolução homologada nesta quarta-feira “significa respeito”. “O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas”, defende. “O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI.”

(Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil)

O primeiro processo por homofobia de 2018

 

O Caso Dandara continua com dois, dos oito acusados, foragidos.

Da Coluna de Eliomar de Lima, aqui blogueiro, no O POVO desta quinta-feira:

Começou a tramitar na Justiça estadual o primeiro processo deste ano por crime de homofobia. Nesta semana, o promotor de justiça Marcus Renan ofereceu denúncia contra Josimberg Rodrigues de Abreu. Ele teria matado, em 25 de fevereiro de 2017, em Messejana, a travesti Beyoncé, cujo nome de batismo era Tiago Rodrigues de Abreu.

O crime, a golpes de faca tipo coifa, ocorreu após sessão de espancamento e foi investigado pelo 6º Distrito Policial. O acusado foi dado como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal (homicídio triplamente qualificado – torpeza, crueldade e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

O juiz Eli Gonçalves Junior, da 1ª Vara do Júri, recebeu a denúncia e mandou citar o acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

Falando nisso, continuam foragidos dois dos oito acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos. Até quando?

Fundo recebe até o dia 31 inscrições de projetos para promover direitos LGBT

Até o dia 31 de janeiro, o Fundo Social Elas receberá projetos que promovam a cidadania de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Serão selecionados dez projetos, que receberão R$ 30 mil cada, para execução em 10 meses, orientados pela organização não governamental, que apoia os direitos das mulheres.

Segundo a coordenadora executiva do Fundo Elas, K. K. Verdade, são esperados projetos que proponham diálogo entre diferentes grupos sociais. “Nós recebemos muitos pedidos para promover encontros intergeracionais, por exemplo. As feministas mais antigas querem dialogar com as mais jovens e vice-versa”, disse. Outro objetivo é fortalecer iniciativas que ajudem a promover direitos e a cobrar ações do Poder Público.

“Sabemos de casos concretos de violência contra LGBT por parte de grupos que não têm como pressionar o Poder Público, então, esperamos apoiar projetos que atuem na comunicação com a sociedade e na cobrança às autoridades”, completou a coordenadora. A organização prevê editais semelhantes nos dois próximos anos.

Para se inscrever, os coletivos responsáveis pelos projetos não precisam ter CNPJ. Basta preencher o formulário comprovando condições de realizar as atividades. Com isso, o fundo pretende apoia meninas e jovens trans que querem organizar iniciativas como atos públicos, debates e ações locais, fora de grandes centros. O edital do Fundo Elas para LBT está disponível na página www.fundosocialelas.org/lbt.

(Agência Brasil)

MPF quer transexuais nas Forças Armadas

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O Ministério Público Federal recomendou, nesta sexta-feira (12), que as Forças Armadas do Brasil não considerem a transexualidade como motivo determinante para a reforma de militares, e nem que a condição impeça o exercício de atividades. A informação é da Veja Online.

Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, a suposta impossibilidade de manutenção da militar transexual não encontra amparo legal.

Os procuradores também recomendam que implementados programas de combate à discriminação, voltados à erradicação da homofobia e transfobia.

“Os comandantes deverão, no prazo de 30 dias, informar as providências adotadas, sob pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento”, escreveu o MPF.

Universidade Federal do Cariri cria cotas para alunos trans

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Pela primeira vez no Ceará, uma instituição de ensino superior vai reservar vagas para pessoas transexuais e transgêneros. A Universidade Federal do Cariri (UFCA) deve incluir nos editais de todos os seus programas de pós-graduação, a partir de setembro de 2018, políticas de ações afirmativas para trans e ainda para negros (pretos e pardos), índios e pessoas com deficiência. Para os três últimos grupos, as cotas já existem na graduação.

A iniciativa deve ser aprovada pelo Conselho Superior Pro Tempore da UFCA (Consup) em janeiro. Rosilene Moreira, coordenadora dos programas de pós-graduação da universidade, esclarece que alguns programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado já reservam, espontaneamente, vagas em seus editais. “Todavia, não existia normativa. Com a aprovação do Consup, a política será aplicada institucionalmente”.

Estão previstas 20% das vagas para negros e uma vaga suplementar para trans, pessoas com deficiência e indígenas. Os números ainda podem ser alterados. A criação das políticas de ações afirmativas atende à portaria 13/2016, do Ministério da Educação. Incluir grupos trans, porém, foi decisão independente.

Diretora de Promoção dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais e Transgêneros) do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel reconhece que a medida da UFCA é um avanço no País, apesar de outras iniciativas em programas de pós-graduação de universidades públicas baianas e gaúchas, por exemplo. “A exclusão caracterizou a população trans na sociedade, por muito tempo. É o que essas políticas vêm reparar. Contudo, a gente percebe que a dificuldade é maior no ensino básico, até chegar na graduação”, indica.

Ela cita iniciativas como Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e supletivos como essenciais para escolarização dos grupos trans, além de cursos universitários de extensão. Promessa do MEC é implantar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) LGBT, para ofertar cursos de educação profissional e tecnológica de interesse do grupo, com vagas prioritárias. Segundo Marina, o programa deve ser implantado em 2018. Já para o EJA, os profissionais de ensino devem ser qualificados para receber a população trans.

São auxílios para inclusão no mercado, analisa Dediane Souza, ativista do movimento trans. “Nós trans somos sujeitos vistos como de segunda categoria, marginalizados inclusive nos espaços de educação formal. Algumas rompem com essa estrutura, mas não têm garantia de permanência ou inclusão no mercado, que é normativo e discriminatório, mesmo com qualificação. Quem emprega uma travesti ou transexual hoje?”, suscita.

Atrair e manter a população trans no ensino superior é desafio das universidades, diz Marina. “A educação é empoderamento, inclusão e instrumento de recuperação da autoestima”, completa.

(O POVO – Repórter Lucas Braga)