Blog do Eliomar

Categorias para Diversidade sexual

Alemanha reconhece o terceiro sexo

O Governo alemão aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para introduzir no registro de nascimento um terceiro sexo, além do masculino e feminino, sob a determinação de “outro” ou “diverso”. Estima-se que na Alemanha há aproximadamente 80 mil intersexuais, algo menos de 1% da população.

A decisão cumpre sentença do Tribunal Constitucional de 2017 que determina a introdução de uma terceira opção no registro de nascimento. A nova lei vai permitir ao registro de pessoas que não pertencem aos sexos masculino e nem feminino.

O porta-voz do Governo, Stefen Seibert, informou que o Parlamento deve ainda analisar a lei e acredita que em 2019 entrará em vigor.
“É hora de modernizar de uma vez a legislação vigente”, apontou a ministra de Justiça, a social-democrata Katarina Barley.

(Agência Brasil com EFE)

Reino Unido proibirá tratamento de reorientação sexual

O governo do Reino Unido anunciou nesta terça-feira (3) que proibirá os tratamentos de reorientação sexual, como parte de um novo plano de ação para uma sociedade mais inclusiva com o coletivo LGBT. A primeira-ministra britânica, Theresa May, iniciou o programa em defesa dos direitos de lésbicas, gays, transexuais e bissexuais, que conta com orçamento de 5 milhões de euros.

Mais de 108 mil pessoas LGBT participaram de uma pesquisa governamental para elaborar o programa, das quais 2% admitiram ter recorrido a tratamentos de conversão sexual, enquanto 5% afirmaram que tinham recebido ofertas
nesse sentido.

“Consideraremos todas as opções legislativas e não legislativas para proibir a promoção ou a oferta de tratamentos de conversão”, diz o plano de ação divulgado pelo governo britânico.

(Agência Brasil com EFE)

OAB do Ceará lança cartrilha LGBTI+

A Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB do Ceará vai lançar, às 14 horas desta quinta-feira, no Teatro do Cuca Mondubim, a Cartilha LGBTI+, que contêm os direitos e as lutas da população LGBTI+. O dia do lançamento faz alusão ao Orgulho de Ser, celebrado neste dia 28 de junho.

No evento, além do lançamento, haverá reflexão sobre os direitos e as conquistas desse segmento, desde a declaração universal dos direitos humanos até os dias atuais.

A OAB-CE é parceira do evento junto com a Coordenadoria de Políticas Públicas Para Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas Para LGBT e Coletivo lgbtqueens.

(Foto – Ilustrativa)

Entidade LGBTI quer presas transexuais e travestis cumprindo pena em presídios femininos

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) deu entrada, nesta semana, numa ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que presas transexuais e travestis somente possam cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino.

A medida promete gerar polêmica.

(Foto – Ilustrativa)

Câmara Municipal vai lembrar o Dia do Orgulho LGBTI

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) promoverá uma audiência pública, a partir das 14h30min da próxima quinta-feira, na Câmara Municipal. A data coincide com o Dia do Orgulho LGBTI.

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTI+ na Câmara, Larissa é autora da Lei nº 10.709/2018, que criou o Dia Municipal de Combate à Transfobia, em memória de Dandara dos Santos, travesti assassinada ano passado no Bom Jardim.

Em maio, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a Indicação nº 129/2018, também de Larissa Gaspar, que cria o Monumento Municipal de Tolerância e Respeito à população LGBTI+. Agora tramita na Câmara o Projeto de Lei 516/2017 da vereadora, que declara a Parada Pela Diversidade Sexual do Ceará patrimônio cultural imaterial de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

19ª Parada pela Diversidade Sexual lotou a Beira Mar

Com tema “O Genocídio continua! A luta é todo dia, por Dandara, Marielle e por todas!”, que denuncia o assassinato da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros), a 19º edição da Parada Pela Diversidade Sexual do Ceará ocorreu neste domingo, 24.

A concentração foi iniciada às 15 horas, na Avenida Beira Mar, e a parada começou às 18 horas ao som de “I Will Survive”, da cantora Gloria Gaynor. O encontro é realizado pelo Grupo de Resistência Asa Branca (Grab) em parceria com diversas organizações do Movimento Social LGBT. Coordenadorias da Prefeitura e Estado marcaram presença.

“O tema desta edição é amplo, mas já vem sendo construído pela comunidade LGBT do Ceará há muito tempo. Desde o assassinato da Dandara, em março de 2017, vamos as ruas pedir por políticas públicas que enfrentem o LGBTcídio e LGBTfobia, que construam ações de resistência e que mudem a vida da população LGBT. Pedimos, também, medidas de segurança pública que garantam a nossa vida”, explica o coordenador de Política e Projetos do GRAB, Dario Bezerra.

O movimento Mães pela Diversidade realizou a abertura da parada, numa forma de dizer que a família está respaldando quem vem atrás. “Vimos que as famílias precisam dar acolhimento. Se nossos filhos não tiverem nosso apoio, não encontrarão fora de casa”, proclamou uma representante do coletivo, Mara Beatriz.

Dario relembrou as 30 pessoas LGBTS assassinadas no Ceará em 2017 e lamenta que poucas reivindicações da comunidade foram atendidas pelo Estado do Ceará. “Pedimos um centro de referência estadual LGBT, um ambulatório transsexualizador, a institucionalização de um Conselho Estadual LGBT e a construção e a institucionalização do Plano Estadual de Políticas para LGBT, mas não houve continuidade nos projetos”, desabafa.

Para além das reivindicações políticas, o coordenador ressalta que a parada é um momento de celebração. “Celebramos a vida, o orgulho LGBT, o direito de ser quem somos. São nossas pautas mais contundentes: o amor e a vida”, conta. A parada continua até as 22 horas de hoje.

(Com O POVO)

Parada da Diversidade Sexual de Fortaleza pode ser declarada patrimônio cultural imaterial

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei nº516/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que declara a Parada Pela Diversidade Sexual do Ceará patrimônio cultural imaterial da cidade. O evento usa de expressões próprias da população LGBTI para denunciar a violência contra pessoas LGBTI, contribuindo na luta pelo direito de milhões de pessoas em todo o Brasil.

A vereadora é também autora da Lei nº 10.709/2018, que criou o Dia Municipal de Combate à Transfobia, em memória de Dandara dos Santos, travesti assassinada ano passado, após ser torturada, no bairro Bom Jardim, na Capital cearense. Em maio, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a Indicação nº 129/2018, também de Larissa Gaspar, que cria o Monumento Municipal de Tolerância e Respeito à população LGBTI.

DETALHE – Larissa Gaspar é a presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Cidania LGBTI e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

DETALHE 2 – A 19ª Parada pela Diversidade Sexual do Ceará será realizada no domingo, 24, na Av. Beira Mar. Organizada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), uma das mais tradicionais instituições brasileiras na luta pelos direitos civis da população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e pessoas intersex ( LGBTI ).

(Foto – CMFor)

Tudo pronto para a XIX Parada da Diversidade Sexual de Fortaleza

A deputada federal Luizianne Lins (PT) deverá puxar um bloco durante a XIX Parada pela Diversidade Sexual de Fortaleza, que ocorrerá no próximo domingo, ao longo da Avenida Beira Mar. A parlamentar tem projetos em defesa desse segmento.

O esquema dos órgãos de segurança, trânsito e de transporte já está montado e a Polícia Militar fará a segurança da área com 105 agentes. Serão ainda 29 policiais civis. A Etufor disponibilizará 41 ônibus extras entre os terminais e a região da parada, enquanto a Guarda Municipal atuará com 54 agentes.

A concentração do evento será às 15 horas, em frente à Barraca do Joca. A saída dos trios está marcada para as 17h20min.

(Foto – Paulo MOska)

Rússia: hospitalidade ou preconceito?

Editorial do O POVO neste domingo (17) aborda a proibição da Rússia de manifestação homoafetiva na Copa. Confira:

Vendida como uma festa de congregação entre os povos, a Copa do Mundo de Futebol costuma expor – para o bem e para o mal – características e costumes menos comentadas dos países onde se realiza.

Também é ocasião para o governante do país-sede tentar melhorar a sua imagem perante os seus cidadãos e o mundo. É o que busca fazer o presidente russo, Vladimir Putin, devido aos problemas internos e externos que enfrenta. Depois dos 5 a zero que Rússia aplicou na Arábia Saudita, Putin discursou: ”Nós amamos o futebol. A Rússia é um país aberto, hospitaleiro e amigável”.

Porém, nem tanto. Há muita intolerância contra os adversários do regime e repressão aos homossexuais. Na quinta-feira, o ativista britânico Peter Tatchell, fazia manifestação solitária e pacífica na proximidades da Praça Vermelha, segurando um cartaz com os dizeres: “Putin não age contra a tortura de homossexuais na Chechênia”. Ele foi detido pela polícia e liberado logo depois.

Desde 2013 existe na Rússia uma lei que proíbe “propaganda gay”. A coisa é tão séria que o governo brasileiro preparou um Guia Consular do Torcedor Brasileiro com alertas sobre o comportamento a ser observado na Rússia, principalmente os LGBTs. O guia alerta, por exemplo, para que se evitem “demonstrações homoafetivas em ambientes públicos”, atitude que ser enquadrada em “propaganda de relações sexuais não tradicionais feita a menores”, que pode resultar em multa e deportação.

A Fifa proíbe qualquer tipo de discriminação durantes os jogos, mas nada faz para proteger torcedores de tais abusos. A entidade não pode, é verdade, interferir nas leis do país, mas pode fazer pressão, como fez contra o Brasil, para que bebidas alcoólicas pudessem ser vendidas em estádios, por exemplo. Portanto, a Fifa poderia demandar um pouco mais de esforço para que a Copa, seja, de fato, uma festa da alegria e da celebração da diversidade entre as diversas nacionalidades, independentemente de preferência política, de etnia, cor, ou de orientação sexual.

Festival Vida & Arte terá encontro de blogueiros do mundo LGBTQ

O Encontro de Blogueiros, evento do O POVO que existe desde 2015, vai estar de volta em uma edição especial durante o III Festival Vida & Arte, que ocorrerá no período de 21 a 24 deste mês de junho, no Centro de Eventos. Mas o Encontro de Blogueiros acontecerá no dia 22, 17h30min. O EdB tratará sobre  tema “LGBTQ no Mundo do Entretenimento”.

Deidiane Piaf, que faz parte do Coletivo As Travestidas, irá conduzir o EdB que contará com presença de Caio Locci, ativista paulista com forte poder de engajamento no Twitter e figura conhecida no mundo digital; Hebert Castro, do Canal das Bee, um dos principais canais com conteúdo voltado para o público LGBTQ do Brasil; Rubens Rodrigues, blogueiro de cultura pop, responsável pelo blog Repórter Entre Linhas – em 2016 entrou para o time do Cinema às 8, ambos do O POVO Online; e Émerson Maranhão, jornalista, militante LGBTQ, repórter especial e editor de conteúdo Audiovisual do O POVO.

Esses cinco convidados debaterão o assunto com um público esperado de 400 pessoas, na Estação Demócrito Dummar, espaço localizado no Mezanino 1 do Centro de Eventos.

DETALHE – Deidiane Piaf/Denis Lacerda faz parte do Coletivo As Travestidas. Ele já participou (e ganhou) de concursos como Prêmio Multishow de Humor, além de filmes como “O Shaolin do Sertão”, “Treme Treme” e curtas, como o “Transophia”.

Vem aí a XIX Parada da Diversidade Sexual de Fortaleza

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Vem aí a XIX Parada pela Diversidade Sexual do Ceará. Vai acontecer no próximo dia 24, na avenida Beira Mar. A concentração ocorrerá a partir das 15 horas, em frente à Barraca do Joca. O tema da Parada deste ano é “O genocídio continua! A luta é todo dia por Dandara, Marielle e por todas!”.

Além de denunciar os elevados números de LGBTcídios no Brasil, o evento também celebrará os 40 anos do surgimento do movimento LGBT brasileiro, cujo marco inicial é a criação do Grupo Somos, em São Paulo, em 1978.

“A Parada é a celebração do Orgulho LGBT e da vida de todas as pessoas LGBT, todas as vidas importam!”, reforça Chico Pedrosa, do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), organizador da Parada pela Diversidade Sexual do Ceará desde sua primeira edição.

(Com Coluna Cena G, do O POVO)

Fortaleza é sede do XIII Congresso Nacional de Direito LGBTI

Luizianne Lins (PT) está entre conferencistas.

Fortaleza vai ser sede do VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI. O encontro ocorrerá a partir desta quarta-feira, o auditório da Federação das Indústrias do Ceará, e se estenderá, com debates sobre diversidade sexual e gênero no Brasil, até sexta-feira. O objetivo, segundo a Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB, organizadora,  informar e atualizar, bem como debater sobre teorias e estudos no combate a violência contra a população LGBTI.

O evento é destinado à classe da advocacia, profissionais de áreas afins e estudantes.

Também entrarão em pauta temáticas relacionadas ao acesso à saúde, atendimento humanizado, decisões judiciais, dentre outros. De acordo com a representante da OAB-CE na Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero e organizadora do evento, Lilian Viana, essa é a primeira vez que o Estado recebe o congresso. “Estamos trazendo temas atuais e de grande relevância para o congresso, a fim de aproximar a OAB dessa causa social”, destaca.

Confira a programação

Dia 06/06

Horário: 12h – Colégio de Presidentes das CDSGs e a Comissão Nacional
Local: Sede da OAB
Horário: 17h – Credenciamento
Horário: 18h – Mesa de Abertura
Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero no Brasil Pós-Democrático: Cidadania, Luta Moral e Resistência
Horário: 19h

Palestrante: Dimitri Sales (Professor Universitário e presidente do Instituto Latino Americano de Direitos Humanos)

Show de Abertura

Dia 07/06

Palestra: Relações de Trabalho e o Enfrentamento à Discriminação contra LGBTs.
Horário: 9h às 11h
Palestrante: Chyntia Barcelos (Especialista em Direito das Famílias, Sucessões e Homoafetividade)/ Symmy Larrat (Presidenta da ABGLT) /Giowana Cambrone (Advogada, professora de Direito de Família e mestranda em Políticas Públicas e Formação Humana na UERJ) / Alan Troib (Advogado do setor regulatório do uber)
Presidente de Mesa: Rafael Salles (Presidente da AjaForte)

Palestra: Abordando os aspectos das cirurgias de transgenitalização, feminização corporal e facial
Horário: 11h às 12h30
Palestrantes: José Carlos Martins Junior (Formado em Medicina e Odontologia) / Cláudio Eduardo (Membro titular da sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – SBCP) / Silvia Cavalleire (Abrafh) / Kaio Lemos (Presidente da Atransce)
Presidenta de Mesa: Laciana Lacerda (CESAU)

Almoço – 12h30

Palestra: Licença maternidade para duas mães: Cabimento ou dupla oneração ao INSS?
Horário: 14h às 16h
Palestrantes: Raquel Castro (Presidente da Comissão da Diversidade do RJ)
Patrícia Coutinho (Chefe das concessão de benefícios do INSS)
Regina Jansen (Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE)
Presidente de Mesa: Patrícia Ciríaco (Conselheira do Conselho Consultivo Jovem da OAB e do IBDFAM)
COFFEE BREAK – das 16h às 16h30

Palestra: A invisibilidade de lésbicas e transexuais na educação e suas consequências LGBTfóbicas
Horário: 16h30 às 18h30
Palestrantes: Marina Ganzaroli (Cofundadora da Rede Feminista de Juristas)/ Luanna Marley (Advogada militante da Renap)/ Mitchelle Meira (Movimento Marcha Mundial das Mulheres) / Labelle Rainbow (Coordenadora do For Rainbow)
Presidente de Mesa: Dário Bezerra (Representante do Grupo de Resistência Asa Branca)

Dia 08/06
Palestra: O papel do legislativo e dos órgãos públicos na construção pela igualdade de direitos
Horário: 14h às 16h
Palestrantes: Luizianne Lins (Deputada Federal) / Renato Roseno (Deputado Estadual) Larissa Gaspar (Vereadora) / Elmano de Freitas (Deputado Estadual)/ Representantes do MP
Presidenta de Mesa: Lilian Viana (Conselheira do Conselho Jovem; Conselheira do Conselho Municipal LGBT de Fortaleza e Membro da Comissão Nacional)

COFFEE BREAK – das 16h às 16h30

Palestra: Reprodução Assistida e a nova regulamentação do CNJ
Horário: 16h30 às 18h30
Palestrantes: Paulo Gallo (Médico especialista em Reprodução Humana Assistida) / Marianna Chaves (Membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional) / Fernanda Barreto (Professora exclusiva do Curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador – UNIFACS) / Valdetário Monteiro (Conselheiro do CNJ)
Presidente de Mesa: Jorge Pinheiro (Secretario-geral da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE)

Palestra de encerramento: Os desafios para a Aprovação do Estatuto da Diversidade
Horário: 18h30 às 20h30
Palestrante: Maria Berenice Dias (Presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Federal)

Termina hoje prazo para pedir uso do nome social no Enem

Transexuais e travestis têm até hoje (3) para solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido deve ser feito na Página do Participante.

O interessado deve informar CPF, senha e o nome social usado. Devem ser anexados os documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social.

Será necessário anexar fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.

Os documentos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

Após apresentar as informações solicitadas, o participante deverá, então, clicar no botão “visualizar” e imprimir o formulário de solicitação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta que os documentos devem ser legíveis para que não haja o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento.

As solicitações que não forem aceitas poderão ser consultadas na Página do Participante. Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório no prazo de cinco dias.

No ano passado, 303 pessoas fizeram a solicitação para uso do nome social no Enem. O atendimento pelo nome com o qual a pessoa se identifica teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2015, esse número passou para 278 e, em 2016, para 407.

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro. As notas podem ser usadas para ingresso no ensino superior e para acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Polícia faz diligências para capturar envolvidos nas execuções de duas travestis em Maracanaú

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a Polícia Civil está fazendo diligências para capturar os envolvidos nas execuções das travestis Nayra Matos e Patrícia. Elas foram mortas na noite dessa quinta-feira, 31, em Maracanaú, nos bairros Pajuçara e Luzardo Viana, respectivamente. As travestis foram mortas com vários tiros, poucas horas de diferença e separadas por cerca de 10 quilômetros entre um bairro e outro.

As investigações dos crimes estão a cargo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que instaurou inquérito. Equipes da delegacia e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram ao local para realizar os primeiros levantamentos. Os suspeitos ainda não foram identificados.

De acordo com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Nayra foi encontrada sem identificação ofical em via pública após sofrer disparos de arma de fogo. Patrícia, com nome de registro Jocélio Pinheiro Lourenço Pereira, 48 anos, morreu também vítima de múltiplos tiros feitos por dois homens.

Vítimas

Com estas duas mortes, já são pelo menos oito assassinatos de travestis e transsexuais neste ano no Ceará. O último caso noticiado pelo O POVO Online aconteceu no Jangurussu, em Fortaleza, na noite do último dia 30 de abril. Em 2017, 21 foram mortas. Destas, 19 após a morte de Dandara dos Santos. Em abril passado, júri popular condenou cinco acusados pela morte da travesti moradora do Bom Jardim.

(Com repórter Matheus Facundo, do O POVO Online)

Parada da Diversidade Sexual de São Paulo inclui eleições no roteiro

A 22ª edição da Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) de São Paulo ocorre neste domingo (3) na Avenida Paulista. O evento quer pautar discussões sobre as eleições presidenciais deste ano. “Falar sobre eleições em ano eleitoral durante a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo é uma forma valiosa de comunicar a toda população LGBT sobre a importância de escolher bem suas candidatas e seus candidatos”, disse Claudia Regina, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.

A concentração da parada está marcada para as 10h, com início da marcha às 12h. O trajeto dos trios começa na Avenida Paulista e segue pela Rua da Consolação, com término previsto para as 18h. Ao final da parada, já no Vale do Anhangabaú, ocorre o show de encerramento com Banana Split, Fíakra e Jade Baraldo. As atrações confirmadas para o evento, este ano, são Anitta, Pabllo Vittar, Preta Gil e April Carrion, entre outros.

A apresentadora oficial da festa será a drag queen Tchaka e o slogan deste ano é Poder para LGBTI+, Nosso Voto, Nossa Voz. A parada é organizada pela Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo (APOGLBT).

O calendário do 22º ano do Orgulho LGBT de São Paulo teve início ontem (31), com a Feira Cultural LGBT que ocorre no Vale do Anhangabaú e reúne diversas tendas de moda, calçados, perfumes, artes plásticas, decoração e trabalhos de organizações e entidades que apoiam a causa LGBT.

(Agência Brasil)

Enem 2018 – Travestis e transexuais já podem solicitar uso do nome social

Começou, nesta segunda-feira (28), o prazo para que transexuais e travestis possam solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação deve ser feita na Página do Participante até o dia 3 de junho. O participante deve informar CPF, senha e o nome social usado. Devem ser anexados os documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social.

Será necessário anexar fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.

Os documentos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. Após apresentar as informações solicitadas, o participante deverá, então, clicar no botão “visualizar” e imprimir o formulário de solicitação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta que os documentos devem ser legíveis para que não haja o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento. As solicitações que não forem aceitas poderão ser consultadas na Página do Participante. Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório no prazo de cinco dias.

No ano passado, 303 pessoas fizeram a solicitação para uso do nome social no Enem. O atendimento pelo nome que a pessoa se identifica teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2015, esse número passou para 278 e, em 2016, para 407.

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro. As notas podem ser usadas para ingresso no ensino superior e para acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Marina Silva assina carta de compromisso com LGBTIs

A presidenciável Marina Silva (Rede) já assinou uma carta em que se compromete a assegurar direitos para os LGBTIs em seu programa de governo. Foi durante ato no Rio de Janeiro, nessa terça-feira. A informação é do O Globo.

A carta foi entregue à ela por Eliseu Neto e Jobson Carmargo, integrantes da Aliança Nacional LGBTI, organização que elaborou o documento.

Entre os pontos abordados estão o casamento de pessoas do mesmo sexo, adoção, herança e previdência.

(Foto – Divulgação)

Travesti é assassinada no Jangurussu

Uma travesti identificada apenas como Paulinha foi morta a tiros no bairro Jangurussu, em Fortaleza. Segundo investigação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime, registrado na noite da ultima segunda-feira, 30, teria sido cometido por um homem que estava conduzindo uma motocicleta. É o sexto assassinato de travestis e transsexuais neste ano no Ceará.

A Polícia Civil deve analisar se existem imagens do crime obtidas por câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais próximos ao local do assassinato.

Após o crime, cometido na avenida Jornalista Tomaz Coelho, conhecida como Perimetral, o suspeito se evadiu. “Um inquérito policial foi instaurado e as diligências estão em andamento visando prender o autor do homicídio, bem como identificar a sua motivação”, informou a assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança Pública, por meio de nota.

Como O POVO publicou no dia 6 de abril, um tribunal do júri popular considerou culpados os primeiros cinco réus responsáveis pela tortura e execução de Dandara Kethlen. A morte da travesti, um ano antes, foi registrada em vídeo que viralizou nas redes sociais.

Segundo levantamento feito pelo O POVO, foram registrados cinco homicídios contra essa população até o dia 5 de abril, sendo dois em Fortaleza e outros três em Maranguape, Pacajus e Barbalha.

(O POVO – Repórter Ana Ruth Ramires)

Corregedoria do TJCE debate autorização da mudança de sexo no Registro Civil

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (16/04), com representantes de entidades LGBT. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, foi discutir a regulamentação da mudança de sexo no Registro Civil sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização.

“Esse assunto já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal [STF] em março deste ano. A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará [CGJ] se antecipou e já produziu minuta de provimento regulamentando e orientando os cartórios como proceder nesse caso. Ainda não foi expedido o ato normativo, vez que se espera a publicação de norma do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] disciplinando a matéria. Se houver demora por parte do CNJ, será expedido o normativo regendo o procedimento em nível estadual”, explicou o magistrado.

Ele acrescentou que a “medida desburocratizará o processo, pois não precisará mais de autorização judicial, visto que poderá ser realizado por via extrajudicial”.

Regulamentação

Presente à reunião, a coordenadora da Rede Trans Brasil, Samila Marques, reconheceu que o desembargador foi muito solícito. “Ele dialogou com a gente. Além de ser um representante da Justiça, o corregedor é muito humanizado e entendeu que para nós, transgêneros, a regulamentação desse assunto é muito importante. Desse modo, a Justiça cearense sai na frente. Saio feliz e otimista dessa reunião.”

Para Vanessa Bezerra Venâncio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), a posição do corregedor-geral sobre o tema é animador. “Ele é agregador e ágil. Diante do posicionamento dele, sabemos que a regulamentação sairá.”

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho, e o presidente da Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), Alexandre Alencar, entre outros.

(Foto – Divulgação)

PSOL promove debate sobre LGBT e Segurança Pública

O Setorial de Diversidade do PSOL do Ceará vai promover o debate “LGBTs, Segurança pública e Direito à cidade”, nesta sexta-feira (13), a partir das 19 horas, em sua sede no Centro de Fortaleza.

A mesa, a ser mediada pelo ator e jornalista Ari Areia, contará com falas de Dário Bezerra (Grupo de Resistência Asa Branca), Lídia Rodrigues (Coletivo Tambores de Safo, Artivista e feminista) e de David Araújo (Psicólogo e membro do coletivo Flor no Asfalto).

SERVIÇO

*PSOL Ceará – Avenida do Imperador, 1397 – Centro.