Blog do Eliomar

Categorias para Diversidade sexual

Caso Dandara completa 1 ano e dois dos oito acusados continuam foragidos

Um ano completa hoje o assassinato da travesti Dandara dos Santos. De lá para cá, dos oito acusados, dois continuam foragidos, desafiando a Inteligência da Polícia Civil.

A expectativa do Ministério Público Estadual é que a partir da segunda quinzena de março os réus pronunciados sejam julgados em júri popular.

“No juízo de valor do Ministério Público, as provas carreadas para os autos são abundantes e não sobressai nenhuma dúvida quanto à responsabilidade penal de todos os envolvidos”, diz o promotor de justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, responsável pela acusação..

(Foto  Mariana Parente)

MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.

Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu (SP). Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”.

A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal.

Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher.

Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”.

As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido.

(Agência Brasil)

Transexuais brigam para jogar em certame do IFCE

No esporte amador, duas atletas transexuais reivindicaram o direito de participar de equipes femininas de futsal e vôlei nos jogos internos do Instituto Federal de Educação do Ceará, em novembro passado.

A transexual Luana Angelo, de 24 anos, estudante de Matemática do IFCE, diz que a instituição não queria liberar a participação no torneio sob o argumento de que ela e a colega levariam vantagem e poderiam machucar outras atletas. As jogadoras transexuais só conseguiram participar após ato cobrando a inclusão da dupla, um dia antes do início da competição.

Chefe do Departamento de Esportes do IFCE, Kleber Ribeiro explica que não há no Brasil nenhuma norma que se aplique dentro do ambiente escolar. Segundo o profissional, foi feita uma análise sobre o caso das atletas, levando em consideração a inclusão.

Ele assegura que o instituto segue em processo de discussão interna para encontrar um entendimento uniforme para toda a rede. “A gente está tratando com muita cautela. Entendemos ambos os lados”, diz.

(O POVO)

MEC homologa resolução que autoriza uso do nome social nas escolas

A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nessa quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos pais ou seus representantes legais, informa o site do MEC.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”

No Ceará

A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (CE), conta que toda a sua vida escolar foi marcada por “negação do espaço”, por não ter podido utilizar o nome social no ambiente escolar. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, defende.

“O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, completa a professora.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, enfatiza que a resolução homologada nesta quarta-feira “significa respeito”. “O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas”, defende. “O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI.”

(Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil)

O primeiro processo por homofobia de 2018

 

O Caso Dandara continua com dois, dos oito acusados, foragidos.

Da Coluna de Eliomar de Lima, aqui blogueiro, no O POVO desta quinta-feira:

Começou a tramitar na Justiça estadual o primeiro processo deste ano por crime de homofobia. Nesta semana, o promotor de justiça Marcus Renan ofereceu denúncia contra Josimberg Rodrigues de Abreu. Ele teria matado, em 25 de fevereiro de 2017, em Messejana, a travesti Beyoncé, cujo nome de batismo era Tiago Rodrigues de Abreu.

O crime, a golpes de faca tipo coifa, ocorreu após sessão de espancamento e foi investigado pelo 6º Distrito Policial. O acusado foi dado como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal (homicídio triplamente qualificado – torpeza, crueldade e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

O juiz Eli Gonçalves Junior, da 1ª Vara do Júri, recebeu a denúncia e mandou citar o acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

Falando nisso, continuam foragidos dois dos oito acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos. Até quando?

Fundo recebe até o dia 31 inscrições de projetos para promover direitos LGBT

Até o dia 31 de janeiro, o Fundo Social Elas receberá projetos que promovam a cidadania de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Serão selecionados dez projetos, que receberão R$ 30 mil cada, para execução em 10 meses, orientados pela organização não governamental, que apoia os direitos das mulheres.

Segundo a coordenadora executiva do Fundo Elas, K. K. Verdade, são esperados projetos que proponham diálogo entre diferentes grupos sociais. “Nós recebemos muitos pedidos para promover encontros intergeracionais, por exemplo. As feministas mais antigas querem dialogar com as mais jovens e vice-versa”, disse. Outro objetivo é fortalecer iniciativas que ajudem a promover direitos e a cobrar ações do Poder Público.

“Sabemos de casos concretos de violência contra LGBT por parte de grupos que não têm como pressionar o Poder Público, então, esperamos apoiar projetos que atuem na comunicação com a sociedade e na cobrança às autoridades”, completou a coordenadora. A organização prevê editais semelhantes nos dois próximos anos.

Para se inscrever, os coletivos responsáveis pelos projetos não precisam ter CNPJ. Basta preencher o formulário comprovando condições de realizar as atividades. Com isso, o fundo pretende apoia meninas e jovens trans que querem organizar iniciativas como atos públicos, debates e ações locais, fora de grandes centros. O edital do Fundo Elas para LBT está disponível na página www.fundosocialelas.org/lbt.

(Agência Brasil)

MPF quer transexuais nas Forças Armadas

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O Ministério Público Federal recomendou, nesta sexta-feira (12), que as Forças Armadas do Brasil não considerem a transexualidade como motivo determinante para a reforma de militares, e nem que a condição impeça o exercício de atividades. A informação é da Veja Online.

Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, a suposta impossibilidade de manutenção da militar transexual não encontra amparo legal.

Os procuradores também recomendam que implementados programas de combate à discriminação, voltados à erradicação da homofobia e transfobia.

“Os comandantes deverão, no prazo de 30 dias, informar as providências adotadas, sob pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento”, escreveu o MPF.

Universidade Federal do Cariri cria cotas para alunos trans

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Pela primeira vez no Ceará, uma instituição de ensino superior vai reservar vagas para pessoas transexuais e transgêneros. A Universidade Federal do Cariri (UFCA) deve incluir nos editais de todos os seus programas de pós-graduação, a partir de setembro de 2018, políticas de ações afirmativas para trans e ainda para negros (pretos e pardos), índios e pessoas com deficiência. Para os três últimos grupos, as cotas já existem na graduação.

A iniciativa deve ser aprovada pelo Conselho Superior Pro Tempore da UFCA (Consup) em janeiro. Rosilene Moreira, coordenadora dos programas de pós-graduação da universidade, esclarece que alguns programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado já reservam, espontaneamente, vagas em seus editais. “Todavia, não existia normativa. Com a aprovação do Consup, a política será aplicada institucionalmente”.

Estão previstas 20% das vagas para negros e uma vaga suplementar para trans, pessoas com deficiência e indígenas. Os números ainda podem ser alterados. A criação das políticas de ações afirmativas atende à portaria 13/2016, do Ministério da Educação. Incluir grupos trans, porém, foi decisão independente.

Diretora de Promoção dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais e Transgêneros) do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel reconhece que a medida da UFCA é um avanço no País, apesar de outras iniciativas em programas de pós-graduação de universidades públicas baianas e gaúchas, por exemplo. “A exclusão caracterizou a população trans na sociedade, por muito tempo. É o que essas políticas vêm reparar. Contudo, a gente percebe que a dificuldade é maior no ensino básico, até chegar na graduação”, indica.

Ela cita iniciativas como Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e supletivos como essenciais para escolarização dos grupos trans, além de cursos universitários de extensão. Promessa do MEC é implantar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) LGBT, para ofertar cursos de educação profissional e tecnológica de interesse do grupo, com vagas prioritárias. Segundo Marina, o programa deve ser implantado em 2018. Já para o EJA, os profissionais de ensino devem ser qualificados para receber a população trans.

São auxílios para inclusão no mercado, analisa Dediane Souza, ativista do movimento trans. “Nós trans somos sujeitos vistos como de segunda categoria, marginalizados inclusive nos espaços de educação formal. Algumas rompem com essa estrutura, mas não têm garantia de permanência ou inclusão no mercado, que é normativo e discriminatório, mesmo com qualificação. Quem emprega uma travesti ou transexual hoje?”, suscita.

Atrair e manter a população trans no ensino superior é desafio das universidades, diz Marina. “A educação é empoderamento, inclusão e instrumento de recuperação da autoestima”, completa.

(O POVO – Repórter Lucas Braga)

Projeto em Sobral proíbe estudo sobre identidade de gênero nas escolas. Ivo Gomes veta?

Com o prefeito Ivo Gomes (PDT), a decisão de vetar ou não um projeto, aprovado na Câmara Municipal, que proíbe o estudo sobre identidade de gênero nas escolas públicas e privadas de Sobral.

A grita é geral do Movimento LGBT.

Será um bom teste para o prefeito que, dizem, não deve esperar 2018 para tomar uma decisão.

CGU receberá denúncias, via aplicativo, sobre agressão e discriminação a pessoas LGBT

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recebe, a partir de hoje (18), denúncias feitas pelo aplicativo TODXS, relativas à discriminação e agressão a membros da comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, intersexuais). O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento das denúncias aos órgãos púbicos responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas.

A TODXS é a primeira instituição a aderir ao Me-Ouv, lançado em novembro pelo CGU. A iniciativa permite o acesso automatizado da startup ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Além do tratamento adequado das denúncias, os dados coletados serão utilizados para subsidiar o planejamento e a priorização de ações de governo voltadas à população LGBTI+ em diversas áreas.

Para a CGU, a parceria com o TODXS é uma mudança importante nos paradigmas de comunicação entre governo e cidadão, inaugurando uma forma inovadora de diálogo entre grupos da sociedade e o Estado. O Me-Ouv faz parte do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas (Procid), criado pelo CGU em 2016, para coletar dados e produzir informações acerca da satisfação dos usuários de políticas e serviços públicos prestados pelo governo federal.

Aplicativo

Além de coletar denúncias de violência contra a população LGBTI+ e avaliar o atendimento policial, no caso de ter sido feito boletim de ocorrências, com o TODXS  é possível consultar organizações representativas ou de apoio por todo o Brasil.

O aplicativo ainda permite aos usuários consultar leis específicas à comunidade LGBTI+, do local onde se encontra o usuário ou por tema (como família, educação, nome social). O TODXS compila mais de 800 normas jurídicas de todo o país, para que a população LGBTI+ possa conhecer e garantir seus direitos.

Desde que foi lançado, em junho deste ano, mais de 3 mil pessoas baixaram o TODXS. O objetivo da organização é alcançar 10 mil pessoas até o final de 2018, promovendo ações que eduquem a sociedade e reduzam o cenário de violência. Segundo o CGU, o Brasil é considerado pela associação Transgender Europe um dos países que mais mata transexuais no mundo.

(Agência Brasil)

Câmara de Sobral aprova projeto que exclui debate sobre identidade de gênero nas escolas

Sobral (Carlos Filho) – A Câmara Municipal de Sobral (Zona Norte aprovou, em sua sessão da última terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 2154/17, de autoria do vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB), que afasta discussões sobre identidade de gênero em todas as escolas do município. A matéria foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

Pelo projeto, ficam proibidas atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do município de Sobral. O único voto contrário foi da vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), que havia pedido vista nas discussões em comissões.

O PL será enviado ao prefeito Ivo Gomes (PDT), cabendo a ele sancionar ou vetar a matéria.

Protesto

O texto do projeto foi recebido com repúdio pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil — Subsecção de Sobral. O presidente, Jordi Othon informou que vai articular uma reunião com os demais membros da Comissão e com o presidente da OAB para discutir como barrar o projeto.

A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social ainda não tomou nenhum posicionamento a respeito. Em contato, o coordenador do Núcleo de Diversidade Sexual e de Gênero, Rogers Sabóia, informou que um ofício solicitando acesso às filmagens da sessão a fim de analisar o debate sobre a votação foi enviado à Prefeitura nesta quinta-feira, 14.

Além da análise do projeto, o Núcleo pretende promover uma audiência pública com todas as frentes contrárias à matéria e com participação da comunidade LGBTQ. O intuito é dialogar formas de abordar essa proposta do legislativo sobralense, que fere direito à educação igualitária e a construção de valores éticos e morais adquiridos já no ensaio escolar.

Fac-simile do projeto

Assembleia Legislativa debaterá LGBTcídio em audiência pública

Nesta segunda-feira, às 9 horas, a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para debater o tema “Enfrentamento ao LGBTcídio no Ceará e no Brasil “. A iniciativa é do deputado Elmano Freitas(PT) e da deputada federal Luizianne Lins (PT). No evento, serão debatidos o Projeto de Lei 7292/17, (Lei Dandara), de autoria da parlamentar petista, e a lei de autoria do deputado Elmano Freitas, sancionado pelo governador Camilo Santana, que estabeleceu o dia 15 de fevereiro como o Dia Estadual de Combate à Transfobia. Também serão apresentados dados sobre a violência contra a população LGBT no Ceará e no Brasil.

A criação do dia 15 de fevereiro como o Dia Estadual de Combate à Transfobia, uma alusão a data do espancamento e morte da travesti cearense Dandara dos Santos, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, é uma iniciativa do deputado Elmano Freitas, através de projeto de lei sancionado pelo governador Camilo Santana, no último dia 13 de setembro. Para o deputado Elmano Freitas, a sanção da lei é uma grande vitória contra o preconceito, que continua a vitimar o público LGBT, principalmente em nosso estado.“Só este ano, mais de 12 transsexuais e travestis foram assassinados no Ceará. Precisamos dar um basta nisso. Nossa lei, com certeza, contribuirá para o fortalecimento das lutas contra essa verdadeira barbárie “, destaca o dep. Elmano.

A Lei Dandara, de autoria de Luizianne Lins e em tramitação no Congresso Nacional, propõe alterar o Código Penal para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo-o no rol dos crimes hediondos. O PL homenageia a travesti Dandara dos Santos, que durante a audiência, representada por sua mãe e outros familiares, receberá uma homenagem póstuma.

(Foto – Divulgação)

Senado ignora pleito LGBT e, mais uma vez, não vota união estável

Os eleitores da comunidade LGBT vão lembrar bem dos nobres senadores em 2018. Nessa quarta-feira, pelo segundo dia consecutivo, a Casa não votou o projeto que legaliza a união estável entre pessoas do mesmo sexo, informa a Veja Online.

Na terça (05), quando a matéria estava em pauta, as excelências esvaziaram a sessão, que começou com cerca de 60 parlamentares e terminou com aproximadamente 20. Figuras como Aécio Neves abandonaram o plenário, à francesa, na tentativa de empurrar o assunto com a barriga.

O objetivo é não ficar mal com a turma LGBT nem perder o voto dos conservadores. Mas a resistência não mora só na direita. Gente do PT e PCdoB, nos bastidores, admite que preferiria se omitir da decisão.

Na terça, apenas dois líderes de partidos encaminharam o posicionamento de suas legendas. O PSDB liberou os integrantes da bancada para votar como quiserem e o PT, que sugeriu o apoio ao projeto.

Siglas que costumam vender o discurso da luta pelos direito civis, como Rede, PSB e PDT fingiram que a discussão não existia. E a autora do projeto, Marta Suplicy?

Essa está sem moral entre os correligionários. As excelências do PMDB seguiram a maioria, ou seja, deixaram o plenário pela porta dos fundos.

Supremo suspende julgamento sobre registro civil de transexual

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento da Corte sobre a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a alteração nos documentos oficiais não é permitida porque não está prevista na legislação, mas várias pessoas tiveram o direito reconhecido em decisões individuais na Justiça. Não há data para retomada do julgamento.

Até o momento, há cinco votos a favor da mudança no registro sem a obrigatoriedade da cirurgia. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram entendimento do relator, Dias Toffoli.

De acordo com o ministro relator, a legislação atual sobre registros públicos garante ao transexual o direito subjetivo de alterar seu nome ao passar ou não por uma cirurgia de mudança de sexo.

Segundo Toffoli, todo cidadão deve exercer plenamente seu direito de personalidade, e os regimes jurídicos não podem restringir direitos de quem rejeita sua identidade genética e se identifica psicologicamente com o gênero oposto.

“A mudança do prenome e do sexo registral visa a garantir a efetividade de gênero da pessoa, a qual ficará suscetível a toda espécie de constrangimentos na vida civil, ainda que não realizada por qualquer razão a cirurgia de resignação de gênero”, disse Toffoli.

A Corte julga um recurso contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados do estado entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

(Agência Brasil)

Filme sobre travesti Dandara vai estrear no Festival Mix Brasil

Um filme realizado pelo jornal Estado de Minas e a Mult vai contar o caso do assassinato da travesti cearense Dandara Kataryne, de 42 anos. Ela foi espancada, torturada e morta em fevereiro deste ano por cinco homens, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. O vídeo com as cenas das agressões brutais sofridas pela travesti circularam pelas redes sociais e aplicativos de mensagens no Brasil revelando o horror da transfobia.

Gravado na capital cearense, o curta-metragem Dandara revela onde a travesti nasceu, viveu, trabalhou e foi assassinada. A produção se propõe a expor um retrato humano de Dandara por meio de depoimentos de familiares e pessoas que conviveram com ela. A direção é de Flávia Ayer e Fred Bottrel.

A estreia de Dandara, com duração de 14 minutos, ocorrerá no Festival Mix Brasil em duas sessões, que acontece até o dia 26 deste mês, em duas sessões no Centro Cultural São Paulo: domingo (19), às 15h30min, e terça-feira (21), às 19h30min.

SERVIÇO

*Confira integra da matéria e trailer do filme aqui.

Casamento gay deve ser aprovado na Austrália

Os australianos votaram majoritariamente a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, abrindo caminho para a aprovação de uma lei até o fim deste ano. A decisão foi comemorada nessa quarta-feira (15) pela comunidade gay, com pessoas usando vestidos de casamento e ternos com lantejoulas e declarando “nosso amor é verdadeiro”.

A Austrália se tornará a 26ª nação a formalizar esse tipo de união se a legislação for aprovada no Parlamento,. A decisão é esperada, apesar de algumas manifestações contrárias da ala conservadora do governo.

Milhares de pessoas reunidas em um parque de Sydney se abraçaram e choraram quando o estatístico-chefe do país revelou, ao vivo em um telão, que 61,6% dos eleitores consultados aprovaram a igualdade de matrimônio e que 38,4% se manifestaram contrários à medida.

Ian Thorpe, nadador olímpico australiano que assumiu ser gay há três anos, disse que o resultado foi um grande alívio. “Significa que o que você sente por outra pessoa, quem quer que seja, é igual”, disse Thorpe aos repórteres durante as comemorações em Sydney.

A votação voluntária não tem aplicação obrigatória, mas o primeiro-ministro Malcolm Turnbull disse imediatamente que cumprirá a promessa de apresentar um projeto de lei ao Parlamento, com o objetivo de aprovar a lei até o Natal.

Turnbull minimizou o temor de uma divisão em seu governo de coalizão, em reação à iniciativa, devido ao fato de a facção conservadora estar pressionando por emendas para proteger liberdades religiosas que discriminam casais homossexuais.

“É inequívoco, é esmagador. Eles falaram aos milhões e votaram majoritariamente no sim pela igualdade de matrimônio”, afirmou Turnbull aos repórteres em Canberra, após o anúncio dos resultados.”Eles votaram sim pela justiça, sim pelo comprometimento, sim pelo amor”.

Um projeto de lei de igualdade matrimonial foi apresentado ao Parlamento no fim dessa quarta-feira (pelo horário local). O resultado simboliza um divisor de águas para os direitos gays na Austrália, onde o envolvimento em atividades homossexuais era ilegal em alguns estados até 1997.

Quase 80% dos eleitores registrados participaram da sondagem – um comparecimento maior do que o do Brexit, como é conhecido o processo de separação do Reino Unido da União Europeia, e do que o do referendo sobre casamento homossexual da Irlanda.

“Gostei de ver, Austrália”, tuitou a apresentadora norte-americana Ellen DeGeneres, que é casada com a atriz australiana Portia de Rossi, nos Estados Unidos.

(Agência Brasil)

Defensoria Pública é sede de debate sobre LGBTfobia

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) participará nesta sexta-feira, 17, às 8h30min, do Ciclo de Palestras “Direito, Sexualidade e Relações de Gênero” na Defensoria Pública do Estado do Ceará. Com ela, a professora Marinina Gruska Benevides, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Uece. Em debate, a LGBTfobia e a Ausência de Criminalização.

Larissa Gaspar preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza e também comanda a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População LGBT.

O Ciclo de Palestas é uma realizado da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB do Ceará.

SERVIÇO

*Defensoria Pública do Ceará – Rua Pinto Bandeira, 1111 – Edson Queiroz.

*Encontro aberto ao público.

Gilmar Mendes pede vista de ação sobre doação de sangue por homossexuais

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu hoje (26) vista da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a última relação sexual. Não há previsão para retomada do julgamento. Até o momento, a votação está em 4 votos a 1 pela anulação.

A questão começou a ser julgada na semana passada, quando o relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória. As normas tratam sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que “tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo de realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”.

Na sessão de ontem (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator. Na abertura de sessão desta tarde, Mendes pediu mais tempo para analisar a questão.

Durante o julgamento, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde. Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde. Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.

(Agência Brasil)

Megaoperação contra pedofilia prende mais de 100 no País

O número de presos na megaoperação Luz na Infância chegou a 108 na tarde de hoje (20), informou o Ministério da Justiça e Cidadania. Policiais civis de 25 estados cumprem 178 mandados de busca e apreensão relacionados à prática de pedofilia. Ao deparar com material pornográfico de crianças e adolescentes na casa dos suspeitos, os agentes efetuam as prisões, em flagrante.

Segundo o ministério, os detidos são suspeitos de disseminar pornografia infantil e pedofilia na internet e, em alguns casos, eles eram também os responsáveis pela produção do material.

A operação é considerada uma das maiores do mundo no combate à pedofilia e envolve 1,1 mil policiais. O trabalho de investigação durou seis meses, e o número final de presos e mandados cumpridos será divulgado pelo Ministério da Justiça até o fim do dia. As investigações agora vão apontar se os detidos fazem parte de quadrilhas nacionais e internacionais ou agiam sozinhos. Também não foram divulgadas informações consolidadas sobre o perfil das pessoas que foram presas.

Na operação, a Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) contou com o apoio de parceiros nos Estados Unidos e na União Europeia, que colaboraram com a troca de informações e softwares necessários para monitorar os criminosos. Mais de 150 mil arquivos com conteúdo pornográfico de menores de idade foram encontrados pelas investigações.

As informações sobre os suspeitos foram reunidas e encaminhadas pela Senasp às polícias civis dos estados, que têm jurisdição sobre o crime e deram continuidade às investigações. No Amapá e no Piauí, o trabalho não foi concluído a tempo da deflagração da operação, que envolveu os demais estados e o Distrito Federal. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o trabalho continua e mais mandados podem ser emitidos nos próximos dias.

Torquato Jardim concedeu entrevista coletiva na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e destacou a importância da cooperação internacional em tecnologia para a segurança pública no Brasil, explicando que os principais crimes que precisam ser combatidos no país são praticados por quadrilhas que têm ligações transnacionais, como os crimes cibernéticos e os de tráfico de drogas, armas e pessoas.

“Nada se passa no espaço exclusivo do território nacional. A integração federativa é fundamental, e a integração internacional não é menos fundamental em tecnologia. Essa é uma tecla [em] que o Ministério da Justiça bate muito”, afirmou o ministro.

(Agência Brasil)

Vem aí o I Encontro Brasileiro de Saúde Trans

Vem aí o I Encontro Brasileiro de Saúde Trans. Acontecerá de 1º a 4 de novembro próximo, no Campus da Unifesp, na rua Pedro Tolentino, 697, em São Paulo.

O objetivo, segundo a organização que mandou nota para o Blog, é discutir a saúde, desafios e políticas públicas nas vivências de travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas de gênero e intersexo, segundo a programação.

Programação

*Confira aqui.

SERVIÇO

*Inscrições – https://goo.gl/77xscc