Blog do Eliomar

Categorias para Drogas

Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro. A Lei Antidrogas prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. “A lei diz que usuário, desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira instância da Justiça, do encarceramento”, explica o ministro.

O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas de violência no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino. O estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados de mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que os homicídios respondem por 56,5% das mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos.

Segundo o Ministério da Segurança Pública, cerca de 74% da população carcerária brasileira são formados por pessoas que praticaram crimes de baixa periculosidade, entre eles, pequenos traficantes e usuários de drogas. “Então o que você vê é uma grande quantidade de jovens que vai para a prisão. Lá, para sobreviver, eles têm que fazer o juramento e passam a integrar uma gangue. Então, ou morre dentro ou morre fora. Geralmente é isso que acontece. Por isso, na faixa de 15 a 24 anos, o índice de mortalidade é praticamente três vezes o índice de mortalidade do Brasil. É isso que está acontecendo. Estamos fazendo um massacre com certos segmentos da população”, argumenta Jungmann.

Para o ministro, é “fundamental” que o STF julgue o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. O caso começou a ser analisado em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ainda não há uma data prevista para a retomada do julgamento. Com a morte de Teori, em janeiro de 2017, o processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O resultado é aguardado por especialistas da área da segurança pública, que acreditam que a mudança diminuirá o número de prisões, e, consequentemente, a superlotação dos presídios.

Até o momento, três ministros votaram pela descriminalização do porte, mas somente da maconha, por tratar-se do caso concreto que motiva o julgamento. Já votaram nesse sentido o relator, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso – que foi além da descriminalização e propôs como referência o porte da quantidade de 25 gramas de maconha para definir um cidadão como usuário.

(Agência Brasil)

Seminário sobre Segurança Pública da Assembleia recebe elogios e críticas

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De parabéns o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), pelo bem organizado seminário sobre segurança pública.

O evento, aliás, foi  tão democrático que acolheu até críticas à campanha Ceará Sem Drogas, da Casa, que tem Walter Casagrande, ex-jogador e comentarista de futebol da Globo, como garoto-propaganda.

Ou seja, ficaria só na palestra.

(Foto – Veja)

Projeto de prevenção às drogas deve beneficiar 50 municípios do Ceará

Will Almeida, prefeito Naumi Amorim (Caucaia), Onélia e Erika Amorim (Caucaia).

Com a presença da primeira dama do Estado, Onélia Leite, e de prefeitos e representantes de 50 municípios cearenses, a Secretaria de Política sobre Drogas do Estado promoveu, nesta quarta-feira, em sua sede, o ato de assinatura dos termos de cooperação para a execução do Projeto Prevenção em Família.

A iniciativa promete levar orientação especializada às famílias atendidas pelo Programa Mais Infância Ceará sobre desenvolvimento infanto juvenil e fortalecimento de vínculos, com ênfase na prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas, informa o titular da SPD, Will Almeida.

Objetiva também reforçar as habilidades de vida e difundir hábitos saudáveis.

(Foto – Divulgação)

Em guerra interna, PCC avança sobre países vizinhos

São quase 17 mil km de vizinhança do Brasil com dez países. Nos territórios de fronteira, as facções brasileiras compram briga ou fazem morada. Expandem seus ‘negócios’ na base da força. O Primeiro Comando da Capital (PCC) tomou o trono de Jorge Rafaat Toumani.
Até dois anos atrás, o brasileiro, de 56 anos, era o todo-poderoso da região entre Pedro Juan Caballero (Amambay/Paraguai) e Ponta Porã (Mato Grosso do Sul), um dos principais pontos da entrada de cocaína para o território brasileiro.

Paraguai de um lado, Brasil do outro, separados por ruas. Rafaat era o grande ordenador das remessas de drogas e armas a partir daquele ponto da fronteira para as facções brasileiras. A opção para matá-lo foi pouco discreta: usaram uma metralhadora calibre Ponto 50, que abate até helicóptero. O jipe de Rafaat, um Hammer blindado, ficou bem avariado.

Dois chefes do PCC, Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone) e Paca (Fabiano Alves de Souza), estavam estabelecendo morada entre o Ceará e Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Também circulavam pelo Paraguai e Colômbia. Eram, até então, os principais nomes da cúpula da organização criminosa fora dos presídios.

Estavam silenciosos perto dos mares cearenses. Compraram uma bela casa num condomínio de luxo em Aquiraz, andavam em carrões entre a Beira Mar e o Beach Park, tinham uma casa de veraneio em Beberibe, litoral leste (a 85 km da Capital). Trouxeram a família. Não eram só férias. Foram executados em fevereiro último, logo após o Carnaval, na Região Metropolitana de Fortaleza.

As mortes de Rafaat, Gegê e Paca evidenciam elos indissociáveis entre o crime brasileiro e as zonas fronteiriças. Rafaat era “O Barão”, “O Padrinho”, também o chamavam de “Saddam”. Vivia na terra vizinha, livre e temido, mesmo condenado no Brasil a 47 anos de cadeia – o caso envolvia um carregamento de cocaína de quase uma tonelada. Barão supria de drogas PCC e Comando Vermelho simultaneamente.

Gegê e Paca costuravam negócios do PCC na Bolívia. Articulavam a compra de cocaína e armas e a distribuição pelo Brasil. A facção é a brasileira mais bem montada em solo estrangeiro. Já teria passado ao nível de cartel. Havia suspeitas de que, da fronteira, poderiam montar algum modo de controlar o PCC a partir de Fortaleza. A tese não foi provada. Teriam desviado dinheiro do grupo para comprar as mansões e os carros e se desgarrarem financeiramente. Foram considerados traidores. Morreram executados por colegas de facção dentro de uma aldeia indígena em Aquiraz.

*Confira mais aqui.

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(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas fecha parceria com o Programa Mais Infância

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) acaba de lançar o Projeto Prevenção em Família. Idealizado por técnicas da pasta, a ação preventiva será efetivada numa parceria com o Programa Mais Infância Ceará. Dessa forma, profissionais dos municípios que atuam com as famílias beneficiadas pelo “Mais Infância” serão qualificados para desenvolver oficinas de prevenção às drogas junto a esse público. A informação é da assessoria de imprensa da SPD.

Os 50 municípios cearenses selecionados para receber o projeto são os que apresentam maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social já contempladas com o Programa Mais Infância Ceará. A ideia é orientar pais e responsáveis para promoverem o desenvolvimento infanto juvenil e o fortalecimento dos vínculos familiares, com ênfase na prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas, informa o secretário Will Almeida.

A estratégia do Projeto Prevenção em Família constitui-se na realização de oficinas de atenção à infância e à família, com o suporte de atividades lúdicas e direcionadas às situações comuns do cotidiano familiar. A SPD ficará responsável pela capacitação de profissionais de Saúde, Educação e Assistência Social e pelo acompanhamento das atividades nos municípios.

 

Cariri recebe centro de tratamento a usuários de drogas

A população de 19 municípios da região do Cariri passou a contar com um equipamento fundamental para orientação, acolhimento e encaminhamento de usuários de drogas e seus familiares para a rede assistencial (SUS e SUAS), além de capacitar atores da temática, fomentar pesquisas e promover ações de prevenção. Nesta sexta-feira, 11, a vice-governadora do Estado, Izolda Cela; e o secretário Especial de Políticas sobre Drogas, Will Almeida, inauguraram o Centro de Referência sobre Drogas (CRD) Cariri.

“O CRD Cariri é um irradiador da SPD em toda a região, oferecendo caminhos a quem precisa para a superação das drogas”, disse Izolda Cela durante discurso na solenidade de inauguração. A vice-governadora lembrou o papel do Estado de acolher e encaminhar as pessoas que necessitam de ajuda para as estruturas de atendimento disponíveis, dotadas de profissionais qualificados.

O equipamento fica localizado no Centro Multifuncional de Serviços do Cariri, no Centro de Juazeiro do Norte; e proporcionará a interiorização da ações da SPD de uma forma ainda mais efetiva. O CRD Cariri operará nos mesmos moldes do CRD de Fortaleza, que fica situado na sede da Secretaria, no bairro Jacarecanga. Trata-se da primeira unidade governamental do tipo, voltada à temática de dependência química, a funcionar fora da capital cearense, oferecendo serviços totalmente gratuitos e sem a necessidade de agendamento. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

“Hoje é um dia de grande alegria para toda a equipe da SPD. Uma meta traçada foi cumprida. O CRD Cariri é uma realidade e torna-se, desde já, a porta de entrada a todo cidadão da região para que obtenha o apoio necessário para a solução dos problemas relacionados à dependência química”, destacou o secretário Will Almeida ao falar durante a concorrida solenidade. “O nosso objetivo é resgatar o máximo de pessoas dessa situação de vulnerabilidade”, apontou o gestor, enaltecendo a parceria com a administração municipal de Juazeiro do Norte.

O CRD Cariri conta com estrutura que inclui recepção, auditório, sala de atendimento individual e sala de gerência. A operacionalização foi possível graças a parceria firmada entre a SPD e a Prefeitura de Juazeiro do Norte, que viabilizou a disponibilização de recursos humanos. Os funcionários municipais que atuarão no Centro de Referência, incluindo psicólogo, assistente social e enfermeiro, além de motorista, recepcionista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, passaram por treinamento especial para atuarem junto ao público que enfrenta problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

(Governo do Ceará)

Alexandre de Moraes derruba pena a ex-militar que portou 0,02 g de maconha

A posse de 0,02 g de maconha não apresenta tipicidade, já que é impossível que essa quantidade seja usada para uso próprio ou consumo presente ou futuro. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar condenação contra um homem condenado a 1 ano de prisão pelo Superior Tribunal Militar. A informação é do site Consultor Jurídico.

Ele foi expulso do Exército depois que a droga foi encontrada dentro de um armário no quartel, no bolso da calça, e denunciado por “trazer consigo substância entorpecente para uso próprio ou consumo”, conforme o artigo 290 do Código Penal Militar. A acusação citou a existência de 0,4 g de maconha, de acordo com exame pericial preliminar, mas o laudo definitivo constatou apenas 0,02 g da substância.

O réu havia sido absolvido em primeiro grau, porém o Ministério Público recorreu ao STM. Para a corte militar, pequenas divergências de quantidade existentes entre o exame preliminar e o laudo definitivo são insuficientes para comprometer a materialidade do delito.

A Defensoria Pública da União questionou a condenação em pedido de Habeas Corpus no Supremo. Em decisão monocrática, o relator discordou dos fundamentos do STM, por considerar relevante a “aparente incongruência” da quantidade na definição do caso.

Alexandre de Moraes disse que a situação do réu se assemelha a um já julgado pela 1ª Turma, em que ficou definido que a posse de 0,02 g de maconha não apresenta tipicidade, ante a impossibilidade de uso próprio ou consumo presente ou futuro, conforme exigem as elementares do tipo descritas no CPM.

Conforme a jurisprudência do STF, disse o ministro, o tipo incriminador de posse de entorpecente para uso próprio busca tutelar a saúde pública e, em igual medida, a regularidade das instituições castrenses: manutenção da hierarquia, da disciplina e das condições objetivas de eficiência da atuação da organização.

Ele afirmou ainda que, por ser pressuposto jurídico-político do Direito Penal, é necessário que a conduta imputada ao agente ofereça ao menos perigo de lesão (potencial, em termos de risco) ao bem jurídico tutelado.

“Não cabe falar, portanto, em ação típica dolosa do réu que se amolde ao núcleo do tipo penal em questão, tampouco em comprovação de conduta penalmente relevante, como bem destacado pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército ao absolver o paciente”, concluiu Moraes, ao restabelecer a sentença original.

 

Democratas apresentarão projeto de lei para descriminalizar maconha nos EUA

Os democratas no Senado dos Estados Unidos anunciaram nessa sexta-feira (20) sua intenção de apresentar uma proposta de lei para descriminalizar a venda, posse e consumo de maconha em nível federal.

O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, informou hoje seu apoio – pela primeira vez – à descriminalização da substância no país e adiantou que seu partido levará à Câmara uma proposta de lei com este objetivo, informou seu escritório em comunicado.

Assim, a maconha seria eliminada da lista de substâncias controladas estabelecida em 1970, o que significaria na prática a descriminalização da maconha em todo o país.

No entanto, segundo o escrito, a norma permitiria a cada um dos 50 estados decidir em última instância “como tratar a posse” desta substância.

A legislação também não alteraria a capacidade das autoridades federais para “prevenir” o tráfico desde os estados nos quais a maconha é legal até estados nos quais não é.

Também não afetaria o poder do Governo Federal sobre as regulações do mercado publicitário, de modo a continuar protegendo as crianças de suas mensagens.

Um dos aspectos que a norma também abordaria seria o de habilitar fundos para negócios de maconha gerenciados por mulheres e minorias, assim como para a pesquisa sobre os efeitos no cérebro do princípio ativo da planta, o composto químico conhecido como tetraidrocanabinol (THC).

Os estudos também seriam destinados a indagar a efetividade da maconha medicinal no tratamento de determinadas doenças.

No Senado, os republicanos têm uma apertada maioria de 51 a 49, que se estreitou nos últimos meses após a prolongada ausência por motivos de saúde do legislador John McCain, o que deixou ao partido em várias ocasiões com uma superioridade de apenas um voto.

(Agência Brasil / EFE)

MP do Ceará lança projeto “Vidas Preservadas pela Prevenção do Suicídio”

O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, lançará, às 8h30min desta sexta-feira, na sede da PGJ, o programa Vidas Preservadas – O MP e a Sociedade na Prevenção do Suicídio”. O projeto é resultado de uma ação conjunta de diversos Centros de Apoio Operacionais (CAOCIDADANIA, CAOPIJ, CAOMACE e CAOCRIM). O evento contará com a presença de Rossandro Klinjey, escritor, psicólogo clínico, mestre em Saúde Coletiva e doutor em Psicanálise, que ministrará, no ato, o painel “Vida que vale a pena ser vivida”.

O convidado especial é autor do livro “Temas complexos: uma abordagem didática” e coautor do livro “Educando para a paz”. Rossandro Klinjey foi professor universitário por mais de dez anos, quando passou a se dedicar à atividade de palestrante. Além dele, o seminário também terá como palestrante o médico psiquiatra e fundador do PRAVIDA, Fábio Gomes de Matos e Souza, traçando considerações a respeito do “Fenômeno do suicídio e os desafios da prevenção”. Em seguida, a psicóloga do NASF/Paracuru, Ariadyne Luz, e o especialista em Saúde Pública da UECE, Hamilton Peixoto, serão os expositores do painel “Experiências Municipais em Políticas sobre Suicídio”.

Objetivo

Segundo o promotor de justiça coordenador do CAOPIJ, Hugo Mendonça, a iniciativa tem o objetivo de promover uma abordagem intersetorial da temática e traçar estratégias de atuação do Ministério Público pela prevenção do suicídio, com a colaboração de diversos órgãos e entidades parceiros. “O projeto traz duas afirmações fortes: nós precisamos falar sobre o suicídio e de políticas públicas efetivas de prevenção ao suicídio. Estas são nossas bandeiras porque os números desta prática vem crescendo e hoje estão alarmantes. Em 2009, o Ceará era o nono estado em número de suicídio e, hoje, ele está em quinto lugar”, disse.

No período da tarde desta sexta-feira, serão formadas duas mesas redondas. A primeira, debaterá os “Suicídios no Ceará: possibilidades de intervenção” com a participação do major dos Bombeiros José Edir de Sousa; da professora de Fisioterapia e do Mestrado de Saúde Coletiva e Saúde da Família da UFC, Raimunda Macena; da professora do curso de Psicologia da UECE, Alessandra Xavier; e da psicóloga, Giseli Braga.

A segunda mesa redonda discutirá a atuação do Ministério Público em favor da vida, com a participação dos seguintes coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do MPCE envolvidos neste projeto: a procuradora de Justiça Isabel Pôrto (CAOCIDADANIA); e os promotores de Justiça Hugo Mendonça (CAOPIJ), Hugo Porto (CAOCIDADANIA), Jacqueline Faustino (CAOMACE) e André Clark (CAOCRIM).

SERVIÇO

Saia onde buscar ajuda

*Centros de Atenção Psicossocial – CAPS

Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto

Rua Vicente Nobre Macêdo, s/n – Messejana – Fortaleza/CE

www.hsmm.ce.gov.br

(85) 3101.4328

*Programa de Apoio à Vida – PRAVIDA/UFC

Rua Capitão Francisco Pedro, 1210 – Rodolfo Teófilo – Fortaleza/CE

www.pravida.com.br

contato.pravida@gmail.com

(85) 98400-5672

*Instituto Bia Dote

Av. Barão de Studart, 2360 – Sala 1106 – Aldeota – Fortaleza/CE

institutobiadote.org.br

contato@institutobiadote.org.br

institutobiadote@gmail.com

(85) 3264.2992

*Instituto DimiCuida

Av. Santos Dumont, 1388 – Aldeota – Fortaleza/CE

www.institutodimicuida.org.br

fabiana@institutodimicuida.org.br

(85) 3255.8864 / (85) 98131-1223 (whatsapp)

*Laboratório de Relações Interpessoais – LABRI/UFC

labriufc@gmail.com

*Centro de Valorização da Vida

Fone: 141 / (85) 3257-1084.

Juazeiro do Norte ganhará em abril um Centro de Referência sobre Drogas

O secretário especial de Políticas sobre Drogas, Will Almeida, esteve reunido, nesta manhã de terça-feira, 20, com o prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB).

A discussão foi em torno do futuro Centro de Referência sobre Drogas (CRD), que será instalado nessa cidade da Região do Cariri, no mês de abril.

Na ocasião, foi acordado entre os gestores que a Prefeitura de Juazeiro do Norte cederá servidores para garantir o funcionamento do equipamento. O CRD do Cariri ficará localizado ao lado do Vapt Vupt juazeirense, no Centro.

(Foto – Divulgação)

Trump quer pena de morte para traficantes

O presidente americano Donald Trump anunciou nessa segunda-feira (19) um plano nacional para combater as drogas nos Estados Unidos, para frear sobretudo o consumo de opioides – cujo índices  se tornaram uma epidemia no país, com mais de 60 mil mortes por ano. A proposta apresentada por Trump, durante um evento em New Hampshire, inclui medidas para restringir a venda de remédios derivados do ópio, custeio de tratamento para dependentes e a ideia de implementar a pena de morte para traficantes.

Trump disse que o projeto do muro na fronteira com o México será parte do plano para “cortar o fluxo de drogas que entram pela vasta fronteira entre os dois países.

Para defender a proposta de pena de morte para traficantes, Trump afirmou que “eles matam mihares de cidadãos a cada ano”. E completou: “Por causa disso, o Departamento de Justiça buscará penalidades mais duras do que as que já tivemos”, citando ainda como argumento que alguns países já usam penas de morte para o tráfico de drogas.

Segundo dados do governo norte-americano, a epidemia de opiodes é responsável pela morte de cerca de 175 pessoas por dia no país. A quantidade de dependentes químicos de substâncias derivadas do ópio está relacionada ao uso indiscriminado de analgésicos no país que possue ópio em sua fórmula. Estes medicamentos para especialistas são uma porta de entrada para o vício em drogas como a Heroína.

(Agência Brasil)

Enquanto choro por desconhecidos

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Em artigo no O POVO deste sábado (17), a jornalista Regina Ribeiro avalia que o Brasil precisa encarar a descriminalização das drogas, de forma progressiva, baseada em estudos e com fiscalização rigorosa do governo, como forma de combater a violência do tráfico. Confira:

Conheci Marielle Franco, vereadora do Psol no Rio, no dia da sua morte. Mas isso não me impediu de chorar por ela. Senti uma imensa gratidão pela sua existência. De saber que nascida e criada na favela da Maré, Marielle conseguiu saltar a cerca do destino que provavelmente à rodeava ao tornar-se a mulher que abraçou a missão de representar sua comunidade e incentivar outras meninas a não se conformarem com o pingo de vida que as circunstâncias sociais impõem para mais da metade das brasileiras negras e pobres. Ontem, chorei cada vez que li os detalhes em torno do assassinato de Marielle.

Sábado passado, abracei minha filha que havia estado nos arredores da Praça da Gentilândia na noite de sexta numa despedida de um amigo do mestrado que viajaria na madrugada de sábado para uma temporada de estudos em outro país. Minha filha saiu do local uma fração de hora antes de começar a chacina. Às vezes, tenho a legítima sensação de estar num País à beira de um colapso social movido pela violência extrema. Mas esse sentimento é passageiro, há muito a fazer.

Uma das primeiras discussões que o Brasil precisa encarar é com relação à descriminalização das drogas. De forma progressiva, baseada em estudos e com fiscalização rigorosa do governo. O tráfico está matando os jovens, desordenando cidades, deixando o poder público desmoralizado, corrompendo muitos policiais. O dinheiro gasto no controle do tráfico será sempre insuficiente. Mesmo que haja disposição para gastá-lo, como é o caso do Ceará que há anos investe em carros, armas, câmeras e nada disso impede que metade de Fortaleza seja controlada por traficantes.

Na periferia desta cidade foi gestada uma facção do crime que tem sido responsável pelas principais matanças de 2018. Esse grupo tem atraído meninos negros, pobres e sem oportunidades para seu exército. Não acho que o mundo ficaria melhor com drogas liberadas. No entanto, desarticularia o tráfico, desmontaria a venda ilegal de armas, cessaria a guerra das facções por pontos de drogas como acontece hoje. Os impostos da venda legal de drogas poderiam ser usados exclusivamente para projetos em educação e cultura nos locais dominados pelo tráfico e pelas facções.

O segundo debate que este País em choque precisa ter é com relação ao falido sistema prisional brasileiro, que amontoa seres vivos e forja animais com cérebro humano. De dentro das prisões sai todo tipo de ordem. Para dentro das prisões vão todas as informações necessárias para que os chefões do tráfico e das facções continuem ampliando seu poderio econômico e dominando os miseráveis que se enfileiram nesses grupos negociando a única coisa que ainda lhes resta, a vida.

Enquanto eu choro pelos desconhecidos, penso se vale a pena investir recursos escassos em políticas de coerção e controle que não funcionam e num sistema carcerário cujo modelo só serve para dar satisfação à ideia de que abarrotar prisões nos deixa mais livre da violência. A população de presos do Brasil é uma das que mais cresce no mundo, sendo que há cinco presos para cada vaga em presídio e três para cada vaga nas penitenciárias.

Mesmo assim paira sobre nós a proposta de jogar nesse sistema pessoas a partir de partir de 14 ou 16 anos.

Vereador licenciado de Acopiara assume a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas

Tem novo titular a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas onde, pelo visto, ninguém esquenta poltrona. Assume hoje, às 15 horas, o advogado Will Almeida. Será o quarto a ocupar o cargo na atual gestão.

Natural de Fortaleza, Will Almeida é graduado em Direito pela Unifor e pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de Anhanguera (SP).

A trajetória profissional de Will Almeida é pautada no Direito Público Administrativo, tendo passagens pelo Tribunal de Contas dos Municípios TCM), bem como na assessoria jurídica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Estado do Ceará, ocasião que chefiou o gabinete da Secretaria Executiva. Também teve passagem pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, exercendo a advocacia.

O novo titular da SPD tem trajetória na vida pública. Foi eleito vereador no município de Acopiara na legislatura 2013-2016 e reeleito para a legislatura 2017-2020. Está licenciado.

Como produzir Marcolas em série

Em artigo no O POVO deste sábado (24), a jornalista Regina Ribeiro avalia a logística do tráfico de drogas. Confira:

Durante toda a semana acompanhamos o desenrolar da notícia da morte de líderes do PCC no Ceará. Gegê e Paca, de acordo com as notícias de agora, foram abatidos pelo comando da facção em um acerto de contas cujos indícios levam a crer que tenham infringido os rígidos códigos internos da irmandade a que pertenciam.

Para além da autossuficiência que paira sobre esses grupos, a excelência da logística e o sucesso das operações que colocam o Estado praticamente correndo atrás para saber o que aconteceu, o episódio que está se desenrolando pela vizinhança e sob as nossas vistas chama a atenção em alguns aspectos.

O primeiro deles é a sofisticação em torno do crime. É claro que a arraia miúda do tráfico é preta, pobre e está se matando nas periferias de Fortaleza, do Rio e de qualquer outra cidade brasileira, abusando do poder que lhes foi dado pela ausência de governo. Mas o topo da cadeia do crime se mostra fiel à desigualdade que impera na sociedade brasileira. A elite do tráfico chega ao Ceará e se junta aos seus iguais em fortuna. Compra apartamentos de milhão, frequenta lugares caros, adquire carrões que impõem respeito, freta helicópteros como homens de negócios bem sucedidos.

O segundo aspecto que se destaca é o fato de que a prisão dos líderes aparentemente não arrefece em uma vírgula o comando da irmandade. O sistema de liderança que é exercido impõe controle sobre os negócios e vigilância para detectar desmandos e interpelar o malfeito com a execução sumária. Esse episódio do PCC deixa claro que o tráfico no Brasil já alcançou todas as escaladas do poder. Seu líder máximo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, preso pela última vez em 1999, tomou São Paulo de assalto em 2006, quando impôs uma onda de violência que se espalhou pela cidade com a morte de 43 policiais e agentes públicos. Ao revidar, a Polícia Militar deixou para trás o estirão de 122 pessoas mortas, a grande maioria delas sem nenhum comprometimento com o tráfico. Na cadeia, Marcola encomendou a morte de inimigos. Membros do PCC brincaram de bola com o crânio dos desafetos. Ao dar depoimento na CPI dos Bingos, na Câmara Federal, desafiou os deputados, afirmando que eles também roubavam.

Marcos Camacho ficou órfão de mãe aos 9 anos. Começou a praticar furtos, ainda na infância, nas ruas de SP, viciou-se em cola – daí o nome Marcola.

Ascendeu no mundo do crime. Já preso, em 2003, ordenou a morte do fundador do PCC, Cesinha, de quem discordava quanto aos métodos, e assumiu o comando da organização. É descrito como um homem calmo, educado, com um quê de refino. Não fala palavrão, tem ótimo relacionamento com os carcereiros. É um leitor esmerado dos clássicos ocidentais, incluindo Victor Hugo, Dante, Nietzsche. De uma prisão de segurança máxima, Marcos Camacho mantém sua liderança imbatível e estaria ligado aos homens assassinados em Aquiraz.

O secretário de segurança pública do Ceará, André Costa, afirmou esta semana que sabe quem são dos líderes das facções que agem no Ceará e onde eles estão. Alegou que algumas garantias jurídicas dispensadas a todos os cidadãos dificultam a prisão de “criminosos”. Talvez o problema não sejam as garantias excessivas que cidadãos de bem desfrutam, mas justamente a ausência delas. Para uma larga fatia da população que mora nos arredores de Fortaleza, o ambiente anda muito propício para estágios de Marcolas em série.

A ameaça do arbítrio

Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (21), pelo jornalista Érico Firmo:

O medo leva a reações irracionais e, ao longo da história, foi instrumento para justificar arbítrios. A situação emergencial na segurança pública levou o Governo Federal a recorrer à pirotecnia da ação extrema. A ameaça de autoritarismo é tremenda e perigosa.

Nota técnica da Procuradoria Geral da República (PGR) apontou o perigo: “A intervenção não pode ser realizada à margem dos direitos fundamentais. Ao contrário, somente será constitucional se for implementada para a garantia dos direitos fundamentais, inclusive à segurança pública, ao devido processo legal, à ampla defesa, à inafastabilidade da jurisdição etc”.

O documento da PGR questiona, por exemplo, o não cumprimento da exigência de detalhar quais ações serão tomadas pelo interventor no Estado. Não pode, afinal, se cheque em branco.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já questiona os mandados de busca coletivos, forma de perseguição arbitrária, até hoje usada exclusivamente em comunidades pobres — inclusive e recorrentemente no Ceará. Para atender o clamor irracional por ações de força, as consequência podem ser perigosas.

Não há explicação capaz de justificar a postura da segurança pública do Ceará em relação às facções. No caso de graduados chefes nacionais de grupos criminosos estarem aqui há tanto tempo sem que a inteligência policial tivesse se dado conta disso, seria um vexame. No caso de a presença deles ser conhecida e mapeada, conforme assegura o secretário André Costa, é mais absurdo ainda que eles tenham agido livremente e sem constrangimento por tanto tempo. Vá lá que faltassem provas para prendê-los. Era de se esperar que, no mínimo, as comunicações fossem rastreadas, os atos fossem mapeados, de modo a impedir que as ordens se concretizassem. A Polícia ser incapaz de reunir provas para as prisões é ruim, mas é ainda pior que não tenha sido capaz de impedir que continuassem a comandar organizações criminosas.

Além do mais, essa história da falta de elementos para prisões é esquisita. Eles levavam vida luxuosa. No mínimo, há lavagem de dinheiro. Os caras eram donos de um dos únicos 44 helicópteros inscritos no Ceará. Eram conhecidos e acompanhados pelas forças de inteligência. Ninguém foi atrás da origem desse dinheiro? Era algo tão bem feito que não ficou qualquer rastro? Não foi possível demonstrar que era ilegal? Faça-me o favor.

O Estado tem falhado, falhado miseravelmente no combate às facções. Estados mais estruturados para isso, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm dificuldades profundas. O Ceará também se tornou estratégico para esses grupos, mas sem aparato de combate adequado, inclusive pela falta de apoio federal. Aqui, esses chefes de facção circulavam com mais desenvoltura e mais liberdade. Tornou-se atrativo para eles.

Imagino como esses chefes não devem ter gargalhado na época em que as autoridades estaduais, em 2016, diziam que eles não eram mais que pirangueiros. Isso quando os ataques a órgãos de segurança proliferavam e até carro com explosivos foi encontrado perto da Assembleia Legislativa.

O Ceará até hoje não conseguiu dar resposta ao que provavelmente é a maior ameaça à segurança que já surgiu no Estado. Quem sabe agora, com suporte federal, sob o olhar do Brasil e neste quadro de emergência, daí não emerge uma política sistêmica de enfrentamento.

Sim, porque o problema está instaurado e o combate de hoje em diante precisará ser contínuo. As facções não serão simplesmente erradicadas. Mesmo que sejam, deverá haver sempre vigilância para que não retornem. Começamos a conviver com essa realidade e, tragicamente, ela veio para ficar.

Preso em Fortaleza um dos maiores traficantes do País

Euder de Souza Bonethe, 34 anos, considerado um dos maiores traficantes de drogas do Brasil, com atuação internacional, foi preso em Fortaleza no começo de fevereiro, em operação da Polícia Civil que investiga clonagem de carros. Euder, que tem dois mandados de prisão abertos em Rondônia e São Paulo, foi capturado pela Polícia enquanto ele fazia uma refeição no Cais do Porto da Praia do Futuro, no bairro Vicente Pizón, no dia 6 de fevereiro.

Um dos alvos da Operação Semilla, de 2012, da Polícia Federal, o traficante foi descoberto em Fortaleza por intuição da Polícia Civil. Conforme conta o delegado Diego Barreto, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotivos (DRFVC), durante investigação de carros clonados em Fortaleza, a Polícia se deparou com um comprador que interlocutores afirmavam que “não podia aparecer” para negociações, porque tinha mandado em aberto. “Isso aí despertou nossa curiosidade. Ele nunca estava presente em negociações, nunca apareceu”, diz o delegado.

A partir disso, informações foram trocadas com autoridades de outros estados, e se chegou à identificação do “Primo”, como é conhecido Euder.

“Extremamente perigoso”, o delegado Diego Barreto esclarece que, no Estado, é o “Primo” que abastece a cocaína das facções. “Chegou a um grau tão grande de criminalidade que, pra ele, facção não interessa. Ele é maior do que as facções. Ele comercializa para facção A, B ou C, não importa.”

A tese é de que Euder utilizava os carros clonados para transportar drogas das fronteiras de Rondônia para Fortaleza, “ponto estratégico” para envio de mercadorias à Europa e África, mercados do traficante. Em outubro de 2017, a Operação Fortress da Polícia Federal apreendeu R$ 5 milhões em carros de luxo em Porto Velho, capital de Rondônia, e 600 quilos de cocaína.

Não está comprovado ainda, contudo, se o “Primo” tem residência em Fortaleza ou não. Segundo o delegado, há desconfiança de que o traficante de naturalidade amazonense, que afirma morar no Piauí, tenha casa e base no Ceará. “Há uma residência na Praia do Futuro, mas ele aponta que a mãe vivia lá. Porém, verificamos que não há nenhum parente morando no local.”

Por ser um criminoso de alto risco, Euder foi transferido, antes do Carnaval, para a Delegacia de Capturas (Decap) por “questões de segurança” e deve ser transferido, nos próximos dias, para Rondônia ou São Paulo, estados nos quais têm mandados em abertos contra o traficante.

(O POVO Online)

Portugal e Espanha desarticulam quadrilha que traficava cocaína em abacaxis

Em operação policial conjunta, a Polícia Judiciária portuguesa, por meio da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (entorpecentes), e o Corpo Nacional de Polícia  da Espanha apreenderam esta semana aproximadamente 745 quilos de cocaína escondidos no interior de abacaxis, que eram transportados em contêineres da América Latina para a Europa.

A droga era embalada em cilindros, revestidos por uma espécie de cera e escondidos no interior das frutas.

Além da droga, a polícia apreendeu cerca de 400 mil euros em dinheiro e dez automóveis utilizados pela quadrilha. Nove homens, de várias nacionalidades (ainda não divulgadas), foram identificados e presos. A operação desmantelou ainda um laboratório clandestino utilizado para a adulteração e o corte da cocaína.

A investigação começou em abril do ano passado e contou com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.Segundo a Polícia Judiciária portuguesa, a operação conjunta, denominada Japy, prossegue em Portugal e na Espanha com a colaboração das autoridades de outros países.

(Agência Brasil)

Ministra diz que Uruguai nunca terá “turismo da maconha”

A ministra de Turismo do Uruguai, Liliam Kechichian, afirmou neste domingo (7) que sua pasta nunca verá como “ferramenta ou elemento para atrair pessoas” o fato de o país ter legalizado a produção e venda de maconha para o uso recreativo.

“Definitivamente, não. Nunca verei como uma ferramenta ou elemento para atrair pessoas ao Uruguai”, disse Liliam em uma entrevista publicada hoje pelo jornal “El País”.

Neste sentido, a ministra descartou a possibilidade de o país explorar essa característica da mesma forma que Amsterdã, onde o turismo canábico está consolidado há tempo.

“O discurso do governo foi firme: o Uruguai não terá turismo canábico nunca”, afirmou a integrante do Executivo do presidente Tabaré Vázquez.

Segundo Liliam, a legalização da produção e comercialização de maconha no país – que foi aprovada em dezembro de 2013, no governo de José Mujica (2010-2015) – é uma proposta que “tem a ver com uma luta contra o tráfico”, e não com outros aspectos.

“Nós pretendemos combater o uso das drogas e não que seja um elemento de promoção de nenhuma coisa”, acrescentou.

Perguntada sobre o fato de muitos visitantes estrangeiros pesquisarem sobre como ter acesso à substância, a ministra apontou que o “decreto é bem claro” e que não foi complicado para o seu Ministério fazer os turistas entenderem que não podem comprar maconha legalmente no país, onde a produção e venda só é possível para cidadãos uruguaios.

“Quando se sintetiza uma medida forte, como procurar um caminho alternativo para o combate ao tráfico de drogas, o estrangeiro acredita que podemos chegar a ser um país canábico. Ou que se pode fazer turismo canábico”, expressou Liliam.

(Agência Brasil)

Califórnia começa a vender legalmente maconha para uso recreativo

A Califórnia lançou nessa segunda-feira (1º) o maior mercado de maconha recreativa regulamentado do mundo, com dezenas de lojas recém-licenciadas em todo o estado norte-americano atendendo usuários que procuram a droga por seus efeitos psicoativos.

A Califórnia será o sexto estado dos Estados Unidos e, de longe, o mais populoso, a se aventurar para além do uso da maconha medicinal legalizada e permitir a venda de produtos de cannabis de todos os tipos a clientes com pelo menos 21 anos de idade.

Colorado, Washington, Oregon, Alasca e Nevada foram os primeiros a introduzir as vendas de maconha para uso recreativo de forma regulada, licenciada e tributada pelo Estado. Massachusetts e Maine devem seguir no mesmo rumo em 2018.

Com a Califórnia e seus 39,5 milhões de habitantes se juntando oficialmente ao pacote, mais de um em cada cinco norte-americanos agora vivem em Estados onde a maconha recreativa é legal para compra, embora a maconha continue sendo classificada como um narcótico ilegal sob a lei dos Estados Unidos.

O mercado de maconha na Califórnia, o sexto maior do mundo, é avaliado pela maioria dos especialistas em vários bilhões de dólares por ano e espera gerar pelo menos US$ 1 bilhão por ano em receitas tributárias.

“A adesão da Califórnia ao mercado (recreativo) regulado de cannabis é um grande negócio”, disse Heather Azzi, advogada sênior do Projeto de Política de Marijuana, um grupo de defesa da legalização da maconha.

O Uruguai tornou-se o primeiro e único país a legalizar a venda da maconha para uso recreativo nacionalmente, a partir de julho de 2017, mas é muito menor que a Califórnia com uma população de apenas 3,4 milhões de habitantes.

A maioria das jurisdições da Califórnia ainda vai ter que esperar para lançar as vendas recreativas de cannabis neste ano novo.

Muitas cidades, incluindo Los Angeles e San Francisco, não estarão prontas a tempo devido à burocracia adicional exigida pelos governos municipais para que revendedores potenciais obtenham as licenças estaduais.

De acordo com o guia de estabelecimentos autorizados GreenState, publicado pelo San Francisco Chronicle, cerca de quase 50 lojas em toda a Califórnia já estão prontas. Ao longo do ano, espera-se a abertura de centenas de outros estabelecimentos no Estado.

(Agência Brasil)