Blog do Eliomar

Categorias para Drogas

Movimento Brasil Sem Drogas do Ceará promoverá conversa sobre prevenção às drogas

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A coordenadora do Movimento Brasil Sem Drogas do Ceará, Rossana Brasil, promoverá, dia 28 próximo, no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado, uma conversa sobre prevenção contra o álcool e drogas. O encontro tem o apoio de Manuel Clistenes, juiz da Vara da Infância e Adolescência.

Para essa conversa, foi convidado o empresário Jorge Damasceno, que era controlador de Lojas Damasceno mas que, por causa das drogas, acabou falido.

O evento, a partir das 8 horas, e aberto ao público, contará com a presença também de alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dom Antonio de Almeida Lustosa.

(Foto – Divulgação)

PF do Ceará vai incinerar duas toneladas de drogas

A Polícia Federal vai incinerar, às 10 horas desta quinta-feira, duas toneladas de drogas, sob forte escolta policial. A informação é da assessoria de comunicação do órgão.

O ato, o primeiro do gênero neste 2019, ocorrerá em uma cerâmica de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), com autorização da Justiça, e contará com a presença de representantes do Ministério Público Estadual e de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

(Foto – Arquivo)

Ex-secretário de Camilo Santana reforça equipe da OAB do Ceará

Will, de paletó cinza, diz estar pronto para a missão.

O advogado Will Almeida assumiu, nesta segunda-feira, como membro da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB do Ceará. O ato ocorreu na sede da entidade na presença do presidente estadual Erinaldo Dantas e do presidente da seccional de Iguatu, Danilo Passos, além do conselheiro estadual Marco Antonio Sobreira.

Will Almeida, que já foi titular da extinta Secretaria de Políticas sobre Drogas do Estado, cumprirá o triênio 2019-2021. Prometeu difundir ações no plano da conscientização sobre o problema das drogas não só em Fortaleza mas, também, no Interior.

(Foto – Divulgação)

Movimento Brasil Sem Drogas no Ceará sob nova direção

Tem nova coordenadora-geral o Movimento Brasil Sem Drogas no Ceará.

Assumiu a advogada Rossana Brasil Kopf que, nesta segunda-feira, no Dendê, já abriu ciclo de palestras sobre prevenção às drogas a ser tocada ao longo de sua gestão, neste ano.

Rossana é militante no segmento desde a época em que integrou a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE e o Conselho Interinstitucional de Políticas sobre Drogas (CIPOD), vinculado ao Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (SISED).

(Foto – Facebook)

Polícia Federal diz que Natal é ponto de embarque de rota marítima do tráfico internacional de cocaína

Natal, capital do Rio Grande do Norte, é ponto de partida de uma rota do tráfico internacional de drogas. A informação é da Polícia Federal, que realizou, nesta semana, duas operações que apreenderem 3,3 toneladas de cocaína no porto da Capital potiguar. As informações são do Portal G1.

A PF já tinha conhecimento da existência de transporte pelo ar – caso em que o entorpecente é levado na bagagem ou preso ao corpo de passageiros de aviões, mas adianta que o trajeto marítimo é novidade, de acordo com Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF no Rio Grande do Norte.

As duas apreensões feitas pela PF com a ajuda da Receita Federal foram as primeiras da história do terminal aberto em 1932. Nunca uma operação policial havia descoberto drogas no Porto de Natal. Os tabletes – 998 na terça-feira (12) e outros 1.832 no dia seguinte – totalizaram 2.830 pacotes de cocaína. Estava tudo escondido em meio a mangas e melões encaixotados em contêineres. O destino era o mesmo: o porto de Roterdã, na Holanda.

*Veja matéria do O POVO sobre casos do gênero no Ceará aqui.

Bloco da oposição vai propor CPI do Narcotráfico na Assembleia Legislativa

Minutos antes de tomarem posse na Assembleia Legislativa, os deputados Vitor Valim (Pros), Soldado Noelio (Pros) e André Fernandes (PSL) adiantaram propostas que devem apresentar no novo mandato. Segundo eles, o foco das ações será nas investigações e combate ao crime organizado.

Em entrevista ao jornalista Carlos Mazza, do O POVO, os parlamentares defenderam a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico. Valim disse lamentar que na última gestão do legislativo estadual “alguns deputados” tenham evitado o tema por medo de represálias. Para ele, se os policiais se colocam em risco, os deputados devem fazer o mesmo.

Noelio disse que a AL precisa investigar para ver “quem são os políticos e grandes empresários com ligações com facções”. Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Ceará, Fernandes não só defendeu a Comissão como se dispôs a presidi-la.

Aliado do governador Camilo Santana (PT), o deputado Acrísio Sena (PT) pediu cautela ao comentar possível abertura da CPI. Para ele, as respostas do Governo do Ceará têm sido serenas, com base em estudos, não em bravatas. Para o parlamentar, o papel mais adequado do parlamento cearense neste cenário é dar suporte legal para que as mudanças propostas pelo Estado – em parceria com o Governo Federal – possam ser efetivadas e mantenham os bons resultados.

Última legislatura

Eleito deputado federal nas últimas eleições, Capitão Wagner (Pros) foi um dos mais ferrenhos defensores da CPI na última legislatura. A proposta de criar a comissão de investigação foi protocolada no Ceará em 2015 pela deputada Rachel Marques (PT), mas desde estão está travada na Casa.

(O POVO Online / Repórter Igor Cavalcante / Fotos: Reprodução)

PF e PRF apreenderam 64,9 quilos de cocaína em Caridade

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A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, em ação conjunta, apreenderam nesta segunda-feira (28) 64,9 quilos de cocaína, no km 350 da BR-020, no município de Caridade/CE.

A ação conjunta teve início após barreira policial de rotina. No momento da abordagem, os policiais constataram que o condutor era inabilitado e iniciaram uma fiscalização minuciosa no interior do veículo. Com a documentação apresentada e após buscas nos sistemas de segurança pública, descobriu-se que o motorista tinha relação com uma série de fraudes ocorridas no estado do Pará.

Em seguida, os policias identificaram um fundo falso na carroceria, encontrando 59 tabletes de cocaína.

Os demais ocupantes do veículo, uma mulher e um homem natural do Peru, também foram presos. O peruano informou já ter sido preso pela PF na cidade de Manaus/AM, no ano de 2008 por tráfico de drogas.

Os presos foram encaminhados à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, onde permanecerão à disposição da Justiça e responderão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e uso de documento falso.

(PF do Ceará / Foto: Divulgação)

Justiça de Cabo Verde anula sentença de velejadores brasileiros

A Justiça de Cabo Verde anulou a decisão que condenava três velejadores brasileiros a 10 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Daniel Felipe da Silva Guerra, Rodrigo Lima Dantas e Daniel Ribeiro Dantas estão detidos há 16 meses, na Cadeia Central de São Vicente, no país africano.

Os três velejadores foram detidos em agosto de 2017, enquanto faziam uma travessia pelo Oceano Atlântico. Eles saíram do Brasil com destino ao Arquipélago dos Açores, em Portugal, mas tiveram a viagem interrompida ao fazer uma parada na cidade de Mindelo, após as autoridades cabo-verdianas encontrarem mais de uma tonelada de cocaína escondida no veleiro. Além dos brasileiros, o capitão francês Olivier Thomas, que também estava a bordo da embarcação Rich Harvest, alegam ter sido incriminados injustamente.

O advogado Paulo Oliveira, que representa Daniel Guerra e Rodrigo Dantas pelo escritório Eliana Octaviano, afirma que a decisão não garante que os três possam deixar a unidade prisional de imediato. “A desembargadora não fez reforma nisso, não analisou a questão da prisão [preventiva]. Não posso ser categórico e dizer que eles vão ser soltos, porque o processo tem muitas violações”, disse, por telefone.

Segundo o advogado, Daniel Guerra e de Olivier Thomas deveriam ser soltos amanhã (22), quando o prazo máximo da prisão preventiva, de 14 meses, será atingido. Os dois foram julgados em 26 de agosto de 2017, três dias após serem detidos e quatro dias depois de a embarcação atracar na marina. Já Rodrigo Dantas e Daniel Dantas foram presos em dezembro do mesmo ano.

Quanto ao trâmite que ocorrerá a partir da anulação da primeira sentença, ele esclareceu que o processo volta às mãos do juiz de 1º grau, que analisará as provas que não puderam ser apresentadas pelos acusados. “A defesa pediu a oitiva [de testemunhas], já que, na lei de Cabo Verde, no código processual, testemunha é [considerada] prova. O juiz [Antero Tavares] indeferiu e prosseguiu, disse só que não ia ouvir. A defesa fez uma reclamação, que foi para o tribunal e respondeu no dia 28 de novembro. A primeira coisa que saiu anulada foi um despacho, que é toda decisão tomada no âmbito do processo. A desembargadora anulou o despacho, disse que se devia ouvir as testemunhas. Aí, passamos por julgamento do recurso no tribunal de 2º grau. Ocorreu no dia 15 e a resposta veio no dia 18, porque lá é tudo físico, nada é online. Nisso, ela anulou o julgamento, por completo. Disse que o julgamento não respeitou o direito de defesa, não analisou outras provas”, explicou.

Na avaliação do advogado, entre os aspectos de maior gravidade está o cárcere dos quatro acusados. “Eles não estão presos cumprindo pena. Continuam aguardando [nova sentença], presos. É ainda mais lesivo aos direitos humanos deles”, observou.

Oliveira acrescentou que a defesa, feita por ele em conjunto com advogados de Cabo Verde, buscou aproveitar um inquérito elaborado pela Polícia Federal (PF), mas que a confiabilidade e autenticidade do documento foi questionada pela Justiça do país africano, que o descartou. “Ele [o inquérito] ainda não está fechado, está aberto. O delegado [que assina o relatório da corporação] colocou que os meninos eram inocentes, que não havia envolvimento. Existe processo penal em curso, mas o inquérito ainda está aberto.”

“É interessante ressaltar que não espero que alguém acredite na inocência dos meus clientes, porque isso é algo subjetivo. O ponto é que conseguimos provar, de forma objetiva, que o processo correu em desacordo com a lei. Essa negação da oitiva é apenas um desses vários pontos de violação”, finalizou Oliveira.

Visitas à unidade

O produtor de vídeos Alex Coelho Lima, tio de Rodrigo, disse à Agência Brasil que as famílias dos três brasileiros se mudaram para a ilha para acompanhar de perto o caso. “Estão se revezando, todos indo visitar, dar notícias. Eles estão arrasados. Criaram muita expectativa, porque, quando o presidente [Michel Temer] esteve lá [em julho de 2017], acharam que aquilo ia se resolver e os frustrou.”

Alex Lima ressaltou que muitas pessoas, inclusive o professor que ministrou aulas de náutica para os três brasileiros, dispuseram-se a testemunhar a favor do grupo. “Essas pessoas, velejadores que conviveram com eles no curso, foram para lá [servir] de testemunha, mas não conseguiram ser ouvidas.”

Para ele, o mais importante é que o inquérito da PF seja considerado, porque detalha a trajetória da embarcação e contribui para a investigação, que, na sua avaliação, não levou em conta a responsabilidade dos donos do barco. “A peça fundamental é o inquérito, que recompõe toda a história do barco, desde 2006, quando chega ao Brasil, com três ingleses, entre Bahia e Espírito Santo, e o dono aparece contratando os velejadores para ir a Portugal”, relatou.

“Toda vez que o barco para, há uma anotação da Marinha. Então, a PF levantou tudo isso, fez todo o cronograma de quando ele contata a empresa que intermedeia – a gente tem e-mail, telefonemas -, quando recruta, vai a Salvador, Natal e faz a travessia. Esse crime ocorreu no Brasil. O tráfico de drogas aconteceu no Brasil. Cabo Verde foi simplesmente onde pararam para consertar [o barco], e o país não teve condições de investigar o histórico disso”, acrescentou

Segundo Alex Lima, as condições na prisão são outro fator que complica o quadro. Conforme ilustração encaminhada à reportagem, as celas, de cerca de 6 metros quadrados, são equipadas com duas camas e um armário, mas não têm vaso sanitário. “Eles usam um balde para fazer as necessidades. As famílias podem fazer visitas aos domingos, a alimentação é precária. Duas vezes por semana, os pais podem levar alimentos, que são revirados na revista. Meu sobrinho teve problemas odontológicos e teve que esperar três semanas para poder ter liberação. O Daniel Guerra já teve câncer por 10 anos É uma pessoa que precisa fazer exames periódicos e na ilha não tem condição”, desabafou o produtor de vídeo. “A gente está vendo isso como uma atrocidade, uma situação calamitosa. A gente clama para que olhem para o caso. Eles almejavam ser profissionais. É um sonho destruído.”

Para reforçar o apelo por justiça, familiares dos três velejadores brasileiros criaram uma campanha chamada A Onda. A mobilização ganhou um perfil no Instagram e no Facebook, nos quais postam conteúdos relacionados aos desdobramentos do caso.

(Agências Brasil)

Álcool e outras drogas: qual a diferença?

Com o título “Álcool e outras drogas: qual a diferença?”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. “… é preciso quebrar o tabu e a hipocrisia em relação aos entorpecentes ilícitos, em um País que celebra o álcool, até em aniversário de crianças”, diz trecho do texto do articulista. Confira:

Bastou a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovar projeto de lei permitindo o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal para reacender a “polêmica” sobre a descriminalização das drogas. O caminho para a medida transformar-se em lei ainda é longo: terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pela apreciação da Câmara dos Deputados.

Para começo de conversa, é falta de compaixão dificultar o medicamento derivado da maconha para quem sofre de doenças gravíssimas, incluindo velhos e crianças – como crises epiléticas e convulsivas, câncer, mal de Parkinson, Alzheimer e esclerose múltipla – cujos sintomas podem ser amenizados com o uso do canabidiol.

Depois, é preciso quebrar o tabu e a hipocrisia em relação aos entorpecentes ilícitos, em um País que celebra o álcool, até em aniversário de crianças. E o mais grave: é bem provável que a maioria dos bebedores tenha tomado seu primeiro gole em casa, no copo do papai. Para ser consequente, quem é contra a descriminalização, deveria incluir na mesma sentença a exigência para proibir a venda de bebidas alcoólicas. O álcool é uma droga “pesada”, psicotrópico que atua no sistema nervoso central, podendo provocar dependência, alterações na percepção, no comportamento e na consciência.

Nesse assunto, o Brasil deveria imitar Portugal, que descriminalizou a posse e o consumo de todas as drogas em 2001, iniciando vitorioso programa – referência em todo o mundo -, voltado à prevenção e ao tratamento dos dependentes, o que reduziu o consumo e está evitando prisões desnecessárias e mortes.

Por que é tão difícil aceitar que seja estendido para outras drogas o mesmo relacionamento que a sociedade tem com o álcool? Existem os abstêmios, outros bebem “socialmente” e alguns enchem a cara no fim de semana. Porém, a imensa maioria estará na segunda-feira levando as crianças para a escola para depois dirigir-se ao trabalho.

Mais dia menos dia, as drogas sairão da ilegalidade, é inevitável. Porém, quanto mais tempo, mais sofrimento, mais pessoas estigmatizadas, mais prisões e a continuidade de uma insana (e perdida) “guerra às drogas”, cujo resultado é o aumento cada vez maior da violência.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

PF contabiliza centenas de presos na Operação Anjos da Lei

A Polícia Federal (PF) contabiliza 623 presos e 122 adolescentes apreendidos no âmbito da Operação Anjos da Lei, que visa o combate ao tráfico de drogas nas proximidades de escolas de todo o país.

Desse total, 18 presos eram foragidos. Outras 279 prisões foram em flagrante. De acordo com a PF, 394 armas de fogo e mais de 770 quilos de drogas diversas já foram apreendidas.

Fruto de uma parceria entre Ministério da Segurança Pública e Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, a operação contou com a participação de mais de 5,2 mil policiais dos 26 Estados e do Distrito Federal, para cumprir 826 mandados. Destes, 373 são mandados de prisão e apreensão de adolescentes, e 453 de busca e apreensão.

Por meio de nota divulgada pela PF, o presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia e coordenador da operação, Emerson Wendt, disse que a ação teve como enfoque principal, “coibir, reprimir e prevenir o tráfico de drogas nas proximidades e dentro das escolas, no intuito de propiciar uma sensação de segurança, além de encaminhar autores do tráfico ao sistema prisional”.

Além de reprimir o tráfico de drogas nas proximidades das escolas, a operação busca levar conhecimento sobre como evitar ou coibir a presença de traficantes nos arredores das escolas do país.

O nome Operação Anjos da Lei é inspirada em uma antiga série norte-americana na qual policiais fingiam ser estudantes e se infiltravam em escolas, para combater práticas criminosas.

(Agência Brasil)

Comissão de especialistas vai elaborar anteprojeto de revisão da Lei Antidrogas

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% de tudo o que se julga na Justiça penal brasileira. E a maioria dos crimes violentos está ligada de alguma forma ao uso de entorpecentes ilícitos.

Para dar uma melhor solução jurídica à questão, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão formada por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Dráuzio Varela, a fim de preparar um anteprojeto e atualizar a Lei Antidrogas (11.343/06).

O grupo tem 13 integrantes e é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas. Segundo ele, o colegiado pretende fazer um debate “equilibrado” sobre o tema. “Quando formos ouvir autoridades no assunto, tentaremos convidar pessoas que tenham uma visão mais liberalizante e outras que tenham uma ótica mais dura sobre o problema. Buscaremos os dois lados para produzir um texto equilibrado”, disse.

Conforme Ribeiro Danas, depois de 12 anos de vigência da Lei Antidrogas, este é um momento ideal para revisar a atual legislação, que, na opinião dele, não possibilita a resposta satisfatória que a população exige.

Autor de alguns projetos que alteram a lei, o deputado Carlos Manato (PSL-ES) apoia a iniciativa da comissão.

“Trata-se de um tema que tem de ser discutido com toda a sociedade civil organizada. A droga leva ao crime organizado, ao aumento de homicídios. Temos de ter propostas que fortaleçam nossas fronteiras”, afirmou o parlamentar.

O grupo de especialistas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei Antidrogas tem prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. No início de dezembro, a comissão fará uma audiência pública para discutir o texto a ser elaborado. Pelo cronograma apresentado, a votação da proposta ocorrerá em 14 de dezembro.

(Agência Câmara Notícias)

“Eu, que não fumo, queria um cigarro”

Com o título “Eu, que não fumo, queria um cigarro”, eis artigo do jornalista Jáder Santana, do O POVO. Confira:

Bem-aventurados são os que conseguem saltar entre as páginas de notícias antes de chegar ao campo de comentários. No meu caso, a curiosidade sempre fala mais alto. Ontem, durante a transmissão do programa O Povo Quer Saber, na rádio O POVO/CBN – um debate sobre a descriminalização das drogas -, acompanhei com atenção as respostas virtuais da audiência.

Entre brados descabidos em nome de um candidato a presidente despreparado e de um juiz paranaense alçado ao posto de estrela, os poucos comentários que se referiam ao tema o relacionavam ao universo místico – “a porta de entrada para o inferno” -, ou questionavam a competência de um dos debatedores – um médico psiquiatra que me pareceu plenamente competente. Para a audiência, as drogas são o problema. Assim como o são o aborto e o casamento gay, a causa indígena e os direitos humanos.

Minha surpresa foi perceber que eu, de certa forma, me enxergava naqueles comentários, e que eu mesmo poderia tê-los escrito em 2001, quando acompanhava a descida ao inferno de uma personagem dependente química na novela O Clone. Aos 13 anos, entendi que um usuário de drogas é capaz de vender a própria mãe para sustentar o vício. Entendi também que um único cigarro de maconha, uma única carreira de cocaína, uma única dose de LSD são capazes de viciar.

Antes disso, aos 8 ou 9 anos, talvez muito antes, aprendi que o álcool era divertido. Que era engraçado molhar a chupeta dos bebês no copo de cerveja. Que existem os bêbados felizes, os bêbados chorões e os bêbados briguentos, e que só o último tipo poderia ser um problema. Entendi que cigarro era chique e que as tias estavam liberadas para brincar com lança perfume no Carnaval.

Mas em algum momento, entre os 13 e os 30, percebi que o discurso ensaiado sobre as drogas não passava disso: um discurso artificial repetido à exaustão pelas escolas, pela Igreja, pelas TVs, pelas famílias. Ouvi falar de indignação seletiva e comecei a falar de chapação seletiva, de hipocrisia seletiva, de criminalização seletiva. Comecei a identificar resquícios do pecado nos banheiros de faculdades, restaurantes, boates

Voltei aos comentários. Visitei o perfil dos comentaristas. Quase todos pareciam ter mais que 30 anos. Caso perdido.

*Jáder Santana

jader.santana@opovo.com.br

Editor do O POVO.

Repórter Victor Hannover orienta jovens contra as armadilhas das drogas

O álcool como a porta de entrada para as drogas ilícitas, as armadilhas contra jovens, o abandono em meio ao vício e a luta pela superação.

Esses são alguns tópicos do ciclo de palestras do repórter Victor Hannover – “Vida, eu venci este jogo, só por hoje” -, quando relata os difíceis momentos na condição de usuário e a luta da superação.

“Nas palestras, eu faço um relato sobre os momentos difíceis que vivi e como superei tudo, com dedicação, seguindo à risca a orientação de excelentes profissionais de saúde, que me livrando do álcool e das drogas, depois de um rigoroso tratamento. Hoje tenho uma vida saudável e produtiva e gosto de passar esta mensagem para o maior número de pessoas. Já tivemos a oportunidade de palestras em empresas privadas, centros de ressocialização de jovens infratores e também em universidades”, comentou Hannover.

O repórter apontou a importância de se evitar o primeiro gole de álcool, após a recuperação, como forma de manter a intolerância a qualquer tipo de droga, lícita ou ilícita. Apesar de oito anos longe das drogas, Hannover disse, ainda, que é fundamental a vigilância constante, por isso a observação “só por hoje”, como forma de alerta.

SERVIÇO

*Victor Hannover

Mais informações – (85) 98625 5069

(Fotos – Facebook)

Jungmann defende distinção entre traficante e usuário de drogas

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro. A Lei Antidrogas prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de droga que caracterizaria o porte. “A lei diz que usuário, desde que tenha bons antecedentes, é um caso de saúde e assistência social, não de reclusão. Só que, ao não estabelecer o limite entre um e outro, permite a interpretação, dada majoritariamente pela primeira instância da Justiça, do encarceramento”, explica o ministro.

O assunto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a decisão não sai, jovens continuam alimentando as estatísticas de violência no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, 33.590 jovens foram assassinados em 2016, sendo 94,6% do sexo masculino. O estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados de mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que os homicídios respondem por 56,5% das mortes de brasileiros entre 15 e 19 anos.

Segundo o Ministério da Segurança Pública, cerca de 74% da população carcerária brasileira são formados por pessoas que praticaram crimes de baixa periculosidade, entre eles, pequenos traficantes e usuários de drogas. “Então o que você vê é uma grande quantidade de jovens que vai para a prisão. Lá, para sobreviver, eles têm que fazer o juramento e passam a integrar uma gangue. Então, ou morre dentro ou morre fora. Geralmente é isso que acontece. Por isso, na faixa de 15 a 24 anos, o índice de mortalidade é praticamente três vezes o índice de mortalidade do Brasil. É isso que está acontecendo. Estamos fazendo um massacre com certos segmentos da população”, argumenta Jungmann.

Para o ministro, é “fundamental” que o STF julgue o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. O caso começou a ser analisado em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ainda não há uma data prevista para a retomada do julgamento. Com a morte de Teori, em janeiro de 2017, o processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O resultado é aguardado por especialistas da área da segurança pública, que acreditam que a mudança diminuirá o número de prisões, e, consequentemente, a superlotação dos presídios.

Até o momento, três ministros votaram pela descriminalização do porte, mas somente da maconha, por tratar-se do caso concreto que motiva o julgamento. Já votaram nesse sentido o relator, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso – que foi além da descriminalização e propôs como referência o porte da quantidade de 25 gramas de maconha para definir um cidadão como usuário.

(Agência Brasil)

Seminário sobre Segurança Pública da Assembleia recebe elogios e críticas

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De parabéns o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), pelo bem organizado seminário sobre segurança pública.

O evento, aliás, foi  tão democrático que acolheu até críticas à campanha Ceará Sem Drogas, da Casa, que tem Walter Casagrande, ex-jogador e comentarista de futebol da Globo, como garoto-propaganda.

Ou seja, ficaria só na palestra.

(Foto – Veja)

Projeto de prevenção às drogas deve beneficiar 50 municípios do Ceará

Will Almeida, prefeito Naumi Amorim (Caucaia), Onélia e Erika Amorim (Caucaia).

Com a presença da primeira dama do Estado, Onélia Leite, e de prefeitos e representantes de 50 municípios cearenses, a Secretaria de Política sobre Drogas do Estado promoveu, nesta quarta-feira, em sua sede, o ato de assinatura dos termos de cooperação para a execução do Projeto Prevenção em Família.

A iniciativa promete levar orientação especializada às famílias atendidas pelo Programa Mais Infância Ceará sobre desenvolvimento infanto juvenil e fortalecimento de vínculos, com ênfase na prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas, informa o titular da SPD, Will Almeida.

Objetiva também reforçar as habilidades de vida e difundir hábitos saudáveis.

(Foto – Divulgação)

Em guerra interna, PCC avança sobre países vizinhos

São quase 17 mil km de vizinhança do Brasil com dez países. Nos territórios de fronteira, as facções brasileiras compram briga ou fazem morada. Expandem seus ‘negócios’ na base da força. O Primeiro Comando da Capital (PCC) tomou o trono de Jorge Rafaat Toumani.
Até dois anos atrás, o brasileiro, de 56 anos, era o todo-poderoso da região entre Pedro Juan Caballero (Amambay/Paraguai) e Ponta Porã (Mato Grosso do Sul), um dos principais pontos da entrada de cocaína para o território brasileiro.

Paraguai de um lado, Brasil do outro, separados por ruas. Rafaat era o grande ordenador das remessas de drogas e armas a partir daquele ponto da fronteira para as facções brasileiras. A opção para matá-lo foi pouco discreta: usaram uma metralhadora calibre Ponto 50, que abate até helicóptero. O jipe de Rafaat, um Hammer blindado, ficou bem avariado.

Dois chefes do PCC, Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone) e Paca (Fabiano Alves de Souza), estavam estabelecendo morada entre o Ceará e Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Também circulavam pelo Paraguai e Colômbia. Eram, até então, os principais nomes da cúpula da organização criminosa fora dos presídios.

Estavam silenciosos perto dos mares cearenses. Compraram uma bela casa num condomínio de luxo em Aquiraz, andavam em carrões entre a Beira Mar e o Beach Park, tinham uma casa de veraneio em Beberibe, litoral leste (a 85 km da Capital). Trouxeram a família. Não eram só férias. Foram executados em fevereiro último, logo após o Carnaval, na Região Metropolitana de Fortaleza.

As mortes de Rafaat, Gegê e Paca evidenciam elos indissociáveis entre o crime brasileiro e as zonas fronteiriças. Rafaat era “O Barão”, “O Padrinho”, também o chamavam de “Saddam”. Vivia na terra vizinha, livre e temido, mesmo condenado no Brasil a 47 anos de cadeia – o caso envolvia um carregamento de cocaína de quase uma tonelada. Barão supria de drogas PCC e Comando Vermelho simultaneamente.

Gegê e Paca costuravam negócios do PCC na Bolívia. Articulavam a compra de cocaína e armas e a distribuição pelo Brasil. A facção é a brasileira mais bem montada em solo estrangeiro. Já teria passado ao nível de cartel. Havia suspeitas de que, da fronteira, poderiam montar algum modo de controlar o PCC a partir de Fortaleza. A tese não foi provada. Teriam desviado dinheiro do grupo para comprar as mansões e os carros e se desgarrarem financeiramente. Foram considerados traidores. Morreram executados por colegas de facção dentro de uma aldeia indígena em Aquiraz.

*Confira mais aqui.

*Mais aqui.

*Mais aqui também.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas fecha parceria com o Programa Mais Infância

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) acaba de lançar o Projeto Prevenção em Família. Idealizado por técnicas da pasta, a ação preventiva será efetivada numa parceria com o Programa Mais Infância Ceará. Dessa forma, profissionais dos municípios que atuam com as famílias beneficiadas pelo “Mais Infância” serão qualificados para desenvolver oficinas de prevenção às drogas junto a esse público. A informação é da assessoria de imprensa da SPD.

Os 50 municípios cearenses selecionados para receber o projeto são os que apresentam maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social já contempladas com o Programa Mais Infância Ceará. A ideia é orientar pais e responsáveis para promoverem o desenvolvimento infanto juvenil e o fortalecimento dos vínculos familiares, com ênfase na prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas, informa o secretário Will Almeida.

A estratégia do Projeto Prevenção em Família constitui-se na realização de oficinas de atenção à infância e à família, com o suporte de atividades lúdicas e direcionadas às situações comuns do cotidiano familiar. A SPD ficará responsável pela capacitação de profissionais de Saúde, Educação e Assistência Social e pelo acompanhamento das atividades nos municípios.

 

Cariri recebe centro de tratamento a usuários de drogas

A população de 19 municípios da região do Cariri passou a contar com um equipamento fundamental para orientação, acolhimento e encaminhamento de usuários de drogas e seus familiares para a rede assistencial (SUS e SUAS), além de capacitar atores da temática, fomentar pesquisas e promover ações de prevenção. Nesta sexta-feira, 11, a vice-governadora do Estado, Izolda Cela; e o secretário Especial de Políticas sobre Drogas, Will Almeida, inauguraram o Centro de Referência sobre Drogas (CRD) Cariri.

“O CRD Cariri é um irradiador da SPD em toda a região, oferecendo caminhos a quem precisa para a superação das drogas”, disse Izolda Cela durante discurso na solenidade de inauguração. A vice-governadora lembrou o papel do Estado de acolher e encaminhar as pessoas que necessitam de ajuda para as estruturas de atendimento disponíveis, dotadas de profissionais qualificados.

O equipamento fica localizado no Centro Multifuncional de Serviços do Cariri, no Centro de Juazeiro do Norte; e proporcionará a interiorização da ações da SPD de uma forma ainda mais efetiva. O CRD Cariri operará nos mesmos moldes do CRD de Fortaleza, que fica situado na sede da Secretaria, no bairro Jacarecanga. Trata-se da primeira unidade governamental do tipo, voltada à temática de dependência química, a funcionar fora da capital cearense, oferecendo serviços totalmente gratuitos e sem a necessidade de agendamento. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

“Hoje é um dia de grande alegria para toda a equipe da SPD. Uma meta traçada foi cumprida. O CRD Cariri é uma realidade e torna-se, desde já, a porta de entrada a todo cidadão da região para que obtenha o apoio necessário para a solução dos problemas relacionados à dependência química”, destacou o secretário Will Almeida ao falar durante a concorrida solenidade. “O nosso objetivo é resgatar o máximo de pessoas dessa situação de vulnerabilidade”, apontou o gestor, enaltecendo a parceria com a administração municipal de Juazeiro do Norte.

O CRD Cariri conta com estrutura que inclui recepção, auditório, sala de atendimento individual e sala de gerência. A operacionalização foi possível graças a parceria firmada entre a SPD e a Prefeitura de Juazeiro do Norte, que viabilizou a disponibilização de recursos humanos. Os funcionários municipais que atuarão no Centro de Referência, incluindo psicólogo, assistente social e enfermeiro, além de motorista, recepcionista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, passaram por treinamento especial para atuarem junto ao público que enfrenta problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

(Governo do Ceará)