Blog do Eliomar

Categorias para Drogas

Pacientes estão demandando uso medicinal da cannabis, dizem médicos

Pacientes com diversos diagnósticos que não estão obtendo avanços com tratamentos tradicionais se interessam, cada vez mais, pelo uso medicinal da maconha. Essa percepção é compartilhada por diversos médicos reunidos neste fim de semana, no Rio de Janeiro, para a segunda edição do Seminário Internacional “Cannabis Medicinal, um Olhar para o Futuro”.

Segundo eles, a demanda crescente é influenciada pelos avanços científicos, pela cobertura da mídia e pela possibilidade de liberação do cultivo para fins medicinais, tema de uma consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Não há dúvidas de que a demanda continuará crescendo cada vez mais. Precisamos estar preparados para atendê-la”, disse o neurologista Eduardo Faveret, diretor do Centro de Epilepsia do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, unidade vinculada ao governo do Rio de Janeiro.

Essa conclusão é compartilhada pelo ortopedista Ricardo Ferreira, especialista no tratamento clínico e cirúrgico de dores crônicas e patologias da coluna vertebral. “Pacientes têm buscado a melhora de sua qualidade de vida e procuram médicos que possam prescrever. Tenho recebido cada vez mais pacientes que já chegam com histórico de dores refratárias à métodos tradicionais, que foram tratados por outros médicos sem sucesso”, disse.

Ricardo disse que passou a se interessar pelo uso medicinal da maconha quando estava buscando alternativas para casos em que os remédios disponíveis no mercado se mostravam ineficazes. “Fui vendo que haviam evidências cada vez mais fortes do potencial do uso da cannabis para tratamento das dores crônicas. Em países como a Holanda e o Canadá e em alguns estados do Estados Unidos, já haviam estudos com conclusões nessa direção”.

Desde 2015, a Anvisa autoriza a prescrição médica da cannabis. A dificuldade fica por conta da obtenção do produto. Com a comercialização proibida no Brasil, os medicamentos precisam ser importados. De posse da receita médica, o paciente precisa assinar um termo de responsabilidade e aguardar a autorização da Anvisa. A importação por empresas, para distribuição no Brasil, é vetada. A autorização é concedida de forma individual para cada paciente.

A exceção é o Mevatyl, também conhecido como Sativex, que foi aprovado pela Anvisa e chegou nas farmácias do país no ano passado. Ele tem sido indicado, por exemplo, para alguns pacientes com esclerose múltipla, doença na qual ocorre a inflamação e destruição da mielina, camada protetora das células nervosas.

Segundo a Fioruz, existem hoje no Brasil mais de 8 mil pacientes autorizados a importar remédio à base de cannabis para diversos tipos de doenças. Desde o aval da Anvisa, em 2015, o ortopedista calcula ter prescrito esses medicamentos para mais de 300 pessoas. “Uns 150 seguiram os procedimentos para obter autorização de importação e conseguiram efetivamente o produto. E desses, metade conseguiu alívio significativo da dor e continua utilizando. Hoje faço cerca de 120 consultas semanais. Em 10 delas, em média, eu indico a cannabis. Continuo fazendo cirurgias, continuo prescrevendo remédios tradicionais. A cannabis entra como mais um arsenal terapêutico, sobretudo para os casos que não respondem às terapias tradicionais”, disse.

Substâncias

O Seminário Internacional “Cannabis Medicinal, um Olhar para o Futuro”, que ocorre até amanhã (30), no Instituto Europeu de Design (IED), é fruto de uma parceria entre a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), instituição científica vinculada ao Ministério da Saúde. A iniciativa também conta com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Além dos médicos e pesquisadores brasileiros, estão reunidos no evento especialistas do Chile, da Espanha, da Argentina, da Colômbia, do Peru e do Panamá. Eles discutem as evidências dos benefícios para pacientes com câncer, epilepsia, dores crônicas, alzheimer, esclerose múltipla, entre outros. Substâncias como o canabidiol e o tetraidrocanabinol (THC) já possuem reconhecidos efeitos ansiolíticos, antidepressivos e anti-inflamatórios.

“Essas são as duas substâncias mais estudadas clinicamente. Mas há outras. Há um arsenal terapêutico de canabinoides e terpenos. E isso varia de planta para planta. Tem cannabis que é rica em canabidiol, outras em THC. A genética da planta interfere no tipo de óleo que ela vai oferecer. Aqui no Brasil, as que se cultivam são geralmente mais ricas em THC. O THC tem várias aplicações terapêuticas. Mas tem que ter um controle da dosagem, acompanhamento, observar a questão de idade”, alertou Feveret.

Ele destaca avanços na neurologia e na oncologia. “Já há pesquisas clínicas em fase 2 revelando uma melhora muito grande para pacientes com glioblastoma multiforme, o tipo mais grave do câncer cerebral. A cannabis aumentou bastante a sobrevida média, melhorou a qualidade de vida”, disse. O neurologista também cita investigações que apontaram melhores resultados de radioterapia quando o tratamento é associado ao uso da maconha.

As substâncias podem servir de base para pomadas, chás, óleos, manteigas. Fumar também tem efeitos terapêuticos, mas médicos afirmam que o efeito tem menor duração. A forma de uso deve ser definida na prescrição, considerando diversos fatores como o problema a ser tratado, a idade e a condição física do paciente

(Agência Brasil)

Câmara Municipal promove amanhã debate sobre prevenção e enfrentamento às drogas

Dentro da Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, a Câmara Municipal de Fortaleza promove o debate “Dialogando Sobre Vidas”, que visa discutir a conscientização da sociedade na luta contra o vício. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT).

O evento contará com a participação especial dos palestrantes Nelson Massambani, integrante do Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas do Ceará e responsável pelo CR (Celebrando a Restauração da IBC – Igreja Batista Central), e Ricardo Marques, biólogo e professor universitário de Psicopatologia e Nerobiologia dos Transtornos Emocionais.

Segundo dados apresentado pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015, cerca de 2,6 milhões de estudantes que cursavam o 9º ano do ensino fundamental em 2015, 55,5% (1,5 milhão) já havia consumido uma dose de bebida alcoólica alguma vez. A proporção dos que já experimentaram drogas ilícitas subiu de 7,3% (230,2 mil). Os dados mostram como as drogas estão cada vez mais presente no meio de nossa juventude.

(Com informações da CMFor)

Militar da FAB preso na Espanha estava com 39 quilos de cocaína, diz El País

O militar brasileiro preso, nesta terça-feira, pela Guarda Civil espanhola, transportava 39 quilos de cocaína em um avião da FAB integrado à comitiva do presidente Jair Bolsonaro. Confirmaram fontes da corporação policial ao jornal El País. A prisão ocorreu durante uma escala do avião reserva da presidência em Sevilha, no sul da Espanha, rumo a Tóquio, onde Bolsonaro participará da reunião do G-20.

Em nota, o Ministério da Defesa confirmou a detenção do militar por tráfico de entorpecentes, e Bolsonaro também escreveu um tuíte sobre o fato, cobrando apuração e pedindo à autoridade brasileira “imediata colaboração” á policia espanhola.

Fontes da Guarda Civil disseram ao El País que a detecção da droga e a posterior detenção do militar ocorreram quando os membros da tripulação e suas bagagens passaram pelo controle alfandegário obrigatório após a chegada a Sevilha. O militar foi levado para o comando da Guarda Civil na capital andaluza, e, nesta quinta-feira, passará à disposição judicial para responder por crime contra a saúde pública.

Mudança de rota

Após o fato registrado em Sevilha, a Presidência alterou a rota da viagem de Bolsonaro a Tóquio, segundo o portal UOL. Após decolar de Brasília, Bolsonaro fará escala em Lisboa em vez de Sevilha, segundo constava na sua agenda no final da noite de terça. O gabinete de imprensa do presidente não explicou o motivo da mudança.

Bolsonaro defende no Twitter internação compulsória de quem usa drogas

O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter, na noite dessa sexta-feira, para defender a lei que autoriza internação compulsória de dependentes químicos. A medida foi sancionada na última quarta-feira (5) e prevê que a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, com prazo máximo de 90 dias. Segundo Bolsonaro, a internação é um recurso possível para evitar “um mal maior”.

“Nesta semana, sancionei lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, podendo ser solicitada pela família ou responsável legal. Por vezes, esse é o último recurso possível para impedir um mal ainda maior. O dependente não é livre, é um escravo da droga”, tuitou.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro
Nesta semana, sancionei lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, podendo ser solicitada pela família ou responsável legal. Por vezes, esse é o último recurso possível para impedir um mal ainda maior. O dependente não é livre, é um escravo da droga. 👍🏻

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7:31 PM – Jun 7, 2019
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Segundo a lei, caberá ao médico responsável determinar o prazo e a família ou o representante legal do dependente poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento. A norma prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de “sistema informatizado único”.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser realizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”.

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por “médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

(Agência Brasil)

Governo sanciona lei que autoriza internação compulsória de usuários de drogas

O governo federal sancionou a Lei 13.840, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto, com alguns vetos, foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União. A norma estabelece ainda que a internação involuntária deverá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, com aval de um médico e prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.

A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser apresentado por servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A lei também inclui no Sisnad as comunidades terapêuticas acolhedoras. No entanto, a permanência dos usuários nesses estabelecimentos de tratamento deve ocorrer apenas de forma voluntária, devendo o paciente formalizar por escrito a vontade de ser internado.

O texto estabelece que esses locais devem servir de “etapa transitória para a reintegração social e econômica do usuário de drogas”. Ainda que o paciente manifeste o desejo de aderir às comunidades, será exigido uma avaliação médica prévia do dependente.

Vetos

Entre os vetos, o Planalto rejeitou uma parte do texto sobre reinserção social e econômica, que previa reserva de 30% das vagas em empresas vencedoras de licitação para obras públicas para pessoas atendidas pela política antidrogas.

Também não foi incluída na nova lei as deduções do Imposto de Renda nas doações por pessoas físicas ou jurídicas a projetos de atenção a dependentes químicos, assim como vários pontos que tratavam da organização do Sisnad, incluindo funcionamento e composição de alguns conselhos.

(Site Consultor Jurídico)

Universidade desenvolve medicamento que reverte efeitos da overdose de cocaína

A Universidade Federal de Goiás (UFG) anunciou o desenvolvimento de uma nanopartícula capaz de capturar a cocaína em circulação na corrente sanguínea e, assim, evitar os efeitos da droga, até mesmo quando consumida em quantidades que causam “overdose” e podem levar à morte.

A nanopartícula é administrada por meio de medicamento intravenoso. Testes feitos com ratos nos laboratórios do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Fármacos, Medicamentos e Cosméticos da UFG, o FarmaTec, indicam a capacidade de captura de até 70% da cocaína no organismo e o retorno quase imediato da pressão arterial e dos batimentos cardíacos ao estado normal.

“A pressão arterial e os batimentos cardíacos começam a voltar ao normal cerca de dois minutos após a administração da nanopartícula que desenvolvemos”, diz a farmacêutica Sarah Rodrigues Fernandes, em material de divulgação da UFG. Ela é autora da pesquisa, que resultou em sua dissertação de mestrado defendida há três semanas no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da universidade.

“Ao capturar a cocaína, a nanopartícula mantém a droga aprisionada em seu interior. Não permite que a droga se difunda pelo cérebro ou outras regiões do organismo. Possibilita, então, que haja tempo para uma terapia de resgate”, explica à Agência Brasil a farmacêutica Eliana Martins Lima, orientadora do trabalho e professora de nanotecnologia aplicada à área farmacêutica.

A cocaína aprisionada na partícula é retida pelo fígado na passagem da corrente sanguínea e é destruída no metabolismo feito pelo órgão.

“O que nós buscamos com isso foi viabilizar uma forma de que, no momento em que o paciente começa a perder sinais vitais, seja possível ao médico ou ao Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] salvá-lo, reduzindo aquela dose tóxica que está na corrente sanguínea”, acrescenta a orientadora, que trabalhou como professora visitante no Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos.

Inovações

O experimento bem-sucedido traz duas inovações. Além de obter resultados quase imediatos para diminuir os efeitos da cocaína, a pesquisa muda e acrescenta o modo de usar nanotecnologia em terapias com medicamentos.

Desde os anos 1990, a nanotecnologia é utilizada para levar de forma mais eficaz partículas aos alvos no organismo que precisam de recuperação e proteção. O experimento mostra que a nanotecnologia também pode ser proveitosa para buscar e aprisionar substâncias e reverter um quadro crítico.

As chamadas partículas nanométricas, obtidas a partir de componentes químicos orgânicos naturais (lipídeos) e de moléculas de baixa massa (polímeros), são extremamente pequenas (1 nanômetro é 1 milhão de vezes menor que o milímetro) e, por isso, eficientes na circulação sanguínea.

Comercialização

A eventual disponibilização do medicamento para uso no socorro de pessoas em processo de overdose depende de parceria entre a universidade e laboratórios farmacêuticos. Até poder ser utilizado em seres humanos, o medicamento deve ser submetido a testes clínicos exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A produção de medicamento é investimento de médio a longo prazo.

(Agência Brasil)

Penaforte – PRF apreende 200 quilos de maconha, fuzis e munição neste sábado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou apreensão de cerca de 200 quilos de maconha, fuzis e munição de grosso calibre, na madrugada deste sábado, 4, em Penaforte. Os policiais abordaram uma caminhonete GM/D20, por volta das 3h30min, no km 547 da BR-116.

O veículo tinha dois ocupantes, o motorista de 40 anos e um passageiro de 32 anos. De acordo com a PRF, ambos apresentaram nervosismo no momento da abordagem.

Após a fiscalização, aproximadamente 200 quilos de substância análoga a maconha, dois fuzis e mais 11 munições de grosso calibre foram encontrados.

Os dois homens foram presos e encaminhados para a sede da Polícia Federal (PF) em Juazeiro do Norte. O material apreendido também foi encaminhado para a PF, onde os homens serão autuados em flagrante por tráfico de drogas e armas.

De acordo com a PRF, os detidos não quiseram falar a origem e nem o destino do material. Também não falaram quanto estariam recebendo para realizar o transporte.

Nessa sexta, 3, outra apreensão foi realizada na BR-116. Mais de 100 quilos de maconha foram apreendidos em abordagem no km 478,9 da BR-116, em Milagres, no Cariri.

(O POVO Online)

Drogas: Pesquisa que custou R$ 7 milhões está engavetada

Com o título “Drogas: a pesquisa perdida”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. Ele fala sobre pesquisa na área de drogas, que custou R$ 7 milhões, e acabou engavetadas na Era Bolsonaro. Confira:

Pesquisa encomendada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) e concluída na administração de Michel Temer (MDB), quando foi engavetada, continua sendo rejeitada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). O estudo, com o objetivo de orientar a política governamental sobre drogas, custou R$ 7 milhões, entrevistando 17 mil pessoas em todo o Brasil.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, afirma que a Fiocruz descumpriu os termos do edital e que haveria problemas metodológicos na pesquisa. A crise entre a Fiocruz e a Senad chegou a tal ponto que a Advocacia Geral da União (AGU) está buscando conciliação entre as partes, que deverá chegar a uma destas alternativas: ou a Senad chancela a pesquisa ou a Fiocruz terá de devolver os recursos recebidos ou fazer novo estudo.

Para especialistas no assunto, o problema ocorre porque, tanto para o ministro da Saúde do governo Temer, quanto o atual, haveria uma “epidemia de drogas” no Brasil, especialmente de crack, situação que não foi confirmada pelo estudo.

Apesar de a droga ilícita ser um problema grave, constatou-se, por exemplo, que o crack foi usado por 0,9% da população alguma vez na vida; 0,3% consumiu no último ano e apenas 0,1% nos últimos 30 dias anteriores à pesquisa. No mesmo período, a maconha foi usada por 1,5%, e a cocaína, por 0,3% dos brasileiros. O mais preocupante seria o uso abusivo do álcool: 66,4% consumiram bebidas alcoólicas alguma vez durante a vida; 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias. Entraria na questão, portanto, um componente “ideológico” com o objetivo de negar a pesquisa, evitando um debate mais aprofundado sobre qual o tamanho do problema ocasionada pelas drogas ilícitas e lícitas.

De qualquer modo, não é surpresa que um governo que retira radares da estrada com base no argumento do senso comum da “indústria de multas”, refugue também um estudo que contraria a sua ideologia, que propõe uma espécie de “guerra às drogas”.

PS. A Fiocruz foi liberada para divulgar a pesquisa, mas sem a chancela da Senad. Veja trechos no Intercept Brasil (https://bit.ly/2V9u4L3).

*Plínio Bortolotti,

Jornalista do O POVO.

O usuário de drogas e a condição de militar

Com o título “O usuário de drogas e a condição de militar”, eis artigo de Alex Feitosa de Oliveira, defensor público federal. Ele apregoa, na prática, uma atualização do Código Penal Militar. Confira:

O problema das drogas no Brasil também atingiu o ambiente militar, sendo inúmeros os casos de jovens das Forças Armadas flagrados com pequena quantidade de entorpecente, destinada ao consumo pessoal, especialmente aqueles que estão no serviço militar obrigatório. Paralela a esta realidade, a legislação penal militar, editada no longínquo ano de 1969, calcada nos pilares da hierarquia e da disciplina, pune a conduta do usuário com reclusão de até cinco anos, equiparando-a à conduta de quem, por exemplo, usa o ambiente militar para vender drogas.

Com isso, o jovem militar que é surpreendido no quartel com uma ínfima quantidade de drogas destinada ao uso, mesmo que não tenha consumido ou esteja consumindo no ambiente militar, será condenado e, por consequência, carregará nos seus registros uma marca penal que dificultará sua vida nos anos seguintes, especialmente para entrar no mercado de trabalho formal.

No momento em que, para os civis, o STF discute a própria constitucionalidade do crime de porte para consumo pessoal, em que eventual condenação não gera reincidência e há a possibilidade de aplicação dos benefícios dos juizados especiais criminais, manter a restritiva legislação militar atual em relação ao usuário é ir frontalmente contra a abordagem atual do problema. Portanto, deve haver, urgentemente, alteração legislativa e mudança de postura do Poder Judiciário.

Modernamente, a ideia é que se introduzam, no âmbito do problema do uso de drogas, políticas públicas de redução de danos, o que contraria a ideia de aplicação de sanções penais aos usuários de drogas. Assim, em que pese à caserna ser um ambiente com suas peculiaridades, isto não implica que a problemática posta deva ser necessariamente resolvida com a aplicação de uma sanção penal e todos os efeitos dela decorrentes, sejam primários, secundários ou mesmo sociais.

Isso porque carimbar estes jovens como condenados vai propiciar seu encaminhamento à atividade criminosa, quando de seu desligamento das Forças, ou mesmo agravar a situação de saúde, para os que já são dependentes químicos. Existem outras sanções menos graves que podem ser aplicadas, deixando o jovem sem a marca da condenação penal como resposta a um problema que não é, eminentemente, do direito penal, mas de saúde pública.

*Alex Feitosa de Oliveira,

Defensor público federal.

Movimento Brasil Sem Drogas promove encontro com alunos de escola pública

A coordenadora do Movimento Brasil Sem Drogas do Ceará, Rossana Brasil Kopf, comandará, a partir das 8 horas desta quinta-feira, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), uma conversa aberta sobre prevenção às drogas e ao álcool, assim também sobre relações de família e cultura de paz.

O encontro ocorrerá com a presença do juiz da Vara da Infância e da Adolescência, Manuel Clístenes, e terá palestra do empresário Jorge Damasceno. Ele contará para os alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dom Antonio de Almeida Lustosa como perdeu tudo por causa das drogas e como superou o problema.

O Movimento quer interagir com os jovens das escola de Fortaleza, numa parceria que promove com a Esmec desde 2017 com o apoio do juiz Ângelo Vettorazzi, diretor da Esmec.

Reportagem do O POVO expõe consumo de drogas em unidades militares do Ceará

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Era rotina no quartel, mesmo assim o soldado Jorge foi surpreendido com a inspeção de última hora no alojamento. Ele foi um dos perfilados para, individualmente, abrir os armários diante do oficial responsável pelo local. Na vistoria, entre os objetos pessoais do militar encontraram 0,13 grama de “substância entorpecente” que “tinha a aparência de Cannabis”. Era maconha em quantidade muito pequena, na medida de “uma bituca quase inutilizada”. Porém, inaceitável pela lei militar.

As descrições aspeadas estão no processo militar que deve resultar brevemente na expulsão de Jorge das Forças Armadas. O flagrante foi no final de junho de 2017. À época, então com 19 anos, o rapaz chegou a ser preso por três dias e passou a responder a um processo já no mês seguinte. Cinco meses depois do primeiro episódio, Jorge voltou a ser flagrado com mais maconha.

Na segunda semana de dezembro daquele ano, ele havia ido à sua unidade militar, em Fortaleza, para solicitar uma dispensa. Ao ser revistado na chegada ao quartel, acabou descoberto com mais 20 gramas de maconha. Estava até em trajes civis, mas pôde ser enquadrado na regra militar. Jorge já havia recebido quatro punições disciplinares anteriormente – transgressões menos graves, como portar celular ou estar sem o fardamento. É muito provável que o termo “expulso” conste em seu currículo militar.

A lei dos quartéis costuma ser implacável para casos de tráfico e posse de entorpecentes ocorrido entre seus pares. Não ameniza se o militar é usuário ou traficante. No artigo 290, o Código Penal Militar (CPM) prevê expulsão nos flagrantes, sob qualquer condição ou quantidade apanhada.

“Não há o princípio da insignificância. A pena é de um a cinco anos de reclusão. Normalmente, em 100% dos casos o militar é expulso, excluído”, explica o procurador militar Antônio Cerqueira. Membro do Ministério Público Militar, ele atua em denúncias e processos junto à 10ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrange Ceará e Piauí.

No caso de Jorge, a tendência seria uma exclusão rápida. Ele, porém, é exceção à regra. Dois anos depois do primeiro flagrante, seus recursos ainda tramitam junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. O tempo médio de um processo é muito menor, não costuma passar de seis meses. “Em alguns casos, pode durar até três, quatro meses somente”, confirma Cerqueira.

Nos três últimos anos, o MP Militar local apresentou 72 denúncias à Justiça Militar citando posse ou uso de drogas ou substâncias similares em quartéis do Ceará e Piauí. É o recorte mais próximo da realidade cearense. Foram 31 acusações formalizadas em 2016, caiu para 27 denunciados em 2017 e, no ano passado, totalizou 14 ações.

Em dados nacionais divulgados pelo STM em 2015, relativos ao período entre 2002 e 2014, o aumento das ações foi de 337,5%. Nos 12 anos analisados, as denúncias/processos para casos de porte, uso e tráfico de drogas haviam saltado de 64 para 280 registros.

Segundo Cerqueira, entre essas denúncias para Ceará e Piauí já não há mais somente flagrantes das ‘bitucas’ ou ‘trouxinhas’ de maconha. “Hoje estamos com outros tipos de drogas. Geralmente era só maconha até alguns anos atrás. E hoje já temos histórias de crack, de cocaína”, descreve o procurador. Mas o padrão ainda é de consumo pessoal. Só 1% dos militares processados tiveram a intenção de traficar confirmada.

José é soldado, lotado no quartel da Companhia de Comando da 10ª Região Militar. Tem 20 anos e há dois está no Exército. Em outubro do ano passado, ele foi internado numa clínica de recuperação para dependentes químicos. “Acho que a única droga que não cheguei a usar foi a heroína. Cheguei ao meu fundo de poço, já estava usando o crack”, contou ao O POVO.

Sem nunca ter sido flagrado, José admite que consumia diariamente, inclusive na unidade militar. Desde trancado no banheiro do alojamento ou quando ia despejar o lixo do dia. Diz que sabe de outros militares também consumirem. No final de janeiro, sua internação estava prevista para durar pelo menos mais quatro meses.

Ele vive um lado menos comum para militares implicados com drogas. Mais do que o crime militar, há também o drama social. Sua família já não sabia lidar com a situação. No quartel, após dias seguidos de falta, chegou a ser cogitado no crime de deserção – se completasse oito dias de ausência. Sumiu por quase uma semana.

Quando retornou ao trabalho, em vez do efeito punitivo imediato, José reconheceu a própria doença. Admitiu ser dependente. O diagnóstico foi atestado por médico psiquiatra do Hospital Geral do Exército. A família foi chamada e informada da necessidade da internação. Seu tratamento é bancado com recursos federais do Fundo de Saúde do Exército (Fusex).

(*) Durante a série, O POVO opta por usar nomes fictícios para os militares denunciados, em tratamento ou já expulsos.

*Mais sobre o assunto aqui.

*Mais também aqui e aqui.

 

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

(Foto – Ilustrativa)

Movimento Brasil Sem Drogas do Ceará promoverá conversa sobre prevenção às drogas

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A coordenadora do Movimento Brasil Sem Drogas do Ceará, Rossana Brasil, promoverá, dia 28 próximo, no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado, uma conversa sobre prevenção contra o álcool e drogas. O encontro tem o apoio de Manuel Clistenes, juiz da Vara da Infância e Adolescência.

Para essa conversa, foi convidado o empresário Jorge Damasceno, que era controlador de Lojas Damasceno mas que, por causa das drogas, acabou falido.

O evento, a partir das 8 horas, e aberto ao público, contará com a presença também de alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dom Antonio de Almeida Lustosa.

(Foto – Divulgação)

PF do Ceará vai incinerar duas toneladas de drogas

A Polícia Federal vai incinerar, às 10 horas desta quinta-feira, duas toneladas de drogas, sob forte escolta policial. A informação é da assessoria de comunicação do órgão.

O ato, o primeiro do gênero neste 2019, ocorrerá em uma cerâmica de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), com autorização da Justiça, e contará com a presença de representantes do Ministério Público Estadual e de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

(Foto – Arquivo)

Ex-secretário de Camilo Santana reforça equipe da OAB do Ceará

Will, de paletó cinza, diz estar pronto para a missão.

O advogado Will Almeida assumiu, nesta segunda-feira, como membro da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB do Ceará. O ato ocorreu na sede da entidade na presença do presidente estadual Erinaldo Dantas e do presidente da seccional de Iguatu, Danilo Passos, além do conselheiro estadual Marco Antonio Sobreira.

Will Almeida, que já foi titular da extinta Secretaria de Políticas sobre Drogas do Estado, cumprirá o triênio 2019-2021. Prometeu difundir ações no plano da conscientização sobre o problema das drogas não só em Fortaleza mas, também, no Interior.

(Foto – Divulgação)

Movimento Brasil Sem Drogas no Ceará sob nova direção

Tem nova coordenadora-geral o Movimento Brasil Sem Drogas no Ceará.

Assumiu a advogada Rossana Brasil Kopf que, nesta segunda-feira, no Dendê, já abriu ciclo de palestras sobre prevenção às drogas a ser tocada ao longo de sua gestão, neste ano.

Rossana é militante no segmento desde a época em que integrou a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE e o Conselho Interinstitucional de Políticas sobre Drogas (CIPOD), vinculado ao Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (SISED).

(Foto – Facebook)

Polícia Federal diz que Natal é ponto de embarque de rota marítima do tráfico internacional de cocaína

Natal, capital do Rio Grande do Norte, é ponto de partida de uma rota do tráfico internacional de drogas. A informação é da Polícia Federal, que realizou, nesta semana, duas operações que apreenderem 3,3 toneladas de cocaína no porto da Capital potiguar. As informações são do Portal G1.

A PF já tinha conhecimento da existência de transporte pelo ar – caso em que o entorpecente é levado na bagagem ou preso ao corpo de passageiros de aviões, mas adianta que o trajeto marítimo é novidade, de acordo com Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF no Rio Grande do Norte.

As duas apreensões feitas pela PF com a ajuda da Receita Federal foram as primeiras da história do terminal aberto em 1932. Nunca uma operação policial havia descoberto drogas no Porto de Natal. Os tabletes – 998 na terça-feira (12) e outros 1.832 no dia seguinte – totalizaram 2.830 pacotes de cocaína. Estava tudo escondido em meio a mangas e melões encaixotados em contêineres. O destino era o mesmo: o porto de Roterdã, na Holanda.

*Veja matéria do O POVO sobre casos do gênero no Ceará aqui.

Bloco da oposição vai propor CPI do Narcotráfico na Assembleia Legislativa

Minutos antes de tomarem posse na Assembleia Legislativa, os deputados Vitor Valim (Pros), Soldado Noelio (Pros) e André Fernandes (PSL) adiantaram propostas que devem apresentar no novo mandato. Segundo eles, o foco das ações será nas investigações e combate ao crime organizado.

Em entrevista ao jornalista Carlos Mazza, do O POVO, os parlamentares defenderam a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico. Valim disse lamentar que na última gestão do legislativo estadual “alguns deputados” tenham evitado o tema por medo de represálias. Para ele, se os policiais se colocam em risco, os deputados devem fazer o mesmo.

Noelio disse que a AL precisa investigar para ver “quem são os políticos e grandes empresários com ligações com facções”. Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Ceará, Fernandes não só defendeu a Comissão como se dispôs a presidi-la.

Aliado do governador Camilo Santana (PT), o deputado Acrísio Sena (PT) pediu cautela ao comentar possível abertura da CPI. Para ele, as respostas do Governo do Ceará têm sido serenas, com base em estudos, não em bravatas. Para o parlamentar, o papel mais adequado do parlamento cearense neste cenário é dar suporte legal para que as mudanças propostas pelo Estado – em parceria com o Governo Federal – possam ser efetivadas e mantenham os bons resultados.

Última legislatura

Eleito deputado federal nas últimas eleições, Capitão Wagner (Pros) foi um dos mais ferrenhos defensores da CPI na última legislatura. A proposta de criar a comissão de investigação foi protocolada no Ceará em 2015 pela deputada Rachel Marques (PT), mas desde estão está travada na Casa.

(O POVO Online / Repórter Igor Cavalcante / Fotos: Reprodução)

PF e PRF apreenderam 64,9 quilos de cocaína em Caridade

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A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, em ação conjunta, apreenderam nesta segunda-feira (28) 64,9 quilos de cocaína, no km 350 da BR-020, no município de Caridade/CE.

A ação conjunta teve início após barreira policial de rotina. No momento da abordagem, os policiais constataram que o condutor era inabilitado e iniciaram uma fiscalização minuciosa no interior do veículo. Com a documentação apresentada e após buscas nos sistemas de segurança pública, descobriu-se que o motorista tinha relação com uma série de fraudes ocorridas no estado do Pará.

Em seguida, os policias identificaram um fundo falso na carroceria, encontrando 59 tabletes de cocaína.

Os demais ocupantes do veículo, uma mulher e um homem natural do Peru, também foram presos. O peruano informou já ter sido preso pela PF na cidade de Manaus/AM, no ano de 2008 por tráfico de drogas.

Os presos foram encaminhados à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, onde permanecerão à disposição da Justiça e responderão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e uso de documento falso.

(PF do Ceará / Foto: Divulgação)

Justiça de Cabo Verde anula sentença de velejadores brasileiros

A Justiça de Cabo Verde anulou a decisão que condenava três velejadores brasileiros a 10 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Daniel Felipe da Silva Guerra, Rodrigo Lima Dantas e Daniel Ribeiro Dantas estão detidos há 16 meses, na Cadeia Central de São Vicente, no país africano.

Os três velejadores foram detidos em agosto de 2017, enquanto faziam uma travessia pelo Oceano Atlântico. Eles saíram do Brasil com destino ao Arquipélago dos Açores, em Portugal, mas tiveram a viagem interrompida ao fazer uma parada na cidade de Mindelo, após as autoridades cabo-verdianas encontrarem mais de uma tonelada de cocaína escondida no veleiro. Além dos brasileiros, o capitão francês Olivier Thomas, que também estava a bordo da embarcação Rich Harvest, alegam ter sido incriminados injustamente.

O advogado Paulo Oliveira, que representa Daniel Guerra e Rodrigo Dantas pelo escritório Eliana Octaviano, afirma que a decisão não garante que os três possam deixar a unidade prisional de imediato. “A desembargadora não fez reforma nisso, não analisou a questão da prisão [preventiva]. Não posso ser categórico e dizer que eles vão ser soltos, porque o processo tem muitas violações”, disse, por telefone.

Segundo o advogado, Daniel Guerra e de Olivier Thomas deveriam ser soltos amanhã (22), quando o prazo máximo da prisão preventiva, de 14 meses, será atingido. Os dois foram julgados em 26 de agosto de 2017, três dias após serem detidos e quatro dias depois de a embarcação atracar na marina. Já Rodrigo Dantas e Daniel Dantas foram presos em dezembro do mesmo ano.

Quanto ao trâmite que ocorrerá a partir da anulação da primeira sentença, ele esclareceu que o processo volta às mãos do juiz de 1º grau, que analisará as provas que não puderam ser apresentadas pelos acusados. “A defesa pediu a oitiva [de testemunhas], já que, na lei de Cabo Verde, no código processual, testemunha é [considerada] prova. O juiz [Antero Tavares] indeferiu e prosseguiu, disse só que não ia ouvir. A defesa fez uma reclamação, que foi para o tribunal e respondeu no dia 28 de novembro. A primeira coisa que saiu anulada foi um despacho, que é toda decisão tomada no âmbito do processo. A desembargadora anulou o despacho, disse que se devia ouvir as testemunhas. Aí, passamos por julgamento do recurso no tribunal de 2º grau. Ocorreu no dia 15 e a resposta veio no dia 18, porque lá é tudo físico, nada é online. Nisso, ela anulou o julgamento, por completo. Disse que o julgamento não respeitou o direito de defesa, não analisou outras provas”, explicou.

Na avaliação do advogado, entre os aspectos de maior gravidade está o cárcere dos quatro acusados. “Eles não estão presos cumprindo pena. Continuam aguardando [nova sentença], presos. É ainda mais lesivo aos direitos humanos deles”, observou.

Oliveira acrescentou que a defesa, feita por ele em conjunto com advogados de Cabo Verde, buscou aproveitar um inquérito elaborado pela Polícia Federal (PF), mas que a confiabilidade e autenticidade do documento foi questionada pela Justiça do país africano, que o descartou. “Ele [o inquérito] ainda não está fechado, está aberto. O delegado [que assina o relatório da corporação] colocou que os meninos eram inocentes, que não havia envolvimento. Existe processo penal em curso, mas o inquérito ainda está aberto.”

“É interessante ressaltar que não espero que alguém acredite na inocência dos meus clientes, porque isso é algo subjetivo. O ponto é que conseguimos provar, de forma objetiva, que o processo correu em desacordo com a lei. Essa negação da oitiva é apenas um desses vários pontos de violação”, finalizou Oliveira.

Visitas à unidade

O produtor de vídeos Alex Coelho Lima, tio de Rodrigo, disse à Agência Brasil que as famílias dos três brasileiros se mudaram para a ilha para acompanhar de perto o caso. “Estão se revezando, todos indo visitar, dar notícias. Eles estão arrasados. Criaram muita expectativa, porque, quando o presidente [Michel Temer] esteve lá [em julho de 2017], acharam que aquilo ia se resolver e os frustrou.”

Alex Lima ressaltou que muitas pessoas, inclusive o professor que ministrou aulas de náutica para os três brasileiros, dispuseram-se a testemunhar a favor do grupo. “Essas pessoas, velejadores que conviveram com eles no curso, foram para lá [servir] de testemunha, mas não conseguiram ser ouvidas.”

Para ele, o mais importante é que o inquérito da PF seja considerado, porque detalha a trajetória da embarcação e contribui para a investigação, que, na sua avaliação, não levou em conta a responsabilidade dos donos do barco. “A peça fundamental é o inquérito, que recompõe toda a história do barco, desde 2006, quando chega ao Brasil, com três ingleses, entre Bahia e Espírito Santo, e o dono aparece contratando os velejadores para ir a Portugal”, relatou.

“Toda vez que o barco para, há uma anotação da Marinha. Então, a PF levantou tudo isso, fez todo o cronograma de quando ele contata a empresa que intermedeia – a gente tem e-mail, telefonemas -, quando recruta, vai a Salvador, Natal e faz a travessia. Esse crime ocorreu no Brasil. O tráfico de drogas aconteceu no Brasil. Cabo Verde foi simplesmente onde pararam para consertar [o barco], e o país não teve condições de investigar o histórico disso”, acrescentou

Segundo Alex Lima, as condições na prisão são outro fator que complica o quadro. Conforme ilustração encaminhada à reportagem, as celas, de cerca de 6 metros quadrados, são equipadas com duas camas e um armário, mas não têm vaso sanitário. “Eles usam um balde para fazer as necessidades. As famílias podem fazer visitas aos domingos, a alimentação é precária. Duas vezes por semana, os pais podem levar alimentos, que são revirados na revista. Meu sobrinho teve problemas odontológicos e teve que esperar três semanas para poder ter liberação. O Daniel Guerra já teve câncer por 10 anos É uma pessoa que precisa fazer exames periódicos e na ilha não tem condição”, desabafou o produtor de vídeo. “A gente está vendo isso como uma atrocidade, uma situação calamitosa. A gente clama para que olhem para o caso. Eles almejavam ser profissionais. É um sonho destruído.”

Para reforçar o apelo por justiça, familiares dos três velejadores brasileiros criaram uma campanha chamada A Onda. A mobilização ganhou um perfil no Instagram e no Facebook, nos quais postam conteúdos relacionados aos desdobramentos do caso.

(Agências Brasil)