Blog do Eliomar

Categorias para Ecologia e Meio Ambiente

Cinturão das Águas recebe R$ 14 milhões do governo federal

Entra na conta do governo estadual, nesta semana, um total de R$ 14 milhões. É dinheiro para acelerar em trechos do Cinturão das Águas, o projeto por onde a transposição chegará ao Ceará via Jati, na Região do Cariri.

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, acertou a libertação na última semana, quando foi recebido no Ministério da Integração Nacional.

São cinco etapas do projeto, dos quais a quarta etapa registra pouca celeridade.

(Foto – ALCE)

Roberto Cláudio assina ordem de serviço para obras de urbanização da lagoa da Parangaba

O prefeito Roberto Cláudio assina, durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (6), às 9h, em frente ao supermercado Super Lagoa da Parangaba, a ordem de serviço para início das obras de mobilidade e requalificação urbana da Lagoa da Parangaba.

A obra prevê uma série de melhorias urbanísticas no entorno da lagoa. As intervenções previstas na região incluem a urbanização de 60,7 mil metros quadrados, que corresponde a toda área existente às margens da lagoa, situada entre a avenida Américo Barreira, rua Gomes Brasil, rua Caio Prado, rua Pedro Muniz e avenida Carneiro Mendonça.

O projeto prevê ainda construção de novas calçadas, ciclofaixa, mini areninha, pista de cooper, reordenamento da feira, paisagismo com o plantio de árvores e criação de jardins, além de serviços de pavimentação, instalação de nova iluminação e substituição de pisos.

Orçadas em aproximadamente R$ 4,3 milhões, as obras terão duração de oito meses, sendo divididas por regiões.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza / Foto: Arquivo)

Cagece realiza serviços de recuperação dos filtros da ETA Gavião

A Cagece realiza serviços de recuperação em 16 filtros da estação de tratamento de água Gavião, que responde pelo abastecimento do sistema integrado de Fortaleza e Região Metropolitana. A informação é da assessoria de imprensa da companhia.

Os equipamentos são responsáveis pela etapa de filtração no tratamento de água, que é uma das mais importantes etapas do processo. Com o serviço de recuperação, o processo ganha ainda mais eficiência, principalmente no que se refere à necessidade de lavagem dos filtros em um maior intervalo de tempo, o que resulta em economia de água.

Para a execução dos serviços, que devem ser concluídos nos próximos oito meses, estão sendo investidos R$ 950 mil.

(Foto – Divulgação)

Já ouviu falar em Política Nacional dos Resíduos Sólidos?

Com o título “Guerra do lixo”, eis artigo de Germana Belchior, professora universitária e doutora em Direito. Aborda a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Confira:

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ao estabelecer várias obrigações aos responsáveis direta ou indiretamente, pela geração de resíduos, tais como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, proporcionou a criação de uma série de atividades econômicas. A cadeia produtiva se transforma, com a presença de novos agentes econômicos, o que acaba refletindo na tributação dessas atividades.

É por isso que a utilização de incentivos fiscais, instrumento econômico assegurado no art. 8º, inciso IX, desta lei, é importante para estimular as atividades econômicas que surgem com as obrigações impostas pela própria legislação, motivo pelo qual o conteúdo dos referidos incentivos deve ser o mais amplo possível, desde que tenham um prazo estabelecido.

Esses incentivos, que não são puramente ambientais, devem ser aliados a condicionantes e contrapartidas ao contribuinte/ empreendedor, tais como a validade da licença ambiental da atividade, alvarás e outros atos do Poder Público oriundos de seu poder de polícia, rotulagem para o consumo sustentável, o cumprimento de regras trabalhistas, inclusão social do entorno, dentre outros critérios, sob pena de esvaziar a lógica do incentivo.

Muitos desenhos produtivos, oriundos da sociedade pós-industrial e de consumo, ainda estão sem respaldo da legislação tributária, enquanto outros ainda vão surgir, o que demanda uma nova perspectiva dos Fiscos. É bem verdade que os auditores e técnicos fazendários não têm obrigação de conhecer todas as peculiaridades da legislação ambiental, por isso que o diálogo intersetorial se faz essencial.

Além disso, como a tributação que incide sobre a cadeia de resíduos sólidos é predominantemente sobre o consumo, é importante que o tema seja discutido no âmbito do Confaz, a fim de que seja harmonizada a legislação desses incentivos fiscais. A guerra fiscal passa a ganhar uma nova roupagem, devido ao emergente mercado de resíduos, podendo desencadear numa “guerra do lixo”.

*Germana Belchior

germana_belchior@yahoo.com.br

Servidora pública, professora universitária e doutora em Direito.

Praça do Pajeú será adotada nesta segunda-feira pela CDL-Fortaleza

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O prefeito, Roberto Cláudio assina, nesta segunda-feira (16), às 08h, a primeira renovação de convênio do Programa Municipal de Adoção de Praças e Áreas Verdes de Fortaleza. Ele estará acompanhado da secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz.

O equipamento público beneficiado com a continuidade da parceria, que tem validade de cinco anos, será a Praça do Pajeú, adotada oficialmente em 2013, pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Há cinco anos, a instituição se tornou colaboradora no trabalho de manutenção do espaço de lazer no Centro da cidade.

A Praça do Pajeú fica localizada entre a Avenida Dom Manuel e a Rua 25 de Março, área da Regional Centro. O equipamento, que é cortado pelo Riacho Pajeú, possui 15 mil metros quadrados e conta com mobiliário urbano, iluminação branca, paisagismo, lixeiras e ampla área de convivência.

“É gratificante vermos a continuidade de parcerias, entre o poder público e a iniciativa privada, que visam exclusivamente qualificar a cidade e transformá-la em um local melhor para seus moradores. Que parcerias como essa, com a CDL, aplicada na Praça Pajeú, sirva de exemplo e possa fomentar o voluntariado e o sentimento de pertença nos diversos segmentos da sociedade civil”, afirma o prefeito Roberto Cláudio.

A assinatura do convênio de renovação da adoção da Praça Pajeú ocorrerá durante a realização do Fórum do Centro, que visa elaborar um plano de ação para o bairro Centro, com o objetivo de assegurar a revitalização da área, com execução de curto prazo e norteada pelos eixos de Habitação, Ordenamento do comércio informal e Segurança, Turismo e Cultura, Infraestrutura e Mobilidade, Política de apoio a moradores de rua e Fiscalização.

Para a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, “essa ação conjugada em defesa do interesse coletivo soma os esforços do poder público e da sociedade, como sempre defende o prefeito Roberto Cláudio, é decisivo para o sucesso de nossas políticas públicas. Aqui em Fortaleza, Prefeitura e sociedade estão engajados e comprometidos, garantindo ganhos efetivos para a cidade com o programa de adoção de praças e áreas verdes”, afirma a secretária Águeda Muniz.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza)

Parque Adahil Barreto será entregue à população na próxima semana

A inauguração da requalificação do Parque Adahil Barreto, agora integrada ao Parque Estadual do Cocó, está marcada para as 15 horas da próxima terça-feira. O espaço de 10 hectares recebeu intervenções por meio de um projeto que contemplou a construção de uma via interna, quadras poliesportivas, cisternas, gramado com sistema de irrigação e novos espaços de lazer e diversão.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, houve revitalização dos parquinhos. O local ganhará ainda uma academia de ginástica, teve aumentada a área para caminhadas e corridas e ainda contará com um campo de futebol, além da recuperação de um olho d’água que permitirá a contemplação de peixes e o plantio de mudas de espécies nativas.

“Este é o primeiro trecho inaugurado, após a regulamentação e criação definitiva do Parque do Cocó pelo governador Camilo Santana, um ano atrás. É uma área emblemática, um marco do histórico de luta pela preservação ambiental na nossa cidade. Foi em 1977, no então Parque Adail Barreto, onde se demarcou uma posição dos ambientalistas do Estado do Ceará pela criação do Parque”, lembra o secretário.

Jijoca reage contra concessão do Parque Nacional de Jericoacoara

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O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, disse nesta semana que a população do município localizado no Litoral Oeste do Ceará, a 287 quilômetros de Fortaleza, é contra a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, diante da proposta apresentada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em reunião com o secretário de Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, e com os deputados Sérgio Aguiar e João Jaime, Lindbergh Martins haverá mais taxa a ser cobrada dos turistas, mas que somente 10% dos recursos arrecadados seriam destinados à manutenção do Parque Nacional.

O município já cobra a Taxa de Turismo Sustentável(TTS), cuja arrecadação é revertida para a Vila de Jericoacoara (70%) e para a infraestrutura da sede de Jijoca (30%).

(Foto: Divulgação)

Uma economia que prioriza aerogeradores em belas paisagens turísticas

Com o título “Ceará; A Energia que apagou a cidadania”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário estadual do Turismo e ex-superintendente estadual da Caixa Econômica Federal. Ele faz críticas à política que prioriza energia eólica, quando o turismo deveria ser a vocação prioritária 

O Ceará deu um enorme tiro no próprio pé da sua economia. A histórica e aguda falta de planejamento das vocações econômicas do nosso Estado, a qual pautou o improviso na definição das políticas públicas indutoras de investimentos privados, só conseguiu produzir, até agora, um dos Estados com a população mais pobre da federação e com indicadores sociais de fazer corar qualquer cearense informado e isento.

O surrado modelo de desenvolvimento econômico do Estado está muito mais influenciado pelos modelos mentais vigentes naqueles que definem as dinâmicas governantes que em estudos mais aprofundados, análises de viabilidade e exame dos efetivos impactos-benefícios sociais. Os “planejadores” negligenciaram o ordenamento dessas vocações e terminaram por sentenciar parcela expressiva da nossa população a uma inocente indigência econômica.

Talvez a maior barbeiragem do Ceará foi deixar rolar o desordenamento econômico e ecológico de seus 573 quilômetros de costa, em cujos municípios vive quase a metade da sua população, considerando a RMF. Uma ambientalmente sadia vocação econômica que é a Geração de Energia terminou por melar outra infinitamente mais benéfica e inclusiva, que é o Turismo. Esse paliteiro de aerogeradores situados nas nossas praias são invocados por alguns dinossauros como um feito relevante a explicitar a pujança e vanguardismo do Ceará. Quanta bobagem e falta de visão!

Cada torre eólica dessas nas praias é uma sentença de pobreza eterna para as comunidades locais, muitas das quais compostas de artesanais pescadores que sofrem para retirar do mar o sustento dos seus. Esses homens, que estão em extinção, possuem as menores taxas de expectativas de vida dentre as demais atividades econômicas.

No Turismo, cada quarto de hotel gera um emprego direto e 1,5 indiretos e movimenta a mais extensa cadeia produtiva que é a do mundo das viagens. Já esses parques eólicos geram dois ou três subempregos de gente que vai arrancar o mato do pé das torres e vigiar o terreno. Nem tributos municipais e Estaduais geram. Quantos Resorts, nestes últimos anos, evitaram o litoral cearense cuja beleza plástica foi golpeada por esses monstrengos que deveriam estar no topo dos Maciços interioranos?

Como cantou Ney Matogrosso, “os ventos do Norte não movem moinhos…e o que nos resta é só o gemido”….

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Ceará e ex-superintendente estadual da Caixa Econômica Federal.

Festival Vida & Arte abre nesta quinta-feira com lançamento do Anuário do Ceará 2018-2019

Com as presenças do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e outras lideranças dos meios político e empresarial, será lançado nesta quinta-feira, às 20 horas, no Centro de Eventos, o Anuário do Ceará 2018-2019. O ato coincidirá com a abertura do Festival Vida&Arte, o maior evento multicultural do País, que se estenderá nesse local até domingo, com mais de 500 atrações. Luciana Dummar, presidente do Grupo de Comunicação O POVO, comandará a solenidade.

O Anuário do Ceará 2018-2019 apresenta em 11 capítulos informações econômicas, políticas, sociais, geográficas e culturais do Estado. Nesta edição, são destaques os 90 anos do Grupo de Comunicação O POVO (GCOP) e o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM), elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O ICGM Anuário-Ipece faz o ranking das 184 gestões municipais do Estado.

Com mais de 140 anos de existência, Anuário do Ceará é a mais antiga publicação do Estado em circulação. A edição 2002 marcou a completa reformulação editorial e gráfica do livro, até o ano passado sob o comando do jornalista Fábio Campos.

Neste período de 2018-2019, passou a ter à frente o jornalista Jocélio Leal, enquanto editor-geral, e Joelma Leal como editora-executiva. Jocélio destaca o lançamento do ICGM como um marco para as gestões públicas do Ceará. Para ele, ao estabelecer critérios técnicos elaborados pelo Ipece, o Anuário inaugura uma nova Era na avaliação.

Fortaleza ganhará o Novo Parque Adahil Barreto

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Será reinaugurado, no fim deste mês de junho, o Parque Adahil Barreto, hoje sob tutela do Governo e integrado ao Parque Estadual do Cocó. A informação é do secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno.

Entre novidades, segundo Bruno, gramado com irrigação, quadra poliesportiva, campo de futebol e área de lazer e piquenique. O investimento ali foi da ordem de R$ 800 mil.

O ato de reinauguração, que faz parte do programa Juntos por Fortaleza, terá as presenças do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PT), além de colaboradores como C.Rolim, Marquise, Sesc, Unimed Ceará e Unimed Fortaleza.

(Foto – Arquivo)

É possível que em 2030 a obra da transposição tenha se transformado em ferro velho?

Com o título “O que esperar da gestão das águas em 2030?”, eis artigo do professor Jerson Kelman, da COPPE/UFRJ. Ele fala sobre novas energias que virão e coloca em xeque o futuro até da transposição das águas do rio São Francisco. Confira:

Hoje adotamos tecnologia de saneamento parecida com a empregada no início do século XX. Para afastar um pequeno volume de excrementos, utilizamos uma enorme quantidade de água, liberada pela descarga dos vasos sanitários. A carga poluidora, inicialmente concentrada, se dilui num volume muitas vezes maior e se transforma em esgoto. Gasta-se uma enorme quantidade de energia com as bombas que impulsionam o esgoto até uma estação de tratamento. Lá, mais energia é utilizada para concentrar novamente a carga poluidora num pequeno volume, na forma de lodo.

Há muita pesquisa sendo feita para descobrir uma maneira aceitável de neutralizar in situ a carga poluidora dos excrementos, o que resultaria em grande economia de água e energia. Porém, não há como prever se e quando ocorrerá a grande descoberta que mudará tudo.

Talvez a mudança mais significativa no setor de águas decorra da redução do custo de dessalinização da água do mar, por efeito da contínua diminuição do custo de produção de energia por fonte eólica e solar. Possivelmente em 2030 muitas cidades do litoral nordestino, inclusive Fortaleza, seguirão o exemplo de Israel, que atualmente abastece a maior parte de sua população com água captada no mar.

Isso não significa que se jogou dinheiro fora construindo a “transposição do São Francisco”. É verdade que a obra poderia ter sido menor se, antes de qualquer coisa, se dimensionasse a demanda de água com base em compromissos firmes de compartilhamento do custo de operação e manutenção.

Agora não adianta reclamar e sim achar um arranjo comercial e institucional que evite que a obra, que custou ao povo brasileiro cerca de 10 bilhões de reais, tenha vida efêmera por falta de correta operação e manutenção.

A história de nossa administração pública mostra que se a entidade responsável pela infraestrutura não tiver suficiente fonte própria de recursos financeiros e depender de repasses do Governo Federal, como é o caso da Codevasf, é possível que em 2030 a obra da transposição esteja inoperante, transformada em ferro velho.

*Jerson Kelman

jerson@kelman.com.br

Professor da COPPE-UFRJ

Seminário vai debater o futuro da água no Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Tudo pronto para o II Água Innovation. Trata-se de um seminário que discutirá soluções e inovações para a segurança hídrica do Ceará, que acontecerá nas próximas quarta e quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Segundo o deputado estadual tucano Carlos Matos, presidente do Comitê Técnico do evento, o objetivo é avaliar a situação hídrica cearense, a partir de novas fontes hídricas e do uso racional da água.

Matos destaca que, nesse seminário, participarão especialistas nacionais e internacionais e, principalmente, dois temas: dessalinização e transposição das águas do rio São Francisco. Entre convidados, técnicos da Codevasf, pesquisadores das universidades cearenses e o ex-presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, também conhecido por ter modernizado a Sabesp, a companhia de águas do estado de São Paulo.

Vale destacar que eventos do gênero precisam ser fomentados. É que quando acaba a seca pós-inverno, todo mundo se esquece da cisterna vazia do passado.

Revitalização do São Francisco não está vinculada à privatização da Eletrobras, diz dirigente

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, criticou proposta que vincula a destinação de recursos para a revitalização da bacia do rio São Francisco à eventual privatização da Eletrobras. Ele participou de audiência pública promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados.

O debate foi proposto pela deputada Raquel Muniz (PSD-MG), coordenadora do coegiado, para discutir o aporte de recursos previsto no Projeto de Lei 9463/18, do Executivo, que trata da privatização e está em análise na Câmara. O texto original prevê que, após a desestatização, serão destinados R$ 9 bilhões, ao longo de 30 anos, para a revitalização do São Francisco. O relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), elevou esse montante para R$ 15 bilhões.

Conforme a proposta, o dinheiro para a revitalização será repassado ou pela Eletrobras ou pela subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Segundo Ricardo Brandão Silva, representante do Ministério de Minas e Energia no debate, o PL 9463/18 é uma contribuição do setor elétrico, um dos principais usuários do rio. A Chesf, que tem no São Francisco oito de suas 12 hidrelétricas, já repassa em média R$ 20 milhões por ano para a revitalização da bacia hidrográfica. Se aprovado o substitutivo de Aleluia, esse montante subiria para R$ 500 milhões anuais.

Durante o debate, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) rechaçou afirmações de que os contrários à privatização da Eletrobras também recusam a recuperação da bacia hidrográfica. “Queremos a revitalização do São Francisco e dos afluentes, mas vamos resistir contra a privatização da Eletrobras porque ela é a entrega de patrimônio, a quebra da soberania e o empobrecimento do povo às custas do enriquecimento de poucos”, declarou.

Irani Braga Ramos, representante do Ministério da Integração Nacional, lembrou que decreto de 2016 reestruturou, no âmbito do Executivo, as ações para revitalização do rio São Francisco. Por conta do teto dos gastos, houve necessidade de buscar novas fontes de financiamento. Além do dinheiro oriundo da privatização da Eletrobras, deve haver ainda o repasse de parte das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

(Agência Câmara Notícias)

Ibama implanta projeto de modernização administrativa no Ceará

A superintendência no Ceará do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovais (Ibama) está implantando o projeto de modernização administrativa, o Promad, com apoio da Fundação Getúlio
Vargas (FGV).

“As demandas da sociedade são cada vez mais qualificadas, exigem mais eficiência e capacidade de resposta das organizações públicas. Para justificar cada centavo do contribuinte que nos financia, temos que evoluir permanentemente na prestação dos serviço público”, afirmou o superintendente do órgão, Herbert Lobo, ao destacar que o projeto tem o objetivo de reformular a arquitetura organizacional do Ibama local, além de otimizar os fluxos de processos e de comunicação interna e também priorizar a gestão estratégica de pessoas com foco no desenvolvimento institucional.

(Foto: Divulgação)

Acquario do Ceará – O elefante branco que virou alvo dos “tubarões”

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Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “Quantos prejuízos cabem no Acquario?”. Confira:

O aquário da Praia de Iracema é um dos mais rocambolescos investimentos da história do Estado. Dispensaram a licitação e contrataram uma empresa dos Estados Unidos porque era a única forma de conseguir empréstimo de um banco de fomento de lá. O Governo do Ceará gastou na casa da centena de milhões na obra, o financiamento nunca saiu, a obra é um monstrengo inacabado, falta muito dinheiro para concluir, o que foi feito está se acabando, não aparece investidor interessado e o Estado não sabe o que fazer com aquilo.

Enquanto isso, a obra parada rende despesas. No sábado, O POVO Online noticiou o furto de equipamentos elétricos do local, supostamente com intenção de extrair o cobre dos materiais. Pela matéria, foi possível saber duas coisas:

1) Há segurança 24 horas contratada para vigiar o esqueleto do aquário. Está melhor, portanto, que muitos equipamentos e espaços públicos que funcionam.

2) Mesmo assim, patrimônio público é roubado de lá.

(Foto -Fábio Lima)

Cônsul do Reino Unido trata sobre investimentos britânicos em Fortaleza

A Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) e o Coordenador de Parcerias Público-Privadas (PPPs), Rodrigo Nogueira, recebem, nesta terça-feira (12), às 9 horas, no auditório do Paço Municipal, o Cônsul do Reino Unido, Graham Tidey. Na ocasião serão discutidas oportunidades de investimento e apresentada a linha de crédito do governo britânico, o UKEF, para Fortaleza, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura.

O encontro faz parte das ações do Programa Fortaleza Competitiva, que engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios em Fortaleza, viabilizando mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento.

“Nesta reunião serão apresentadas as fontes de financiamento do Reino Unido, por meio do UKEF, para investimentos em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Operações Urbanas Consorciadas (OUC) em Fortaleza”, enfatiza o coordenador de Fomento às PPPs, Rodrigo Nogueira. O evento também contará com a presença de empresários locais.

Graham Tidey é o atual Cônsul de Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, em Recife (PE), nomeado em 02 de Dezembro de 2015. Anteriormente, ele foi Gerente de Comércio e Investimento (UK Trade & Investment) para o Norte e Nordeste, promovendo oportunidades de parcerias entre as empresas britânicas e brasileiras. Antes de vir ao Brasil em 2012, Graham trabalhou no setor de negócios imobiliários em Coimbra, Portugal.

(Foto – Divulgação)

Icapuí já se prepara para seu XII Festival da Lagosta

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Vem aí o XII Festival da Lagosta.

A programação, que reúne gastronomia, arte e cultura, acontecerá de sexta a domingo próximos, a partir das 19 horas. Nas praias de Barreira e Redonda, em Icapuí (Litoral Oeste).

Os apreciadores do crustáceio poderão aproveitar degustações da iguaria em clima de apresentações musicais de artistas locais, como Os Alfazemas, Cacimba de Aluá, o guitarrista Mimi Rocha e a cantora Daniella Campelo, que marcou geração no forró à frente da Banda Styllus.

Camilo e parte do secretariado vão correr pelo Cocó. Roberto Cláudio também foi convocado

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado:

O governador Camilo Santana vai botar, literalmente, pra correr uma boa fatia do seu secretariado. Calma! Nada de renovar o fôlego da gestão, mas gastar fôlego numa corrida rústica de 5 km, que ocorrerá amanhã para marcar o primeiro aniversário da regulamentação do Parque Estadual do Cocó.

Além do titular da pasta do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, foram escalados para exercitar as canelas os seguintes secretários: André Costa (SSPDS), Francisco Ibiapina (STDS), Will Almeida (SPD), Juvêncio Viana (PGE), Francisco Teixeira (SRH) e Paulo Henrique Lustosa (Cidades).

Outra. Da Prefeitura de Fortaleza, vão se engajar no certame Régis Tavares (Urbifor) e Ferruccio Feitosa (Regional II).

Mais outra. Camilo já admite entrar também nessa corrida. Mas só se o prefeito Roberto Cláudio, com alguns quilinhos a mais, topar.

(Foto – Divulgação)

Parque do Cocó completa um ano de regulamentação – O que falta fazer?

Com o título “Parque do Cocó: o que falta fazer”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

Ainda que, à época, tenha desagradado a alguns setores do ambientalismo, a demarcação do Parque do Cocó pode ser creditado com uma das melhores realizações do governo Camilo Santana (PT).

É certo que as críticas, mesmo sendo respeitáveis – devido à não inclusão de algumas áreas na poligonal do parque -, vão se tornar detalhes no decorrer do tempo, frente ao grande benefício propiciado pela sua transformação em Unidade de Conservação, que vai permitir que o Cocó continue a ser desfrutado por gerações futuras.

No entanto, para que isso ocorra em toda a sua plenitude, alguns complementos ainda são necessários para garantir a plena viabilidade do parque, como demonstrou reportagem, assinada pela jornalista Luana Severo, publicada na edição de ontem.

Passado um ano da demarcação do Cocó, alguns procedimentos ainda estão em estágio embrionário. Um desses itens, o mais importante e obrigatório, é o plano de manejo (lei 9.985/2000 ), que ainda nem começou a ser elaborado. O plano de manejo estabelece um “conjunto de ações necessárias para a gestão e uso sustentável dos recursos naturais em qualquer atividade no interior e em áreas do entorno dela (da unidade de conservação) de modo a conciliar, de maneira adequada e em espaços apropriados, os diferentes tipos de usos com a conservação da biodiversidade” (Ministério do Meio Ambiente – ICMBio). Ou seja, o instrumento determina qual o uso se pode fazer do parque, preservando-lhe a integridade, e deve ser elaborado no prazo máximo de cinco anos, desde a criação da unidade de conservação. O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno disse que brevemente o plano começará a ser encaminhado.

De pronto, o secretário pretende lançar o Pacto pelo Rio Cocó, reunindo diversos setores sociais e os quatro municípios por onde passa o rio: Pacatuba, Maracanaú, Itaitinga e Fortaleza. Segundo ele, o objetivo é recuperar o Cocó em todo o seu percurso de 50 quilômetros.

Outra questão a ser resolvida, na qual Bruno diz estar empenhado, é a regularização fundiária das construções dentro da unidade. Um levantamento vai determinar a quantidade de imóveis existentes e, segundo o secretário do Meio Ambiente, permanecerão apenas as famílias de comunidades consideradas tradicionais.

Artur Bruno, que esteve à frente da demarcação do Cocó, fez do parque uma das prioridades de sua pasta, conseguindo resultados bastante expressivos. Portanto há de se confiar que ele esteja encaminhando o assunto da melhor maneira possível. E é de se esperar que esse trabalho tenha continuidade no próximo governo.