Blog do Eliomar

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Ambientalistas cobram conclusão da urbanização do Riacho Maceió

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Um abraço no Riacho Maceió, altura da Beira-Mar, ocorrerá no próximo dia 24. O objetivo é cobrar da Prefeitura de Fortaleza a urbanização da área que se estende até o bairro da Varjota. A gestão municipal entregou no dia 1º de agosto de 2014 só a primeira etapa do parque.

A concentração ocorrerá na Avenida da Abolição, Nº 3929 – Igreja Nossa Senhora da Saúde e a organização é do Grupo de Voluntários “Eu Vou Ajudar o Meu Bairro”, formado por moradores.

Prefeito Roberto Cláudio vai apresentar o Novo Código da Cidade

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai apresentar, às 14 horas desta terça-feira, no Paço Municipal, a minuta de Lei do Código da Cidade de Fortaleza. O projeto de lei complementar (PLC) 024/2016 encontra-se em tramitação na Câmara Municipal e tem previsão de votação ainda para este semestre.

A matéria, segundo RC, atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81) e integra o pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico na Capital. O novo Código está dividido em quatro livros: Ambiente Natural (I), Ambiente Construído (II), Posturas Municipais (III) e Ética na Relação entre o Poder Público e a Sociedade (IV).

Atualização

O Código de Obras e Posturas do Município encontra-se em vigência há 37 anos, considerado desatualizado perante os desafios da cidade contemporânea, quando observa-se critérios como a sustentabilidade ambiental, realidade financeira, sentimento de pertença do cidadão para com a cidade e as novas tecnologias relacionadas ao ambiente construído.

O novo Código é um alinhamento com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), recém-aprovada, para dinamizar a economia e promover a inclusão de diferentes possibilidades em áreas da Cidade. Graças ao empenho do Prefeito Roberto Cláudio, as novas legislações vão impactar na transformação dos hábitos da cidade, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado com qualidade de vida para a população.

(Foto -Divulgação)

Prefeitura e Banco Mundial discutem a implementação do Fortaleza Cidade Sustentável

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A Prefeitura de Fortaleza discute, a partir desta segunda-feira, com especialistas do Banco Mundial (BIRD), a implementação e execução das ações do Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS). A visita tem como objetivo examinar o andamento dos projetos que compõem esse programa. Visa também traçar novas estratégias, além de revisar e discutir o Plano de Ação de salvaguardas sociais e ambientais, com foco na meta de conclusão dos termos de referência, observando as especificações técnicas e editais de atividades prioritárias.

Até o dia 9, estão previstas atividades como a apresentação técnica do status atual do FCS, cronograma de trabalho e agenda com o prefeito Roberto Cláudio para avaliar o trâmite do convênio no Governo Federal e a possível data de assinatura do empréstimo, informa a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Fortaleza contará, pela primeira vez, com um grande pacote de ações voltadas especialmente para o ambiente natural e o ambiente construído. Por meio da aprovação de um empréstimo inédito junto ao Banco Mundial (Bird), que totaliza US$ 146,6 milhões, o prefeito Roberto Cláudio implementará o Programa Fortaleza Cidade Sustentável, em uma série de iniciativas que significarão avanços importantes para a nossa Capital. Com o financiamento do Banco Mundial, a contrapartida será de responsabilidade da Gestão Municipal.

Pré-Carnaval segue neste domingo no Cocó

O projeto Viva o Parque (VOP) continua a todo o vapor neste domingo (28), com o segundo dia de Pré-Carnaval do Cocó. A diversão é para todas as idades e a grande atração é a Banda Folia Carnavalesca, que anima o tradicional bloco “Concentra mas Não Sai”, tocando as tradicionais marchinhas. A atração começa às 10h30min e segue até o meio dia, informa a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

A programação conta ainda com uma série de atividades, como recreação, esportes e brincadeiras lúdicas, todas gratuitas. Dentre essas atividades estão aeróbica, yoga, biodança, tai chi chuan, dança de salão, capoeira, slackline, apresentações culturais, jogos coletivos (corrida de saco, carimba e bandeirinhas), aulas de circo, pintura facial, contação de histórias, teatro de bonecos, teatro de rua, malabares, brincadeiras tradicionais de pipa, bola de gude, elástico e ciranda e passeios nas trilhas.

O arvorismo é o ponto forte das atrações do Parque, com 10 estações de ecoaventura para um público mais radical. Aos sábados e feriados o funcionamento é das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Aos domingos ele está incluso na programação do VOP, das 7 às 12 horas.

O respeito ao meio ambiente e o gerenciamento do pós-evento é rigorosamente observado pela Gestão do Parque e por uma equipe externa contratada pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). É importante que os visitantes não produzam ou deixem lixo no local.

(Foto – Divulgação)

Crimes ambientais em Guajiru

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (27):

Na bela Ilha do Guajiru, em Itarema, no Litoral Oeste do Ceará, a 204 quilômetros de Fortaleza, é intenso comércio de imóveis e a construção de equipamentos sem licenciamentos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Um estudo dessa autarquia informa, inclusive, sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP) de Guajiru, como dunas, margens de rio e manguezal. Entre dezembro de 2011 e agosto de 2014, a Semace fez 10 autuações na área, seis delas referentes a pousadas construídas sem licença ambiental. As multas aplicadas,
de valores irrisórios, variaram de R$ 1 mil a R$ 5 mil, mas não foram suficientes para conter o avanço sobre os recursos naturais e a destruição da paisagem.

A esperança, agora, é que a 27ª Vara da Justiça Federal, com sede em Itapipoca (Região Norte), que tem jurisdição em Itarema, entre no circuito e passe a julgar os processos com rapidez e tolerância zero em relação aos crimes ambientais na região.

Por falar em Semace, como anda o caso de suposta corrupção investigada pelo MPCE,e que chegou a afastar servidores e o titular desse órgão, Ricardo Araújo?

Em Sobral, Camilo garante mais um mimo para os Irmãos Ferreira Gomes

O governador Camilo Santana (PT) estará nesta sexta-feira, às 18h30min,em Sobral (Zona Norte). Ali, ele assinará a ordem de serviço das obras de implantação do Parque José Euclides. O investimento é de R$ 3.647.721,07 e tem previsão de execução de um ano.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, a intervenção compreende os serviços de dragagem e drenagem da área de intervenção da lagoa José Euclides, construção de muros, de equipamentos urbanísticos, instalações hidráulicas e elétricas, pavimentações em vias públicas, terraplenagem na área da lagoa, e outros.

Ao lado de Camilo, nesse ato, deverão estar não só o prefeito Ivo Gomes (PDT), mas também seu irmão, o ex-governador Cid Gomes (PDT). O Parque, só lembrando, tem o nome daquele que foi o patriarca da Família Ferreira Gomes.

(Foto – Divulgação)

Vem aí o FestOrquídeas 2018

Vem aí o XI FestiOrquídeas.

O evento, uma realização da Associação Cearense dos Orquidófilos, vai acontecer de 2 a 4 de fevereiro próximo, na Casa José de Alencar.

Além da exposição de espécies, haverá também palestras e oficinas para quem se interessar em cultivar orquídeas.

Esse mercado expande-se cada vez mais pelo Estado.

(Foto – Ilustrativa)

Metade da orla de Fortaleza está imprópria para banho neste domingo

Entre a rua José Vilar e o Farol do Mucuripe, em Fortaleza, o mar não está próprio para banho neste domingo (21). O espaço corresponde à metade da orla monitorada na Capital — incluindo o local, no Mucuripe, em que, na última quinta-feira, 18, uma enorme mancha preta apareceu após a chuva. As informações são do último relatório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Dos 31 pontos monitorados, 15 estão próprios, 15 impróprios e em um não houve coleta suficiente para análise precisa.

Considera-se impróprio o local com mais de 2,5 mil coliformes termotolerantes para cada 100 ml de água ou quando, em quatro das cinco últimas medições semanais, houve mais de mil coliformes em 100 ml. O trecho também é qualificado como impróprio quando há ocorrências que põem em risco a saúde do banhista, como presença de resíduos sólidos ou animais no entorno.

(O POVO)

Zoológico Sargento Prata recebe mais seis animais; No grupo, um jacaré do papo amarelo

Seis novos animais já estão morando no Parque Zoológico Municipal Sargento Prata, situado no bairro Passaré. Trata-se de um casal de raposas (Lycalpex vetulus), duas iguanas verdes (Iguana Iguana), um jacaré do papo amarelo (Caiman latirostris) e uma jiboia (Boa constrictor). Os animais são provenientes do Aquário de Natal- RN e, de acordo com a gestão do equipamento, estão bem e se adaptando ao novo ambiente.

Segundo a bióloga e chefe de Núcleo do Zoológico, Andressa Fraga, a chegada dos novos animais representa uma oportunidade de apresentar ao público espécies bastante interessantes. “Ao expor os animais, pretendemos promover a educação ambiental, compartilhando informações sobre as diferentes espécies, ressaltando o papel dos zoológicos para a conservação da biodiversidade e da natureza”, destaca.

Com a chegada desses novos animais, o zoológico passa a contar agora com 160 animais de 48 espécies entre mamíferos, répteis e aves, a maioria da fauna brasileira. Com uma área verde de aproximadamente quatro hectares, o zoológico pretende receber mais animais no decorrer dos anos. O superintendente da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), Régis Tavares, diz que há uma proposta de ampliar o plantel com novas espécies.

(Foto  Ilustrativa)

As abelhas e a morte por néctar envenenado por agrotóxicos

Com o título “Afasta de mim esse cálice”, eis artigo do professor e pesquisador Jeovah Meireles, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Jeovah aborda uma possível causa da morte de abelhas pelo néctar envenenado por agrotóxicos. Confira:

As abelhas, em risco de extinção no nosso planeta, estão encontrando no cálice das flores o néctar e os “defensivos agrícolas”. Bebem. E morrem. É veneno?

Há variados tipos de agrotóxicos para matar organismos que dão vida ao solo e que sustentam a biodiversidade. Além das diversificadas formas de contaminar as pessoas, as pulverizações com venenos especializados em matar o mato (e o solo), também afetam populações camponesas e consumidores. No pacote agrobiotecnológico liderado pelos “venenos” estão verdadeiros atentados à vida como, por exemplo, a tentativa de liberar as sementes geneticamente modificadas denominadas de terminator ou sementes suicidas (são estéreis).

Uma possível causa da morte das abelhas é o néctar envenenado por agrotóxicos.

No contexto dos maiores mercados consumidores de agrotóxicos do mundo, pesquisadores brasileiros encontraram princípios ativos de venenos lançados por avião nas caixas-d’água de residências no campo, nos canais de água doce, na corrente sanguínea dos trabalhadores (com alterações cromossômicas) e no leite materno das mulheres camponesas. E não sabemos com segurança o volume de agrotóxicos comercializado por cultura e por município.

Ainda assim, com as evidências científicas e ao revelar dados para a sustentabilidade no campo e para a saúde pública, do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos elaborado pela Ministério da Saúde, o pesquisador da Fiocruz no Ceará, Fernando Ferreira Carneiro, foi interpelado judicialmente pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC). A ameaça de criminalização em curso inclui questões como Fernando ter usado a palavra veneno para expressar os problemas dos “defensivos agrícolas” (expressão exigida pela FAEC).

Ora, veneno é rótulo dos agrotóxicos, e deve ser acompanhado do símbolo da caveira nas embalagens por lei.

As pesquisas que tratam de revelar os malefícios dos agrotóxicos e das sementes transgênicas, o direito à alimentação adequada e segura, em tempos de proliferação de inúmeros casos de censura e intimidação – “tanta mentira, tanta força bruta” –, estão sendo submetidas a tentativas perversas de “tragar a dor, engolir a labuta” dos pesquisadores. Exigimos “outra realidade menos morta”, não cálice contaminado.

*Jeovah Meireles

jeovahmeireles@gmail.com

Professor Dr. da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pesquisador do CNPq.

Cinturão das Águas – Pagamento à vista para empreiteiras

A preço de hoje, as águas do Rio São Francisco só chegarão ao Ceará daqui a oito meses. Um desalento para quem enfrenta o colapso da seca há seis anos. O dinheiro, que estava atrasado e reduziu o trabalho nos canteiros de obra do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), caiu na conta do Estado. R$ 65 milhões depositados em 28 de dezembro pelo Ministério da Integração Nacional. Intervenção e mimo de Eunício Oliveira (PMDB) no namoro político com Camilo Santana (PT).

Desse bolo, segundo uma fonte, R$ 42,5 milhões serão pagos, hoje, às empreiteiras que têm de correr por causa da ameaça de mais um ano de estiagem. Sobram R$ 22,5 milhões, montante que dará para pagar as contas deste mês e do próximo. Uma nova remessa de grana, das bandas do governo Temer, foi prometida para março. Mas sem previsão de valor.

O dinheiro, por enquanto, não é o problema, mas o ritmo das obras do CAC ainda não acelerou. As chuvas da pré-estação no Cariri estariam freando. Se a quadra chuvosa (março) for intensa, mais atraso à vista.

Segundo outra fonte, 88% do Trecho Emergencial do CAC estão concluídos. Ele mede 53 km e mandará as águas de Francisco para os rios Salgados e Jaguaribe. Os 12 quilômetros do Lote II, no Emergencial, são o que mais precisa avançar.

(Foto – Divulgação)

Movimento social realiza mutirão de limpeza em lagoa e praia de Fortaleza

O movimento social Desperta Já realiza mutirão de limpeza, no domingo (14) e no dia 21, na Praia do Futuro e na Lagoa da Parangaba, respectivamente. A iniciativa visa atentar para os cuidados que todos devem ter com o meio em que vivem, promovendo uma ação de coleta de resíduos. Todo mês, o grupo organiza uma ação desta natureza.

O evento acontece simultaneamente em diversas capitais do país, com o objetivo de contribuir com uma cidade mais limpa e um país melhor para todos. As lagoas de Fortaleza registram um alto nível de poluição. Na da Parangaba não é diferente. Falta de saneamento, esgotos clandestinos e descarte irregular de resíduos sólidos são as principais reclamações dos moradores.

Já na Praia do Futuro, ponto turístico da Capital, cerca de cinco toneladas de lixo são retiradas por dia. No local, existe ainda a preocupação com esgotos que vão para o mar.

“A nossa ideia é mostrar para as pessoas que o lugar que nós vivemos deve ser preservado e que podemos deixar essas regiões mais limpas e de fácil acesso para todos”, ressalta Rodrigo Nóbrega, um dos organizadores do mutirão.

(Desperta Já)

Parque na Barra do Ceará?

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (10), pelo jornalista Demitri Túlio:

O mangue do rio Ceará seria salvo da degradação ambiental se ali fosse criado um Parque Ecológico?

A existência de uma Área de Proteção Ambiental (APA), gerida pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), não tem sido obstáculo para conter a destruição do manguezal e invasões. Além de equipamentos comerciais e estaleiros irregulares, há assentamentos precários fincados na lama. Como a miserável favela do Parque Leblon 2.

Em 2015, o deputado estadual Walter Cavalcante (PP) apresentou um projeto de Lei propondo a criação do Parque. Até hoje, não seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e a Procuradoria da Casa teria avaliado que a competência da proposta seria do Executivo. Há também o receio de que as comunidades tradicionais sejam expulsas. A única certeza é que a APA não pode continuar sendo degrada por omissão do poder público.

Ano de 2017 foi o segundo mais quente da história

O ano passado foi o segundo mais quente em todo mundo, atrás apenas de um escaldante 2016, com sinais de mudanças climáticas que vão de incêndios florestais ao derretimento de gelo ártico, informou um centro de monitoramento do clima da União Europeia.

O Serviço de Mudança Climática Copernicus, a primeira grande agência meteorológica internacional a relatar as temperaturas globais de 2017, disse que elas foram em média 14,7ºC maiores do as do período pré-industrial.

O ano passado foi ligeiramente “mais fresco do que o ano mais quente registrado, e mais quente do que o segundo ano mais quente, 2015”, disse o relatório. As temperaturas têm sido registradas desde o final do século 19.

Os dados corroboram uma projeção da Organização Meteorológica Mundial, da ONU, feita em novembro, de que 2017 seria o segundo ou terceiro ano mais quente depois de 2016, como parte de uma tendência de longa data impulsionada por gases estufa produzidos pelo homem.

(Agência Brasil)

Empresa diz que não há privatização do lixo em Caucaia

Em nota enviada ao Blog, a Marquise diz que não há privatização de serviços de limpeza urbana em nenhuma cidade brasileira. Confira:

Não existe privatização de serviços de limpeza urbana em nenhuma cidade do Brasil. Esses serviços são prestados através da contratação de empresas privadas. Os contratos utilizados são: Contrato de Parceria Público-Privada – PPP (30 anos), Contrato de Concessão (20 anos) ou Contrato de Empreitada (5 anos). Todos os serviços são fiscalizados e acompanhados pelas gestões municipais.

O contrato de PPP de Caucaia foi elaborado pela Gestão anterior, no início de 2014, e finalizado em 2016, seguindo praticamente 2 anos de procedimentos legais. Participaram da concorrência 3 empresas e a Marquise Serviços Ambientais venceu. A atual Gestão vem tentando romper unilateralmente o Contrato de PPP, mas essas tentativas foram barradas pela Justiça, o que mantém o Contrato de PPP válido.

Nenhuma empresa privada possui o poder de constranger a Administração Pública. A Marquise Ambiental, durante todo o ano de 2017, tentou receber os valores pelos serviços de limpeza urbana prestados.

O aterro sanitário de Caucaia é monitorado por câmeras e sistema de pesagem ligados à internet e conta com a presença permanente de fiscais da Prefeitura de Caucaia, que têm como obrigação checar cada caminhão que é pesado no aterro.

A atual administração tentou, através de decreto de calamidade financeira, a contratação emergencial de serviços de limpeza urbana, mas foi impedida pela Justiça, que determinou o respeito aos contratos existentes.

Uece inscreve para mestrado em Recursos Naturais

A Universidade Estadual do Ceará inscreve, até o próximo dia 9 para seu curso de Mestrado Acadêmico em Recursos Naturais (MARENA). A Instituição oferece 12 vagas na área de concentração “Recursos Naturais”. A seleção será constituída das seguintes provas: Dissertação e Análise de Currículo/Entrevista. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 estarão classificados. A prova Análise de Currículo/Entrevista será apenas classificatória.

O curso, segundo a assessoria de imprensa da Uece, visa atender profissionais de nível superior da área de Ciências Naturais, como Química, Engenharia de Alimentos, Geografia, Engenharia Química, Física, Biologia, Tecnologia da Informação, Engenharia Agronômica, Engenharia Agroindustrial, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Farmácia, Medicina Veterinária, e áreas afins, para formar professores e pesquisadores capazes de desenvolver atividades técnico-científicas nas diferentes áreas ligadas às ciências naturais.

SERVIÇO

*Para se inscrever, os candidatos devem se dirigir à secretaria do MARENA, localizada no Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da UECE, campus Itaperi, Avenida Silas Munguba, 1700, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

*Mais informações – (85) 3101-9766.

Gestão da Orla Marítima – Prefeito ganha apoio de vereador petista

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“O termo assinado entre o município de Fortaleza e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para gestão da orla marítima por 20 anos, chega no momento certo e se constitui numa oportunidade histórica de respondermos aos grandes desafios urbanísticos da cidade”, comemora o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT). Ele adianta que o tema será objeto de audiência pública a ser solicitada pelo parlamentar em fevereiro.

Acrísio cita entraves de peso que, por esse acordo, devem ser resolvidos. Parta ele, o Fortaleza 2040 deve apontar soluções concretas para o reordenamento das barracas da Praia do Futuro. “Já existe um Fórum coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF) do qual participam vários segmentos da cidade no intuito de construir uma alternativa de ordenamento naquela área. Os passos iniciais seriam a retirada de barracas abandonadas, as que servem de moradias e as que estão em ruínas”, explica.

Além disso, o petista avalia que agora a Beira-Mar poderá ser, de fato, o cartão postal da cidade com a implementação de várias intervenções. “Finalmente, vejo boas perspectivas para a Barra do Ceará e o projeto Vila do Mar, que merecem um olhar em seus aspectos de comércio e do turismo”, conclui Acrísio Sena.

Agora é oficial – Prefeitura passa a gerir orla marítima de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), oficializou, durante solenidade nesta manhã de quarta-feira, no Paço Municipal, a Prefeitura como a nova gestora da orla de Fortaleza. O acordo foi firmado pela gestão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Com a assinatura do termo de cessão da orla para o município o prefeito garante que a ação dará mais agilidade para a Prefeitura atuar no controle do planejamento e ordenamento urbano, das ações de infraestrutura e ocupação da orla e atraindo novos investimentos. Ele destacou o apoio do deputado federal Danilo Forte (DEM) e do superintendente do SPU Cláudio Cruz, nessa conquista.

Conselho

Um Conselho Municipal vai gerir as praias da cidade. Ele será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e composto por membros da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Procuradoria Geral do Município (PGM), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Regional II, Regional IV, Regional Centro, Secretaria de Finanças (Sefin), Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Secretaria de Infraestrutura (Seinf).

O secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira, também comemora a iniciativa. “A desburocratização desses espaços públicos nos ajuda a atrair novas oportunidades que beneficiarão o fortalezense através da promoção do Turismo”, disse.

“Podemos comemoramos mais um gol de placa da gestão do prefeito Roberto Cláudio para o Turismo e geração de renda da nossa cidade. A transferência da gestão da orla para o município garante mais autonomia para gerir a infraestrutura, reordenar e potencializar o desenvolvimento econômico da região, que tem impacto direto em toda a capital” comemora o vereador Michel Lins, vice-líder do Prefeito e presidente da Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Emprego e Renda da Câmara.

Presentes ao evento também estiveram o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico do Estado, Régis Medeiros, o vice-lider do Prefeito na Câmara, Dr. Porto, a titular da SEUMA e presidente da Comissão Municipal de Gestão da Orla, Águeda Muniz, José Leite,  procurador-geral do Município e o advogado Ricardo Madeiro, conselheiro da OAB.

(Foto – Divulgação)