Blog do Eliomar

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Porto do Mucuripe ganha simulador de guindastes

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A Companhia Docas do Ceará vai ganhar um simulador operacional de guindastes. A doação virá da Universidade Federal do Rio de Janeiro, segundo informou, nesta quarta-feira, o presidente da Companhia Docas do Estado, Paulo André Holanda, que, ainda nesta semana, fechará esse acerto no Rio.

O simulador de guindastes será usado para treinar mão-de-obra portuária e, também, num dos laboratórios do futuro Centro Vocacional Tecnológico (CVT) do Porto do Mucuripe. Paulo André explica que os técnicos que operam guindastes em seu terminal são todos de fora, no que é necessário formar contingente.

Além desse contato no Rio, o presidente das Docas manterá contatos em Brasília com a Secretaria Nacional dos Portos , onde vai se inteirar dos projetos do PAC 2, onde o Porto do Mucuripe terá R$ 60 milhões para obras de melhoria em seu pátio operacional.

(Foto – Paulo Moska)

Dia do Administrador tem destaque na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, sessão solene em homenagem ao Dia do Administrador. Na ocasião, receberão homenagens a presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, e a ex-primeira dama do Estado, empresário Renata Jereissati. Elas integram uma lista de seis administradores que receberão placa nessa ocasião.

Oficialmente, a data é comemorado no dia 9 de setembro, mas foi antecipadas em razão da agenda dos membros da mesa diretora, todos em campanha eleitoral. A iniciativa é do Conselho Regional de Administração, Associação dos Administradores do Estado e Sindicato dos Administradores do Ceará.

Vem aí o Catálogo da Indústria Têxtil Cearense

“O Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado do Ceará (Sinditêxtil) vai lançar, às 19 horas dessa quinta-feira, a primeira edição do Catálogo da Indústria Têxtil Cearense. Durante o evento, no auditório da Fiec, serão apresentados os últimos resultados do setor no estado. Na ocasião, os convidados conferem duas palestras: “Tendência no Mercado de Baixa Renda e sua Relação com a Moda”, com o diretor da Data Popular, Renato Meirelles; e “A Trajetória de Lino Villaventura – 30 Anos de Criação e Moda Brasileira”, a ser ministrada pelo estilista, que apresenta ainda vídeo com making of de sua nova coleção para os convidados. O evento marca os 75 anos de fundação do Dintêxtil, que durante o ano de 2010 tem como foco principal o desenvolvimento da indústria da moda cearense, fortalecendo a cadeia produtiva.

Ao todo, 16 empresas cearenses são apresentadas no catálogo, que fala sobre sua história e, especificamente, seus produtos. “O catálogo será uma ferramenta essencial para que as empresas possam adquirir matéria-prima dentro do próprio estado, trazendo benefícios a todos. A ideia é que o catálogo sirva também de incentivo aos empreendedores que desejam investir na implantação de uma fábrica de confecção e aos designers de moda, que muitas vezes não têm a dimensão do potencial da indústria têxtil cearense”, explica o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/CE), Carlos Cruz.

O catálogo foi elaborado em parceria com o governo do estado, Sebrae, FIEC, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/CE), Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede) e Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Adece).

Alguns números

– Em 2008, o Ceará ocupou o quinto lugar no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) têxtil brasileiro, com 6,6% do mercado, ficando atrás somente de estados do Sul e Sudeste.

– O faturamento do setor têxtil cearense em 2008 foi de U$ 2,84 bilhões.

– O setor têxtil cearense possuía, em 2008, 1.980 empresas e 5.965 estabelecimentos, que empregavam um total de 108.900 pessoas.

– O setor de confecções representa 17,5% do PIB da indústria de transformação e 4,1% de todo o PIB nacional.

– No país, a cadeia produtiva da confecção é responsável por aproximadamente 1 milhão 650 mil empregos diretos e mais de 8 milhões de indiretos.

 (Portal Fiec)

Frutal 2010 será lançada nesta 4ª feira

A 17ª Frutal será lançada nesta quarta-feira, a partir das 8 horas, durante café da manhã no Hotel Luzeiros. A realização é do Instituto Frutal.

O evento ocorrerá de 13 a 16 próximos, no Centro de Convenções com o tema central abordando educação com indutor de desenvolvimento.

A expectativa é de 35 mil pessoas circulando pela Frutal, com mais de 150 estandes expondo novidados do agronegócio e da floricultura também.

Estatais terão orçamento recorde em 2011

“As empresas estatais federais poderão investir em 2011 o maior valor da história. A proposta de Orçamento Geral da União para o próximo ano, encaminhada ao Congresso na semana passada, reserva R$ 107,5 bilhões para os investimentos das estatais. O montante é 13,3% maior que os R$ 94,9 bilhões previstos para este ano.

A maior parte dos recursos corresponde à Petrobras, que sozinha responderá por R$ 91,2 bilhões em investimentos das estatais federais. Desse total, R$ 78,7 bilhões serão aplicados no próprio país e R$ 12,5 bilhões no exterior.

Em segundo lugar, estão as empresas do Grupo Eletrobras, com investimentos estimados em R$ 8,16 bilhões. O valor, no entanto, poderia ser maior, não fosse o fato de a estatal ter de contribuir com R$ 1,9 bilhão para a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – no próximo ano.

Em 2011, as estatais terão de economizar R$ 7,6 bilhões, equivalentes a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para compor a meta de superávit primário. Na verdade, apenas as empresas dos grupos Eletrobras e Itaipu (R$ 5,7 bilhões) estão obrigadas a economizar. Desde 2009, a Petrobras está dispensada do esforço fiscal.

O Orçamento do próximo ano também reserva R$ 2,2 bilhões para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os principais investimentos são a ampliação da pista do aeroporto de Porto Alegre, com R$ 110 milhões destinados, e a reforma do segundo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, com R$ 103 milhões.

Entre as instituições financeiras federais, o Banco do Brasil terá R$ 2,17 bilhões e a Caixa Econômica R$ 951 milhões para investir na manutenção e ampliação da infraestrutura de atendimento, informática, máquinas e equipamentos.

No primeiro semestre de 2010, segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento (http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/1011191), as estatais investiram R$ 37,9 bilhões. O valor é recorde e supera em 27% o montante registrado nos seis primeiros meses de 2009, de R$ 29,7 bilhões. Em todo o ano passado, as estatais federais investiram R$ 71,1 bilhões, de um Orçamento de R$ 79,9 bilhões.

A execução está mais acelerada neste ano do que no ano passado. De acordo com o levantamento, de janeiro a junho as estatais investiram 40,1% do Orçamento de R$ 94,4 bilhões. No primeiro semestre de 2009, a execução correspondia a 37,9% da verba prevista.”

(Agência Brasil)

Anatel nega aumento de tarifas com a vinda do "Bolsa Telefone"

“O Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) da Anatel, pelo qual a agência pretende levar a telefonia fixa a 20 milhões de pessoas em áreas carentes do país, até 2025, não vai trazer aumento no preço de tarifas, porque será desenvolvido com o remanejamento de recursos de serviços já existentes, como orelhões e postos telefônicos que não têm mais utilidade e serão transferidos para locais onde possam atender à população que não tem acesso à telefonia.

De acordo com a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, o plano será baseado no cadastro do Bolsa Família, que conta com 13 milhões de pessoas inscritas e “sem condições de pagar um telefone”, e vai atender também comunidades indígenas, quilombolas, postos de saúde, áreas rurais, aeródromos e postos da Polícia Rodoviária, nos próximos 15 anos, já que se desenvolverá durante o prazo de validade das concessões do serviço, com investimentos calculados em R$ 2,1 bilhões por parte das concessionárias.

O Plano Geral de Metas e Universalização é, basicamente, um estudo realizado pela Anatel para a revisão do contrato de concessão do serviço telefônico e o objetivo será atingir a comunidades que não têm telefonia. O plano é direcionado apenas para as empresas de telefonia fixa – Embratel, Oi, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel e deverá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.

“Esses recursos serão reinvestidos pelas empresas, conforme prevê o contrato de concessão. Não há necessidade de aportes por parte do governo federal. São investimentos que as empresas já fazem e vão apenas transferir de um serviço para outro. O Plano também não afeta os atuais consumidores, pois não cria aumento de tarifas. Vai apenas beneficiar famílias que hoje estão sem esse serviço”, disse Emília Ribeiro.

Entre os postos de atendimento que serão transferidos para esta expansão da telefonia fixa por meio do PGMU, estão os de escolas rurais, que passarão a ser atendidas pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A conselheira explicou ainda que os contratos de concessão de telefonia fixa começaram a vigorar em 1997 e vão até 2025, mas ao longo desse tempo eles serão revistos de cinco em cinco anos, “e nós tivemos aí a coincidência de ocorrer essa revisão em 2010″. As informações são da Agência Brasil.”

(JB Online)

CUT/CE quer mínimo de R$ 560,00

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CUT/CE mobilizada pelo mínimo.

A Central Única dos Trabalhadores está mobilizando seus cerca de 100 sindicatos associados em defesa de um reajuste do salário mínimo acima da inflação. Informou para o Blog, nesta segunda-feira, presidente da CUT-CE, Jerônimo do Nascimento. 

“O salário mínimo é instrumento fundamental para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais. É essencial para o desenvolvimento soberano do País, basta ver seu impacto para os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros que dele dependem”, disse Jerônimo.

O dirigente da CU adiantou que a entidade, ao lado da Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST reafirmou apoio ao acordo de valorização permanente do salário mínimo – firmado com o governo federal em 2007. Ficou acertada uma posição unificada contrária à proposta de R$ 510,00 para $ 538,15 como quer o governo federal em sua proposta de Orçamento para 2011.

A ordem é um “valor arredondado” de R$ 560,00, conforme Jerõnimo. O número é resultado da estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 – apresentada pelo próprio governo, de 5,52% – que é o percentual de inflação do período, utilizado para repor as perdas – somado à média do crescimento econômico de 2006 a 2009 (Produto Interno Bruto), de 3,8%.

Receita demite funcionária que acessou dados de tucanos

“A Superintendência da Receita Federal em São Paulo divulgou nota nesta segunda-feira informando que a analista Adeilda Ferreira Leão dos Santos, que acessou dados sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de três tucanos ligados a ele, não trabalha mais no órgão.

Segundo a nota, Adeilda é funcionária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas estava lotada na agência da Receita em Mauá.

A Receita informa ter “encaminhado, na semana passada, ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma solicitação de retorno da sra Adeilda Ferreira Leão dos Santos àquela empresa pública. A funcionária encontrava-se até então à disposição da agência da Receita Federal em Mauá”, diz a nota.

Adeilda trabalhou na agência de Mauá, onde foram feitos os acessos, até 12 de abril deste ano, quando a Receita fechou o escritório para reforma. Desde então, a funcionária servia na agência central de Santo André, também no ABC Paulista.

Na prática, a decisão significa que Adeilda não trabalha mais na Receita. Segundo o órgão, porém, a transferência não significa uma punição à funcionária.

– Ela continua respondendo a processo administrativo e, se ficar comprovado que ela agiu de forma ilegal, a punição será a demissão a bem do serviço público. Por ora, ela apenas não trabalha mais na Receita – informou uma fonte do órgão em São Paulo.”

(Globo Online)

Orçamento da União 2011 lista 24 obras irregulares

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“No Projeto de Lei Orçamentária para 2011, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, estão listadas 29 obras públicas com indicativo de irregularidade grave. Dezesseis delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sobrepreço, superfaturamento, irregularidades nas licitações, projetos básicos deficientes ou inexistentes são as principais infrações identificadas nos empreendimentos. No projeto para 2010, também enviado pelo Executivo ao Legislativo, existiam 42 obras irregulares previstas, sendo oito do PAC. Significa que, enquanto a incidência de obras com possibilidade de causar danos aos cofres públicos caiu 31% em relação ao ano passado, a ocorrência de incorreções em obras do PAC dobrou.

A classificação é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz o acompanhamento técnico das obras públicas em parceria com o Congresso Nacional. O monitoramento dos gastos sobre as obras públicas é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas apesar do papel auxiliador do TCU, ao sancionar a Lei Orçamentária Anual, o presidente da República pode vetar a inclusão de obras nessa lista. Foi o que aconteceu neste ano, quando o presidente Lula liberou quatro obras da Petrobras da relação de obras irregulares impedidas de receber recursos do orçamento de 2010.

Um dos projetos aliviados pela força do veto presidencial foi o de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, que voltou a fazer parte da lista para 2011. Dessa vez, o tribunal identificou desatualização ou deficiência no projeto básico, restrição a competitividade da licitação e sobrepreço, dentre outras constatações, em contratos que somam quase R$ 8,8 bilhões. As obras de ampliação e modernização da refinaria, que hoje são contempladas pelo PAC, começaram em 2006 e vão até 2012. O custo total do empreendimento é de US$ 5,4 bilhões, o maior investimento da Petrobras.

Em números absolutos, o Ministério das Cidades, com oito obras, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com sete, foram os órgãos com o maior número de irregularidades registradas em projetos. Além deles, entram na conta de executores de obras com anomalias outros órgãos como a Justiça Federal (1), Eletronorte (1), Infraero (3), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (1), Suframa (1), Secretaria Especial de Portos (1) e ministérios da Integração Nacional (4) e Meio ambiente (1). Ao todo, os contratos citados pelo TCU somam R$ 12,3 bilhões (veja a tabela).

As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública. A programação das obras está sujeita, no entanto, à prévia deliberação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.”

(Site Contas Abertas)

Leão recebe declaração do ITR 2010

Prossegue a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Todos os proprietários de imóveis rurais devem apresentar o documento até 29 de setembro. A declaração pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica ou em formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,20.

A expectativa da Receita é que sejam entregues 4,6 milhões de declarações, das quais 200 mil em papel. No ano passado foram entregues 4,248 milhões pela internet e disquete, além de 270 mil em formulário.

Devem entregar a declaração obrigatoriamente pela internet ou em disquete os contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 500 ha para as propriedades localizadas no Polígono das Secas e Amazônia Oriental e 200 ha para os demais municípios.

A multa para quem perder o prazo de entrega da declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50,00.”

(Site da Receita Federal)

A Petrobras e uma gratificação escandalosa

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O jornalista Themístocles de Castro e Silva assina artigo no O POVO desta segunda-feira com o título “Gratificação escandalosa”. Ele aborda benefícios para conselheiros da Petrobras. Confira:

Toda a Nação acompanhou a má vontade do presidente Lula com relação aos aposentados da Previdência Social. Durante várias semanas seus ministros anunciavam que seria vetada a lei votada pelo Congresso com o irrisório aumento de 7,7% aos aposentados. Era o assunto das entrevistas dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

Não tenham dúvidas de que, se estivéssemos mais distante das eleições, o aumento teria sido mesmo vetado sob a velha e desmoralizada alegação de “rombo” nos cofres da Previdência. Esse “rombo” foi solenemente desmentido pelo senador Mário Couto, do Pará, com elementos divulgados pelo próprio Ministério da Previdência.

Está provado que o tal “rombo” decorre do desinteresse do governo de cobrar a dívida das grandes empresas, que sobe a bilhões. A arrecadação da Previdência, sem as dívidas dos graúdos, daria tranquilamente para suas despesas, sem “rombo”. Até hoje o governo não respondeu ao senador paraense.

A preocupação do presidente com o insignificante aumento dos aposentados contrasta com a liberalidade do Conselho de Administração da Petrobras no pagamento de seus membros: Guido Mantega, Dilma Rousseff, José Gabriel de Azevedo, Rondeau Cavalcante Silva, Fco Roberto de Albuquerque e Luciano Galvão Coutinho. Em reunião recente, esses ilustres conselheiros fixaram sua própria gratificação.Além do salário da função que exercem, como ministro, por exemplo, que é o caso de Mantega, esses seis conselheiros receberam, entre abril de 2009 e março de 2010, a respeitável importância R$ 8.266.600, cabendo a cada um, por mês, a bagatela de R$ 114 mil em números redondos.

Ninguém teve notícia de que o presidente Lula pretendeu interferir nessa aberração, que permanece, numa afronta e num deboche a sociedade brasileira.

Themístocles de Castro e Silva, jornalista e advogado.

Sinditêxtil busca costura criativa

O Sindicato da Indústria Têxtil do Ceará inscreve para concurso de criatividade nessa área. São 3 categorias: Designer (individual), cujos prêmios para os três primeiros lugares são, respectivamente, de R$ 6 mil, R$ 2.500,00 e R$ 1.500,00; Costureira (individual) – R$ 2 mil e uma máquina industrial goleira, R$ 1 mil e uma máquina industrial overlock, e R$ 500,00 e uma máquina industrial costura reta; Modelista e Piloteira (dupla) – R$ 2 mil e uma máquina industrial goleira, R$ 1 mil e uma máquina industrial overlock, e R$ 750,00 e uma máquina industrial costura reta.

As inscrições prosseguem até o próximo dia 13 e  edital e a ficha de inscrição podem ser consultados no site WWW.sinditextilce.org.br

IBGE – PIB cresce 1,2% no trimestre

“Depois de forte expansão no primeiro trimestre, a economia brasileira tirou o pé do acelerador e cresceu 1,2% no segundo trimestre, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, de acordo com dados relativos ao PIB (Produto Interno Bruto), divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No semestre, a alta foi de 8,9% ante o mesmo período do ano passado.

No primeiro trimestre, o PIB havia apresentado incremento de 2,7% em relação ao quarto trimestre de 2009. Em relação a igual período em 2009, a economia avançou 8,8%. No acumulado dos últimos 12 meses, a economia teve expansão de 5,1%, em relação a igual período imediatamente anterior. Ao todo, a economia movimentou R$ 900,7 bilhões no segundo trimestre. A alta no semestre, de 8,9%, foi maior para um semestre desde o início da série, em 1996.

O PIB, que mostra o comportamento de uma economia, é a soma das riquezas produzidas por um país –é formado pela indústria, agropecuária e serviços. O PIB também pode ser analisado a partir do consumo, ou seja, pelo ponto de vista de quem se apropriou do que foi produzido. Neste caso, é dividido pelo consumo das famílias, pelo consumo do governo, pelos investimentos feitos pelo governo e empresas privadas e pelas exportações.”

(Folha.com)

Copa 2014 – Cid fecha empréstimo para obras de reforma do estádio Castelão

O governador Cid Gomes (PSB) encontra-se no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira. Ali, entre vários contatos, el participa de reuniões com a Petrobras onde se inteira do projeto da Refinaria Premium, segundo assessores. Cid, nas últimas horas, já conseguiu acelerar empréstimo no valor de R$ 351,5 milhões para as obras de reforma do estádio Castelão junto ao BNDES.

De concreto, conseguiu enquadrar o pleito do governo nas exigências do banco que já encaminhou o processo para avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional. Depois disso, o governador espera assinar o empréstimo, garantindo assim os recursos para completa reforma do Castelão, a praça esportiva destinada à Copa 2014.

Anatel aprova o "Bolsa Telefone"

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a criação do “Bolsa Telefone”, programa que deverá garantir acesso à telefonia fixa aos 12,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família. A medida só deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2012, porque precisa de regulamentação. Só depois é que os detalhes serão definidos. Hoje o que existe é um pedido do presidente Lula para que a mensalidade dos planos do “Bolsa Telefone” seja inferior a R$ 15.

Esse desconto tarifário deverá ser bancado pelas próprias operadoras (que oferecerão os planos) com parte dos lucros obtidos com a exploração do “backhaul” (centrais de comunicação instaladas nas sedes de cada município do país). Com essa decisão, a Anatel está modificando o AICE (Acesso Individual Classe Especial), um programa que funciona atualmente como telefone fixo pré-pago para a baixa renda.

A partir de agora, o AICE atenderá os beneficiários do Bolsa Família, mantendo os clientes que já assinavam o plano. O preço atual pago pelos assinantes do AICE, que é de cerca de R$ 20, será reduzido para R$ 15,00.”

(Folha.com)

Copom mantém juros em 10,75%

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) definiu na noite desta quarta-feira que a taxa básica de juros (Selic) deve permanecer no patamar de 10,75% ao ano, em vigor desde 21 de julho. Com isso, o colegiado finalizou o processo de aperto monetário adotado nas três últimas reuniões, quando elevou a taxa de 8,75% para 9,50%, em abril, depois para 10,25%, em junho, e para 10,75%, em julho.

A decisão do Copom veio em sintonia com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, que, há duas semanas, alegam haver condições favoráveis no mercado para o BC encerrar o ciclo de ajustes da Selic. O principal motivo apontado pelo mercado é a inflação ter entrado em declínio nos três últimos meses. Além disso, argumentaram os analistas, não existem sinais de pressão de preços no horizonte, a médio prazo. As projeções de inflação para o final do ano têm caído gradativamente e já se aproximam do centro da meta de 4,5%.

Segundo o boletim Focus, divulgado pelo BC na última segunda-feira (30), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de parâmetro para as correções oficiais, deve encerrar 2010 em 5,07%. Apesar de o crescimento interno continuar sólido, com expansão da renda e do crédito, o comportamento mais ameno da inflação contribuiu para o fim do processo de alta da taxa Selic, de acordo com o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto.

Há, no entanto, quem acompanhe a cena econômica com alguma desconfiança, como a economista-chefe do Banco Fibra, Maristella Ansanelli. Embora admita que todas as sinalizações de mercado apontavam para uma tendência de manutenção do nível atual da Selic, antes mesmo da decisão do Copom, Maristella considera que o ritmo de reajustes de preços dos gêneros alimentícios pode voltar a aumentar já neste mês. A economista acredita que haverá pressão inflacionária, por causa dos reajustes salariais programados para os próximos meses.”

(Agência Brasil)

Caso Bancesa – É nula decisão que reduziu dívida de quase R$ 1 bi com a União

“Como explicar que uma dívida calculada em quase R$ 1 bilhão seja reduzida a R$ 126 milhões? A pergunta inquietou ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e levou à decisão de sobrestar o pagamento de todos os credores da massa falida do Banco Comercial Bancesa S/A. O Tribunal analisou a disputa entre dois juízos sobre qual teria competência para decidir o valor devido à União pelo banco, em razão do não repasse de tributos arrecadados.

O relator do caso foi o ministro Herman Benajmin que, inicialmente, não viu conflito entre os dois juízos envolvidos na questão. Mas ele retificou seu posicionamento depois que o ministro Luiz Fux votou para que o juízo federal, onde tramitam as execuções fiscais, ficasse responsável pela apuração do valor devido pela massa falida a título de crédito fazendário.

A Seção declarou nulas as decisões do juízo falimentar que reduziram o valor reivindicado pela Fazenda Nacional e pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A execução de R$ 921.696.164,10 foi reduzida para R$ 126.665.372,25 por sentença da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Fortaleza. De acordo com esta decisão (nula), os juros seriam pagos nos termos da Lei n. 11941/2009 (novo Refis).

Para a Justiça Federal, o desfalque foi um engenhoso golpe criminoso que resultou em enorme prejuízo para os cofres públicos. O Bancesa, com base em convênio firmado com o Fisco, assumiu o encargo de arrecadar tributos federais, recebendo o dinheiro dos contribuintes sob a condição de repassar a quantia recebida, de imediato, para os cofres da União.

Pela decisão do STJ, a apuração dos créditos fazendários compete agora, exclusivamente, ao Juízo da Execução Fiscal (Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Ceará). O juízo falimentar não pode intrometer-se na definição do valor devido pelo banco falido ao Fisco.

A decisão esclarece que a competência do Juízo de Recuperação Judicial para verificação e classificação dos créditos não significa que possa dizer a quem a massa deve nem o quanto deve com relação a execução fiscal, já que os créditos fazendários não se submetem ao juízo falimentar. Estes créditos não se sujeitam à verificação na falência, apenas à regular classificação na ordem legal de preferências.”

(Site do STJ)

Carlos Lupi será cidadão cearense

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O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, vai receber, no próximo dia 17, às 15 horas, no Plenário 13 de maio, da Assembleia Legislativa, o título de Cidadão Cearense. A iniciativa é do deputado Ferreira Aragão, líder do PDT na Casa. 

“A homenagem é um reconhecimento ao grande trabalho do ministro à frente da sua pasta”, justifica o parlamentar, acrescentando que Lupi “é um defensor dos direitos trabalhistas e seu trabalho tem como foco a geração de empregos e renda no nosso País.”

QUEM É?

Carlos Roberto Lupi tem Licenciatura Plena em Administração, Economia e Contabilidade, casado com a jornalista Ângela Rocha e pai de três filhos. Teve o seu primeiro contato com a administração pública em 1983, quando assumiu a coordenação das Regiões Administrativas da Cidade do Rio de Janeiro, no governo do então Prefeito Marcelo Allencar. Foi eleito em 1990 pelo PDT – único partido de sua vida – deputado federal. Em 1992, se licenciou do mandato para assumir a Secretaria Municipal de Transportes do Rio. Em 1999, assumiu a Secretaria de Governo do Estado do Rio.

PGE e PGJ garantem: Lei sobre Área de Interesse Ecológico nas Dunas é constitucional

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O procurador-geral do Estado, José Leite Jucá Filho, e a procuradora-geral de Justiça do Estado,, Socorro França, deram parecer pedindo a suspensão imediata da medida liminar emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, que impedia os efeitos da Lei 9605/2009. Na prática, a liminar de Barreira permitia a construção de empreendimentos na Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Dunas do Cocó, o que criaria riscos irreparáveis àquele ecossistema com mais de dois mil anos.

A informação é divulgada pelo vereador João Alfredo (PSOL), autor da lei que criou a ARIES, adiantando esperar agora que o presidente do TJ corrija “o equívoco cometido”. Essa lei havia sido aprovada por maioria absoluta em votação na Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Luizianne Lins em 07 de outubro de 2009. Porém, no início de 2010, a norma teve sua constitucionalidade questionada pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (ACECOL), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pedindo, de forma contrária à proteção ao direito coletivo a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a suspensão cautelar dos efeitos da lei.

João Alfredo destacou que em seu parecer o procurador-geral José Leite Jucá Filho, afirma que o perigo na demora da aplicação da lei estaria exposto às condutas oportunistas dos que querem dilapidar o meio ambiente de Fortaleza. “A ACECOL, que contesta a lei, está levantando os impedimentos, porque está sendo atingida por interesses puramente capitalistas com relação aos interesses da sociedade”, diz o parecer citado pelo vereador. Ainda segundo o documento, a Lei 9605/2009, que cria a ARIE Dunas do Cocó, está de acordo com as Constituições Federal e Estadual, leis nacionais e guarda diretrizes com os tratados internacionais.”

No mesmo rumo, a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, coloca que a ADIN está condenada à extinção. Segundo o que ela diz, o Tribunal de Justiça não devia julgar o mérito, porque a ACECOL não tem legitimidade para propor a ação e não tem representatividade para isso. Dessa forma ela pediu a extinção do processo sem julgar o mérito. A procuradora disse ainda que a liminar concedida pelo desembargador Ernani Barreira traz prejuízos para toda a coletividade”, adiantou João Alfredo.

O QUE DIZ A PGJ

“A Carta Estadual é explícita quanto à legitimidade da organização sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou intermunicipal para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, não se encaixando a parte autora em nenhuma das hipóteses acima mencionadas, conforme o disposto no art. 127 da Constituição Estadual, haja vista que a ACECOL é apenas uma associação civil que defende interesses específicos de duas categorias, não constando assim a sua inclusão no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Nesse sentido, tanto a doutrina como a nossa jurisprudência maior (STF) reconhecem que é preciso o registro de entidade sindical em cadastro estatal específico para tal fim.”

“Assim sendo, a ADIN está condenada ao fadário da extinção prematura, sem resolução de mérito, à míngua da legitimidade ativa”

“Analisando os elementos apresentados na petição inicial, de imediato constatamos um texto confuso, com má colocação das idéias e exposição de parágrafos sem continuidade de pensamento. A peça é de difícil compreensão, não permitindo precisar quais dispositivos da Lei Municipal atacada estariam em desconformidade com quais artigos da Constituição Estadual, e nem para saber por quais argumentos apresentariam vícios de inconstitucionalidade.”

“Diante dessa falta de observância aos ditames previstos pelo próprio regramento do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará e o regramento processual civil que trata de medida cautelar, entendemos que a medida liminar deve ser suspensa até o julgamento final da presente ação.”

O QUE DIZ A PGE

“Ao não ser suficientemente objetivo e claro em sua alegação, a ACECOL finda por macular princípios da ordem Constitucional Federal, qual sejam, do contraditório e da ampla defesa, corolário do princípio do devido processo legal. Por esta razão, requer o Estado do Ceará seja extinto o processo sem apreciação do mérito, conforme artigo 267, IV, CPC”

“Muito embora tenham sido acostados documentos com a legislação questionada, em uma corriqueira análise das leis, percebe-se que não há contradição entre o dispositivo na Lei Ordinária (LO) em relação aos dispostos na Lei Complementar (LC). Conforme se demonstrará logo mais, houve apenas uma disciplina pormenorizada do assunto, o que é de praxe ocorrer quando da edição de LC.

(…)

No caso, não foi demonstrada a questão do ‘bom direito’, como dito, uma análise superficial de pronto impossibilitaria a concessão da medida.

(…)

A bem da verdade, o que há é o periculum in mora in reverso, uma vez que deixando de aplicar a executoriedade da lei, a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), delimitada pela Lei Ordinária nº 9502/2009, estaria exposta, como de fato encontra-se atualmente, às condutas oportunistas daqueles que pretendem se aproveitar indevidamente dos resquícios de meio ambiente existentes no Município de Fortaleza.

Por tal razão, requer o Estado do Ceará, desde logo, com base no art. 273, § 4º, a revogação dos efeitos concedidos antecipadamente ao requerente, tendo em vista que tal medida pode, e deve ser, concedida a qualquer tempo durante o processo.”

“Assim sendo, tem-se que a LC (Plano Diretor) é responsável por disciplinar questões específicas de modo geral, apontando tão somente o norte, as diretrizes, para tanto. Destarte, é possível, e admissível pelo ordenamento jurídico, que decreto ou lei ordinária, por exemplo, venha a pormenorizar assunto previamente tratado em lei complementar. (…) Trata-se de disciplinar detalhes previamente trabalhados pela lei.”

“Interessante notar que o próprio parágrafo único do referido artigo (art.72 do Plano Diretor) é claro ao estabelecer a área correspondente ao Cocó como sendo uma Zona de Interesse Ambiental.

Deste modo, verifica-se que a Lei Ordinária nº 9.502/2009 nada mais fez que esmiuçar assunto já devidamente trabalhado pelo Plano Diretor, como já explicado.

(…)

Disciplinar especificamente determinado ponto abrangido de forma geral por lei complementar, corroborando com toda a sistemática principiológica existente no Plano Diretor, que notadamente preza pela questão ambiental, não afronta de modo algum, os preceitos  constitucionais, sejam eles de ordem estadual ou mesmo federal.”

“A ACECOL contesta os arts. 3º 4º 5º e 7º da Lei Ordinária nº 9.502/2009. Todavia, claro está o fato de tais dispositivos impedirem a prática de qualquer tipo de construção, o que atinge frontalmente os interesses puramente capitalistas da referida sociedade.

(…)

Destarte, no tocante à mácula material da lei ordinária frente ao texto constitucional estadual, verifica-se a sua inocorrência, uma vez que a própria Constituição Estadual elenca dois princípios fundamentais, quais sejam, a sua obrigatória consonância com o texto constitucional federal, bem como seu dever de defender o meio ambiente.

(…)

Deste modo, contata-se ter caído por terra toda a alegação da ACECOL, uma vez que a Lei Ordinária em nada contradisse em relação à Lei Complementar, muito menos à Constituição Estadual, sendo esta última a única hipótese em que seria cogitável a alegação de inconstitucionalidade”.

PGJ visitará obras do Metrofor para conferir acessibilidade

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência, Francisco Nildo Façanha de Abreu, visitará, no próximo dia 24, às 8h30min, as obras do Projeto Metrofor.

Um grupo ligado a esse setor da pGJ sairá da rua 24 de Maio, nº 60, na Praça da Estação, e percorrerá o empreendimento, tendo ainda a participação dos promotores de Caucaia, Maracanaú e Pacatuba.

O objetivo é conferir se tudo está de acordo com exigências de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.