Blog do Eliomar

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MP amplia limite de financiamentos do BNDES

“A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 487/10 que, entre outras medidas, amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica e facilita novos endividamentos pelos estados afetados pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise financeira mundial.

Em relação aos financiamentos do BNDES, a MP muda a Lei 1.096/09, que autorizou a concessão de subvenção econômica pela União, ao banco, em financiamentos até o limite de R$ 44 bilhões, em operações a serem contratadas até 31 de dezembro de 2009. Esse prazo havia sido prorrogado para 29 de junho de 2010 (pelo Decreto 7031/09) e agora foi ampliado para 31 de dezembro deste ano pela MP.”

* Da Agência Câmara, leia mais aqui

Emenda de Tasso e Cristovam prevê uso dos recursos do Pré-Sal para educação

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Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Cristovam Buarque (PDT) apresentaram emenda propondo alternativas para a redistribuição dos recursos do petróleo, com a exploração da camada do pré-sal. O prazo para a apresentação de propostas pelos senadores se encerrou nessa terça-feira. A emenda cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundep.

Pela proposta, a grande maioria dos recursos dos royalties e da própria exploração do pré-sal teria de ser destinado a este fundo, que, como diz o nome, tem como principal função investimento em educação.

Segundo Tasso, a proposta “reconhece o direito de municípios e estados produtores receberem uma compensação pela exploração do petróleo”. Em seguida, na sua jusitificativa, Tasso assegura que a proposta busca “redirecionar os recursos dos royalties e participação especial para Fundeb, que irá aplicá-los no financiamento da educação básica, que inclui desde a creche até o ensino médio”.

Ainda assegura:” Pretendemos, com essa medida, construir um fundo suficientemente sólido, capaz de garantir um fluxo constante de recursos para a educação. Isso é essencial para o planejamento de políticas educacionais e eveitar o desperdício de escassos recursos públicos”.

Pela emenda de Tasso e Cristovam, os recursos do Fundep serão distribuídos para estados e municípios e proporção ao número de alunos matriculados em tempo integral na respectiva rede pública de ensino.

(Com Agência Senado)

Meirelles – Quo vadis?

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Pai, afasto de mim qual cálice?

“O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira, em Brasília que ainda não tomou decisão sobre seu futuro.

“Minha decisão sai amanhã no máximo, não tem dúvida”, disse ao ser questionado por jornalistas após solenidade no Banco Central. 

(Reuters)

DETALHE – Meirelles é cotado para disputar o Senado por Goiás, mas gente do Planalto o quer vice de Dilma. Cremos que o melhor para o mercado é sua permanência onde está.

Cagece institui jejum de água na sexta-feira santa

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“Tenho sede, dona Cagece!”

A Companhia de Água e Esgoto divulgou nota para a imprensa, nesta quarta-feira, anunciando que vai faltar água no feriado da sexta-feira santa. O objetivo é fazer manutenção preventiva no sistema de abastecimento do Cocó, o que fará com que 15 bairros seja afetados pela medida. O serviço terá início na madrugada e vai se estender atéo horario da noite.

BAIRROS ATINGIDOS

Precabura,
Sabiaguaba,
Lagoa Redonda,
José de Alencar (Alagadiço Novo),
Sapiranga,
Cambeba (Lago Jacarey),
Cidade dos Funcionários,
Jardim das Oliveiras,
Luciano Cavalcante,
Edson Queiroz,
Guararapes,
Parque Manibura,
Cajazeiras,
Salinas.

Fortaleza Liquida – CDL atinge em março 25% de incremento nas vendas

Nesta quarta-feira, às 18h30min, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza entregará, em sua sede, os 22 prêmios do “Fortaleza Liquida” e fará um balanço da campanha. À frente, o presidente da CDL, Freitas Cordeiro, e o presidente da FCDl, Honório Pinheiro.

Março, considerado um mês “morno” para as vendas no comércio, superou as expectativas dos empresários e atingiu um percentual de 25% no volume de vendas com relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo adiantou para o Blog Freitas Cordeiro.

BALANÇO DA CAMPANHA

• 2.192 lojistas aderiram à campanha.
• 2.638 profissionais do comércio foram treinados.
• 4.320.000 cupons foram entregues aos consumidores.
• 25% é a estimativa de aumento das vendas

SERVIÇO

Sede CDL -Rua 25 de março, 882 – Centro.

Sindicato dos Engenheiros do Ceará empossa nova diretoria

A engenheira Thereza Neumann tomará posse às 20 horas desta quarta-feira no cargo de presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará , (Senge-CE). Reeleita, cumprirá mandato por mais três anos. O ato de posse ocorrerá na sede da entidade.

 Na ocasião, haverá também a comemoração dos 68 anos do sindicato que conta hoje com mais de três mil profissionais da área tecnológica (arquitetos, engenheiros, meteorologistas, geógrafos, geólogos e agrônomos). 

Entre as principais bandeiras de luta do Senge-CE,  está a valorização e integração dos profissionais da área tecnológica, capacitação de mão de obra para atender a demanda do mercado cearense.

Termina nesta 4ª desconto do IPI dos carros e móveis

“Os consumidores têm nesta quarta-feira sua última chance para comprar veículos flex com o desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dado pelo governo federal durante 15 meses.

Já o tributo para móveis sobe para 5% a partir de amanhã (1º). Até hoje, os produtos são isentos de IPI e, antes do período de desoneração, a alíquota era de 10%. A redução permanente de alguns produtos vai gerar uma perda de receita fiscal de R$ 34,88 milhões por mês para o governo, de acordo com a Receita Federal.

Com o imposto reduzido, os preços dos veículos têm um abatimento médio de 4%. As montadoras já alertaram que não será possível absorver nos custos o aumento da carga tributária, o que levará ao repasse do IPI tão logo o benefício chegue ao fim. A alíquota do imposto para carros bicombustíveis ou a álcool 1.0, que está hoje em 3%, volta ao patamar de 7% nesta quinta-feira.

“Essa alíquota terá de ser repassada integralmente ao consumidor. Esse é um entendimento de todas as montadoras”, disse o gerente de marketing regional da Chevrolet, Rodrigo Rumi, em entrevista à Folha na semana passada.

Ele ressaltou, porém, que mesmo após o dia 31 ainda será possível encontrar modelos com o preço menor, já que os concessionários ainda terão em seus estoques unidades faturadas antes do início de abril. “Mas isso vai durar poucos dias e não há garantia de que o cliente encontre o modelo de sua escolha nessas condições”, afirmou.

Por conta da antecipação de compras dos consumidores, a venda de veículos em março bateu recorde antes mesmo de o mês terminar, segundo dados da Fenabrave (associação das concessionárias). Até o dia 29, foram comercializadas 453.780 unidades. Os dados incluem automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motos.

O resultado é 29,86% acima do registrado em fevereiro, quando as vendas somaram 349.433. Segundo as estimativas da Fenabrave, o setor deverá negociar, no total, 508.593 unidades, que resultará em um crescimento de 45,55%.”

(Folha Online)

Presidente da Petrobras critica critério atual de distribuição dos royalties

“O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, criticou, nesta terça-feira, o critério adotado atualmente para a distribuição dos royalties no País. Ressaltando que era uma opinião pessoal, e não do principal executivo da estatal, Gabrielli se mostrou contrário à destinação de 80,9% dos royalties para o Rio de Janeiro, enquanto outros Estados, como a Bahia, têm pequena participação nesses recursos. “Como esse recurso pertence à União, ao governo federal, aos Estados e aos municípios, acho que deveria ser melhor distribuído”, afirmou o executivo, que participou nesta tarde de evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Apesar de ser contrário ao modelo atual, o executivo também criticou o sistema proposto na chamada emenda Ibsen. “A emenda trata o Estado onde está localizada a atividade de forma igual a outros Estados, mas acho que precisa haver uma diferenciação porque os royalties são um pagamento pelo produto que vai se exaurir naquela localidade”, destacou o executivo, para em seguida apoiar um maior repasse ao Rio de Janeiro. Gabrielli também ressaltou que, independente de sua opinião ou do texto que venha a ser aprovado, a distribuição de royalties é indiferente para a Petrobras, que continuará repassando o montante.”

“Agência Estado)

PAC 2 – Marina Silva vê obras repetidas

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“Os ataques da oposição diante do lançamento da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), lançado ontem pelo presidente Lula também ressoaram no discurso da senadora Marina Silva. Pré-candidata à Presidência da República pelo PV, a parlamentar está em Pernambuco para uma série de compromissos.

Em entrevista coletiva à Imprensa, na Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), nesta tarde de terça-feira, a parlamentar fez questão de ressaltar que muitas obras “inauguradas” por Lula e pela ministra Dilma Rousseff, também pré-candidata à Presidência, “estão de fato repetidas”. “Vejo com preocupação o conjunto da obra. Já é a segunda multa que o nosso chefe de Estado está recebendo. Há uma extrapolação da observância da legislação eleitoral”, lembrou a verde.”

(Blog da Folha)

Acredite! Prefeitura antecipa para 1º de abril o pagamento de março

A Prefeitura de Fortaleza decidiu antecipar o pagamento de março dos servidores e ainda decretar ponto facultativo no dia 1° de abril. Segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, o desembolso ocorrerá de uma só vez e não em dois dias como estava programado.

Essa medida beneficia principalmente os servidores da administração indireta que iriam receber os créditos referentes ao mês de março apenas no dia 5 de abril, após o feriado da Semana Santa.

Com isso, nenhum servidor poderá reclamar de que ficou sem dinheiro para comprar o peixe desse período religioso.

Por um orçamento realista

Com o título “A busca de um orçamento melhor e mais realista”, eis o que diz editorial do jornal Valor Econômico que alguns leitores nos mandaram: 

Tramita no Congresso o projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária, que pretende substituir a Lei nº4.320, de 1964, que até hoje rege os orçamentos públicos; e suprir um vácuo legal existente ainda da Constituição de 1988.

A proposta é uma síntese das iniciativas dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, em dezembro, e é tida como uma questão suprapartidária.

É no Orçamento que o governo define o que pretende fazer com os recursos que recolhe da sociedade, sob a forma de impostos. No Brasil, porém, apesar de todas as mudanças de procedimentos ao longo da história, a lei orçamentária tem sido tratada com uma certo desmazelo pelos poderes Executivo e Legislativo. O projeto de lei sugere uma profunda transformação no processo de elaboração do orçamento pelo Executivo e no tratamento que ele recebe do Legislativo.

Para dar maior credibilidade às estimativas de receitas, ele sugere a criação de um comitê com representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. Esse comitê seria o responsável pela projeção de receitas para o exercício, tarefa hoje a cargo da Secretaria de Orçamento, ligada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Reduz-se, aí, a possibilidade de o Executivo subestimar a arrecadação. O comitê seria um antídoto também para a prática do Congresso de inflar as estimativas de receitas – modo que assumiu como forma de encontrar verbas para uma média de 10 mil emendas que os parlamentares apresentam todos os anos.

Na verdade, criou-se um faz-de-contas onde o Executivo finge que faz um orçamento, o Congresso finge que acredita, e o governo, depois sancionada a lei, executa-a da forma que achar mais conveniente.

Criou-se, também, um campo propício para corrupção e uma forma espúria do governo forjar uma maioria no Congresso. Contingenciadas parte das verbas orçamentárias, monta-se um guichê de atendimento às emendas parlamentares a cada votação de projetos de interesse do executivo.

Para impor a execução mandatória das emendas parlamentares – legítimas, pois expressam as demandas locais e regionais – o projeto cria alguns limites: só os deputados poderiam apresentar emendas individuais e estas não seriam superiores a 0,3% da receita corrente líquida. As emendas de bancada caberiam ao Senado, restritas a uma por Estado e a um teto de 0,2% da receita.

A proposta é abrangente e determina , nos seus 138 artigos, que o governo tenha um banco de projetos de investimentos com estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental já concluídos. Só os empreendimentos nesse estágio poderiam entrar no orçamento. Seria uma forma de dar consequência às obras que são anunciadas, reanunciadas, mas dormem nas gavetas do setor público porque esbarram em problemas de toda ordem, da inexistência de projeto executivo à obtenção de licença ambiental.

Procura, também, corrigir falhas da Lei de Responsabilidade Fiscal, já testada nos últimos dez anos, e propõe regulamentações ainda pendentes, como a aprovação de um limite de endividamento da União, restrição que hoje só vigora para Estados e municípios. Pelo projeto, ou o governo federal cria limites ao endividamento da União ou acabam os tetos para os Estados e municípios.

Desde que o rei da Inglaterra, João Sem Terra, em 1.217, criou o embrião do orçamento, ao assinar a Carta Magna limitando a possibilidade de criar tributos, a sua discussão e aprovação é função da essência do parlamento. Ele é o instrumento que espelha as decisões políticas e, diante da escassez de recursos, estabelece as prioridades no atendimento das demandas da sociedade.

Entre os primeiros orçamentos, da Constituição de 1824 à Constituição de 1988, foram muitos os progressos. Mas o país ainda está distante das melhores práticas.

No Congresso, não se espera que o projeto seja votado este ano nem se atribui a ele a cura de todos os males. Mas esse é um tema que deve ter a atenção do próximo governo. O manejo do dinheiro público, tal como institucionalizado hoje, está na raiz dos piores escândalos do país.

(Editorial do Jornal Valor Econômico, edição do dia 29 de Março)

Fortaleza com dois estaleiros?

“Deu no O POVO: “A prefeita Luizianne Lins qualificou a proposta da construção do Estaleiro Promar Ceará na área da INACE/ Industria Naval do Ceará e sugeriu um diálogo entre a empresa e o Promar para viabilizar o projeto em parceria. (…) A alternativa ao Titanzinho é vista com -bons olhos- pela chefe do Executivo Municipal. -Quando a Câmara começou a fazer o debate sobre a Inace, que é um estaleiro privado, eu achei isso uma coisa interessante. E a Inace já sinalizou que tem interesse. Como é que uma cidade com 32 quilômetros de orla vai ter dois estaleiros? Eu acho que nós podemos tentar-, sugeriu a petista“. Comentário: corre o risco de a emenda sair pior que o soneto, que já era ruim. De fato, dois estaleiros na orla de Fortaleza seria mais inadequado do que apenas um. Porém, o local que abriga o estaleiro da Inace é, em vários sentidos, muito mais importante para Fortaleza do que o Titanzinho e seu entorno. Trocando em miúdos, no limite, se é para ter um estaleiro em Fortaleza, menos mal seria que os dois equipamentos se juntassem no Titanzinho e não na Praia de Iracema.
 
UMA PÉROLA DA CIDADE
 
A localização do Inace, encravado na Praia de Iracema, é um bom exemplo de como um equipamento industrial pode atrapalhar o planejamento e correto desenvolvimento urbano de uma cidade. Ali é o local mais belo e bucólico de Fortaleza. A área tem um imenso potencial par a a realização de negócios turísticos. Fica colado na ponte metálica e na ponte dos Ingleses. É vizinha à área que o Governo recebeu da Prefeitura para construir o Acquário. Está a poucos passos do Dragão e do antigo prédio da Alfândega, que pertence à Caixa Econômica e receberá um Centro Cultural. Uma curta caminhada para a esquerda de quem sai do Inace nos leva ao Forte de Nossa Senhora da Assunção, ao Passeio Público – recentemente recuperado-, à Catedral, ao Mercado Municipal e ao Paço Municipal, também renovado. Próximos dali, estão a Estação João Felipe, a Emcetur e o prédio da Santa Casa. Nas proximidades, a bela área da Praia de Iracema que está recebendo imensos investimentos da Prefeitura. Fortaleza nasceu de costas para o litoral, mas algumas obras bem planejadas podem descortinar o Centro Histórico estabelecendo uma nova relação com a praia e o mar. Coisa difícil de acontecer caso dois estaleiros se juntem naquele local.
 
EM TROCA DOS VELHOS ESTALEIROS
 
Citando o urbanista Fausto Nilo em artigo publicado no O POVO: “Mesmo com a ajuda de recursos tecnológicos atuais, as atividades de um estaleiro resultam em situações perigosas causadas por poluentes, incluindo-se entre estas os restos de cádmio, cromo e chumbo. Por sua própria natureza física, a imagem urbana de um estaleiro com fronteiras fixadas por muralhas não se harmoniza com os espaços públicos de vizinhanças. A poluição sonora é insuportável. O intenso tráfego de cargas produzido pelas atividades relacionadas a ele será inevitável. Ninguém suporta a insalubridade de viver em proximidade de um estaleiro e isso pode ser constatado em todas as situações existentes no mundo… Tomemos apenas o caso de Bilbao, cidade que chegou a ser a mais rica de seu pais, por conta de seu porto, da indústria de aço, da mineração e da construção de navios. Hoje, (…) Bilbao é reconhecida por sua audaciosa decisão em promover a renovação urbana dessas áreas. Ela trocou os velhos estaleiros por parques, museu, universidade e transporte avançado, incrementando de maneira notável a atratividade turística da cidade”. 
 
(Coluna Política, de Fábio Campos no O POVO)

Estaleiro – Presidente da Adece lava as mãos

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“O presidente da Agencia de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Antônio Balhmann, reiterou ontem ser a favor da instalação do estaleiro Promar na praia do Titanzinho (Bairro Serviluz). Ele garantiu que o local é o melhor, pois facilitaria toda a implantação do empreendimento e ainda garantiria requalificação para uma das áreas mais pobres da periferia de Fortaleza.

Balhamann, no entanto, disse já ter esgotado seus argumentos e apresentado em várias entidades essa defesa, no que caberá agora uma decisão consensual envolvendo o governador Cid Gomes e a prefeita Luizianne Lins.

“A decisão fica agora para os grandes líderes (Cid e Luizianne) resolveram no próximo dia 5, no Paço Municipal, quando terão reunião”, confirmou Balhmann que, inspirado, quem sabe, por esta Semana Santa, resolveu lavar as mãos feito Pilatos.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Microempresas têm até 4ª feira para entregar a Declaração 2010

A Receita Federal dá o lembrete: até esta quarta-feira (31), as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional devem entregar a declaração de 2010. A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) contém informações socioeconômicas e fiscais da empresa referentes a 2009.

O documento deve ser enviado à Receita Federal por meio do portal do Simples Nacional, na página da Receita na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Caso a entrega não seja feita no prazo, a multa mínima será de R$ 200.

Os microempreendedores individuais também têm até quarta-feira para entregar uma declaração própria. O atraso acarreta multa mínima de R$ 50. O prazo, que originalmente venceria em 29 de janeiro, foi prorrogado para o fim do mês.

O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia empresas com um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O sistema unifica o recolhimento de seis tributos federais, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), destinado aos estados, e o ISS (Imposto sobre Serviços), que é municipal.

Destinado a profissionais autônomos que recebem até R$ 36 mil por ano, o sistema de microempreendedor individual (MEI) unifica o recolhimento simplificado da contribuição para a previdência social e impostos para estados e municípios.”

(Agência Brasil)

Empresa Passaredo volta a voar para o Nordeste

“O primeiro voo da companhia aérea Passaredo desembarca no Aeroporto Internacional dos Guararapes na madrugada desta terça-feira (30/03), e já movimenta as expectativas nos negócios entre Pernambuco e São Paulo.

O voo, que será diário, parte de Ribeirão Preto, em uma aeronave com capacidade para 50 passageiros.

Além de oferecer mais uma opção de voo entre os dois estados, a companhia tem o foco direcionado para o business e a economia de tempo, já que suas rotas entre os destinos são sem escala.

“Os negócios entre São Paulo e Pernambuco serão aquecidos, já que os dois estados lidam com o mercado sucroalcooleiro”, afirma o assessor especial da Empetur, Gilson Azevedo.

Procurado novas parcerias e oportunidades, a Empetur já ofereceu novos dados e estudos à Passaredo para estudar a viabilidade de rotas para Petrolina e Caruaru. ”

(JC Online)

PSDB, DEM E PPS criticam PAC 2

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Oposição questiona investimentos.

“Em nota divulgada nesta segunda-feira, 29, PSDB, DEM e PPS criticaram o anúncio da segunda etapa do Programa de Aceleração do crescimento, o chamado PAC 2, e destacam que até o momento somente 11% das obras do PAC 1, lançado há três anos, estão concluídos. “O PAC 2 é mera peça de campanha eleitoral movida às custas do contribuinte brasileiro”, afirmam os três partidos na nota que recebeu o título de “Pantomima Eleitoral”.

Na nota, os partidos lembram que 54% do PAC 1 estão “dormindo nas gavetas da burocracia”. “Se o primeiro programa está empacado, para que lançar o segundo? Não é o caso de terminar o começado?”, questionam. Para PSDB, DEM e PPS, “fica claro que não existe compromisso algum com o País”.

PSDB, DEM e PPS definem ainda o PAC como um “fiasco gerencial” da ministra Dilma Rousseff. “No afã de arranjar-lhe uma bandeira eleitoral, o Presidente da República na verdade passou-lhe um atestado de incompetência administrativa“, diz a nota assinada pelos presidentes do PPS, Roberto Freire, do PSDB, Sérgio Guerra, e do DEM, Rodrigo Maia. ”

(Agência Estado)

PAC 2 contempla Cinturão das Águas, portos, aeroportos e estradas do Ceará

O governador Cid Gomes esteve nesta segunda-feira, em Brasília, na solenidade em que o presidente Lula lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – 2, do Governo Federal e que prevê investimentos previstos para o Ceará entre 2011 e 2014.

No que diz respeito ao Ceará, estão contemplados os seguintes projetos: a primeira etapa do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), projeto que pretende garantir com segurança de 99%, o suprimento de água para 93% da população do Ceará; 10 projetos na área da energia eólica, duplicação das BRs e ampliaçao de portos e aeroportos.

A barragem Fronteiras, em Crateús, também será contemplada e receberá R$ 250 milhões, segundo informava nesta segunda-feira o senador Inácio Arruda (PCdoB). Ele disse que do PAC 2 , o Estado contará com R$ 500 mihões em investimentos.