Blog do Eliomar

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Fortaleza, paraíso dos carros blindados?

seguran

Xô, ladrão do cruzamento!

Essa é do Blog do ex-governador Lúcio Alcântara:

“Negócio próspero em Fortaleza é a blindagem de carros.
Oficinas especializadas só recebem carros para serem blindados daqui a pelo menos 30 dias.

É o governo do estado construindo um novo Ceará!”

VAMOS NÓS – Já o pobre tem que rezar mesmo, pois o que tem de malandro roubando bicicleta não é mole.

Ministro do Planejamento não se surpreendeu com taxa básica de juros de 8,75%

“O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje (18) que não recebeu com surpresa a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 8,75% ao ano.

Para ele, a decisão, tomada ontem (17) pelo BC, é “absolutamente normal” e só deve ter surpreendido analistas que queriam uma elevação dos juros. A Selic remunera títulos públicos do governo e o BC usa essa taxa para controlar a inflação.

“Ficou claro que o Banco Central não se deixa pressionar e faz seu trabalho olhando os dados que tem”, disse Paulo Bernardo.

Ele argumentou ainda que em janeiro e fevereiro houve pressão inflacionária, principalmente por conta dos alimentos, mas neste mês e em abril o índice deve ser menor.”

(Agência Brasil)

Senado lança publicações sobre reforma tributária, crédito e spread bancário

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O Senado Federal lançou nesta semana  dois livros que reproduzem os resultados de comissões temáticas. Eles inauguram a série “Perspectiva Senado”, que procura atender a academia e ao público em geral e, por isso, adota uma linguagem diferente da usada nas proposições e relatórios legislativos. Ambos foram resultado de um amplo debate nas Comissões de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, e  de Reforma Tributária.

O livro “Crédito e Spread – Custo da Intermediação Bancária” reproduz recomendações da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, que teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB). O tema básico é o spread, diferença entre o que os bancos pagam para captar dinheiro no mercado e o que eles cobram para emprestar esse dinheiro a seus c lientes.

Um dos pontos centrais do trabalho da comissão é o conjunto de propostas apresentado ao Banco Central com o objetivo de mudar a forma de cálculo do spread. O livro discute também o crédito em geral, listando uma série de sugestões para aumentar a concorrência no setor financeiro, melhorar a supervisão bancária e ampliar a oferta de crédito no país. Tem 166 páginas, incluindo os estudos técnicos que embasam as proposições.

O livro “Proposta de Sistema Tributário” reúne material produzido pela subcomissão de Reforma Tributária, que teve como relator o Senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Dentre várias propostas que têm surgido, a de Dornelles destaca-se por pregar que o país não precisa de reforma, mas de um novo sistema. O livro, de 203 páginas, traz os fundamentos da proposta e cinco emendas apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal.

* MAIS DETALHES no site http://www.tassojereissati.com.br/

O Titanzinho é patrimônio natural e cultural

oswald

Com o título “O que me contaram sobre o Titanzinho”, o professor, poeta e jornalista Oswald Barroso também fala sobre a polêmica envolvendo a praia do Titanzinho e um futuro estaleiro nesse local.

Contaram-me que os moradores do Titanzinho darão graças a Deus quando o estaleiro der um fim à sua praia porque, sendo pobres e analfabetos, pouco estão ligando para a paisagem, embora ali o mar tenha peixes fartos e as melhores ondas para surfar de todo o Brasil. Pouco se importam também, disseram-me, que um paredão se instale entre eles e a praia, porque se pode passar muito bem sem jogar bola ou mesmo sem correr pela areia, tomar uma cerveja, olhar a lua, o pôr do sol, fazer qualquer coisa, desde que se tenha grana no bolso, emprego seguro, como promete um bom estaleiro. Contaram-me, inclusive, que eles concordam, até mesmo, em dissolver a comunidade se for necessário, empestada de funkeiros, ladrões e traficantes. Um estaleiro os livraria dos bandidos e vagabundos.

Em outra ocasião, deram-me o exemplo de um estaleiro que, chegando numa praia parecida com aquela, gerou emprego e renda, transformando de tal modo a vida do povo que muitos de seus habitantes, em pouco tempo, já possuíam carro e casa própria. Pareciam arautos de Deus, reunidos em uma assembléia do Olimpo, esses que falavam envergando paletós. Munidos de números e palavras técnicas, despejavam argumentos, demonstravam absoluta convicção no que diziam, embora alguns deles fossem ainda muito jovens. Como se tratava de grave questão e houvesse resistência, pois afinal não se condena todo dia uma praia com sua cultura ao desaparecimento, a maioria lavou as mãos e passou a responsabilidade aos técnicos. Caberia à ciência, essa nova religião, a palavra final. Os órgãos responsáveis pelo meio-ambiente dariam a palavra final. Assim estaria garantida a assepsia e a neutralidade da decisão, embora não estivessem esquecidas de todo as manchetes nos jornais dando conta de casos graves de corrupção comprometendo decisões e laudos técnicos dos citados órgãos.

No sábado, fui visitar o Titanzinho. Ver para crer, ouvir com meus próprios ouvidos. Levei uma caderneta e uma máquina fotográfica. Voltei a ser repórter. Fui direto ao assunto. Anotei primeiro o que estava escrito em um muro de frente à praia. Tinha tudo a ver: “Contaram-me que os peixes não se importam de serem pescados, pois tem o sangue frio e não sentem dor. Mas não foi um peixe que me contou isso.” Havia um recital de poesia promovido pelo Grupo Chocalho com a participação de rappers locais. Alguns contaram em versos a história das lutas dos moradores para não serem despejados do Bairro Serviluz. Outro falou a propósito da ameaça da instalação do estaleiro na praia do Titanzinho: “Querem arrancar um pedaço do meu coração!”

As pessoas comentavam desconfiadas as promessas de emprego e renda advindas do estaleiro. Anotei uma fala: “- Quando construíram este porto aqui, com todas essas empresas, também prometeram emprego para o povo do bairro.” A propósito, o estaleiro citado acima, gerador de tantas maravilhas, fica em Pernambuco, em zona rural bem distante do Recife, local apropriado, portanto, longe dos centros urbanos, lugar bem diferente de um “santuário” da cultura praieira, como o Titanzinho.

Isso mesmo, o povo do Serviluz não abre mão de sua praia, foi o que lá me disseram. E eu digo: o Titanzinho é um patrimônio natural e cultural da cidade. É chão sagrado, é mar sagrado, onda de Tita Tavares e de outros Titãs. É patrimônio de Fortaleza. Nós não abrimos mão dele, nem por trinta bilhões, quanto mais por trinta tostões. Que as máquinas do dinheiro vão ranger noutro lugar.

Oswald Barroso,

Jornalista, professor, poeta e teatrólogo.

Cid e Eduardo querem rateio do Pré-Sal com debate e sem "esmagamento" dos Estados produtores

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Conversa ao pé da orelha: Eduardo, Sarney e Cid Gomes.

Os governadores Eduardo Campos (PSB)e Cid Gomes conversaram, nesta quarta-feira, em Brasília com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com os deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), além do líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Os dois trataram da proposta de divisão dos royalties gerados pela exploração de petróleo na camada Pré-sal. Ibsen Pinheiro e Humberto Souto são os autores da emenda 387, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e que ficou conhecida como a “Emenda Ibsen”.

Eduardo Campos, também na condição de presidente nacional do PSB, disse querer uma decisão que não prejudique os estados chamados produtores como Rio, São Paulo e Espírito Santo e, ao mesmo tempo, contemple com mais recursos as outras 24 unidades federativas.

Durante o encontro, Eduardo afirmou que a aprovação da emenda por 369 votos a 72 foi um “um gesto político de muita força da Câmara dos Deputados contra um acúmulo de injustiças e uma condição política equivocada a meu ver dos que defendiam a velha distribuição”.

Cid Gomes endossou e defendeu que o debate seja feito de forma racional, respeitando o pacto federativo e sem emoção. Campos apelou por um debate sem “esmagamento” para nenhuma das partes para que os estados produtores não obtenham uma “Vitória de Pirro”, onde os vencedores pagam um preço alto.

(Este Blog com Agências)

Copom mantém juros básicos em 8,75%

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros (Selic) em 8,75% ao ano, sem viés, em linha com as expectativas dos analistas financeiros. Foi a quinta reunião seguida do Copom sem mexer na taxa básica de juros, que está no nível mais baixo desde o início da série histórica iniciada em 1996.

Em comunicado, o colegiado de diretores do BC justificou que a decisão foi tomada depois de avaliar todas as tendências de política macroeconômica e verificar que a inflação continua na trajetória da meta de 4,5%, podendo variar 2 pontos para mais ou para menos.

Foram 5 votos a favor da manutenção e 3 votos pela elevação da taxa em 0,5 ponto percentual. Na nota, o Copom diz que “irá monitorar atentamente a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião para, então, definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária.”

De acordo com o Boletim Focus, publicação semanal do BC, com as expectativas de mercado, os analistas estimam uma possível elevação da taxa na próxima reunião, marcada para os dias 27 e 28 de abril.”

(Agência Brasil)

Presidente da OAB/CE rebate críticas do secretário municipal do Meio Ambiente

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Do presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, este Blog rwecebeu nota em resposta ao secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Ramalho. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sobre a nota do Secretário de Meio Ambiente do Município de Fortaleza, publicada em vosso blog, desejo esclarecer alguns pontos no que diz respeito ao Parecer sobre a instalação do estaleiro na Praia do Titanzinho.

1º – Na última segunda-feira, dia15, a OAB/CE recebeu solicitação do Secretário de Meio Ambiente do Município, para comparecer à reunião do Conselho Seccional marcada para a terça-feira (16). No mesmo dia, foi despachado ofício nº 0020/2010, endereçado ao titular da Seman, convidando-o a participar da sessão e comunicando que, na ocasião, seria analisado o Parecer com estudos técnicos e jurídicos sobre a instalação do estaleiro na Praia do Titanzinho, a ser apresentado pela Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico. Às 11h18min da terça-feira (16), o documento foi enviado àquela Secretaria, por fax, e confirmado por telefone. A sessão começou às 15h30min e a apresentação do relatório ocorreu somente às 16h30min.

2º – O relatório, aprovado pelo Conselho Seccional da OAB Ceará, em nenhum momento sugere ou defende a instalação do estaleiro na Praia do Titanzinho, porque a sua instalação e o seu pretenso local deve ser fruto de uma decisão política do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza. A Comissão fez uma análise técnica e jurídica, atendendo requerimento de advogados, deputados estaduais e vereadores de Fortaleza, que solicitaram pronunciamento da Ordem dos Advogados do Brasil.

Vale ressaltar que não há nenhuma relação profissional do Advogado, Professor e Conselheiro Estadual Laércio Noronha com o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) ou qualquer outro requerente da manifestação técnica.

3º – O Secretário da Seman demonstra total desconhecimento do Parecer amplamente debatido e aprovado pelos Conselheiros Seccionais com transmissão ao vivo pela OABTV.

Sugerimos que o Senhor Secretário, suplente de vereador Deodato Ramalho, leia atentamente o documento elaborado pela Comissão de Direito Urbanístico, formada por advogados e advogadas  especialistas (com pós-graduação especifica ou afim) em meio ambiente.

O titular da Secretaria de Meio Ambiente do Município, que nunca militou com qualquer especialidade na área ambiental, desrespeita  os mais de 800 advogados e advogadas que, com seus conhecimentos técnicos, contribuem com os trabalhos da Ordem, por meio das Comissões.

4º – Por respeito a sua história, a OAB/Ceará não aceita qualquer patrulhamento político-partidário e se mantém em defesa do advogado, da cidadania e do Estado de Direito Democrático de Direito.

Valdetário Andrade Monteiro
Presidente da OAB/CEARÁ.

Parecer da OAB/CE é crônica de uma farsa anunciada, diz João Alfredo

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O vereador João Alfredo (PSOL) criticou, duramente, nesta quarta-feiera, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Valdetário Monteiro, e o presidente da Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da entidade, Laércio  Noronha. Isso, durante  pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Na última terça-feira, o Conselho Estadual da OAB votou um parecer afirmando que não há restrições para que o estaleiro seja construído na praia do Titanzinho, fato que classificou como “a crônica de uma farsa anunciada”.

João Alfredo lembrou que, no dia 11 de março, em matéria publicada na  imprensa local, os dois advogados citados já haviam tomado posições a favor da construção do empreendimento no Titanzinho, mesmo antes da elaboração do documento. Alfredo lamentou e deplorou a postura adotada por Valdetário e Laércio Noronha, “mais ainda, o desenho e o caráter em que se transformou uma das entidades mais respeitadas do Ceará, que é a OAB”. Nos jornais desta quarta-feira, a OAB propõe a mudança do Plano Diretor – que foi discutido  amplamente com diversos setores da  sociedade – para que o estaleiro seja instalado naquela área.

“Foi tão constrangedora a votação ontem (terça-feira) que, sequer uma Audiência Pública – solicitada por alguns conselheiros – antes do conselho tomar posição, foi  aceita. A que se presta a OAB, desconhecendo o Plano Diretor de Fortaleza, que prevê a área como zona de proteção ambiental, e a Constituição Federal?”, questionou. Conforme o Artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano deve ser construída a partir do Plano Diretor desenvolvido pela cidade. “Assim, o política de uso do solo urbano é atribuição do município. Cabe à cidade discutir e à Câmara legislar sobre o tema”.

A falta de isenção da Ordem dos Advogados do Brasil também foi denunciada por João Alfredo, que relembrou que o próprio Laércio Noronha atuou a serviço das empresas do setor da construção civil durante a formulação do Plano Diretor. O vereador lembrou que, na época em que foi conselheiro da entidade, nos anos de 1993 e 1994, quando a ordem era presidida por José Feliciano de Carvalho, a OAB/CE estava na linha de frente na defesa dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito e da Constituição. 

“É um desrespeito à história da OAB. É uma tristeza ela ser utilizada hoje para atender aos interesses da elite, do governo e do grande capital”, desabafou o vereador.
* O QUE DIZ A LEI:

PLANO DIRETOR:

Art. 63 – A Zona de Preservação Ambiental (ZPA) se destina à preservação dos ecossistemas e recursos naturais.

II – ZPA 2 – Faixa de Praia

Art. 66 – São parâmetros da ZPA:

I- índice de aproveitamento básico: 0,0;

II – índice de aproveitamento máximo: 0,0;

III – índice de aproveitamento mínimo: 0,0;

IV – taxa de permeabilidade: 100%;

V – taxa de ocupação: 0,0;

VI – altura máxima da edificação: 0,0.

1º – Não será permitido o parcelamento do solo na Zona de Preservação Ambiental (ZPA)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 30 – Compete aos Municípios:

VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano.

Art. 182 – A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

2º – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Presidente de Comissão da OAB garante: "Parecer foi técnico, jurídico e isento"

O presidente da Comissão de Política Urbana da OAB do Ceará, Laércio Noronha, em contato com o Blog nesta quarta-feira, esclarece sobre o parecer divulgado pela entidade  acerca do futuro estaleiro e sua possível localização na praia do Titanzinho:

“Caro Eliomar de Lima,

Sobre o parecer que divulgamos e que foi elaborado em parceria com a Comissão de Meio Ambiente da OAB, gostariamos de esclarecer que foi um trabalho de mais de um mês e concluído somente na madrugada do último dia 16. O parecer é resultado de uma consulta que chegou à entidade por meio de vários parlamentares preocupados em dar um aspecto de isenção técnico-jurídica à discussão. Não há nenhum tom  ideológio nem juízo estético nesse parecer.

Sobre a queixa da Secretaria do Meio Ambiente de Fortaleza, nós colocamos no parecer que é imprescindivel o estudo de impacto ambiental e de vizinhança e que tudo isso deve passar pelo crivo da Seman e da Semace, com prioridade para o Ibama.

Com relação ao Plano Diretor e exigência de mudança, entendemos que pode ser alterado por lei complementar, desde que apresentada pelo Executivo ou por algum vereador. Também deixamos claro que a comunidade deverá ser ouvida em todas as instâncias. Caberá aos órgãos ambientais avaliar se haverá impacto ou não.

Reiteramos ainda que não há interesse político nesse empreendimento por parte da Ordem, que manterá sempre a sua isenção, respeitando seu ideário e sua história.

Quanto às críticas do secretário municipal do Meio Ambiente e Contole Urabno, e nosso companheiro de Ordem, Deodato Ramalho, gostariamos de sugerir que o debate ficasse no campo técnico e n unca na seara política ou do passionalismo ideológico. Inclusive, nos colocamos à disposição da Seman ou de qualquer organismo da sociedade civil para discutir o tema.

Sem mais,

Laércio Noronha.  

Fevereiro registra recorde de empregos

“O mercado de trabalho formal do País voltou a registrar geração recorde de vagas. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a abertura de 209.425 vagas em fevereiro, o melhor resultado da história para o mês. O recorde anterior para meses de fevereiro havia sido obtido em 2008, quando foram abertas 204.963 vagas formais. Neste ano, o País já havia registrado recorde de geração de postos em janeiro, com a criação de 181.419 vagas, também a melhor marca para o mês desde 1992, quando manteve início  levantamento do Ministério do Trabalho.
No acumulado dos dois primeiros meses de 2010, a criação de vagas superou as demissões em 390.844 postos de trabalho formais. A meta do governo para este ano é atingir 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. Em fevereiro de 2009, o Caged havia registrado a abertura de 9.179 postos de trabalho com carteira assinada.

Os setores de serviços, indústria de transformação e construção civil registraram recorde para os meses de fevereiro na abertura de novas vagas de trabalho formal. Segundo os dados do Caged, o setor de serviços registrou a criação de 85.607 vagas líquidas em fevereiro, enquanto a indústria de transformação teve um saldo de 63.024 postos. De acordo com o Ministério do Trabalho, 7 dos 12 ramos da indústria pesquisados tiveram desempenho recorde no mês passado: metalurgia, calçados, têxtil, química, material de transporte, madeira e mobiliário e minerais não-metálicos.

A construção civil  teve um saldo líquido de 34.735 vagas em fevereiro. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o resultado forte da construção civil refletiu o desempenho do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Ele lembrou que os processos de licenças ambientais, por exemplo, demoram e que, por isso, o efeito do programa habitacional será sentido de verdade este ano.”

(Agência Estado)

Dívida ativa – PGM resgata mais de R$ 33 milhões

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu recuperar, em três anos (2007 a 2009), um total de R$ 33.635.703,21. Segundo o titular do órgão, Martônio Mon’Alverne, por  meio de acordos e ações judiciais e administrativas – todos referentes a débitos da dívida ativa.

Esse montante envolve débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Autos de Infração, Certidão de Dívida Ativa (CDAs) – não tributária – e Documento de Arrecadação Municipal (DAMs – manuais).

O procurador-geral adianta que a PGM vai intensificar o trabalho de resgate de débitos da dívida ativa. Ele, no entanto, não informou o valor restante.

Prefeita lança cartilha, mas todos estão de olho é no estaleiro

A prefeita Luizianne Lins (PT) e o superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Mário Mamede, cumprirão uma agenda, digamos, caseira nesta quarta-feira. Os dois lançarão a Cartilha da Junta Médica, um instrumento desenvolvido para orientar o servidor municipal sobre assuntos como concessão de licenças, aposentadorias, contratos temporários e períodos probatórios.

O lançamento ocorrerá às 15 horas, na sede do IPM Saúde, à Avenida da Universidade, 1895.

DETALHE – Luizianne anunciará também, na ocasião, a criação de 126 novos cargos para médicos na administração direta. Com certeza, será indagada, mais uma vez, sobre a polêmica do estaleiro e a novidade que foi o parecer da OAB-CE a respeito do empreendimento.

Estaleiro – UFC promove debate sobre impactos urbanísticos

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Psiu! Quando é que vão entrar em acordo?

Mais debate sobre o futuro estaleiro da empresa Promar está agendado. Nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, a Universidade Federal do Ceará (UFC) promoverá uma discussão sobre o empreendimento, no auditório do Centro de Tecnologia (Campus do Pici).

Para falar sobre o estaleiro, foram convidados os professores Erasmo Pitombeira, do Curso de Engenharia Civil, e José Sales, do Curso de Arquitetura e também vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, regional Ceará. os dois aboirdarão questões urbanísticas acerca do empreendimento.

O estaleiro Promar Ceará, que reúne as empresas STX Europe e PJMR e o Governo do Estado do Ceará como acionistas, venceu concorrência realizada pela Transpetro, subsidiária de transportes da Petrobras, para a construção de oito navios gaseiros. Até agora, não saiu do papel por causa de polêmica envolvendo o governador Cid Gomes (PSB), que quer o estaleiro na praia do Titanzinho, e a prefeita Luizianne Lins (PT), que não aceita o empreendimento nesse local.

(Também com Site UFC)

Cid e Campos fazem pressão em favor da emenda que democratiza royalties

O governador Cid Gomes (PSB) cumprirá agenda, nesta quarta-feira, em Brasília. Atendendo a uma convocação do presidente nacional do seu partido e também governador de Pernambuco, Eduardo Campos, conversará com lideranças políticas sobre a emenda que garantiu a chamada democratização dos royalties e que virou alvo de protestos do Rio e Espírito Santo, estados  produtores e que perdem nesse rateio.

Eduardo Campos se diz preocupado com a reação do governador do Rio, Sérgio Cabral, e articulou movimento em favor da emenda. Na lista de contatos, está o senador Tasso Jereissati (PSDB), que é o relator do projeto que cria a Petro-Sal, empresa a ser criada com o objetivo de gerir os recursos do pré-sal. Tasso já avisou que quer definição do marco regulatório do pré-sal vindo primeiro do que a criação da empresa.

Há expectativas também de que Cid Gomes e Eduardo Campos aproveitem o encontro para uma avaliação do cenário político naciomnal, onde Ciro Gomes (PSB), irmão do governador, continua com nome cotado para disputar a presidência da República.

Estaleiro – Secretário do Meio Ambiente repudia parecer da OAB sobre o projeto

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Rir pra não chorar.

O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, nos manda nota lamentando a postura da OAB do Ceará com relação ao projeto do futuro estaleiro na praia do Titanzinho. A OAB defende mudanças no Plano Diretor da cidade para que o estaleiro seja instalado. Confira a posição do secretário:  

Lamentável, para dizer o mínimo, essa postura da OAB. Não falo apenas pelo fato de haver descumprido, a Ordem, uma regra de seu próprio estatutato que, em matéria de meio ambiente, é clara quando define o seu papel de defesa dos interesses ambientais.

Vale dizer, ao contrário de “indicar o caminho” para agredir o meio ambiente, ela deveria lutar pela prevalência do interesse coletivo.

Pior: mesmo tendo recebido um ofício da Secretaria do Meio Ambiente para as posições da Prefeitura fossem ouvidas na sessão do Conselho, o senhor presidente da OAB deu calado como resposta.

Não é demais registrar, ainda, que esse parecer já tinha sido mencionado pelo deputado Carlomano Marques, dia 03.03, na Assembléia, cuja defesa do empreendimento PRIVADO foi balizada nesse parecer.

Aliás, no debate ocorrido na Assembléia o Dr. Laércio Noronha se portou o tempo inteiro como uma espécie de assessor do deputado Carlomano.

Enfim, a OAB navega hoje em outros mares que não os mares dos sublimes interesses coletivos.

Deodato Ramalho

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano.

DETALHE – Deodato havia pedido para participar dessa reunião da OAB. Mandou até ofício, mas só recebeu retorno uma hora e vinte minutos depois que esse encontro havia começado. Ou seja, não deu para comparecer.

Estaleiro – Presidente do CIC diz que projeto virou uma "disputa política"

“A presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Roseane Medeiros, anunciou, durante entrevista ao programa Mercado & Negócios, da rádio O POVO/CBN, que a entidade vai se manifestar sobre a polêmica em torno do futuro estaleiro Promar.

O governador Cid Gomes (PSB) quer o empreendimento na praia do Titanzinho, enquanto a prefeita Luizianne Lins (PT) é contra o projeto nessa área. Roseane diz que não há consenso no CIC sobre o estaleiro, mas considera importante que o assunto seja discutido de forma técnica.

Ela lamenta o clima de “disputa política“, no qual mergulhou um projeto de grande importância e que, quando concretizado, sempre gera ganhos econômicos. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

OAB avisa: Estaleiro em Fortaleza, só com mudança do Plano Diretor

“A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) avaliou ontem que o Plano Diretor de Fortaleza precisa ser modificado para que seja possível a instalação do estaleiro Promar Ceará na praia do Titanzinho, como defende o Governo do Estado. Ainda estariam faltando a aprovação de leis complementares, que iriam delimitar os usos da região do Serviluz e esclarecer se a instalação do equipamento é possível ou não.

Ontem, o conselho seccional da OAB-CE aprovou parecer desenvolvido pela Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico e pela Comissão de Direito Ambiental da Ordem. O texto é favorável à instalação do estaleiro e aponta o caminho jurídico a ser seguido para que o equipamento possa ser construído de acordo com a lei.

Foram 11 votos a favor, um contra, duas abstenções e cinco a favor, mas condicionados à realização de audiência pública posterior.

Segundo o parecer, para viabilizar o estaleiro, os passos são: 1) o Governo ou o empreendedor deve solicitar a área à Secretaria do Patrimônio da União. 2) Deve ser feito estudo do impacto de vizinhança e ambiente na área. 3) Governo Federal, Estadual e Municipal devem atuar integradamente. 4) É necessária a realização de audiências públicas com a comunidade. 5) E, principalmente, é fundamental a alteração do Plano Diretor, por meio de leis complementares.

Confusos, no ato da votação, alguns conselheiros alegaram desconhecimento específico sobre o assunto e questionaram a ausência de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e sociais que a indústria naval implicaria, além de das necessidades de urbanização futura da área, no parecer.

O conselheiro Cirilo Matias se disse “constrangido“ em votar o parecer que, na sua opinião, deveria ter sido debatido profundamente com os órgãos responsáveis e com a comunidade. Laércio Noronha, presidente da Comissão de Política Urbana, afirmou que “o parecer é livre de posicionamento ideológico e independente“, cabendo somente uma análise jurídica do projeto.

Ele cobrou ainda a apresentação de leis complementares ao Plano Diretor, cujo envio pela Prefeitura está atrasado.

“Devemos levar em consideração o cumprimento técnico da legislação municipal. Para isso, o Plano Diretor deve ser regularizado. Ele é flexível, de acordo com as necessidades“, declarou.”

(O POVO)

Tasso quer aprovação da Petro-Sal só depois de definido marco regulatório

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“Senadores da oposição e da base governista sinalizaram nesta terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a possibilidade de um acordo sobre a tramitação dos projetos que estabelecem o marco regulatório do pré-sal e a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal). A discussão foi motivada devido requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto da Petro-Sal. Segundo o tucano, é necessário que esse projeto somente seja votado após a decisão do Senado sobre o marco regulatório. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu uma semana para buscar um acordo sobre o assunto antes que o requerimento seja votado.

Em apoio à proposta do senador cearense, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que a Petro-Sal está sendo criada especificamente para administrar o sistema de partilha, que é previsto no projeto sobre o marco regulatório. Portanto, em sua avaliação, seria inadequado decidir a criação de uma empresa que vai administrar algo que, formalmente, ainda não existe. Opinião semelhante foi manifestada pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que sugeriu examinar, primeiro, o marco regulatório para, depois, se decidir sobre a Petro-Sal. Qualquer iniciativa contrária a essa ordem, em sua opinião, viola inclusive o Regimento Interno do Senado.

Tasso Jereissati, autor do requerimento e relator do PLC 309/09 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), citou conflitos de competências entre organismos governamentais nas duas propostas, que precisam ser analisados com cuidado, e pediu o fim da urgência constituciona l para os projetos no Senado.

O senador lembrou a polêmica criada em torno de emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Ele alertou para os riscos de uma análise apressada dos projetos aprofundar o conflito federativo. “Corremos o risco de estraçalhar a federação”, advertiu.

Segundo Jereissati, as mudanças previstas na emenda Ibsen têm repercussões tão profundas que significam uma reforma tributária paralela – e as alterações na área dos impostos tramitam há anos no Congresso Nacional, sem uma solução.

(Com Agência Senado)

CNI é acusada de usar verba do Sistema S contra a redução da jornada de trabalho

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho”, dará entrada, nesta tarde de terça-feira, numa denúncia contra a Confederçaaõ Nacional da Indústria (CNI). Junto à Procuradoria Geral do Trabalho, ele vai denunciar que a entidade estaria usando verba do “Sistema S” (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae) para fazer campanha contra a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais como querem as entidades sindicais.

Quem vai receber a denúncia é o procurador Otávio Brito, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. A redução da jornada é um projeto dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB).

Artistas aderem à campanha pela manutenção dos royalties cariocas

neguinho

“A campanha do governo do estado do Rio contra a emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que mudou a divisão de royalties do petróleo entre estados e municípios, ganhou adeptos famosos. Artistas e políticos estão sendo recrutados para participar de uma manifestação organizada pelo governo nesta quarta-feira (17), no Centro da capital. Entre eles, Fernanda Abreu, Alcione, Toni Garrido e Neguinho da Beija-Flor.

Já confirmaram presença também secretarias estaduais e municipais do Rio de Janeiro, autoridades de municípios vizinhos e a cariocas que manifestaram apoio via internet no Twitter. A concentração está marcada para as 16h, na Candelária. A passeata deve seguir pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia.

‘O petróleo é nosso’, canta Neguinho da Beija-Flor
O sambista Neguinho da Beija-Flor contou que não vai faltar porque está revoltado com a nova proposta: “Acham uma pedra de ouro na minha casa e sou obrigado a dividir contigo?”, indagou ele, que chegou a gravar um funk com o grupo Furacão 2000. Em um trecho, ele canta: “Alô Congresso! Alô presidente Lula! “Arra urrú! O petróleo é nosso! O Rio de Janeiro viu primeiro!”.

Além de Neguinho, também confirmaram presença, segundo o governo do estado, Sandra de Sá, Leandro Sapucahy, Pedro Luis e a Parede, Gustavo Lins, MC Sapão, Grupo Revelação, Grupo Molejo, DJ Malboro, Pixote, Suingue e Simpatia, Nega Gizza e MV Bill e DJ Sany Pitbull.  As escolas de samba Grande Rio, Salgueiro, Mangueira, Portela  e Vila Isabel prometem reforçar o coro. “Todo mundo do funk vai ta lá, isso é roubo! Não é que eu sou carioca, não, isso é injustiça”, reiterou o DJ Marlboro.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também pretende realizar um protesto contra a aprovação da emenda federal. De acordo com a Alerj, a manifestação deve ocorrer na tarde desta terça-feira (16), no Palácio Tiradentes, no Centro. Além dos 70 deputados e das 28 entidades que compõem o fórum, serão convidados prefeitos e secretários de estado.”

(Portal G1)