Blog do Eliomar

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Projeto do estaleiro em debate na Assembleia Legislativa

O polêmico projeto do estaleiro Promar será tema de debate mais uma vez. Agora, a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa. As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e a de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior organizaram o encontro, uma iniciativa dos deputados Nelson Martins (PT), Fernando Hugo (PSDB), Artur Bruno (PT), Heitor Férrer (PDT) e Hermínio Resende (PSL).

O problema em torno do projeto é a localização. O governador Cid Gomes quer que seja na praia do Titanzinho (Bairro do Serviluz), em Fortaleza, mas a prefeita Luizianne Lins é contra e diz que a área é uma zona de proteção ambiental e que tem potencial turístico a ser desenvolvido.

Enquanto teremos mais blablablá via TV Assembleia, o Grupo Pomar ameaça levar o empreendimento para outro Estado.

Grupo Pão de Açúcar tem novo presidente

“O Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar elegeu hoje para diretor-presidente Enéas César Pestana Neto, até então diretor-vice-presidente executivo de Operações Sênior. Essa posição será extinta, conforme a nova estrutura organizacional da companhia, que conta também com a nomeação de José Antônio Filippo para o cargo de diretor executivo financeiro.

“Estou muito satisfeito e convicto de que completamos o trabalho de profissionalização do Grupo Pão de Açúcar”, diz em nota o presidente do conselho, Abílio Diniz. Segundo ele, a nova estrutura representa a conclusão do trabalho iniciado em 2003 e que contou, há dois anos, com a contratação de Claudio Galeazzi como executivo-chefe (CEO), tendo a missão de preparar um presidente a partir do quadro interno.

Galeazzi continuará a participar da companhia com projetos conduzidos por sua assessoria, a Galeazzi & Associados, incluindo o processo de integração do Ponto Frio (Globex) e da Casas Bahia, entre outros. Conforme o comunicado, Pestana terá sob sua gestão direta quatro vice-presidências, ocupadas atualmente por Claudia Elisa Soares, Hugo Bethlem, José Roberto Tambasco e Ramatis Rodrigues; mais a divisão do GPA Malls & Properties, liderada por Caio Mattar; e a diretoria financeira, com Filippo, que por sua vez chefia as áreas de contabilidade, controladoria, tributária, tesouraria, jurídica e relações com investidores.”

(Agência Estado)

Estaleiro – Cid pede racionalidade

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“O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), cobrou ontem, em Brasília, uma análise mais racional sobre a questão da construção do estaleiro Promar Ceará na Praia do Titanzinho. “Temos informações demais. Temos que analisar tudo o que tem de positivo e tudo o que tem de negativo. Temos que ser racionais, não podemos ser passionais”, afirmou Cid Gomes que participou de encontro com o presidente Lula da Silva, para apresentar o andamento das obras da Ferrovia Transnordestina.

Ainda sobre a questão do estaleiro, Cid afirmou que assim que voltar ao Estado vai buscar se encontrar com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, para discutir o projeto. “Levar as coisas de forma extrema é ruim. Vamos conversar. O projeto de construção do quebra-mar aproveita a obra de ampliação do Mucuripe. A engenharia do quebra-mar já existe”, ponderou Cid Gomes.

Possível adaptação

Conforme o governador, a área onde se pretende construir o estaleiro não é uma zona residencial ou faixa de praia e, portanto, pode ser adaptada. “O projeto não interfere em projetos já existentes. Lá não tem moradia, é uma faixa de aterro”.

O governador afirmou que Ceará e Fortaleza precisam de duas coisas: empregos e melhorias habitacionais. “Eu acredito que o projeto do estaleiro vai trazer os empregos. Eu acho que é uma coisa boa”, concluiu.”

(Diário do Nordeste)

Acquário – Governo tenta verbas para projeto

“O governo estadual resolveu mergulhar fundo em busca de parceiros para tocar o Acquário do Ceará, projeto de R$ 250 milhões. Mário Fracalossi, assessor da Seplag, entrou nesta missão. Em Brasília, ele conversou com agências internacionais de cooperação e com a Secretaria de Assuntos Internacionais, que dá aval para empréstimos. Cid Gomes não desistiu do empreendimento, que causou polêmica, por considerá-lo fundamental para atrair turistas de alto padrão.

Enquanto não começa, o Acquario vem sendo apresentado pela Setur em algumas feiras internacionais. Fracalossi tratou também em Brasília do projeto de Valorização do Litoral Oeste, de US$ 140 milhões, que prevê duplicação da CE-085 até Paracuru, saneamento das praias de Lagoinha e Fleixeiras e construção do aeroporto de Jericoacoara.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Técnico do BNDES fala em Fortaleza sobre "Crise e Finanças Públicas do Brasil"

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O professor José Roberto Afonso, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialista em finanças públicas e assessor do Senado Federal, dará palestra, nesta quinta-feira, às 19 horas, no auditório do CAEN/UFC, em Fortaleza.

José Roberto aborará o tema “Crise e Finanças Públicas no Brasil”, por ocasião da abertura do Mestrado Profissional de Finanças e Seguros, pós-graduação que está iniciando este semestre.

No mesmo dia, às 16h30hmin, ele dará entrevista coletiva sobre as implicações da crise econômica nas finanças públicas brasileiras.

(Com site da UFC)

Aeroportos com obras em atraso

“As obras de melhoria de infraestrutura em aeroportos e portos no País previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão com atrasos de até 41 meses. Alguns problemas identificados no início do plano ainda não foram solucionados. A avaliação do ritmo dessas obras é relevante porque os aeroportos são uma das bases da infraestrutura da Copa de 2014. A situação dos portos também ajuda a determinar o ritmo do crescimento da economia.

A recuperação e revitalização do sistema de pistas e pátio no Aeroporto do Galeão, no Rio, por exemplo, deveriam ter sido concluídas em julho do ano passado, de acordo com o primeiro balanço do PAC. Até o mês passado, porém, só 51% das obras haviam sido concluídas e o comitê gestor do programa não incluiu em seu último levantamento uma previsão para terminar o empreendimento.

O PAC foi lançado em janeiro de 2007 e previa R$ 638 bilhões em investimentos até o fim de 2010, com base em recursos do Orçamento da União, dos Estados e municípios, estatais e empresas do setor privado. O programa é considerado o carro-chefe da campanha da ministra da Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à Presidência. Lula até apelidou a ministra de “mãe do PAC”.

De acordo com outro levantamento, divulgado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, o governo maquiou balanços oficiais para encobrir atrasos nas principais obras listadas. Três de cada quatro ações destacadas no primeiro balanço do PAC não foram cumpridas no prazo original. O volume de dinheiro alocado até agora – o que não dizer que foi investido – atingiu pouco mais de R$ 400 bilhões, o que dá 63,3% do total previsto, de acordo com o balanço de três anos publicado em fevereiro.

Se a conta for feita considerando apenas as ações efetivamente concluídas, o cenário é mais desalentador. Passados 36 meses, as obras encerradas correspondem a 40,3% do total, totalizando R$ 256,9 bilhões.

A conclusão das obras previstas para o Aeroporto de Vitória (ES), por exemplo, foi adiada em 41 meses. Inicialmente, o governo programara para dezembro de 2008 a construção do novo terminal de passageiros, torre de controle, central de utilidades, edifício do corpo de bombeiros e um sistema de pistas. Passados três anos, a estimativa agora é de que a obra seja concluída em maio de 2012.”

* Do Estadão, Leia mais.

POR AQUI, não se fala mais na ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. É que a superintendência da Infraero informou que o projeto só deve começar a ser elaborado no fim do ano. E é porque Fortaleza é subsede da Copa 2014.

Lula convoca Cid Gomes para avaliar obras da Ferrovia Transnordestina

Convocado pelo presidente Lula, o governador Cid Gomes (PSB) participará, nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião sobre o projeto de construção da Ferrovia Transnordestina. Além de Cid, estarão nessa reunião os governadores Welingotn Dias, do Piauí, e Eduardo Gomes, de Pernambuco.

Segundo o presidente da Transnordestina Logística, Tufi Daher, que seguiu na madrugada desta quarta-feria para também participar do encontro, o objetivo é avaliar com o governo federal e os governadores dos  Estados beneficiados, o andamento das obras da ferrovia, um projeto da ordem de R$ 5 bilhões.

Tufi Daher informou que esses encontros servem para avaliar o ritmo das obras, ouvir queixas e, principalmente, cobrar liberação de recursos. A Ferrovia Transnordestina passa pelo Ceará mais precisamente em Milagres, na Região do Cariri, mas, a partir do segundo semestre, deverá se estender até o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, segundo Tufi Daher.

DETALHE (Atualização às 11h12min) – Com Cid Gomes, viajou o secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, que antes, nesta manhã de quarta-feira, no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré, recepcionou o ministto Luís Barreto (Turismo)..

Com Barreto, ficaram os secretários de Turismo dos Estados nordestinos em discussões sobre projetos.

Ministro do Turismo visita o Ceará

O ministro Luiz Barretto ( Turismo) vem cumprir agenda no Ceará nesta quinta-feira. Ele acompanhará o andamento de obras com recursos do Ministério e lançará, com o governador Ciod Gomes, juntamente com o secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia , o maior programa de capacitação turística já realizado, segundo a assessoria da Setur.

A agenda inicia às 8h30min desta quinta-feira, 04, no Centro de Turismo, a antiga EMCETUR, que encontra-se em estágio de acabamento. Depois (9h30min) Barretto vai conhecer o canteiro de obras do CEC – Centro de Eventos do Ceará e, no auditório do Palácio Iracema (11h), lançará o conjunto de ações de qualificação para profissionais e empresários do turismo.

No início da tarde, às 14h30min, o Ministro e o Secretário supervisionarão a obra de duplicação da CE 040, a principal rodovia do Litoral Leste. Haverá um sobrevôo no trecho já duplicado – entre o bairro de Messejana, em Fortaleza, até o entrocamento com a CE 453, na entrada do Iguape – e das obras em andamento da etapa Aquiraz / Beberibe , com pouso em Cascavel.

Luiz Barreto terá agenda também com a prefeita Luizianne Lins, quando visitará obras como a revitalização da Praia de Iracema.

Estaleiro na praia do Titanzinho só atraca se Plano Diretor for alterado

Terminou, por volta das 19 horas desta terça-feira, a audiência pública realizada no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza que debateu o projeto do Governo do Estado que prevê a instalação de um estaleiro na praia do Titanzinho. O secretário municipal de Infraestrutura, Luciano Feijão, expôs os porquês de a Prefeitura não querer o empreendimento nesse local, enquanto o presidente da Agência de Desenvolvimento  Econômico do Estado (Adece), Antônio Balhmann, fez a defesa em nome do Palácio Iracema.

No auditório, moradores do Serviluz, área prevista para receber o estaleiro: uns contra e outros a favor e muitos cartazes de protesto ou endosso à iniciativa. A audiência pública acatou requerimento do vereador João Alfredo (PSOL) e contou também com a participação do líder da prefeita, Acrísio Sena.

Pela manhã, no plenário da Câmara, Luciano Feijão, com reforço dos secretários Deodato Ramalho (Meio Ambiente e Controle Urbano) e o coordenador municipal de Planejamento, José Meneleu, vendeu o peixe da Prefeitura. Ou seja, um projeto de recuperação da área do Serviluz  para os vereadores. 

A surpresa ficou para o fato de que a área do Titanzhilho é uma Zona de Proteção Ambiental, que não permite empreendimentos como um estaleiro. Feijão disse que o projeto de requalificação do Titanzinho passa pelo projeto Vila do Mar e prevê a reforma e construção de novas moradias na comunidade do Serviluz com a ordem de desenvolver o turismo sustentável, valorizar a área como destino turístico, trabalhar a exclusão social da área. Tudo com investimento da ordem de US$ 166,5 milhões financiados por instituições financeiras internacionais e mais US$ 100 milhões via  Prodetur, o programa de desenvolvimento do turismo do governo federal.

Outro dado exposto por Acrísio Sena: o Plano Diretor de Fortaleza teria que ser alterado para permitir um estaleiro que, no projeto do Porto do Pwecém já tem previsão. O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, reiterou na ocasião estar favorável ao projeto no Titanzinho.

DETALHE – Essa novela não tem previsão de últimos capítulos e, nesta quinta-feira, será a vez da Assembleia Legislativa realizar seu debate sobre o estaleiro.

Fausto Nilo: estaleiro no Titanzinho vai provocar degradação ambiental

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Eis o que pensa sobre a construção de um estaleiro na praia do Titanzhinho o arquiteto Fausto Nilo, nome dos mais respeitados na área. Ele fez palestra nessa segunda-feira no evento “Debates Incalculáveis”, no Vila das Artes, onde estava o jornalista Plínio Bortolotti, que captou a opinão de Fausto. Confira:  

1 – “O  maior patrimônio estratégico de qualquer cidade do mundo é a sua orla urbana. Um patrimônio que pode gerar mais riquezas [ambientais, econômicas e sociais] do que um estaleiro.”

2 – Ele disse que “quem constrói um empreendimento quer ver seu êxito. E que o “êxito” do estaleiro seria o aumento do empreendimento e, consequentemnete, maior degrradação do meio ambinete.

3 – Fausto diz que, como o trabalho de um estaleiro é cortar, soldar e lixar. O resultado seria “poeira abrasiva” e barulho em larga escala.

4 – Ele disse também que toda indústria produz “filhotes” [outras complementares que se formam em seu entorno] o que transformará o bairro em um “distrito de uso único”, algo inconcebível para o local.

 5 – Segundo Fausto Nilo, com a retirada da área de tancagem da Petrobras, que já está sendo feita, seria possível “botar 40 mil pessoas” no bairro, com moradias diversificadas [para várias classes sociais] e hotéis. Para ele, tem-se de investir no turismo naquela área.

6 – Para Fausto, hoje existem métodos precisos para “quantificar e fazer a tradução financeira” comparativa entre os empreendimentos – e seria “matemáticamente demonstrável” o prejuízo que a instalação de indústrias traria em comparação com o uso misto e turístico do local. Além disso, diz ele, existem valores que “não têm tradução financeira”, que também precisam ser levados em conta. Mas, diz Fausto, “os que decidem” não têm o hábito de discutir os assuntos dessa maneira, apelando para argumentos simplificadores.

7 – Por fim, Fausto afirma: “Estaleiro tem que ser longe da cidade, se não tem como fazer [na área rural] , então não se faça”. [E lembrou que o porto do Pecém foi construído para abrigar tais empreendimentos.]

(Blog do Plínio Bortolotti) 

Prefeitura articulou comunidade contra estaleiro no Serviluz

“Era para ser a manifestação dos moradores sobre as demandas do Serviluz, mas acabou se transformando em debate sobre a construção do estaleiro no local, apoiada pelo Governo do Estado. A Prefeitura de Fortaleza, que é contra o empreendimento, reagiu às articulações dos setores favoráveis à obra para persuadir os moradores da área e mandou uma tropa para convencer a população de que o equipamento é prejudicial.

Durante o seminário “O Serviluz que queremos“, ocorrido no último sábado, o coordenador de Planejamento da Secretaria do Planejamento de Fortaleza, José Meneleu, buscou desfazer o argumento dos 1,2 mil empregos a serem gerados com o estaleiro. Ele alegou que a cidade produziu 118 mil empregos formais de 2005 a 2008, “sem o estaleiro“. -Turismo, lazer, cultura, educação e comércio são os grandes geradores de emprego em Fortaleza. Esse argumento é no mínimo inconsequente“.

Já o líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), rechaçou a tese de que o projeto da Prefeitura – chamado Aldeia da Praia – é compatível com o estaleiro, como foi levantado pela ala favorável à obra. “Poderia se dizer que é uma mistura heterogênea: água e óleo. Não se misturam“.

O vereador defendeu que o Porto do Pecém tem condições técnicas para abrigar o equipamento. “A discussão é que seria a impossibilidade econômica da empresa instalar lá“.

Já o secretário do Meio Ambiente do Município, Deodato Ramalho, afirmou que não há licença ambiental para o projeto. No entanto, disse caber ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) conceder tal permissão.

Representante do Movimento dos Conselhos Populares (MCP), do Serviluz, Lucimeire Calandrini, negou que o debate fosse sobre o estaleiro, mas reconheceu que o assunto tem sido o “foco“ no local.

Salmito
Munido de um mapa com a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Acrísio ironizou as palavras do presidente da Câmara, Salmito Filho (PT), de que o Titanzinho não configura uma Zeis – área exclusiva para regularização fundiária, construção de moradias e equipamentos sociais. “Não daria para a gente botar o mar como Zeis. Até porque só está sendo habitado pelos peixes“, provocou Acrísio. Opositor da prefeita, o vereador João Alfredo (Psol), também reclamou do “peso da pressão“ de Salmito. “Mas para se construir o estaleiro aqui, tem de se mudar o Plano Diretor“.

(O POVO)

BNB – Advogado estranha divulgação pelo MPF de decisão tomada em setembro de 2009

O  advogado Diógenes da Rocha, do ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Byron Queiroz, em contato, nesta noite de segunda-feira com este Blog, informou: “A decisão divulgada pelo Ministério Público Federal do Ceará relacionado a processo  envolvendo seu cliente e ex-diretores está relacionada a um processo antigo, desde 2002, semelhante à idêntica ação da mesma época e que não foi acatada na 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará”.

Ele destaca que “o recurso do Ministério Público à aquela decisão da 8ª Vara foi improvido por unanimidade no Tribunal Regional Federal, da 5ª Região.”

O advogado ainda estranhou a divulgação, nesta segunda-feira, da decisão relacionada ao processo julgado em setembro de 2009, ressaltando que nenhum fato novo aconteceu até esta data, o que, argumenta, somente deverá acontecer com o pronunciamento do TRF, no Recife. “Tal processo não deveria ter sequer prosperado, porquanto é assemelhado a um outro anterior”, disse ele.

O advogado alertou ainda que, após a decisão de setembro os procedimentos judiciais cabíveis foram adotados no tempo certo, culminando com o recurso de apelação para julgamento do TRF. Ele se refere a uma decisão da Justiça Federal determinando ressarcimento por parte de Byron e ex-diretores da ordem de FR$ 7 bilhões para o BNB.

DETALHE – Por que só agora tal decisão foi divulgada, então?

Câmara Municipal debaterá projeto do estaleiro

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O caso da construção de um estaleiro na Praia do Titanzinho voltará a ser debatida na Câmara Municipal. Isso, a partir das 14h30min desta terça-eira, no auditório da Casa, atendendo a um requerimento do vereador João Alfredo (PSOL), subscrito pelo vereador Guilherme Sampaio (PT).

A audiência vai girar mais precisamente em torno da polêmica em torno do local do futuro estaleiro. O governador Cid Gomes (PSB) quer na praia do Titanzinho, mas a prefeita Luizianne Lins (PT) está contra, alegando impactos ambientais.

A ordem é promover um debate entre representantes do governo estadual, municipal, ambientalistas, urbanistas, surfistas e moradores, principalmente, do bairro Serviluz, mas também de toda a cidade, sobre o projeto. Essa será a segunda audiência pública que irá discutir o tema no Legislativo. A primeira aconteceu em setembro de 2009.

Justiça Federal condena Byron Queiroz e ex-diretores do BNB a ressarcirem banco em R$ 7 bi

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Após julgamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal decidiu pela condenação do ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Byron Costa de Queiroz, e dos ex-diretores da instituição Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Osmundo Evangelista Rebouças e Ernani José Varela de Melo, além de mais dois envolvidos, Marcelo Pelágio Costa Bonfim e Antônio Arnaldo de Menezes. Todos foram apenados a ressarcimento integral do dano financeiro causado ao BNB, além de suspensão dos direitos políticos
e multa diferenciada para os condenados. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo procurador da República Alessander Sales que apresentou todos os balancetes mensais do BNB do período de 1997 a 2000.

Para o ex-presidente do BNB, Byron Costa de Queiroz, a determinação é de suspensão por um prazo de 8 anos dos direitos políticos, além de uma multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Para os ex-diretores Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Osmundo Evangelista Rebouças e Ernani José Varela de Melo, a suspensão dos direitos
políticos é de 5 anos e a multa foi determinada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um. Marcelo Pelágio Costa Bonfim e Antônio Arnaldo de Menezes ficam 5 anos com os direitos políticos suspensos e devem pagar uma multa de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) cada um. Todos juntos, segundo a sentença, devem ressarcir todo o prejuízo causado ao Banco que, segundo afirma o MPF, pode chega a mais de sete bilhões de reais.

Julgado Segundo o juiz federal João Luis Nogueira Matias, a rolagem de dívidas sem qualquer análise técnica, mediante a utilização reiterada do instrumento denominado carta-reversal se traduz em um evidência de que as operações realizadas pelos envolvidos tornavam como condição normal a existência de devedores, mesmo sendo devedores por mais de cinco anos. *Inevitáveis aos prejuízos ao BNB, vez que a situação contábil da instituição restava prejudicada pelo não provisionamento do crédito podre. Ademais, também não se providenciava a execução dos valores
devidos*, explica o juiz.

Ainda condensando o julgamento, a decisão cita a omissão de constituição de provisões, pela não classificação das operações de contas em atraso e créditos em liquidação, conforme a legislação que regula a espécie. A justiça verificou que o vencimento de crédito há mais de 360 dias, referente à empresa com garantias, conforme avaliação da instituição, suficientes para cobertura do saldo devedor atualizado, é um requisito para determinar como contas de créditos em liquidação. *Entretanto, o BNB, como apontado no Relatório do Banco Central do Brasil, contava com mais de 20 mil operações vencidas em prazo superior ao descrito na Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN, sem o necessário enquadramento como créditos em liquidação*, explica a sentença.

Outra atividade dos envolvidos foi quanto à rolagem em bloco de diversas operações de crédito, sem a formalização de qualquer instrumento. Com os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e com as operações de repasses de recursos externos, sem a formalização de qualquer instrumento, os envolvidos nos atos de
improbidade administrativa, evitavam a reclassificação dos créditos em atraso, impedindo o estudo da situação do devedor em relação aos créditos, isso *sem a formalização de qualquer instrumento, com o nítido fim de evitar a reclassificação dos créditos em atraso e, consequentemente, impedir a constituição das provisões exigidas pela
legislação ou realizar a reversão daquelas já constituídas*, conclui a sentença.

Os envolvidos nos atos de improbidade administrativa:

– Byron Queiroz, ex-presidente do BNB, era responsável pelas diretrizes gerais de atuação da instituição, tendo atuado decisivamente para a adulteração nos registros contábeis do banco.

– Ernani Varela, Osmundo Rebouças e Raimundo Carneiro, que formavam a diretoria do banco, a quem competia, de acordo com os normativos da instituição, as deliberações sobre concessão e renegociação de créditos, tendo sido comprovado que os mesmos autorizaram a rolagem dos grupos de operações.

– Antônio Arnaldo de Menezes respondia pela Superintendência do Processo Operacional, responsável pela iniciativa das propostas de prorrogações fraudulentas.

– Marcelo Pelágio era, desde o ano de 1996, o superintendente financeiro do BNB e o autor da determinação de realização de registros contábeis fraudulentos.

(Site do MPF-CE)

Nova Lei do Inquilinato gera polêmica

“As novas regras que regem o aluguel no país têm causado polêmica entre advogados, locadores e inquilinos. É consenso que as mudanças na Lei do Inquilinato, que começaram a valer no final de janeiro, vão ajudar a reduzir a inadimplência e a forçar os maus pagadores a serem mais correto com suas contas. Mas especialistas estão divididos em relação à facilidade da nova lei em despejar inquilinos, especialmente, de estabelecimentos comerciais.

A lei reduziu os prazos de despejo, ou seja, o tempo para saída do inquilino do imóvel. Isso está beneficiando os donos de imóveis, tanto residenciais, quanto comerciais, que conseguem reaver os seus imóveis com mais agilidade. Defensores de interesses de inquilinos, no entanto, argumentam que a nova lei deixa brechas para arbitrariedades como despejar um locatário comercial em decorrência de uma melhor proposta de aluguel por terceiro ou retirar de um apartamento o inquilino que atrasou o pagamento em um dia.

“Um locatário comercial passa seis anos naquele ponto, mas havendo a oportunidade do dono do imóvel locar para outro com uma proposta maior, o juiz pode dar ganho de causa para o locador e o inquilino ser despejado”, afirma o presidente da Associação dos Lojistas de Shopping (Aloshop) de Pernambuco, Ricardo Galdino. “Deixou-se aberta a possibilidade de manobras na lei. Inquilinos, especialmente comerciantes, podem perder todo um patrimônio e ficar refém da interpretação do Judiciário”, disse.

Uma das mudanças – que facilita o despejo, mas também vai conter os maus pagadores – está no prazo das cobranças em juízo de alugueis atrasados. Na lei anterior, o inquilino poderia atrasar duas vezes em 12 meses o pagamento do aluguel, mas permanecer no imóvel após pagamento em juízo da quantia. Pelas novas regras, o locatário só poderá atrasar o aluguel uma vez em 24 meses. No segundo atraso, o locatário poderá ser despejado.

“Isso é cruel e absurdo. Se o país tiver alguma crise financeira e atingir o inquilino, ou ainda o inquilino esquecer de pagar o aluguel em dia, o locador da próxima vez poderá rescindir o contrato”, diz o advogado Mario Cerveira, do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, especialista em locação comercial. “Em alguns casos, os locadores vão torcer que os locatários deixem de pagar o aluguel e, na próxima vez, vão dizer ‘não vou te despejar, mas vamos ter que reajustar o valor do aluguel’. Isso vai inflacionar o mercado”, afirma.

Prazos

De acordo com as novas regras, o inquilino terá 30 dias para desocupar o imóvel residencial ou comercial em caso de decisão judicial de despejo favorável ao locador. Esse prazo, anteriormente, era de seis meses. A determinação judicial de despejo, no caso, era dada após toda a tramitação do processo na Justiça (trânsito em julgado). Agora, o locatário poderá ser despejado por decisão de primeira instância caso o locador ganhe o processo.

O juiz poderá também conceder liminar para desocupação do imóvel em 15 dias quando encerrado o prazo do contrato de locação comercial, desde que tenha sido proposta a ação de despejo dentro do prazo de 30 dias da notificação de intenção de retomada do imóvel. Poderá também conceder liminar em caso de falta de pagamento do aluguel no vencimento. Nesse caso, a aplicabilidade da liminar só ocorre se o imóvel estiver sem fiador ou qualquer outra garantia.

Para Galdino, a partir da nova lei, o inquilino comercial passou a ser “refém” de uma única decisão judicial. “O juiz poderá cometer equívocos, o inquilino será despejado, e só depois é que poderá recorrer”, explica. Mas, para o diretor de legislação do Secovi-SP, sindicato que defende o interesse dos locadores de São Paulo, Jaques Bushatsky, essa mudança permite apenas que os contratos sejam realmente cumpridos, com regras mais claras e com maior celeridade.

“Não vai piorar a vida de ninguém. Vai beneficiar os bons pagadores. Simplesmente vai ser verdade o que está escrito no contrato. Tente não pagar o financiamento de um carro, por exemplo, ou não pagar a conta de luz. Antigamente, com quem não pagava aluguel não acontecia nada por, pelo menos, um ano”, disse Jaques.”

(Congresso em Foco)

Campanha salarial 2010 – Servidores municipais vão à Câmara pedir apoio

O Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Muncipais esrtaránesta treça-feira na Cãmara Municipal. Vai entregar a pauta de reivindicações da campanha salarial. Hora de pedir apoio dos vereadores em favor do reajuste de 23%.

Com lideranças do Fórum, vão estar também os aprovados no último concurso da AMC. O grupo pedirá aos vereadores para que pressionem o Município a fazer convocação.

Hoje a AMC conta com cerca de 270 agentes de trânsito para cuidar da cidade toda e em regime de 24 horas, o que é um absurdo.

Começa nesta 2ª feira prazo para declaração do Imposto de Renda

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“O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira dia 1º. O programa gerador da declaração será liberado na página da Receita Federal na internet também a partir desta segunda-feira. A Receita já disponibilizou, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações, de acordo com a Agência Brasil.

Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte.

A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.

As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no início do mês. Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.

No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.

A obrigatoriedade da entrega da declaração do Imposto de Renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ R$ 300 mil é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por ser sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade. O prazo para entrega das declarações vai até 30 de abril.”

(Agência Estado)

Fortaleza ganha Atacadão Carrefour

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Quem tem dinheiro é outra coisa. Eis aí o Atacadão, o novo ponto de vendas do atacado e varejo da rede francesa Carrefour. Está localizado na avenida Senador Carlos Jereissati, em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, com previsão de abrir no próximo dia 8.

O projeto, bom lembrar, deveria ter sido inaugurado em maio do ano passado mas, por conta de questionamentos ambientais, demorou.