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Editorial do O POVO: “O Simples Nacional”

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Com o título “O Simples Nacional”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Confira:

Estudo da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro propõe o fim do Simples Nacional, regime tributário para micros e pequenas empresas, que unifica vários impostos – federais, estaduais e municipais – em uma só cobrança, reduzindo até 40% da carga tributária. Em vigência desde julho de 2007, o Simples tem também o objetivo de incentivar a formalização e a criação de novas empresas.

A proposta de acabar com esse incentivo parte de uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), coordenado por dois economistas do grupo de transição de Bolsonaro, Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata. Para eles, as alíquotas de imposto de renda para empresas (lucro real, lucro presumido e Simples) causam distorções no mercado e, por isso, precisam ser revisadas. Somente depois, afirmam, é que se poderia analisar a possibilidade de taxar lucros e dividendos, uma proposição de quase todos os candidatos a presidente.

Segundos dados do Sebrae, as microempresas e as empresas de pequeno porte representam de 98,5% dos empreendimentos privados no Brasil; são responsáveis por 54% do total de empregos formais e respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, as pequenas empresas empregam mais trabalhadores com carteira assinada do que as médias e grandes companhias.

Existe consenso entre economistas, empresários e na sociedade em geral, sobre a necessidade de uma reforma tributária, de modo a que se reduzam impostos e se desburocratize o recolhimento de tributos. Segundo o Banco Mundial, o Brasil é onde mais se gasta tempo calculando e pagando impostos.

A análise mostra que, no País, a cada 200 funcionários, um trabalha na área contábil; na Europa, essa proporção é de um para 500, e cai de um para mil nos Estados Unidos.

Pelos dados expostos acima não parece ser uma boa ideia apenas acabar com o Simples, passando a dar aos pequenos negócios o mesmo tratamento destinado às empresas de grande porte. A renúncia fiscal já se mostrou inócua quando destinada às companhias gigantes. No entanto, o mesmo não pode ser dito do Simples, que descomplica a vida dos pequenos e micros empresários, responsáveis pela maior parte dos empregos gerados no País e por uma parcela significativa do PIB.

Assim, em caso de mudança, esta não pode vir para dificultar a vida de quem já enfrenta duros problemas no seu dia a dia. A mais, em período de crises, as micros e pequenas empresas são as que menos demitem trabalhadores. Elas constituem verdadeiras âncoras que sustentam a economia quando advém a tempestade das crises.

(Editorial do O POVO)

Novembro tem a maior criação de emprego formal para o mês desde 2010

Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em novembro, o maior nível para o mês em oito anos. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, 58.664 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A última vez em que a criação de empregos tinha superado esse nível tinha sido em novembro de 2010, quando as admissões tinham superado as dispensas em 138.247. A criação de empregos totaliza 858.415 de janeiro a novembro e 517.733 nos últimos 12 meses.

Na divisão por ramos de atividade, apenas dois dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em novembro. O campeão foi o comércio, com a abertura de 88.587 postos, seguido pelo setor de serviços (34.319 postos). Os seis demais setores fecharam vagas no mês passado.

O nível de emprego caiu na indústria de transformação (-24.287 postos), na agropecuária (-23.692 postos), na construção civil (-13.854 postos), na administração pública (-1.122 postos), na indústria extrativa mineral (-744 postos) e nos serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento (-543 postos).

Tradicionalmente, a geração de emprego no comércio e nos serviços é normal nos últimos meses do ano, por causa das vendas de Natal e da movimentação para as festas de fim de ano. A indústria demite por ter terminado a produção das mercadorias a serem comercializadas no período natalino, enquanto a agricultura está em um período de plantio da maioria das safras.

Destaques

No comércio, o ramo varejista foi o grande destaque, com a abertura de 82.747 pontos formais, seguido pelo ramo atacadista, com 13.168 vagas. Nos serviços, a criação de empregos foi impulsionada por serviços de alojamento, alimentação, reparação, manutenção e redação (13.895 postos); comércio e administração de imóveis, valores mobiliários e serviço técnico (12.447 postos) e serviços médicos, odontológicos e veterinários (8.278 postos).

Na indústria de transformação, que liderou o fechamento de vagas em novembro, as maiores quedas no nível de emprego ocorreram na indústria de produtos alimentícios e de bebidas (-6.511 postos); na indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários e perfumaria (-5.318 postos) e na indústria têxtil e de vestuário (-5.036 postos).

Regiões

Três das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em novembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 35.069 postos, seguido pelo Sul (24.763 vagas) e pelo Nordeste (7.031 vagas). Influenciado pela entressafra, o Centro-Oeste fechou 7.537 postos. O Norte registrou 932 vagas a menos no mês passado.

Na divisão por estados, 19 unidades da Federação geraram empregos e oito demitiram mais do que contrataram. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em São Paulo (abertura de 17.754 postos), no Rio de Janeiro (13,7 mil), no Rio Grande do Sul (10.121) e em Santa Catarina (9.192). Os estados que lideraram o fechamento de vagas formais foram Goiás (-6.160 postos), Mato Grosso (-3.427) e Tocantins (-1.135).

(Agencai Brasil)

Sefaz disponibiliza a tabela do IPVA 2019

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou no Diário Oficial do Ceará (DOC) dessa quinta-feira (20/12), a tabela atualizada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. O documento estará em exercício durante o ano de 2019.

Só no ano passado, cerca de 2,3 milhões de veículos tiveram que pagar esse imposto no Estado, número que, no próximo exercício, virá com elevação.

SERVIÇO

*Confira os valores do IPVA 2019 (em .PDF) aqui. 

Estado libera segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira

O governador Camilo Santana anunciou na noite desta quinta-feira (20) a liberação da segunda parcela do 13º salário aos servidores e pensionistas do Ceará, que será paga nesta sexta-feira (21).

Camilo ressaltou que o Estado deverá injetar neste mês a quantia de R$ 2 bilhões na economia cearense, diante do pagamento da segunda parcela do 13º, além do próprio salário do mês.

Ipea prevê crescimento do PIB de 2,7% e inflação em 4,1% em 2019

O Produto Interno Bruto (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) deverá fechar o ano de 2019 com crescimento de 2,7%, enquanto a inflação deverá fechar em 4,1%, abaixo da meta fixada pelo governo, de 4,25%.

As projeções fazem parte do estudo trimestral com análises de curto e médio prazo para o PIB, da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada hoje (20).

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do instituto, José Ronaldo de Souza, condiciona esse crescimento à implementação de reformas que viabilizem o equilíbrio das contas públicas no médio prazo, principalmente a da Previdência.

“A Previdência é o principal item de despesa do governo, porque ela tem um crescimento projetado explosivo, ao contrário de outros que se mantêm sob controle”, disse.

No que diz respeito à inflação, o crescimento abaixo da meta de 4,25% fixada pelo governo se dará, em parte, devido ao elevado grau de ociosidade da economia, avalia o diretor.

O estudo alerta, porém, que as projeções estão condicionadas “a um cenário com ajuste fiscal promovido de forma relativamente rápida pelo novo governo, a ser empossado em 2019”.

PIB de 2018

O estudo divulgado pelo Ipea analisa cenários fiscais com alterações na Previdência e no salário mínimo e traz ainda projeções do PIB 2018. A avaliação é de que o PIB deve fechar este ano com crescimento de apenas 1,3%, bem abaixo do esperado pela maioria dos analistas no início do ano.

“A alta deve ser de 0,8% na indústria, 0,6% na agropecuária e de 1,4% em serviços. O investimento previsto no setor industrial é de 4,4%. O consumo das famílias deve expandir 1,9%, ao passo que o consumo do governo deve permanecer praticamente estagnado”, prevê o Ipea.

Ainda segundo o estudo, “as exportações líquidas devem apresentar contribuição negativa para a expansão do PIB, com as importações crescendo substancialmente mais que as vendas externas”.

A publicação traz, ainda, estimativas da economia agrícola. De acordo com o Ipea, o PIB agropecuário deve crescer 0,6% em 2018 e 0,9% em 2019, com base no prognóstico do IBGE. Quando utilizados dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o crescimento previsto sobe para 2% no próximo ano.

Ajuste Fiscal

A avaliação dos economistas do Ipea é de que o ajuste fiscal, considerado essencial para que a economia possa deslanchar, pode ser feito por meio de contenção do crescimento dos gastos públicos. “A redução anual pode chegar a cerca de R$ 100 bilhões em 2022, com reformas que reduzam o crescimento das despesas obrigatórias do governo federal”.

Para que isso ocorra serão necessárias, além das alterações na Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, mudanças na regra de reajuste do salário mínimo – a regra atual vai expirar em 2019 –, na recomposição de servidores públicos aposentados e no abono salarial.

Conjuntura

O entendimento dos economistas do Ipea é de que “o comportamento da economia brasileira nos últimos meses refletiu os choques e as incertezas que impactaram a atividade econômica e os mercados financeiros no período, contribuindo para que o crescimento tenha se mantido relativamente baixo – não obstante o resultado relativamente forte do produto interno bruto (PIB) no terceiro trimestre”.

A avaliação é de que o quadro macroeconômico se mostrou volátil em razão, principalmente, das incertezas do processo eleitoral e das condições externas menos favoráveis aos países emergentes.

A eclosão da greve dos caminhoneiros no segundo trimestre do ano certamente afetou de forma negativa o ritmo de retomada da atividade econômica, mas este desempenho decepcionante deveu-se primordialmente a outros fatores, aponta o estudo.

Nó fiscal

Os economistas do Ipea avaliam que a questão fiscal, em particular, continua sendo “o nó que aprisiona a economia brasileira na atual armadilha de baixo crescimento e o principal desafio de política econômica a ser enfrentado nos próximos anos”.

O entendimento é de que a estratégia definida pela atual equipe econômica foi de uma redução gradual do deficit primário, tendo por base a Emenda Constitucional (EC) no 95, que limita a taxa de crescimento das despesas, com pequenas exceções, à inflação do ano anterior.

“Essa estratégia, ao restringir o crescimento real das despesas totais do governo, deve reduzir o deficit primário em 2 pontos percentuais do PIB em quatro anos”.

(Agência Brasil)

Brasileiro acredita em inflação de 5,6% para os próximos 12 meses, diz FGV

A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os 12 meses seguintes ficou em 5,4% em dezembro deste ano. A taxa é inferior à registrada pela pesquisa de novembro, de 5,6%. O dado foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A pesquisa é feita com base em entrevista com consumidores que respondem à pergunta “na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”.

Segundo a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, a expectativa dos consumidores está alinhada com a dos especialistas.

Em dezembro, a expectativa de inflação diminuiu em todas as faixas de renda, exceto para as famílias com renda mensal até R$ 2.100,00 cuja inflação prevista subiu 0,1 ponto percentual.

(Agência Brasil)

Banco Central mantém previsão de 2,9% da economia para 2019

O Banco Central (BC) manteve a projeção para o crescimento da economia em 2019. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 2,4%, de acordo com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado hoje (2) pelo BC.

Segundo o BC, essa projeção está em linha com a perspectiva de continuidade da retomada gradual da atividade econômica ao longo dos próximos trimestres. “Conforme destacado no Relatório de Inflação de setembro, essa projeção é condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, notadamente de natureza fiscal”, destacou a instituição.

As previsões para agropecuária e indústria em 2019 foram mantidas, respectivamente, em 2% e 2,9%. Houve ligeira alta na projeção para o crescimento do setor de comércio e serviços (de 2% para 2,1%).

A estimativa para o crescimento do consumo das famílias é 2,5% e para a Formação Bruto de Capital Fixo (investimentos), 4,4%, similares às projeções anteriores. A projeção para o consumo do governo foi alterada de 0,5% para 0,6%.

A estimativa para o crescimento das exportações foi revista de 6% para 5,7%, diante de perspectiva de desaceleração da economia global, enquanto a projeção para as importações passou de 5,9% para 6,1%.

Para 2018, a projeção de crescimento do PIB foi ajustada de 1,4% para 1,3%. Segundo o BC, esse ajuste na projeção repercute os resultados do PIB no terceiro trimestre do ano, da revisão da série histórica do PIB e de estatísticas setoriais disponíveis para o quarto trimestre.

(Agência Brasil)

Confiança da indústria cresce 0,2% em dezembro, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria registrou aumento de 0,2 ponto na prévia de dezembro, na comparação com o número consolidado de novembro. Com essa, que é a segunda alta consecutiva, o indicador chega a 94,5 pontos. O dado foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta foi provocada por uma melhor avaliação do empresariado em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, que subiu 0,9 ponto, para 95,1 pontos. Já a confiança em relação ao futuro, medida pelo Índice de Expectativas, caiu 0,3 ponto no mês, para 94,2 pontos, o menor nível desde julho de 2017 (94,1 pontos).

O resultado preliminar de dezembro sinaliza queda de 0,9 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74,3%, menor patamar desde setembro de 2017 (74,1%).

(Agência Brasil)

Aneel faz leilão de linhas de transmissão de energia em 13 Estados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove hoje (20), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão de transmissão Nº 4/2018 para a construção, operação e manutenção de 7.152 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 14.819 mega-volt-amperes (MVA).

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e os diretores da Aneel devem acompanhar o leilão, em São Paulo.

Os empreendimentos estão localizados em 13 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

O leilão será dividido em 16 lotes, com investimento previsto da ordem de R$ 13,2 bilhões e geração de 28 mil empregos diretos.

As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses, a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão.

(Agência Brasil)

PIB do Ceará volta a ser maior do que PIB do País

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O PIB do Ceará relativo ao trimestre de julho a setembro, que será divulgado nesta quinta-feira, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece), vem muito bem, obrigado.

Houve um crescimento maior que o do Brasil.

Nesse período, o Ceará registrou alta de 1,48%, enquanto a economia nacional avançou 1,30%.

MME propõe ao governo corte em subsídios da conta de luz

O Ministério de Minas e Energia enviou hoje (19) à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz, que são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores de energia elétrica.

A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.
A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.

“O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção”, informou o Ministério de Minas e Energia.

A pasta pretende também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo”.

CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.

No próximo ano, as despesas da CDE a serem pagas pelos consumidores ficarão em cerca de R$ 17,2 bilhões, de um total de gastos previstos no orçamento da conta de R$ 20,2 bilhões.

O valor foi aprovado quarta-feira (18) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cobrir o orçamento da CDE. Do total de R$ 20,2 bilhões, o fundo setorial contará com fontes de receita próprias de R$ 3,021 bilhões. Com isso, o custo total da CDE vai crescer no ano que vem 1% em relação a 2018. No ano passado, o orçamento geral da CDE atingiu R$ 20,053 bilhões.

(Agência Brasil)

Ceia de Natal do brasileiro pode ficar mais cara por causa da batata e cebola

O brasileiro poderá gastar mais com a ceia de Natal este ano por causa do aumento nos preços de alguns produtos hortigranjeiros. Os dados do 12º Boletim Prohort, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta quarta-feira (19), mostram que a batata foi a hortaliça que apresentou as maiores cotações na maioria das Ceasas analisadas, em novembro.

De acordo com o boletim, a elevação que vinha sendo verificada desde setembro atingiu, em novembro, o percentual máximo de 57,7% em Recife e mínimo de 9,7% em Fortaleza. Nas demais Ceasas, o produto apresentou aumento de 38,6% em Vitória, 32,2% em Goiânia, 31,1% no Rio de Janeiro, 26,3% em Belo Horizonte, e 25,3% em São Paulo.

Boletim indica ainda que o preço da cebola, “cuja elevação de preço já era esperada pela pressão da alternância de safra”, também vai refletir no custo da ceia de Natal. De acordo com a análise da Conab, O maior percentual de crescimento ocorreu também na capital pernambucana, registrando 86,5%. Em seguida, Goiânia (78%), Belo Horizonte e Vitória (57%), Fortaleza e Rio de Janeiro, próximo a 43%, e São Paulo, 39%.

Em relação aos preços das frutas, o boletim informa que houve redução nos preços da banana e do mamão. “A menor cotação para a banana foi registrada em Goiânia (16,8%), seguida de Fortaleza (10%)”. A capital goiana registrou também a maior redução para o preço do mamão (25,2%).

Segundo a Conab, o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) faz, mês a mês, o levantamento de preços de produtos hortigranjeiros, a partir de informações fornecidas espontaneamente pelos grandes mercados atacadistas do País.

(Agência Brasil)

Petrobras aprova nova proposta de previdência complementar da Petros

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou proposta de um novo plano de previdência complementar da Petros, o o fundo de previdência dos funcionários da companhia.

Em nota divulgada no fim da noite de ontem (18), a Petrobras informou que o novo plano será encaminhado para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

Denominado Plano Petros 3 (PP3), o novo plano previdenciário funcionará na modalidade de contribuição definida e será ofertado em caráter de migração voluntária, aos participantes dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuado e Petros do Sistema Petrobras Não Repactuado (planos BD).

Se a proposta tiver parecer favorável da Sest, será submetida pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) à avaliação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em caso de aprovação pela Previc, a opção de adesão ao PP3 será ofertada aos participantes dos planos BD.

(Agência Brasil)

Oportunidade da cidade criativa

Com o título “Oportunidade da cidade criativa”, eis artigo de Joaquim Cartaxo, arquiteto urbanista e superintendente estadual do Sebrae/CE, que aborda tema do momento: economia criativa como estímulo ao desenvolvimento sustentável e duradouro. Confira:

Está em desenvolvimento o projeto que objetiva inserir Fortaleza na Rede de Cidades Criativas da Unesco. Nesse sentido, foi realizada recentemente a 2ª Jornada Ibero-Americana de Design e Artesanato, promovida pelo Sebrae e Prefeitura de Fortaleza, que reuniu especialistas nacionais e internacionais na capital cearense para refletir sobre a relação entre design (inovação) e a produção artesanal (tradição).

O que isso representa? Integrar a Rede da Unesco significa participar do movimento global que reúne mais de 180 cidades de 72 países, que cooperam entre si e investem na cultura e na criatividade como fatores de estímulo ao desenvolvimento sustentável e duradouro. No Brasil, estão nessa rede: Salvador, Santos, Curitiba, Brasília, João Pessoa, Belém, Paraty e Florianópolis.

Na prática, representa também o compromisso de Fortaleza em consolidar um dos segmentos econômicos que mais ganham importância no século XXI, a economia criativa que se diferencia dos segmentos tradicionais pela abundância do seu principal ativo: a capacidade humana de criar, inovar, transpor ideias e sentimentos para um campo tangível. Mas, nem por isso, a economia criativa deixa de se relacionar com os segmentos mais tradicionais da economia.

Por outro lado, destacar a economia criativa é priorizar um segmento que no Brasil, de acordo com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), gerou cerca de R$ 155,6 bilhões e respondeu por mais de 850 mil empregos formais em 2015.

A cidade criativa é também aquela que utiliza o seu potencial de inovação combinado com tradição para melhorar a vida das pessoas por meio da geração de emprego, oportunidades e renda. Segundo Charles Landry, criador do termo, é o lugar onde as pessoas se expressam, crescem e o poder de decisão e planejamento são compartilhados entre as cidadãs e cidadãos. Ou seja, uma cidade mais justa, próspera e participativa para todos os seus moradores.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará

Governo firma termo de cooperação para fomentar produção de combustível derivado de resíduos

Paulo Henrique Lustosa é o titular das Cidades.

Um termo de cooperação técnica entre a Secretaria das Cidades e a Associação Brasileira de Cimento Portland foi firmado com o objetivo de fomentar a produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) no Ceará. Os trabalhos têm previsão de conclusão de 24 meses e os primeiros estudos resultantes deste instrumento devem ser disponibilizados em março de 2019. A informação é da assessoria de imprensa da pasta das Cidades.

A cooperação técnica vai definir a estratégia a ser adotada pelos parceiros envolvidos, considerando os âmbitos econômico, social, técnico e ambiental para incentivar a valorização energética dos resíduos antes que estes sejam dispostos em aterros sanitários. Os estudos e projetos serão iniciados especialmente nas áreas onde estão sendo implantados os sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos, no caso a Região Metropolitana de Sobral e do Vale do Jaguaribe.

Como consequência, a produção de CDR vai contribuir para a redução da quantidade de gases do efeito estufa, tanto pela diminuição do metano oriundo da decomposição dos resíduos quanto pela substituição de fontes de energia fósseis.

(Foto – Paulo MOska)

Tempo médio de abertura de empresa cai de 8 para 5 dias, diz Receita

O tempo médio de abertura de empresas caiu de cerca de 8 para 5 dias, na comparação entre o final deste ano e de 2017. A informação foi divulgada hoje (19) pela Receita Federal, que também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias.

A quantidade de empresas que levavam mais de 7 dias para serem registradas caiu 30%. Entre 3 e 5 dias, foi mantido o percentual de 22% na comparação do último trimestre de 2017 com o mesmo período deste ano.

A Receita destacou que, neste ano, entrou no ar o novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que está se tornando a janela única dos órgãos do grupo para interação com o cidadão empreendedor.

“O lançamento da Área do Usuário marca uma mudança no paradigma da relação do cidadão com a Redesim. Esse é o primeiro passo para que sejam acessados, com uma única senha e em um único local, todos os sistemas envolvidos nas diversas esferas de Governo”, diz a Receita.

De acordo com a Receita, desde julho de 2018, quando foi implantado o Portal da Redesim, foram contabilizados cerca de 8 milhões de acessos. A nova versão da Área do Usuário, implantada em 10 de dezembro, recebeu, nos primeiros quatro dias, mais de 350 mil acessos e 65 mil novos cadastros.

A Redesim, criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas, entre entidades federais, estaduais e municipais.

São mais de 3 mil municípios integrados a esta grande rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do país, de acordo com a Receita Federal.

(Agência Brasil)

PIB cresce 1,2% no trimestre encerrado em outubro, diz FGV

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano, na comparação com o trimestre fechado em julho. Já na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2017, o crescimento chegou a 1,3%.

Os dados são do Monitor do PIB, divulgado hoje (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Considerando-se apenas o mês de outubro, houve queda de 0,3% na comparação com setembro e alta de 1,7% em relação a outubro do ano passado.

A alta de 1,2% do trimestre encerrado em julho para o trimestre fechado em outubro foi puxada por crescimentos de 1,4% na indústria e de 1,2% nos serviços. A agropecuária foi o único dos grandes setores com queda no período: 0,5%.

Entre os segmentos industriais, houve avanço na indústria da transformação (1,8%) e na construção (2,1%). Quedas foram observadas na indústria extrativa mineral (0,7%) e na geração de eletricidade (0,5%).

Entre os serviços, as principais altas foram observadas nos segmentos de transportes (5%) e comércio (2,1%). A única queda foi registrada nos serviços de informação (0,8%).

Sob a ótica da demanda, a alta de julho para outubro foi impulsionada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, que cresceu 4% no período. Também houve altas de 1,1% no consumo das famílias e de 0,9% no consumo do governo. As exportações cresceram 6,7% e as importações, 1,7%.

(Agência Brasil)

Grupo J. Macêdo compra Hipercor do Grupo Edson Queiroz

O Grupo Edson Queiroz e a Hidracor, empresa pertencente ao Grupo J. Macêdo, anunciaram, nesta quarta-feira, 19, que a Hidracor adquiriu o negócio Hipercor, do Grupo Edson Queiroz. A transação compreende a transferência da propriedade da marca, assim como as suas respectivas linhas de produtos no segmento de tintas imobiliárias.

Como parte do acordo de negociação, a Hidracor garante a marca Hipercor como integrante do seu portfólio, dando continuidade à sua produção, comercialização e distribuição no mercado de tintas, com sua já conhecida qualidade e variada cartela de cores.

A incorporação do negócio Hipercor pela Hidracor, que tem expertise de 55 anos neste segmento, representa uma expansão importante da sua presença nos mercados e canais de distribuição.

A venda do negócio de tintas imobiliárias faz parte de uma decisão estratégica do Grupo Edson Queiroz, que pretende focar seus esforços na consolidação e inovação nas áreas de GLP, alimentos e bebidas, eletrodomésticos, incorporação, comunicação, agropecuária, tintas industriais e mineração. Em 2018, o Grupo adquiriu o negócio de água mineral natural da Nestlé, a Nestlé Waters; e inaugurou um novo momento no Sistema Verdes Mares, com uma nova redação, totalmente integrada e inovadora para todos os seus veículos.

“A Hidracor vem apresentando uma sequência de resultados muito positivos e confiamos que esta transação vai acelerar ainda mais o seu crescimento rumo à liderança nas regiões Norte e Nordeste”, afirma Paulo Janousek, diretor superintendente de Tintas Hidracor S.A.

“O Grupo Edson Queiroz está em um novo momento. Ficamos muito felizes com o resultado da negociação, pois temos a certeza que o negócio de tintas, tocado a partir de agora pelo Grupo J. Macêdo, estará em excelentes mãos, através de um trabalho sério e reconhecido”, conclui Abelardo Rocha, presidente do Grupo Edson Queiroz.

(Foto – Divulgação)

Entidades patronais buscam apoio para manter controle dos recursos do Sistema S

Dirigentes de associações patronais que conversaram com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar entender o que ele pretende fazer com os recursos bilionários do Sistema S ficaram com a impressão de que ele está mal informado sobre o assunto e ainda não tem proposta definida. É o que relata a Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Eles têm procurado outros integrantes do próximo governo para tentar convencê-los da importância do trabalho realizado pelas entidades que administram e manter controle sobre o dinheiro.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, teve uma conversa de três horas com o próprio Guedes há três semanas, no Rio. Além do Sistema S, trataram de subsídios à indústria e incentivos ao desenvolvimento regional.

Nesta semana, em evento na sede da entidade, em Brasília, o empresário entregou a colaboradores de Guedes relatórios sobre o Sesi e o Senai e decisões judiciais que reconheceram a natureza privada dos recursos recolhidos das indústrias.

Na visão do futuro ministro da Economia, acabar com a obrigatoriedade das contribuições do Sistema S seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas e obrigar as entidades a serem mais eficientes na gestão do seu dinheiro.

“A contribuição do Sistema S é indecente”, diz Marcos Cintra, que chefiará a secretaria do Ministério da Economia que terá como missão formular a reforma tributária que o novo governo pretende propor ao Congresso. “É o tributo mais regressivo e injusto que temos.”

(Fotos – Folha e CNI)