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Acrísio Sena: Nem governo e nem prefeitura de Fortaleza cogitam privatizar a Cagece”

Sobre postagem deste Blog acerca do interesse do BNDES na privatização da Cagece, o vereador Acrísio Sena (PT) manda a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Não há intenção nem do governo e nem da prefeitura de Fortaleza neste processo. Foram realizadas duas audiências públicas conjuntas – Câmara Municipal e Assembleia Legislativa – em 2017, sobre o tema. Na oportunidade, nenhum membro do governo que compareceu afirmou a disposição do governador Camilo levar à frente esta possibilidade.”

Acrísio Sena adianta que “tanto o chefe de gabinete do governo, Élcio Batista, como o chefe da Casa Civil, Nélson Martins, já adiantaram que não há intenção de privatizar a Cagece sob nenhuma hipótese. “Além disso, para privatizar teria que haver alteração na lei Orgânica do Município. O prefeito Roberto Cláudio também já afirmou, inclusive por escrito, que é radicalmente contra privatização da Cagece. Mesmo que houvesse mudança de opinião teria de haver um plebiscito consultando a população para que a mesma se posicionasse se é contra ou a favor da venda da empresa”, concluiu o vereador petista.

Petrobras anuncia acordo para encerrar ação coletiva nos EUA

Em fato relevante divulgado hoje (1º), no Rio de Janeiro, a Petrobras informou ter obtido ontem da Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, a aprovação preliminar de um acordo para encerrar uma ação coletiva (Class Action) movida por investidores do mercado de ações contra a estatal brasileira, movida a partir das denúncias decorrentes de investigações da Operação Lava Jato.

Segundo a empresa, a decisão representa “um passo importante para resolver os processos contra a Petrobras perante a Corte Federal de Nova Iorque, relacionados a crimes praticados contra a companhia que foram descobertos pela Operação Lava Jato”.

Na nota divulgada pela Petrobras, o acordo destina-se a resolver “todas as demandas pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company”.

Audiência está marcada para 1º de junho

As informações indicam que os membros da classe serão notificados dos termos do acordo proposto e um juiz analisará eventuais objeções que sejam apresentadas, para, no dia 1º de junho, realizar audiência para determinar se o acordo é justo e razoável. Só então ele decidirá sobre a aprovação definitiva do acordo.

Na nota de hoje, a Petrobras lembra que, conforme já informado em 3 de janeiro deste ano, “o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras”.

A conciliação entre as partes evitou que o processo avançasse no judiciário norte-americano. A Petrobras já havia pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos que anulasse alguns aspectos da decisão que havia sido homologada anteriormente em favor dos acionistas. Mas, pela via da negociação, a Corte Federal levou os investidores e a empresa ao acordo sobre o valor e a forma de pagamento dos prejuízos.

A Class Action começou a tramitar contra a Petrobras há dois anos, em fevereiro de 2016. Em janeiro, o juiz Jed Rakoff, da Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito, acatou recursos impetrados pela Petrobras e depois foram celebrados os termos para o entendimento que deu origem a essa decisão preliminar divulgada ontem. Com a homologação definitiva do acordo, a ação coletiva será anulada.

No acordo, a estatal nega qualquer responsabilidade, o que, na avaliação da empresa, “reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal”.

Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra empresas e indivíduos.

(Agência Brasil)

Aneel estuda sistema pré-pago para consumo de energia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública sobre sistema pré-pago para consumo de energia, tipo o que já existe na telefonia.

As reuniões acontecem em Brasília e envolvem vários segmentos ligados ao setor: das distribuidoras aos representantes dos consumidores.

Dentro desses encontros, o presidente do Conselho de Consumidores da Enel, Erildo Pontes, participa das discussões. A ordem é amadurecer resolução sobre o modelo.

Temer diz que crescimento do PIB representa esperança para o País

O presidente Michel Temer comentou hoje (1°) o crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 na comparação com 2016. Temer disse que o crescimento representa esperança para o país. “[Representa] esperança. Tudo tem sido crescimento no país. Veja o que aconteceu com a indústria em pouco tempo de governo. De seis meses pra cá, a indústria tem se recuperado, o varejo tem vendido enormemente. E, ao mesmo tempo, não descuidamos dos programas sociais”, disse em entrevista ao vivo à Rádio Tupi ao ser questionado sobre o que a alta do PIB representa para o país.

Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões. Em 2015 e em 2016, o resultado ficou negativo em 3,5%.Os dados foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os resultados das contas nacionais trimestrais e o fechamento do ano.

Em 2017, contribuíram para o resultado as altas de 13% na agropecuária e de 0,3% nos serviços, além da estabilidade nas indústrias. O resultado da agropecuária foi o melhor do ano em toda a série, iniciada em 1996.

(Agência Brasil)

Meirelles diz que economia brasileira entra 2018 com crescimento sólido

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (1º) que a economia brasileira entrou em 2018 com crescimento forte e sólido. Ele destacou que a país saiu da recessão após registrar queda de 3,5%, em 2016.

Meirelles concede entrevista coletiva à imprensa neste momento para comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2017, o PIB cresceu 1%, na comparação com 2016. Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões.

Para o ministro, o resultado de 2017 “dá a base e confirma as expectativas [do governo] de um crescimento de 3% no ano de 2018”.

Em comentários no Twitter, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o PIB de 2017 é resultado da atual política econômica. “A implementação de diversas reformas, em vários setores, a estabilização da economia, o controle da inflação, redução de juros e reformas do marco legal, inclusive a trabalhista”, afirmou. Para Oliveira, o resultado de 2017 “inaugura um novo ciclo de crescimento, que terá continuidade em 2018”.

Oliveira também destacou que o investimento foi o componente que mais cresceu no 4º trimestre, com 2% de expansão, dando continuidade ao movimento iniciado no 3º trimestre, quando cresceu 1,8%, em relação ao trimestre anterior (dados com ajuste sazonal).

Temer

Mais cedo, em enrevista à Rádio Tupi, o presidente Michel Temer disse que o crescimento do PIB representa esperança para o país. “[Representa] esperança. Tudo tem sido crescimento no país. Veja o que aconteceu com a indústria em pouco tempo de governo. De seis meses pra cá, a indústria tem se recuperado, o varejo tem vendido enormemente. E, ao mesmo tempo, não descuidamos dos programas sociais”.

(Agência Brasil)

Planos Econômicos – Itaú/Unibanco deve antecipar pagamento a seus poupadores

Por falar em planos econômicos, hoje, o STF, como se sabe, deve homologar o acordo sobre perdas dos planos econômicos.

Segundo o colunista Ancelmo Gois, do O Globo, no mercado, é dado como certo que o Itaú/Unibanco antecipará o pagamento a todos os seus poupadores, cerca de 170 mil CPFs, desde que tenham conta corrente no banco atualmente.

Pelo acordo, o pagamento poderia ser feito em até quatro anos.

PIB brasileiro cresceu 1% em 2017

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,0% em 2017, na primeira alta após dois anos consecutivos de retração. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta manhã de quinta-feira. Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 foi de R$ 6,6 trilhões.

Esse resultado mostra que a economia brasileira começou a se recuperar em 2017, mas ainda não repõe as perdas da atividade econômica na crise. Em 2016 e 2015, o PIB recuou 3,5% sobre o ano anterior, na maior recessão da história recente do país.

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca de La Rocque Palis, com este resultado o PIB retorna ao patamar observado no primeiro semestre de 2011.

Entre os fatores que puxaram a recuperação da economia, está o aumento do consumo das famílias, que é responsável por 63,4% do PIB brasileiro, e avançou 1% no ano passado. Entre os setores, o destaque foi o agronegócio, que fechou o ano com crescimento de 13%, impulsionado pela safra recorde.

(Com G1)

Mauro Filho faz balanço na Assembleia em tom de despedidas

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, expôs nessa quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o balanço financeiro 2017 do Estado. O tom foi em clima de despedidas do Governo, pois, em abril, Mauro deixa o cargo para disputar vaga de deputado federal pelo PDT.

Aliás, a explanação do secretário teve direito a transmissão ao vivo da TV Assembleia. Bom para quem é pré-candidato.

(Foto – Máximo Moura)

 

Receita Federal começa a receber declarações do IR pessoa física

A Receita Federal já está recebendo as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares, disponível desde as 8 horas da manhã desta quinta-feira.

Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Quem declara?

Segundo a Receita, é obrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50. O Fisco espera receber, este ano, 28,8 milhões de declarações do IRPF, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

(Agência Brasil)

Temer já busca um nome para o BNDES

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, esteve ontem com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Apesar de fazer sem rodeios pré-campanha para a Presidência da República, Rabello não deu certeza ao presidente sobre suas intenções, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Temer fingiu que acreditou que ele não decidiu ainda ser candidato. Mas, claro, já está buscando um novo presidente do BNDES. O novo nome sai no fim do mês.

Rabello, inclusive, é filiado ao PSC do Pastor Everaldo, com que esteve em clima de palestra, na Fiec, semana passada na Capital cearense.

Dnocs cochila e não faz manutenção das barragens

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O Dnocs seria o principal responsável por qualquer acidente envolvendo quatro barragens de açudes no Ceará? Um estudo de 2016 intitulado Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens do Brasil, do Ministério da Integração Nacional, aponta que estão em situação grave as barragens de Lima Campos (Icó), Patu (Senador Pompeu), Quixeramobim (Quixeramobim) e Várzea do Boi (Tauá). Ou seja, equipamentos que precisavam de reparos que não foram providenciados até hoje.

Até agora, nenhum desses açudes pegou muita água com as chuvas deste ano. Nessas áreas, moradores não só protestam como mandam a seguinte pergunta: por que o Dnocs não aproveitou os seis anos seguidos de seca no Ceará para dar uma geral nas barragens? Quando acontecem tragédias, desculpas amarelas emergem, mas não ressuscitam vítimas, não reestruturam a vida de quem , por acaso, foi prejudicado e nem recupera danos ocasionados ao meio ambiente.

Vem aí o IV Prêmio RioMar Mulher

O empresário João Carlos Paes Mendonça cumprirá agenda em Fortaleza no próximo dia 14. Aqui, ele comandará, a partir das 19 horas, no Teatro RioMar Papicu, a  entrega do Prêmio RioMar Mulher, evento que chega à sua quarta edição. Essa premiação objetiva reconhecer mulheres que fazem diferença na sociedade com seus trabalhos em suas áreas de atuação.

Entre as homenageadas deste ano, a educadora Ada Pimentel, que teve atuação na educação de Sobral, onde foi secretária, e Ethel Whitehurst, líder do Projeto de Artesanato do Grupo Mulheres do Brasil que desenvolve um trabalho de capacitação com mulheres rendeiras no Estado.

Na data, serão 10 mulheres homenageadas nas categorias: Justiça e Cidadania, Arte e Cultura, Medicina e Saúde, Trabalho Social, Arquitetura e Design, Educação, Comunicação, Moda, Política e Gestão Pública, Economia e Negócios.

Câmara dos Deputados permite que municípios regulamentem transporte por aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que dá poder aos municípios para regulamentação de aplicativos de viagens em carros particulares, como Uber. Outras medidas, como a obrigatoriedade da placa vermelha para carros de apps foi barrada. Texto segue para aprovação presidencial.

O Senado havia feito modificações no texto inicial, em outubro de 2017, aprovado pelos deputados. Os senadores tinham retirado do texto pontos como a obrigação do uso de placa vermelha, exigência de que motoristas fossem proprietários dos carros, restrição de atuação apenas no município ao qual a placa do veículo esteja registrado e possibilidade de regulamentação por prefeituras.

Com as mudanças, o texto voltou ao plenário da Câmara. Apenas a emenda que retira poder de regulamentação dos municípios foi derrubada. Com isso, o texto dá poder aos municípios para regulamentar o serviço.

As outras medidas foram retiradas definitivamente do texto.

BS Par entrega o BS Tower Multi Ofice

Beto Studart assina o empreendimento.

A BSPAR Incorporações entregou, nesta semana, o seu primeiro empreendimento comercial em Fortaleza, o BS Tower Multi Office. “O nosso compromisso com o cliente está sempre em primeiro lugar. Seguimos o planejamento à risca para cumprir todas as cláusulas contratuais. O BS Tower foi entregue com cinco meses de antecedência. Nós resolvemos antecipar o prazo por se tratar de um empreendimento comercial, logo, o cliente poderá, já nesse início de ano, instalar o seu negócio no novo endereço e rentabilizar o imóvel”, argumenta a Superintendente Comercial da BSPAR Incorporações, Renata Santos.

O empreendimento terá uma unidade da Unimed Fortaleza, assim como da Clínica de Imagens Rádio Genesis e outros consultórios de especialidades médicas e odontológicas entre os clientes.

Sobre o BS Tower Multi Office

O empreendimento BS Tower Multi Office foi construído em parceria com a BM Construtora e dispõe de salas de 34 m² a 50 m², auditório para eventos, heliponto com sala VIP, praça de convivência privativa entre outros benefícios. Ao todo, são 356 unidades e 742 vagas de garagem.

Setor público tem superávit primário recorde em janeiro: R$ 46,9 bilhões

O aumento da arrecadação proporcionado pela recuperação da economia fez o setor público registrar o melhor resultado primário mensal da história. União, estados, municípios e estatais encerraram o mês passado com superávit primário de R$ 46,94 bilhões, informou hoje (28) o Banco Central (BC). Esse foi o maior esforço fiscal realizado em um único mês desde o início da série história, em dezembro de 2001.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Até agora, o recorde anterior tinha sido registrado em outubro de 2016 (R$ 39,588 bilhões). Na ocasião, o governo tinha arrecadado R$ 46 bilhões com a regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação.

Em janeiro, o governo federal teve superávit primário de R$ 36,53 bilhões. A recuperação fiscal está se estendendo aos estados e aos municípios, que conseguiram economizar R$ 10,536 bilhões no mês passado. Já as estatais federais apresentaram déficit primário de R$ 126 milhões.

De acordo com o BC, o principal motivo para a melhoria dos resultados foi o aumento da arrecadação, que somou R$ 155,619 bilhões no mês passado, o melhor desempenho para meses de janeiro desde 2014. No governo federal, a alta da arrecadação foi influenciada tanto pela recuperação da economia como pelo pagamento da parcela de janeiro do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis.

Em 2017, o setor público teve déficit primário – resultado negativo desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública – de R$ 110,58 bilhões, o equivalente a 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Apesar do superávit recorde em janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece déficit de R$ 161,3 bilhões para o setor público, com resultado negativo de R$ 159 bilhões para o governo federal, R$ 3 bilhões para as estatais federais e R$ 1,1 bilhão para os estados e os municípios.

Endividamento

Apesar do esforço fiscal recorde em janeiro, o endividamento do governo continuou a aumentar. A dívida líquida do setor público passou de R$ 3,382 bilhões (51,6% do PIB) em dezembro para R$ 3,406 bilhões (51,8% do PIB) no fim de janeiro. O indicador considera tudo o que União, estados, municípios e estatais devem menos o que eles têm direito a receber.

A dívida bruta do governo geral, que considera somente o que o setor público deve, saltou de R$ 4,854 trilhões (74% do PIB) para R$ 4,904 trilhões (74,5% do PIB) no mesmo período. Esse é o principal indicador usado nas comparações internacionais.

O superávit primário tem como objetivo reduzir o endividamento do governo no médio prazo à medida que o esforço fiscal paga parte dos juros da dívida pública. Desde 2014, o setor público tem registrado déficits anuais, que resultam em maior endividamento do setor público. No entanto, a economia em janeiro deste ano foi tamanha que União, estados, municípios e estatais fecharam o mês com superávit nominal de R$ 18,626 bilhões. Diferentemente do resultado primário, o resultado nominal considera os juros da dívida pública.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza faz pesquisa nos supermercados e aponta elevação de preços

O Procon Fortaleza divulgou, nesta quarta-feira (28), a segunda pesquisa do ano com preços de alimentos e produtos nos supermercados da capital. O levantamento, realizado nos dias 20 e 21 deste mês de fevereiro, aponta uma elevação de 5,66% no preço médio total dos 60 itens pesquisados, informa a assessoria de imprensa do órgão.

Em janeiro, a soma desses produtos chegava a R$ 390,25, enquanto que neste mês de fevereiro o valor médio total subiu para R$ 412,35. Assim como na pesquisa anterior, o Procon realizou o comparativo de preços dos supermercados entre as seis regionais, mais o Centro de Fortaleza. Os preços mais baratos estão na Regional I, onde estão bairros como Barra do Ceará, Jacarecanga e Vila Velha.

Dos 60 produtos pesquisados, 31 itens apresentaram aumento no preço médio e 28 sofreram baixa no preço médio, enquanto que um produto não sofreu alteração. Estão mais caros, cebola, alho, margarina e carnes.

SERVIÇO

*Confira todos os preços aqui.

MPF obtém decisão da Justiça Federal que altera tarifa de intermediação do FGTS cobrada pela Caixa

O Ministério Público Federal no Ceará obteve decisão judicial que determina que a tarifa de intermediação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada pela Caixa Econômica Federal, tenha como base de cálculo o valor do FGTS efetivamente liberado e não mais o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Na mesma sentença, o MPF ainda conseguiu que sejam devolvidos aos trabalhadores prejudicados os valores pagos a título de tarifa de intermediação que tenham ultrapassado a base de cálculo definida na sentença.

A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal teve por base ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, informa a assessoria de imprensa do MPF.

Na ação, o MPF apontava que a Caixa Econômica Federal fixou tarifa de mais de R$ 2 mil para intermediar o uso de recursos do FGTS para aquisição de imóvel, independentemente do valor liberado ou do valor do imóvel. Para a procuradora Nilce Cunha, há uma desproporcionalidade na cobrança da quantia “somente para a realização de serviço simples de liberação de valores que, a rigor, já pertencem ao próprio trabalhador”.

De acordo com a sentença, o juiz federal José Vidal Silva Neto destaca que as tarifas bancárias devem guardar proporcionalidade ao serviço remunerado por meio delas, sob pena de enriquecimento sem causa. “Assim, a interpretação mais razoável e menos danosa ao consumidor é que a tarifa incida sobre o FGTS efetivamente liberado, funcionando o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito do SFH apenas como teto para a tarifa”. Desse modo, tudo aquilo que ultrapassou a base de cálculo ora definida resulta excessivo, devendo ser devolvido aos que foram lesados, a título de indenização por danos materiais.

Na decisão, a Justiça Federal concedeu tutela antecipada para determinar o imediato cumprimento da decisão, diante do risco de prejuízos aos trabalhadores que pretendem a liberação dos recursos de suas contas vinculadas ao FGTS para aquisição de imóvel.

(Foto – MPF/CE)

Câmara aprova MP que prorroga adesão ao Refis Rural

O plenário da Câmara aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo de adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Tributária Rural (Funrural).

A MP também cria um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa. A dilatação do prazo foi uma reivindicação dos produtores  que queriam mais tempo para fazer a adesão e pagar as primeiras parcelas do refinanciamento dos débitos. Agora, a matéria segue para o Senado.

A renegociação das dívidas rurais junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi sancionada pelo presidente Michel Temer em janeiro, com vetos de dispositivos que, segundo o governo, poderiam aumentar o custo fiscal para a União.

(Agência Brasil)

Meirelles vai posar de presidenciável no Programa do Ratinho

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) vai posar de presidenciável no SBT. Ele vai participação do “Programa do Ratinho”. Gravará entrevista para a atração popular nesta quinta-feira.

Meirelles ainda em busca de um partido, tenta fazer deslanchar sua pretensão de disputar o Palácio do Planalto. Não desiste nunca.

Na semana passada, bom lembrar, o ministro passou por Fortaleza quando, no Hotel Gran Marquise, falou para o empresariado da Lide.

(Com Folha de S.Paulo)

BNDES devolverá em abril R$ 30 bi ao Tesouro Nacional

O BNDES vai devolver ao Tesouro Nacional, até o próximo dia 2 de abril, uma parcela de R$ 30 bilhões referente a mais uma devolução antecipada de recursos antes recebidos do Tesouro para aplicar em projetos de desenvolvimento. Trata-se, neste caso, da primeira de duas tranches, num total máximo de R$ 130 bilhões, que o banco se comprometeu a devolver dentro do ano corrente.

A definição da data desta devolução prende-se a razões estritamente financeiras e operacionais do banco. Os R$ 100 bilhões restantes serão devolvidos no início do segundo semestre de 2018, uma vez que se confirmem, ainda no primeiro semestre, as projeções de recuperação econômica e todas as suas consequências positivas. Caberá ao Tesouro arbitrar como vai dar destino aos recursos ora devolvidos.

Nos últimos três anos já houve quatro devoluções de recursos. Em 2015, a primeira, de R$ 30 bilhões. Em 2016, o banco devolveu R$ 100 bilhões e, em 2017, outros 50 bilhões. Com as devoluções programadas em 2018 (mais R$ 130 bilhões) já terão sido resgatados R$ 310 bilhões em devoluções antecipadas ao Tesouro.

Nos últimos 11 anos, o BNDES também já repassou ao Tesouro, em função de dividendos pagos e tributos diversos recolhidos, outros R$ 172 bilhões (em valores correntes).