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Receita Federal libera primeiro lote de restituições do Imposto de Renda

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração. Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita.

O próximo lote será liberado no dia 16 de julho, com abertura da consulta uma semana antes para o contribuinte saber se foi contemplado. O terceiro lote terá liberação no dia 15 de agosto, o quarto, em 17 de setembro, o quinto, 15 de outubro, o sexto, 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro deste ano.

A restituição é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Quanto mais tempo levar para o dinheiro ser liberado, maior será a correção. Neste primeiro lote, a correção será de 1,52%, referente ao período de maio a junho de 2018. A partir do momento em que a restituição é liberada para o contribuinte, não há mais nenhum tipo de remuneração.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Há aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

(Agência Brasil)

Correntista do Banco do Brasil poderá fzre consultas por WhatsApp e Twitter

A partir da próxima semana, os clientes do Banco do Brasil poderão fazer consultas por meio das redes sociais Whatsapp e Twitter, sem a necessidade de entrar no aplicativo da instituição financeira no smartphone. O banco também ampliou as transações financeiras que podem ser realizadas por meio da função Messenger do Facebook, que já estão disponíveis para quem usa a rede social.

Todas as operações serão realizadas por meio de inteligência artificial. De acordo com o banco, a solução é pioneira no Brasil e totalmente segura porque as informações são criptografadas de ponta a ponta. Os clientes também poderão pedir atendimento humano para tirar dúvidas, caso necessário.

No Whatsapp, estarão disponíveis inicialmente oito transações: consultas a saldos e extratos de conta corrente e poupança, saldo de Certificado de Depósito Bancário (CDB), extrato de fundos de investimento, rastreio e fatura de cartão. Basta o cliente adicionar o número 4004-0001 em seu celular e iniciar uma conversa pelo aplicativo de bate-papo, que enviará um código de ativação e pedirá a senha de oito dígitos (a mesma usada para acessar a página do banco na internet).

No Twitter, o correntista poderá fazer consultas de saldo e extrato, além de tirar dúvidas e requerer atendimento no serviço de atendimento ao cliente (SAC). Basta enviar uma mensagem privada para o perfil da instituição financeira (@bancodobrasil).

Ampliação

Depois de três meses de teste com cerca de mil clientes, o Banco do Brasil ampliou as transações disponíveis pela função Messenger (comunicador privado) do Facebook. O correntista pode realizar as seguintes transações: consulta de extrato de conta corrente, checagem da fatura do cartão de crédito, rastreio de cartão, poupança, CDB e fundos de investimento.

Em agosto do ano passado, o banco usou a inteligência artificial, que responde em linguagem natural e aprende continuamente com as interações, para tirar dúvidas na função Messenger do Facebook. A plataforma registrou mais de 500 mil interações e cerca de 60 mil clientes respondidos. De acordo com o BB, 30% dos atendimentos foram feitos por seres humanos.

(Agência Brasil)

Dólar fecha em forte alta nesta quinta-feira

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O dólar fechou em alta na tarde desta quinta-feira (14), em sessão de forte volatilidade, de olho na trajetória da moeda norte-americana no exterior. Os investidores também avaliam as intervenções do Banco Central no mercado de câmbio para tentar frear a disparada do dólar.

A moeda norte-americana avançou 2,65%, a R$ 3,8111, após chegar a R$ 3,8146 na máxima do dia. Veja mais cotações. Já o dólar turismo era negociado a R$ 3,97, sem considerar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

(Com Portal G1)

Prefeitura e entidades de categorias fecham acordo sobre taxas de alvarás

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou, nesta quinta-feira, no Paço Municipal,, que vai editar um decreto que regulamentará a cobrança da Taxa de Licença para Localizaçãoe Funcionamento de Estabelecimntos e de Atividades DSiversas n Município de Fortaleza. Foi durante reunião com dirigentes de entidades de categoria do setor produtivo

O decreto, que vai disciplinar a cobrança de alvarás conforme o novo Código Tributário Municipal, incorpora correções referentes a trechos da legislação, atendendo, também, a algumas reivindicações de setores como comércio e serviços, indústria e serviços hospitalares e educacionais.

Participaram do encontro com o prefeito o secretário de Governo, Samuel Dias, o Chefe de Gabinete, Marcelo Pinheiro, o secretário de Finanças, Jurandir Gurgel, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, o procurador-geral do Município, em exercício, Miguel Hissa, o superintendente da Agefis, Júlio Santos, o líder do Governo na Câmara, vereador Ésio Feitosa (PPL), e os vice-líderes Doutor Porto, Michel Lins e Renan Colares.

Representando o setor produtivo estavam os dirigentes da FIEC, Ricardo Cavalcante e Roberto Sérgio, presidente em exercício, o presidente da Fecomércio, Maurício Filizola, o presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, os dirigentes da ABIH, Eliseu Barros e Ivana Bezerra, além do presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Airton Oliveira, e o diretor da Associação dos Hospitais do Ceará, Cláudio Rocha.

Decreto

Pelo decreto, ficam obrigados ao pagamento da taxa de alvará, os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de estabelecimentos de qualquer natureza ou que realizem as atividades sujeitas ao licenciamento.

A taxa será determinada com base na área construída do imóvel destinado ao estabelecimento, na área utilizada na atividade e nos elementos existentes nos cadastros municipais e declarados pelo contribuinte ou apurados pelos órgãos municipais competentes.

Os parâmetros estabelecidos no decreto definem que os estabelecimentos com área construída de até 40m2 (quarenta metros quadrados) ou que realizam as atividades de educação infantil, fundamental ou média ou atividade de atendimento hospitalar com internação, pagarão uma taxa no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).

Já os estabelecimentos com área superior a 40 m2 (quarenta metros quadrados), o valor da taxa será de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) acrescido de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por metro quadrado excedente.

A taxa de alvará será de até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para imóveis que tenham até 30.000m2 (trinta mil metros quadrados), o que, na prática, reduz o teto para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No licenciamento para localização e funcionamento de atividades temporárias, a taxa será cobrada em uma tabela específica, constante no Código Tributário do Município de Fortaleza.

Alvará de construções

Sobre alvarás de construção, o prefeito Roberto Claudio anunciou que está encaminhando mensagem com Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo alterações que atendem demandas do setor da construção civil.

(Foto – Aurélio Alves)

Agência Reguladora do Ceará vai ampliar fiscalização de parques eólicos

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) vai reforçar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) parceria com objetivo de ampliar a fiscalização de parques eólicas.

A informação é do presidente do órgão, Hélio Winston, adiantando que a ordem é aprimorar o trabalho nos aspectos técnicos diante de um cenário onde, cada vez, mais o mercado aposta em energias alternativas.

Por falar nisso, segundo Winston, o Ceará vai ganhar mais oito parques eólico.

(Foto – Divulgação)

Ministro do Planejamento diz que Estados não têm direito à DRU

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse hoje (14) que o governo federal não reconhece como direito dos estados as verbas da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Entendemos que não é devido, que não há esse direito por parte dos estados”, disse, após sua participação no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Os governos de 23 estados e do Distrito Federal entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a divisão da verba DRU. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 foi protocolada na última segunda-feira (11) pelos procuradores-gerais dos estados. Apenas o Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo não endossam a medida. A relatoria do processo no STF ficou com a ministra Rosa Weber.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é o convidado do programa Por Dentro do Governo desta quinta-feira (14).
Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Segundo Colnago, o governo está aberto ao diálogo e, dentro do possível, têm buscado auxiliar os estados com suas finanças.

DRU

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas específicas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, como PIS/Cofins, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Na prática, a DRU aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento de áreas como educação, saúde e Previdência Social com despesas que considerar mais importantes ou na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

Para os procuradores-gerais dos estados, os recursos da DRU funcionam como um imposto disfarçado com a única finalidade de não compartilhar 20% desse montante com os estados, conforme o princípio federativo de partilha de receitas.

Na ação agora em tramitação no STF, encabeçada pelo governo de Minas Gerais e pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), eles cobram a partilha de 20% dos recursos da DRU. O valor cobrado pelos estados chegou a R$ 20 bilhões somente em 2017. Eles pedem que sejam apurados os valores não repassados nos últimos cinco anos, e que isso seja abatido das dívidas dos estados com a União, podendo chegar a um montante de R$ 100 bilhões.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União. Em agosto de 2016, o Congresso aprovou a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2023.

(Agência Brasil)

Postagem daqui

Nesta semana, os procuradores-gerais dos Estados se articularam em Brasília. Eles querem brigar na Justiça pelos recursos da DRU, informou para o Blog o procurador-geral do Ceará, Juvêncio Viana.

Mercado financeiro aumenta projeção do déficit público

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda aumentaram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 138,543 bilhões para R$ 151,192 neste ano. Mesmo assim, a estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro.

Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 117,875 bilhões, contra R$ 105,929 bilhões previstos em maio.

A mudança na projeção para as contas públicas ocorreu porque as instituições preveem mais despesas (de R$ 1,359 trilhão para R$ 1,367 trilhão) e redução nas receitas líquidas (de R$ 1,219 trilhão para R$ 1,217 trilhão), neste ano. Para 2019, a previsão de receita líquida do Governo Central é R$ 1,303 trilhão, ante R$ 1,317 trilhão prevista no mês passado. No caso da despesa total, a projeção ficou em R$ 1,420 trilhão, ante R$ 1,417 trilhão, previsto em maio.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75,8% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 75% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 77,8% do PIB, ante 76,8% previstos no mês passado.

(Agência Brasil)

TCU aprova com ressalvas contas de Temer

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez quatro alertas, 24 ressalvas e 22 recomendações, ao se posicionar a favor da aprovação das contas do presidente Michel Temer, no exercício de 2017. Em sessão realizada ontem, o TCU enfatizou a deterioração fiscal do país nos últimos anos e projetou uma possível paralisação da máquina pública diante da dificuldade de cumprir o teto de gastos. O julgamento sobre as contas do governo é uma atribuição do Congresso, para onde o parecer do TCU será encaminhado.

O ministro relator, Vital do Rêgo, afirmou que a regra de ouro — na qual o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes — “poderá não ser cumprida em 2018, ante a insuficiência prevista de R$ 182 bilhões, podendo alcançar R$ 307 bilhões em 2020”. “A trajetória de crescimento das despesas primárias obrigatórias da União, especialmente das previdenciárias, em razão da limitação imposta pelo teto dos gastos e a manutenção do elevado patamar de renúncia fiscal comprimem a capacidade de investimento do governo, o que dificulta a retomada do crescimento da economia”, afirmou o relator.

A projeção de ampliação nas despesas previdenciárias e de pessoal, nos próximos anos, segundo Vital do Rego, “compromete os recursos destinados ao custeio da saúde, da educação e da segurança, além dos investimentos e do funcionamento da máquina pública”. O ministro destacou que, embora o resultado fiscal de 2017 tenha sido melhor que no ano anterior, percebe-se uma franca expansão no endividamento e uma deterioração do quadro fiscal do Brasil a partir de 2013. O déficit primário em 2017 foi de R$ 118,4 bilhões, uma melhora em relação aos R$ 159,5 bilhões do exercício de 2016.

(Agência Estado)

Caixa e Banco do Brasil divulgam calendário de saques do PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

Agenda

Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.

Regras do BB

De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).

No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

Regras da Caixa

O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.

Herdeiros

No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.

Vendas na construção civil começam a reagir, diz Sinduscon

As vendas na construção civil começam a reagir, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon), André Montenegro. Ele diz que o estoque de 11.500 unidades já baixou para 8.500. Mas os distratos preocupam.

Tanto que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), na qual Montenegro integra como diretor, tem reuniões com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), com o objetivo de acelerar projeto que altera a política dos distratos no País.

(Foto – Divulgação)

Adquirida por R$ 15 milhões pelo Estado, Usina de Barbalha continua sem serventia

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deu entrada numa representação junto ao Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado solicitando apurações sobre a situação da Usina Manoel Costa Filho, situada em Barbalha (Região do Cariri). O equipamento foi comprado pelo Governo Cid Gomes em 2013 pelo valor de R$ 15 milhões, e segue desativado até hoje, gerando despesas aos cofres estaduais.

Heitor requer também a abertura de uma Ação Pública por dano ao erário causado pelo Governo. “Estamos entrando com uma ação no Ministério Público chamando a responsabilidade do Poder Público e mostrando o crime de improbidade que foi praticado pelo governo para que essa situação tome um novo rumo. O que não pode é nós termos ali enterrados 15 milhões de reais para nada”, afirmou o deputado.

Isenções

O parlamentar também fez um alerta sobre a possibilidade de mais desperdício de dinheiro público com matéria encaminhada pelo governo para a Assembleia que concede subvenção de R$ 20 milhões por ano, durante cinco anos, para empresas aéreas que se instalarem no Ceará.

Marisa abre vaga para gerente de vendas em Fortaleza

A Marisa, maior marca feminina de moda e lingerie do País, seleciona para vaga de gerente de vendas em Fortaleza. Segundo a assessoria de imprensa do grupo, o profissional será responsável pela gestão das equipes e controle das operações de vendas.

Entre os pré-requisitos para a vaga estão graduação completa e vivência em gestão de loja. Conhecimento em varejo têxtil é um diferencial.

A companhia oferece remuneração compatível com o mercado, assistência médica e odontológica, vale-transporte e vale-refeição, além de premiações por resultados.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas no link: www.vagas.com.br/v1711059

Cármen Lúcia manda cortar o ponto de auditores fiscais grevistas

Autorizar paralisação de auditores fiscais e analistas tributários sem desconto em folha pode causar lesão à ordem pública. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao autorizar em caráter liminar o corte dos dias parados de servidores em greve na Receita Federal.

Na segunda-feira (11/6), auditores da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho. Segundo o sindicato local, o governo não cumpriu promessas feitas em 2016 de recomposição salarial.

A liminar de Cármen suspende decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia vetado o desconto do ponto dos grevistas, pelo prazo de 90 dias, atendendo a solicitação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.

A Advocacia-Geral da União argumentou que impedir o corte do ponto geraria prejuízo diário de R$ 10,1 milhões aos cofres públicos, totalizando R$ 914,7 milhões considerando todo o período de 90 dias. O cálculo baseia-se no custo da remuneração dos servidores sem a contraprestação do serviço fiscal.

A AGU também afirmou que a decisão do STJ colocaria em risco a continuidade do trabalho da Receita, “tendo em vista que acaba por estimular a adesão ao movimento paredista cuja legalidade ainda se discute”.

(Consultor Jurídico)

Prefeito de Caucaia articula em Brasília aprovação de empréstimo internacional

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), encontra-se em Brasília, onde cumpre agenda de visitas a ministérios, deputados federais e senadores. O objetivo é conquistar apoio para acelerar a liberação do financiamento que a Prefeitura pleiteia junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

No último dia 7, o Executivo recebeu o aval da Câmara Municipal de Caucaia para contratar esta que será a primeira linha de crédito internacional da cidade. O aporte do recurso depende agora do Congresso Nacional, de pareceres ministeriais e da sanção do presidente Michel Temer.

“Caucaia é uma cidade que agora tem planejamento sério. E nós estamos aqui para deixar isso claro para quem quiser informações sobre o financiamento ou qualquer outro projeto. Esse dinheiro é fundamental para o desenvolvimento do município”, defende Naumi.

Ele já esteve na Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e com o secretário do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Jr. Ambas as pastas lidam diretamente com a pauta e têm papel decisivo na transação.

Naumi está acompanhado do titular da Seretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), Marcus Mota, e do subsecretário da pasta, Fábio Mota. Os gestores vão detalhar às autoridades federais como Caucaia pagará o financiamento internacional.

Empréstimo

Conforme as regras do CAF, a Prefeitura terá cinco anos para executar as obras do Programa de Infraestrutura Integrada e 16 anos para quitar o valor recebido. Mais de 60% do total será investido em projetos de mobilidade urbana. “O município tem problemas crônicos que nunca foram solucionados e agora estamos colocando uma lupa sobre eles. Daí a importância desse recurso. Sem essa verba, Caucaia vai continuar com os gargalos de sempre”, pontua Naumi, que amanhã deve reunir-se com executivos do banco.

Ao CAF, a Prefeitura solicita 80 milhões de dólares para investir no Programa de Infraestrutura Integrada (PII). Trata-se da maior intervenção urbana da história de Caucaia. Projetos interligarão a Jurema ao Centro da Sede e ao Litoral. Além disso, o PII vai urbanizar lagoas e praças, construir viadutos e pontes, ampliar vias e melhorar o acesso a diversas regiões do município.

(Foto – Divulgação)

Novo Modelo de Monitoramento da Sefin será exposto nesta quarta-feira

A Secretaria Municipal das Finanças e o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará promoverão nesta quarta-feira um debate com foco no Novo Modelo de Monitoramento da Sefin. O evento acontecerá no auditório do CRC – CE e contará com a presença dos secretários Jurandir Gurgel (Sefin) e Jaime Cavalcante (adjunto da Sefin), informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

O encontro que tem como público-alvo contadores e demais profissionais da área contábil será também um espaço para compartilhamento de ideias e esclarecimento de dúvidas dos participantes, se configurando assim como o primeiro neste formato.

O encontro, segundo Jurandir Gurgel, é mais uma ação para estreitar ainda mais a parceria entre o CRC e a Secretaria das Finanças. “O diálogo aberto com o profissional contábil é sempre o melhor caminho para que todos nós, juntos, possamos continuar realizando o trabalho de excelência que vem sendo feito”, afirmou o secretário.

Já o presidente do CRCCE, Robinson de Castro, avalia a iniciativa como uma forma de aproximação do profissional da contabilidade com as ações da Sefin. “O dia a dia do contador permite conhecer as necessidades de empresários e contribuintes. Por isso, a classe pode colaborar com informações que venham auxiliar no desenvolvimento de novas ferramentas que otimizem as ações já realizadas”, destacou.

SERVIÇO

*Inscrições para o encontro pelo site www.crc-ce.org.br e o e o valor do investimento são dois quilos de alimentos que serão doados às entidades assistenciais conveniadas.

(Fotos – Divulgação e Rodrigo Carvalho)

BNDES lança programa para incentivar o segmento de franquias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou hoje (12) o Projeto Franquias, que vai ampliar o acesso do Cartão BNDES para o mercado de franquias no país. O cartão foi criado há 16 anos para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, mas a penetração no setor de franquias é de apenas 15%.

“Historicamente, o Cartão BNDES nunca era visto como uma opção para franquias. Quando a gente via o comportamento de franqueados no cartão, a gente começa a perceber que ele é esparso. E, dialogando com o setor, a gente se deu conta de que poderia criar um ambiente de negócios para franqueado, em que ele pudesse se identificar como comprador, entender as opções de compra dele dentro do portal”, explica o administrador do banco Yuri Mourão, que apresentou o projeto. Segundo ele, no ano passado o cartão ofereceu crédito rotativo total de R$ 2,6 bilhões.

Mourão explica que, para ter acesso ao cartão, as empresas devem ter sede no Brasil e faturamento de até R$ 300 milhões, além de estar em dia com os tributos. Segundo ele, atualmente 60% das franquias do país poderiam estar usando o cartão, e com o projeto esse percentual pode chegar futuramente a 90%.

“A partir desse diálogo, queremos também fornecer coisas que a ele [franqueado] nunca se viu comprando no cartão, como por exemplo, uma proposta que a gente está aguardando a aprovação, de locação de máquinas e equipamentos. É uma atividade industrial brasileira de R$ 6 bilhões por ano, com 5 mil fornecedores, e que nós nunca apoiamos e a gente só foi descobrir isso depois do diálogo com os franqueadores. A ideia é explorar o potencial que verdadeiramente ele possui”, diz o administrador.

Dentro do site do Cartão BNDES, foi aberto um ambiente para os franqueadores se cadastrarem e listarem os fornecedores, sem custos. “Isso vai facilitar para o franqueado e passa a ser um luxo para o fornecedor estar nessa lista”, diz Mourão, que incentivou as franquias a aderirem, também gratuitamente à automação das vendas pelo Cartão do BNDES, utilizando a API do banco, já que 57% das vendas do setor já é feita por e-commerce.

(Agência Brasil)

BNB beneficia mais de 200 mil produtores rurais com renegociação de dívidas

O Banco do Nordeste informa que mais de 200 mil produtores rurais em todo o território nordestino e no norte do Espírito Santo e Minas Gerais foram beneficiados com a regularização de 251,3 mil operações de crédito rural em atraso. Com o resultado apresentado em maio, o montante repactuado pelo BNB superou R$ 9,2 bilhões, com R$ 1,1 bilhão renegociado apenas no Ceará. Ao todo, os benefícios permitidos pelas Leis 13.340 e 13.606 foram aplicados em 47 mil operações até então em situação de inadimplência no Estado. A informação é da assessoria de comunicação da Instituição.

Pelas leis de regularização de dívidas, operações de crédito em atraso contratadas até 2011 podem ter descontos que chegam a 95%, em casos de liquidação, e abatimentos de até 80%, se a escolha for pela repactuação. Já as operações contratadas até 2016 podem ser prorrogadas, com prazo final para pagamento em 2030. “Esses são os instrumentos legais de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos, que favorece tanto mini e pequenos como grandes produtores”, salientou o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

“É importante destacar que, uma vez regularizada a dívida, o cliente pode voltar a contratar novos créditos para investir em seus negócios, contribuindo para a dinamização da economia em toda a Região. Por isso, o Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores a aderirem aos benefícios legais”, lembra Rolim.

Campanha pela renegociação

A campanha de mobilização, que permanece intensa em toda área de atuação do Banco, inclui agências itinerantes, com visitas de campo de agentes de desenvolvimento, e eventos em parceria com sindicatos, associações, cooperativas, federações e confederações de produtores rurais. A divulgação dos benefícios também engloba anúncios em veículos de circulação regional e local e contato com clientes por meio da Central de Relacionamento do Banco do Nordeste.

A estimativa é que as leis de renegociação de dívidas já tenham beneficiado cerca de 1 milhão de pessoas no total.

SERVIÇO

*Para mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o BNB é só procurar uma unidade da rede de agências do BNB

*Mais informações pelo número 0800 728 3030.

Eunício defende que ANP regule o preço do combustível

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu hoje (12) que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) regule a formulação de preços do petróleo e seus derivados produzidos pela estatal Petrobras. O senador argumentou que a ANP, como se trata de uma agência reguladora, deveria participar das discussões sobre o preço dos combustíveis e atuar em favor de uma maior “previsibilidade” para o consumidor.

“Eu não posso aceitar que nós [parlamentares] criamos uma agência, sabatinamos pessoas [no Senado], colocamos nessa agência [a função] para ser agência reguladora de preços, principalmente na questão da Petrobras, que é um monopólio. Então [eu defendi] que efetivamente a agência tivesse uma participação efetiva nessa discussão”, afirmou, após se reunir com o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro.

De acordo com ele, é necessário que a ANP participe da formação dos preços porque os consumidores acabam sendo os mais prejudicados com as mudanças cotidianas dos valores que chegam no preço final da gasolina, do álcool e do óleo diesel. “Eu continuo dizendo que a Petrobras errou quando fez vários aumentos [consecutivos]. Inclusive citei para ele [Ivan Monteiro] que as bombas de abastecimento não estão interligadas com a bolsa de valores, variação do dólar. Portanto precisávamos ter previsibilidade”, defendeu, referindo-se à forma da empresa de reajustar os preços.

Segundo Eunício Oliveira, o presidente da Petrobras concordou com seus argumentos.

O presidente da estatal, Ivan Monteiro, disse que o assunto será discutido internamente, após as consultas externas à sociedade, dentro de um “novo contexto”.

“A Petrobras apoia a iniciativa liderada pela ANP de buscar uma discussão através de uma consulta pública e participará do processo de discussão por meio da consulta pública. A atuação da companhia é de natureza comercial. Tem vários combustíveis que têm reajustes com periodicidade diferente, e a gente vai avaliar dentro desse contexto. Por isso que é importante permitir que a ANP evolua na consulta pública, lembrando que a Petrobras atua para o atendimento de consumidores, no final temos consumidores.

(Agência Brasil)

Operários da construção civil fazem passeata por melhores salários

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Cerca de dois mil operários da construção civil protestaram nesta terça-feira (12) entre os bairros Luciano Cavalcante, Guararapes e Edson Queiroz. O ato, segundo a assessoria de imprensa do sindicato da categoria, teve início na Rua José de Alencar Ramos, sendo encerrado no cruzamento da Avenida Washington Soares com Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, onde os trabalhadores realizaram uma assembleia geral.

A manifestação durou aproximadamente duas horas e a Polícia Militar foi acionada e tentou desobstruir a via sem êxito. O trânsito permaneceu parado.

Ficou deliberado em assembleia pela categoria que as manifestações continuarão até que haja uma negociação com as empresas. O sindicato da categoria requer um aumento de 5%, mas o sindicato patronal propôs apenas 1,7%. Além disso, os manifestantes também reclamam da proposta de aumento R$ 2 na cesta básica.

O deputado Nestor Bezerra (PSOL), representante dos operários da construção civil, utilizou a tribuna da Casa Legislativa, hoje, para anunciar uma possível paralisação unificada entre rodoviários e operários da construção civil.

(Fotos – Divulgação)