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Governador sanciona lei que torna obrigatória vigilância armada 24 horas nas agências bancárias

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O governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei de nº16.692, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância armada para atua 24 horas, inclusive em fins de semana e feriados, nsa agências bancárias. O projeto é de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), com coautoria de Joaquim Noronha

“Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam as agências bancárias, localizadas no Estado do Ceará, obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados. Art. 2º Os vigilantes que irão prestar o serviço contratado referido no art. 1º desta Lei deverão permanecer no interior da agência bancária, em local em que possam se proteger durante a jornada de trabalho, e dispor de botão de pânico e terminal telefônico, para acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento, para chamar a atenção de transeuntes e afastar delinquentes de forma preventiva a cada acionamento”, diz o governador.

A lei estabelece ainda que ficam as agências bancárias obrigadas a instalar escudo de proteção ou cabine blindados para guardas ou vigilantes, medindo, no mínimo, 2m (dois metros) de altura e contendo assento apropriado.

Diz mais: o descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará o infrator às seguintes sanções: I – advertência, aplicada na primeira incidência, devendo o infrator sanar a irregularidade em até 10 (dez) dias úteis; II – multa de 200 (duzentas) UFIRCEs, aplicada na reincidência, devendo o infrator sanar a irregularidade em até 30 (trinta) dias úteis; III – multa de 400 (quatrocentas) UFIRCEs, aplicada em caso de haver decorrido o prazo referido no inciso II deste artigo e não ter sido sanada a irregularidade, devendo o infrator sanar a irregularidade em até 30 (trinta) dias úteis; IV- interdição, aplicada em caso de haver decorrido o prazo referido no inciso III deste artigo e não ter sido sanada a irregularidade. Art. 5º A regulamentação desta Lei será efetivada em 90 (noventa) dias, por Decreto do Chefe do Executivo.

Produção de motos e bicicletas fecha o ano com crescimento

A produção de motocicletas cresceu 19% de janeiro a novembro deste ano em comparação com o mesmo período de 1017. Segundo balanço divulgado hoje (11) pela Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Bicicletas e Similares (Abraciclo), saíram das indústrias 968,8 mil unidades até novembro, contra as 813,8 mil fabricadas de janeiro a novembro de 2017.

Foram produzidas 90,1 mil motos em novembro, uma expansão de 8,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em comparação com outubro, no entanto, quando foram fabricadas 101,1 mil unidades, foi registrada uma queda de 10,9% na produção.

As exportações apresentaram uma retração de 12,9% no acumulado de janeiro a novembro, com a venda de 65 mil unidades, contra 74,6 mil no mesmo período do ano passado. Segundo o presidente da Abraciclo, Marcus Ferminian, as vendas para o mercado externo sofrem com os reflexos da crise na Argentina, maior comprador dos produtos brasileiros.

A partir dos números, a Abraciclo projeta fechar o ano de 2018 com um crescimento da produção de 17,2% em relação ao ano passado, com um total de 1,03 milhão de motos. Para 2019, a expectativa é de uma expansão de 4,3% na produção, com a fabricação de 1,08 milhão de motos.

Apesar dos números positivos, Ferminian destacou que a fabricação ainda está abaixo da capacidade das fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus. De acordo com ele, a expansão neste ano “reverte o ciclo de queda” enfrentado pela indústria desde 2011. Com a volta do crescimento, o setor volta ao mesmo patamar que tinha em 2004. “A gente celebra o crescimento, mas ainda estamos distantes da ocupação total das nossas plantas”, ressaltou.

Entre os fatores que permitiram a retomada em 2018, Ferminian apontou a melhora da confiança dos consumidores na economia e a expansão do crédito, inclusive a partir das próprias marcas que tem bancos próprios para financiar as vendas.

Bicicletas

De janeiro a novembro, a fabricação de bicicletas aumentou 16,5% em relação ao mesmo período de 2017, totalizando 751,8 mil unidades em 2018 contra 645,5 mil no ano anterior.

Segundo o vice-presidente do segmento de bicicletas da Abraciclo, Cyro Gazola, entre os fatores que permitem a expansão do setor está o aumento da estrutura cicloviária nas cidades, com a construção de ciclovias e ciclofaixas. Foram implantados 33 quilômetros em 2017.

Essa infraestrutura, entretanto, ainda representa, de acordo com Gazola, apenas 3% da malha viária do país. Mesmo assim, é um fator importante para a expansão do mercado de bicicletas no país. “Já é um elemento que hoje determina o crescimento da nossa indústria”, ressaltou.

(Agência Brasil/Foto – Arquivo)

Vem aí o Bazar Moda do Bem!

Manuel e Mana Holanda estão nessa estratégia meritória.

O Maraponga Mart Modas realizará, nos próximos dias 22 e 23, o Bazar Moda do Bem. O objetivo é apoiar o Instituto Geon, que trabalha com pacientes de câncer.

Nas prateleiras das lojas desse polo de confecções, produtos variados e com desconto de até 80%, informa o diretor Cid Holanda. Haverá cobrança de ingresso: R$ 5,00.

(Foto – Mart Modas)

FPM – Primeiro repasse de dezembro já foi creditado na conta das Prefeituras

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O 1º decêndio do mês dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado, nesta segunda-feira, na conta das Prefeituras. Comparado com o mesmo decêndio do período do ano passado, o valor foi 22,05% maior, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O repasse aos Municípios é superior a R$ 3,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,3 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

Nutec comemora 40 anos com sessão solene na Assembleia Legislativa

Ariosto Holanda foi o fundador do órgão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), atendendo ao requerimento da deputada Miriam Sobreira, convoca para sessão solene em comemoração aos 40 anos da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec). O evento acontecerá nesta terça-feira, às 18 horas, no Plenário 13 de Maio.

Na ocasião, serão homenageados Ariosto Holanda, engenheiro e fundador do Nutec, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (2014-2018), Inácio Arruda, a secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Nágyla Drumond, o advogado do Nutec, Quintino Barreto, e o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Pequeno.

(Foto – Paulo MOska)

Copom fará última reunião do ano com expectativa de manter a taxa básica de juros

A última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, será realizada nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), em Brasília. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reunirá pela oitava vez este ano. A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC é de manutenção da Selic em 6,5% ao ano, o menor patamar histórico.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março deste ano, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico. Nas reuniões de maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2018, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 será realizada em fevereiro. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula alta de 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A manutenção da Selic na reunião que começa terça-feira, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

(Agência Brasil)

Sindilojas estima incremento de 10% nas vendas natalinas

O Sindilojas trabalha com um incremento de 10% nas vendas deste ano, por conta do Natal. É o que avisa o presidente da entidade, Cid Alves.

Ele diz que o Black Friday, que durou uma semana, atingiu esse percentual. “Dá pra gente repetir isso no período natalino”, afirma o presidente do sindicato, observando que as lojas já oferecem muitas promoções e os shoppings premiações para atrair a clientela.

Os setores de confecção, perfumaria, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e celulares estão entre os preferidos por parte da clientela, segundo pesquisas feitas pelo comércio.

(Foto – Sindilojas)

Equipe de Paulo Guedes faz consultas ao TCU e pensa em vender participações da Caixa

Integrantes da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) têm se reunido com auditores do Tribunal de Contas da União para apresentar medidas que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer implementar. A informação é da Coluna Painel, da Flha de S.Paulo.

A ideia é antecipar dificuldades que o novo governo encontrará.

Escolhido para presidir a Caixa Econômica Federal, o economista Pedro Guimarães disse a membros do PSL que pretende se desfazer de boa parte dos ativos controlados pela Caixa Participações, sócia do banco Pan e da processadora de pagamentos Cielo, entre outras empresas.

Novo Refis – Prazo para consolidar parcelamento vai até o dia 28 deste mês

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa hoje (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.

O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

(Agência Brasil)

Mercado financeiro reduz pela sétima vez projeção da inflação deste ano

Instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) reduziram mais uma vez a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%, neste ano. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 4,11% para 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4%, a mesma projeção há 75 semanas e, para 2021, houve ajuste de 3,78% para 3,75%.

As informações são do boletim Focus, publicado toda segunda-feira no site do BC, com estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

A revisão na estimativa para a inflação ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar que o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumulou alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

(Agência Brasil)

Febraban lançará em 2019 um novo crédito para cartão de crédito

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) , Murilo Portugal, revela que está sendo discutido um novo tipo de financiamento ao consumo, previsto para ser implantado em 2019, que estabelece um crediário no cartão de crédito – que seria disponibilizado no ato da compra, com prazo mais longo e com juros cobrados ao usuário do cartão. Esta é uma das medidas pensadas para diminuir os altos juros dos cartões de crédito.

As propostas da Febraban para baixar os juros no Brasil estão descritas no livro sobre o tema, distribuído online gratuitamente, que acaba de ser lançado pela entidade. Nessa entrevista por e-mail, Murilo Portugal avalia que “o custo do dinheiro no Brasil é mais alto do que em outros países, assim como muitos outros produtos aqui também são mais caros: carros, roupas, celulares. Segundo ele, “os custos que os bancos têm para emprestar representam 91% da taxa de juros.”

O presidente da Febraban vê com otimismo o ano de 2019. Julga que haverá retomada em ritmo mais forte do crescimento da atividade econômica, bem como do crédito – principalmente se for feita a reforma da Previdência. Ele avalia como positiva a proposta do novo governo de independência do Banco Central. “[Isso] Sinaliza ao mercado que a autoridade monetária trabalhará sem interferência políticas, concentrada em seu objetivo de garantir a estabilidade financeira e o poder de compra da moeda”, afirmou.

(Acesso a Agência Brasil e veja a íntegra da entrvista)

Receita libera nesta segunda-feira consulta ao sétimo lote de restituições do IR

A partir das 9 horas desta segunda-feira (10), a Receita Federal disponibilizará para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Idosos acima de 80 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Extrato da declaração

Na consulta à página da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Com o aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Camilo anuncia segunda parcela do 13º para o próximo dia 21

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O governador Camilo Santana anunciou neste fim de semana o pagamento da segunda parcela do 13º salário para o próximo dia 21. A primeira parcela foi paga em julho último.

Segundo o governador do Ceará, haverá este mês uma injeção de mais de R$ 2 bilhões de reais na economia do Estado, diante do somatório de salários e da segunda parcela do 13º dos mais de 140 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

Entendendo os instrumentos da política monetária

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Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças, MBA em Gestão Financeira e Controladoria, explica de que maneira o Banco Central faz para alterar a quantidade de moeda em circulação em nossa economia. Confira:

Hoje vamos tentar explicar, de uma maneira mais simples, o que o Banco Central faz para alterar a quantidade de moeda em circulação em nossa economia. O conjunto de tais ações são chamadas de política monetária, e esta é composta por três instrumentos:

INSTRUMENTO 1 – A compra e venda de títulos públicos, que recebe a denominação de operações de mercado aberto (Open Market);

INSTRUMENTO 2 -A alteração dos percentuais de depósitos compulsórios;

INSTRUMENTO 3 – Alteração de taxas de juros de redesconto.

Agora vamos dar uma pequena explanação em cada instrumento desses, entendendo como o governo os altera, e quais são os impacto de suas variações sobre a oferta de moeda, sobre a taxa de juros e sobre a economia.

INSTRUMENTO 1 – OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO (OPEN MARKET)

Tais operações são aquelas realizadas pela autoridade monetária competente, onde são comprados e vendidos títulos públicos que são emitidos pelo governo. No caso brasileiro, o Tesouro Nacional é o responsável pela emissão dos títulos da dívida pública, e o Banco Central se encarrega de operacionalizar a compra e a venda dos mesmos. Tal operação recebe o nome de mercado aberto.

A função primordial da operação de mercado aberto, é controlar a inflação, pelo ajuste do volume de moeda em circulação. Por intermédio do aumento ou redução das vendas dos títulos públicos federais.

Mas, por que será que os governos emitem títulos de dívida?

A resposta vem de duas situações:

– Quando o governo gasta mais do que arrecada;

– Quando o governo tem a necessidade de reduzir o volume de dinheiro que circula na economia.

Nós poderíamos pensar que, se a Casa da Moeda pertence ao governo, então porque ele simplesmente não imprime mais moeda para pagar suas próprias dívidas?

O Governo não pode apenas imprimir mais moedas para cobrir seu saldo negativo, porque isso geraria inflação provocada pelo excesso de dinheiro na economia. Logo, o governo conta apenas com suas receitas tributárias e não tributárias. E se caso estas não sejam suficientes, ele se obriga a tomar empréstimos para cobrir suas dívidas. Essa tomada de capital vem da venda de títulos públicos.

Vejamos quais são os principais títulos negociados pelo Tesouro Nacional:

IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

INSTRUMENTO 2 – POLÍTICA MONETÁRIA DE DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

Primeiro vamos entender o que significa depósitos compulsórios, já que se trata de um termo mais técnico e pouco comentado. Estes são uma exigência que o governo faz aos bancos que fazem o recebimento de depósitos, quer seja à vista por intermédio das contas-correntes de seus clientes, quer seja a prazo mediante às aplicações financeiras dos mesmos. Tal exigência impõe que uma parte desses depósitos recebidos pelos bancos, seja depositada em uma conta no Banco Central, onde esse dinheiro não poderá ser utilizado pelos bancos em suas linhas de empréstimos.

Percebam então que, quando o governo eleva ou abaixa os percentuais de compulsório bancário, ele modifica a quantidade de dinheiro à disposição dos bancos para suas linhas de crédito, e com isso também afeta o consumo das famílias.

INSTRUMENTO 3 – POLÍTICA MONETÁRIA DE TAXA DE REDESCONTO

A emissão da taxa de redesconto é cobrada pelo Banco Central, ao emprestar dinheiro aos bancos, quando os mesmos ficam sem condições de saldar suas dívidas nas compensações diárias. Tais compensações ocorrem quando os clientes pagam boletos, fazem compras com cheques ou cartões de débitos, e até mesmo nas transferências de dinheiro de uma conta para outra.

Estas operações de compensação realizadas à noite, resultam para alguns bancos, saldos a receber e para outros, saldos a pagar. Vejamos que os banco que ficaram com saldos a pagar, só podem recorrer a uma reserva especial, um depósito feito no Banco Central. Caso os valores a pagar sejam maiores que o valor depositado, a alternativa para este banco será tomar um empréstimo com outros bancos que tiveram saldos positivos, ou mesmo recorrer ao Banco Central, o qual lhe fará uma operação de redesconto. Esta última alternativa é sempre a mais cara. Normalmente o Banco Central cobra uma taxa de juros tão elevada, por uma noite, que pode anular um dia inteiro de operação daquele banco tomador.

Os efeitos dessa política ficam assim dispostos: Quando o Banco Central aumenta a taxa de juros de redesconto, ele acaba obrigando os bancos a aumentarem os seus depósitos voluntários para escaparem da perda de rentabilidade, caso fiquem com saldos negativos nas compensações diárias. Do contrário, quando o governo quer aumentar a quantidade de dinheiro na economia, ele reduz a taxa de redesconto, o que estimula a redução dos depósitos compulsórios e o aumento da oferta de crédito.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Medalha Ivens Dis Branco – Solenidade sofre novo adiamento

O Governo do Estado adiou o ato de entrega da Medalha Ivens Dias ao presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec, Beto Studart. A cerimônia que ocorreria neste sábado, às 19 horas, ainda não tem data definida

Medida acertada pelo governador Camilo Santana (PT). Não há clima para eventos depois do caso registrado em Milagres.

Esta é a segunda vez que a solenidade sofre adiamento. Na primeira vez, foi em razão da morte do empresário José Dias de Macêdo.

Paulo Guedes anuncia seis secretários da nova equipe econômica

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (8) o nome de Marcelo Guaranys, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como secretário-executivo da pasta.

Servidor da carreira de Analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, Guaranys é mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília e é o atual Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Guedes confirmou hoje, em nota, seis novos nomes de sua equipe. Como secretário geral da Fazenda, o escolhido foi Waldery Rodrigues Júnior. Engenheiro formado pelo ITA, mestre e doutor em economia, Rodrigues Junior tem larga experiência no setor público. É pesquisador concursado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e consultor do Senado Federal na área política econômica.

O atual ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, será o secretário geral adjunto da Fazenda.

O secretário geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital será Paulo Uebel, ex-diretor executivo do Instituto Millenium, fundado por Guedes para promover o liberalismo econômico. Ele é especialista em direito tributário, financeiro e econômico. Foi secretário de Gestão da prefeitura de São Paulo e CEO Global do Lide – Grupo de Líderes Empresariais.

Servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gleisson Cardoso Rubin será o novo secretário geral adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério do Planejamento.

O economista Carlos da Costa ocupará o cargo de secretário geral de Produtividade e Competitividade. Ele já foi diretor de Planejamento, Crédito e Tecnologia do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes disso, presidiu o Instituto de Performance e Liderança e foi sócio-diretor do Ibmec Educacional.

(Agência Brasil)

Fortaleza com inflação estável em novembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou estável na passagem de outubro para novembro, com pequena deflação de 0,07%, mas ainda apresenta variações positivas no acumulado do ano (2,83%) e dos últimos 12 meses (3,39%).

No País, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA de novembro registrou deflação de 0,21%, a menor taxa para meses de novembro desde a implantação do Plano Real, em 1994.

os preços dos combustíveis e da conta de luz levaram a média dos monitorados no IPCA a registrar queda de 1% em novembro no Brasil. Foi a menor taxa desse segmento desde fevereiro de 2013, quando foram sentidos os efeitos da redução nas tarifas da conta de luz por causa da Medida Provisória (MP) 579, baixada pela então presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Isoladamente, a energia elétrica foi o item com maior contribuição negativa para o IPCA de novembro, com -0,16 ponto porcentual (p.p.), após registrar queda de 4,04% ante outubro. Com isso, o item energia elétrica, que até outubro acumulava alta de 15,54%, passou a acumular no ano alta de 10,88%.

Segundo o IBGE, a queda na tarifa da conta de luz foi motivada pela mudança na bandeira tarifária, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o intuito de passar para o consumidor a elevação no custo da geração de energia quando as usinas térmicas são acionadas.

Em novembro, passou a vigorar a bandeira amarela, com a cobrança adicional de R$ 0,01 para cada kW/h consumido. Em outubro, a cobrança adicional era de R,05 por kW/h consumido. O cenário de alívio no gasto com energia elétrica se manterá ao longo de dezembro, já que a Aneel determinou bandeira verde neste mês.

A pesquisa ainda mostra que todas a áreas pesquisadas mostram queda de preços de um mês para o outro, à exceção da Região Metropolitana de Fortaleza (0,06%) e de Goiânia (0,34%).

(Agência Estado)

Preço da gasolina nas refinarias tem segundo reajuste do mês neste sábado

O preço da gasolina nas refinarias vai passar amanhã (8) para R$ 1,5585 por litro. O reajuste médio da Petrobras é de 1,60%. Esse é o segundo reajuste em dezembro. No dia 1º, o preço subiu para R$ 1,5339 e permaneceu neste patamar por quatro dias. Antes disso, estava por R$ 1,5007.

Nos dias 13 (R$ 2,2294) e 14 de setembro (R$ 2,2514), também houve elevação, mas depois ocorreram várias quedas consecutivas até o fim de novembro.

Já o diesel permanece a R$ 2,3606 desde 30 de setembro, quando o preço saiu de R$ 2,2964, valor que começou a ser cobrado em 31 de agosto.

A política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras segue o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais dos produtos, acrescentando os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, entre outros.

“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos como volatilidade do câmbio e dos preços”, diz a Petrobras,.

Ainda de acordo com a empresa, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras não são os mesmos produtos à disposição dos consumidores nos postos de combustíveis. Para as distribuidoras, são ofertados combustíveis tipo A, como gasolina antes da combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos aos postos são formados pelo tipo A misturado a biocombustíveis.

(Agência Brasil)

628 mil declarações caíram na malha fina do “Leão”

A Receita Federal informou hoje (7) que 628 mil declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física estão retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. O número corresponde a 2% do total – de mais de 31,4 milhões – de declarações apresentadas neste ano. Do total de declarações retidas, 70,35% apresentam imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (379.547); divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), feita pelas empresas, com 183.274 casos; informações erradas sobre despesas médicas (163.594 declarações); dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (128.536). A Receita informa ainda que uma declaração pode ficar retida por uma ou mais razões.

Para saber se a declaração está na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita Federal na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção Pendências de malha. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo, informa a Receita.

Se a declaração estiver retida em malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar a situação apresentando declaração retificadora.

Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019.

(Agência Brasil)