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Edson Fachin sinaliza ser a favor da contribuição sindical obrigatória

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (30) ver razão para que seja mantida a contribuição sindical obrigatória, que foi revogada pela reforma trabalhista no ano passado. Ele é o relator de ao menos 18 ações na Corte que contestam as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical está pautada para ser apreciada em plenário em 28 de junho. Fachin afirmou que esperará o julgamento, mas que se porventura a análise não ocorra no colegiado, por qualquer motivo, ele deverá decidir sozinho sobre o assunto, em caráter liminar (decisão provisória) e retroativo.

Ministro Edson Fachin, relator do inquérito, durante sessão da Segunda Turma do STF para decidir se os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima viram réus no caso das malas com R$51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador.
Ministro Edson Fachin, do STF, é relator de 18 ações na Corte sobre o tema – Valter Campanato/Agência Brasil

“Depreendo, por razões lógicas e sistemáticas, que, relativamente ao fumus boni juris [fumaça do bom direito], há fundamento relevante para a concessão da medida cautelar, com efeitos ex tunc [retroativo]”, disse Fachin em despacho proferido nesta quarta-feira.

Na ADI pautada em plenário, há 56 entidades reconhecidas como interessadas na ação. Correspondente a um dia de trabalho por ano, a contribuição obrigatória costumava ser recolhida diretamente na folha de pagamentos no mês de março, o que não ocorreu neste ano.

Sindicatos

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.

No despacho desta quarta, Fachin sinalizou que concorda com o argumento, pois a extinção da obrigatoriedade do tributo traz consigo a “real possibilidade de frustrar e fazer sucumbir o regime sindical reconhecido como direito fundamental social pelo constituinte de 1988”.

Na peça de 35 páginas, o ministro fez um longo histórico sobre o regime sindical brasileiro, concluindo que “o constituinte de 1988 também fez opção inequívoca pela manutenção de um modelo de sindicalismo sustentado no seguinte tripé: unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo”.

Para Fachin, ao alterar a CLT, os legisladores podem não ter observado adequadamente “o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 em sua maior amplitude”. Dessa forma, os parlamentares teriam “desequilibrado as forças de sua história e da sua atual conformação constitucional, e sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais”.

(Agência Brasil)

Boletos bancários devem ser pagos mesmo sem ter sido entregues

A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que gerou o boleto, antes do vencimento, para solicitar outra forma de pagamento, como a emissão de segunda via, por meio do site ou envio da fatura por e-mail sem custo adicional.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o consumidor pode ainda solicitar à empresa apenas o número do código de barras da cobrança. O pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento bancário ou ainda nos correspondentes, como supermercados, casas lotéricas e agências dos correios, que possibilitam o pagamento de contas de água, luz e telefone com ou sem a fatura.

Uma das alternativas é tentar negociar a prorrogação do vencimento com a empresa, para evitar a cobrança de juros e multas ou ainda negociar a isenção desses encargos cobrados pelo atraso.

De acordo com o Idec, as companhias são obrigadas a oferecer alguma alternativa que pode ser também o depósito em conta ou mesmo presencial. Se, após o contato, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou na Justiça.

O Idec orienta ainda que, se o primeiro boleto emitido pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, e a outra pode ser ignorada.

(Agência Brasil)

O Sebrae e a economia criativa

Com o título “Criatividade, um bem abundante”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae e arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele aborda mais uma vez o tema economia criativa. Confira:

Nos últimos anos, muito tem se falado sobre economia criativa, em especial dela ser a economia do século XXI. Mas o que esta nova economia significa? O termo economia criativa surge pela primeira vez no livro The Creative Economy, do professor inglês John Howkins, publicado em 2001. Ele a define como processos que envolvam criação, produção e distribuição de produtos e serviços que utilizam conhecimento, criatividade, capital intelectual como principais recursos produtivos.

Daí foram relacionados os denominados setores criativos: artesanato, museus, bibliotecas, pintura, escultura, fotografia, música, teatro, circo, dança, mídias impressas, audiovisuais, cinema, design, software, publicidade, arquitetura, antiguidades, gastronomia, festas, comemorações. Durante muito tempo, os economistas tiveram dificuldade de visualizar as atividades criativas como parte da economia, mas hoje é difícil negar a importância destas atividades para a geração de negócios.

E o que faz a economia criativa se diferenciar da economia tradicional e ser apontada como a economia do futuro? Em primeiro lugar, o seu principal ativo: a criatividade. Ao contrário da economia tradicional, que tem em seu horizonte, cada vez mais, a finitude dos recursos e com os elevados custos socioambientais associados a seus processos produtivos. Por outro lado, a economia criativa trabalha com um bem abundante: a capacidade humana de criar, inovar, transpor ideias e sentimentos para um campo tangível.

Outro fator que contribui para o desenvolvimento da economia criativa é a ampliação do acesso à internet e a novas formas de tecnologia. Isso possibilita o surgimento de mais negócios relacionados à criatividade e transformações profundas nas indústrias criativas tradicionais. São exemplos disso, as mudanças que acontecem na produção e distribuição da música, audiovisual, fotografia, entre outras.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae – Ceará.

Funcionários da Caixa preparam campanha em defesa da Institiuição

Em todos os Estados, a Federação Nacional dos Empregados da Caixa (Fenae) mobilizará ações contra o esvaziamento dessa Instituição. No Ceará, Marcos Saraiva assumirá a missão de coordenar a ofensiva.

Ele diz que há um trabalho de esvaziamento da Caixa e que o objetivo do governo Temer é entregar para o setor privado algumas operações da Instituição. Como a gestão do FGTS, por exemplo.

Marcos Saraiva retorna ainda nesta quarta-feira de Brasília, onde participou de reunião da Fenae para montagem de uma ampla campanha em defesa da Instituição.

(Foto – Paulo MOska)

O esforço de Temer para socializar o prejuízo

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Com o título “O esforço de Temer para socializar o prejuízo”, eis artigo de Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele aborda a tentativa do presidente de ratear conta a ser paga pós-acordo com caminhoneiros. Confira:

Faz todo sentido a grita geral de governadores e prefeitos. A crise dos combustíveis, que levou os caminhoneiros a espalharem o caos pelas rodovias do País, é um problema nascido e ampliado no âmbito da nova política de preços que Michel Temer pôs em prática na Petrobras e que parecia ter peso importante dentro da tênue linha de sustentação que mantinha de pé o seu impopular governo.

A cortesia com chapéu alheio exposta na busca pelas soluções, propondo-se corte em impostos administrados por estados e municípios, demonstrou desespero da parte dos negociadores oficiais, já que o perfil que apresentam não permite sugerir que houve inabilidade.

Com Temer cada vez mais fraco, a tendência é que cresça e ganhe força política a resistência já anunciada, inclusive da parte do governador cearense Camilo Santana, que até saiu do seu tom naturalmente comedido ao manifestar sua revolta com a sugestão dos estados alterarem alíquotas de ICMS para garantirem óleo diesel mais barato. Neste momento, o Palácio do Planalto não tem cacife para comprar uma briga com governadores e prefeitos.

Claro que é de interesse de todos uma saída definitiva para o  impasse, mas o único caminho para encontrá-la é o diálogo. No caso de Temer, então, recomenda-se humildade para conduzir o processo com alguma possibilidade de sair dele politicamente intacto.

*Guálter George

Editor de Política do O POVO.

TCE vai fiscalizar seis municípios no mês de junho

Os municípios de Bela Cruz, Ipaumirim, Itarema, São Gonçalo do Amarante, Tauá e Uruoca serão os destinos de fiscalizações ordinárias do Tribunal de Contas do Estado durante o mês de junho. A informação é do presidente do órgão, conselheiro Edilberto Pontes, adiantando que essas inspeções fazem parte de plano anual do órgão que prevê um total de 54 entes, além de fiscalizações especiais que vêm sendo deflagradas ao longo do ano.

Essas visitas foram iniciadas em março em desde lá 18 municípios já foram fiscalizados: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Eusébio, Horizonte, Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri, Ubajara, Acopiara, Barro, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Sobral e Trairi, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo.

As inspeções envolvem a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

Para selecionar os 54 municípios, a Secretaria de Controle Externo do TCE analisou um conjunto de critérios pré-definidos e classificou os 184 entes do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Todos do primeiro grupo serão visitados e os dos demais conjuntos serão selecionados por meio de sorteios. As fiscalizações podem gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

FPM – Último repasse de maio sai nesta quarta-feira

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quarta-feira, dia 30. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.

Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.

No geral, em termos nominais, o Fundo dos Municípios tem obtido resultado melhor do que em 2017, e a elevação é de 8,72%. Do início do ano até agora, mais de R$ 42 bilhões já foram transferidos aos governos locais.

SERVIÇO

*Confira o levantamento aqui.

Abad – Greve dos caminhoneiros, uma questão de segurança pública

A Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) manda nota para o Blog abordando feitos da greve dos caminhoneiros. Confira:

Greve dos Caminhoneiros

O que temos agora é um caso de segurança pública. Ainda que tardiamente, o governo recuou e se reuniu com as entidades que representam os grevistas que paralisaram o país, com bloqueios de caminhões pelas estradas. As reivindicações – em sua essência justas e apoiadas inclusive por empresários e pela população – foram atendidas, os caminhoneiros aceitaram o acordo e esperava-se que a
normalidade se restabelecesse. Contudo, as paralisações continuam e começam a provocar uma situação insustentável de desabastecimento e perdas disseminadas por toda a sociedade.

Vivemos um momento de extrema insegurança, e as perdas ultrapassam o campo material para atingir outros aspectos ainda mais preocupantes, com danos ao direito à saúde, tendo em vista a situação precária de farmácias e hospitais; ao direito à segurança, diante das
depredações e assaltos que começam a atingir até mesmo motoristas particulares; ao direito à educação, diante das muitas escolas fechadas; e mesmo ao direito de trabalhar normalmente, como é o caso de vários motoristas que estão sendo impedidos de retomar
suas atividades.

Ou seja, deixamos o campo da mera reivindicação por um legítimo pleito de fundo econômico e agora vemos o sequestro oportunista da pauta dos caminhoneiros por grupos de marginais que atuam com intenções políticas ou simplesmente com o intuito de promover o caos social para poder cometer delitos com maior tranquilidade.

A situação deixou de ser objeto passível de negociação, mesmo porque o governo, interlocutor dos grevistas, nada mais tem para ceder. O que temos agora é um caso de segurança pública. E, sendo assim, esperamos dos governos federal, estadual e municipal e de seus respectivos corpos policiais todo o empenho para debelar a atual crise.

Conclamamos a classe empresarial a manifestar-se solidária à população que sofre cada dia mais as consequências da prorrogação irresponsável das paralisações e cobrar das autoridades efetividade no restabelecimento da ordem, sem truculência, mas também sem
medo.

É preciso aplicar as leis e defender o cidadão comum e as empresas que trabalham honestamente pelo crescimento do Brasil. Não é possível um país inteiro tornar-se refém de grupos que agem com intenções espúrias e estão colocando em risco a estabilidade política, econômica e social que vem, a duras penas, sendo construída. Precisamos, o quanto antes, voltar a circular e trabalhar com segurança. Ou estaremos empurrando toda a sociedade para a beira de um abismo de proporções difíceis de calcular.

Por tudo isso, a ABAD, que representa um setor que movimenta nacionalmente uma frota de 100 mil caminhões e abastece todos os dias mais de 5.570 municípios no país, insiste em pedir ao poder público, pelo bem da normalização do abastecimento e da retomada da
atividade econômica, que libertem os caminhões retidos irregularmente e permitam que os caminhoneiros tenham o direito de exercer seu direito básico, garantido pela Constituição, de ir e vir.

*Emerson Luiz Destro

Presidente da ABAD.

Efeito Caminhoneiros – Ceasa opera com 30% de sua capacidade

 

A Central de Abastecimento do Ceará S.A. (Ceasa) está funcionando com 30% de sua capacidade total. Diferentemente da agitação comum da feira durante a madrugada e as primeiras horas da manhã, o cenário é de boxes fechados e gôndolas vazias. O esvaziamento se reflete nos supermercados de Fortaleza, com produtos remanescentes de estoques da semana passada e aumento de preços.

Batata inglesa, maracujá, repolho, morango e uva estão ausentes nos mercados da Ceasa. Banana, macaxeira, melancia e maçã ainda estão disponíveis. “Ainda temos o abastecimento da produção local. O impacto é muito pesado porque o Ceará só corresponde a 46% da produção, 54% são de fora.

Há uma queda de 30% a 40% nas vendas”, explica Odálio Girão, analista de mercado da Central. A expectativa, segundo ele, é receber uma carga de produtos amanhã à noite. Seriam necessários seis dias para abastecer a Ceasa, e dez para normalizar os preços, a partir do término da greve.

Laranja, abacate, banana prata e mamão havaí já não estão disponíveis em dois supermercados visitados pelo O POVO. O Pinheiro, na Maraponga, e o Nidobox, no Aeroporto. O quilo da batata inglesa custava R,95 e R,98, respectivamente. Já o tomate estava a R,99 e R,99. “Muitos produtos estão faltando ou com baixa qualidade”, conta a professora Andreza Rezende, 40. (Ana Rute Ramires)

(O POVO/Foto – Zanoni Friassat, da Folha Press)

O Dilema do Governo Temer

Confira o Editorial do O POVO desta quarta-feira, com título “Dilema do governo”. Acorda efeitos da greve dos caminhoneiros e a necessidade de se buscar uma solução para o impasse no preço dos combustíveis. 

Enquanto o movimento paredista dos caminhoneiros está aos poucos se reduzindo, o Brasil já começa a estimar os prejuízos da paralisação na economia. Sobretudo, está em curso uma discussão sobre o pós-greve, com a tentativa de se identificar as raízes mais amplas da crise e a continuidade ou não da política de preços da Petrobras.

O desconto de R$ 0,46 no litro do diesel prometido pelo governo, no acordo com os caminhoneiros, é uma preocupação adicional para o restante dos consumidores já que são eles que vão pagar o rombo orçamentário. Além disso, essa equação deixa de pé a alta intolerável dos demais derivados de petróleo: gasolina, querosene e gás de cozinha.

O problema foi agravado pela política de preços da Petrobras, posta em prática por seu presidente, Pedro Parente, atrelada ao preço internacional do petróleo e às flutuações do dólar. O fato levou a aumentos diários no preço do combustível, tornando pouco lucrativas ou deficitárias as operações de transporte, principalmente para os caminhoneiros autônomos, que têm pouca margem de manobra em seus orçamentos.

Se por um lado compreende-se o problema que isso gerou à categoria, é intolerável que eles usem as suas reivindicações para levar o País à beira do colapso, como está acontecendo. Pior ainda, depois que alguns grupelhos passaram a usar o movimento dos caminhoneiros para levantar a insana proposta de uma intervenção militar no País. É também inaceitável o que alguns participantes do movimento – ou pessoas “infiltradas” – pratiquem violência contra os jornalistas, como vem acontecendo em vários lugares.

Portanto, depois da negociação, na qual o governo atendeu à praticamente todas as reivindicações dos grevistas, não existe mais nenhuma justificativa – se é que existia antes – para que os caminhoneiros continuem a bloquear as estradas do país. Já passou da hora desses profissionais encerrarem definitivamente o movimento e retornarem às suas atividades.

De qualquer modo o governo terá de continuar a lidar com o problema. Pois, ao estabelecer uma nova política de preços para o óleo diesel, com reajustes mensais, ficará difícil explicar a razão de a modalidade não ser estendida também aos outros combustíveis.

Assim, é importante que a questão comece a ser tratada agora, de modo negociado, para que se evite que outro movimento das mesmas proporções venha novamente a paralisar o País.

Datafolha – Índice dos que querem fim da paralisação é maior entre os que têm mais de 60 anos

Uma pesquisa do Datafolha mostra: o maior índice de brasileiros que querem o fim dos atos dos caminhoneiros está entre os que têm mais de 60 anos. Nessa faixa etária, o percentual dos que pregam a normalização dos serviços é de 58%. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

O Datafolha mostra ainda que o apoio expressivo à categoria se mantém mesmo com a maioria (59%) reconhecendo que as medidas anunciadas para conter o levante trazem prejuízos para a população em geral.

(Foto – Zannoni Fraisat, da Folhapress)

Efeito Caminhoneiros – Governadores e prefeitos não querem abrir mão de recursos

Os Estados e municípios se recusam a pagar a conta gerada após o Governo Federal oferecer concessões para entrar em acordo com os caminhoneiros em greve há mais de uma semana. Na ponta do lápis, o rombo inicial deverá girar em torno de R$ 9,5 bilhões.

As Prefeituras não querem abrir mão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e os governos estaduais descartam reduções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A equipe econômica do presidente Michel Temer (MDB) tem considerado a possibilidade de reduzir a contribuição dos Estados para aliviar os cofres federais.

Na semana passada, os governadores do Nordeste e de Minas Gerais já haviam assinado uma carta repudiando a possibilidade de redução da alíquota do ICMS nos combustíveis. No texto, os gestores disseram que “o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação”.

Ontem, o governador Camilo Santana (PT) declarou que “o presidente da República, de forma irresponsável, aumenta o preço dos combustíveis abusivamente e joga a responsabilidade para os estados”. “Diminuíram os recursos da saúde para o Ceará, não recebo um centavo para a segurança e agora querem jogar culpa para que os estados comecem a desonerar mais ainda o ICMS”, desabafou.

Ao O POVO, o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, disse que “o Ceará não vai abrir mão de receita comprometendo a sua saúde fiscal e financeira para corrigir um problema criado pela política de preço do Governo Federal”.

No âmbito municipal, o movimento é semelhante. Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Ary Vanazzi, apontou a responsabilidade do problema econômico para o Governo Federal e disse que “zerar a Cide sobre óleo diesel significa hoje uma redução de 30% dos valores que nós (prefeitos) recebemos do imposto. A grande maioria das cidades só tem a Cide para fazer tapa-buraco e para fazer manutenção das vias”.

Em nota à imprensa, a entidade, que representa as mais de cinco mil administrações municipais afirmou que “mais uma vez o Governo Federal tenta empurrar a conta para os demais entes da federação, retirando dos municípios mais esse recurso. A maioria dos municípios brasileiros está lutando para fechar as contas, mantendo em dia o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores”.

No Ceará, de acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, o impacto nas contas, porém, é mais “simbólico” do que prático.

A receita das Prefeituras, segundo ele, tem os pilares baseados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ICMS e repasses para a saúde, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão, lembra o consultor, é a decisão de retirar mais uma fonte de renda das prefeituras após as últimas quedas de repasses.

PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mandou instalar uma comissão especial sobre a reforma tributária. A proposta veio após o caos pelo preço dos combustíveis.

COMBUSTÍVEIS

PROPOSTAS DA CADE ESTUDO Em meio à crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou ontem um estudo com sugestões de medidas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços ao consumidor final. 1 – Permitir que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos. 2 – Permitir a verticalização no comércio de combustíveis, ou seja, que refinaria ou uma distribuidora tenha seus próprios postos. 3 – Permitir a importação de combustíveis pelas distribuidoras. 4 – Informar aos consumidores o nome dos donos de postos, para que fique claro quem concorre com quem. 5 – Melhorar a informação de órgãos de governo sobre o comércio do combustível, para detectar mais facilmente condutas anticompetitivas. 6 – Modificar o sistema de cobrança do ICMS, que é por substituição tributária. A avaliação é que essa prática facilita uniformização de preços. 7 – Repensar a tributação do combustível, que é ad rem (valor fixo por litro) e por isso pesa proporcionalmente mais sobre o litro mais barato. 8 – Permitir postos autosserviços. 9 – Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano. Por exemplo, autorizar a instalação de postos em hipermercados.

Greve dos Caminhoneiros – CNC diz que perdas no comércio chegam a R$ 3,1 bi em seis estados

Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nessa noite de terça-feira (29) aponta perdas de R$ 3,1 bilhões após os oito dias de paralisação dos caminhoneiros, considerandos os impactos em seis unidades da federação: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Do total contabilizado até 28 de maio, R$ 1,42 bilhão se refere a perda nas vendas de combustíveis e lubrificantes. Soma-se ainda R$ 1,73 bilhão relativos à restrição da oferta de produtos hortifrutigranjeiros no ramo de hiper, supermercados e minimercados, em razão dos bloqueis das estradas.

De acordo com a CNC, os ramos de combustíveis e supermercados respondem por 47% do volume anual de vendas do varejo brasileiro. Os seis estados avaliados na pesquisa são responsáveis por 56% da receita dos dois segmentos, em nível nacional.

Segundo os cálculos da entidade, o prejuízo registrado durante o bloqueio do transporte de cargas representam 4,6% no faturamento mensal do setor supermecadista e 12,7% do faturamento médio mensal no segmento de combustíveis nas regiões avaliadas. Com as perdas registradas pelos dois mais relevantes ramos do varejo, a CNC revisou sua expectativa do volume de vendas em 2018 de +5,4% para +4,7%.

(Agência Brasil)

Temer diz que já “espremeu” todos os recursos para atender as demandas dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que o governo “espremeu” todos os recursos para a atender as demandas dos caminhoneiros. Em entrevista ao programa Cenário Econômico, da TV Brasil, ele disse que não há mais o que negociar com a categoria e acredita no fim da paralisação até esta quarta-feira.

“Fizemos o que foi possível. Esprememos todos os recursos governamentais para atender os caminhoneiros e para não prejudicar a Petrobras. A essa altura não temos mais como negociar, o que fornecer. Tenho a impressão que entre hoje e amanhã isso estará normalizado”. O presidente citou ainda a determinação de algumas entidades representantes de caminhoneiros para que a categoria voltasse ao trabalho.

Uma delas foi a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Em nota divulgada à imprensa, a entidade avaliou com sucesso a paralisação iniciada no dia 21 de maio. A entidade lembrou das negociações com o governo e do apoio popular e disse que se a categoria não voltar ao trabalho “tudo que foi conquistado corre o risco de se perder”. “Entendemos que daqui para frente só haverá prejuízo aos caminhoneiros, de modo que a CNTA e todas as entidades sindicais de sua base pedem a compreensão pelo fim da paralisação”, finaliza a nota.

Na última quinta-feira (24) o governo fechou acordo com parte das entidades representantes dos caminhoneiros. Foram 12 itens, incluindo o preço do diesel reduzido em 10% por 30 dias. No último domingo, no entanto, Temer voltou a negociar com a categoria e acordou uma redução maior por mais tempo: R$ 0,46 a menos nas bombas por 60 dias. O acordo firmado no domingo, e anunciado em pronunciamento presidencial no mesmo dia, também determinou a isenção da cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o país, dentre outros pontos.

(Agência Brasil)

Senado aprova isenção do PIS/Cofins sobre preço do diesel

O Senado aprovou, nesta noite de terça-feira, o projeto de lei que concede isenção na cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano. A medida integra o pacote de demandas encaminhadas pelo movimento dos caminhoneiros para o governo federal como forma de encerrar paralisações.

Após se reunir com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, havia defendido a necessidade de votar a proposta com agilidade para “acalmar o país”.

Na última quinta-feira, 24, o Governo anunciou que havia conseguido um acordo com os caminhoneiros. Entre os pontos que foram acordados estava a diminuição do preço do óleo diesel em R$ 0,46 nas bombas dos postos de combustíveis por 60 dias.

Nono dia de paralisação

A greve dos caminhoneiros chegou ao seu nono dia. Não possui a mesma força de outrora, porém bloqueios ainda são constatados em diversos pontos do País. Também faltam alimentos em muitas centrais de distribuição pelo Brasil.

(Com Agências)

Maia quer aprovar reforma tributária antes da Copa. Aliados não acreditam nesse jogo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ/DEM), pediu a Luiz Carlos Hauly para acelerar a tramitação da reforma tributária e montar uma comissão de especialistas que elabore um texto. A informação é do O Globo.

Nem os aliados de Maia apostam que haja quórum ou consenso para aprovar a proposta antes do início da Copa.

ISS – Segunda parcela de autônomos vence nesta quarta-feira

A Secretaria de Finanças de Fortaleza lembra: vence nesta quarta-feira (30) o pagamento da segunda parcela do ISS sobre os serviços prestados por autônomos. Os boletos devem ser impressos no site da pasta e podem ser pagos em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. A informação é da assessoria de imprensa da Sefin.

Atualmente, 40.196 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 34.425 tributadas e 5.771 com benefício de isenção. Este ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 775,86; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 517,23; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar R$ 387,93. De acordo com o artigo 673, do Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, o imposto para os autônomos é um valor fixo, pago anualmente

Para mais informações, os cidadãos podem procurar os postos da Secretaria Municipal das Finanças localizados no Centro (de 8h às 16h30), nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, das 9h às 15h; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h; e Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30.

SERVIÇO

Para imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os profissionais cadastrados devem acessar o site da Secretaria (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) e clicar no banner “ISS Autônomo”, no menu da página principal, ou na opção DAM, na coluna de serviços à esquerda da tela, e em seguida na opção “ISS Autônomo – Exercícios a partir de 2016”. A consulta pode ser feita com o número de inscrição do ISS ou com o CPF do profissional. O profissional tem a opção de imprimir o boleto em “Cota Única”, “Parcelas em Carnê” ou “Parcelado”. Outra forma de impressão do documento é na sede da Sefin ou nas nove Centrais de Acolhimento da Secretaria.

Confira os postos de atendimento:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
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Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
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NAC/Sefin Del Paseo
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Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários.
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Diretoria da Fiec recebe líder do PSD na Câmara para tratar sobre FNE

Domingos Neto e Alexandre Pereira.

O líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, foi recebido, nesta terça-feira (29), por dirigentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Atendeu a um convite do presidente em exercício da entidade, Alexandre Pereira. No encontro, uma discussão sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e, principalmente, busca por renegociação das dívidas do FNE.

“É muito importante ouvir as demandas do setor produtivo para, consequentemente, buscar melhorias para o Ceará e todo o Nordeste. O principal ponto da reunião foi estimular o fortalecimento das empresas e, sobretudo, a criação de mais postos de trabalho para o Nordeste”, ressaltou Domingos Neto.

Alexandre Pereira destacou no encontro a importância de receber um líder de bancada na Câmara Federal. “É importante dialogar propostas para o setor produtivo com um representante de um grande partido e, neste caso, temos um cearense, uma pessoa do Nordeste, para apresentarmos propostas”.

Participaram também do encontro os vices-presidentes da Fiec, Hélio Perdigão e Roberto Sérgio; Sérgio Lopes (chefe de gabinete e de relações institucionais); Carlos Prado (Nordeste Forte), Affonso Tabosa (assessor parlamentar FIEC/CNI), Firmo de Castro (consultor da entidade e ex-deputado federal) e os empresários Ivo Dias, Monteiro Neto, Bruno Perdigão, Carlos Fujita Jr e Rafael Saldanha.

(Foto – Fiec)

A Escalada dos Preços dos Combustíveis e os Golpistas

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Com o título “A Escalada dos Preços dos Combustíveis e os Golpistas”, eis artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT) sobre o cenário da greve dos caminhoneiros e o governo Temer. Confira:

Nos últimos dias explodiu a crise dos combustíveis. A alta sucessiva de preços provocou uma greve dos caminhoneiros – articulada diga-se de passagem com os donos das empresas transportadoras – que está provocando crises de desabastecimento. Em várias cidades do país já faltam alguns gêneros alimentícios, medicamentos, além dos próprios combustíveis. Eventos foram adiados. Aeroportos tiveram vôos cancelados. Em várias cidades o transporte público foi reduzido. Mas mesmo nessa hora de crise o que menos se fala são dos reais motivos do problema.

A Rede Globo e o restante da mídia vinculada à elite econômica e a direita no país justificam os altos preços muito em função dos impostos sobre os combustíveis. É fato que uma parte significativa desses preços referem-se a impostos. Essa é uma realidade que já vem de décadas e o governo golpista ainda fez o favor de, por decreto, aumentar a alíquota do PIS/COFINS sobre os combustíveis de 9% para 14% em julho do ano passado. Mas esse aumento não tem nada a ver com os inacreditáveis 16 reajustes  sucessivos no preço da gasolina e do diesel nas refinarias somente entre 22 de abril e 22 de maio desse ano! Ou com os 216 reajustes de junho de 2016 para cá!

O que está por trás de tantos aumentos desde de que o Golpista Temer assumiu o poder foi a mudança da política de reajuste de preços da Petrobrás com o interesse de favorecer seus acionistas privados, investidores do mercado financeiro e também multinacionais interessadas na privatização da companhia.

Entre janeiro de 2003 e junho de 2016, por decisão dos governos Lula e Dilma, a Petrobrás tinha uma política de preços mais estável, que mesmo levando em conta as variações dos preços internacionais do petróleo, também observava os interesses da população. Nesse período a gasolina e o diesel sofreram apenas 15 reajustes, aumentando em média um total de 28% seus preços, num período de 12 anos. Pra efeito de comparação os reajustes após 2 anos do golpe de Temer somam 69%, em média.

Após o golpe foi nomeado para a Presidência da Petrobrás o economista Pedro Parente, ex-ministro da Casa Civil do Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Parente implantou uma nova política de reajustes onde a Petrobrás passou a vender para o mercado interno os derivados do petróleo pelos mesmos preços do mercado internacional. Esse atrelamento faz com que os preços tenham correções até diárias e o país fica mais vulnerável a qualquer fator externo como conflitos no oriente médio ou a decisão de redução ou aumento da produção de petróleo de países como a Arábia Saudita.

Assim, mesmo que não existam aumentos equivalentes nos custos locais de produção, os preços acompanham o mercado internacional e se garante mais lucros aos acionistas da Petrobrás. Hoje 40% desses lucros são remetidos ao exterior, para pessoas físicas, bancos de investimento ou simples especuladores proprietários de ações da empresa.

Mas Pedro Parente fez mais. Ele ordenou a redução da produção de gasolina e diesel das refinarias brasileiras e o Brasil passou a importar esses produtos em quantidades bem maiores. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, a importação de gasolina em 2017 aumentou 53% em relação a 2016 e 82% em relação a 2015. Com o óleo diesel foi a mesma coisa. Entre janeiro e abril desse ano, a importação aumentou 33% em relação ao mesmo período de 2027 e espantosos 175% comparado-se com 2016. Os principais beneficiados foram as empresas americanas que aumentaram sua participação nas importações brasileiras de 29,78% em 2016 para 60,16% em 2018. Enquanto isso as refinarias da Petrobrás ficaram ociosas, operando hoje com apenas 68% da sua capacidade.

A gasolina, o diesel e o gás de cozinha consumidos pelo brasileiro poderiam ser todos produzidos aqui. Segundo dados da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a produção brasileira de petróleo de abril de 2018 ficou em 2,6 milhões de barris/dia. Neste mesmo mês nossas refinarias processaram apenas 1,6 milhões de barris/dia e o consumo interno de derivados ficou em 2,2 milhões de barris/dia. Ou seja, mesmo produzindo 400 mil barris/dia de petróleo a mais que o necessário para nosso consumo, os golpistas preferem comprar gasolina e diesel mais caros de fora e exportar o petróleo cru – que tem menos valor – ao invés de refiná-lo aqui mesmo e produzir nossa própria gasolina.

Essa atitude não é de graça. Com essa medida a Petrobras abriu nosso mercado de gasolina e diesel para empresas estrangeiras que também estão ganhando com essa nova politica de preços dos combustíveis. Para estas empresas Temer e Parente anunciaram a intenção da Petrobrás vender pelo menos 4 de nossas refinarias. Não por acaso uma delas, a Refinaria de Landulpho Alves, na Bahia, funciona hoje com menos de 70% de sua capacidade mesmo sendo a segunda maior refinaria do país.

Assim, os problemas dos preços dos combustíveis não se resolverão com a simples redução de impostos. É preciso mudar a política de reajustes e barrar o processo de privatização da Petrobrás.

Se essa política for mantida, os preços podem até baixar num primeiro momento com a redução dos impostos, mas depois voltarão a subir continuamente como vem acontecendo deste o golpe contra a Presidente Dilma. É uma política que também gera desemprego, na medida em que desativa aos poucos nossas refinarias preparando-as para a privatização.

A Petrobrás é uma empresa estatal e assim ela deve ser mantida para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis. Ela existe para atender aos interesses da maioria da população e não de especuladores do mercado que querem maximizar seus lucros. Ela não deve ser administrada para atender quem pretende comprá-la mais adiante.

Para concluir, nossa inteira solidariedade aos funcionários da Petrobrás. Para proteger esse imenso patrimônio do povo brasileiro, que é sua empresa, eles estão organizando através da Federação Única dos Petroleiros, 3 dias de paralisação nacional entre os dias 30 de maio e 1 de  junho. A paralisação é para baixar os preços dos combustíveis, pela retomada de produção das refinarias, pelo fim das importações de derivados e contra a privatização da empresa.

Essa luta não é só deles. É de todo o povo brasileiro.

*Luizianne Lins

Deputada Federal – PT/CE.

Camilo considera greve dos caminhoneiros justa e bate no governo Temer

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O governador Camilo Santana (PT) defendeu, nesta terça-feira, durante bate-papo com internautas em sua página n Facebook, a motivação que levou os caminhoneiros a paralisarem suas atividades. A categoria entrou no no dia. “Reconhecemos que é justa a manifestação dos caminhoneiros de todo o Brasil pelo aumento abusivo que ocorreu no preço dos combustíveis. É responsabilidade exclusiva do Governo Federal, da Petrobras”, disparou.

Ele afirmou ainda que há um “desgoverno” no País e falta liderança para resolver o problema dos combustíveis. Camilo lembrou que 80% dos combustíveis consumidos no Brasil são produzidos e explorados internamente, mas isso não reflete nas bombas, para o consumidor final. “A Petrobras é uma empresa brasileira, patrimônio nosso. Espero que o Governo Federal possa reverter o mais rápido possível essa questão”.

Camilo observou que é preciso avaliar os prejuízos já causados pela greve. Garantiu que sua gestão trabalha para resolver a situação.

De Camilo sobre o ICMS

“A alíquota no Ceará é igual a de todos os estados do Nordeste. A alíquota normal era 25%, hoje é 18%. Há uma redução de 28% nessa alíquota. E mais importante ainda. O morador que utiliza o transporte público em Fortaleza e na Região Metropolitana tem uma redução de 66%. Hoje, essa alíquota é de 8,5% apenas, até para garantir que não haja aumentos nas passagens de ônibus”, explica.

(Foto – Divulgação)