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Micro e pequenas empresas poderão aderir ao eSocial em novembro

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Hoje (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal.

A Receita Federal lembra que somente os MEI que têm empregados precisarão prestar informações ao eSocial. Atualmente, são aproximadamente 155 empregadores.

A obrigação de ingressar no eSocial para micro e pequenos empreendedores e para os MEI será somente em novembro, mas a norma publicada hoje oferece a opção de ingresso já na próxima segunda-feira (16), juntamente com empresas privadas do país que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. No caso dessas empresas, o ingresso no eSocial é obrigatório a partir de segunda-feira.

Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, Caged E DIRF – por apenas uma.

Fases de implantação

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo – excluídas neste momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e de MEI – se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.

A partir do dia 16 de julho até o dia 31 de agosto deste ano, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEI que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automática pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, como esses estarão obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro – quando ingressarem no sistema eles deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.

Em janeiro do ano que vem haverá, para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

Os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Plataforma simplificada

Nos próximos dias, serão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.

Também será disponibilizada, a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEI. Nesse ambiente simplificado – semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico – não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso. A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo.

Segundo a Receita, a maioria dos MEI – que não possuem empregados e por esta razão não estarão obrigados ao eSocial – continuarão prestando contas normalmente ao governo por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais e que lhes garante a isenção de impostos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados, por exemplo. Para este público, nada muda.

(Agência Brasil)

Ceará registra superávit na balança comercial de junho

O Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) divulgou estudo mostrando que o Ceará exportou em junho de 2018 um valor recorde. Foram US$ 242,7 milhões, um aumento de 68,8% em relação a maio deste ano e 72,6% a mais que junho do ano passado.

Segundo a assessoria de imprensa da Fiec, foi o maior valor exportado em um único mês desde 1997, quando o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) passou a disponibilizar os dados. Já as importações somaram US$ 208,9 milhões – 29,3% a menos que o mês anterior. A queda nas importações e o crescimento das exportações garantiram o primeiro saldo positivo na balança comercial mensal cearense de 2018.

Valor em cinco anos

Analisando os dados do acumulado de janeiro a junho de 2018, as exportações atingiram o valor de US$ 1,025 bilhão, o maior dos últimos cinco anos, e as importações contabilizaram US$ 1,3 bilhão, cifra essa 17,8% maior que a de 2017. O saldo comercial do Ceará no primeiro semestre foi negativo em US$ 276,4 milhões, segundo melhor resultado entre 2014 e 2018.

O estudo revela também que o Ceará ocupa o 15º lugar no ranking brasileiro dos Estados que mais exportam. O Estado cresceu, entre 2017 e 2018, acima da média nacional que foi de 5,6%. Entre os Estados nordestinos, o Ceará é o quarto maior exportador. Filtrando as exportações cearenses pelos municípios, sete dos dez maiores apresentaram crescimento nas vendas externas ante igual período de 2017. Lideram o ranking São Gonçalo do Amarante, Sobral e Fortaleza.

Setores

Em relação aos setores que mais exportam, calçados, frutas e couros mantiveram sua importância na pauta exportadora do Estado, com destaque para o de frutas que registrou um aumento de 52,9% do ano passado para o atual, contabilizando US$ 79,9 milhões. No entanto, o setor líder das vendas externas continua sendo o de “ferro fundido, ferro e aço” que engloba os produtos da CSP. O segmento atingiu no primeiro semestre desse ano a marca de US$ 578,1 milhões, valor 16,8% maior do que o do ano passado. O segmento de máquinas e aparelhos elétricos surge como sétimo colocado no ranking com um crescimento de 243,1%, e com US$ 23,6 milhões exportados em 2018, esse aumento é explicado pela exportação de pás e geradores de energia eólica.

Com as exportações de ferro e aço da CSP, o Ceará passou a estreitar fortes parceiras com novos destinos, como é o caso da Turquia (US$ 116,7 milhões), Polônia (56,3 milhões), no entanto, assim como nos últimos anos, o principal destino das vendas externas do estado continua sendo os Estados Unidos, com US$ 302,5 milhões, quase 30% do total vendido em 2018. Outros países também apresentaram aumentos significativos entre 2017 e 2018, como Alemanha (210,1%), Canadá (233,3%) e Holanda (109%).

São Gonçalo do Amarante

O Ceará cresceu acima da média nacional nas importações, com uma variação de 17,8%, enquanto a brasileira foi de 5,6%. Assim como nas exportações, São Gonçalo do Amarante lidera o ranking dos municípios importadores em 2018 com US$ 528,6 milhões, em comparação com o ano passado o aumento foi de 13,5%. A capital cearense é a segunda cidade que mais importa com US$ 238,6 milhões seguida por Maracanaú (US$ 168,6 milhões) e Caucaia (US$ 115,8 milhões). Com a construção do complexo de energia solar do Apodi, o município de Quixeré passou a figurar entre os dez maiores do estado, com US$ 35,2 milhões, explicados pela a importação de equipamentos e insumos, como células e painéis solares, principalmente da China.

SERVIÇO

*Confira o estudo completo aqui.

Inovar para sair da mesmice

Como título “Inovaçao”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele aborda a necessidade daqueles que atuam com pequenos negócios apostarem em inovação. Ou seja, sair da mesmice. Confira:

Atualmente, o mundo passa por grandes transformações onde o predomínio da sociedade urbano-industrial está sendo substituído pelo predomínio da sociedade pós-industrial, de serviços, do conhecimento, digital, dentre outras denominações apontadas.

O certo é que hábitos de consumo, maneiras como nos comunicamos e nos relacionamos, formas como produzimos e consumimos, modelos de negócio vêm experimentando mudanças influenciadas em grande parte pela velocidade dos avanços tecnológicos. Nem mesmo os gigantes do mundo corporativo estão imunes a esse movimento rápido e constante. Muitos deles não foram capazes de acompanhar as transformações e sucumbiram às exigências impostas pela transição em curso.

Como enfrentar o desafio da mudança, no caso de um pequeno negócio? Inovar, inovar, inovar. Mas, não aquela inovação tecnológica de ponta associada a altos investimentos. Resultados significativos de uma empresa podem advir de pequenas mudanças nos procedimentos operacionais ou produtivos. Inovação é algo decorrente da prática, associada ao conhecimento do negócio, processos, clientes, mercado e outros fatores diversos.

Inovar requer o desejo de sair da mesmice, dedicar-se a conhecer o negócio e seu ambiente, para encontrar formas de ser mais eficiente do que os concorrentes, identificar novas oportunidades no mercado, oferecer aos consumidores algo novo ou de uma forma diferente do que é ofertado.

Justamente neste ponto, os pequenos negócios portam as melhores vantagens em relação aos negócios de grande porte. As micro e pequenas empresas são mais ágeis na implementação de mudanças; na maioria dos casos, a sobrevivência delas procede da capacidade de se adaptar rapidamente às mudanças. Sublinhando: a sobrevivência está na aptidão, competência dessas empresas de implantar práticas inovadoras adequadas ao ambiente de clientes, concorrentes e fornecedores em que estão inseridas.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae do Ceará.

Inflação do aluguel foi de 8,13% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,41% na primeira prévia de julho, taxa inferior à apurada em junho (1,5%). O indicador acumula taxas de 5,82% no ano e de 8,13% em 12 meses, segundo informações divulgadas hoje (11) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda da taxa foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que acompanha o atacado, caiu de 2,06% na primeira prévia de junho para 0,34% na prévia deste mês.

A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, recuou de 0,54% na prévia de junho para 0,39% na prévia de julho.

Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,91% na prévia de julho, acima do 0,18% de junho.

(Agência Brasil)

Fazenda e BC já conversam com coordenadores econômicos dos presidenciáveis

A equipe econômica do governo já deu os primeiros passos na direção da transição política – processo que deverá começar formalmente em outubro, quando as urnas revelarem o novo presidente da República. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, têm recebido para reuniões os coordenadores do programa econômico dos pré-candidatos à Presidência. Eles estão sendo informados sobre a situação das contas públicas do país. O governo defende que é preciso continuar com o ajuste fiscal, com destaque para a necessidade da reforma da Previdência.

Em junho, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida Junior, conversou com Paulo Guedes, economista que assessora o pré-candidato à sucessão presidencial deputado Jair Bolsonaro. Também esteve em reunião com o secretário, no mês passado, o economista Pérsio Arida, que faz o plano de governo de Geraldo Alckmin.

Neste mês, as reuniões estão sendo feitas com Guardia e Goldfajn. No último dia 4, os dois receberam Pérsio Arida no Ministério da Fazenda, em Brasília. No dia 9 de julho, foi a vez de Mauro Benevides, no Ministério da Fazenda, em São Paulo. Benevides é responsável pelo programa econômico de Ciro Gomes.

A ideia dos encontros é mostrar que as reformas e ajustes na economia brasileira são importantes para a retomada da economia e para ter inflação e juros baixos – mantendo assim a estabilidade do país. Com essa agenda de ajuste fiscal, o governo criou um teto para os gastos públicos e chegou a enviar ao Congresso projeto de reforma da Previdência, mas a tramitação da proposta de emenda à Constituição teve que ser interrompida por causa da intervenção no Rio de Janeiro.

O governo também enfrenta dificuldades para o cumprimento da regra de ouro. Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes (do dia a dia). A União só pode emitir títulos da dívida pública para financiar despesas de capital (como investimentos e amortização da dívida) ou rolar (renovar) a própria dívida pública. Para o próximo ano, o Tesouro Nacional estima necessidade de R$ 139 bilhões de crédito extraordinário para cumprir essa regra.

As contas do setor público consolidado (União, estados e municípios) estão no vermelho desde 2014 e devem permanecer registrando déficit nos próximos anos, segundo estimativas do governo. No ano passado, o déficit primário, receitas menos despesas sem considerar gastos com juros, chegou a R$ 110,583 bilhões. Em 12 meses encerrados em maio deste ano, o resultado negativo está em R$ 95,885 bilhões.

(Agência Brasil)

Venda de motocicleta cresceu 12,2% no primeiro semestre no País

As vendas de motocicletas no atacado, durante o primeiro semestre do ano, totalizaram 451.311 unidades, crescimento de 12,2% em relação ao mesmo período de 2017. O dado foi divulgado hoje (11) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

A greve dos caminhoneiros afetou as vendas em junho, já que houve queda de 11,3% na comparação com maio. Segundo a Abraciclo, a paralisação afetou o recebimento de insumos e reduziu a distribuição de motocicletas.

A produção em junho foi levemente afetada pela paralisação, já que recuou 0,3% em relação ao mesmo mês em 2017. “Alguns dos nossos fabricantes decidiram antecipar as férias coletivas de junho e julho, por causa da greve, e isso repercutiu no menor volume de produção”, explicou Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo.

No acumulado do primeiro semestre, a produção de motocicletas apresentou alta de 16,7%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram produzidas 494.685 unidades no período.

O balanço de vendas no varejo aponta alta de 3,3% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a maio, houve redução de 8,8%. No acumulado do primeiro semestre, foi registrada alta de 6,9% em relação a igual semestre do ano passado.

Exportações

Foram exportadas 41.030 unidades no primeiro semestre, alta de 26,6% sobre o mesmo período de 2017. Em junho, as exportações totalizaram 4.404 unidades, queda de 42,4% sobre junho do ano passado e de 33,6% em relação a maio deste ano.

Fermanian disse que os resultados de forte queda no mês passado têm relação com a redução de exportações para Argentina, país que recebe 70% das exportações brasileiras. “[Os resultados] refletem o impacto do mercado da Argentina, que vem sofrendo com a desvalorização cambial. Isso já refletiu em queda no mês de junho”, disse o presidente da Abraciclo.

(Agência Brasil)

Refis da Micro – Adesão foi de 386,1 mil pequenas empresas

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A última segunda-feira (9) foi a data limite para os pequenos negócios aderirem ao programa e adquirirem o benefício de parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com redução de juros e multas.

Segundo o Sebrae, o número de micro e pequenas empresas que buscaram quitar os débitos com a União equivale a 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro deste ano por estarem inadimplentes com o Fisco. Também houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. A adesão ao parcelamento especial contou ainda com mais de 61 mil pedidos, até a última semana, de pequenos negócios inscritos na Dívida Ativa na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Para validar a solicitação, é necessário efetivar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo.

Para o Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. O Sebrae lembra que em abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.

“Um dos argumentos foi que o segmento tem sido um dos maiores responsáveis pela manutenção dos empregos no país. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio”, diz o Sebrae, em nota.

Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, poderiam aderir ao Refis os devedores com débitos vencidos até 29 de dezembro do ano passado. Para aderir ao programa, foram oferecidas diversas formas de pagamento e de descontos, que chegaram a 90%, de acordo com a modalidade de adesão. Para os microempreendedores individuais, o valor mínimo das mensalidades foi de R$ 50 e para os demais negócios de micro e pequeno porte, as parcelas foram definidas em R$ 300.

(Agência Brasil)

Taxas de Alvarás – Federação das Indústrias apela por diálogo ao prefeito

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A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) manda nota para o Blog abordando a polêmica em torno do reajuste das taxas de alvarás da Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Ao Prefeito Roberto Cláudio

A busca pelo diálogo tem sido um instrumento utilizado à exaustão pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará nesses últimos anos, por entender ser a forma mais transparente de solucionar os problemas que atingem a sociedade de um modo geral. Esse norte tem proporcionado um grande aprendizado que permite compartilhar visões e perspectivas diferenciadas na busca de fins comuns.
Desde a determinação da nova forma de cobrança das taxas de alvarás, pela Prefeitura de Fortaleza, a FIEC busca caminhos para evitar graves impactos sobre a sustentabilidade do setor produtivo. Foram realizadas reuniões com os sindicatos filiados, encontros com representantes do Executivo e com empresários.

A Federação das Indústrias produziu estudos e argumentos em um processo negocial que levou à minimização dos efeitos do decreto. Porém, os empreendedores de Fortaleza, que no seu dia a dia fazem a dinâmica econômica da cidade, sentem dramaticamente o abalo da majoração das taxas, mesmo com a possibilidade de redução, colocada recentemente.

Seja de forma coletiva ou individual, a FIEC tem recebido demandas de empresários para prosseguir com as negociações junto à Prefeitura. Nossos sindicatos filiados afirmam que haverá o aumento de demissões com essa medida. Isso sem contar com o possível fechamento de empresas.

É de amplo conhecimento que as dificuldades enfrentadas pelo país, fruto de uma das mais brutais recessões vivenciadas na história, são agravadas por uma carga tributária cruel. A crise traz impactos a todos e os sacrifícios devem ser compartilhados. Mas o setor produtivo está no limite de suas forças.

A oneração de quaisquer taxas ou tributos é prejudicial à retomada do crescimento que a sociedade tem buscado – quadro agravado pela paralisação dos transportes, a corrida eleitoral e o cenário externo de instabilidade. Tudo isso implica em redução na confiança dos empresários e consumidores, indicador importante para uma recuperação robusta da economia.

Por meio da presente nota, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará clama ao senhor, prefeito Roberto Cláudio, que reconsidere esse posicionamento, reavalie as consequências econômicas dessa medida e retome as negociações. Somente assim, poderemos restabelecer nossa expectativa de enfrentar a crise que atinge a todos.

Federação das Indústrias do Estado do Ceará.

Caso dos Alvarás – Vereador quer comissão técnica para esclarecer o que há por trás do reajuste

O vereador Acrísio Sena (PT) está propondo a criação de uma comissão técnica, com urgência, para informar, de fato, o que há sobre aumento de taxas de alvarás. “Uma comissão isenta!”, apela o petista.

Até agora, o que se sabe é que há uma guerrinha de notas oficiais partindo da Federação do Comercio do Estado (Fecomércio), do Sindicato dos Lojistas de Fortaleza (Sindilojas) e, por último, da Federação das Indústrias do Estado (Fiec).

A Prefeitura já divulgou também nota garantindo que não há exageros na cobrança das novas taxas de alvarás, mas, como se observa, o caso promete render muito ainda. Caso não haja disposição para o diálogo com espírito e bolso desarmados.

(Foto – CMFor)

Ferrovia Transnordestina – Obra que já consumiu R$ 6,4 bilhões continua sem entrar nos trilhos

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Com o título “Transnordestina parada”, eis o título do Editorial do O POVO desta quarta-feira. Trata de uma obra importante para a região nordestina, mas que continua sem sair dos trilhos. Confira:

Iniciada em 2006 – durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva -, a previsão original era entregar a ferrovia Transnordestina no ano de 2010. No entanto, depois de consumir R$ 6,4 bilhões, a obra está parada há mais de um ano, como mostrou este jornal em reportagem na edição de ontem. A obra ferroviária, de mais de 1.700 km, se concluída, fará a ligação da cidade de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE).

Relatório da auditoria independente PricewaterhouseCoopers mostra que a empresa responsável pela obra, a Transnordestina Logística S.A. (TLSA), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), acumulou prejuízo de mais de R$ 149,8 milhões em dois anos; somente em 2017, o passivo foi de R$ 46,1 milhões. No Ceará, o trecho Missão Velha-Pecém, de 527 quilômetros (km) teve apenas 15% do total da obra construída, em dez anos.

O orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões já foi estourado; para a conclusão da obra prevê-se a necessidade de mais R$ 7 bilhões em investimentos, elevando o custo final em aproximadamente o dobro do estimado em seu início. A dívida com fornecedores soma R$ 66,3 milhões, conforme o relatório da auditoria; de financiamentos e empréstimos, a TLSA já tem dívida contratada de R$ 607,7 milhões até 2033. Dessa forma os problemas vão se acumulando e, sendo assim, a dificuldade de encontrar um parceiro na iniciativa privada torna-se difícil. “Qual é o investidor internacional que vai alocar recurso com este déficit com fornecedores, instituições financeiras e impostos? Isso sem contar a necessidade de readequação em alguns trechos”, questiona o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), coordenador da Comissão Externa que acompanha as obras da Transnordestina. A fala do deputado é respaldada pelo fato de o governo federal já haver tentado parceria com investidores italianos e chineses, sem sucesso.

A recente greve dos caminhoneiros mostrou, da forma mais inquietadora possível – faltou pouco para chegar-se a um colapso de abastecimento – a necessidade de o Brasil ter alternativas de transporte. E o modal ferroviário seria um dos mais adequados para um País de extensão continental. A Transnordestina, além de ser um instrumento de desenvolvimento para o Nordeste, teria, ainda, a vantagem de apontar para esse caminho. Sucesso, portanto, ao deputado Raimundo Gomes de Matos, que irá reunir-se, ainda este mês, como o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para cobrar providência em relação à obra.

(Foto – DNA Logística)

Senado aprova projeto que retoma benefícios para setor de refrigerantes

O Senado Federal aprovou projeto de decreto que derruba decisão do governo federal que alterava a alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre o xarope usado para a produção de refrigerantes. A medida foi uma demanda da bancada do Amazonas por, segundo os parlamentares, afetar empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Em 30 de maio deste ano, o governo editou o Decreto 9.394, que reduzia a alíquota sobre o xarope utilizado na produção de refrigerantes de 20% para 4%. Contudo, a redução tornou a alíquota a mesma cobrada no produto final, a diferença nos percentuais era aproveitada pelas empresas de refrigerante por gerava créditos que eram usados para abater impostos.

O decreto foi uma das medidas adotadas pelo governo para financiar a queda do preço do diesel prometida aos caminhoneiros. A expectativa era arrecadar R$ 740 milhões este ano com a mudança, já que as empresas instaladas na Zona Franca são isentas.

Para reverter a mudança, parlamentares da bancada do Amazonas entraram com duas propostas de projetos de decreto, com o objetivo de defender a manutenção do regime anterior para os fabricantes da Zona Franca. Do outro lado, estavam parlamentares de outros estados em defesa de empresas do mesmo segmento, que reclamam de concorrência desleal.

No projeto de decreto, a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM), justificou a derrubada da medida do governo pelos prejuízos que trouxe às indústrias de bebidas não alcoólicas, responsáveis por boa parte do faturamento do polo industrial. Na sessão, senadores do estado reclamaram da alteração da carga tributária, o que segundo eles não teria amparo legal. “O decreto é ilegal. Não houve sequer noventena [prazo de pelo menos três meses antes de validade de novo tributo]”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o projeto de decreto pelas perdas para as empresas gaúchas. “Embora a legalidade do pleito dos senadores do Amazonas, como senadora do Rio Grande tenho que pensar e defender os interesses do meu estado”, disse.

Ela foi seguida por parlamentares de outros estados. “Elas [empresas da Zona Franca] não pagam imposto e recebem em crédito. No momento em que o governo fecha farmácias populares, vamos dar R$ 7 bilhões de subsídio para a Coca-cola? É um privilégio a grandes empresas”, afirmou o senador Lindberg Farias (PT-RJ).

(Agência Brasil)

Ceará tem R$ 270 milhões aprovados no Senado para aplicar em modernização da gestão fiscal

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), incluiu na pauta de votações e aprovou no plenário do Senado, nesta terça-feira (10), uma mensagem autorizando o Governo do Ceará a contratar empréstimo destinado a financiar, parcialmente, o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado – o Profisco II. O valor é de até US$ 70 milhões (cerca de R$ 270 milhões), a serem contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Com certeza esse investimento irá colaborar ainda mais com a gestão e transparência do Estado bem como na prestação dos serviços que chegarão a população cearense”, revelou Eunício, segundo informa a Agência Senado.

A Secretaria de Fazenda local alega que a operação vai contribuir para o fortalecimento da governança, para a melhora da administração tributária e o aprimoramento da qualidade do gasto público estadual.

Nos últimos meses, o emedebista articulou a votação e aprovação de mensagens que garantiram a autorização de tomada de crédito pelo Estado. No total, foram mais de R$ 3 bilhões para obras de infraestrutura e urbanismo, projetos de inclusão social e para amortização da dívida no Ceará.

Em suas redes sociais, Eunício Oliveira destaca o apoio administrativo a Camilo:

(Foto – Arquivo)

 

Ciro dará palestra para empresários do Porto do Pecém

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Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo PDT, dará palestra nesta sexta-feira, às 9 horas, no IFCE – Campus do Pecém, para membros da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP).

O evento é gratuito e faz parte das ações realizadas pela associação com o intuito de atrair novos olhares sobre os desafios e as oportunidades para o mercado cearense, informa a entidade.

Com o evento, a AECIPP busca fortalecer e desenvolver as atividades empresariais, industriais e de serviços na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Integram a associação 28 empresas.

SERVIÇO

*IFCE Campus do Pecém (Rodovia CE 155 – KM 04)

*Evento gratuito

*Inscrições limitadas.

Prefeitura de Caucaia paga primeira parcela do 13º nesta sexta-feira

O prefeito Naumi Amorim anunciou, nesta terça-feira (10), o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) para esta sexta-feira. Com isso, a gestão mantém em dia o desembolso do salário do funcionalismo. A informação é da assessoria de imprensa desse município.

“A gente sabe que as pessoas têm compromissos a honrar. E nós empreendemos todos os esforços possíveis na gestão para que os salários continuem em dias. Na nossa gestão, o dinheiro público é tratado com seriedade”, acentua o prefeito Naumi Amorim.

Ao quitar a primeira parcela do 13º, o prefeito diz continuar com a política fiscal de não atrasar pagamentos. Desde o começo da administração, em janeiro de 2017, nenhum salário atrasou até agora.

(Foto – Divulgação)

Ceará pode ter a melhor safra de caju dos últimos 10 anos

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

Produtores de caju do Ceará estão otimistas com a safra deste ano.

Com as últimas chuvas, já há floração nos cajueiros, um ótimo indicativo para a recuperação do setor. O engenheiro Paulo de Tarso Meyer destaca que os principais polos produtores do Estado apresentam boas estimativas de colheita. Segundo ele, a previsão é de que essa seja a melhor safra dos últimos 10 anos.

A única preocupação do segmento é com relação aos preços. Paulo de Tarso destaca que o setor quer repetir a parceria fechada com a indústria há 20 anos para garantir estímulos à produção, com a efetivação dos tratos necessários.

Se houver uma aliança com os industriais e os preços forem mantidos, o engenheiro aposta na recuperação da atividade. O último preço de venda da safra estava em R$ 4,50 o quilo da castanha “in natura”.

IBGE estima redução de 5,3% na safra de grãos deste ano

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2018 com uma redução de 5,3% na comparação com a produção do ano passado. Segundo estimativa de junho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ser produzidos 227,9 milhões de toneladas de grãos no país este ano, 0,1% ou 230 mil toneladas abaixo do estimado em maio.

Das três principais lavouras de grãos do país, apenas a soja deverá ter alta em relação a 2017, de 1,2%. As outras duas devem sofrer queda, de acordo com o IBGE: arroz, 7,2%, e milho, 15,9%.

Assim como a soja, os demais cereais, leguminosas e oleaginosas pesquisados deverão ter alta na produção deste ano: caroço de algodão (23%), amendoim 1a safra (2%), amendoim 2a safra (14%), feijão 1a safra (3,1%), feijão 2a safra (3,2%), feijão 3a safra (1,8%), mamona (108,1%), aveia (23,7%), centeio (11,4%), cevada (49,2%), girassol (39,8%), trigo (33,6%) e triticale (9,6%).

Outros produtos
O levantamento também estima a produção de outras lavouras importantes do país, como a cana-de-açúcar, que de deverá ter alta de 0,5% em relação a 2017; o café, com crescimento previsto de 23,8% no período, e o tomate, com alta estimada de 3,5%.

Há produtos relevantes para a agricultura nacional que deverão ter queda, assim como o arroz e o milho, no entanto. É o caso da batata-inglesa (-11%), banana (-5%), laranja (-8,4%) e uva (-17,5%).

(Agência Brasil)

O Brasil empreendedor

Com o título “O Brasil empreendedor”, eis artigo de Martonio Mont’Alverne, professor titular da Universidade de Fortaleza. Ele expõe contradições de um País que não pensa o futuro, a partir do empreendedorismo. Confira:

Em 16 de julho, Putin e Trump terão um encontro histórico na Finlândia, em seguida à reunião da OTAN, onde Trump cobrará dos parceiros europeus mais dinheiro para manter a maior aliança militar mundial. Parece razoável: os interesses comerciais e econômicos dos europeus e dos EUA não podem ser somente sustentados pela força militar às custas dos últimos.

O encontro tem sido criticado pela maior parte da imprensa dos EUA, fortemente “russofóbica”, como muitos cientistas políticos e economistas da Rússia definem a imprensa ocidental: imagem negativa da Rússia, de seu presidente, das posições russas sobre Coreia do Norte, Crimeia, Irã. Em meio a uma possível guerra comercial entre China e EUA, o encontro realizar-se-á.

Um dos comentários mais contundentes dos EUA veio do ex-militar Ralph Peters: Trump fora “devorado” por Putin. O que se observa é cada um dos lados – chineses, EUA, europeus e russos – recorrendo à geopolítica para a defesa de seus interesses, de sua tecnologia e da influência mundial, e de suas empresas. Em outras palavras: organizam-se para a defesa de sua soberania econômica e política. Possuem elites nacionais com capacidade de compreender o complexo xadrez internacional, a ponto de terem posições definidas.

Se formos observar a recente venda da Embraer para a Boeing, chega-se à conclusão oposta quanto ao empresariado nacional. O pueril argumento de que Embraer não teria condições de concorrer após uma união entre Bombardier e Airbus, a atrasada preocupação em diminuir direitos trabalhistas por meio de uma reforma, como se isso realmente fosse ameaça, não passam de uma razão subalterna, reveladora da indigência econômica e política de empresários incapazes de enxergarem além do próprio nariz.

Um país como o Brasil merecia mais respeito dos ditos empreendedores brasileiros, o que se daria com forte incentivo à pesquisa tecnológica, como diz o art. 219 da Constituição. Ao invés, estes empreendedores apoiam um governo que se encarrega de destruir suas universidades. Uma tragédia a exigir pelo menos 50 anos para sua reversão.

*Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

barreto@unifor.br

Professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Enel vai sortear 58 geladeiras novas no Barroso II

A Enel Distribuição vai sortear 58 geladeiras novas para moradores do Conjunto Barroso II, no Passaré, em Fortaleza. A iniciativa faz parte do Programa Enel Compartilha Eficiência. As inscrições dos interessados começam nesta quarta-feira (11) e seguem até às 17 horas de quinta-feira (12). Os clientes da Enel devem se dirigir à Rua G, número 3490.

Para realizar o cadastro no programa, são exigidos alguns requisitos básicos, como ter a última conta de energia paga, ser beneficiado pela Tarifa de Energia Residencial Monofásico Baixa Renda, Residencial Rural Monofásico, Residencial Monofásico (consumo mínimo exigido) e possuir em casa uma geladeira velha em uso para realizar a troca.

SERVIÇO

*O sorteio será realizado no mesmo local do cadastro, no dia 12 (quinta), às 18 horas, com entrega das geladeiras nesta sexta (13), das 7 às 10 horas.

(Foto – Ilustrativa)