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BB e Caixa reservam R$ 6 bilhões para restituir aos clientes perdas com planos econômicos

Os dois maiores bancos públicos do país – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – têm R$ 6 bilhões reservados para restituir aos clientes perdas em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e início de 1990. As duas instituições detêm os maiores passivos cobrados por meio de ações judiciais cíveis. Os autores das ações exigem a reposição do que deixaram de receber a título de correção monetária à época dos planos Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) – todos editados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

De acordo com o formulário de referência que reúne as informações financeiras apresentadas pelo Banco do Brasil, a instituição separou R$ 4.532 bi apenas para fazer frente ao que seus assessores jurídicos classificam como “perdas prováveis”.

Já a Caixa, em sua demonstração contábil de junho deste ano, revela o provisionamento de R$ 1.533 bilhões para assumir o “risco provável” de ter que repor os expurgos inflacionários que motivaram o ajuizamento de milhares de ações judiciais contra bancos públicos e privados.

Em seu formulário, o Banco do Brasil afirma que apenas cumpriu a legislação e regulamentações instituídas à época e que, por isso, agora figura como parte passiva nos processos que reivindicam o pagamento de diferenças relativas aos sucessivos planos econômicos. O mesmo argumento é defendido pela Caixa, que além de sustentar ter cumprido a lei, ao aplicar os cálculos de correção dos saldos depositados em cadernetas de poupança, lembra que isso fazia parte da política econômica do governo federal para combater a inflação.

O provisionamento de recursos para lidar com despesas futuras é uma exigência do Banco Central. Os bancos privados, no entanto, não costumam revelar a cifra reservada para arcar com os custos específicos das cobranças de perdas relacionadas aos planos econômicos. Por isso, o montante exato cobrado na Justiça não é conhecido.

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que representantes de bancos e de associações de defesa do consumidor definiram as linhas gerais para um acordo que, caso se concretize, colocará fim à disputa judicial que se arrasta há quase três décadas. O acordo, no entanto, além de não estar fechado, ainda terá que ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira (28), a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que as partes chegaram a um acordo sobre o total a ser restituído aos correntistas, mas que nem todos os detalhes estão acordados. A expectativa da ministra é que a proposta final esteja concluída até segunda-feira (4), quando ela espera anunciar quem terá direito a receber; como será calculado o valor a ser pago pelos bancos; quais documentos serão necessários para comprovar a existência de saldo em conta poupança na época; o que acontece com os clientes de instituições bancárias que já não existem, entre outras dúvidas.

Grace disse que o foco principal das conversações são os poupadores que já entraram com ação judicial, mas que não está descartada a possibilidade de estender para os demais os benefícios do provável acordo.

Ainda de acordo com a ministra, o acordo entre representantes dos bancos e dos consumidores será um primeiro passo para encerrar em torno de um milhão de processos que se arrastam perante o Poder Judiciário, já que a proposta terá que ser homologada pelo STF, para o qual ela pretende enviar a minuta do acordo ainda este ano.

“Nosso esforço é para obtermos o quanto antes esta homologação”, disse a ministra. “Desde o início, sabíamos que, se conseguíssemos enfrentar este aspecto [a definição do valor a ser restituído], os outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. Não vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [à conclusão do acordo para envio ao STF].”

(Agência Brasil)

Enel prossegue com feirão para negociar dívidas dos consumidores

A Enel Distribuidora (antiga Coelce) prossegue com um feirão de negociação de débitos para seus clientes. Começou na segunda-feira e vai até dia 29 de dezembro, em suas lojas de atendimento. Durante o feirão, a empresa oferece uma política diferenciada de parcelamento, sem juros e sem atualização da dívida, informa sua assessoria de imprensa.

As condições de parcelamento podem variar de acordo com a situação de cada cliente. Em junho deste ano, a companhia realizou outro feirão com condições especiais e registrou, ao todo, 14.526 parcelamentos.

Condições

Para participar, o cliente precisa ter, ao menos, uma fatura vencida há, no mínimo, 30 dias. Além da conta de energia, deverá levar seu CPF para a loja de atendimento e atualizar seu cadastro informando também telefone de contato e quando existente o e-mail. A ação também será uma grande oportunidade para os clientes que tem dívidas antigas, pois terão condições diferenciadas.

Os grandes clientes que desejarem participar devem procurar a Enel por meio dos seus Executivos de atendimento durante a semana, em horário comercial, na sede da companhia.

Empresário Vicente Araújo Júnior é homenageado nesta quinta-feira pelo Sindesp e pela Câmara Municipal

O empresário Vicente Araújo Júnior, do setor de terceirização de mão de obra e vigilância, será homenageado nesta quinta-feira (30), a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, com a Medalha Boticário Ferreira, a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Municipal. O requerimento é de autoria do vereador Carlos Mesquita (PROS).

Mais cedo, o empresário também foi homenageado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará (Sindesp), com o título de personalidade da Segurança Privada 2017. O evento ocorreu no restaurante Pipo.

(Foto: Divulgação)

Eunício anuncia que Senado fará uma agenda positiva pelo avanço dos negócios no País

O Senado vai adotará uma agenda positiva que contribuirá para o desenvolvimento do país. A promessa foi feita, nesta quinta-feira, pelo presidente da Casa, o peemedebista Eunício Oliveira.

De acordo com ele, essa agenda servirá “para desburocratizar e para permitir que as pessoas que pretendem abrir o seu próprio negócio ou que já possuem e queiram fazer novos investimentos, tenham facilidade para instalar sua empresa, gerar emprego e renda, e facilitar a vida do contribuinte brasileiro.”

Confiança da Indústria atinge melhor nível desde 2014

Pela quinta vez consecutiva, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) subiu em novembro, atingindo 98,3 pontos, 2,9 pontos acima do trimestre terminado em outubro e o mais elevado desde janeiro de 2014 (100,1 pontos).

O indicador é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com base na pesquisa Sondagem da Indústria, que ouviu os representantes de 1.101 empresas entre os dias 1º e 27 de novembro. O resultado mostra o grau de percepção dos empresários quanto ao desempenho da economia e as chances de evolução de seus negócios.

De um total de 19 segmentos consultados, 13 indicaram aumento de confiança. De acordo com a pesquisa, os empresários estão mais animados com as possibilidades de um desempenho melhor para o futuro. O Índice de Expectativas (IE) ficou 4,2 pontos maior, alcançando 99,4 pontos. Só no segundo semestre, houve acréscimo de 7,3 pontos.

A alta está associada à previsão de aumentar os investimentos em mão de obra com mais contratação de pessoal nos próximos três meses. A taxa de empresas que planejam aumentar as contratações de empregados subiu de 15,3% para 19,7% . Ao mesmo tempo, caiu de 15,7% para 12,3% a proporção das que acreditam na necessidade de corte de pessoal.

Já o Índice da Situação Atual (ISA) avançou em 1,7 ponto, para 97,2 pontos, acumulando alta de 10,2 pontos. Em sua análise técnica, a FGV atribuiu a melhora à situação dos estoques. De outubro para novembro, caiu de 11,3% para 8,7% o total de empresários que consideram excessivo o nível de estoques.

O nível de animação é o melhor desde maio de 2013, quando apenas 8,1% dos entrevistados achavam que os estoques estavam elevados. Apesar disso, permaneceu praticamente estável o grupo que considera os estoques insuficientes, passando de 4,1% para 4%.

Em nota, a coordenadora da Sondagem da Indústria da Ibre/FGV, Tabi Thuler Santos, afirma que a retomada do crescimento está mais consistente. “A produção do setor vem crescendo, e os estoques se ajustaram, um cenário virtuoso que se reflete nas decisões estratégicas de contratação de pessoal.”

No entanto, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) diminuiu 0,1 ponto percentual, e passou para 74,2%. Em outubro, havia subido 0,4 ponto percentual.

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova emenda que destina recursos extras do FPM para as Prefeituras

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que garante um reforço adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, Lira quer garantir um repasse adicional aos municípios no mês de setembro, como já ocorre nos meses de junho e dezembro.

A PEC de Lira (PMDB-PB) garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para o Senador, a iniciativa é importante em função da atual situação de fragilidade fiscal em que se encontram as Prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, que são mais dependentes dos repasses.

(Agência Senado)

Porto do Pecém na expectativa de receber grandes embarcações

Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

A possibilidade de o Porto do Pecém receber navios com até 150 mil toneladas deve ajudar a melhorar a economia. A expectativa é de uma ampliação de cargas anual acima de 20%, com a vinda de mercadorias de outros estados, como Bahia e Pernambuco.

A diretora comercial do Porto, Rebeca Oliveira, conta que o custo de importação de mercadorias pode ter algum impacto em função da vinda de navios maiores, diminuindo o valor unitário do custo de transporte que incide sobre os produtos.

O porto teve neste ano um aumento de 50% na sua movimentação e a perspectiva é de um crescimento ainda maior nos meses de novembro e dezembro.

(Foto – Ilustrativa)

Taxa de desemprego cai, mas Brasil ainda registra 12,7 milhões de desempregados

O desemprego continua em queda no país e a taxa de desocupação no trimestre móvel, encerrado em outubro deste ano, fechou em 12,2%, um 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. Ainda assim, havia no país em outubro 12,7 milhões de pessoas desempregadas.

Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se comparada a igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego era de 11,8%, houve aumento de 0,4 ponto percentual.

(Agência Brasil)

TCE já analisa edital de concessão do Centro de Eventos

O edital da concessão do Centro de Eventos à iniciativa privada foi encaminhado pelo Governo no último dia 28 para análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O lance mínimo será de R$ 180,9 milhões. A informação é do secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho. Deste montante, 10% devem ser pagos na assinatura do contrato e o restante dividido em 348 parcelas mensais iguais e sucessivas iniciando no 13º mês ao da parceria.

O edital também prevê que a concessionária irá pagar 1% sobre a receita bruta total durante todo o prazo da concessão, estimada para ser de 30 anos.“O Tribunal costuma analisar os pedidos em 30 dias, acredito que até março já vamos colocar este edital para rodar”, afirma Arialdo. Ele explica que a escolha será feita mediante combinação de aspectos relacionados ao valor oferecido e também à experiência e qualificação técnica dos concorrentes.

Outro ponto previsto no edital é que, se houver comercialização de naming rights agreement – ou seja, a inclusão do nome da marca na venda do produto ou serviço – este processo precisa ser autorizado pelo Governo do Ceará, que terá direito de receber 50% do valor.

A vencedora da licitação também poderá incluir no equipamento serviços como a instalação e operação de chapelaria/guarda-volumes; de almoxarifados locáveis; serviços gráficos; vagas adicionais para estacionamento de veículos; lojas de alimentação e bebida; Internet, mídia interna, mídia no estacionamento, no telão de led, antenas ou caixas rápidos.

(Com O POVO)

Reforma da Previdência – Planalto libera mais R$ 72 milhões para reforçar publicidade

Temer está otimista.

As primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades pela reforma da Previdência animaram o governo, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

Até levantamentos patrocinados por parlamentares do Nordeste indicam que, embora ainda longe de ser um consenso, a aceitação da proposta cresceu sensivelmente, especialmente nas classes D e E.

A melhora no ambiente para o debate com a população fez com que o governo dobrasse a aposta. O Planalto liberou mais R$ 72 milhões para reforçar a ofensiva de comunicação.

O grosso da nova verba será usado para ampliar a exibição das peças que defendem as novas regras de aposentadoria. Outra parte, bem menor, para divulgar o programa Avançar.

Câmara aprova texto-base de MP que reduz tributação para setor de petróleo e gás

Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (29), por 208 votos favoráveis a 184 contrários, o texto-base da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep-Importação – e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins-Importação. A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que, segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.

Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Delgado (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.

Para o relator, a proposta vai modernizar a legislação brasileira e recolocar o Brasil no cenário internacional de exploração de petróleo e gás. Segundo o deputado, “de forma alguma, a MP 795 representa prejuízo ao país”.

(Agência Brasil)

Implantação do eSocial para empresas começa em janeiro de 2018

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. De acordo com o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, o programa, que inicialmente foi criado para o registro de empregados domésticos, será implantado para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões a partir do dia 8 de janeiro de 2018. De acordo com a Receita, 13.707 empresas se enquadram no perfil dessa primeira fase.

A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micros, pequenas empresas e micro empreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, ele será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019. “Esses entes serão detalhados em uma resolução que publicaremos [provavelmente] amanhã (30)”, acrescentou o representante da Receita no comitê gestor do eSocial, Clóvis Peres.

Segundo Melo, “a principal premissa do eSocial é a entrada única de dados que alimentará a base de dados dos entes de controle”, disse ele referindo-se a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho. “Nossa base de dados contará também com a participação dos próprios contribuintes. E a grande mudança de paradigma é que o eSocial será agora um fluxo. O sistema que as empresas têm hoje está sendo ajustado para se comunicar com a base nacional. Assim, cada evento registrado na empresa, como a admissão de um trabalhador, será replicado para a base nacional do eSocial, a fim de compartilhar os dados com os entes de controle”.

O eSocial Empresas é um novo sistema de registro feito pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, pretende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único administrado pelo governo, abrangendo mais de 40 milhões de trabalhadores. Ao ser implantado, o eSocial pretende garantir direitos previdenciário e trabalhistas, além de simplificar o cumprimento de obrigações, eliminando redundâncias no que se refere a informações de pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com a Receita, para o empregador, o eSocial terá como vantagem reduzir penalidades e sanções por incorreções e discrepâncias, além da unificação e padronização de obrigações. A Receita aponta, como vantagens, a maior garantia de efetivação de direitos trabalhistas e previdenciários; maior agilidade para o acesso de benefícios; e maior transparência em relação às informações do contrato de trabalhos.

Para o governo, o eSocial terá como vantagens a ampliação da capacidade de fiscalização; a possibilidade de implementar programas sociais lastreados em dados mais qualificados; e a possibilidade de usar informações com mais qualidade, padronização, consistência, unicidade e validação prévia.

(Agência Brasil)

Temer volta a defender a reforma da Previdência durante encontro com empresários e parlamentares

Empresários do setor de comércio e serviços e integrantes da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo estiveram hoje (29) com o presidente Michel Temer e ouviram dele as razões do governo para defender a aprovação da reforma da Previdência. O texto da reforma foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo, passou por alterações e aguarda votação no plenário da Câmara.

Representantes da União Nacional de Entidades do Comércio de Serviços (Unecs) reuniram-se com presidente Temer no Palácio do Planalto, acompanhados do presidente do Sebrae, Guilheme Afif Domingos. Em seguida, receberam Temer para almoço com a participação de integrantes da frente parlamentar.

Pela tarde, o presidente publicou na rede social Twitter um comentário sobre os encontros. “Almocei hoje com parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo e com empresários. Um público seleto que ouviu com muita atenção as razões que apresentei para a aprovação da reforma da Previdência”, registrou na rede social.

Em conversa com jornalistas na manhã de hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a reforma é “indispensável”. “Se não houver reforma da Previdência, no ano de 2024 todo o Orçamento da República só paga folha de pagamento, previdência, saúde e educação”, afirmou.

(Agência Brasil)

Coca-Cola abre vagas para empregos

Eis uma chance de emprego para quem pensa em deixar o Ceará. A Coca-Cola FEMSA Brasil, engarrafadora de produtos da marca, abriu 700 vagas para diversos profissionais para suas unidades. Os selecionados vão trabalhar nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Há chances de trabalho temporário e efetivo para candidatos com nível de ensino fundamental completo.

Os cargos disponíveis são para promotor, ajudante operacional, repositor, conferente, motorista de caminhão e operador de empilhadeira, sendo que as duas últimas necessitam de habilitações específicas válidas.

SERVIÇO

*Todos os postos de trabalho estão disponíveis para pessoas com deficiência.

*As inscrições são pelo site Vagas.com aqui.

Vem aí o V Fórum de Jovens Lideranças Empresariais

A Associação de Jovens Empresários de Fortaleza, com apoio da Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará (Fajece) e Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), promoverá nos próximos dias 6 e 7, no auditório do Sebrae, o V Fórum de Jovens Lideranças Empresariais.

O objetivo é reunir jovens empresários de diversos segmentos econômicos, capacitar os que estão iniciando nos negócios, apresentar modelos atuais de gestão, promover estudos de casos de sucesso de empresas geridas por jovens e criar um ambiente favorável para troca de experiências.

Neste ano, o tema é “Cuidando de Pessoas e da Sucessão: Geração de Valor e Longevidade das Organizações”, informa o coordenador geral da AJE Fortaleza, Fernando Laureano.

Programação

06/12

14:00 Abertura: Gente servindo gente – Cícero Penha (Grupo Algar)

15:45 Intervalo

16:15 Palestra 1 – Organizações construtoras de sentido contribuem para a felicidade e a geração de valor empresarial? – Marilene Carvalho (FDC)

18:00 Encerramento

07/12

09:00 Palestra 2: Sucessão: O Futuro chegou ontem – Elismar Campos (FDC)

11:00 Intervalo

11:20 Continuação: Sucessão – O Futuro chegou ontem

13:00 Intervalo do almoço

14:30 Palestra 3: A Sucessão como ela é! – Luis Girão, Bruno Girão (CBL) e Valdemar Barros (FDC)

15:30 Palestra 4: As vantagens do planejamento sucessório e suas questões jurídicas – Ângelo Valladares (FDC)

17:00 Assinatura do Termo de Parceria AJE e Sebrae.

17:30 Encerramento.

SERVIÇO

*Sebrae Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema.
Inscrições: https://www.sympla.com.br/5-forum-de-jovens-liderancas-empresariais__217758

(Foto – Divulgação)

STF proíbe uso do amianto no País

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada pararesolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

(Agência Brasil)

Projeto Botequim dos Bancários comemora o Dia Nacional do Samba

O Sindicato dos Bancários do Ceará, por meio do seu projeto “Botequim dos Bancários”, vai comemorar o Dia Nacional do Samba. A festa acontecerá na sede da entidade, a partir das 18 horas desta sexta-feira, sob a coordenação do diretor cultural Tomás de Aquino e produção artística do radialista Alexandre Maia.

As atrações prometem e são bem variadas: DJs Magnum e Carlos Rogério, Maracatu Rei de Pais, Grupo Bonde Batuque, Coral do Sindicato dos Bancários (comemorando 10 anos) e, encerrando a programação a bateria do Bloco De Magote Não Tem Quem Derrote, do Sindicato dos Bancários.

SERVIÇO 

*Sindicato dos Bancários do Ceará – Rua 24 de Maio, 1289 – Centro

*Mais Informações – 985) 99914 0264 e 98624 2315.

(Foto – Divulgação)

Nazareno Albuquerque é o homenageado do ano da CDL Fortaleza

Nazareno e o vice-presidente do Grupo de Comunicação O POVO, Dummar Neto.

O jornalista e publicitário Nazareno Oliveira é o grande homenageado deste ano da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza. Ele receberá, a partir das 19 horas desta quinta-feira, na sede dessa entidade, o Troféu Imprensa José de Alencar.

O ato ocorrerá durante a festa de entrega do Prêmio CDL de Comunicação.

VAMOS NÓS – Parabéns, Nazareno Albuquerque, doutorzinho!!

Mais um juiz avalia processos anteriores à reforma trabalhista com base na nova lei

A juíza Luciana de Souza Matos Delbin Moraes, da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu extinguir, com base na nova lei trabalhista, 73 processos que deram entrada no tribunal entre os dias 6 e 10 novembro. A reforma só entrou em vigor no dia 11. O número representa metade das 141 novas ações que a vara que Luciana coordena distribuiu naquela semana. A justificativa para a decisão, segundo a juíza, foi a necessidade de indicação nos processos do valor da causa.

A nova legislação trabalhista prevê custas processuais para o trabalhador que entra com uma ação na Justiça contra o empregador. Entre as mudanças, as partes agora deverão pagar custas processuais caso faltem a audiências, bem como os honorários dos advogados da parte vencedora e as provas periciais.

Procurada pelo EXTRA, a juíza afirmou que considera que o processo começa na tramitação – não na distribuição. Estes processos foram distribuídos antes da lei, mas a tramitação já foi na semana posterior à reforma. A avaliação não é uniforme entre os juízes, já que alguns magistrados consideram que o processo começa já na distribuição.

— Muitos processos foram distribuídos sem indicação de liquidação dos pedidos, em uma enchente de ações que chegaram à vara antes da reforma. Os processos que começaram antes da reforma não serão analisados sob a nova lei, mas, para mim, o processo não começa na distribuição, mas na tramitação — observa a juíza.

Segundo a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), os juízes terão entendimentos divergentes sobre a questão até que Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacifique entendimento, a partir das súmulas regionais, que apontarão qual a interpretação mais recorrente.

A juíza Luciana de Souza Matos Delbin Moraes alega que, embora muitos colegas façam a análise do processo na primeira audiência, que em São Paulo demora em média de três a quatro meses para ocorrer, ela prefere analisá-la antes de processá-lo.

— Prefiro fazer essa análise preliminar. Para mim é um facilitador. A ação foi distribuída antes da reforma, mas não haviam sido processadas, o que só ocorreu na semana seguinte com a reforma em vigor. É melhor para as partes e para a Justiça — afirma a juíza.

Para Renato Sabino, juiz titular da 62ª Vara do trabalho de São Paulo, como o Congresso não deixou clara a aplicação da regras aos processos, a interpretação cabe aos magistrados.

— Vai depender especificamente de cada juiz e cada um pode entender de uma forma diferente do outro — afirma Sabino.

Além da extinção de ações, a juiza Luciana Delbin, em alguns casos, determinou o pagamento de custas processuais.

— Agora, para obter a Justiça gratuita é preciso justificar e comprovar a insuficiência de recursos. Antes somente uma declaração era suficiente. Com a reforma, é necessário apresentar as provas para garantir a gratuidade — ressalta Luciana.

Nos despachos de extinção, a magistrada justificou:

“Tendo em vista que na presente ação, apesar de distribuída anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, ocorrida em 11/11/2017, todos os atos processuais serão praticados já sob a égide da nova lei, e que a petição inicial não atende aos requisitos do artigo 840, § 1º, da CLT, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil”.

(Jornal Extra)

Cerveja cearense ganha prêmio nacional

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A microcervejaria cearense 5Elementos acaba de ganhar o primeiro lugar na I Copa da Cerveja de POA, realizada em Porto Alegre (RS), neste mês. A Reserve 2017, edição comemorativa do primeiro ano da cervejaria artesanal, foi eleita a melhor cerveja na categoria Herb & Spice Beer.

O concurso reuniu 718 rótulos de 154 cervejarias, entre nacionais e internacionais (Chile e Uruguai). As informações são da assessoria de imprensa dessa cervejaria.

(Foto – Sérgio Gottrad)