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Empresário do setor de vigilância e terceirização será homenageado pela Câmara Municipal

O empresário cearense do setor de vigilância e terceirização de mão de obra, Vicente Araújo Júnior, será homenageado com a medalha Boticário Ferreira, a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Municipal.

O requerimento é de autoria do vereador Carlos Mesquita (Pros), que aponta o reconhecimento da trajetória de trabalho e luta do empresário em benefício de Fortaleza.

A homenagem será realizada no dia 30 de novembro, às 19h, durante Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza.

(Foto: Divulgação)

Primeira parcela do 13º salário será paga aos trabalhadores até 20 de novembro

Até o dia 20 de novembro, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão a primeira parcela do 13º salário. Juntos, os trabalhadores formais vão injetar aproximadamente R$ 132,7 bilhões a economia brasileira. A informação é do Portal Brasil.

“O 13º é importante para o trabalhador, que vai movimentar a economia do País, e é um direito garantido pela nova legislação”, ressalta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A gratificação natalina é fixado pela Lei 4.749/1965 e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

O valor injetado na economia do País representa 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), incluindo os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que representam 34,1 milhões, ou 40,9% do total.

BNDES registra lucro líquido de R$ 3,2 bi de janeiro a setembro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou, de janeiro a setembro deste ano lucro líquido de R$ 3,2 bilhões. No terceiro trimestre, o lucro atingiu R$ 1,857 bilhão. “Foi um trimestre muito bom para o banco, como foram também os trimestres anteriores”, disse hoje (10), em entrevista coletiva, a superintendente da Área de Controladoria do BNDES, Vania Borgerth.

A instituição fechou os nove meses com ativos totais de R$ 868 bilhões e patrimônio líquido de R$ 59 bilhões, com queda da inadimplência de 2,45%, em junho, para 1,83% em setembro. “Estamos bastante satisfeitos com o terceiro trimestre”, afirmou Vania.

Ela disse que o resultado foi impulsionado pela subsidiária BNDES Participações (BNDESPAR), que teve um “excepcional” resultado de participações societárias, quando confrontado com a crise enfrentada pelo setor em igual período do ano passado. Houve aumento de R$ 6,99 bilhões no resultado de participações societárias. Ao mesmo tempo, a provisão de risco de crédito caiu R$ 1,4 bilhão. Para Vania, o resultado do BNDES não foi surpresa, ficou  dentro do padrão esperado para o banco.

Acumulado

No acumulado janeiro a setembro do ano passado, o BNDES teve lucro líquido de R$ 4,2 bilhões. Segundo Vania, em 2016, o lucro foi fortemente impactado pela transferência para perda permanente do impairment (despesa com provisão de investimentos) de Petrobras, que puxou o resultado de participações societárias para baixo. “No ano passado, o banco teve no resultado de participações societárias prejuízo de R$ 4,1 bilhões, que conseguimos reverter para um lucro de R$ 2,879 bilhões”, destacou Vania. Ela admitiu, contudo, que em termos de lucro final, o período de janeiro a setembro do ano passado mostrou lucro líquido de R$ 4,240 bilhões contra R$ 3,2 bilhões em igual período de 2017.

A superintendente da Área de Controladoria do BNDES lembrou que, em setembro do ano passado, o banco emitiu comunicado ao mercado informando que havia constituído, pela primeira vez em sua história, créditos tributários sobre a carteira de provisão para risco de crédito. Isso gerou um resultado positivo para a instituição de cerca de R$ 4,5 bilhões, em 2016. “Se for expurgado esse efeito, que é extraordinário, e não recorrente, porque estávamos implantando esse sistema, o resultado de 2017 até pode ser considerado superior àquele verificado em 2016”.

De acordo com Vania, tal raciocínio pode ser aplicado em relação ao lucro líquido do terceiro trimestre, de R$ 1,857 bilhão, contra lucro de R$ 6,414 bilhões no mesmo período de 2016. “O resultado do terceiro trimestre estava impactado em R$ 4,5 bilhões por esse efeito não recorrente.”

JBS

O resultado do terceiro trimestre inclui o valor extra de provisões para perda da JBS, conforme havia sido prometido no fechamento de junho. O teste de impairment, quando são feitos cálculos para verificação do valor recuperável, foi adiado de junho para setembro. Segundo Vania, feito o teste, foi reconhecida uma provisão para perda nesse investimento, mas o valor não foi relevante em relação à posição do banco. Se o teste tivesse sido feito em junho, exclusivamente sobre a posição a valor de mercado, o BNDES teria tido perda de R$ 1,2 bilhão. O teste feito em setembro somou R$ 218 milhões de perda. “Não é um valor material.”

Apesar disso, a JBS contribuiu positivamente para o resultado do banco em termos de equivalência patrimonial, que reflete a performance da empresa investida, disse Vania. Ou seja, a JBS apresentou lucro suficiente para o banco ter ganho de equivalência no período, mesmo com a provisão que foi feita. O único senão é que as provisões foram feitas usando demonstrações auditadas da empresa em março de 2017, o que não é o ideal, acrescentou.

A empresa não divulgou o balanço auditado em junho, nem divulgará o relativo a setembro. O cálculo poderá, entretanto, ser refeito, caso a empresa divulgue o balanço até dezembro. “Não há interesse do banco em não dar o devido tratamento a esse investimento, como faz em qualquer investimento da sua carteira.”

Tesouro

O ativo do Sistema BNDES somou R$ 868,5 bilhões em 30 de setembro, queda de R$ 7,561 bilhões, ou o equivalente a 0,9%, em relação a 31 de dezembro de 2016. A queda foi influenciada principalmente pela liquidação antecipada de R$ 33 bilhões de empréstimos com o Tesouro Nacional. VanIa Borgerth ressaltou que o pagamento antecipado dos R$ 33 bilhões não afeta o resultado do período. “É só uma troca de elementos patrimoniais. Ou seja, eu tiro caixa que está no meu ativo e elimino dívida que está no passivo.”

Ela explicou que o banco fez a liquidação antecipada dos R$ 33 bilhões, conforme solicitado pelo governo federal, e isso reduziu a disponibilidade de caixa, mas também diminuiu o endividamento, o que acaba por melhorar os indicadores de alavancagem do banco, de certa forma. A disponibilidade de caixa, mais títulos e valores mobiliários do BNDES, soma R$ 187 bilhões. Descontadas desse número as operações de crédito ou debêntures, estimadas em R$ 15 bilhões, chega-se a um valor em torno de R$ 170 bilhões, informou a superintendente.

Recursos

Sobre as fontes de recursos, o BNDES informou que os empréstimos e repasses caíram R$ 14,509 bilhões (ou 1,9%) este ano, em consequência, sobretudo, da liquidação antecipada de R$ 33 bilhões em empréstimos com o Tesouro Nacional. A queda foi parcialmente atenuada pelas captações de R$ 3,185 bilhões, com a emissão de green bonds (títulos verdes) no mercado internacional e de R$ 11,6 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A BNDESPar teve lucro líquido R$ 1,341 bilhão no terceiro trimestre deste ano. No período de nove meses encerrado em 30 de setembro, a instituição registrou lucro líquido de R$ 2,590 bilhões. Segundo o BNDES, esse resultado representa aumento de 283% diante do prejuízo líquido de R$ 1,415 bilhão apurado no mesmo período de 2016. Para isso, contribuiu a recuperação do resultado com participações societárias, que saiu de um prejuízo de R$ 4,103 bilhões em 2016 para um lucro de R$ 2,889 bilhões em 2017.

(Agência Brasil)

Banco do Nordeste ganha certificação por bom desempenho do Ministério do Planejamento

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, recebeu, nesta sexta-feira,o Certificado Indicador de Governança – IG – Sest, promovido pelo Ministério do Planejamento, com o objetivo de acompanhar o desempenho da qualidade de governança das empresas estatais federais. A entrega foi realizada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, em cerimônia realizada às 9h30min, em Brasília, informa a assessoria de imprensa do banco.

Essa primeira edição reconheceu 48 estatais, sendo apenas 8 delas certificadas com nível 1 (mais alto), entre elas o BNB.

“Esse reconhecimento comprova o bom trabalho que o corpo funcional do BNB vem traçando no âmbito de uma gestão mais moderna, eficiência e em consonância com as boas práticas de governança. Com certeza, quem ganha é a sociedade nordestina, a quem podemos prestar um serviço cada vez melhor”, disse o presidente do BNB, Marcos Holanda.

Saiba o que muda com a Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

*Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:

Negociação

Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei.

Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.

Férias

Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

Jornada de trabalho

Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.

Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas.

Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.

Descanso

Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.

Como ficará 
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.

Remuneração

Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.

Transporte

Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso.

Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade.

Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Como é
A legislação não contempla essa modalidade.

Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Demissão

Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.

Contribuição sindical

Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.

Terceirização

Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empresa. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.

Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.

Gravidez

Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.

Rescisão contratual

Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.

Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.

(Agência Brasil)

Caixa e Alshop fecham parceria voltado para aquecer setor lojista

A Caixa Econômica Federal e a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) assinaram acordo de cooperação para fornecer condições diferenciadas em produtos e serviços bancários para os mais de 54 mil lojistas credenciados à entidade. O setor, que movimentou mais de R$ 140 bilhões no ano passado e gera mais de um milhão de empregos diretos, vai contar com o aporte inicial de R$ 500 milhões em recursos para serem investidos em operações de crédito, capital de giro, antecipação de recebíveis e linhas de investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, em condições e prazos especiais.

Com a assinatura do acordo, os associados poderão contar com a rede de atendimento da Caixa em todo o país para ter acesso às condições diferenciadas já a partir desta sexta-feira (10).

Para o gerente nacional de Estratégia de Clientes da Caixa, Daniel José Ferraz dos Santos, o acordo assinado entre o banco e a Alshop representa um esforço conjunto entre as duas instituições com o objetivo de incentivar o mercado varejista do país. “Essa parceria representa a junção de esforços, da Caixa e da Alshop, para propiciar melhores condições ao setor de lojistas de shopping, com oferta de condições especiais em produtos e serviços bancários, além de um atendimento diferenciado aos associados da entidade.”

“Esse é um importante benefício para os associados Alshop, pois ele terá taxas diferenciais que possibilitam conforto financeiro”, afirma o Diretor de Internacionalização e Franquias da Alshop, Ricardo Camargo. O convênio também permitirá aos associados Alshop o ajuste de fluxo de caixa, com prazos e taxas diferenciados aliados à possibilidade de obtenção de recursos de longo prazo com carência.

TCE e Fundação Demócrito Rocha encerram em Fortaleza ciclo de palestras sobre Gestão Pública

Edilberto Pontes preside o TCE.

O Seminário sobre Transparência na Gestão Pública, uma realização da Fundação Demócrito Rocha e Tribunal de Contas do Ceará, será encerrado às 17 horas desta sexta-feira, no Sebrae, com palestra do pós-doutor em Direito Público, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. Ele abordará o tema “O relevante papel do controle externo no fomento dos controles internos e da gestão de riscos na administração pública”. O evento começou às 9 horas e se constitui no último de uma série de encontros que percorreu, desde maio último, o Interior.

Durante o evento, os anfitriões, o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE Ceará, e João Dummar Neto, presidente da FDR, falaram sobre a execução do projeto e a importância de massificação do controle social para o fortalecimento dos controles externo e interno.

Analistas da Corte também apresentarão casos práticas de fiscalização e estarão à disposição para esclarecer dúvidas, apresentar formas de prevenção e experiências na área de controle. Os coordenadores do projeto, professores Marcelo Letierri e Marcelo Maciel, farão um retrospecto das cinco visitas realizadas pelo TCE pelo Interior.

(Foto – Arquivo)

De olho em 2018, Eunício anuncia liberação de mais recursos para municípios, do Ceará

Em suas redes sociais, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), anunciou, nessa quinta-feira, que conseguiu R$ 47 milhões, a serem empenhados através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para projetos de abastecimento de água, melhorias sanitárias domiciliares.

A verba, segundo Eunício, também servirá para substituição de casas de taipa por unidades de alvenaria e saneamento rural. No total, 31 municípios terão seus projetos atendidos, informa o superintendente estadual da Funasa, Ricardo Silveira, aliado do peemedebista.

Municípios atendidos

1-Amontada
2- Arneiroz
3- Aurora
4- Barbalha
5- Catarina
6- Carnaubal
7- Crato
8- Farias Brito
9- General Sampaio
10- Guaraciaba do Norte
11- Hidrolândia
12- Itaiçaba
13- Jaguaretama
14- Madalena
15- Massapê
16- Nova Olinda
17- Palmácia
18- Parambu
19- Pentecoste
20- Piquet Carneiro
21- Porteiras
22- Potengi
23- Quiterianopolis
24- Salitre
25- Senador Pompeu
26-Tamboril
27- Tejuçuoca
28- Tianguá
29- Trairi
30- Varjota
31- Tabuleiro do Norte

DETALHE – O senador Eunício Oliveira vai almoçar, a partir das 12h30min desta sexta-feira, na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL). Ali, fará balanço das atividades do Congresso e, em especial, dos projetos que atenderam ao setor lojista do País.

Cagece conserta buraqueira e vazamento denunciado por leitor do Blog

O Blog denunciou, por meio do leitor Haroldo Barbosa, e a Cagece resolveu: tapou a buraqueira da rua Herculano Pena, no bairro Parque Presidente Vargas, e sanou vazamento de água que perdurava na área há três dias.

Os moradores agradecem ao Blog pela prestação de serviço e pedem que a Cagece também ajude a economizar água nestes tempos de crise hídrica.

(Foto – Leitor do Blog)

Temer diz que governo prepara aplicativo para oferecer serviços de autônomos

O governo federal vai lançar um aplicativo digital voltado para os microempreendedores. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer, nessa quinta-feira (9), ao participar do programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Temer foi entrevistado sobre o programa Avançar, que pretende dar andamento a 7 mil obras paradas no país, e falou sobre outros temas. O aplicativo, segundo Temer, se chamará Oportunidades de Serviço e vai funcionar como um mural para a oferta de serviços.

“Em breve vamos lançar um aplicativo, o chamado OPS, Oportunidades de Serviço. Basta que você seja um microempreendedor individual, tenha uma pequena empresa, recolha sua contribuição como autônomo, e você vai poder cadastrar, ou melhor, oferecer seu serviço lá. Aí funciona assim: uma pessoa que tiver interesse em contratar um pintor, por exemplo, ou um pedreiro, é só entrar lá, escolher a cidade e vai aparecer a lista de profissionais”, disse.

O presidente disse que seu governo liberou, no início de outubro, R$ 9 bilhões em linhas de crédito para as micro e pequenas empresas. As linhas de crédito serão ofertadas pela Caixa Econômica Federal e pelos bancos do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

“O nosso governo vem prestigiando os nossos empreendedores com aquilo que eles mais precisam: crédito para investir. […] No início de outubro, anunciei um volume de R$ 9 bilhões para que esses pequenos empresários possam pegar um crédito facilitado e, naturalmente, crescer”.

(Agência Brasil / Foto: Divulgação)

Reino Unido vai dar adeus à União Europeia em março de 2019, confirma Theresa May

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) ocorrerá às 23 horas do dia 29 de março de 2019, informou nesta sexta-feira (10) a primeira-ministra britânica, Theresa May. A data será incluída no projeto de lei sobre o brexit – a saída britânica do bloco europeu -, que será debatido na próxima semana no Parlamento e que, uma vez aprovado, autorizará o desligamento do país da UE.

Em artigo publicado hoje no jornal The Daily Telegraph, a primeira-ministra disse que a decisão de colocar o momento preciso do brexit tem como objetivo demonstrar a determinação do governo de completar esse processo.

“Que ninguém tenha dúvida da nossa determinação ou questione o nosso propósito de que o brexit está ocorrendo”, afirma a primeira-ministra, que ficou enfraquecida após perder a maioria absoluta nas eleições gerais realizadas em junho passado.

“(A data) será (escrita) em preto e branco na capa dessa histórica peça de legislação. O Reino Unido estará saindo da UE no dia 29 de março de 2019, às 23h”, acrescentou.

A legislação, chamada Projeto de Lei sobre a Retirada da UE, já foi lida duas vezes e entrará na próxima semana na fase de comitê, em que são esperadas alterações.

Segundo Theresa May, a maioria da população quer que os políticos se unam para negociar um bom acordo do brexit.

Ela disse ainda que está disposta a escutar propostas dos deputados para melhorar o projeto de lei, mas advertiu sobre qualquer tentativa por deter sua tramitação no Parlamento.

“Não vamos tolerar tentativas, de qualquer lado, de utilizar o processo de emendas a esse projeto de lei como mecanismo para bloquear a vontade democrática do povo britânico, ao tentar desacelerar ou deter nossa saída da UE”, afirmou.

A primeira-ministra ressalta que o projeto legislativo é “fundamental” para conseguir um brexit ordenado.

As negociações entre Londres e Bruxelas estão em sua sexta rodada, sem que tenha ocorrido qualquer progresso nos termos de ruptura, criando grande incerteza para as empresas que vivem no Reino Unido.

(Agência Brasil)

Henrique Meirelles diz que reforma da Previdência deve preservar o equilíbrio fiscal

As mudanças em discussão na porposta de reforma da Previdência precisam preservar o equilíbrio fiscal, disse hoje (9) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a equipe econômica está analisando o impacto fiscal de propostas como a retirada das contribuições para a seguridade social da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o remanejamento de até 30% de qualquer receita que entre nos cofres federais.

“É um debate interessante. Estamos analisando com cuidado. Certamente, se fizer sentido, vamos apoiar isso. Mas o mais importante é que se aprove uma reforma da Previdência que tenha seu efeito e sua eficácia em termos de equilíbrio nas contas fiscais no futuro”, declarou o ministro após participar de evento do Brics – grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – em Brasília.

Meirelles destacou que, após reunião com líderes da base aliada na residência oficial do presidente da Câmara hoje pela manhã, chegou-se a pontos de consenso na reforma da Previdência como idade mínima, período de transição (da regra antiga para a nova) e unificação de regimes. Ele disse que outras propostas ainda estão em discussão, mas que as conversas avançam conforme o previsto.

“Existem uma série de itens importantes que fazem parte do debate. O importante é que o efeito final seja relevante do ponto de vista fiscal. Estamos indo segundo o esperado. Existe um tempo relativamente curto, mas, na reunião com deputados, mostrou-se claramente um empenho grande das lideranças”, acrescentou o ministro.

Segundo o ministro, a reforma da Previdência é um tema crucial para o país. A reunião de hoje, ressaltou, confirmou a decisão de votar as propostas possíveis ainda este ano. Mais cedo, no Palácio do Planalto, o ministro tinha dito esperar que o texto possa estar pronto para ser votado na semana seguinte ao feriado de 15 de novembro. “Esse é um evento [a reforma da Previdência] da maior importância para a economia brasileira e a trajetória fiscal nos próximos anos”, declarou ao abrir o discurso no evento do Brics.

(Agência Brasil)

Salmito destaca realidade social e econômica que conecta a Região Metropolitana de Fortaleza

O Aeroporto Internacional Pinto Martins, o Complexo Portuário do Pecém e o potencial turístico de praias, artesanatos, serras e parque aquático proporcionam uma realidade social e econômica da Região Metropolitana de Fortaleza.

Foi o que apontou nesta quinta-feira (9), durante reunião do Rotary Club de Fortaleza, no Ideal Clube, no bairro Meireles, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT).

“A dinâmica da realidade social e econômica já se conecta como Região Metropolitana para além dos limites tradicionais de cada município”, comentou Salmito, que defende um Parlamento Metropolitano, sem custos para o contribuinte, quando os municípios estabeleceriam relações e articulações institucionais para planejamento e construção de consórcios à cata de recursos internacionais.

(Fotos – Divulgação)

Candidatos à presidência do Crea/CE debaterão propostas

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Nesta sexta-feira (10), às 19 horas, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge) promove, em sua sede, um debate com os candidatos a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea). Na disputa, Gerardo Santos, João César e Emanuel Mota. A mediação do debate será realizada pela jornalista Maísa Vasconcelos, âncora da Rádio O POVO/CBN.

“O intuito é fazer com que todos possam definir, a partir do debate, quais são os seus candidatos aos cargos que vão ser votados. O Senge não apoia nenhum candidato, entretanto, nossas portas estão abertas para todo e qualquer debate que se faça necessário”, explica a presidente do sindicato, Helena Araújo.

As eleições do Sistema Confea/Crea acontecerão no próximo dia 15 dezembro. Na votação também serão eleitos o diretor-geral e o diretor-administrativo da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Crea, a Mútua Ceará.

Fiec realiza pesquisa de imagem

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) está fazendo pesquisa com formadores de opinião e empresários. O objetivo é saber como está a imagem da entidade.

Principalmente nestes tempos de Era Temer, onde a Confederação Nacional da Indústria, com suas afiliadas como a Fiec, defende todas as reformas do Planalto.

Prefeituras receberão nesta sexta-feira a primeira parcela do FPM de novembro

As Prefeituras vão receber, nesta sexta-feira (10), o primeiro decêndio deste mês de novembro ddo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total repassado será de R$ 3.133.829.025,16, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) adiantando que em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.917.286.281,45.

De acordo com dados de repasses anteriores do FPM, o montante repassado no primeiro decêndio deste mês apresentou crescimento de 5,91% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado com o mesmo decêndio de novembro de 2016. Quando é levado em conta as consequências da inflação, o valor que será repassado na próxima sexta-feira comparado ao mesmo decêndio de 2016 apresenta aumento de 3,74%.

SERVIÇO

*Confira a íntegra dos valores repassados aqui.

Nova lei de recuperação judicial avança

O projeto da nova lei de recuperação judicial e de falências foi enviado pelo Ministério da Fazenda para a Casa Civil, onde sofrerá os últimos retoques antes de ir para a Câmara. A informação é do colunista Lauro Jardim , do O Globo.

Promete atualizar a lei que está em vigor desde 2005 para permitir que as empresas em dificuldade possam sair do processo de recuperação, tomar crédito e voltar a crescer, recebendo investimentos durante esse período de restabelecimento no mercado.

Banco do Brasil registra lucro de R$ 7,87 bi nos primeiros nove meses deste ano

O Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado de R$ 7,872 bilhões nos primeiros nove meses de 2017. O montante é 45,1% maior do que o atingido no mesmo período do ano passado. No terceiro trimestre do ano, o lucro ajustado ficou em R$ 2,7 bilhões, 15,9% maior do que o verificado no período de julho a setembro de 2016 e 2,2% superior ao segundo trimestre deste ano.

A carteira de crédito do banco fechou o mês de setembro em R$ 677 bilhões, uma retração de 2,7% em comparação ao volume de empréstimos registrado em junho, de R$ 696,1 bilhões. Em comparação com setembro de 2016, quando o saldo era de R$ 735,4 bilhões, a carteira reduziu 7,9%. Segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, a redução está ligada a uma mudança na composição da carteira de crédito que está sendo feita pela instituição, investindo em operações de menor risco.

A carteira de crédito de pessoa jurídica ficou em R$ 267,7 bilhões em setembro, uma redução 3,4% menor do que a verificada em junho e 15,5% menor em relação ao mesmo mês de 2016. O financiamento ao agronegócio ficou praticamente estável, com uma alta de 0,6% em relação a setembro do ano passado, ficando em R$ 180,7 bilhões. O crédito consignado teve um aumento de 37,7% na carteira, passando de R$ 20,6 bilhões em setembro de 2016 para R$ 28,4% no mesmo período deste ano.

Cafarelli disse que espera, para o próximo ano, uma expansão de 6% do mercado de crédito brasileiro. “Em um ambiente de inflação baixa, com indústrias ainda com capacidade ociosa, acreditamos que há espaço para redução dos juros”, ressaltou ao apontar os sinais que indicam a recuperação da economia. “A trajetória de retomada do crescimento, mesmo que gradual, é consistente.” Para este ano, o banco projetou um crescimento de 0,7% do Produto Interno Bruto e de 2,8% para 2018.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Caucaia vai faturar 5% do ISS cobrado nas compras com cartão de crédito

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Uma mensagem do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), aprovada pela Câmara Municiipal e já sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), promete dar boa injeção financeira nos cofres da cidade. A nova lei institui que fique em Caucaia o percentual de 5% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente em transações com cartão de crédito e débito efetivadas na cidade. O recolhimento será feito a partir do próximo ano.

“Com mais dinheiro em caixa, a gente vai poder aperfeiçoar serviços que já existem e até ofertar novos serviços. Caucaia precisa avançar. E nós estamos fazendo todo o esforço possível. Nós temos muitos projetos para melhorar a vida das pessoas”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Dinheiro em caixa

O secretário municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, Marcus Mota, destaca que a medida promoverá a justiça fiscal e integra um conjunto de atividades que a pasta tem executado para ampliar a capacidade de investimentos da gestão e aperfeiçoar ainda mais o serviço prestado à população.

“A Grande São Paulo junta a sede das grandes operadoras de cartão. Por isso, o dinheiro ia para lá. Pela lei antiga, nenhum centavo de ISS ficava em Caucaia. Com a nova lei, as operadoras têm obrigação de deixar dinheiro onde a compra foi feita, onde o serviço foi prestado. A lei federal é bem clara. A nossa também. Dentro da crise econômica que o Brasil atravessa, esse será um reforço importante”, adiantou Marcus Mota.