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Preços da gasolina e do diesel sofrem pequena redução

A Petrobras anunciou hoje (29) quedas nos preços da gasolina e óleo diesel negociados em suas refinarias. A gasolina terá uma queda de preços de 2,1%, enquanto o recuo do diesel será de 1%, segundo informações da estatal.

As quedas de preços passam a valer a partir de amanhã (30) e se referem apenas o preço do combustível negociado para as distribuidoras. O preço para o consumidor final pode ter um reajuste diferente desse, porque o valor é definido pelos postos de combustível.

Apesar das quedas, os dois combustíveis acumulam altas de preços em setembro. Para a gasolina, o aumento de preços acumulado no mês é 3,47%, para o diesel, a alta do preço chega a 8,5%.

Taxa de desemprego fica em 12,6% no trimestre encerrado em agosto

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano. No trimestre encerrado em maio, a taxa havia ficado em 13,3%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em agosto de 2016, a taxa havia sido de 11,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (29) pelo IBGE.

A população desocupada caiu 4,8% em relação ao trimestre encerrado em maio e chegou a 13,1 milhões de pessoas. Na comparação com o trimestre encerrado em agosto de 2016, no entanto, houve alta de 9,1%, já que na época havia apenas 12 milhões de desempregados.

A população ocupada chegou a 91,1 milhões de pessoas no país, um crescimento de 1,5% (1,4 milhão de pessoas) na comparação com maio e de 1% na comparação com agosto do ano passado.

O aumento da população ocupada foi influenciado pelo crescimento do mercado de trabalho informal, já que mais da metade do 1,4 milhão de empregos criados foi sem carteira assinada ou por conta própria.

Foram criados 286 mil postos de trabalho sem carteira assinada de maio a agosto, totalizando 10,8 milhões de pessoas. O aumento chegou a 2,7% em relação a maio e 5,4% na comparação com agosto do ano passado. O gerente da pesquisa, Cimar Azeredo, explica que é comum após crises econômicas o primeiro passo da recuperação se dar por meio da informalidade.

Outros 472 mil postos foram criados na categoria de trabalho por conta própria de maio a agosto. O número de trabalhadores nessa categoria chegou a 22,8 milhões em agosto, 2,1% a mais do que maio e 2,8% a mais do que em agosto.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada, de 33,4 milhões, ficou estável ante maio e caiu 2,2% ante agosto de 2016, já que foram encerrados 765 mil postos nesse período.

(Agência Brasil)

Termina nesta sexta-feira o prazo de adesão ao Refis Rural

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições têm até hoje (29) para aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamentado no mês passado, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas.

Com a adesão ao programa, os débitos contraídos a partir de 2001 poderão ser refinanciados em até 180 meses (15 anos), das quais 176 prestações terão desconto nas multas e nos juros. Para que o acordo seja feito nessas condições, a única exigência é que o produtor pague 4% da dívida até dezembro de 2017, sem descontos.

As dívidas poderão ser quitadas mediante o pagamento, sem reduções, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas com vencimento de setembro a dezembro de 2017, e o restante com desconto de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros.

Se a dívida for menor ou igual a R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior. A prestação mínima corresponde a R$ 100 para o produtor e R$ 1 mil para o comprador. Se, após os 176 meses ainda restar dívida, o valor poderá ser parcelado em 60 meses, sem descontos.

Para o comprador de produção rural de pessoa física com dívida maior que R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, com prestação mínima de R$ 1 mil.

O contribuinte já inscrito em outros programas de refinanciamento poderá permanecer neles – aderindo, ao mesmo tempo, ao PRR – ou concentrar todos os débitos no PRR. As regras da Receita Federal estabelecem que a desistência de parcelamentos anteriores são integrais e irreversíveis. Desse modo, se optar por incluir no PRR renegociações de débitos em curso, as condições de tais parcelamentos não poderão ser restauradas caso os pedidos de adesão ao PRR sejam rejeitados.

A desistência de parcelamentos anteriores ativos poderá implicar na perda de reduções aplicadas sobre os valores já pagos. A aplicação dessa regra varia conforme a legislação específica de cada modalidade de parcelamento.

(Agência Brasil)

Portaria fixa no limite de 2,05% ao mês taxa de juros do empréstimo consignado para servidor público

O Ministério do Planejamento divulgou, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a portaria de nº 308 tratando sobre taxas de juros praticadas nas operações de empréstimos consignados para servidores público ativo, aposentado e pensionista.

De acordo com a portaria, a taxa não poderá ser superior a 2,05% ao mês.

Prazo para declaração de propriedade rural termina nesta sexta-feira

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 termina hoje (29). A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações neste ano. A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de propriedade rural, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também co-possuidores – quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural. No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração.

Nos casos de desapropriação motivada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, fica obrigada a entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que perdeu, em 2017, a posse ou direito de propriedade do imóvel rural, seja por imissão prévia do expropriante ou transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

A declaração também é exigida quando há perda do direito ou de posse de propriedade ocasionados por alienação ao Poder Público.

A primeira cota ou cota única do imposto vence hoje, não havendo acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que seu valor individual não seja inferior a R$ 50. Sobre as demais cotas há incidência de juros Selic (taxa básica de juros) calculados a partir de outubro até a data do pagamento.

O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor.

(Agência Brasil)

Bolsa Família – Beneficiários terão crédito de até R$ 15 mil em bancos

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O programa de microcrédito Progredir, lançado na última terça-feira (26) pelo governo federal, voltado para beneficiários do programa Bolsa Família que desejam empreender, já tem crédito liberado para três instituições financeiras. Segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste já podem oferecer empréstimos de até R$ 15 mil para participantes do programa. As condições de parcelamento e pagamento ficarão a critério de cada banco, bem como a documentação necessária para a liberação do crédito.

De acordo com o MDS, o programa oferecerá taxas de juros competitivas que devem ficar abaixo de 1% ao mês, para facilitar a adesão. Por enquanto, apenas os três bancos participam do programa, mas qualquer banco pode oferecer a linha de crédito, desde que manifeste interesse ao governo federal.

Ainda segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o Progredir pretende oferecer cursos de qualificação profissional e ajudar na seleção de oportunidades de trabalho.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. O programa é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra.

Sem exclusão

Terra explica que a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

“Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos” disse ele.

As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet através de um portal que será criado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas.

(Com Agências)

Justiça condena J&F a pagar R$ 16 mil a Funaro e diz que grupo usou delação para não pagar dívida

Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira:

O doleiro Lúcio Funaro venceu batalha contra a J&F na Justiça de SP. O grupo foi condenado nesta semana a pagar R$ 16,2 milhões, além de juros de mora, ao delator. Funaro alega que os irmãos Batista não quitaram todos os valores de um contrato de consultoria que firmaram com ele após a fusão dos frigoríficos JBS e Bertin. A defesa dos empresários alegou que o trato era fictício e servia apenas para maquiar o repasse de propinas. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi não engoliu.

Os advogados da J&F usaram as delações de Joesley Batista e Ricardo Saud na ação para sustentar o argumento de que o contrato com Funaro seria uma cortina de fumaça para o pagamento de vantagens ilícitas ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O juiz do caso não se mostrou convencido. “A impressão que se tem é que a ré [J&F] tenta incluir a dívida no rol de operações ilícitas realizadas com Lúcio Funaro, valendo-se, portanto, de sua própria torpeza para afastar a cobrança do que sabe ser devido.”

TST considera greve dos Correios abusiva

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, reconheceu como abusiva a paralisação de empregados dos Correios, iniciada no último dia 19. A manifestação ocorreu na tarde desta quinta-feira, informa a assessoria de imprensa do TST.

Em seu despacho, o ministro declarou que “houve adesão à greve com a negociação ainda não encerrada, o que implica na abusividade”.

Segundo o magistrado, neste caso, “cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho, desvinculada de qualquer movimento paredista”.

Diante da decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

Saiba quem tem direito a saque antecipado do PIS/Pasep e confira o calendário do desembolso

O saque dos recursos das contas do PIS/Pasep trará uma diferença em relação ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, os beneficiários correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica receberão o dinheiro automaticamente nas contas.

Calendário dos saques

O governo anunciou nesta quinta-feira (28) o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep, que foi antecipado para beneficiar os cotistas idosos. As retiradas começam no dia 19 de outubro para os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro, serão disponibilizados os recursos para os aposentados.

Em dezembro, a partir do dia 14, o saque será liberado para mulheres a partir de 62 anos e os homens de 65 anos, ou mais. Antes, o saque poderia ser feito apenas pelos que Já tivessem completado 70 anos.

Bancos

Os cotistas que preenchem os requisitos para receber os recursos e são clientes do Banco do Brasil, seja com conta corrente ou poupança, vão receber o valor antecipado em suas contas. O crédito será feito automaticamente dois dias antes da abertura do calendário de pagamento estabelecido.

Quem não for correntista do Banco do Brasil e tiver até R$ 2,5 mil poderá fazer, sem custo, uma transferência para outro banco usando a internet e terminais de autoatendimento.

O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep, que é relativo aos servidores públicos O fundo contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões. Pelas condições anteriores, 807,4 mil cotistas teriam direito a sacar R$ 2,5 bilhões este ano. Com a antecipação, serão 1,6 milhão de pessoas, e o valor, de R$ 4,7 bilhões.

No caso da Caixa, os correntistas também vão receber o dinheiro automaticamente dois dias antes do início dos pagamentos. Os não correntistas que receberem até R$ 1,5 mil vão poder sacar apenas com Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário o Cartão Cidadão e a senha. Acima de R$ 3 mil é preciso ir até uma agência do banco. Quem não tem senha ou Cartão Cidadão poderá ir a uma agência da Caixa para realizar o saque.

A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, que abrange os servidores da iniciativa privada e vai pagar a cerca de 6,4 milhões de cotistas, totalizando R$ 11,2 bilhões em recursos.

A exemplo do que ocorreu no saque das contas inativas do FGTS, o dinheiro depositado em conta não poderá ser usado pelos bancos para pagar dívidas de correntistas com saldo devedor.

Quem tem direito

Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes e Luiz Schymura debaterão alternativas para o Ceará e o Brasil

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) e Luiz Guilherme Schymura, doutor em Economia (EPGE/FGV) e presidente do IBRE/FGV do Rio de Janeiro, vão debater, a partir das 9h30min desta sexta-feira, no Fórum Ceará em Debate Ipece/Seplag, na sede da Seplag (Cambeba). O evento tem o apoio da Escola de Gestão Pública do Estado e os dois discutirão o tema “Pensando Alternativas para o Brasil e Ceará´”

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, atuará como moderador do fórum, que incentiva o debate de temas fundamentais para o desenvolvimento do Ceará sob o ângulo não somente do Governo, já que é aberto para toda a sociedade.

SERVIÇO

*Inscrições para o evento podem ser feitas no www.ipece.de.gov.br.

*Auditório da SEPLAG – Edifício Seplag, 3o. Andar – Centro Administrativ do Cambeba.

(Foto – Divulgação)

CRA/CE alerta prefeitos sobre prazos para adequação à legislação do ISS

O presidente do Conselho Regional de Administração, Leonardo Macedo, chama a atenção dos gestores municipais para um dado: é preciso se adequarem à legislação relacionada ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Os municípios de todo país têm até o fim do exercício financeiro de 2017 para adequar suas legislações tributárias às disposições da Lei Complementar 157, que foi aprovada em 29 de dezembro de 2016, sob pena do prefeito incorrer em ato de Improbidade Administrativa.

Leonardo Macedo explica que a Lei Complementar 157/2016 trouxe também novas hipóteses de incidência para o imposto. “A lei ampliou o rol de situações nas quais pode ser cobrado, havendo, por parte dos municípios, possibilidade de grande aumento na arrecadação. Entretanto, para que tais incidências possam valer a partir de 1º de janeiro de 2018 os municípios devem aprovar a modificação em suas legislações até 2 de outubro”.

O presidente lembra ainda que é preciso correr contra o tempo. “O gestor precisa se atentar para não incidir em Improbidade Administrativa, mas também para começar a cobrar o imposto de forma incrementada e aumentar a arrecadação”, destaca.

(Foto – Divulgação)

Índice que reajusta aluguel registra queda de 1,45% em 12 meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou setembro em alta de 0,47%, taxa bem acima da registrada em agosto (0,10%) e mais do que o dobro da variação mensurada em setembro do ano passado (0,20%). No acumulado do ano, no entanto, o resultado ainda é de uma queda de 2,10% e, nos últimos 12 meses, -1,45%. Esta última taxa é que serve de base de cálculo para renovação da maioria dos contratos de aluguel.

Essa elevação foi influenciada, principalmente, pela alta dos preços no setor atacadista, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de uma queda de 0,05% para um aumento de 0,74%. Um dos motivos é o peso da alta dos preços dos combustíveis (de 0,24% para 6,11%), no processamento dos bens para consumo.

Também houve impacto no subcomponente matérias-primas brutas devido às cotações de algumas commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Os destaques são bovinos (de 0,12% para 8,89%), milho em grão (de -2,48% para 6,63%) e soja em grão (de -1,75% para -0,06%). Em compensação, reduziu o ritmo de pressão em relação ao minério de ferro (de 11,65% para 7,88%), café em grão (de 3,64% para -2,32%) e leite in natura (de -4,15% para -7,19%).

Nos demais componentes do IGP-M, caiu a velocidade de correção dos preços. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou queda de 0,09% (ante uma alta de 0,33%, em agosto) e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve variação de 0,14%, inferior ao resultado de agosto último (0,40%).

(Agência Brasil)

Geografo Demétrio Magnoli dará palestra no Master Bezerra sobre Crise Democrática

Nesta quinta-feira, às 19 horas, no Colégio Master (Avenida Bezerra de Menezes), o geógrafo Demétrio Magnoli dará palestra. Atendendo a uma convite da Rede Master de Ensino, ele conversará com os alunos da escola sobre o tema “Crise democrática e transição na América Latina”.

Doutor em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Demétrio, também jornalista e sociólogo, é articulista, inclusive, nos jornais  O Estado de S. Paulo e O Globo e comentarista de política internacional da GloboNews.

Também integra o Grupo de Análises de Conjuntura Internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP.

(Foto – Revista Veja)

STJ julga a favor dos poupadores em caso de expurgo do Plano Verão

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nessa quarta-feira que não serão mais julgados como repetitivos dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989. A controvérsia que estava submetida ao rito discute a possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença judicial coletiva mesmo não sendo filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento. A informação é do site do STJ.

O julgamento dos recursos começou no dia 13/9, quando o relator, ministro Raul Araújo, votou favoravelmente aos poupadores. Eles reclamam a diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação ocorrido durante a execução do plano econômico. Já os bancos defendiam que somente quem fosse associado à época da propositura da ação teria legitimidade ativa para a execução.

Na retomada do julgamento nesta quarta, prevaleceu no colegiado o entendimento de que a questão já havia sido resolvida pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 1.391.198, em 2014, também sob o rito dos repetitivos. Na ocasião, os ministros reconheceram a possibilidade de execução de sentença obtida em ação coletiva por quem, no início do processo, não fosse associado à entidade que ajuizou a demanda.

Ao apresentar voto-vista para os dois recursos em pauta, o ministro Villas Bôas Cueva explicou que o precedente do tribunal é aplicável ao caso, não havendo necessidade de novo pronunciamento da corte.

A segunda questão discutida nos processos diz respeito à legitimidade passiva do banco HSBC para responder pelo ressarcimento dos antigos clientes do Bamerindus que sofreram expurgos nas cadernetas de poupança. Com decisão da 2ª Seção de desafetar os recursos, isto é, tirá-los da condição de repetitivos a competência para o julgamento volta a ser da 4ª Turma, onde estavam originalmente.

A afetação dos recursos havia provocado o sobrestamento da tramitação de processos em todo o país. No total, 37.677 processos em fase de liquidação ficaram paralisados, enquanto outras 100 mil ações sobre o assunto ainda aguardavam sentença.

Os recursos que retornam para a 4ª Turma serão relatados pelo desembargador convocado pelo STJ para ocupar a vaga do ministro Raul Araújo, que era o relator dos feitos, mas ficará afastado do colegiado por ter sido empossado corregedor-geral da Justiça Federal.

A Frente Brasileira pelos Poupadores comemorou a decisão. Para o presidente da entidade, Estevan Pegoraro, o STJ deixou claro que não se confunde ação civil pública com ação coletiva ordinária e que os precedentes do STF que restringem legitimidade de associações não se aplicam às ações civis públicas.

“Essa é mais uma vitória obtida pelos poupadores ao longo dessas três décadas de batalha judicial. Como as vitórias anteriores, no entanto, a de hoje também não coloca fim ao prejuízo e ao sofrimento dos milhares de poupadores que tiveram suas poupanças corrigidas de forma errada nas décadas de 1990 e 1980”, afirmou, em nota.

Comissão da Câmara aprova novos critérios para registro de preços na administração pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei 1793/2011, de autoria do deputado Danilo Forte (PSB), que disciplina a forma de divulgação do registro de preços no âmbito da administração pública. A matéria seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para exame dos aspectos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

Danilo Forte defende a obrigatoriedade da publicação trimestral dos preços registrados na imprensa oficial e a criação de um banco de dados unificado, disponibilizado na internet e acessível a qualquer cidadão, para reunir todas as informações e facilitar a adesão a atas de registro de preços. “Esse projeto surge em prol da eficiência e transparência, e porque não dizer, da moralidade administrativa”, explica o parlamentar.

Eduardo Cury, relator, em seu parecer aprovado, destacou que, além de garantir agilidade às contratações públicas, o arquivo online pode economizar recursos, ao evitar desnecessárias repetições de processos licitatórios.

(Foto – Agência Câmara)

Ceará: só 39% de rede de esgoto

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Agência Nacional das Águas (ANA) acaba de divulgar o seu Atlas Esgotos 2017 (dados 2013), que traz a análise da situação do esgotamento sanitário dos municípios e estados brasileiros. O estudo da ANA expõe em seu site o item “Cobertura – Índice de Atendimento e Coleta Tratada”.

Confira o ranking estados do Nordeste: 1º- Bahia (47,16%); 2º – Paraíba (42,63%); 3º – Ceará (39,72%); 4º – Pernambuco (26,96%); 5º- Rio Grande do Norte (24,53%); 6º- Sergipe (18,96%); 7º- Alagoas (16,55%); 8º-Piauí (10,11%) e 9º- Maranhão (5,73%).

Eis o ranking capitais do Nordeste: 1º- Salvador e João Pessoa: 100%; 2º-Recife: 62%; 3º-Fortaleza: 61%; 4º-Aracaju: 35%; 5º- Maceió: 29,7%; 6º-Natal: 23%; 7º-Teresina: 19%; e 8º-São Luís: 14%.

Baseado nesse quadro, o governo estadual busca para a Cagece um Programa de Parceria de Investimentos (PPI), modalidade que tem aval da União. Mas garante que isso não significará privatização.

Oi pede à Justiça adiamento da assembleia de credores

A operadora Oi mandou nota para este Blog,nesta quarta-feira, acerca do seu plano de recuperação judicial. Informa que pediu à Justiça que a assembleia-geral de credores da companhia seja adiada do dia 9 de outubro para o dia 23 outubro. O pedido foi encaminhado ao juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Vianna. Confira:

A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.

O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.

A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.

Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.

Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.

Seminário debate reformas e desmonte do Estado

A Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional promoverá nesta quinta-feira, a partir das 13 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, o seminário “A Agenda de Reformas e o Desmonte do Estado de Proteção Social no Brasil”. O encontro terá como palestrantes Eduardo Fagnani (Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – Cesit e Coordenador da rede Plataforma Política Social) e o auditor-fiscal da Receita Federal, Dão Real Pereira dos Santos. O debatedor será o auditor-fiscal da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto que preside a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (ANFIP).

O seminário tem como objetivo oferecer à sociedade elementos para uma avaliação do sistema de proteção social e de suas heranças históricas. O encontro tem apoio da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Associação Cearense dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Acefip), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais Agropecuários, Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará), Conselho Regional de Serviço Social – 3ª Região/CE), Instituto Justiça Fiscal, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle e Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (SINPRECE).

Programação

13h: Recepção e Credenciamento.

13h30: Abertura e Mensagens das Entidades Participantes

14h: Mesa Única: As Reformas e o Desmonte do Estado de Proteção Social no Brasil

1ª Palestra – Previdência Social no Brasil: uma Reforma para Excluir.

Prof. Dr. Eduardo Fagnani, Unicamp.

2ª Palestra – As Reformas e o Projeto de Desestruturação do Estado Social no Brasil.

Auditor-Fiscal Dão Real, Diretor do Instituto Justiça Fiscal.

Mediação e Comentários: Auditor-Fiscal Floriano Martins, Presidente da ANFIP;

16h30: Debates.

17h30: Encerramento

SERVIÇO

*Assembleia Legislativa – Avenida Desembargador Moreira, 2807.

*Mais Informações – 3252.2221

*Inscrições Gratuitas.

(Foto – Divulgação)

Empresário Roberto Macedo é convidado do projeto “Diálogos Empresariais” da CDL Fortaleza

Roberto Macedo, ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará em dois mandatos e diretor do Grupo J. Macedo, é o convidado do projeto “Diálogos Empresariais”, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza. Ele falará sobre sua trajetória empresarial  nesta quinta-feira, a partir das 18h30min, na sede da CDL.

Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Ceará, Roberto Macedo conquistou cedo, pelo talento, o merecido destaque e se notabilizou pelo trabalho desempenhado não apenas nas empresas que conduz, mas no mundo dos negócios do Estado. Ele esmiuçará o tema “Empresa Ética e Representação Classista”.

Roberto Macêdo, diretor da Fiec e conselheiro da CNI, preside o conselho da J. Macêdo, líder no mercado de farinha de trigo e mistura para bolos, que atua ainda outros segmentos, como eletromecânica e agroindústria. O grupo reúne marcas conhecidas nacionalmente como Dona Benta, Petybon, Sol, Cemec e Hidracor. A sede da empresa fica em Fortaleza e possui ainda oito unidades industriais espalhadas pelo Brasil.

A mais recente contribuição da J. Macêdo, presidida por Roberto Macêdo, para a cidade de Fortaleza foi o financiamento e contrução do novo Farol do Mucuripe, localizado no bairro Vicente Pinzón, que possibilita melhores condições de trabalho, com segurança para toda a comunidade marítima, especialmente para os pequenos barcos e jangadas que não dispõem de tecnologia de geolocalização.

(Foto – Paulo MOska)

Produção industrial tem forte alta em agosto, aponta CNI

A indústria começa a apresentar sinais mais consistentes de recuperação. Em agosto, o índice de evolução da produção do setor chegou a 54,8 pontos. O desempenho marca a primeira vez, desde outubro de 2013, em que se registra alta na produção por dois meses consecutivos. Os dados são da pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira (27), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Números acima dos 50 pontos indicam expansão e, abaixo deste patamar, retração. Indicadores de continuidade da melhora na indústria também surgem em relação ao emprego, após mais de dois anos de encolhimento no número dos postos de trabalho. “O índice de evolução do número de empregados, por sua vez, mostra que o emprego industrial está praticamente estável. Além disso, não há expectativa de novas demissões”, afirma o estudo.

A pesquisa da CNI mostra, ainda, que duas fontes de preocupação apresentadas na edição de julho tiveram melhora. Primeiro, o desajuste no nível dos estoques, que havia registrado 51,1 pontos, foi corrigido e chegou a exatos 50 pontos, demonstrando equilíbrio entre o volume efetivo ante o planejado. Por fim, a utilização da capacidade instalada chegou a 67%, alta de 2 p.p. em relação ao mês anterior, e de 1 p.p. ante o mesmo mês de 2015 e de 2014.