Blog do Eliomar

Categorias para Economia

Feira Pet Expofun terá lançamento do Novo Código de Ética Médica Veterinária

Dentro da programação da Feira Pet Expofun, promoção do Grupo de Comunicação O POVO que ocorrerá nos dias 9 e 10 próximos, no Shopping RioMar Papicu, uma novidade: será lançado o Novo Código de Ética Médica Veterinária.

A feira traz, em sua programação palestras, desfiles, caminhada, ação de doação de ração e adoção de animais.

O Pet Expofun é aberto ao público e começará a partir das 16 horas. Haverá espaços reservados para adoção de cães e gatos, além de arrecadação de ração.

Quem quiser participar da caminhada com o seu pet, basta dirigir-se ao balcão de informações com um quilo de ração, que será doado a uma entidade beneficente, e retirar a identificação para cão/gato e dono.

SERVIÇO

*Shopping RioMar Fortaleza – estacionamento Lagoa (Rua Desembargador Lauro
Nogueira, 1500 – Papicu, Fortaleza.

*Horário: Das 16 horas às 21 horas

Site: especial.opovo.com.br/petexpofun
Instagram: @petexpofun
Evento gratuito.

Grupo alemão constrói prédio comercial no Eusébio voltado para a área da saúde

O grupo alemão Blue Star constrói no município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza, um empreendimento denominado Medical Center, voltado para o setor da saúde principalmente.

Segundo a diretora-administrativa do grupo, Iara Bender, são 120 salas comerciais prontas e que terão primeira etapa entregue em março de 2018.

Faculdade UNINASSAU constrói prédio de 13 andares em sua sede Dorotéias

A construção de um prédio de 13 andares em Fortaleza e a implantação de novas unidades em Sobral (Zona Norte) e Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Eis os projetos que a Faculdade  UNINASSAU executa no momento, dentro do seu plano de expansão no Estado.

Oficialmente desde 2012 no Ceará, essa faculdade promete entregar esse novo prédio, na sede Dorotéias,  na Avenida Aguanambi, e inaugurar essas novas unidades no interior agora neste ano.

Somente em Fortaleza são 8 mil alunos regularmente matriculados distribuídos em duas unidades, dois anexos e uma clínica-escola.

DETALHE – A Faculdade UNINASSAU faz parte do Grupo Ser educacional, o maior grupo Educacional do Norte e Nordeste, mantenedor das Faculdades UNINASSAU E UNINABUCO no Ceará, com uma base de mais de 150 mil alunos no Brasil.

(Foto – Paulo MOska)

Rodrigo Janot abre primeira ação no STF contra pontos da reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, escreveu o procurador-geral da República.

Segundo a reforma trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com salário acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família.

Na ADI, Janot pede que seja concedida uma decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os trechos da reforma trabalhista que preveem a possiblidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.

A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF, com a exceção da presidente, ministra Cármen Lúcia, que devido às suas funções especiais fica excluída do sorteio.

(Agência Brasil)

Dívida pública cai 0,48% e fica em R$ 3,34 trilhões em julho

Business man showing you brazilian money.

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – apresentou redução em julho. O estoque da dívida caiu 0,48%, passando de R$ 3,357 trilhões em junho para R$ 3,341 trilhões em julho, informou hoje (28),em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque diminuído em 0,27%, ao passar de R$ 3,233 trilhões para R$ 3,224 trilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, houve redução de 6,12% sobre o saldo apurado em junho, encerrando julho em R$ 116,41 bilhões (US$ 37,18 bilhões).

Real se valoriza

“A variação ocorreu principalmente devido à valorização do real frente às principais moedas que compõem o estoque da dívida externa e ao resgate líquido, no valor de R$ 2,54 bilhões”, diz o relatório.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo.

Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

(Agência Brasil)

Lei da Gorjeta será tema de debate na Assembleia Legislativa

Uma audiência pública marcada para as 15 horas desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, por  iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT).

Desde maio deste ano, bares e restaurantes devem distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores e, além disso, devem anotar no contracheque e na carteira de trabalho o valor do salário fixo e o percentual de gratificação. É o que determina a Lei da Gorjeta que, embora em vigor, continua gerando uma série de questionamentos.

Elmano justifica que espera, com essa audiência, ajudar a responder a todas as dúvidas sobre a aplicação da nova lei. O encontro tem o apoio do Sindicato dos Garçons e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará.

(Foto – ALCE)

Em Brasília, Camilo quer saber quando a eterna Ferrovia Transnordestina vai entrar nos trilhos

O governador Camilo Santana (PT) encontra-se em Brasília, nesta segunda-feira. Nesta manhã, ele é recebido pelo presidente da Transnordestina Logística, Sérgio Leite, responsável pela eterna obra da Ferrovia Transnordestina. Hora de se inteirar sobre calendário do projeto.

No fim da tarde, Camilo dará entrevista para a jornalista Mara Luquet, da CBN, e site Letras & Lucros, quando falará sobre a situação fiscal do Ceará, hoje único estado brasileiro com as contas equilibradas.

Camilo ainda programou estar nesta noite de segunda-feira na cidade do Marco, em clima de inaugurações.

(Foto – Arquivo)

Mercado financeiro reduz de 3,51% par a 3,45% a estimativa da inflação para este ano

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano, depois de cinco reduções consecutivas. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,51% para 3,45%. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, o IPCA foi mantido em 4,20% há seis semanas consecutivas. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,25% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 foi reduzida de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2018, permanece em 7,50% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,34% para 0,39% este ano e mantida em 2% para em 2018.

(Agência Brasil)

Prefeito toma a rota da China em busca de investidores

285 1

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), desembarcará, nesta segunda-feira à noite, em Pequim, capital chinesa. Ele viajou em ritmo de prospecção de negócios e a convite do governo chinês.

Na agenda de Roberto Cláudio, reuniões com o banco dos Brics, que envolve Brasil, Rússia,Índia, China e Africa do Sul) e participação em seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas e a Universidade de Pequim.

Roberto Cláudio deve ir a Xangai, onde terá encontro com investidores chineses. Nessa ocasião, segundo seus assessores, vai apresentar o plano Fortaleza Competitiva, que oferece ativos municipais para concessões.

Ele também apresentará o programa Fortaleza 2040.

(Foto – Paulo MOska)

Companhias anunciam novo reajuste do gás de cozinha em mais de 20%

A Petrobras está fazendo ajustes dos preços de seus produtos periodicamente. No caso do GLP, este ajuste ocorre todo dia 5 de cada mês. Levando-se em consideração a atual cotação internacional do GLP, conforme prevê a regra de correção da Petrobras, o próximo ajuste do dia 5 de setembro aponta para um aumento de 15% no preço do GLP. Isto sem considerar o ajuste decorrente da Convenção Coletiva da categoria (que ocorre todo setembro) e repasse de custos.

É o que diz um comunicado da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP )ASMIRG-BR). Confira:

Nota

A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP ASMIRG-BR vem comunicar a previsão do aumento anunciado pelas Companhias Distribuidoras para o mês de setembro/2017.

Em notas encaminhadas às revendas, o anuncio refere a dois aumentos, um da Petrobras, tomado como certo de 15%, e o segundo, das próprias Companhias Distribuidoras, referente a futuros acordos coletivos que irão entrar em negociação.

Conforme informações do setor, o aumento da Petrobras, embora praticado no Preço de Compra das Companhias, chegam no mesmo percentual no preço de vendas das Companhias Distribuidoras. Considerando real o anuncio divulgado, que a Petrobras anunciará para o próximo dia 05/08/2017, um aumento de 15%, referimos a um aumento equivalente a R$ 2,25 (15% de R$ 15,03 – Tabela 02). Mas seguindo as mesmas formas adotadas nos últimos aumentos pelas Companhias Distribuidoras, o aumento real que as revendas terão é de R$ 6,25 (15% de R$ 41,65 tabela 02)

Considerando as médias dos anos anteriores, nesta mesma época, o aumento devido a futuros acordos coletivos, antecipados, chegam de 10% do preço de compra da revenda. Sendo otimista, calculando este aumento no valor antes do aumento da Petrobras, teremos um segundo aumento de R$ 4,16 (10% de R$ 41,65)

As revendas e o consumidor brasileiro devem sentir um aumento no preço do botijão de gás de cozinha nesta realidade próximo dos R$ 12,00, sem contar os valores arredondados a mais pelas Companhias Distribuidoras, justificados por ser um preço livre e necessidades de ajustes de custos.

A ASMIRG-BR alerta para o risco deste aumento, inicialmente suposto em 15% pela Petrobras que equivale a R$ 2,25, mas por tratarmos de um preço livre, sem interferência do Estado Brasileiro, estes valores, com muito otimismo, deve chegar a R$ 10,00, para nossas revendas.

ASMIRG-BR.

Governo pode antecipar concessão de aeroportos, admite Meirelles

Em entrevista ao O Globo, neste domingo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que algumas das receitas obtidas com o programa de concessões de ativos federais podem ser antecipadas para ajudar a fechar as contas de 2017. Uma possibilidade seria acelerar a privatização da Eletrobras e as concessões de alguns aeroportos.

Meirelles disse ainda que a proposta de reforma da Previdência é “o plano A, B e C” do governo, mas admitiu que, se ela for desidratada pelo Congresso, a equipe econômica vai avaliar medidas alternativas que não dependam do quórum qualificado necessário para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC).

*Confira a entrevista de Meirelles aqui.

 

CNJ define regras para cartórios cobrarem por registro de projeto eólico

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu regras para cobrança de emolumentos pelos cartórios para registrar projetos de exploração de energia eólica. A decisão foi tomada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, em função da reclamações sobre o tema estavam chegando à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça. Os relatos diziam que alguns cartórios estavam calculando os emolumentos baseados no valor futuro que o contrato poderia alcançar, deixando o valor muito alto. A informação é do Consultor Jurídico.

Os contratos são registrados em cartório na fase inicial do projeto. Nessa etapa são medidos os índices de vento nas áreas prospectadas. Só depois disso, caso os testes sejam positivos, os parques são construídos e explorados comercialmente. Acontece que não há garantias de que esses contratos tenham continuidade por diversos motivos, como a desaprovação de licenças.

Segundo o provimento do CNJ, nos contratos com previsão de remuneração para a etapa de estudo e para a fase operacional, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto do contrato, somadas as duas etapas. Já nos contratos com previsão de remuneração apenas para a etapa de estudo, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto da fase. Essas regras valem enquanto não forem editadas normas específicas pelos estados sobre o tema. A corregedoria se manifestou sobre o caso porque é competente para expedir recomendações destinadas ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços notariais e de registro.

Arrecadação do Ceará em agosto virá em baixa, diz Sefaz

196 1

O mês de agosto deve fechar em baixa em termos de arrecadação.

Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), por exemplo, que pesa nesses números, veio com uma queda de repasse na ordem de 6%.

Na próxima semana, os dados serão divulgados pela Sefaz que, claro, continuará mantendo o sistema de arrocho nas contas para evitar surpresas.

(Foto – ALCE)

Governador vai abrir a Expoece 2017

535 1

Na recente Expocrato, o governador montou um touro, que não era brabo

O governador Camilo Santana (PT) abrirá, dia 2 próximo, a Exposição Agropecuária e Industria do Ceará – Expoece 2017, no Parque de Exposições Governador César Cals (Bairro Monte Castelo).

Moradores do entorno do parque esperam não comer moscas que sempre acompanham os rebanhos que ali chegam para leilões ou exposições.

Expoece em números 

São esperados 500.000 visitantes durante o evento
140.000 M² de área total
4 mil animais expostos
1,3 mil animais em competição
60 mil reais em prêmios para expositores e criadores participantes
12 MI geração de negócios na Expoece a curto, médio e longo prazo
7% do PIB do estado do Ceará em agronegócio
10 agricultores familiares
70 empresas/instituições
140 estandes
3 restaurantes

Acesso ao evento

400 vagas no estacionamento
21 linhas de ônibus urbanas
300 mil passageiros diariamente
6 minutos é a média de espera por ônibus
2 shoppings centers na região

SERVIÇO

*Parque de Exposição Governador César Cals – Avenida Sargento Hermínio Sampaio, 2677 – Monte Castelo

*Informações: (85) 99635.1752

(Foto – Arquivo)

Universidades federais divulgam nota repudiando cortes orçamentários

A Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota expressando sua preocupação com cortes no orçamento das universidades. Os cortes foram anunciados pelo governo Temer, dentro do ajuste fiscal. Confira a nota:

NOTA AO PAÍS

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), preocupada com o cumprimento das missões de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas federais, gratuitas e com a qualidade que a sociedade brasileira e o desenvolvimento sustentável do País requerem, diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos, vem alertar a sociedade sobre os seguintes problemas atualmente enfrentados:

– Perdas orçamentárias em 2017: o orçamento de 2017 já representou corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de expansão Reuni, 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de inflação no período);

– Limite orçamentário de 2017: até o momento foram liberados apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital. Para manter o funcionamento mínimo das instituições é indispensável a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo fortes perdas orçamentárias como indicado acima;

– Orçamento de custeio para 2018: o orçamento para 2018 mantém os valores da matriz de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período, além de desconsiderar a expansão do sistema.

– Orçamento de investimento para 2018: o MEC não disponibilizou os valores de limite orçamentário de investimento, sobretudo na Ação 8282. Essa situação alarmante permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento na PLOA 2018 das IFES, fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas;

– Liberação de Financeiro: a situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às instituições, levando à perda de confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar, fato inaceitável; – Recursos próprios: Impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação Própria e Convênios, ocasionando perdas significativas para as instituições.

– PNE na LDO: a prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do Governo Federal com a educação.

– Defasagem do Aluno Equivalente: o relevante crescimento das Universidades Federais não foi correspondido por orçamento compatível (hoje o valor em reais por Aluno Equivalente é 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades, contratos e nossa função social e científica na sociedade brasileira. No mesmo período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilhões de reais, contrariando a Meta 12 do PNE, que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas.

Face a esse conjunto de informações, o Conselho Pleno da Andifes conclama a sociedade a cobrar do Governo Federal ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição de seus orçamentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. Os problemas orçamentários e financeiros vivenciados são agravados, ainda, pela existência da Emenda Constitucional 95 e podem significar não apenas a perda de recursos de investimentos para 2018, mas pelos próximos 20 anos.

Ressaltamos a importância de afirmar o relevante papel cumprido pelas universidades públicas federais em sua missão social, acadêmica e científica, que, a despeito das adversidades, mantêm-se como referência no País, na América Latina e no mundo. As melhores universidades brasileiras são públicas, aí incluídas as universidades federais, conforme demonstrado nos diversos rankings de avaliação; é nessas universidades que se oferece a melhor formação de profissionais de nível superior, como atestado pelo próprio Ministério da Educação; é nas universidades federais que são titulados mais da metade dos mestres e doutores do País; e é nas universidades federais que se produz parte expressiva da ciência e da inovação que geram riqueza e renda para a sociedade brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do País, não apenas o pagamento das contas do ano de 2017; por isso, é indispensável defender as condições de funcionamento das universidades públicas federais.

Brasília, 24 de agosto de 2017

Conselho Pleno da Andifes.

Adece vai comemorar 10 anos levando seminários para o Interior

 

A Agência do Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) vai comemorar agora em setembro seus 10 anos de criação. A presidente do órgão, Nicolle Barbosa, programou 10 encontros no Interior, até fim do ano, sobre investimentos.

Bom lembrar também que Nicolle é a presidente do PSC estadual, partido que faz parte da base de apoio do governador Camilo Santana (PT) e que, portanto, apoia sua reeleição.

(Foto – Fiec)

 

Seminário Futura Trends discute os desafios do empresário e o futuro

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (26):

O Seminário Futura Trends será realizado na segunda-feira (28), no Hotel Gran Mareiro, a partir das 13h30min. O evento, que está em sua sétima edição, abordará tema do momento: “Em Busca do Fio da Meada: A Era Trump! (O Sentido das Coisas).

É voltado para o empresariado e empreendedores interessados em discutir o futuro e os avanços do mundo da tecnologia e do pensar.

Entre os palestrantes, Vladimir Safatle, livre-docente do Departamento de Filosofia da USP e professor convidado de universidades como Paris VII e VIII. O seminário é uma realização da Fundação Demócrito Rocha (FDR) e Grupo de Comunicação O POVO.

Ainda há tempo para inscrições pelo site seminariofuturatrends2017.com.br.

Assembleia de credores da Oi será no Centro de Convenções do Riocentro

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, marcou para o dia 9 de outubro a Assembleia Geral de Credores da Oi. Em caso de problemas, marcou para o dia 23 uma segunda convocação.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Até aí, beleza. O local escolhido é que é inusitado: devido ao grande número de credores — são 55 mil — a assembleia será realizada no Riocentro, o segundo maior centro de convenções da América Latina.

Receita vai investigar responsáveis pela queda da arrecadação federal em julho

Principais responsáveis pela queda da arrecadação federal em julho, as instituições financeiras serão investigadas pela Receita Federal, disse hoje (25) o chefe do Centro de Estudos Tributários do órgão, Claudemir Malaquias. Segundo ele, o Fisco investigará os motivos que têm levado os bancos a reduzir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De acordo com Malaquias, existem quatro hipóteses prováveis: a expectativa de um novo parcelamento de dívidas de contribuintes com a União, o aumento das provisões dos bancos para cobrir empréstimos concedidos a devedores duvidosos (que diminuem o lucro das instituições financeiras), dificuldades na recuperação de créditos de inadimplentes e outras operações no sistema financeiro.

Em relação à possibilidade de um novo parcelamento com desconto nas multas e nos juros, nos moldes do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), Malaquias disse que esse tipo de programa provoca mudanças no comportamento dos contribuintes. Segundo ele, o adiamento de pagamentos de tributos que poderão ser parcelados provoca distorções na arrecadação. “Isso é ruim para a administração tributária. Estraga projeções e provoca distorções na arrecadação corrente”, declarou.

“A expectativa de definição de um novo parcelamento interfere no pagamento do contribuinte. A gente não consegue mensurar o efeito, mas, pelas fontes que a gente consulta, o grande contribuinte costuma aderir a esses parcelamentos. Isso retrai um pouco a arrecadação, o que é natural. Se está na iminência de ter uma vantagem, por que pagar agora?”, questionou Malaquias.

De janeiro a julho, as instituições financeiras pagaram 15,52% a menos de IRPJ e CSLL pela estimativa mensal de arrecadação e 35,99% a menos na declaração anual de ajuste e 9,94% a menos nos balanços trimestrais em relação ao mesmo período do ano passado. As retrações levam em conta a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a Receita Federal, por causa das instituições financeiras, a arrecadação de IRPJ e CSLL acumula retração de 5,84% nos sete primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 7,542 bilhões. De acordo com o Fisco, os dois tributos são os principais responsáveis pelo fato de a arrecadação federal de janeiro a julho ter registrado o valor mais baixo desde 2010 ao descontar o IPCA.

(Agência Brasil)

Novo Refis – Eunício promete a Beto que projeto será votado logo que chegue ao Senado

Beto e Eunício – O Novo Refis.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, foi recebido nesta sexta-feira, em audiência, em Brasília, pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

No encontro, Eunício assegurou a Beto que vai colocar o projeto do Novo Refis em pauta, assim que chegue ao Senado.

Para o dirigente da FIEC, a garantia de Eunício mostra a preocupação com a questão fiscal e com a situação dos empreendedores do País.