Blog do Eliomar

Categorias para Economia

Petrobras reajusta preço do GLP nas distribuidoras

Começa a valer, a partir de hoje, o aumento de 7,2% nos preços de comercialização junto às distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP).  De acordo com a Petrobras, o preço do GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (kg), não foi reajustado. A companhia justificou o aumento pela variação das cotações do produto nos mercados internacionais desde a última revisão de preços.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) se pronunciou, por meio de nota, considerando como preocupante o aumento, que afastaria ainda mais o preço interno dos valores praticados no mercado internacional, “impactando justamente os setores que precisam reduzir custos”.

De acordo com cálculos do Sindigás, o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 kg ficará 39,9% acima da paridade de importação.

(Agência Brasil)

Agência de classificação de risco mantém Brasil com perspectiva econômica negativa

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s manteve o rating soberano brasileiro em BB, citando um cenário mais estável desde as denúncias de maio contra o presidente Michel Temer, mesmo após o governo ter elevado as metas de déficits fiscais para 2017 e 2018 nessa terça-feira. A S&P retirou a observação negativa sobre o rating e passou a ter uma perspectiva negativa. Na prática, isso significa que a agência tirou do radar a possibilidade de um corte da nota do país sem um aviso prévio.

Com a perspectiva negativa, o risco de redução do rating é de pelo menos uma chance em três nos próximos seis a nove meses, explicou a S&P. Mas a perspectiva também pode se estabilizar. “Desde que colocamos nossa classificação do Brasil em observação negativa, em maio, o cenário político está um pouco mais estável, uma vez que o presidente Temer sobreviveu a uma votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho e no Congresso em agosto, relacionado a corrupção”, afirmou a S&P.

A agência afirmou ainda que a economia brasileira parece ter se estabilizado, e citou que o Congresso aprovou a reforma trabalhista em julho, além do governo seguir empenhado em fazer avançar a reforma da Previdência e levar adiante uma agenda microeconômica.

“A perspectiva negativa, no entanto, reflete desafios políticos e o risco de um corte nos próximos seis a nove meses se o Congresso não conseguir aprovar leis que reduzam a rigidez fiscal do Brasil, que dificultam a redução do déficit e a moderação sustentada do crescimento das despesas”, disse a S&P.

A empresa de classificação de risco diz ainda que a perspectiva negativa reflete o risco de rebaixamento dentro dos próximos seis a nove meses.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)

Governo deve anunciar déficit de R$ 159 bilhões

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou, nesta noite de terça-feira, 15, que haverá ampliação das metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. A meta atual deste ano é de déficit de R$ 139 bilhões e, do ano que vem, de déficit de R$ 129 bilhões. Jucá disse ainda que o governo deve cortar 60 mil cargos públicos para “dar o exemplo e cortar na carne”. O anúncio oficial pela equipe econômica deve ocorrer nesta quarta-feira, em Brsaília.

“A tramitação (da mudança da meta) não é tranquila porque vai haver embate político, claro, mas o governo veio para estabilizar o crescimento do déficit. Ano passado foi R$ 159,6 bilhões; este ano será fixado em R$ 159 bilhões; e no próximo ano R$ 159 bilhões”, declarou.

Ele afirmou que o governo “está cortando o crescimento que houver de despesa”, citando o corte de 60 mil cargos públicos. “O governo está tomando uma série de outras medidas para conter os gastos públicos, exatamente para dar o exemplo e começar cortando na carne.”

Jucá negou que haverá aumento de impostos. “O esforço foi justamente de não criar novos impostos para onerar a população”, declarou, destacando que a elevação da taxação do Imposto de Renda está descartada. “Está descartado qualquer novo imposto que seja votado este ano para valer no próximo ano. O que o governo vai fazer é definir mecanismos de avaliação de gasto, requalificar os gastos públicos e fazer equidade fisc

Anúncio da nova meta de déficit fiscal é adiada novamente e passa para esta quarta-feira

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (15) que a nova meta de déficit fiscal será anunciada até o fim do dia desta quarta-feira (16). Depois de se reunir pela manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e parlamentares da base governista, Meirelles disse também que continuará as reuniões para definir o valor da nova meta.

“Nós não temos nada definido neste momento, porque estamos inclusive em processo de revisão de receitas extraordinárias, principalmente da área elétrica, de energia, campos de petróleo. Eu terei uma reunião hoje com o presidente da Petrobrás pra aprofundar este assunto, já estive ontem com o ministro de Minas e Energia, continuamos as reuniões e até amanhã nós teremos então a finalização da revisão deste processo”, disse o ministro.

A equipe econômica do governo já adiantou que o volume atual de arrecadação não será suficiente para cumprir a meta definida originalmente de R$ 139 bilhões para este ano, e de R$ 129 bilhões para o ano que vem. Segundo Meirelles, esta será a primeira revisão da meta neste governo e o valor não deve chegar a R$ 170 bilhões, como previsto para o ano passado.

“Não há, no entanto, uma perspectiva, uma necessidade de se chegar a esses números de R$ 165, R$ 170 bilhões, mas não temos ainda um número definido”.

O ministro também descartou qualquer aumento de impostos e reafirmou que não há espaço para aumento das despesas ou gastos que não foram orçados.

A reunião de Meirelles com Maia ocorre em meio à tentativa do governo de encontrar opções para aumentar a arrecadação e conter o aumento da dívida pública. A equipe econômica do governo quer que os parlamentares aprovem as medidas provisórias elaboradas com o foco na recuperação do quadro econômico do país.

Entre as medidas prioritárias estão a que cria a nova Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos contraídos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a MP do Refis, que permite empresas endividadas com a Receita Federal refinanciarem seus débitos, e a da reoneração da folha de pagamento de alguns setores da indústria.

Se a tramitação das medidas não avançar no Congresso, o governo já estuda a possibilidade de enviar as propostas por meio de projeto de lei, que deverão tramitar em regime de urgência.

Para o Refis, a equipe já está elaborando uma nova proposta que tenha chances de ser aprovada e ao mesmo tempo atenda a expectativa do Tesouro. O novo texto deve ser enviado ao Congresso até o fim do dia de hoje ou amanhã, segundo Meirelles.

(Agência Brasil)

Receita libera programa para o Imposto de Propriedade Territorial Rural

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (14) o programa de  declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A multa por atraso da declaração é 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.

Está obrigado a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017 o contribuinte enquadrado nas seguintes condições, exceto o imune ou isento: a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária; um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.

Tem também a obrigação de entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2017 e a data da efetiva apresentação perdeu: a posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; ou  a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

O vencimento da primaria quota ou quota única do imposto é 29 de setembro de 2017 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais quotas há incidência de juros Selic calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50.

O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, independentemente do valor calculado ser menor.

(Agência Brasil)

BNB promove I Fórum de Integridade e Ética

Marcos Holanda preside o banco.

O Banco do Nordeste vai promover, no próximo dia 28, a partir das 9 horas, em seu auditório, o I Fórum de Integridade e Ética. O evento reunirá integrantes de órgãos de controle externo e de instituições governamentais convidadas e representantes da diretoria do banco, gestores e técnicos. Entre as autoridades que participarão da cerimônia de abertura estão o presidente do BNB, Marcos Holanda, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosario.

Augusto Nardes abrirá a programação com o painel intitulado “Governança e Integridade (com foco nas leis 12.846 e 13.303)”, em referência às leis Anticorrupção e das Estatais, respectivamente. A Lei das Estatais também é tema, na sequência, para a apresentação do ministro do CGU, Wagner Rosario, com o título “Responsabilidade Civil de Administradores e Gestores à luz da Lei Anticorrupção e Lei 13.303 – Lei das Estatais”.

O objetivo do evento é discutir e propor ações de melhores práticas para aplicação do Programa de Integridade do Banco do Nordeste em atendimento à legislação específica sobre o assunto. Marcos Holanda, que preside a instituição há dois anos, ressalta ainda que “o Banco sente-se desafiado a continuar avançando na lógica da boa governança como alvo fundamental para o desenvolvimento do País”.

Em dezembro último, o BNB foi reconhecido pelo TCU com o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas por apresentar processos de gestão de risco e controles com bom grau de maturidade.

 

Governo deve divulgar nesta terça-feira a revisão da meta fiscal

Ainda fazendo cálculos sobre o resultado de concessões, privatizações e impacto de propostas em tramitação no Congresso Nacional, o governo adiou para esta terça-feira (15) o anúncio sobre o aumento da meta de déficit primário para este ano e para 2018.

Além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente Michel Temer reuniu-se nessa segunda-feira (14) com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Em meio à reunião com os ministros da área econômica, o presidente convocou o ministro de Minas e Energia para apresentar dados “realistas” sobre o potencial de arrecadação da União com rodadas de leilão da área de petróleo e gás. Já a ministra Grace Mendonça foi chamada para dar detalhes sobre as questões jurídicas relacionadas à licitação das usinas de Jaguará, Miranda e São Simão, que estavam concedidas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A intenção do governo é fazer um cálculo realista sobre o potencial de arrecadação e das despesas neste ano e para o ano que vem antes do anúncio do novo valor déficit fiscal para evitar desgaste com outra frustração de receitas.

(Agência Brasil)

Militares devem esquecer aumento salarial em 2018

312 1

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já avisou ao comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, que é praticamente impossível o governo reajustar os salários dos militares em 2018, como estava previsto.

A tesoura, segundo informa a coluna Radar, da Veja Online, também aponta para Marinha e Aeronáutica. O homem forte do Exército está avaliando ir às redes sociais nas próximas horas para botar a boca no trombone.

A situação chegou a tal ponto que até as comemorações do Dia do Soldado, 25 de agosto, correm o risco de cancelamento.

Petrobras abre processo seletivo para 159 vagas de nível médio e superior

A Petrobras divulgou edital de novo processo seletivo público (PSP RH 2017.1) para preenchimento de 159 vagas e formação de cadastro para cargos de níveis médio e superior em diversas cidades do Brasil. Há postos de trabalho nos estados do Rio de Janeiro , São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas e Amazonas. As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feiura (15) e se estenderão até 4 de setembro, informa a assessoria de imprensa da estatal.

Essas vagas vão atender à demanda por pessoal das novas unidades de produção no pré-sal da Bacia de Santos, conforme programado no PNG 2017-2021, e de forma a complementar um processo de mobilidade interna que já está em curso. No nível superior, há 4 vagas para o cargo de Médico(a) do Trabalho Júnior e o cadastro esperado é de 20 candidatos .

No nível médio, há 155 vagas no total, para os cargos de Técnico(a) de Enfermagem do Trabalho Júnior (1), Técnico(a) de Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior (12), Técnico(a) de Manutenção Júnior – Caldeiraria (1), Técnico(a) de Manutenção Júnior – Elétrica (15), Técnico(a) de Manutenção Júnior – Instrumentação (6), Técnico(a) de Manutenção Júnior – Mecânica (22), Técnico(a) de Operação Júnior (78) e Técnico(a) de Segurança Júnior (20). O cadastro esperado é de 775 candidatos.

Pelo site

As inscrições serão realizadas somente pelo site da Fundação Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br/). O valor será de R$ 67,00 (sessenta e sete reais) para o cargo de nível superior e R$ 47,00 (quarenta e sete reais), para os de nível médio. As provas objetivas estão agendadas para o dia 1º de outubro deste ano.

A garantia de remuneração mínima para o cargo de nível superior é de R$ 9.786,14. e, para os cargos de nível médio, R$ 3.681,63 (Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior) e R$ 4.436,38 (demais cargos). A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros. O processo seletivo terá validade de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.

SERVIÇO

*O edital completo, contendo cargos, polos de trabalho, localidades, vagas, cidades de provas, requisitos e remuneração pode ser consultado no site da Petrobras (www.petrobras.com.br) ou no da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

A Aplicação da Lei da Reforma Trabalhista

Com o título “Aplicação da Lei da Reforma Trabalhista”, eis artigo de Gerson marques, professor da UFC e procurador regional do Trabalho. Ele aborda os prós e os contra da nova legislação trabalhista recentemente aprovado pelo Congresso. Confira:

A Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) entra em vigor em novembro próximo. Enquanto algumas entidades, como os sindicatos, lutam para atrasá-la, as empresas tentam adiantá-la. As duas posições estão erradas. A Lei foi sancionada e publicada. Não há outro caminho senão cumpri-la, como manda o Estado de Direito. Mas sua antecipação é ilegal e pode gerar nulidades, indenizações, reparação por assédio etc.

Os atos praticados neste ínterim são regidos pela lei atual, que estabelece prazo ordinário de cinco anos para os trabalhadores, seus sindicatos e outros legitimados reclamarem na Justiça do Trabalho.

Empresas, RHs e sindicatos precisam se organizar internamente para se adequarem à nova legislação, que privilegia as formas negociais sobre o estabelecido em lei e flexibiliza as relações de trabalho. A mudança é profunda e exige cautela. Por exemplo, despedir os trabalhadores agora, para recontratá-los depois, pode significar fraude e gerar consequências indesejáveis. Transformar empregados efetivos em temporários viola a lei. Mudar o regime de jornada unilateralmente, de ordinário para o de trabalho intermitente, pode conter nulidade.

Os acordos de rescisão feitos diretamente com os empregados (mútuo acordo ou distrato), sem a presença dos sindicatos, pode trazer a presunção de “lesão”, instituto do Código Civil que torna anuláveis os atos jurídicos nos quais uma das partes, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Ou seja, o barato pode custar caro.

Considerando o estado de inferioridade e subordinação do empregado, a empresa que quiser modificar as condições do contrato deverá se cercar de garantias mínimas para que seu ato não seja considerado lesão nem configure qualquer nulidade. Quando tais atos viciados sejam coletivos, a abranger vários trabalhadores, poderá configurar dumping social, que é uma forma de precarização coletiva do trabalho, baixando custos e, assim, acarretando queda nos preços de bens e serviços oferecidos no mercado, causando concorrência desleal.

Aliás, na concorrência entre as empresas, resultante das regras de mercado, a questão social não pode ser relegada nem sacrificada, havendo de existir um patamar mínimo sustentável, sob pena de agravar a crise na sociedade. No Estado moderno, o equilíbrio entre o capital e o trabalho é fundamental, até porque a qualidade dos bens e serviços passa pela satisfação e capacidade de produção dos trabalhadores.

*Francisco Gérson Marques de Lima

gerson.marques@mpt.mp.br

Professor da UFC, procurador regional do Trabalho

Presidente do BNDES diz que economia brasileira está “anêmica”. Ele culpa efeitos da Lava Jato

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou hoje (14), em São Paulo, que será uma surpresa se o total de empréstimos do banco este ano chegar a R$ 65 bilhões, muito abaixo dos R$ 88,3 bilhões de 2016.

“A economia brasileira está anêmica, não há disposição para investimentos no mesmo ritmo que no passado. Esse apetite para o investimento deve ter caído no mínimo 30%”, disse. Para ele, isso se deve à fraca disposição do empresariado brasileiro para investir em meio à crise.

“Estamos levando de 7 a 1 com a falta de apetite do setor privado”, lamentou. Castro foi convidado para proferir palestra na sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Ele criticou os efeitos da Operação Lava Jato sobre os investimentos.  Disse que empresários detidos deveriam ter a permissão de voltar aos seus negócios para garantir a continuidade dessas empresas.

Em sua conferência, ele abordou a dificuldade em se retomar algumas obras de infraestrutura. “A maior parte das empreiteiras está com problemas de cadastro, o que inviabiliza a liberação de recursos do BNDES aos projetos em que elas estão envolvidas”.

A sugestão do executivo é que 10% ou 20% da empresa que cometeu um ato ilícito fossem destinados a um fundo para a Previdência. “Deveria deixar ele (o empresário preso) trabalhar mais e lucrar mais. Temos que destravar obras”, defendeu.

(Agência Brasil)

Governo adia anuncio da meta fiscal

O governo federal adiou o anúncio da meta fiscal, que estava programado para esta segunda-feira. A ala política do governo decidiu insistir com o presidente Michel Temer pra que o rombo seja maior. Segundo interlocutores do governo, a ala política quer que as metas subam para um déficit de R$ 170 bilhões nos dois anos, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é contra. Também não houve consenso em relação ao Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, considerado essencial para o fechamento das contas deste ano. A informação é do jornal O Globo.

O Ministério da Fazenda insiste que o texto da medida provisória (MP) que criou o programa precisa ser aprovado como saiu do Executivo para dar o que foi previsto originalmente: R$ 13,3 bilhões. No entanto, a MP foi alterada pelo relator na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que deu benefícios adicionais aos devedores, o que pode reduzir a arrecadação com a medida para pouco mais de R$ 400 milhões. Embora a Fazenda insista na MP, a ala política alega que não há como garantir a aprovação do texto no Legislativo como o governo quer e, portanto, seria melhor não contar mais com o Refis.

Outro ponto de divergência dentro do governo para definir as metas é o programa de concessões, que pode ajudar na realização da meta de 2018. A equipe econômica estuda leiloar o aeroporto de Congonhas no ano que vem. Como ele é um ativo valioso, a outorga seria de, no mínimo, R$ 4 bilhões. No entanto, isso esbarra na Infraero. Autoridades do setor aéreo afirmam que, sem Congonhas, a estatal poderia quebrar e, por isso, o aeroporto não poderia compor o programa de concessões.

 

Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/com-pressao-da-ala-politica-anuncio-de-novas-metas-fiscais-de-2017-2018-novamente-adiado-21704798#ixzz4plAyCEyo
stest

Forças Armadas reclamam dos cortes no orçamento

As Forças Armadas estão pressionando pela recomposição do seu Orçamento, que nos últimos cinco anos sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os chamados recursos “”discricionários” caíram de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões. Os valores não incluem gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares.. A  informação é do jornal O Estado de São Paulo.

Segundo o comando das Forças, neste ano, houve um contingenciamento de 40%, e o recurso só é suficiente para cobrir os gastos até setembro. Se não houver liberação de mais verba, o plano é reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas. Atualmente, já há substituição do quadro de efetivos por temporários para reduzir o custo previdenciário. Integrantes do Alto Comando do Exército, Marinha e Aeronáutica avaliam que há um risco de “colapso”.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, responsável por monitorar o uso de explosivos, está sendo atingida. Perdeu parte da capacidade operacional para impedir o acesso a dinamites por facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho, que roubam bancos e caixas eletrônicos.

O Comando do Exército confirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo” que o contingenciamento reduz “drasticamente” a. a fiscalização do uso de explosivos, abrindo caminho para o aumento de explosões de caixas eletrônicos.

Governo divulga nesta segunda-feira nova meta fiscal

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Na semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada sem passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o assunto. A revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.

(Agência Brasil)

Mercado financeiro projeta para 3,5% inflação deste ano

O mercado financeiro aumentou pela quarta semana seguida a projeção para a inflação este ano, após o aumento da tributação sobre combustíveis. Desta vez, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,45% para 3,5%. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a projeção para o IPCA é mantida de 4,2%, há quatro semanas consecutivas. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Selic

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,25% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 e de 2018 segue em 7,50% ao ano. A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi mantida em 0,34%, este ano, e em 2%, em 2018.

(Agência Brasil)

Bancários programam ato contra o desmonte da Caixa

O Sindicato dos Bancários do Ceará promoverá nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, um ato “em defesa da Caixa Econômica e contra o desmonte”. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, o ato ocorrerá em frente à agência da Praça do Ferreira.

A categoria denuncia o governo Temer, que estaria definindo o fechamento de unidades, descomissionamentos, ataque ao plano de Saúde Caixa, regulamentação da terceirização dentro das unidades da Caixa, além do estudar a venda da Lotex (loteria) e entrega principalmente do FGTS para os bancos privados.

Associação Comercial do Ceará cobra ações para revitalização do Centro de Fortaleza

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

A Prefeitura andou fazendo uma baita reunião no Paço Municipal, convocou empresários, secretários e várias entidades da sociedade civil para discutir problemas do Centro. Mas, segundo o presidente da Associação Comercial do Ceará, João Porto Guimarães, o que se assistiu ali foi a apresentação de um pacote de medidas com promessas de revitalização.

Tudo feito sem ouvir os interessados: aqueles que trabalham e fazem parte de um Centro ainda tomado por ambulantes e com suas principais praças feito dormitório a céu aberto.

João Porto lamenta que as ações nesse âmbito acabem sempre burocratizadas: “Em Tauá, aqui mesmo no Ceará, resolveram o caso dos ambulantes com a participação de todos”, observa, com razão, o líder classista.

Temer reúne ministros da Fazenda e do Planejamento para discutir anúncio da meta fiscal

O presidente Michel Temer recebeu nesse sábado (12) os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, no Palácio do Planalto.

O encontro ocorre às vésperas de o governo federal anunciar se haverá mudanças na meta fiscal para este ano e para 2018. A expectativa é que o anúncio seja feito nesta segunda-feira (14).

A rediscussão da meta é consequência da expectativa de uma arrecadação fiscal menor esperada para o ano. A meta fiscal para 2017 prevê deficit de R$ 139 bilhões.

(Agência Brasil)

Achar objeto perdido ou esquecido e não devolvê-lo ao dono é crime

Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes.

Dessa forma, a Justiça recebeu denúncia de um funcionário de cinema que, ao encontrar um celular perdido nas poltronas da sala de exibição, não comunicou à gerência da empresa e levou o aparelho para casa. Dias depois, o réu vendeu o telefone ao tio que, mesmo sabendo da origem ilícita, aceitou comprar, por valor inferior ao do mercado. O comprador foi, por sua vez, acusado de receptação.

De acordo com a lei, comete infração penal quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de devolver ou entregar à autoridade competente em até 15 dias. A pena prevista é detenção, de um mês a um ano, ou multa. Crimes como esse são de competência dos Juizados Especiais Criminais, por serem considerados de menor potencial ofensivo.

Titular da 2ª unidade judiciária de Goiânia, o juiz Wild Afonso Ogawa, esclarece a tipificação do delito. “Na legislação antiga, apropriar-se de bem alheio perdido para proveito próprio era equiparado ao furto, em sua gravidade”, conta. Hoje, a conduta ainda se assemelha à subtração de bem para fins de dosimetria penal, com base no artigo 155 do CP, que versa, justamente, sobre furtos. “Se o bem perdido for de pequeno valor e o réu, primário, é possível substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar, somente, multa”, elucida o magistrado,

No caso em discussão, o tio do empregado do cinema foi acusado pelo Ministério Público de Goiás de receptação de mercadoria ilícita. Tal circunstância é possível de ocorrer, conforme explica Ogawa. “A receptação é um crime acessório, isto é, precisa da condenação do primeiro delito de roubo ou furto, para ser cabível”.

O processo tramita em segredo de Justiça na 8ª Vara Criminal de Goiânia. Segundo a ação, o dono do aparelho perdido chegou a ir à seção de achados e perdidos do centro comercial e a pedir imagens das câmeras de monitoramento, mas não encontrou nada.

A vítima não cancelou o número e percebeu que a pessoa detentora do celular perdido estava fazendo telefonemas interurbanos. Ele relatou que tentou ligar e mandou mensagens a quem estava utilizando o bem, mas não obteve resposta. Fez ainda um boletim de ocorrência policial e rastreou o equipamento. Dessa forma, foi descoberto, então, o paradeiro junto ao tio do funcionário do cinema, que havia comprado o produto por R$ 200 — cerca de R$ 600 mais barato em comparação ao valor da nota fiscal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.