Blog do Eliomar

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Presidente da CNI cumpre agenda em Fortaleza nesta quinta-feira

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, cumprirá agenda nesta quinta-feira, em Fortaleza. Pela manhã, ele será recebido pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição.

Depois, fará um sobrevoo sobre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Robson almoçará na sede da Federação das Indústrias com diretores da instituição e presidentes dos sindicatos filiados.

À noite, Robson participará da solenidade de abertura do Brasil Stone Fair, a maior feira de mármore e granito do País, que se estenderá até o dia 3, no Centro de Eventos.

Associação de Barraqueiros discute com Semace ações em favor da Praia do Futuro

A diretoria da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), representada por Fátima Queiroz e Milton Ramos, esteve, nesta quarta-feira, reunida com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

O encontro serviu para discutir idéias e futuras parcerias que buscam melhorias com relação à balneabilidade, limpeza e condições ambientais da Praia do Futuro.

Campanhas para reforçar a limpeza da área constam entre algumas ações.

Juro cai a 10,25% e é o menor desde 2013

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (31) cortar a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, de 11,25% para 10,25% ao ano. A decisão foi unânime.  Com isso, a Selic volta ao seu menor nível desde novembro de 2013, quando os juros estavam em 10% ao ano. A decisão repete o corte feito em abril, quando o BC também derrubou a taxa em 1 ponto percentual: de 12,25% para 11,25%.

Em nota (leia íntegra abaixo), o BC afirmou que suas projeções “envolvem maior grau de incerteza” e que o principal fator de risco é “sobre a velocidade do processo de reformas e ajustes na economia.”

Essa foi a primeira reunião do BC para definir os juros desde que o governo de Michel Temer foi atingido pelas delações de executivos da JBS. O escândalo veio à tona em 17 de maio.

(Portal Uol)

 

Ministro do Planejamento diz que PIB será positivo e marca o fim da recessão

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou hoje (31) que o Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas no país – no primeiro trimestre de 2017 será positivo na divulgação de amanhã (1º) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e marcará o fim da recessão. “O PIB amanhã será positivo, e isto é muito importante, porque marca o fim da recessão. A economia brasileira está reagindo e há muitos indicadores que fundamentam isto”, disse Oliveira.

O ministro afirmou que o crescimento deve ser um pouco menor que o medido pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), por divergências de metologia. Divulgado no último dia 15, o indicador apontou para um crescimento de 1,12% no primeiro trimestre de 2017, na comparação com o quatro trimestre de 2016.

O ministro participou de um seminário na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e voltou a defender as reformas propostas pelo governo e, especialmente, a reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional. “A evolução das despesas com previdência do país são insustentáveis, e não são insustentáveis apenas do ponto de vista da previdência, são insustentáveis do ponto de vista das outras despesas do governo federal. A previdência está ocupando todo o espaço disponível e vai avançar cada vez mais.”

Reformas

Oliveira afirmou que o governo não tem um “plano B” para a reforma proposta e afastou a possibilidade de fatiamento de pontos da reforma para facilitar a aprovação. “O governo não discute nenhum plano B”.

Além de defender as reformas, o ministro minimizou o impacto da crise política no cenário fiscal do país. “O que vejo é que as medidas continuam avançando no Congresso, então, não vejo isto afetando a meta fiscal ou as nossas projeções fiscais.”

Ao apresentar as prioridades do governo federal para melhorar as contas públicas e recuperar a economia, Oliveira apontou que a previdência ocupa cerca de 55% das despesas totais deste ano. “Estamos gastando demais com previdência e de menos com investimento. Esta não é a composição adequada para construir o país”, afirmou ele, comparando com os 2,08% que devem ser destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento.

Segundo o ministro, o governo vem revisando benefícios como auxílio-doença e Bolsa Família dentro dos critérios legais e vem obtendo cortes de custos significativos. Com o auxílio-doença, o índice de reversão de benefícios concedidos durante mais de dois anos chega a 80%, mas a perspectiva é que o percentual caia para cerca de 50%, já que inicialmente foram analisados os benefícios com maior suspeita.

Dyogo Oliveira destacou ainda medidas tomadas para controlar os custos de compras públicas, melhorar a governança das estatais e reduzir o custeio administrativo.

“Há toda uma programação em curso para reduzir os custos, melhorar a qualidade dos gastos públicos, focalizar os programas e abrir espaço dentro da margem fiscal para que nos próximos anos possamos conviver de maneira adequada com o limite do gasto publico,” disse.

(Agência Brasil)

Número de empresas com contas em atraso cresceu em abril

Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) indicam que o número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 4,30% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foi a menor variação para o mês de abril desde 2011. Na comparação com o mês anterior a alta foi de 0,75%.

Segundo os dados, a Região Nordeste lidera o crescimento da inadimplência entre as empresas, com aumento de 5,59% em abril na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste (4,43%), Norte (4,39%), Centro-oeste (3,51%) e Sul (1,93%).

“O recuo da atividade econômica tem refletido em queda do faturamento das empresas e na capacidade dos empresários honrarem seus compromissos e manterem um bom fluxo de caixa. Mas por outro lado, os índices vêm crescendo em um ritmo menor, em decorrência da maior restrição ao crédito e da menor propensão a investir. Com menos custos e menos tomada de crédito, consequentemente, há menos endividamento”, disse o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

No indicador dívidas em atraso o crescimento também foi o menor já observado para os meses de abril desde o ano de 2011: alta de 1,99% na comparação anual. Na comparação mensal, na passagem de março para abril, a variação positiva foi de 0,41%.

Entre os segmentos devedores, as altas mais expressivas ficaram com os ramos de serviços (7,31%) e indústrias (3,90%), seguidos pelas empresas que atuam no setor de comércio (3,12%). O segmento de agricultura foi o único a apresentar queda na quantidade de empresas com contas em atraso (- 1,57%).

Já o setor credor,que apresentou o maior crescimento das dívidas de pessoas jurídicas, são as empresas do ramo do comércio (8,29%), seguidas das indústrias (7,10%), serviços, que engloba bancos e financeiras (0,19%). O único segmento a apresentar queda foi o de agricultura (-16,80%).

“Espera-se, para os próximos meses, que a atividade econômica se mantenha fraca e os empresários permaneçam cautelosos, devido ao cenário de grande incerteza política, o que deve manter o crescimento da inadimplência das empresas em patamares discretos frente à série histórica como um todo”, observou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

(Agência Brasil)

Horizonte ganhará fábrica da Brilux

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O município de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza) ganhará uma fábrica da Brilux. Os acertos foram fechados na última semana.

A informação é do ex-prefeito Manuel Gomes (Nezim), hoje atuando como consultor para várias prefeituras da Região Metropolitana.

Manuel Gomes não deu mais detalhes, mas observou que a fábrica vai gerar empregos e, principalmente, renda para Horizonte.

 

Fortaleza participará do Dia da Liberdade de Impostos

Neste dia 1º de junho, o comércio varejista terá grandes descontos em estabelecimentos de 12 Estados e no Distrito Federal. A ação faz parte da 9ª edição do “Dia da Liberdade de Impostos (DLI), comandada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem
(CDL Jovem) com objetivo de conscientizar sobre a necessidade de se buscar reforma tributária.

Para marcar a data, cerca de mil lojas e 10 shoppings em todo território nacional vão oferecer produtos com até 80% de desconto. Postos de gasolina também vão aderir à ação da CDL Jovem com a venda de 100 mil litros de combustível com cerca de 40% de desconto. Os preços, bem abaixo dos praticados normalmente, equivalem ao valor dos impostos embutidos nos produtos.

Fortaleza

Em Fortaleza, haverá adesão das lojas do Ceará Moda Shopping, situado na avenida Luciano Carneiro, 1400, das 10 às 18 horas. A iniciativa tem o apoio da CDL Jovem de Fortaleza.

Presidente da CNI vem prestigiar a Brasil Stone Fair, a maior feira do granito do País

Beto Studart e Carlos Rubens puxam o Brasil Stone Fair.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade, prestigiará, nesta quinta-feira, em Fortaleza, a solenidade de abertura da Brasil Stone Fair. Trata-se da maior feira do granito e mármore do País, que ocupará espaços no Centro de Eventos.

Ele é convidado do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, e do presidente do Sindicato da Indústria de Mármore e Granitos do Estado, Carlos Rubens.

A Brasil Stone Fair vai se estender até sábado, discutindo em torno do tema “O Novo Caminho das Pedras Naturais”.

Robson de Andrade deve, com certeza, dar coletiva abordando o cenário político e econômico do País. A CNI apoia as reformas trabalhista e previdenciária.

(Foto – Divulgação)

Confiança Empresarial atinge maior nível desde dezembro de 2014

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) avançou 1,2 ponto em maio na comparação com abril (0,0 ponto) e atingiu 86,4 pontos, o maior nível desde os 87,7 pontos de dezembro de 2014. Os dados foram divulgados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Com o resultado de maio, na avaliação do superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo Jr., a confiança empresarial manteve a tendência de alta observada desde o início do ano.

“A boa notícia é a redução virtuosa da distância, ainda grande, entre o nível dos indicadores que medem a percepção sobre o presente e os de expectativas. A má notícia é que a maior parte da coleta de dados para o fechamento deste mês já havia sido realizada quando uma nova crise política foi deflagrada no país, em 17 de maio”, disse Campelo Jr. Para ele, “o aumento da incerteza provocado por eventos dessa natureza tende a impactar negativamente as expectativas”.

(Agência Brasil)

Cenários do Brasil – Ex-presidente da Fiec conclama a “não nos deixarmos desanimar e desiludir”

Com o título “Cuidado com as generalizações”, eis artigo do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo. Ele analisa a situação política e econômico do Pais e conclama: “Neste momento de extrema turbulência no cenário nacional, é importante não nos deixarmos desanimar e desiludir”. Confira:

Como cidadão, empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), sou levado a fazer uma reflexão sobre a imagem que a sociedade pode estar tendo do setor produtivo brasileiro, diante de todos os acontecimentos constrangedores envolvendo empresários e membros dos poderes públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Os recursos da delação e da leniência têm trazido à tona a absoluta promiscuidade entre os interesses privados e públicos. Os depoimentos prestados pelos envolvidos e tornados públicos nos mínimos detalhes das ações de trocas de favores, por meio de negociações ilícitas, deixaram escancaradas as verdades e a longevidade da corrupção no País.

Observa-se que esse desvio de conduta ocorre principalmente entre setores que prestam serviços diretos aos governos e empresas que procuram obter recursos e benefícios financeiros do Estado. Os fatos que estão ocorrendo estão sendo bem identificados e isso, tenho certeza, eliminará os riscos da generalização de que esse tipo de comportamento está presente em todo o setor produtivo.

Está se tornando comum dizer que as pessoas são desonestas por natureza. O combate a esse tipo de generalização é uma das principais atitudes que podemos tomar. Agindo nesse sentido, estamos contribuindo para a redução da intolerância e abrindo espaço para a busca de saídas pelo diálogo.

Todos esses acontecimentos colocam a sociedade em um estado de choque e de incerteza quanto aos caminhos possíveis para levar o nosso País novamente ao processo de desenvolvimento consistente e ético. Nós, brasileiros, temos a responsabilidade de fazer uma análise criteriosa dos atuais membros do Congresso Nacional e promover uma renovação significativa com novos deputados e senadores, que sejam capazes de gerar leis rigorosas voltadas para acabar definitivamente com o sentimento de impunidade reinante em todos os níveis.

A instabilidade política que estamos vivenciando tem afetado de forma danosa a economia como um todo, prejudicando sobretudo as empresas, que são os motores dessa economia, e, como consequência, tirando-lhes as condições de gerar empregos, gerar e recolher impostos necessários para que o Estado cumpra o seu papel de promover as melhorias na educação, na saúde, na infraestrutura e nos demais serviços públicos.

Neste momento de extrema turbulência no cenário nacional, é importante que não nos deixarmos desanimar e desiludir. Pelo contrário, temos de acreditar em nós mesmos e na nossa capacidade de reagir e participar de diálogos construtivos, propondo soluções para nos tornarmos uma nação que nos dê orgulho de nela viver e por ela trabalhar intensamente.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Empresário.

Hub da Latam – Governo reforça contatos em São Paulo

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, César Ribeiro, terá reunião, nesta quarta-feira, em São Paulo, com diretores da Latam. Hora de conferir o clima na empresa em se tratando de hub para o Nordeste.

A Latam não desistiu do investimento e Fortaleza ganhou maior força, na briga que trava com Natal (RN) e Recife (PE), a partir da conquista, em leilão, do Aeroporto Internacional Pinto Martins pela alemã Fraport.

Além de contatos já mantidos pelo governador Camilo Santana (PT) com  a cúpula da empresa, o prefeito Roberto Cláudio entrou no circuito. Ele garante que a Prefeitura está à disposição para intervir, junto com a nova administradora do aeroporto, nas ações de promoção de Fortaleza como destino turístico ou mesmo como Hub turístico.

Desemprego atinge hoje 14 milhões de brasileiros

A taxa de desemprego ficou em 13,6% no trimestre de fevereiro a abril, segundo dados da pesquisa Pnad Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (31). De acordo com o levantamento, o contingente de desempregados ficou em 14 milhões.

O IBGE usa diversas comparações. Na comparação com o trimestre terminado em março houve leva queda de 0,1 ponto percentual, quando a taxa ficou em 13,7%. Na comparação com o trimestre terminado em janeiro, quando ficou em 12,6%, outro método, houve leve alta de 1 ponto percentual.

Segundo o IBGE, esta é a maior taxa de desocupação do trimestre terminado em abril desde 2012, quando foi de 7,8%.

No primeiro trimestre deste ano, a taxa foi de 13,7% e atingiu 14,2 milhões de pessoas.
A taxa de 13,6% no trimestre encerrado em abril é maior do que a registrada no mesmo período de 2016, quando ficou em 11,2%, um crescimento de 2,4 pontos percentuais.
Também aumentou a população desocupada. O crescimento foi de 8,7% em relação ao trimestre de novembro a janeiro e de 23,1% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Isso significa que há 1,1 milhões de pessoas na fila por emprego a mais que em janeiro e 2,6 milhões a mais que em abril do ano passado.

Segundo o IBGE, o avanço do desemprego é acompanhado pela queda no número de pessoas ocupadas. No trimestre terminado em abril havia 89,2 milhões de pessoas ocupadas no país – 700 mil pessoas a menos ocupando postos de trabalho do que no trimestre terminado em janeiro e 1,4 milhões a menos que no trimestre terminado em abril do ano passado. A queda foi de, respectivamente, 0,7% e 1,5%.

(Com Portal G1)

Ex-presidente do BNB agora é presidente do Conselho de Administração da ALIDE

O ex-presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, eleito presidente do Conselho da Associação Latino-Americana das Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (ALIDE), encontra-se no Chile.

Ali, tomou posse no conselho e já prepara, com equipe, a 47ª Assembleia Geral da ALIDE, que reúne bancos de desenvolvimento da América Latina, Caribe e instituições da Europa, e China.

Sobre o cenário político do País, Roberto Smith diz que “enquanto não for resolvida a questão política, o País não sai da crise.” Smith observou que as reformas trabalhista e previdenciária, por exemplo, que o governo Temer quer aprovar, não podem ser impostas de goela abaixo, mas a partir de muita discussão.

Indagado se fala como petista – geriu o BNB na era Lula, ou como economista, Roberto Smith observou: “Eu falo como economista!”

Movimento de passageiros no transporte público de Fortaleza registra queda de 11%

O movimento de passageiros no setor de transporte público de Fortaleza registrou, nos último 12 meses, segundo o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, uma queda da ordem de 11%. Para ele, consequência da crise, que gerou desemprego e muitas dificuldades para os brasileiros.

Ele disse que não foi acentuada a queda nos horários de pique, mas admite que o fortalezense reduziu passeios até mesmo de lazer.

Sobre renovação da frota de ônibus a Capital, Dimas Barreira disse que o processo continua e que mais 200 ônibus com ar-condicionado devem entrar em circulação no segundo semestre. A partir de agosto, de acordo com Dimas, virá também reforço na oferta do Wi-fi no sistema de transportes.

Controladora da JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões

A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.

O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato.

Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.

(Agência Brasil)

Ferrovia Transnordestina – Ibama libera instalação das obras no Ceará

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu a licença para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no Ceará. A informação é do deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. Esse é o primeiro resultado concreto da articulação interministerial e o Congresso Nacional, que tenta destravar o empreendimento.

O traçado liberado pelo Ibama vai do Município de Missão Velha, no Cariri, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A licença do Ibama (1164/2017) compreende 444 km de extensão no Ceará, passando por 22 municípios.

Coordenador da Comissão Externa na Câmara Federal que acompanha a Transnordestina, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) comemora a licença do Ibama. “A liberação do trecho para o prosseguimento da obra é um claro sinal de que estamos vencendo os obstáculos”, afirmou o tucano.

Na avaliação de Gomes de Matos, somente com o acompanhamento e a cobrança dos órgãos federais envolvidos é possível a retomada do empreendimento. Raimundo Matos adianta que o consórcio Transnordestina Logística irá à Comissão Externa, apresentar um cronograma físico-financeiro da obra.

Turistas serão recepcionados no aeroporto com show de humor

Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, a Secretaria do Turismo de Fortaleza vai recepcionar com um show de humor os turistas que estiverem desembarcando no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação, em comemoração ao aniversário da Infraero, ocorrerá em parceria com a iniciativa privada, através da Lupus Bier.

Além de show de humor, a Setfor também contará com ma programação no local durante os festejos juninos e alta estação. “Já estamos desenvolvendo a programação e atrações durante todo o mês de junho. Os turistas estarão sendo recepcionados com festa e direcionados ao nosso balcão de atendimento do aeroporto, para informações dos principais pontos turísticos da cidade, além de sentirem nossa hospitalidade, que só o cearense tem”, acentuou o secretário Alexandre Pereira.

Além do aeroporto, haverá atividades realizadas pela Prefeitura durante a alta estação no Mercado dos Peixes, Estorial e no corredor da avenida Monsenhor Tabosa.

Câmara deve votar nesta quarta-feira a regularização de benefícios fiscais dos Estados

Sem acordo em torno do texto do projeto de lei que trata da regularização dos incentivos fiscais dados por estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a votação da matéria deverá ocorrer amanhã (31) no plenário da Câmara dos Deputados. Hoje (30), governadores de diversos estados se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do projeto, Alexandre Baldy (Podemos-GO), para fechar um acordo sobre a proposta que visa a por fim à chamada guerra fiscal.

A proposta era o único item da pauta do Plenário. O Projeto de Lei Complementar (PLP 54/15) regulariza a concessão desses incentivos dados pelos estados, em geral na isenção de tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de atrair empresas e investimentos. Mas a redução da carga tributária acaba gerando uma espécie de concorrência desleal entre as unidades da Federação.Mais cedo, governadores de 16 estados se reuniram hoje (30), em Brasília, para discutir a unificação em torno do projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais.

A principal divergência gira em torno do prazo para a extinção dos benefícios: alguns defendem que o fim dos incentivos fiscais ocorra de maneira gradual, outros defendem um período de carência para que isso ocorra. Segundo Baldy, alguns governadores pediram o adiamento da votação. No entanto, Maia disse que levará o projeto para ser votado no plenário da Casa mesmo sem acordo.

O texto em discussão permite que estados e Distrito Federal prorroguem os benefícios fiscais já concedidos em três até 15 anos após a publicação da nova lei, conforme o tipo de atividade econômica. O texto também diz que não será mais necessária a unanimidade do Confaz para a concessão, mas o voto favorável de, no mínimo, dois terços das unidades federadas (18) e de um terço de cada uma das cinco regiões do País (três votos no caso do Nordeste, que é formada por nove estados).

A prorrogação de até 15 anos valerá para os casos de atividades agropecuária e industrial e para investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano; até oito anos para os incentivos à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional; até cinco anos para os incentivos à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria; até três anos para incentivos relativos a operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura; e até um ano nos demais casos.

(Agência Brasil)

Construção civil continua em clima de andar de baixo

A construção civil continua patinando. De acordo com dados do  Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, as vendas de cimento no Brasil no primeiro quadrimestre caíram 10,1% ante o mesmo período do ano passado.

Se a comparação for de abril deste ano com abril de 2015, a queda é ainda maior — 16%. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Prefeitura de Pacatuba e Sindicato dos Professores fecham acordo no TJCE sobre reajuste salarial

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira presidiu, nesta terça-feira (30, audiência de conciliação entre o Município de Pacatuba e o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc). Na sessão, ocorrida no Tribunal de Justiça, as partes entraram em acordo sobre o mês de reajuste salarial (6,39%) do magistério, que será em junho deste ano. A informação é do site do TJCE.

Ao abrir os trabalhos, a desembargadora disse que a maior missão do Judiciário é conciliar. “Em cada processo, temos que atuar no sentido de buscar o acordo, que é sempre a melhor solução. Nele, não há vencedor, nem vencido, porque a conciliação é construída.”

Em seguida, passou a palavra ao advogado do Sindicato, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, que defendeu o reajuste retroativo a janeiro deste ano. Ele justificou que o aumento médio de R$ 190,00 beneficia cerca de 550 professores. Depois, o procurador adjunto de Pacatuba, Carlos Alberto Silvério Costa, defendeu o consenso e passou a palavra ao prefeito Carlomano Marques.

O gestor afirmou que, em nenhum momento, a retroatividade fez parte da pauta de negociação, que o reajuste ocorria em agosto, sem retroagir, diante das condições financeiras, e que foi pego de surpresa com a paralisação da categoria. O vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, também se manifestou no sentido de que é possível fazer a concessão e que a greve é o último recurso, quando esgotados todos os canais de negociação. “Os professores baixaram o reajuste de 7,64%, índice oficial do Ministério da Educação, para 6,39%, que apenas repõe a inflação para evitar a perda do poder aquisitivo.”

A desembargadora Nailde Pinheiro foi intermediando as negociações e reforçando a importância do dialogo e do acordo. O representante do Ministério Público do Estado, procurador de Justiça Oscar D’alva de Souza Filho, ressaltou que a conciliação fomenta a cultura da amizade e representa exemplo do Estado Democrático. “Não há resultado mais justo do que o acordo.”

As partes foram negociando e chegaram ao consenso. O reajuste será pago a partir de junho próximo. Foi definido também que haverá reposição das aulas perdidas e haverá mesa permanente de negociação para outras demandas.

Ao final, a desembargadora homologou o acordo, que extinguiu o processo com resolução de mérito. A magistrada destacou a linha de boa vontade dos participantes da audiência. O advogado do Sindicato elogiou a forma de conduzir o caso, que teve brevidade no agendamento da sessão.

Também presentes o servidor do TJCE Rodrigo Xenofonte (secretário das atividades), Elano Maia (secretário-geral do Sindicato), Sérgio Bezerra (secretário para assuntos jurídicos do Sindicato), Ana Kelly Pinto Cavalcante (secretária de Educação de Pacatuba), Maiane de Souza Silva (secretária de Finanças do Município) e Leudiana Lavour e Eliane Almeida (assessoras da Secretaria de Educação), além de professores.

Fases do Processo

11/05/2017 – Professores entram em greve
15/05/2017 – Município entra no TJCE com ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido liminar
22/05/2017 – Desembargadora Nailde Pinheiro concede liminar determinando a suspensão da greve e marca audiência para o dia 30
30/05/2017 – Audiência de conciliação termina em acordo