Blog do Eliomar

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TIM, sem fronteiras financeiras?

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A briga entre a Oi e a Tim acaba de ter mais um capítulo. A primeira deixou de receber R$ 54 milhões da segunda, que deveria pagar por atraso na entrega de infraestrutura. Este valor seria usado para o pagamento de credores e fornecedores.

Como era de se esperar, o imbróglio estremeceu a relação entre as duas operadoras. A Oi interrompeu parcialmente o fornecimento de serviços para a TIM no município de Barreiras (BA).

Mesmo assim, o caixa da Oi continua sem este dinheiro e o impasse deve parar na Justiça.

(Veja Online)

Michel Temer desiste de fazer Reforma Trabalhista por Medida Provisória

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O governo do presidente Michel Temer desistiu de editar uma Medida Provisória para a minirreforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira (22). Segundo Temer, somente o Plano de Seguro para Emprego será feito dessa maneira e as demais medidas serão encaminhadas por projeto de lei ao Congresso. “Não há urgência, há o quesito da relevância, mas não o da urgência”, disse Temer em café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.

Temas como dar força de lei para acordos coletivos entre patrões e empregados saíram da medida provisória prevista anteriormente e passarão a constar do projeto de lei que será enviado ao Legislativo. A mudança foi decidida na noite de quarta (21) após pressão das centrais sindicais que eram contra a adoção de MP para tratar de alterações nas leis trabalhistas. Os sindicalistas reivindicam mais participação no processo de debate.

Ao lado de Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) participaram do anúncio de medidas como a autorização do saque de contas inativas do FGTS, que pode contemplar 10,2 milhões de trabalhadores, segundo o governo.

De acordo com o presidente, não haverá limite para o saque porque 86% das contas inativas não ultrapassam um salário mínimo, ou seja, R$ 880. Inicialmente a previsão do governo era limitar o saque em saldos até 31 de dezembro de 2015 a R$ 1000.

Além disso, o governo anunciou a redução de mais de 50% dos juros do cartão de crédito no primeiro trimestre do ano que vem, mas não detalhou como isso será feito. Segundo Temer, a medida não é “intervenção”, mas feita de acordo com conversas entre Meirelles, o presidente do Banco Central, e bancos do país.

*Confira o teor da matéria da Folhapressl aqui

Brasileiro se conecta mais pela internet através do celular

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Mesmo com sinal caindo vez em quando, ninguém desgruda do celular.

O uso do telefone celular se consolida como o principal meio para acessar a internet no Brasil. É o que mostra o Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, 92,1% dos domicílios brasileiros acessaram a internet por meio do telefone celular, enquanto 70,1% dos domicílios o fizeram por meio do microcomputador. Em 2014, o acesso à internet (80,4% dos domicílios) por meio do celular também foi predominante em relação ao uso do computador (76,6% dos domicílios).

“É interessante observar que o computador tem perdido espaço nessa utilização da internet enquanto outros equipamentos têm ganhado relevância. O acesso pelo telefone celular vem ganhando mais importância frente ao meio mais tradicional, que era o microcomputador”, comentou a pesquisadora do IBGE, Helena Oliveira Monteiro. “Em 2015, verificamos pela primeira vez uma redução em termos absolutos no número de domicílios que acessaram a internet por meio de microcomputador, passando de 28,2 milhões de domicílios, em 2014, para 27,5 milhões, em 2015.”

Em 2015, todas as regiões passaram a navegar na rede mais pelo celular. A Região Norte apresenta o maior percentual de domicílios que usam o telefone celular para acesso à internet (96,7%), seguida do Centro-Oeste (95,6%), do Nordeste (93,9%), do Sudeste (91,5%) e do Sul (88,2%). No Pará, 66,1% dos domicílios usaram somente o telefone celular ou tablet para acessar a internet. É o maior percentual entre as unidades da Federação.

A pesquisadora do IBGE diz que o fato de o acesso à internet móvel ser mais barato do que a internet fixa é uma das razões de o celular predominar no Norte do país. Outro motivo é a infraestrutura. “A Região Norte tem uma dificuldade maior em passar cabo, o que poderia aumentar essa proporção de acesso à banda larga fixa”, destaca Helena.

Uso da internet

No ano passado, o percentual de pessoas que acessaram a internet alcançou 57,5% da população de 10 anos ou mais de idade, o que corresponde a 102,1 milhões de pessoas. O contingente formado pelos jovens de 18 ou 19 anos teve a maior proporção (82,9%). Em todos os grupos compreendidos na faixa de 10 a 49 anos de idade, o uso da internet ultrapassou 50%, mostra a pesquisa.

A utilização da internet mostrou relação direta com os anos de estudo, indicando proporções crescentes entre os mais escolarizados. O maior percentual de acesso à internet foi observado na população com 15 anos ou mais de estudo (92,3%).

Em 2015, a internet foi usada por 79,8% dos estudantes e 51,7% dos que não estudam. Alunos da rede privada (97,3%) acessaram mais internet do que os da rede pública (73,7%).

Pessoas que trabalham em educação, saúde e serviços sociais foram as que mais usaram internet: 87,1% contra quem trabalha no serviço agrícola, com 16,8%.

Quanto maior o rendimento, maior a utilização da internet: 92,1% das pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos acessaram a internet contra 32,7% das pessoas sem rendimento ou que ganham até um quarto do salário mínimo.

VLT de Sobral – Cobrança de passagem começa no próximo dia 28

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A operação comercial do VLT de Sobral, com cobrança de tarifa, terá início, a partir do dia 28 deste mês. Segundo o secretário das Cidades, Lúcio Gomes, o sistema funcionará das 5h30min até 23 horas, ampliando as oportunidades de deslocamento da população. Juntos, Metrofor e Secretaria das Cidades também homologaram o resultado da seleção pública temporária que contratou novos funcionários para o sistema.

“Para que pudéssemos fazer esse novo atendimento, em uma dimensão maior, tivemos que fazer uma contratação de 19 novos funcionários. São todos funcionários que exercerão funções operacionais. Com isso, nós estamos com as condições ideais de oferecer um serviço de excelente qualidade para a população”, diz o presidente do Metrofor, Eduardo Hotz.

Além das funções operacionais, a operação comercial do sistema demandou também uma ampliação das funções administrativas e de manutenções e seguranças, envolvendo outros 64 profissionais. No total, ampliação dos serviços do VLT está gerando 83 novos empregos na cidade, de acordo com o Metrofor.

Tarifas

O decreto para cobrança de tarifa será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias e o valor será comunicado no site do Metrofor, redes sociais, veículos de imprensa e estações.

(Foto – Divulgação)

 

Juros do cartão serão reduzidos pela metade, anuncia Temer

149 milhões em todo o País

Os juros do rotativo do cartão de crédito serão “reduzidos pela metade”, anunciou o presidente Michel Temer nesta quinta-feira (22). O anúncio foi feito em café da manhã com jornalistas. em Brasília. Há uma semana, o presidente já havia afirmado que o governo estudava formas de baixar os juros do cartão, mas ainda não havia anunciado o tamanho do corte esperado.

Os juros médios do cartão de crédito estão entre os mais altos do mercado. A taxa chegou a 459,53% ao ano em novembro, segundo pesquisa da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Os juros do rotativo do cartão de crédito são cobrados quando o cliente não paga o valor total da fatura. Atualmente, o cliente tem a opção de pagar apenas uma parte do valor da fatura, o chamado valor mínimo (15%) e deixar o saldo restante para o próximo mês. Essa operação é chamada crédito rotativo.

Essa operação, ao lado do uso do cheque especial, envolve a cobrança dos juros mais altos do mercado. Por esse motivo, deve ser sempre evitada. Os juros são definidos pela instituição financeira e cobrados sobre a quantia que deixou de ser paga.

(Portal Uol)

 

BNB apoia sete projetos no Ceará na área dos direitos da criança, adolescentes e idosos

foto marcos holanda bnb

Marcos Holanda, presidente do banco.

O Banco do Nordeste apoiará 31 projetos ligados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos em 2017 via editais do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo dos Direitos do Idoso. Somadas, as iniciativas beneficiarão mais de 4.500 pessoas em sete estados nordestinos.

No Ceará, sete projetos serão apoiados, quatro deles pelo FIA: Projeto cultura de paz e cidadania; Tecendo um mundo de paz; Convivência é forma, vínculo é resultado; e Dançar na escola, totalizando R$ 300 mil. Do Fundo dos Direitos do Idoso foram selecionadas as instituições Lar Torres de Melo; Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará; e Associação dos Moradores do Tabuleiro, que receberão, somados, R$ 223 mil.

Foram selecionados 16 projetos no edital FIA, distribuídos em sete estados, e 15 no edital dos Direitos do Idoso, em cinco estados. Participaram da seleção 145 entidades.

Cada edital destinará R$ 1,09 milhão a conselhos estaduais ou municipais em funcionamento regular a, no mínimo, dois anos. Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais de comprovada experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

Na avaliação, foram considerados aspectos como regularidade no Conselho Nacional e na Receita Federal, nível de organização da entidade, qualidade de atendimento, incentivo à formação educacional, fomento à iniciação profissional, quantidade de beneficiários, tempo de permanência na atividade, abrangência geográfica do projeto e possibilidades de expansão na área de atuação do Banco.

SERVIÇO

*A lista completa dos projetos está publicada aqui.

Dnocs – A ordem é evitar represamento de verbas da seca

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O diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, esteve em Brasília, nesta semana, tratando sobre remanejamento de verbas do total de R$ 42 milhões liberados, pelo Ministério da Integração Nacional, para oito adutoras no Ceará.

Ele foi garantir que não haverá cortes no repasse.

Sobre a revitalização tão sonhada para o Dnocs, Guerra não fala. Pelo menos, agora.

(Foto – Paulo MOska)

 

Governo vai anunciar medidas da Reforma Trabalhista. Prevê jornada de 12 horas por dia

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Michel Temer.

A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

As mudanças se darão por meio da instituição do Programa Seguro e Emprego (PSE), que alterará o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que não existe a intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados”, tem afirmado o ministro à imprensa.

A preocupação do governo é com a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas. Segundo Nogueira, a proposta está centrada em três eixos: segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.

Empresários

As mudanças nas leis trabalhistas tem sido defendidas por sindicatos patronais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que, no início do ano, chegou a criar um grupo para discutir possíveis mudanças nas regras atuais. Na ocasião, foram citados como problemas os dez primeiros artigos da CLT, que vigoram desde 1942. Os artigos definem os papéis do empregado e do empregador.

Ao longo do segundo semestre, o presidente Michel Temer chegou a se reunir com empresários para tratar da questão. Após uma dessas reuniões, com representantes do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que para melhorar a situação do déficit fiscal, serão necessárias “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas.

Trabalhadores

A proposta de alterar a legislação vem recebendo críticas das centrais sindicais. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne cerca de 4 mil sindicatos, diz que as mudanças podem resultar em “jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras”.

Segundo a entidade, uma das principais propostas é a que institui a soberania do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista. “Para os críticos da proposta, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei”, disse.

(Agência Brasil)

Governo vai endurecer regras para empresas terceirizadas

O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões por ano e emprega 1,09 milhão de terceirizados em todo o País, entre eles, seguranças, copeiros e faxineiros.

Uma portaria que será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União fixa uma regra única para todo o setor público federal que impede o gestor de fazer os pagamentos mensais do serviço contratado se a empresa de terceirizados não comprovar que está em dia com o recolhimento dos direitos previdenciários e trabalhistas dos seus funcionários, como FGTS, INSS, 13.º salário.

O dinheiro será retido e a empresa não vai receber o pagamento.

Montadora cobra R$ 15 milhões do Governo do Ceará

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A montadora TAC Motors está cobrando na Justiça R$ 15 milhões do Governo do Ceará. A justificativa seria o não pagamento pelo Estado de parcela referente a investimento na instalação da fábrica em Sobral (Zona Norte).

A Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) informou, por meio de nota, que “as regras contratuais não foram plenamente cumpridas pela TAC Motors, o que inviabilizou a continuidade da parceria”.

Dívida pública federal sobe 1,97% e chega a R$ 3,092 trilhões

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, teve alta de 1,97%, em termos nominais, passando de R$ 3,032 trilhões em outubro para R$ 3,092 trilhões em novembro. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Tesouro Nacional.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, teve seu estoque elevado em 1,79%, ao passar de R$ 2,909 trilhões para R$ 2,961 trilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), houve aumento de 6,18% sobre o apurado em outubro, encerrando novembro em R$ 131,24 bilhões (US$ 38,64 bilhões).

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima que a Dívida Pública Federal em 2016 fique entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.

(Agência Brasil)

Seguro DPVAT – Valor será reduzido em 37%

O valor do seguro DPVAT de 2017, obrigatório para todos os proprietários de veículos, será reduzido em 37% para todos os veículos. Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 em 2016. Para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65. A informação é da Folhapress.

Nas outras categorias, os valores de 2017 agora vão variar de R$ 66,66 a R$ 246,23, de acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.

A resolução da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula o DPVAT, também alterou a distribuição dos recursos que são arrecadados com este seguro obrigatório, administrado por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe uma remuneração de até 2% do faturamento pelo serviço.

A queda dos valores ocorre depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que os recursos arrecadados dos proprietários de veículos estavam pagando despesas suspeitas e a administração tinha baixa eficiência, fazendo o custo ficar mais caro de que deveria.

Em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8,6 bilhões, segundo o TCU. Com esses recursos são pagas indenizações para quem sofre acidentes de trânsito, além de recursos que são destinados ao SUS e ao Denatran. Para o TCU, o modelo adotado pela Susep, órgão estatal responsável pela fiscalização das seguradoras, estimula a ineficiência da Seguradora Líder já que ela tem mais lucro se aumenta as despesas de gestão do seguro.

De acordo com o órgão de controle, do valor arrecadado em 2015, R$ 4,3 bilhões foram destinados à operacionalização do seguro e R$ 3,4 bilhões foram gastos com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes.

Uma outra parte fica retida para pagar um possível aumento de custo com indenizações de acidentes no futuro. Para o TCU essa reserva deveria ser reavaliada pois pode estar acima do necessário, onerando ainda mais o DPVAT.

Ao analisar os gastos da Seguradora Líder nos últimos anos, o relatório do ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou suspeitas sobre alguns deles, como pagamentos de indenizações acima dos valores previstos, gastos com advogados com baixa eficiência e convênios suspeitos com entidades do setor.

Capitão Wagner cobra do Governo mensagem sobre a média salarial do Nordeste para a PM

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) cobrou, nesta quarta-feira, da tribuna da Assembleia Legislativa, a mensagem do governo do Estado garantindo a média salarial do Nordeste para a Polícia Militar.

Em tom de cobrança, Capitão Wagner chegou a duvidar que a mensagem seja mesmo encaminhada. Para ele, essa promessa pode ser mais uma mentira do atual governo.

Crise não deve afetar gastos neste verão, prevê a pasta do Turismo

A crise econômica parece não ter afetado o turismo na mesma proporção que outros setores da economia brasileira. O Ministério do Turismo estima que as famílias brasileiras realizarão 73,4 milhões de viagens durante o verão, que começa hoje (21) e se estende até fevereiro de 2017.

Se alcançado, o número representará um incremento de 0,8% em comparação com o último período, quando foram registradas 72 milhões de viagens. A expectativa é que esses turistas movimentem  R$ 100 bilhões.

O otimismo do ministério é ainda maior em relação a vinda de estrangeiros ao país. Espera-se que 2,4 milhões de turistas de outros países desembarquem nos principais destinos nacionais, um incremento de 11% quando comparado com o último verão.

Considerando que cada turista estrangeiro gasta, em média, US$ 1,1 mil, o gasto global pode chegar a US$ 2,6 bilhões (R$ 8,7 bi pelo câmbio desta quarta-feira). A maior parte desses turistas vem de países vizinhos, especialmente, a Argentina.

Segundo o ministro Marx Beltrão, o turismo caminha na contramão da crise e já responde por pouco mais de 3.5% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos valores de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro. “Mesmo em um momento de crise, o turismo está avançando”, disse Beltrão durante a divulgação do estudo encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

(Agência Brasil)

Grande Fortaleza – Desemprego foi de 13,2% em novembro

O desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) atingiu a marca de 13,2% no mês de novembro, segundo pesquisa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), a Fundação Seade e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (Dieese). O resultado foi divulgado na manhã de ontem, 21.
Frente ao mês anterior, houve alta de 0,3 pontos percentuais. O contingente de desempregados na capital é estimado em 246 mil pessoas para o mês de referência. O tempo mediano de procura por trabalho permaneceu em 26 semanas.
Em meio a isso, o setor privado perde vagas, com 16 mil postos a menos (em queda de 1,9%), enquanto o setor público cresce – com 4 mil ocupados a mais, ou 2,9% de aumento. Registraram aumento na ocupação também os profissionais autônomos, no contingente de 9 mil (crescimento de 2%).
Na variação anual, novembro de 2016 registrou uma taxa de desemprego total de 13,2%, frente aos 9,2% observados no mesmo mês do ano anterior. O tempo mediano de procura de emprego, há 12 meses, era de 17 semanas, e no último mês da pesquisa chegou a 26.
 
( O POVO Online)

Taxa de desperdício de água na Grande Fortaleza é de 42%

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A taxa de desperdício de água na Grande Fortaleza, de acordo com a Frente Parlamentar pelo São Francisco, da Assembleia Legislativa, é de 42%.

Ontem, no Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), segundo o deputado Carlos Matos, coordenador da Frente, houve reunião para discutir uma campanha para, entre algumas metas, reduzir esse índice.

Henrique Meirelles – Renegociação de dívidas vai impulsionar caixa do governo em 2017

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A renegociação de dívidas de empresas e de pessoas físicas com a Receita Federal ajudará a impulsionar o caixa do governo no próximo ano, disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele afirmou que o parcelamento especial e uma eventual nova repatriação de recursos reforçarão os cofres federais num momento em que as projeções de crescimento para a economia em 2017 estão sendo revistas para baixo.

De acordo com o ministro, mesmo sem essas receitas extras, a arrecadação costuma crescer mais que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em momentos de expansão da economia. Segundo Meirelles, esse é o motivo para a equipe econômica ainda não ter divulgado uma estimativa de receita para o próximo ano.

“Quando o PIB cai, a receita cai mais. Quando o PIB sobe, a receita sobe mais que ele. É um padrão histórico. Temos de verificar com cuidado qual será a projeção de crescimento da receita durante esse período. Não adianta pegar o vale [pico de baixa do PIB] e projetar horizontalmente”, declarou.

Ao anunciar, na semana passada, o pacote de medidas microeconômicas, Meirelles estimou que o governo deva arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com a renegociação de dívidas de contribuintes com o Fisco. Ele, no entanto, considerou a estimativa conservadora e disse que a entrada de recursos provavelmente será maior.

Em relação a uma nova repatriação de recursos em 2017, o ministro esclareceu que o governo ainda não projetou o quanto deve arrecadar porque o projeto ainda não foi votado pelo Congresso. “Existe um novo projeto de repatriação. Vamos aguardar, se for aprovado pelo Congresso, porque existe possibilidade de ser mais uma fonte de aumento [de recursos]”, acrescentou.

A medida provisória com o parcelamento de dívidas tributárias sairá nos próximos dias. Segundo o ministro, a diferença dessa renegociação para as ocorridas nos anos anteriores é que o governo não dará desconto nas multas e nos juros. Apenas estenderá o prazo de pagamento em relação aos parcelamentos tradicionais e permitirá que grandes empresas usem prejuízos de anos anteriores para abater até 80% da dívida. “Vários países desenvolvidos permitem a absorção de prejuízos acumulados”, destacou.

PIB

O ministro disse que existe a possibilidade de que a economia se recupere a partir do primeiro trimestre do próximo ano. Ele, no entanto, disse que a equipe econômica ainda não está trabalhando com essa projeção. “Existe a possibilidade, mas com grande incerteza, de que a economia comece a se recuperar no primeiro trimestre. A previsão trimestral é muito volátil. Por isso não estamos contando com isso”, declarou.

No fim de novembro, o Ministério da Fazenda reduziu de 1,6% para 1% a previsão de crescimento para o PIB em 2017. A estimativa está muito mais otimista que a das instituições financeiras, que projetam expansão de apenas 0,58% para a economia no próximo ano, segundo o Boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central.

Segundo Meirelles, as estimativas estão baixas porque o PIB envolve a comparação de médias de crescimento para todo o ano. Dessa forma, explicou, a média de crescimento em 2017 estará prejudicada pela recessão de 2016. “Quando economia cai muito, mesmo que cresça bastante no ano seguinte, a comparação é média contra média. Quando a economia parte de ponto baixo, a média pode estar quase igual à do ano anterior. Agora, se compararmos o último trimestre de 2017 com o último trimestre de 2016, a previsão é de crescimento de mais de 2%”, disse.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza entra na Justiça contra norma da Anac que permite cobrança de bagagens

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NEGOCIOS

O Procon Fortaleza ingressou na Justiça Federal contra algumas das novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no último dia 14. Entre as novas regras, que entrarão em vigor em 90 dias, consta a permissão para que as empresas aéreas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. O Procon também é contra a norma que estabelece o prazo de 24 horas para desistência da passagem sem nenhum ônus ao passageiro. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece o prazo de sete dias para requerer esse direito.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, falta clareza e garantias de benefícios aos consumidores diante da cobrança de bagagem. Ela adianta que os consumidores podem abrir reclamação no Procon, aplicando o Código de Defesa do Consumidor. “Os passageiros que se sentirem prejudicados podem acionar o Procon Fortaleza”, orientou.

Pela resolução da Anac, as empresas não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para os voos domésticos, que hoje é de 23 quilos; e no caso dos voos internacionais, atualmente é de dois volumes de 32 quilos. As companhias aéreas poderão estabelecer livremente sua política sobre bagagem, ou seja, decidirão se cobram ou não de acordo com a concorrência. No entanto, o limite máximo da bagagem de mão passará dos atuais 5 kg para 10 kg.

Prévia da inflação oficial fecha ano em 6,58%, diz IBGE

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), fechou o ano com taxa de 6,58%. A taxa, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior à observada pelo IPCA-15 do ano passado (10,71%) e está próxima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%. Considerando-se apenas o mês de dezembro, o IPCA-15 ficou em 0,19%, abaixo do 0,26% de novembro e do 1,18% de dezembro do ano passado. Esta é a menor taxa do IPCA-15 para meses de dezembro desde 1998.

Os alimentos e bebidas continuaram registrando deflação (queda de preços) em dezembro: -0,18%. No trimestre encerrado em dezembro, esse grupo de despesas acumulou uma deflação de 0,49%. Ainda assim, no acumulado de 2016, os alimentos e bebidas registraram uma alta de preços de 9,15%, de acordo com a prévia da inflação oficial.

De acordo com a prévia da inflação oficial, a maior alta de preços em 2016 foi observada no grupo de saúde e cuidados pessoais, que teve inflação de 11,16%. Outros grupos com taxa acima da média do IPCA-15 foram educação (8,96%) e despesas pessoais (7,93%).

Os demais grupos de despesa tiveram as seguintes taxas acumuladas no ano: habitação (3,38%), artigos de residência (3,78%), vestuário (3,94%), transportes (4,31%) e comunicação (1,33%). O IPCA-15 é calculado com base em preços coletados entre os dias 15 do mês anterior e 15 do mês de referência.

(Agência Brasil)

Camilo confirma em sua página no Facebook pagamento da última parcela do 13º dos servidores

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 17-12-2015: Camilo Santana, governador do estado do Ceará. Camilo Santana, governador do estado do Ceará, visita sede do jornal O POVO. (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

Em sua página no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) confirma o pagamento da segunda e última parcela do 13º salário dos servidores. Ele destaca que isso será feito, apesar do quadro de dificuldades financeiras que se abate sobre a administração pública. Confira:

A todos os nossos mais de 140 mil queridos servidores estaduais, ativos, inativos e pensionistas, confirmo que amanhã (22) o Governo do Ceará estará pagando a segunda parcela do 13o. salário. Serão cerca de R$ 400 milhões desembolsados pelo Estado.

Num momento de profunda crise financeira no país, quando a grande maioria dos estados não têm conseguido honrar seus compromissos, o Ceará cumpre rigorosamente com suas obrigações.

Continuamos trabalhando firmes, com muita responsabilidade, para que o nosso estado siga no rumo certo do crescimento e melhoria de vida de nossos irmãos e irmãs cearenses.