Blog do Eliomar

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Campanha salarial dos servidores públicos municipais será debatida na Assembleia Legislativa

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A campanha salarial 2017 dos servidores municipais do Ceará vai ser debatida, a partir das 15 horas desta quarta-feira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado Elmano Freitas (PT), adiantando que a atividade faz parte da “Jornada de Resistência”, uma ação promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (FETAMCE) e que tem objetivo de fortalecer a luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores, o que vem sendo promovido pelo governo federal.

Para Elmano Freitas, mesmo que o momento econômico seja delicado, é importante ouvir as reivindicações dos(as) trabalhadores(as) porque são eles os mais atingidos pelas mudanças que estão sendo promovidas no país. “Registramos ao longo dos últimos anos avanços importantes para os trabalhadores como os ganhos reais nos aumentos do salário mínimo, o respeito às leis trabalhistas, a evolução na luta pela valorização profissional e pela criação de planos de cargos e carreiras. É preciso pensar soluções para o país sem colocar em xeque essas conquistas, fruto de muito diálogo e luta dos servidores”, acentuou o petista.

Servidores de 156 municípios participam da Jornada de Resistência. Na programação, que mobiliza várias cidades, temas como a flexibilização das leis do trabalho, a entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro, o desmonte da previdência social estão sendo debatidos pelos participantes.

Prêmio Delmiro Gouveia homenageará Fausto Nilo

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (30):

As melhores e maiores empresas cearenses de 2016 serão reveladas amanhã, dia 1º, a partir das 20 horas, durante solenidade no Teatro do RioMar Fortaleza. Trata-se da 16ª edição do Prêmio Delmiro Gouveia, uma realização do Grupo de Comunicação O POVO e Instituto Albanisa Sarasate (IAS).

Além das categorias relacionadas a desempenho financeiro e econômico, haverá homenagem especial ao compositor cearense Fausto Nilo, que também é um dos biografados da coletânea premium da Coleção Terra Bárbara, lançada recentemente pelas Edições Demócrito Rocha.

A festa reunirá boa parte do PIB cearense, sob olhares das mais altas autoridades do Estado.

Editais de concessão incluindo aeroporto de Fortaleza serão lançados nesta quarta-feira

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Aeroporto Internacional Pinto Martins vai à leilão ano que vem.

Os editais para a concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis à iniciativa privada devem ser lançados nesta quarta-feira. A informação é do secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco. A previsão do governo é de que o leilão ocorra no primeiro trimestre do ano que vem.

A concessão dos aeroportos faz parte do pacote de 34 projetos lançado pelo governo em setembro. “Com isso estamos efetivamente construindo um caminho que permitirá que o país possa conviver novamente com crescimento e geração de empregos”, disse Moreira Franco, durante cerimônia, nessa terça-feira, em Brasília, de sanção da lei que flexibiliza a operação e novos investimentos no pré-sal. Ele lembrou também que hoje foram lançados editais para a concessão de terminais no porto de Santarém (PA).

Moreira Franco disse também que o governo espera sucesso no leilão da distribuidora de energia Celg-D, de Goiás, marcado para amanhã. Ontem (28), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o leilão já havia recebido pelo menos uma proposta. A licitação estava marcada inicialmente para agosto, mas foi adiada porque não recebeu propostas de interessados.

(Com Agência Brasil)

Refinaria Premium – Estado terá que cobrar R$ 123,5 milhões da Petrobras

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Ressarcir o erário estadual em R$ 123,5 milhões, valor final calculado e não atualizado. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, aprovada por unanimidade na sessão do pleno dessa terça-feira (29), refere-se ao montante de recursos despendidos pelo Estado do Ceará com a implantação da Refinaria Premium II – Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que estava prevista para ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), bem como as medidas adotadas pelo Estado em virtude da desistência da Petrobras em prosseguir com o projeto.

Do total, R$ 75,79 milhões são referentes a recursos gastos pelo Governo do Estado com a refinaria e R$ 47,7 milhões são de bens imóveis que estão em posse da estatal. A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Ceará, vai realizar monitoramento semestral das medidas adotadas pela Procuradoria-Geral do Estado visando ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado e à reversão dos bens imóveis que estão em posse da Petrobras.

Foi determinado um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria do Planejamento e Gestão encaminhem um cronograma de ação visando à conclusão da contratação dos serviços de vigilância armada e de manutenção de cercas e estradas de serviço, a fim de garantir a integridade dos imóveis estaduais, caso a contratação ainda não tenha sido finalizada.

O pleno da Corte de Contas também determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que instaure procedimento específico para apurar possíveis irregularidades envolvendo a realização de obras sem cobertura contratual na Reserva Indígena dos Anacés, em Caucaia (CE). Outro procedimento será realizado pela Secex para apurar possíveis irregularidades envolvendo a adoção de projeto básico deficiente para licitação e execução das obras do Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro Oliveira Lima. O processo nº 01446/2015-9 foi relatado pela conselheira Soraia Victor.

Temer sanciona lei que retira obrigatoriedade de a Petrobras explorar pré-sal

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Ao sancionar a lei que tira da Petrobras a obrigatoriedade de exploração do pré-sal, o presidente Michel Temer disse que as mudanças nas regras estão sendo feitas em benefício do Brasil. A nova legislação permite que outras empresas possam explorar a camada.

“Sinto que estamos praticando um ato em benefício do Brasil, na medida em que permitimos outros setores, estamos também ampliando a margem de empregos”, diz o presidente.

Segundo Temer, a participação obrigatória da estatal era “exagerada”, pois a Petrobras tinha como objetivo a prosperidade econômica e, por isso, em certos momentos não teria objetivo explorar o petróleo.

Atualmente, a estatal deve ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. As mudanças, aprovadas na Câmara e no Senado, têm como objetivo ampliar a entrada do capital privado na exploração.

A Petrobras, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.

“Eu queria parabenizar o Congresso Nacional e ao presidente por darem oportunidade às empresas brasileiras de poder dividir riqueza nossa, dessa reserva extraordinária, desse polígono tão importante. [A lei vai] preservar e defender a Petrobrás e dá a ela direito de escolher”, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

(Agência Brasil)

Aprece quer prefeituras entrando com ações na Justiça para garantir dinheiro da repatriação

A Associação dos Municípios do Ceará (Apece) realizará encontro nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Cagece, em frente ao terminal antigo do Aeroporto Pinto Martins (Bairro Vila União). O objetivo é tratar de ações judiciais a serem abertas em caráter emergencial para garantir direito a parte do dinheiro arrecadado com a repatriação de recursos mantidos irregularmente por brasileiros no exterior.

Essa atitude é uma orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os gestores locais aguardam receber recursos adicionais com da multa cobrada para repatriação de bens monetários.

Na última quarta-feira (23), o Senado Federal aprovou texto que prevê a partilha de 46% do valor arrecadado com a multa com Estados, Distrito Federal e Municípios, na segunda etapa do programa. Essa aprovação representa uma conquista municipalista, e a CNM vai continuar a acompanhando a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

Serasa prorroga até 10 de dezembro o Super feirão Limpa Nome Online

Ainda dá tempo de começar 2017 com o nome limpo. A Serasa decidiu prorrogar o fechamento do Super Feirão Limpa Nome Online (que seria encerrado em 26 de novembro) até o próximo dia 10 de dezembro. “Recebemos 2,65 milhões de acessos entre os dias 8 e 26 de novembro, deixando claro que muitos consumidores inadimplentes estão empenhados em colocar a vida financeira em ordem ainda este ano”, diz o gerente de Recuperação de Crédito da Serasa, Raphael Salmi.

Consumidores provenientes de São Paulo encabeçaram a lista e foram responsáveis por 37,24% do total de acessos ao Limpa Nome Online durante o período protocolar do Super Feirão. Rio de Janeiro veio em segundo lugar, com 12,77% do total de visitas, seguido por Minas Gerais, com 9,29%.

Confira a tabela completa de acessos por estados:

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Como acessar

Cidadãos de todo o país podem utilizar a versão online do evento, acessando o site www.serasaconsumidor.com.br/feirao, para renegociar dívidas pela internet, sem sair de casa. No ar 24 horas por dia, a versão online do Super Feirão Limpa Nome permite renegociar dívidas diretamente com os credores, de qualquer lugar, com comodidade, segurança e de forma gratuita.

Refresco

Várias empresas de diferentes setores oferecem oportunidades exclusivas para o consumidor. Veja as que estão confirmadas: AES ELETROPAULO, ATIVOS, BANCO BRADESCO, BRADESCO CARTÕES, BRADESCARD, BANCO FIAT, BANCO ITAU BBA S/A, BANCO ITAUCARD, BANCO ITAULEASING S/A, BANCO PAN, BANCO DO BRASIL, BANCO PSA, CASAS BAHIA, CIL COM DE INFORMATICA, CITIBANK, CLARO, CREDIMED, CREDSYSTEM, DAROM MÓVEIS, EMBRATEL, FINANCEIRA ITAU CBD S/A, HIPERCARD, ITAU, ITAU UNIBANCO FINANCEIRA, ITAUCRED, FUNDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, LEADER CARD, LUIZACRED, NET, PERNAMBUCANAS, PONTO FRIO, RECOVERY, RODOBENS, PORTO SEGURO CARTÕES, PORTOCRED, SUPERMERCADOS CIDADE CANÇÃO, TRICARD, UNIMARKA DISTRIBUIDORA, UNIODONTO, VIENA GRÁFICA E EDITORA, VOXCRED e ZEMA.

SERVIÇO

*Para participar, basta acessar o site www.serasaconsumidor.com.br/feirao e preencher o cadastro. Após esta etapa, o consumidor será direcionado a uma página onde estarão listadas todas as dívidas que constam na base de dados da Serasa. Nas dívidas com as empresas participantes serão apresentados os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat). A partir disso, o cidadão entra em contato as empresas para negociar possíveis descontos e condições de pagamento diferenciadas – em alguns casos, é possível que o boleto já esteja disponível, com uma proposta individualizada feita pelo próprio credor. (Algumas companhias disponibilizam canais de atendimento com horários específicos de funcionamento).

Um estabelecimento que canta de galo

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Com o título “Cantinho sem crise”, eis artigo do jornalista Luiz Viana, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele fala do “Cantinho do frango”, restaurante onde a crise passou longe. Confira:

Tempos de crise e o papo de mesa de bar descamba invariavelmente pra as dificuldades, os dissabores da economia malvada, essa madrasta a apertar o cinto de todos. No último sábado, estávamos praticando essa gincana de agruras, competindo sobre quem mais perdeu, quem mais sofre com os infortúnios.

A dona do hotel lamentava o ano ruim, carente de turistas. O vendedor de celulares chorava a queda de 25%. Para o empresário de serviços que muito depende do poder público, a situação é de dar dó. Faltam negócios, os pagamentos atrasam…

Mas, como dizem os chineses, crise é risco, mas também oportunidade. Lá mesmo onde estávamos, no Cantinho do Frango, parece que a tal da crise se recusou a aparecer. Foi o que contou Caio Napoleão, proprietário. Enquanto bares e restaurantes têm queda na receita, demitem, encolhem, o Cantinho vai faturar este ano mais que no ano passado. Isso se repete todos os anos, desde a fundação em 1994.

Quando Caio abriu a pequena venda de frango assado, na varanda da casa dos pais, havia forte concorrência no quarteirão da Torres Câmara. Ele percebeu que tinha que se diferenciar para crescer. Passou a abrir nos feriados e fins de semana. A estratégia deu certo e ele é o único sobrevivente da época ainda de portas abertas.

Em maio, quando sinais da crise começaram a bater na porta, ele reuniu a equipe para reagir. Ficou acertado com os funcionários evitar até mencionar a palavra crise, entre clientes e fornecedores. Caio é daqueles donos de bar sempre presentes no negócio. Já abriu filial no Edson Queiroz e, comenta-se, vende oito mil frangos por mês.

Mas o que será que ele tem que os outros não têm? O que o faz diferente? Quais as lições que o Cantinho deixa para o mercado de comida fora de casa? Uma pesquisa realizada pelos americanos Collins e Porras, resumida no livro Feitas para Durar, nos dá uma dica.

Aponta que o maior diferencial de um negócio duradouro é a visão de longo prazo. Ser visionário faz empresas longevas que lideraram seus mercados, são admiradas e seus padrões são copiados pelas outras empresas. Você também conhece algum cantinho imune à crise? O que será que ele faz para rir enquanto se chora?

*Luiz Viana

luizviana@opovo.com.br
Jornalista do O POVO e âncora do programa “O POVO no Rádio”, da POVO/CBN.

Temer diz que gostaria de ter “a burra cheia” para gastar no governo

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O presidente Michel Temer voltou hoje (29) a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria um limite para os gastos públicos, e que gostaria de ter o máximo de dinheiro para gastar em sua gestão.

“Precisamos saber de certas questões a serem enfrentadas agora para a sobrevivência daqueles que virão depois”, disse o presidente. “Qual é o governante que não gosta de gastar? Eu gostaria, como presidente da República, de ter a burra cheia e distribuir, ministro Meirelles [da Fazenda]. O ministro Meirelles não gostaria não, mas eu gostaria. Eu gostaria de dizer: olha aqui, agora tem o programa tal e agora tem o programa tal, mas agora isso não é possível”, acrescentou em discurso na cerimônia de entrega do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Pública, oferecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o presidente, a Reforma da Previdência e a PEC, que tramita no Senado, representam um corte “na própria carne” do governo federal. “Estamos trabalhando para garantir o futuro do país. Caso contrário, em 2024 o país vai à falência como tem acontecido com vários estados brasileiros”, disse, destacando que o governo até o momento não teve “nenhuma derrota sequer no Legislativo”.

Manifestações

Temer acrescentou que será por meio dessas medidas que o governo poderá atender algumas das reivindicações das manifestações de 2013. “Em um dado momento da democracia [brasileira] foi possível aplicar preceitos em educação e moradia para os setores mais carentes que ascenderam à classe média. Veja que a partir daí começou a surgir reivindicações de outra democracia, em junho de 2013. Na verdade, isso foi algo que surgiu tanto pela postulação por eficiência nos serviços públicos e privados como pela ética na política”.

O presidente, no entanto, criticou atos de depredação durante protestos e manifestações. “O que a Constituição determina é o direito à manifestação. Não à depredação. Não há nenhum texto constitucional que autorize esses movimentos depredadores. As manifestações são mais que legítimas e revelam exata e precisamente a chamada democracia da eficiência”.

“Tem havido as mais variadas manifestações, contra as quais não devemos nos preocupar, desde que pautadas pela legalidade e por uma certa formalidade protestativa ou protestante, nós temos de admiti-las até como fruto da democracia. Não devemos criticá-las. Mas devemos, sim, criticá-las quando pautadas por critérios que não apenas buscam eficiência, mas quando pautadas apenas por sentimentos políticos”.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Maracanaú fecha empréstimo com BID

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A c idade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) receberá US$ 32 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A verba é para obras de mobilidade urbana e logística.

O prefeito Firmo Camurça (PR) acerta em Brasília os detalhes da liberação de um convênio que beneficiará também Florianópolis (SC) e o estado do Paraná.

Nestes tempos de cofre apertado, eis um bom presente de Natal batendo à porta da gestão de Maracanaú.

FPM de novembro vem acrescido de verbas da repatriação

Será creditado nesta quarta-feira (30), nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. Ao montante, serão acrescidos os recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior no presente ano.

O valor referente ao FPM a ser transferido será de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06.

Comparando somente o valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. Quanto ao valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um pequeno crescimento de 1,76%.

Somando o terceiro decêndio com a o recurso da repatriação, o valor transferido será de R$ 11,414 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 6,478 bilhões. O valor da repatriação para novembro foi de R$ 4,683 bilhões.

Ex-presidente da Fiec receberá a Ordem do Mérito Industrial da CNI

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Roberto Macedo e Beto Studart.

O ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo, receberá nesta terça-feira, durante solenidade na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, a Ordem do Mérito Industrial. Trata-se da mais alta comenda da entidade.

A cerimônia ocorrerá durante reunião da CNI que, entre vários temas, acompanha as discussões sobre a PEC 55, aquela que limita os gastos públicos.

O presidente da Fiec, Beto Studart, prestigiará o encontro e, também, o ato, em clima de almoço, em homenagem a Roberto Macêdo à frente de um grupo de empresários cearenses. Macêdo hoje é conselheiro da CNI.

Governo Camilo baixará pacote de austeridade com medidas “pesadas”

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26/02/2014 - DEP. MAURO FILHO ( PROS ) - PLENÁRIO - FOTO MÁXIMO MOURA

O secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, afirmou que o pacote de austeridade que o Governo do Estado apresentará para manter as contas em dia possui medidas “pesadas”. Para ser aprovado, o projeto, que prevê corte de despesas e aumento de receitas, deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará até o fim do período legislativo. O secretário afirma que até a próxima sexta-feira, 2, ou segunda-feira, 5, a Assembleia receberá o pacote.

Questionado se o governador do Estado, Camilo Santana (PT), já teve acesso ao pacote, Mauro disse que o projeto ainda está nas mãos dos secretários. “Espero que amanhã (hoje) seja a última reunião sobre ele”, acrescentou.

Em relação aos R$ 5,3 bilhões advindos de recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita Federal (Lei da Repatriação), o secretário diz que os governadores do Nordeste “não abrem mão do dinheiro” e “não vão desistir” das ações que pleiteiam, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o montante relativo às multas.

Carta

Os gestores elaboraram carta ao Governo Federal em que afirmam compromisso com ajuste fiscal, mas dizem que ele não pode ser condição obrigatória para que o dinheiro da multa seja liberado.

Dentre as exigências do Governo Federal para a liberação do montante estão o ajuste fiscal no âmbito estadual, desistência das ações no STF e aumento para, ao menos, 14% a contribuição dos servidores para a Previdência do Estado, que hoje, está em 11%.

O secretário disse que o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já foram comunicados da carta, que, dentre demandas, cobra que o Governo Federal priorize ao Nordeste: ações de combate à seca e retomada das obras de transposição das águas do rio São Francisco, da Transnordestina e outras de infraestrutura.

Também pedem ao Executivo Federal a liberação de empréstimos, dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública, fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Ainda pleiteiam priorização no programa de concessões e novos leilões da ANP, além de alternativas para subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrentamento das arboviroses.

“Os governadores não estão dizendo que não estão compromissados com o ajuste fiscal. Pelo contrário, eles reafirmam. Inclusive já fizemos ajustes em 2015 e das medidas exigidas pelo Governo Federal, cumprimos duas. Já deixamos de fazer Refis e já tiramos 10% dos equilíbrios fiscais. Coisa que a União não fez”, disse.

(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante/Foto – Máximo Moura))

Privatizar a gestão da água é aumentar as desigualdades?

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Com o título “Privatizar o saneamento é estar na contramão”, eis artigo de Jadson Sarto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua). Ele bate duro na possibilidade de o setor no Ceará cair nas mãos de grupos econômicos. Confira:

A onda de retrocessos que assola o País tem colocado em risco conquistas importantes que levaram anos para serem alcançadas. A reforma da previdência, a PEC 55 e o retorno das privatizações são apenas algumas das medidas que vêm sendo implementadas de cima pra baixo numa velocidade espantosa, sem tempo para qualquer reflexão, debate e sem passar pelo crivo popular, ameaçando reduzir drasticamente o acesso aos direitos mais básicos do cidadão, entre eles o direito à água.

Segundo noticiado pela imprensa, 18 estados teriam sinalizado interesse em participar do programa de privatização do saneamento do Governo Temer (PMDB), bancado com recursos do BNDES. O Ceará estaria nessa lista. Usar recursos públicos (que ajudariam as estatais a ampliar a rede de esgoto) para entregar a gestão da água à iniciativa privada é colocar o País na contramão da tendência mundial. Estudos apontam que, nos últimos 15 anos, 180 cidades de 35 países retomaram o serviço de saneamento das mãos da iniciativa privada, entre elas grandes capitais, como Paris, Berlim e Buenos Aires. Não faltam razões para explicar o crescimento dos casos de remunicipalização: aumento exorbitante das tarifas, demissões em massa, queda da qualidade do atendimento à população (especialmente a mais carente), falta de investimentos, danos ambientais e falta de transparência da gestão privada.

O atual cenário e a rica trajetória de lutas do Sindiagua fazem com que nos posicionemos firmemente contra esse projeto que tende a levar o Brasil à precarização do serviço público, aumento das desigualdades, redução de direitos e à privatização da água. O Sindiagua, juntamente com outros movimentos populares e sindicais do País, busca criar uma grande Frente Popular em Defesa do Saneamento Público para promover uma agenda de mobilizações e seminários que, certamente, terá adesão de importantes setores da sociedade e diversos atores políticos.

Aqui no Ceará, durante as eleições do segundo turno em nossa capital, o prefeito reeleito Roberto Claudio assumiu o compromisso público junto a vários dirigentes sindicais do setor de saneamento de se opor a qualquer tentativa de privatização da água. Queremos o mesmo compromisso do governador do Estado.

Entregar o saneamento à iniciativa privada é fazer com que a água, um bem essencial à vida humana e cada vez mais escasso, seja transformado em mercadoria, fazendo com que a lógica do lucro se sobreponha ao interesse comum.

*Jadson Sartocoordgeral@sindiagua.org.br

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua)

BNB aplica R$ 788,8 milhões pelo Plano Safra Empresarial

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Marcos Holanda preside o banco.

O Banco do Nordeste aplicou, até outubro, R$ 788,7 milhões por meio do Plano Safra Empresarial 2016/2017, voltado a produtores rurais (exceto agricultores familiares). Ao todo, foram contratadas 1.783 operações no período. No Ceará, os investimentos alcançaram R$ 41,9 milhões.

A meta global é contratar R$ 3,9 bilhões até o junho do próximo ano dentro do programa. Se forem considerados também os recursos destinados para o segmento de Agricultura Familiar, a expectativa de negócios até junho de 2017 sobe para R$ 6,2 bilhões.

Afora o Plano Safra Empresarial, o Banco do Nordeste contratou, até outubro, R$ 725,2 milhões pelo Plano Safra da Agricultura Familiar, totalizando R$ 1,5 bilhão em aplicações. No Ceará, foram realizadas 20.251 operações, perfazendo R$ 96,8 milhões.

Plano Safra Agrícola

O Plano Safra Agrícola e Pecuário abrange os segmentos Empresarial e Agricultura Familiar. Este ano, a pecuária de corte, reservada à aquisição de animais para recria e engorda, deixou de ser considerada investimento, passando para a modalidade de custeio. A mudança significou mais recursos e agilidade na contratação do crédito.

Os recursos do Plano Safra estão disponíveis a produtores de todos os estados da região Nordeste e municípios do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

(Site do BNB)

Empresários vão discutir perda de R$ 7 bi em incentivos fiscais

É crescente a preocupação de empresários com a condenação da política industrial brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC). O problema, que pode causar a perda de R$ 7 bilhões de reais em incentivos fiscais, será discutido no Fórum Nacional da Indústria na próxima sexta-feira (2).

Estarão presentes no encontro, que acontecerá em São Paulo, 44 associações setoriais da indústria.

O Brasil vai recorrer da questão, mas há um entendimento geral de que é urgente iniciar a reforma tributária antes que os auxílios acabem. A OMC considerou ilegais sete programas nacionais no último dia 11. Os pontos eram questionados pela União Europeia e Japão.

(Veja Online)

Copom fará reunião e pode decidir por nova redução da taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central vai se reunir amanhã e na quarta-feira (30) para definir a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é que dê continuidade ao ciclo de cortes na Selic, com redução da taxa dos atuais 14% ao ano para 13,75% ao ano. Para o final de 2017, a expectativa para a Selic é 10,75% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

Prefeito do Rio sanciona lei proibindo o Uber

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município do Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficial na manhã de hoje (28). O aplicativo Uber é o principal tipo de serviço nessa categoria.

Segundo a lei, ficam proibidas também as contratações e os cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso do transporte sem a autorização e permissão da prefeitura. Em caso de descumprimento, será aplicada multa. Os serviços de transporte público individual remunerado de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita aos táxis, segundo o texto. A lei entra em vigor hoje.

Os motoristas que prestam serviços ao aplicativo, porém, estão amparados por uma decisão judicial que permite a atividade. A vereadora Vera Lins (PP) disse que vai recorrer dessa decisão ainda hoje.

O motorista Vitor Antunes, que presta serviços como motorista pelo aplicativo Uber, se mostrou confiante de que a nova lei não seja definitiva. “A gente já esperava algo do tipo, já que essa novela já vem há um bom tempo. O Uber hoje é um serviço que caiu no gosto do público, muito bem requisitado e é uma alternativa aos táxis que têm seus problemas de relacionamento com os clientes. Tem muita água para rolar ainda. Não acredito que este seja o desfecho do caso”, disse.

Antunes lembrou que muitos motoristas têm no Uber sua principal fonte de renda para sustentar as famílias. Na avaliação dele, caso o Uber seja suspenso definitivamente, muitas pessoas passarão por dificuldades financeiras.

“Afinal, os taxistas não perderam o emprego. Se isso acontecer, nós perderemos. Os táxis apenas ganharam uma concorrência. Eu, por exemplo, comprei um carro só para poder rodar pelo Uber. Se for proibido, ficarei sem dinheiro, já que fui demitido do meu emprego e essa é minha única renda atual, além de eu não estar nem na metade das parcelas do carro”.

Para José Marcos Bezerra, diretor-presidente do Conselho Regional dos Taxistas do Rio de Janeiro, o transporte clandestino, como ele classificou, tem que ser combatido já que muitos taxistas sofreram uma queda em seu rendimento graças ao avanço do Uber como opção para transporte.

“É preciso acabar com essa clandestinidade. Eles têm que ser fiscalizados, assim como somos. Não é justo não passarem pelas vistorias e exigências que passamos e tomarem nossos clientes. Tivemos uma queda de 70% graças a isso. Estamos sofrendo demais por conta dessa concorrência desleal”, lamentou.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do aplicativo Uber considerou que o prefeito do Rio, ao proibir o transporte em carros particulares, “ignora não só o direito” de mais de 1,2 milhão de usuários, como também decisão da Justiça que garante a atividade da empresa e seus parceiros.

Segundo a Uber, “já são mais de 30 decisões da Justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro”.

(Agência Brasil)

Presidente da ZPE vai apresentar balanço na Fiec

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O presidente da ZPE do Pecém, Mário Lima, vai estar na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a partir das 17 horas desta segunda-feira. Ele participará da reunião do Conselho Temático de Infraestrutura, cujo presidente é o empresário Heitor Studart.

Mário Lima apresentará a situação atual da ZPE e, principalmente, o que esse equipamento tem ganho em matéria de novos investimentos. Hora de um balanço do ano e perspectivas para 2017.

O Governo espera que a ZPE seja um dos instrumentos para alavancar o desenvolvimento econômico do Estado.

Em seguida, o presidente da Fiec, Beto Studart, apresentará os resultados dos projetos Rotas Estratégicas Setoriais e Bússola da Inovação, ações do Programa para o Desenvolvimento da Indústria. Nessa estratégia, foram elencados 13 setores da economia estadual considerados fundamentais para o Ceará crescer nos próximos anos.