Blog do Eliomar

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Caixa fará 12º Feirão de Imóveis no Cariri

Juazeiro do Norte (Região do Cariri) sera sede, de quinta-feira a sábado, do 12º Feirão CAIXA da Casa Própria. O evento ocorrerá paralelo ao 9º Feirão de Imóveis Cariri, numa parceria da CAIXA com o Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon). Mais de 2 mil imóveis novos ou usados estarão em oferta no Cariri Garden Shopping.

O foco desta edição são os imóveis da habitação popular, cobertos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo teto máximo é de R$ 225 mil, informa o superintendente regional da CAIXA, Regino Pinho.

“No Feirão, os visitantes poderão contar com as condições facilitadas que a CAIXA oferece, além de ter acesso aos principais lançamentos das construtoras parceiras”, destaca Regino. O funcionamento será das 10 ás 22 horas.

Neste ano, o Feirão CAIXA da Casa Própria de Juazeiro do Norte (CE) contará com mais de 22 parceiros. São construtoras da região do Cariri, que ocuparão os estandes do evento.

SERVIÇO

*Para requerer o crédito para a casa própria, no feirão, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda.

*Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.

*Cariri Garden Shopping – Avenida Padre Cícero, 2555 – Juazeiro do Norte.

Governo Temer divulga novo impacto do reajuste dos servidores federais

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou hoje (14) nota corrigindo o impacto do reajuste de servidores federais até de 2018, que é de R$ 67,7 bilhões e não de R$ 52,9 bilhões como anunciado pelo governo anteriormente. O reajuste foi aprovado no dia 2 de junho pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota de esclarecimento do ministério, “na tabela anteriormente divulgada, houve erro técnico na apuração dos impactos decorrentes dos reajustes concedidos no período 2017-2018. As informações divulgadas deixaram de computar parte do efeito das anualizações dos reajustes concedidos nos anos anteriores. Desta maneira, os valores apresentados para 2017 e 2018 estavam subestimados. Veja abaixo como fica o impacto atualizado:

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O ministério destaca, ainda, que, mesmo com a correção, o impacto dos reajustes sobre a folha primária projetada para o período 2016-2018, considerados os seus efeitos anualizados, está abaixo da inflação esperada para o mesmo período.

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(Agência Brasil)

Por imposto micro para desenvolvimento macro

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Com o título “Necessidade do empreendedor”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele expõe uma das maiores queixas do micro e pequeno empresário. Confira:

Redução dos impostos é a maior necessidade do segmento de micro e pequenas empresas, no que se refere ao desenvolvimento de políticas públicas. Esta é a opinião de cerca de 50% dos 2.015 empreendedores entrevistados pelo Sebrae Nacional, no período de 5 a 17 de maio deste ano, como parte da estratégia de identificar as expectativas dos donos de pequenos negócios com o trabalho da instituição. Para um em cada dois empreendedores entrevistados, a redução dos impostos seria a política pública mais útil para estas empresas, à frente de políticas como a de maior acesso a crédito, redução da burocracia, acesso a novos mercados ou redução de custos trabalhistas.

A pesquisa do Sebrae foi realizada com empreendedores de todas as regiões do País, contemplando todos os tipos de pequenos negócios por porte (microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte) e por setor da economia (agronegócio, comércio, serviços e indústria). No que se refere à principal atribuição do Sebrae, a maioria dos empreendedores ouvidos consideram o desenvolvimento de políticas de apoio aos pequenos negócios como a mais útil. A palavra “ajuda” ou algum sinônimo aparecem como a principal coisa que o Sebrae pode fazer por estes empreendedores.

Quando se fala em estímulo a inovação, os empreendedores apontam que o seu foco principal deve ser a melhoria de produtos e serviços. Já no que se refere a estimular o empreendedorismo, a maioria dos entrevistados aponta como público-alvo os jovens em idade escolar, a exemplo do trabalho que estamos realizando por meio do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP).

Esta pesquisa faz parte da estratégia do Sebrae de buscar melhorar constantemente a sua forma de atuação junto aos pequenos negócios. Estes e outros dados ajudarão a entender cada vez mais o nosso público e assim atender as suas necessidades e interesses de forma adequada.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br
É arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae-Ceará.

Seca – Plano de contingência vem aí

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O secretário-executivo dos Recursos Hídricos do Ceará, Ramon Rodrigues, informa: o açude Castanhão, que abastece a Região Metropolitana, está com apenas 9% de sua capacidade, o que causa preocupação.

No todo, reservatórios cearenses estão com cerca de 12% de sua capacidade.

Embora não fale em racionamento, setores do Governo já encaminharam para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), um novo plano de contingência em termos de abastecimento d’água.

Mapa Eólico – Ceará supera média mundial do fator de capacidade das condições de vento

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (14):

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar o Novo Mapa Eólico do Estado, dia 24 próximo, em solenidade no Palácio da Abolição. O documento é fruto da articulação da secretária do Desenvolvimento Econômico, Nicolle Barbosa, com a iniciativa privada e atualiza o último mapa, que data de 2001.

O atlas especifica os melhores locais e condições de vento no território cearense para a instalação de usinas eólicas.

Segundo Nicolle, o Ceará é campeão mundial de eficiência e fator de capacidade no setor – a média é de 43,4%, superando a nacional, de 35,3%, e a mundial, que é de 28%.

O ato contará com a presença de toda a cadeia do segmento, incluindo a Vestas, empresa dinamarquesa fabricante de turbinas para eólicas em Aquiraz, que apoiou os estudos.

Servidores estaduais farão caminhada para cobrar reajuste salarial

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) vai promover, a partir das 8 horas desta terça-feira, uma caminhada rumo ao legislativo estadual. A caminhada sairá da Praça da Imprensa.

Segundo lideranças do fórum, o objetivo é pressionar a Assembleia Legislativa por reajuste salarial para a categoria.

O governador Camilo Santana confirmou reajuste de 10,67% para quem ganha salário mínimo e prometeu negociar, caso a caso, com demais segmentos do serviço público, justificando que não podia conceder reajuste linear para todos.

Os servidores estaduais reivindicam 12,67% – 10,67% da inflação e 2% por perdas salariais.

Deputados brasileiros discutem no Panamá a desindustrialização na América Latina

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“Estratégias para superar a desindustrialização na América Latina e no Caribe” é o principal tema na reunião desta terça-feira (14), no Panamá, da Comissão de Assuntos Econômicos, Dívida Social e Desenvolvimento Regional do Parlamento Latino-Americano (Parlatino).

Sob a presidência do deputado federal Danilo Forte (PSB-CE), parlamentares brasileiros debatem ainda, até esta quarta-feira (15), “Assuntos Trabalhistas”; “Segurança e Cidadania”; “Direitos Humanos com enfoque nas Políticas Carcerárias”; e “Foro Parlatino/PNUD”.

O colegiado do Parlamento Latino-Americano possui representantes de 33 países.

Reforma da Previdência – Governo promete enviar proposta até fim de julho

eliseus

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (13) que o governo vai encaminhar ao Congresso até o final de julho a proposta de reforma da Previdência Social. Padilha participou, no Palácio do Planalto,   da segunda rodada de reuniões do governo com representantes de centrais sindicais para tratar do tema.

De acordo com o ministro, o texto, ainda não finalizado, deve ser encaminhado ao Legislativo ainda antes da votação do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Padilha evitou antecipar pontos que o governo defende, mas adiantou que a proposta seguirá o modelo usado em outros países.

“O que foi proposto [pelas centrais] não cobrirá o buraco. O tamanho do buraco varia do peso que vai ser dado a cada uma das hipóteses de arrecadação que foram propostas. Aí sim, poderemos dizer o que vamos adotar, o que é adotado classicamente em todo o mundo é o que vamos adotar aqui. Vamos ter algumas receitas extraordinárias que advirão das propostas das centrais, mas não se faz mágica nesse tema. O sistema tem que ser autossustentável.”

Centrais sindicais

No encontro desta segunda-feira, as centrais sindicais sugeriram ao governo “corrigir erros do passado”, como vender imóveis subutilizados e promover programas de refinanciamento de dívidas para diminuir o passivo. As centrais também propuseram aumentar a fiscalização da Previdência, assim como rever desonerações com filantropia e regulamentar jogos de azar.

“[A reforma] não pode ser feita de afogadilho, de um dia para o outro, sem levar em conta o passado. Estamos propondo que o governo corrija os erros do passado, porque existe uma série de problemas a serem corrigidos. Corrigido o passado, vamos ver o buraco que ficou, provavelmente vai ficar um buraco ainda e aí sim discutiremos o que precisará ser feito para tapar o buraco”, disse, após a reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional da Força Sindical.

De acordo com o governo, o déficit da Previdência para este ano é estimado em R$ 136 bilhões. Caso todas as medidas sugeridas pelas centrais fossem adotadas, ainda haveria um déficit de cerca de R$ 50 bilhões, pelos cálculos do governo. Na próxima semana, haverá nova rodada de negociação com sindicalistas.

Experiência de outros países

Pressionados pelos reflexos da crise econômica e pelo envelhecimento da população, os países europeus, por exemplo, tiveram como ponto central nas mudanças previdenciárias aprovadas nos últimos anos a elevação da idade mínima para a aposentadoria. No Brasil, não há, ainda, uma idade mínima para se aposentar.

Na França, o governo aprovou mudanças no regime de Previdência em 2010, elevando de 60 para 62 anos a idade mínima para aposentadoria e estabelecendo que a idade que garante benefícios previdenciários plenos será 67 anos. Anteriormente, era 65 anos.

Na Grécia, as mudanças aprovadas em maio deste ano elevaram o valor das contribuições previdenciárias, definiram cortes de benefícios mais elevados e adotaram uma aposentadoria nacional de 384 euros para quem trabalhou 20 anos.

Em 2011, em meio à aprovação de um pacote de medidas de austeridade, a Itália elevou a idade mínima de aposentadoria de 62 para 66 anos em 2012 para mulheres e homens.

Reajuste da passagem de ônibus interestadual será em 1º de julho

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O próximo aumento das passagens dos ônibus interestaduais já tem data definida: 1º de julho próximo.

A informação é de Paulo Porto, diretor da Expresso Guanabara e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Interestaduais (Abrati).

De acordo com Porto, o reajuste faz parte de acordo contratual entre o setor e o governo federla e sempre ocorre neste mês do ano. A expectativa é de que o reajuste fique na casa dos 9%.

 

Declaração do ITR deve ser apresentada até setembro

“A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 deve ser apresentada no período de 22 de agosto a 30 de setembro de 2016. Os dados serão recebidos pela internet, após o preenchimento do programa gerador que será disponibilizado no site da Receita na internet. A instrução normativa foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

Entre os que estão obrigados a declarar estão as pessoas físicas ou jurídicas, exceto a imune ou isenta, proprietárias, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária.

De acordo com a Instrução Normativa, a comprovação da apresentação da DITR é feita por meio de recibo gravado após sua transmissão em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte pelo programa ITR2016.

Caso o contribuinte apresente a DITR fora do prazo, ele fica sujeito à aplicação de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.”

(Agência Brasil)

Encontro debaterá o Mercado de Eventos

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Fortaleza será sede, nesta terça-feira, às 18h30min, no Espaço La Brasilerie, de um encontro que debaterá o tema “Mercado de Eventos”. O objetivo é avaliar o cenário dos eventos e a atuação das empresas do ramo no Estado.

Entre conferencistas, Flavio Liffeman, vice-presidente do Sindicato dos Cerimonialistas e Mestres de Cerimônias do Brasil (SINCMC).

Foi-se o tempo em que eventos sociais se restringia a grupinhos e vaidades. Hoje é um negócio organizado, rentável e profissional.

SERVIÇO

Espaço La Brasilerie – Rua Tibúrcio Cavalcante, 736 – Aldeota.

Governo federal volta a suspender Seguro-Defeso

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Uma audiência pública marcada para as 14h30min de quarta-feira, na Assembleia Legislativa, debaterá a suspensão do pagamento do Seguro-Defeso para os pescadores artesanais. A iniciativa é do deputado Odilon Aguiar (PMB), que quer saber os motivos da suspensão, que atingiu o processamento dos requerimentos do benefício.

“Essa não é a primeira vez que ocorre a suspensão dos pagamentos. No ano passado, realizamos uma audiência pública com a mesma finalidade e obtivemos êxito. São mais de cinco mil pescadores prejudicados e impossibilitadas de exercer seu ofício”, observa Odilon para o Blog.

O parlamentar avalia que a suspensão do pagamento do seguro parte de “uma premissa equivocada” que define o fenômeno da seca como um fenômeno não natural, e artigo 2º, inciso XIX, da Lei no. 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e define “defeso” como “a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.

Para essa audiência pública, foram convidados o secretário estadual da Pesca e Aquicultura, Osmar Baquit, o procurador do Trabalho Gérson Marques, a superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Ceará, Maria Luisa Rufino, além de representantes do INSS, Sine/IDT, Ibama, DNOCS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Federação dos Pescadores do Ceará.

Servidores dos Correios vão protestar contra o aparelhamento da empresa

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“Servidores dos Correios vão fazer um ato em frente à sede da empresa, em Brasília, na próxima quarta-feira. O protesto será contra o aparelhamento dos Correios, que nos últimos anos tem reservado a maior parte de seus cargos de direção e gerência para indicados do PDT.

Os servidores dizem que profissionais com anos de carreira têm sido substituídos por pessoas com pouco ou nenhum conhecimento sobre a operação dos Correios.

Por isso, acreditam, a empresa passa por dificuldades financeiras e operacionais.

O protesto será o primeiro enfrentado pelo novo presidente da empresa, Guilherme Campos, do PSD, que foi indicado por Gilberto Kassab para o cargo.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Presidente da CEF descarta aumento dos juros do crédito imobiliário

“O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, descartou hoje (13) a possibilidade de elevação dos juros do crédito imobiliário por parte do banco, que é a principal instituição do setor. Destacou que a CEF está avaliando outras formas de financiamento para a casa própria e um estudo já foi encomendado com o objetivo de avaliar uma nova maneira de concessão do crédito imobiliário.

Occhi fez as afirmações após deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, onde teve um encontro com o ministro Henrique Meirelles.“Estamos pensando em outras formas de financiamento. Encomendei um estudo para a direção da Caixa para que a gente possa avaliar uma nova forma de conceder o crédito imobiliário”, enfatizou.

O presidente da Caixa também informou que o governo pretende retomar as obras de cerca de 15 mil unidades habitacionais de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, que estavam paralisadas. Segundo ele, ainda esta semana discutirá o assunto com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. São unidades que estão praticamente prontas, negociadas, com preço e devem “começar a alavancar” uma nova onda de absorção de mão de obra.

“Temos aí cerca de 78 mil unidades paralisadas em todos os contratos da Caixa. Seja do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], seja do Minha Casa, Minha Vida . Seja do Rural”, disse.

O presidente da CEF disse também que não tratou de privatizações no banco. Segundo ele, a instituição continua estudando a abertura de capital da Caixa Seguridade, mas o assunto ainda será discutido com o ministro Henrique Meirelles. Occhi informou, ainda, que a Caixa estuda uma joint venture [associação com outra empresa] para a loteria instantânea. “Não há uma data. Isso é mercado e a gente não sabe quando irá fazer”. Desmentiu que esteja discutindo a capitalização da Caixa com o Tesouro Nacional.

Sobre a participação da CEF nas concessões, Occhi informou que tem conversado separadamente com o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, e que irá apoiar o trabalho que está sendo feito para o setor de infraestrutura.”

(Agência Brasil)

Mercado financeiro estima inflação do ano em 7,19%

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“A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, subiu pela quarta vez seguida, ao passar de 7,12% para 7,19%. Para 2017, a estimativa é mantida em 5,50% há quatro semanas. As projeções fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo Banco Central (BC) e divulgada às segundas-feiras.

As estimativas estão acima do centro da meta de inflação de 4,5%. O limite superior da meta de inflação é 6,5%, este ano e 6% em 2017. É função do Banco Central fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.

Juros

O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Na semana passada, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% ao ano por considerar que a inflação acumulada em 12 meses é alta e as expectativas para o índice de preços estão distante da meta. Por isso, o comitê disse que não havia espaço para redução da taxa básica.

A mediana (desconsidera os extremos nas projeções) das expectativas das instituições financeiras para a Selic, passou de 12,88% para 13% ao ano, ao final de 2016, e segue em 11,25% ao ano, no fim de 2017.

A estimativa de instituições financeiras para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi alterada de 3,71% para 3,60%. Para 2017, a estimativa de crescimento passou de 0,85% para 1%. A projeção para a cotação do dólar ao final de 2016 caiu de R$ 3,68 para R$ 3,65. Para 2017, a estimativa passou de R$ 3,85 para R$ 3,81.”

(Agência Brasil)

Fecomércio vai entregar Medalha Clóvis Arrais Maia

A Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) vai entregar, na próxima sexta-feira, às 20 horas, durante cerimônia no Lulla’s Plazza, a Medalha Clóvis Arrais Maia.

Nesta edição, a homenagem é para a empresária Yolanda Queiroz (Grupo Edson Queiroz).

No mesmo ato, será entregue a Comenda João Luiz Ramalho de Oliveira, concedida pelo Sesc, à primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e a Comenda José Leite Martins, do Senac, ao presidente do Instituto da Primeira-Infância (Iprede), Sulivan Mota.

Banco do Nordeste lançará crédito de até R$ 1 milhão

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O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, anuncia o lançamento do Cartão FNE para médios e grandes empresários, com valores de até R$ 1 milhão e prazo de até 72 meses.

O lançamento oficial do novo cartão ocorrerá na sede da CDL de Fortaleza, na próxima segunda-feira (20), durante almoço com empresários. O novo produto será voltado para capital de giro, mas, também, para investimentos.

Marcos Holanda deu a informação antes de seguir para Brasília, onde conferirá a posse do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn

Para onde vai o País?

Em artigo no O POVO deste domingo (12), o professor de Filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFC) Manfredo Araújo de Oliveira avalia a urgente mudança na política tributária no país. Confira:

Uma pergunta que aflora frequentemente é se com a mudança de governo algo realmente mudou em nosso País. Esta questão exige uma análise acurada, pois ela constitui instrumento privilegiado para que se possa compreender o que verdadeiramente se buscou em tudo o que abalou nossa conjuntura política. O economista G. Delgado, que trabalhou no Ipea, parte em sua análise da afirmação de que o quadro de instabilidade político-econômica de fato não mudou, pois em primeiro lugar o campo de dificuldades é o mesmo, talvez até maior, porque depois do afastamento da presidente se tem um quadro político-jurídico mais frouxo para se pensar a ordem institucional.

Que perspectivas se apresentam agora para enfrentar esta situação?

Delgado analisa as linhas gerais do pacote de medidas anunciadas para sustentar sua tese de que não só não se atinge o nervo das questões, mas a perspectiva é que ela se agrave, uma vez que as medidas não contribuem para enfrentar a crise. Tínhamos antes uma inflação de 10% e agora o governo está trabalhando com uma inflação de 7%, o que significa que alguma folga se tem que dar na política monetária que não pode ser absoluta no sentido de submeter a si todas as outras políticas.

Estamos numa situação de desemprego aberto gravíssimo, ainda pior do que no ano passado, com 200 mil desligamentos formais por mês. Nesta situação, a política de juros tem que ceder à necessidade da dar alguns estímulos para recuperar a economia.

Contudo, a principal medida do pacote consistiu na fixação de um limite correspondente à inflação anterior para o gasto orçamentário, sobretudo no que diz respeito à saúde e à educação. É como se dissesse assim: não se põe centavo algum a mais para a construção de novas escolas e novos postos de saúde, hospitais, para tratar de doentes, enquanto não houver investimento. Isso simplesmente é incompatível com as necessidades do sistema público de saúde e educação e conduz simplesmente à paralisação da política social.

No que diz respeito ao sistema tributário, temos algumas excrescências funcionando sobre as quais não se diz uma palavra. Um exemplo: o sistema de seguridade social se alimenta da contribuição sobre o lucro líquido, só que se omite que desse lucro líquido são excluídos os dividendos que têm tributação zero. Mas como explicar que pessoas que pagam 27,5% sobre os salários se defrontam com titulares de rendimentos do capital que têm tributação zero num país que está carente de recursos desta natureza?

Faz-se urgente mudar profundamente o campo das faixas de tributação no imposto de renda, a gigantesca sonegação que alimenta a dívida ativa para com a União para que se possa ter no ajuste fiscal um mínimo de justiça tributária nesse processo para proteger os setores que são mais débeis na cadeia social. A agenda do governo não aponta um caminho para superar esta situação e o proposto piora ainda mais o quadro distributivo e a recessão pode agravar-se.