Blog do Eliomar

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Cearense adora fazer mercantil mesmo!

Na próxima segunda-feira, a área supermercadista de Fortaleza ganhará reforço de novos pontos. O Supermercado Frangolândia vai inaugurar uma filial na avenida Francisco Sá, com café da manhã para imprensa e clientes.

Já o Mercadinhos São Luiz abrirá loja na avenida Santos Dumont e anuncia que, em abril, botará para funcionar uma unidade próxima ao Alphaville.

 

Servidores do BC paralisarão a partir de segunda-feira. Fortaleza vai aderir ao ato

“O Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen) informou, em nota divulgada hoje (26), que os servidores paralisarão as atividades por uma semana a partir da próxima segunda-feira (30). Eles reivindicam reestruturação da carreira de especialista do Banco Central (BC) e equilíbrio entre os cargos de analista e técnico. De acordo com eles, relatório apresentado em 2008 por um grupo de trabalho com representantes do BC, Ministério do Planejamento e dos servidores prevê a necessidade de rever o quantitativo dos cargos.

De acordo com o presidente nacional do Sintbacen, Igor Nóbrega, as atividades dos técnicos envolvem atribuições como distribuição de dinheiro em todo o país, segurança e atendimento ao público. Ainda segundo Nóbrega, alguns técnicos trabalham nos feriados, por isso a paralisação pode afetar o esquema de plantão da sexta-feira (3). Ele informa que o Sintbacen prevê adesão em Brasília e nas capitais onde o BC tem sede: Belém, Fortaleza, Salvador, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.

“O governo e o Banco Central especificam que é imprescindível revisar o quantitativo (…) mediante o aumento do número de cargos de técnico e a redução equivalente do número de cargos de analista, até atingir a proporção ideal (…). O BC reconhece que há um déficit de técnicos em seu quadro funcional, mas a cada concurso perde a chance de corrigir a distorção, contratando analistas para realizar atividades típicas de técnico”, afirma a nota do sindicato. Segundo o comunicado, atualmente, existem 3.863 analistas e 539 técnicos em atividade.”

(Agência Brasil)

IBGE – Desemprego sobe em fevereiro no País

“A taxa de desemprego em fevereiro aumentou e ficou em 5,9 %, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro deste ano, a taxa havia sido de 5,3%, enquanto em fevereiro do ano passado, a taxa havia ficado em 5,1%.

O total de pessoas ocupadas ficou em 22,8 milhões, enquanto o número de desocupados (pessoas que procuraram emprego mas não encontraram) era  1,4 milhão.”

(Agência Brasil)

Domingos Neto tem proposta acatada pelo Governo na área do Seguro-Defeso

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O líder do Pros na Câmara, Domingos Neto, propôs que o papel de fiscalizar os profissionais que exercem a atividade da pesca seja responsabilidade das Colônias de Pescadores. A alteração do seguro-desemprego do pescador artesanal em período defeso está prevista na MP 665/14, que amplia para três anos, a partir da obtenção do registo do pescador, o prazo de carência para concessão do benefício.

O governo federal, segundo os ministros Carlos Gabas, da Previdência Social, e do Trabalho, Manoel Dias, acatou essa proposta do parlamentar cearense. A informação foi dada ao deputado durante encontro realizado nessa quarta-feira, em Brasília.

Domingos Neto argumenta que “todo pescador é filiado à colônia, que pode, de forma segura e transparente, aferir a quantidade do pescado, atestando assim o exercício profissional. Hoje sabemos que há muitos profissionais que não exercem a função, mas para receber o benefício, afirmam que são pescadores”, explicou.

Com a legitimação das Colônias atestando exercício profissional dos pescadores, os trabalhadores da pesca não serão penalizados pelos aproveitadores que fraudam o seguro defeso, segundo Domingos Neto, que elogiou ainda a disposição do Executivo de dialogar com o Parlamento nas questões relevantes para o País.

Polícia Federal deflagra operação para desarticular esquema em órgão da Receita Federal

“A Policia Federal deflagrou hoje (26) a Operação Zelotes, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita —, manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas, segundo a PF. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que “atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal”. De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo, Ceará  e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. “Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros”, informou a PF.”

(Agência Brasil)

Operação Fidúcia – Cinco dos 17 envolvidos já estão soltos

“Cinco dos 17 envolvidos no esquema de fraude milionária na Caixa Econômica Federal (CEF), presos na última terça-feira, pela Polícia Federal, foram libertados ontem, no final da noite. A ordem de soltura foi concedida por liminar concedida pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, Rogério Fialho Medeiros.

Foram soltos os empresários André Luís Bastos Praxedes, Flávio Benevides Bomfim e Egberto Bossardi Frota Carneiro, além de Jaime Dias Frota Filho, gerente geral da Caixa da agência Dom Luiz e o Superintendente Nacional da Caixa para o Nordeste, Odilon Pires Soares. A liminar foi obtida somente por volta das 22 horas, pelo advogado  Leandro Vasques, que defende também outros integrantes do grupo.

Doze pessoas permanecem presas. Cinco empresários: Ricardo Alves Carneiro, apontado como líder do grupo, Fernando Hélio Alves Carneiro, Diego Pinheiro Carneiro, José Hybernon Cysne Neto e William Bezerra Segundo.

Seis são funcionários ou ex-funcionários da CEF como os gerentes Ana Márcia Cavalcante Nunes, David Athilla Andrade Bandeira Barreto, Joacy Nogueira de Oliveira, Francisco Evandro Cavalcante Marinho, Israel Batista Ribeiro Júnior e o superintendente do banco, Antonio Carlos Franci. Geovane Silva Oliveira Filho, apontado como intermediador, também está detido.

O grupo é acusado de ter desviado até R$ 100 milhões em operações de crédito fraudulentas praticadas entre 2013 e 2014. Na operação, a Polícia Federal apreendeu um avião, carros de luxo, animais silvestres e cédulas de real, dólar e euro. De acordo com a Polícia Federal ainda há foragidos.”

(O POVO)

Governadores do Nordeste vão trabalhar para ajuste fiscal

foto dilma governadores nordeste

Os governadores do Nordeste estão empenhados com o ajuste fiscal que está sendo promovido pelo governo federal e pretendem trabalhar com os parlamentares dos seus respectivos estados para que as matérias que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas. Essa foi uma das posições assumidas pelos nove chefes dos Executivos estaduais nordestinos, após se reunirem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, nessa quarta-feira (25).

Além do ajuste fiscal, os governadores defenderam o acesso a financiamentos internos e externos e a continuidade de obras que geram empregos nos estados, como as dos programas de Aceleração do Crescimento e Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, na reunião com Dilma, ela garantiu que não vai haver paralisação de nenhuma obra, particularmente as que fazem parte da infraestrutura hídrica da região.

(Agência Brasil)

Morre advogado Mauro Feitosa, o “Embaixador da Casa de Irmã Dulce no Ceará”

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Morreu, nesta noite de quarta-feira, o empresário e advogado Mauro Petri G. Feitosa (51), que era conhecido como o “Embaixador da Casa de Irmã Dulce no Ceará”. Ele era casado e pai de dois filhos.

Mauro fazia cooper no calçadão da Beira-Mar, no bairro Meireles, quando sofreu ataque cardíaco. Chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu.

O velório ocorre na Ethernus e haverá missa às 15h30min. O enterro está marcado para esta quinta-feira, às 17h30min. no Cemitério Parque da Paz.

Ele era irmão do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Ferrucio Feitosa.

Endividamento das famílias sobe levemente em janeiro, revela Banco Central

Depois de três meses seguidos em queda, o endividamento das famílias subiu em janeiro, revelou nesta quarta-feira (25) o Banco Central (BC). Em janeiro, as famílias comprometeram 46,35% da renda acumulada em 12 meses com dívidas, contra 46,21% registrados em dezembro.

O serviço da dívida, a parcela do salário que as famílias destina ao pagamento de juros e de amortizações, também subiu. O indicador passou de 21,97% em dezembro para 22,09% em janeiro.

Tradicionalmente, o endividamento e o serviço da dívida sobem em janeiro por causa do aumento dos compromissos financeiros no primeiro mês do ano, marcado por despesas com tributos, material escolar e gastos de Natal.

Os dois componentes do serviço da dívida subiram em janeiro. O pagamento de juros passou de 9,3% para 9,4% do salário, refletindo a alta das taxas das linhas de crédito. A despesa com amortizações ficou praticamente estável, mas também aumentou, de 12,67% para 12,69%.

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati pede audiência para discutir quadro financeiro da Petrobras

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“A situação financeira da Petrobras é extremamente preocupante. Especialistas do setor afirmam que atualmente é a empresa de petróleo mais endividada do mundo”, afirmou, nesta quarta-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB). Ele fez uma análise do quadro econômico e da Petrobras, ao falar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Tasso solicitou uma audiência pública para discutir o tema e observou ser necessário que o Senado acompanhe as medidas que o governo federal adota com o objetivo de recuperar a Petrobras.

Tasso ainda sugeriu que sejam convidados para essa audiência pública o presidente da empresa, Aldemir Bendine, e o diretor financeiro, Ivan de Souza Monteiro. “Ao deixar de publicar o balancete do terceiro trimestre auditado, a empresa teve rebaixada a classificação de sua dívida pelas agências avaliadoras e o cenário atual, de câmbio elevado e preços controlados prejudicam seriamente o seu fluxo de caixa”, acentuou Jereissati.

(Foto Agência Senado)

Mercadinhos São Luiz promovem palestras em Fortaleza com enólogo português

O enólogo Carlos Teixeira fará palestra, com direito a degustação de vinhos, nesta sexta e sábado, nas lojas dos Mercadinhos São Luiz do Cocó, das 17 às 19 horas, e do Shopping RioMar, das 15 às 17 horas, respectivamente. As vagas são limitadas e os interessados devem entrar em contato diretamente com os gerentes das lojas onde receberão os eventos.

Carlos Teixeira, natural de Amarante, em Portugal, é enólogo desde 1997 e responsável pelo departamento de enologia da Quinta da Lixa desde 1999. Toda a sua carreira acadêmica e profissional foi realizada em Portugal, ganhando destaque como júri nos mais variados concursos de vinhos nacionais e internacionais.

Quinta da Lixa

A Quinta da Lixa é o testemunho vivo da paixão que a Família Meireles sempre teve pelos Vinhos Verdes. Presente em diversas áreas do mundo empresarial, esta família, que já era proprietária de vinhedos localizados ao redor da pequena Vila da Lixa, decide em 1986, criar uma pequena empresa que viria a se tornar a Quinta da Lixa – Sociedade Agrícola.

SERVIÇO

Loja Cocó – Av. Eng Santana Júnior, 2977

Telefone: (85) 3258-0496.

Loja Rio Mar – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu, Fortaleza

Telefone: (85) 3131-2800 (Ramal 2140).

Construtora Norberto Odebrecht diz que contratos com Petrobras foram legais

A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) informou em seu balanço anual que fez apurações na companhia sobre fatos investigados pela “Operação Lava Jato” e concluiu que os contratos com a Petrobras foram conquistados “regularmente”.

A empresa diz ainda que as investigações internas foram “suficientes”. O balanço da construtora é auditado pela PricewaterhouseCoopers (PwC).

( Valor Econômico)

Presidente do BNB cumpre agenda no eixo DF-Rio e evita comentar permanência no cargo

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O presidente do Banco do Nordeste, Nelson de Souza, viajou, nesta quarta-feira para o eixo Brasília-Rio. Na Capital Federal, ele participará de várias reuniões em ministérios e, na quinta-feira, no Rio de Janeiro, conferirá o lançamento do Jeep Renegade, produzido pela Fiat e que teve financiamento do banco. A montadora será instalada em Goiana, interior de Pernambuco.

Enquanto algumas instituições reclamam da inadimplência no setor de microcrédito, o presidente do BNB diz que a atividade não sofreu nenhuma redução e continua mantendo uma inadimplência baixa. O percentual varia entre 0,96% e 1%. A diferença, na sua avaliação, é a tecnologia desenvolvida pelo BNB através do aval solidário, que ajuda a reduzir os riscos.

Sobre sua permanência como presidente do BNB, Nelson Antonio de Souza, evitou comentar., Garante que, como técnico, vem procurando cumprir suas obrigações da melhor maneira possível.

Prefeito vai buscar parceiros para reformar, modernizar e explorar terminais de ônibus

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foto roberto cláudio prefeito

Da Coluna Vertical desta quarta-feira, no O POVO:

Os sete terminais de ônibus de Fortaleza vão passar por completa reforma, com direito a ganhar ares de modernidade. Isso virá a partir de uma parceria que a gestão municipal espera fechar com a iniciativa privada.

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) mandou para estudos da Procuradoria Geral do Município um modelo que permita, via licitação, a presença de empresas gerindo e tendo direito a explorar comercialmente esses locais.

De acordo com o prefeito, o objetivo é “atrair empresas que queiram reformar, modernizar e explorar esses terminais”, explica. Até sexta-feira, uma posição definitiva sobre esse projeto chegará às mãos de RC. Ele espera, até fim de junho, lançar as licitatórios na praça.

Prefeitura fecha escritório de representação em Brasília

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O Escritório de Representação da Prefeitura de Fortaleza em Brasília, criado na gestão petista, foi desativado. O pessoal – com a estrutura, passou a ocupar espaço na Casa de Representação do Governo do Ceará. 

Toda a movelaria, segundo o pessoal da Prefeitura, deverá ser doada para entidade filantrópica. 

Que a medida sirva para cortar diárias de hotel.

 

Megalomania ou… Acquario do Ceará vai ser o terceiro maior do mundo, segundo secretário

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“O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho (Pros), saiu em defesa da obra do Acquario Ceará. Em entrevista ao O POVO nesta quarta-feira, ele disse que trata-se de um equipamento importante para o turismo do Estado e “diferente dos 90% dos aquários que existem”. O gestor afirma que o projeto que está em construção no Ceará trará a possibilidade de uma maior interação, incluindo um submarino para passeios dentro do equipamento.

Mauro Filho também destaca que o Acquario Ceará será o terceiro maior do mundo. “Esse do Rio de Janeiro que estão falando terá quatro milhões de metros cúbicos. No Ceará serão 16 milhões”, afirma.

Segundo ele, o equipamento será auto-sustentável. “Se 30% dos turistas que vierem ao Ceará ficarem mais um dia – hoje, a média é de três dias – em três anos, ele paga o próprio investimento”, declara.

O secretário também afirma que o empréstimo feito com o americano Export-Import Bank (Eximbank) deve ser aprovado pelo Senado Federal até o fim de novembro, embora ele espere que isso ocorra antes. Segundo Mauro, apenas questões menores ainda precisam ser tratadas com a diretoria do banco e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como o foro para solução de eventuais controvérsias. 

Ele comentou a escolha da ICM-Reynolds para a obra. De acordo com o gestor, além do notório saber da empresa para o empreendimento, ela foi necessária porque o Eximbank apenas libera financiamentos para obras conduzidas por empresas americanas.”

(O POVO)

FPE – Acendeu a luz amarela, diz Mauro Filho

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“A queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por parte do governo federal “acendeu o sinal amarelo” nas finanças do Estado. É o que afirma o secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros). De acordo com o gestor, desde novembro, o Ceará registra queda nos nas transferências. “Em fevereiro, ele caiu 2,34% se eu não me engano. Se colocar a inflação, dá quase 10%”, ilustra.

O FPE é um fundo criado com recursos do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Para estados como o Acre, pode representar até 70% do orçamento. No orçamento cearense de 2015, representa cerca de 20% do total de receitas.

Mauro afirma que a queda nos repasses tem como como causa a contenção fiscal que o governo federal colocou em curso. De acordo com ele, “o Ceará não está imune (ao contingenciamento)”. A queda nas receitas arrecadas pelo governo – em virtude da retração da economia, também é apontada como uma dos responsáveis.

Ele, entretanto, garante o Estado permanece com capacidade de investimento. “No primeiro ano, nós vamos estar focados nos investimentos baseados nas operações de crédito e nos convênios”, explica. O baixo endividamento do Estado permitiu ao Ceará, de acordo com o secretário, contrair empréstimos para as mais diversas áreas. Quase R$2 bilhões já estariam garantidos. A meta, segundo Mauro, é conter gastos no primeiro ano de governo, para que “em 2016, o Tesouro volte com a mesma pujança que teve nos últimos quatro anos”.

(O POVO)

Oposição diz que MP do Salário Mínimo é temor de derrota na Câmara Federal

A edição da medida provisória que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo repercutiu no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP foi assinada nesta terça-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff e deve chegar ao Congresso nos próximos dias. A polêmica está no fato de a Câmara já ter aprovado um projeto semelhante (PL 7469/14), faltando apenas a análise de destaques para ampliar o reajuste para aposentados.

Para a oposição, a MP é uma estratégia do governo para impedir uma derrota no Plenário da Câmara. “Faltava apenas votar os destaques”, protestou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a presidente quis retirar o poder de decisão do Congresso. “O único propósito é desmoralizar o Congresso e passar por cima dos aposentados, que estavam esperançosos”, denunciou.

Alvo de críticas por ter retirado de pauta o projeto em tramitação na Câmara, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclareceu que a retirada teve apoio da maioria dos líderes e que as emendas poderão ser apresentadas à medida provisória. A vantagem da MP, segundo ele, é que o reajuste passa a valer a partir de agora.

(Agência Câmara Notícias)

Receita Federal abre consulta de lote residual do Imposto de Renda nesta quarta-feira

“A Receita Federal abre na próxima quarta-feira (25), a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física das declarações de 2008 (ano-base 2007) a 2014 (ano-base 2013). Ao todo, serão contemplados 100.368 contribuintes, que receberão R$ 240 milhões.

As restituições terão correção de 9,93%, relativa às declarações de 2014, a 67,51%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre o mês de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 31. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil. Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

* Confira mais na Agência Brasil aqui.

Pacote com aumento de tributos só será sntido pela União a partir deste mês

“O pacote de aumento de tributos anunciado no fim de janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, só será sentido nos cofres federais a partir de março, informou hoje (24) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a própria legislação impede que as medidas sejam adotadas imediatamente.

De acordo com o técnico da Receita, das medidas anunciadas até agora somente a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito a pessoas físicas entrou nos cofres federais em fevereiro. A alíquota subiu de 1,5% para 3% ao ano.

O governo pretende arrecadar R$ 7,4 bilhões a mais em 2015 com a medida. Na relação com fevereiro de 2014, em fevereiro passado a receita de IOF cresceu apenas R$ 187 milhões acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em março, começaram a entrar os recursos da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos combustíveis. Embora os preços da gasolina e do diesel tenham subido em fevereiro, a medida reflete-se na arrecadação apenas a partir do mês seguinte. “O fato gerador foi em fevereiro, mas o dinheiro dos tributos só entra em março”, explicou Malaquias.

Saiba Mais
Receita extraordinária faz arrecadação federal crescer 0,49% em fevereiro
A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre distribuidoras vinculadas a fabricantes de cosméticos só entrarão em vigor em maio, com efeito na arrecadação de junho em diante.

A elevação do PIS/Cofins sobre produtos importados também só vigora a partir de maio, mas a mudança consta de medida provisória que depende de aprovação do Congresso Nacional.

Nos três casos acima, os tributos estão submetidos à regra da noventena, só podendo ser reajustados 90 dias depois da publicação do aumento no Diário Oficial da União. Segundo o ministro Joaquim Levy, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões com as medidas tributárias: R$ 12,2 bilhões com a elevação do Cide e do PIS/Cofins dos combustíveis, R$ 7,4 bilhões com o IOF, R$ 700 milhões com o PIS/Cofins dos importados e R$ 381 milhões com o IPI dos cosméticos.”

(Agência Brasil)