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Que tal um Centro de Eventos no lugar do Acquario do Ceará?

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Do ex-diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE)(, Marcos Holanda, recebemos o seguinte artigo, com o título “Um aquário de gente”. Mais um ingrediente para o debate em torno do polêmico Acquario do Ceará. Confira:

O projeto do aquário, no formato que possui hoje, não se justifica do ponto de vista econômico e dificilmente vai ser viabilizado. O seu propósito, no entanto, alavancar o turismo e recuperar a área degradada da Praia de Iracema, continua super valido e importante. Como preservá-lo?

Aqui vai uma sugestão: implantar no local um centro de eventos de médio porte, único do Brasil integrado ao mar e com um potencial de beleza arquitetônica singular. Um centro de eventos (congressos, conferencias, seminários), diferente de um centro de feiras, demanda um espaço de uso menor, compatível com a área existente.

A taxa de uso do atual centro de feiras tem sugerido que nossa vantagem comparativa está na área de eventos e não de feiras. O que faz mais sentido em Fortaleza? Um congresso de energias alternativas ou uma feira de implementos agrícolas?

Um centro de eventos de médio porte seria mais barato e viável para uma PPP (Parceria Público-Privada). Seria autossustentável em termos de custo de manutenção e teria uma bela sinergia com o Centro Dragão do Mar (trabalho no Centro e lazer no Dragão).

Creio que a combinação cidade-local-projeto arquitetônico arrojado com o Dragão do Mar, tornaria o centro uma referencia no Brasil.

Com a palavra os arquitetos e urbanistas.

* Marcos Holanda,

Economista.

Banco Central – Superávit de Estados e Municípios é o maior desde 2001

“O resultado primário dos governos regionais (estaduais e municipais) para janeiro foi o melhor já registrado desde o início da série histórica do Banco Central (BC), em 2001. Os governos dos estados e municípios economizaram, no mês passado, R$ 10,544 bilhões para pagamento dos juros da dívida. O saldo ajudou a sustentar o superávit primário de R$ 21,063 bilhões para o setor público consolidado, que inclui o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e empresas estatais, exceto Eletrobras e Petrobras.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, o cenário de começo de governos nos estados, com consequente reavaliação das contas, pode ter contribuído para o número favorável. Ele destacou ainda o fator sazonal. “No início de ano há aumento de receitas, tendo em vista o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Mas o resultado, mesmo com sazonalidade, foi muito bom considerando o de janeiro do ano passado [que teve superávit de R$ 7,2 bilhões]”, comentou.

Do superávit dos governos regionais, R$ 9,2 bilhões correspondem à economia dos estados e R$ 1,3 bilhão à dos municípios. O Governo Central respondeu por R$ 10 bilhões do resultado positivo de janeiro. O governo federal registrou economia de R$ 15,867 bilhões, mas no BC e Previdência as despesas superaram as receitas e houve déficit primário de R$ 141 milhões e R$ 5,652 bilhões, respectivamente. As empresas estatais registraram superávit primário de R$ 444 milhões em janeiro de 2015.”

(Agência Brasil)

Parlamentar cearense quer águas da transposição priorizando abastecimento humano

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Adahial

O deputado federal Adail Carneiro (PHS) deu entrada, nesta semana, em seu Projeto de Lei Nº483/2015 que dispõe sobre a priorização do uso das águas da transposição do Rio São Francisco pelos estados da região Nordeste.

O objetivo é fazer com que as águas oriundas da transposição atendam, antes de tudo, às necessidades de abastecimento humano, saneamento público, irrigação agrícola, piscicultura e também para dessedentar os animais.

Outra exigência do projeto, segundo o parlamentar, é que as águas provenientes da obra da transposição garantam primeiramente o abastecimento humano antes de destiná-las à produção de energia elétrica.

Oi Futuro divulga projetos que ganharão patrocínio cultural

A Oi e o Oi Futuro estão divulgando o resultado da seleção de projetos culturais para 2015, finalizando o processo de seleção do Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados. Nesta edição, foram beneficiados 84 projetos de 11 estados brasileiros, nas áreas de música, audiovisual, artes cênicas, tecnologia e novas mídias, mobile art, artes visuais, dança, intermídia e cultura popular.

O Programa destina recursos para o financiamento total ou parcial de projetos aprovados em leis estaduais de incentivo à cultura. A lista inclui 54 projetos da linha de seleção nacional, anunciados nesta segunda etapa, e 30 iniciativas voltadas para a programação dos centros culturais do Oi Futuro, no Rio de Janeiro, já divulgadas na primeira etapa, dia 23 de fevereiro. Nesta edição, foram selecionados projetos culturais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

No Ceará

O Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, O Festival Ibero-Americano de Cinema – Cine Ceará, o Festival Ponto.CE 2015 e o Teatro de Portas Abertas foram os projetos aprovados no Ceará.

SERVIÇO

* A lista pode ser acessada no site www.oifuturo.org.br“

Expectativa dos empresários da indústria sobre a economia registra piora

“Depois de um avanço de 1,9 %, em janeiro, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 3,4%, em fevereiro sobre o mês anterior, passando de 85,9 pontos para 83 pontos. É o que indica o levantamento Sondagem da Indústria de Transformação feito com 1.133 empresas entre os dias 2 e 24 de fevereiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

A pesquisa mensal avalia a percepção do setor sobre os rumos da economia e leva em consideração o momento presente e no curto prazo. As variações referem-se ao período entre dezembro e fevereiro. No trimestre encerrado este mês, foi constatado maior pessimismo sobre o desempenho do setor para os próximos meses. O Índice de Expectativas (IE) recuou 4,9%, atingindo 81,9 pontos.

Essa marca é igual ao apurado em setembro do ano passado e a menor desde abril de 2009 (80,9%). Já o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,1%, ficando em 84 pontos, o mesmo verificado em dezembro último.

“A piora expressiva das expectativas em relação aos próximos meses reflete o desânimo de um setor que está há seis trimestres sem crescer e com perspectivas ainda negativas no curto prazo, a despeito da evolução favorável ao setor das taxas de câmbio recentemente”, afirma Aloisio Campelo Júnior, superintendente adjunto para Ciclos Econômicos do Ibre-FGV. Para 8,2% dos entrevistados a situação atual dos negócios é boa, percentual inferior ao de janeiro (12,6%). Os que classificam este período como fraco ficou praticamente estável ao passar de 31,2% para 31,3%.”

(Agência Brasil)

FIEC promove debate sobre economia cearense no contexto da política nacional

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A Federação das Indústrias do (FIEC) promoverá, a partir das 18h30min desta sexta-feira, em seu auditório, a palestra “A Economia do Ceará no Contexto da Política Nacional”. O convidado é o economista e presidente da LIDE Economia (Grupo de Líderes Empresariais) e da SR Rating, Paulo Rabello de Castro.

A palestra será a terceira edição do Fórum Industrial Ideias em Debate. O evento, que será aberto pelo presidente da Fiec, Beto Studart, faz parte da estratégia adotada pela atual gestão da federação de reunir periodicamente o empresariado local para discutir aspectos de interesse do setor produtivo.

José Pimentel defende aprimoramento do Simples para micro e pequenas empresas

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), defendeu o aprimoramento das regras do Simples Nacional para estimular as micro e pequenas empresas e garantir a retomada do crescimento econômico. Pimentel analisou o impacto do programa Bem Mais Simples sobre o setor durante fala no Congresso. As novas medidas de desburocratização foram lançadas nessa quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto.

Para o senador, as novas regras, como a baixa imediata da empresa e a abertura de um novo negócio em apenas cinco dias, permitirão que as MPEs alcancem resultados ainda melhores e contribuam para a recuperação da economia brasileira. “Nós precisamos continuar melhorando e simplificando essa política tributária, para que nossa economia possa sair dessa crise momentânea. E o caminho está testado: são as regras do Simples Nacional”, disse.

Pimentel apresentou diversos dados para demonstrar o forte crescimento do setor e seu impacto positivo sobre a economia brasileira. Segundo ele, com a adoção da primeira versão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o setor passou de 2,8 milhões de empresas, no final de 2007, para 9,5 milhões em 2014. O aumento no número de MPEs foi de 236% no período e de 19% ao ano. E o senador destacou a quantidade de adesões ao Simples, ocorridas após a universalização do acesso ao sistema, devido à Lei Complementar nº 147. Foram 502 mil novas formalizações em janeiro de 2015.

A geração de empregos no setor também foi destacada pelo parlamentar. Pimentel afirmou que as micro e pequenas empresas criaram 3,5 milhões de novos empregos com carteira assinada, no período de 2011 a 2014. Enquanto isso, as médias e grandes empresas registraram redução de 263 mil postos de trabalho. O líder apontou também os resultados positivos da arrecadação de impostos do Simples Nacional.

(Agência Senado)

Anvisa suspende divulgação e comercialização de 25 produtos estéticos

“Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a divulgação e a comercialização de 25 produtos que apresentam alegação de efeitos terapêuticos, embelezamento ou correção estética, fabricados pela empresa Saúde em Equilíbrio Ltda.

De acordo com o texto, foi comprovada a divulgação e a comercialização dos produtos, que não têm cadastro na Anvisa, por meio do site www.colter.com.br. Ainda segundo a agência, o fabricante também não tem autorização de funcionamento.

A resolução entra em vigor hoje.”

Corte de verbas do Sine/IDT inviabiliza pesquisa de emprego e desemprego

Do Sindicato dos Bancários do Ceará:

O corte de  25% do valor para o financiamento da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), determinado pelo Governo do Estado, é uma medida que inviabiliza a pesquisa e, principalmente, condena a redução de 30% dos profissionais envolvidos no trabalho da PED em Fortaleza e municípios da Região Metropolitana.

Segundo o coordenador da pesquisa no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Ediran Teixeira, “com a redução da verba da PED, haverá corte do pessoal e esta ficará inviabilizada”. Teixeira lembra que a pesquisa mostra o perfil do mercado de trabalho e dá embasamento ao Governo para aplicar políticas públicas necessárias à promoção do emprego.

Esse corte de verba interrompe a série histórica da pesquisa de quase 30 anos e, além disso, o Estado do Ceará vai perder R$ 1 milhão de contrapartida do governo federal para a pesquisa. Ele questiona: “a pesquisa do mercado de trabalho (PED) foi iniciada entre 1984 e 1985, passou pela Ditadura Militar, e agora vai terminar por corte de gastos do governo estadual?”.

Os desalojados da refinaria que não veio

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De João de Alencar, leitor do Blog, recebemos nota que diz respeito ao clima de revolta entre famílias desalojadas por causa do projeto da refinaria premium, suspensa pelo governo federal. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A revolta é crescente entre os desalojados pela midiática refinaria no entorno do Complexo do Pecém.

Todos perguntam se terão direito ao retorno das propriedades, diante da desistência oficial do propagado benefício coletivo que fundamentou a desapropriação.

Atenciosamente,

João de Alencar.

Endividamento do fortalezense tem pequeno crescimento em fevereiro

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A Pesquisa sobre Endividamento do Consumidor de Fortaleza, divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e que diz respeito ao mês de fevereiro , mostra que 67,7% dos consumidores da capital cearense possuem algum tipo de dívida. O resultado mostra um aumento de 1,0 ponto percentual no índice geral de endividamento, com relação ao último mês de janeiro, com o indicador estabilizando em um patamar considerado elevado.

A proporção dos consumidores com contas ou dívidas em atraso teve queda de 2,3 pontos percentuais, indo para 15,0% neste mês. Os problemas financeiros afetam mais as mulheres (15,7% afirmam possuir contas em atraso), o grupo com idade superior a 35 anos (17,0%) e com renda familiar inferior a cinco salários mínimos (16,3%).

Em Fortaleza, 67,7% dos consumidores possuem algum tipo de dívida. Os instrumentos de crédito mais utilizados pelos consumidores são: (a) cartões de crédito, citados por 79,0% dos entrevistados; (b) o financiamento bancário (veículos, imóveis etc.), com 14,2%; (c) os carnês e crediários, com 7,5%, e (d) os empréstimos pessoais (7,2%). O consumidor utilizou o crédito para a compra de:

− Eletroeletrônicos (43,7% das respostas);
− Itens de alimentação (41,6% das respostas);
− Artigos de vestuário (41,1%);
− Realização de despesas de educação e saúde (26,4%).

O valor médio das dívidas é estimado em R$ 1.254 e prazo médio de sete meses, comprometendo 27,8% da renda familiar dos consumidores com o seu pagamento.

Governo lança programa com medidas para desburocratizar abertura de pequenas empresas

“O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. O Bem Mais Simples prevê medidas como a redução da papelada necessária para a abrir um negócio, a unificação de cadastros, o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso das novas tecnologias, como a internet.

Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fecharem as empresas mais rapidamente, sem a exigência de certidões negativas, para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.

Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. O governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil, segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.”

(Agência Brasil)

Dívida Pública Federal registra queda de 2,09 em janeiro

“A Dívida Pública Federal teve uma redução de 2,09% de dezembro para janeiro, caindo de R$ 2,295 trilhões para R$ 2,247 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional. A dívida pública mobiliária (em títulos públicos) interna (DPMFi) caiu 2,09% e passou de R$ 2,183 trilhões para R$ 2,137 trilhões. O principal motivo foi o resgate líquido, no valor de R$ 67,48 bilhões, “descontado pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 21,82 bilhões”, informou o Tesouro Nacional.

No caso da Dívida Pública Federal externa (DPFe), houve, em janeiro, redução de 2,10% sobre o estoque de dezembro, fechando o mês passado em R$ 109,93 bilhões (US$ 41,29 bilhões), dos quais R$ 100,24 bilhões (US$ 37,65 bilhões) referentes à dívida mobiliária (títulos) e R$ 9,7 bilhões (US$ 3,64 bilhões), à dívida contratual.

A DPF é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal – incluindo o refinanciamento da própria dívida – e para realizar operações. Em relação à forma, o endividamento pode ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos.”

(Agência Brasil)

Seca – Velhos problemas, velhas soluções

Do economista Marcos Holanda, ex-diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), sobre o Plano de Ações de Convivência com a Seca lançado pelo governador Camilo Santana.

Caro Eliomar de Lima,

Louvável a iniciativa do Governador em apresentar na Assembléia o plano do governo para enfrentar a seca. O plano se divide em dois eixos. O primeiro de medidas emergenciais e o segundo de medidas estruturantes.

No eixo de medidas estruturantes um conjunto de projetos e ações que implicam em investimentos do tesouro do estado de um bilhão de Reais, divididos em três eixos: segurança hídrica, sustentabilidade econômica e conhecimento e inovação.

Uma analise da divisão de recursos entres tais eixos nos leva ao prognóstico de que mais uma vez vamos trabalhar o problema da seca com as soluções de sempre. O eixo de conhecimento e inovação receberá aportes de 3 milhões de Reais de um total de 1 bilhão, ou seja, 0,3% do total.

Tem algo errado quando se planeja 400 milhões para um aquário e 3 milhões para inovação no convívio com a seca.

Marcos Holanda.

Percentual de famílias inadimplentes registra queda em fevereiro

“O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso ficou em 17,5% em fevereiro, taxa inferior aos 17,8% do mês anterior e aos 19,7% de fevereiro de 2014. O dado, da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), foi divulgado hoje (26) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A pesquisa mostra que o tempo médio de demora para o pagamento das dívidas é de 60,5 dias. Já o número de famílias com dívidas (não necessariamente em atraso) ficou em 57,8% em fevereiro, acima dos 57,5% de janeiro mas abaixo dos 62,7% de fevereiro do ano passado. Do total das famílias, 9,7% se disseram muito endividadas, percentual abaixo do observado em fevereiro de 2014 (12,1%).

Entre as dívidas, a maior parte (70,9%) continua sendo com cartão de crédito. Outras fontes de dívidas são carnês (18%), financiamentos de carro (14,5%), créditos pessoais (9,2%) e financiamentos de casas (8%).

Outro dado mostrado pela pesquisa da CNC é que 6,4% das famílias não terão condições de pagar suas dívidas ou contas, o mesmo percentual de janeiro deste ano, mas acima do patamar de fevereiro de 2014 (5,9%).”

(Agência Brasil)

A má equação do Acquario do Ceará

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Com o título “A má equação do Acquario”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda o polêmico projeto do Governo do Estado e a denúncia do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) apontando para a não efetivação de um empréstimo de US$ 105 milhões junto ao Export-Import Bank. Confira:

É muito preocupante a informação, só agora conhecida pelo público, de que o empréstimo de U$ 105 milhões de (aproximadamente R$ 290 milhões), pedido pelo Governo do Ceará ao Export-Import Bank para a construção do Acquario Ceará, jamais foi concluído. Ou seja, a obra foi iniciada sem a certeza e a garantia de que haveria dinheiro para a sua execução.

Com base em um ofício expedido pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, o deputado Heitor Férrer (PDT) ocupou os microfones da Assembleia para dizer que “a operação financeira não foi realizada”. O fato foi confirmado pelo ex-secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, que apontou “entraves burocráticos” para a não concretização do empréstimo.

Sem os recursos do empréstimo, o conjunto de obras até aqui realizado foi bancado exclusivamente com recursos do Tesouro estadual. O próprio Governo estima que já investiu cerca de R$ 125 milhões no Acquario. Valor que equivale à contrapartida de U$ 45 milhões que é a responsabilidade do Estado do Ceará conforme acordo assinado com o Ex-Im Bank.

Portanto, os recursos restantes para a execução do Acquario deveriam ser provenientes de um empréstimo que está emperrado. A carta-consulta do Governo do Ceará pedindo o aval para o empréstimo ainda está em análise no Ministério do Planejamento.

Nada indica que será fácil ou ágil a liberação do pedido junto ao Governo Federal. Afinal, uma das primeiras ações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi “fechar as torneiras” da liberação de novos empréstimos e da autorização para aumentar o endividamento de estados e municípios. Depois dessa fase, ainda há a necessidade do empréstimo receber o aval do Senado.

Portanto, existe a possibilidade do pedido de empréstimo internacional para o Acquario ir para as calendas. Restará então ao Governo duas possibilidades: parar a obra e a compra dos equipamentos ou continuar bancando-as com dinheiro do Tesouro estadual.

O bom senso, a responsabilidade, a boa técnica e a austeridade administrativa aconselham que uma obra a ser bancada com empréstimos só deve ser iniciada após o mesmo liberado. O Governo do Ceará fez uma aposta que se mostrou errada e agora tem um grande e desgastante problema nas mãos.

Cagece sob nova direção

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As torneiras da nomeação foram abetas na Companhia de Água e Esgoto do Cearpa (Cagece). O administrador Neurisângelo Freitas, funcionário de carreira do órgão, assumirá a presidência da estatal.

O ato de nomeação já está pronto. O Governo espera que o Sindiágua, o sindicato do pessoal da Cagece, receba bem essa escolha. Aliás, com critério técnico.

Acquario do Ceará – Financiamento é 100% dinheiro do Estado?

Da Coluna Política de Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

A informação de que o Acquario na Praia de Iracema até agora é 100% financiado com dinheiro do Estado do Ceará é gravíssima. Tudo bem que um empréstimo precisa sempre ser pago e com juros. Mas, a depender das condições, permitem concentrar um volume de investimentos que de outra forma não ocorreria. Coisa muito diferente é redirecionar dinheiro do Tesouro para isso. Significa, sim, que dinheiro que poderia estar na saúde, na educação, na cultura, na segurança, está sendo usado para o polêmico equipamento.

No caso de empréstimo, o dinheiro teria finalidade definida. Não é o caso. Por mais que se argumente que o empréstimo está assegurado e vai sair, faltam muitas etapas – econômicas e políticas, caso da necessidade de aprovação pelo Senado. Recomenda-se que o cearense esteja escaldado, vide o recente investimento na refinaria – que foi dado como certo e terminou como terminou.

Transnordestina – Ciro Gomes não garante conclusão das obras em 2016

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“O ex-governador do Ceará e responsável para tocar o projeto da Transnordestina, Ciro Gomes (Pros), não garante que a obra será entregue no próximo ano. Além do atraso na conclusão, custo estimado de R$ 7,5 bilhões deverá ser superado.

Ontem à tarde, Ciro foi ao Palácio da Abolição para encontrar-se com o governador Camilo Santana (PT). A chamada “antecipação às contingências”, de acordo com Ciro, pautou a reunião, pois é necessário acertar com os estados contemplados com a Transnordestina (Ceará, Piauí e Pernambuco) problemas quanto a trechos com dificuldades localizadas, licenciamentos e desapropriações.

“Não sei se será possível entregar a obra em 2016, pois os contingentes não estão no nosso alcance, depende do governo”, justificou o agora número um na hierarquia da Transnordestina. Atualmente, as obras na ferrovia operam com 4.690 operários e 300 máquinas.

Há pouco mais de 20 dias trabalhando na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Ciro, que já foi Ministro da Integração Nacional no Governo Lula, prepara agora o que chama de “ataque final da obra”. Em breve, ele garante que o prazo real para a conclusão da rodovia será apresentado.

Além da indefinição da entrega da rodovia, a obra também sofrerá aumento nos custos estimados. “O valor que se anuncia (R$ 7,5 bilhões) está sem correção monetária, e o que se imagina como crescimento (do orçamento) é correção monetária”, explicou Ciro.”

(O POVO)

Acquario do Ceará – Procuradora adia novamente pedido de desarquivamento de investigação

“Por enquanto, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual não decidirá se vai haver ou não investigação criminal sobre supostas irregularidades na dispensa de licitação para o empreendimento Acquario Ceará. Ontem, durante a reunião do colegiado, aberta ao público, a procuradora Rosemary Brasileiro pediu “diligências para fundamentar o voto”.

Com o pedido aceito pela procuradora Idelária Linhares, que presidiu a sessão, ficou suspensa por tempo indeterminado a apreciação sobre o desarquivamento ou não da investigação criminal sobre o Acquario.

A investigação havia sido arquivada, em outubro de 2014, pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado. A promotora Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria Cível de Fortaleza e responsável pela ação de improbidade do mesmo caso, pediu que o colegiado de procuradores reconsiderasse a decisão.

Divergências

A sessão foi tensa. Alguns procuradores, entre os 14 que estavam reunidos, estranharam o novo pedido de adiamento de voto de Rosemary Brasileiro. A segunda vez em 14 dias. “Há uma complexidade no processo e preciso de mais informações para um exame acurado”, disse.

O procurador Francisco Gadelha foi o primeiro a questionar e a se opor. Segundo Gadelha, não haveria a necessidade de diligências no que estava em pauta ali. Era decidir ou não pela investigação criminal na dispensa de licitação para a construção do Acquario. “Fico preocupado com a procrastinação. Isso pode desaguar no Conselho Nacional do Ministério Público e nos desmoralizaremos. Qualquer cidadão pode encaminhar (o caso ao Conselho do MP)”, afirmou.

Rosemary Brasileiro irritou-se com Gadelha. “Vossa Excelência está querendo me patrulhar? Não admito patrulhamento”. Depois de acalorado debate, a procuradora Idelária Linhares resolveu aceitar a solicitação da procuradora. Mas veio outra discordância. Agora, em relação ao tempo que seria necessário para que Rosemary eliminasse dúvidas no caso. “Não queria que fosse estabelecido prazo peremptório. Em breve, me comprometo, trarei o voto”.

O artigo 13, parágrafo 8º, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores, determina que o processo “com vista” terá prioridade de julgamento e deverá ser apresentado pelo procurador na sessão subsequente. “Sob pena de descumprimento do dever funcional, salvo motivo justificado”. Como a regra não foi adotada, então, por tempo indefinido, a decisão sobre a reabertura da investigação criminal sobre o caso Acquario Ceará está suspensa.”

(O POVO)